Viu Online: Troca de e-mails na guerra contra Eike Batista

Jurista citada em julgamento que extinguiu ação dos acionistas minoritários da OGX contra empresário diz que magistrado não interpretou corretamente os estudos realizados |

Por Claudia Freitas

Reviravolta a vista na guerra jurídica entre Eike Batista e os minoritários da OGPAR, extinta OGX. A jurista Ada Pellegrini, autora do estudo que deu sustentação à decisão do juiz Fernando Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresaria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que em maio julgou extinta a ação civil pública ajuizada pelos acionistas minoriários contra Eike, afirma que o magistrado não interpretou corretamente a sua tese e contesta as conclusões do juiz na sentença.

A ação impetrada em abril de 2014 pela classe tem como justificativa os prejuízos causados com ações de Eike na OGX. O juiz não julgou o mérito da ação e acolheu o recurso apresentado pela defesa do empresário, alegando “uma inadequação” nos questionamentos dos minoritários.

A classe sustenta que a empresa na época presidida por Eike induziram os investidores a comprar ações da companhia, ocasionando prejuízos patrimoniais pela desvalorização dos papeis. Assim, defendem a tese do “direito individual homogêneo”.

Os advogados de Eike contestam o pedido e alegam que “o prejuízo dos acionistas não foi igual para todos”. “É evidente que os direitos são homogêneos (…) o juiz não entendeu minha posição. Bastaria ter lido meu trabalho até o fim”, afirma Ada Pellegrini, que teve o seu estudo longamente citado na sentença.

Ada se pronunciou por meio de e-mails trocados com o vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, o economista Aurélio Valporto. “Entendemos que a ação civil pública é o instrumento que temos para propor ações que defendam a classe de acionistas, à semelhança das ‘class actions’ nos Estados Unidos”, diz Valporto em um dos e-mails.

“Por se tratar de uma sentença pioneira, que pode gerar uma jurisprudência que inviabiliza todas as ações civis públicas que tenham por fim representar a classe de acionistas no Brasil, entendemos que é de importância fundamental para o bem da sociedade que revertamos este entendimento”, argumenta o economista em seu texto.

No mesmo e-mail, Valporto avalia a decisão do juiz, citando três pontos polêmicos, na sua visão:

1 – “Não há homogeneidade uma vez que os acionistas compraram e venderam (e se venderam) em datas distintas”.

Este argumento contraria a lei 7.913 que legitima ação civil pública como ação de classe de acionistas. Não existe possibilidade alguma de sequer dois acionistas, ao acaso, comprarem e venderem suas ações no mesmo instante, quanto mais todos os acionistas de uma empresa. Se assim fosse, a lei 7913 perderia o sentido.

2 – “Não houve danos à coletividade, uma vez que restrito à seara dos acionistas”.

Argumento que demonstra desconhecimento em economia, antes de pertencer aos acionistas, a poupança pertence à sociedade, é ela que gera emprego e renda quando corretamente aplicada, alterando toda a dinâmica macroeconômica da sociedade. Quem foi desviada foi a poupança nacional, e minada a credibilidade no mercado de capitais, afastando investidores nacionais e estrangeiros. O Brasil está hoje, de fato, privado desta que é a mais eficiente forma de fomento da atividade econômica. Ademais, a própria lei 7.913 pacifica este ponto, uma vez que determina que a ação civil pública é o instrumento adequado, portanto o legislador sabe que este tipo de fraude sempre afeta toda a sociedade.

3 – “Os investidores estão cientes dos riscos de mercado”.

Este argumento é dos mais equivocados. Os investidores estão cientes dos riscos de mercado, e são estes riscos que eles assumem. Os riscos de mercado são riscos econômicos do empreendimento, não o risco jurídico de serem vitimados por fraudes. O risco jurídico das fraudes não tem absolutamente nada a ver com risco de mercado e não é considerado pelos investidores em suas análises de risco. É exatamente pelo não ponderável risco da fraude que a ação existe. Caso tivessem sido vítima de riscos de mercado, não existiria ação alguma, cível ou criminal, contra este réu.

FONTE: http://www.viuonline.com.br/troca-de-e-mails-na-guerra-contra-eike-batista/

O legado do “Império X” em São João da Barra  

sjbarra

Por Ulysses Ferraz

Eike Batista está proibido de exercer o cargo de administrador nos próximos cinco anos. A julgar pelo estrago que fez em São João da Barra, região esquecida pela irrelevância econômica de seus habitantes, a punição administrativa ao empresário, única até o momento, saiu de graça. As manipulações de resultados para inflar o preço das ações da OGX são “café pequeno” se comparadas à destruição ambiental provocada pelo grupo de Eike Batista, por meio das empresas LLX e OSX, nas áreas destinadas à construção do Complexo Portuário do Açu.

Destruição da agricultura familiar e da pesca artesanal, que viviam em perfeito equilíbrio ecológico na região; desapropriações dos moradores locais, violentas e ilegais, ocorridas em plena madrugada, com uso de força policial e agentes de segurança particulares; retirada desenfreada e sem planejamento da vegetação local; contaminação do lençol freático e salinização da água em 7.200 hectares de terras próximas ao empreendimento. Este é o saldo deixado pelo “Império X” em uma das áreas mais belas e equilibradas ecologicamente do litoral Estado do Rio de Janeiro.

Mais um caso de abandono e esquecimento em face de uma população cujo drama não é digno de ocupar as seletivas páginas dos grandes jornais brasileiros. 

FONTE: http://ulyssesferraz.blogspot.com.br/2015/11/o-legado-do-imperio-x-em-sao-joao-da.html?spref=fb

Agonia de empresas de Eike Batista continua, e sem data para acabar

Justiça penhora valor da venda de óleo e faturamento da OGX

Divulgação
Plataforma de petróleo da OGX

Plataforma de petróleo da OGX: a empresa informa que está adotando todas as medidas necessárias à reversão da referida decisão judicial

Beth Moreira, do Estadão Conteúdo

São Paulo – A Óleo e Gás Participações (OGPar) e a OGX Petróleo e Gás, ambas em recuperação judicial, informam que, a pedido de Nordic Trustee ASA, na qualidade de representante de detentores de bonds emitidos pela OSX 3 Leasing BV, o juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro determinou a penhora da receita financeira líquida da venda de petróleo pela OGX.

Conforme a decisão, a companhia compradora da produção da OGX deve realizar o depósito em favor do Juízo da quantia em dinheiro equivalente a 365.000 barris de petróleo, no prazo de 10 dias contados do recebimento do mandado de penhora e a penhora de 5% do faturamento mensal líquido das companhias.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OGX informa que está adotando todas as medidas necessárias à reversão da referida decisão judicial. 

“A decisão foi obtida mediante a prestação pelo Nordic de informações falsas ao juiz a respeito da produção e receita das companhias e que a Nordic não pode se escusar da afirmação de que prestou informações falsas pois as informações verdadeiras são públicas”, diz a companhia.

As empresas ressaltam ainda no documento que, diante dos potenciais prejuízos ao processo de recuperação judicial, tomarão medidas reparatórias não apenas no Brasil, mas também nos foros de residência daqueles que tomam as decisões implementadas pelo Nordic, reunidos num grupo informal Ad-Hoc dos bondholders da OSX-3 Leasing BV.

“Após a identificação de cada um dos membros do grupo Ad-Hoc e diante da gravidade do fato, as companhias informarão às autoridades competentes brasileiras e estrangeiras para tomada das medidas cabíveis”, afirmam.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/justica-penhora-receita-financeira-liquida-da-venda-de-oleo-e-faturamento-da-ogx

O tubarão sem dentes

O campo de Tubarão Azul: não rendeu o prometido

Em agosto, a OGPar (ex-OGX) deixa de explorar o campo de Tubarão Azul. Não é mais economicamente viável. Numa palavra, o campo está esgotado.

Tubarão Azul era uma das promessas mais reluzentes de lucros para a OGX nos tempos delirantes em que Eike Batista imaginava ter uma petrolífera do tamanho de uma Petrobras.

Eike prometeu ao mercado que Tubarão Azul tinha condições de produzir 20 000 barris de petróleo por dia. Mas o campo nunca conseguiu passar dos 5 000 e atualmente produz 3 500 barris.

A partir de agosto, a empresa tem apenas um campo em produção, o de Tubarão Martelo.

FONTE:http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/economia/o-tubarao-sem-dentes-de-eike-esta-esgotado/

OGX: de “campeã nacional” do neodesenvolvimentismo lulista ao fundo do poço

dilmanoaçu

A matéria abaixo, produzida pelo jornal Valor Econômico traz ainda mais notícias para os acionistas, principalmente os minoritários, da OG(X), a petroleira que causou o colapso do império do ex-bilionário Eike Batista. 

A leitura da matéria não deixa dúvidas sobre o final melancólico para a qual se dirige uma empresa que mereceu todos os carinhos e suporte financeiro por parte dos governos de Lula e Dilma Rousseff. Aliás, se Eike Batista tem alguém para culpar por o destino inglório da OGX, basta se olhar no espelho.

OGX

Finalmente, não custa nada lembrar que da visita que a presidente Dilma Rousseff fez ao Porto do Açu, onde foi feita uma imensa cerimônia com direito a todos os gestos de grandeza. É que se olharmos os cenários otimistas pintados hoje pela atual controladora do porto, veremos que apenas otimismo e promessas de futuro róseo não bastam para fazer do empreendimento algo mais do que uma promessa.

A interminável queda de Eike: de bilionário a acusado de estelionato

Nova investida contra Eike Batista na Procuradoria estadual

Empresário é investigado em inquérito por estelionato. Documento é repassado ao Ministério Público Federal

POR GLAUCE CAVALCANTI / VERA ARAÚJO
O empresário Eike Batista, em foto de arquivo – Patrick Fallon / Bloomberg News

RIO – Os acionistas minoritários da OGX (atual OGPar) estão fechando o cerco contra Eike Batista. Notícia-crime registrada na 4ª Delegacia de Polícia Civil (Praça da República) acusa o empresário pelo suposto crime de estelionato. Segundo o inquérito, eles acusam o ex-bilionário da prática de crimes como o de manipulação de mercado por irregularidades que teriam sido cometidas quando era administrador da petroleira. Elas “geraram grandes prejuízos financeiros aos investidores do mercado”, sustenta o promotor Cláudio Calo, do Ministério Público Estadual (MP). Na semana passada, 80 investidores abriram uma ação civil pública contra Eike no Tribunal de Justiça do Rio.

O inquérito seria suficiente para que a Promotoria apresentasse uma denúncia contra Eike. O promotor, no entanto, entendeu que caberia ao Ministério Público Federal (MPF) prosseguir com o caso, uma vez que já existe processo contra o empresário sob responsabilidade da Justiça Federal:

— Não se trata de arquivamento, pelo contrário. Durante a investigação, constatou-se que houve prática de graves crimes, porém, por força constitucional, tive que declinar da atribuição para o Ministério Público Federal, pois se viesse a oferecer denúncia, a defesa poderia alegar nulidade por violação ao princípio do promotor natural.

O documento ainda não chegou às mãos do procurador José Maria Panoeiro, que acompanha as ações penais contra o empresário na Justiça Federal, nas quais Eike é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.

O promotor Cláudio Calo, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ressalta que há “fatos graves”, que trazem evidências de que o empresário cometeu crimes contra a Lei de Mercado de Capitais (Lei 6.368/76). Ele discorda da tipificação de estelionato adotada pela Polícia Civil, sugerindo à Procuradoria que avalie em que tipo penal se enquadrariam as irregularidades apontadas pelo inquérito. E, então, decida se vai oferecer nova denúncia contra o empresário.

— Será preciso avaliar o documento. O estelionato seria uma espécie de delito-mãe de crimes como os de manipulação de mercado, ligados a fraudes para obter ganho — diz Panoeiro.

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/nova-investida-contra-eike-batista-na-procuradoria-estadual-15690563#ixzz3VR4gXV8h

Em sua agonia pública restou a Eike Batista apenas questionar o tipo de crime que cometeu

A situação do ex-bilionário Eike Batista é para lá de bizarra. Depois de ser a oitava pessoa mais rica do mundo, Eike Batista viu seu império de empresas pré-operacionais ir ao chão na mesma velocidade em que subiram ao Nirvana das bolsas de valores. De quebra, Eike está enredado em pelo menos três processos judiciais relacionados à práticas ilegais no período em que a OG(X) e a OS(X) começavam o seu naufrágio.

Agora, o que se assiste é Eike Batista e sua assessoria jurídica tentando demover o juiz que está encarregado de um dos processos em que ele já foi arrolado. Para isso, tiveram uma ajuda sensacional do juiz da 3a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, que se deixou flagrar dirigindo um dos carros de luxo de Eike Batista! Essa situação seria apenas cômica, se não tivesse servido para criar um clima de circo total em torno de um processo que em outros países já teria sido concluído e Eike Batista enviado para alguma prisão federal.

Em todo esse imbróglio o mais interessante é notar a linha de defesa de Eike Batista. Segundo a tese dos seus advogados, os crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada não podem ser equiparados a crimes financeiros, esses sim passíveis de julgamento pela Justiça Federal. Não é uma beleza!? Só mesmo no Brasil alguém pode argumentar que manipulação de mercado e uso de informação privilegiada não seriam crimes financeiros. Aliás, se não forem isso, são o que? 

De toda forma, pelo menos Eike Batista está tendo que se preocupar em responder a essas acusações que, convenhamos, são relacionadas a uma parcela insignificante de todo o imbróglio em que ele se meteu. É que seria o cúmulo do absurdo que depois de toda a bagunça que causou, Eike Batista estivesse podendo desfrutar de seus brinquedos luxuosos em completa paz e de preferência, para ele é óbvio, em sua mansão em Angra dos Reis.

Nunca é demais lembrar que Eike Batista é réu de outro processo, este movido por agricultores do V Distrito de São João da Barra por causa dos malfeitos cometidos no processo de desapropriação de terras, tramita de forma mais discreta na 5a. Vara Federal do Rio de Janeiro.