Alerj finalmente terá CPI para apurar a Operação Delaware que faliu o RioPrevidência

Desde que me tornou ciente da escabrosa operação de securitização que literalmente levou o fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro a se tornar uma fonte de lucros fabulosos para fundos piratas (a primeira das muitas dezenas de postagens sobre o assunto publicadas neste blog é de 24 de abril de 2016), sempre me perguntei por que cargas d`água não havia sido instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse caso.

Pois bem, a espera por essa CPI eatá para ser encerrada, pois nesta 5a. feira será feita a instalação formal de uma comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para tratar desse exato assunto, sob a presidência do deputado Flávio Serafini do PSOL (ver brochura informativa abaixo).

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Ainda que uma CPI nunca seja garantia de nada, ao menos agora poderemos ter a possibilidade de que os deputados que comporão a chamada “CPI do RioPrevidência” acessem dados que estou há 3 anos apontando para a sua ausência e ainda convocar todos os personagens direta e indiretamente envolvidos num fundo de previdência que era superavitário antes da captação de recursos realizada e passou a ter um déficit de algo em torno de R$ 20 bilhões, curiosamente, no paraíso fiscal corporativo Delaware, leste dos EUA, onde outros personagens de anos nada lustrosos de Sérgio Cabral no Palácio Guanabara também operavam.

Dentre as muitas questões que penso ser importantes de serem respondidas por esta CPI estão: 1) o destino dado aos recursos inicialmente captados pela operação “heterodoxa” realizada em Delaware, 2) os nomes das pessoas listadas como sendo proprietárias do Rio Oil Finance Trust, 3) o montante dos recursos já remetidos para os fundos abutres que detém a propriedade das ações que lastrearam a operação, e 4) o estoque de dívida atual gerado por essa operação.

Nunca é demais lembrar que alguns personagens centrais nessa operação, como ex-secretários de Fazenda Sérgio Ruy Pereira e Gustavo Barbosa deveriam ser os primeiros a comparecer na CPI para oferecer explicações sobre aquela que eu batizei de “Operação Delaware”.  Não custa lembrar que Gustavo Barbosa era o diretor superintendente do RioPrevidência e Sérgio Ruy Pereira era o secretário estadual de Fazenda quando a Operação Delaware foi idealizada e executada. Esses dois senhores certamente possuem informações preciosas sobre o caso, e deveriam ser iniciar a fila de depoentes na CPI.

Aos servidores públicos estaduais e suas entidades de classe caberá acompanhar de perto os trabalhos dessa CPI, pois essa é a única garantia de que a mesma irá ser realizada de modo a elencar responsabilidades e estabelecer um diagnóstico mais correto dos reais problemas que hoje afetam as futuras aposentadorias de milhares de pessoas que contribuem com 14% dos seus salários, mas que não possuem qualquer garantia de que terão como receber qualquer centavo que seja na hora que se aposentarem.  

 

Antes de (re) reformar o RioPrevidência, Wilson Witzel deveria auditar a “Operação Delaware”

No último domingo, a jornalista Paloma Saavedra publicou uma daquelas simpáticas matérias sobre a intenção do atual governo do Rio de Janeiro de fazer o nosso estado um primeiro laboratório de aplicação da draconiana reforma da Previdência que foi encaminhada ontem ao congresso nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Nas palavras do atual presidente do fundo de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o Sr. Sérgio Aureliano,  colocar 200 mil servidores dentro de um modelo de capitalização semelhante ao que foi criado para os servidores que entraram no serviço público estadual após 2013.

Entretanto, o que o Sr. Aureliano parece esquecer de mencionar é que uma das causas originárias do desiquilíbrio das contas do RioPrevidência foi a chamada “Operação Delaware” que se tratou de uma operação para lá de exótica e que comprometeu estruturalmente a saúde financeira do fundo.

Para mim a primeira responsabilidade do governo Witzel seria finalmente ordenar uma auditoria séria sobre como foi possível para os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, com a ajuda prestimosa do ex-secretário de Fazenda Gustavo Barbosa, realizarem uma operação de captação de recursos num paraíso fiscal corporativo que de fato é o minúsculo estado de Delaware cujo epicentro no caso do RioPrevidência é a cidade de Wilmington. 

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Aliás, o governo Witzel já deveria ter acionado sua base parlamentar para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para apurar o destino dos mais de US$ 3,1 bilhões que foram “captados”  em Delaware por meio do chamado “Rio Oil Finance Trust”, bem como o custo mensal que a operação vem causando aos cofres do RioPrevidência.

Sem a realização do longamente devido processo de auditagem do RioPrevidência e da “exótica” Operação Delaware é inadmissível que se queira aprofundar ainda mais o garrote no pescoço dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. E quem quiser começar a pesquisa aqui mesmo neste blog, constatará que a partir de Abril de 2016, publiquei dezenas de postagens sobre esse assunto. Lamentavelmente até hoje, ninguém decidiu apurar as responsabilidades que aparecem nas pesquisas que realizei sobre a “Operação Delaware”.

E aos servidores estaduais e seus sindicatos não resta outro caminho a não ser ocupar as ruas e as galerias da Alerj para impedir a completa desconstrução do RioPrevidência que, segundo os planos do seu atual presidente, deverá passar a ser totalmente transformado num fundo de capitalização, levando para lá 200 mil servidores, muitos deles depois de contribuírem por décadas. Do contrário, o destino será servir de bucha de canhão para alimentar a fome de dinheiro dos donos dos fundos abutres que hoje controlam o RioPrevidência.

Declarações do governador Wilson Witzel sobre saúde financeira do Rio de Janeiro são prenúncio de mais arrocho

Servidores estaduais do Rio de Janeiro apertem os cintos, pois seus salários devem voltar a atrasar!

 

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Governador Wilson Witzel em sua cerimônia de posse com Francisco Dornelles, um dos mentores do Programa de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro.

Não estivesse o estado do Rio de Janeiro sob a égide de um conjunto de medidas fiscais extremamente rígidas como resultado da assinatura do (de) governo Pezão com o governo “de facto” de Michel Temer do chamado “Plano de Recuperação Fiscal” (ou simplesmente PRF), eu até entenderia a declaração bombástica do governador Wilson Witzel de que “estamos, realmente, com muitas dificuldades. Nós, se mantivermos o ritmo, sem fazer nenhuma medida de contingência, sem negociação, vamos chegar em julho sem dinheiro. Estamos com um deficit de mais de R$ 8 bilhões, restos a pagar de mais de R$ 11 bilhões, e precisamos agir. Precisamos cobrar do sonegador, precisamos cobrar a dívida ativa. Precisamos nos empenhar” [1].

Além disso, o próprio governador Witzel já assumiu seu governo com mais um corte de 30% nas despesas discrionárias para a maioria das secretarias, a começar pelas de Saúde e Ciência e Tecnologia!

Assim, esse anúncio de que o “dinheiro não chega a julho” soa para mim como mais um anúncio subliminar de que o arrocho sobre os servidores vai aumentar. Eu não me surpreenderia se brevemente surgir na mídia corporativa fluminense um anúncio de que os salários dos servidores voltarão a atrasar por, surpresa das surpresas, falta de dinheiro em caixa!

Uma primeira e óbvia questão que deve ser levantada se refere à necessidade de se publicizar o estado da saúde financeira do estado do Rio de Janeiro sob a égide do PRF. Sem isso, qualquer declaração de crise financeira seria um reconhecimento de que todo o arrocho fiscal já imposto ao Rio de Janeiro não surtiu os efeitos desejados. A consequência natural disso seria a anulação dos acordos altamente prejudiciais ao estado que foram assinados por um (des) governador que hoje está preso por   que remontam a um verdadeiro saque contra a economia fluminense!

Agora é interessante que alguém sugira ao governador Witzel que requeira ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) uma urgente auditoria em dois itens que são verdadeiros vertedouros de dinheiro para as mãos de corporações privadas: a farra de isenções fiscais e o escândalo da Operação Delaware/RioPrevidência.

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Como este blog informou por “n” vezes ao longo dos últimos cinco anos, a soma do dinheiro que vaza dos cofres estaduais via apenas essas duas operações remonta a valores maiores do que a soma combinada da dívida e do déficit publicizados pelo governador Witzel.

Por último, antes que o governador Witzel caia na tentação de adotar medidas que punam e recoloquem os servidores públicos estaduais na condição de completa miséria, sugiro que ele suspenda imediatamente concessão de novas benesses fiscais e o envio de bilhões de reais para os fundos abutres que operam nas bolsas mundiais. Assim, não só sobraria dinheiro para o Rio de Janeiro honrar seus compromissos, como finalmente abriríamos a caixa preta e acabaríamos com ambiente de completa secretude que cerca apenas essas duas operações que têm custado bilhões aos cofres do Rio de Janeiro.

Aí tem! (Des) governo Pezão cobre de segredo termos da Operação Delaware II

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O jornal “EXTRA” publicou nesta 4a. feira uma matéria onde informa que o (des) governo Pezão tornou “confidencial” o relatório apresentado a União, que trata da nova operação de antecipação de royalties do Petróleo, aquela que eu denomino de “Operação Delaware II” [1].

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A explicação oficial para que um véu de secretude seja colocado sobre a Operação Delaware II é de que  o (des) governo Pezão teme que a divulgação de dados relativos a operação atrapalhem o sucesso do negócio.

De minha parte, acho mais lógico que haja essa tentativa de manter “confidencial” a Operação Delaware II se deva ao fato de que a mesma será tão ou mais lesiva aos cofres estaduais quanto a primeira edição realizada em 2014 e que resultou na falência de fato do RioPrevidência [2].

Segundo o jornalista Nelson Lima Neto informou na matéria do “EXTRA”, o (des) governo Pezão  espera arrecadar cerca de 500 milhões de dólares, algo em torno de R$ 1,6 bilhão, com a Operação Delaware II. Resta saber qual será o tamanho da dívida que essa operação deverá gerar. Se seguir o ritmo da Operação Delaware I, esse dinheiro sairá muito, mas muito caro mesmo para o Rio de Janeiro.

E, pior,  a desculpa para a realização da Operação Delaware II é quitar o 13o. salário de 2017 de mais de 100 mil servidores. O problema é que, como já informei aqui, um decreto assinado pelo presidente “de facto” Michel Temer em janeiro proíbe tal uso. Em outras palavras, a dívida do Rio de Janeiro vai aumentar e o calote nos servidores deverá continuar.


[1] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/relatorio-sobre-nova-antecipacao-de-royalties-do-petroleo-definido-como-confidencial-pelo-estado-22394412.html

[2] https://blogdopedlowski.com/2017/12/06/rioprevidencia-vai-repetir-operacao-delaware-para-alegria-dos-fundos-abutres/

Gustavo Barbosa, mentor da Operação Delaware, deixa (des) governo Pezão

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Quando o agora ex-secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, substituiu o irriquieto Júlio Bueno, escrevi uma postagem no dia 20 de Julho de 2016 em que vaticinei que o Rio de Janeiro estaria frito se ele repetisse a performance que havia apresentado no RioPrevidência onde havia comendado a Operação Delaware I, a qual literalmente colocou o fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro em uma condição quase falimentar [1]

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Pois bem, hoje o colunista Ancelmo Góis informou em sua coluna que Gustavo Barbosa está deixando o (des) governo Pezão para “seguir outro destino” após “ajudar a encaminhar a solução da crise do Rio” (sic!) [2

A primeira reação a esta partida repentina é dizer que a única coisa que Gustavo Barbosa encaminhou nos seus 17 meses à frente da Sefaz foi o aprofundamento da crise da qual ele foi um dos principais artífices a partir do cargo que ocupou no RioPrevidência e teve o seu ápice na assinatura do desastroso Regime de Recuperação Fiscal que tem tudo para aprofundar a decadência econômica e social do Rio de Janeiro.   A segunda reação é dizer que ele não deixará nenhuma saudade entre não apenas os servidores da própria Sefaz, mas de todos os que tiveram de conviver e sentir o peso do desprezo com que tratou a obrigação básica de pagar salários em dia.

A curiosidade que fica é sobre o destino que Gustavo Barbosa seguirá, na medida em que sai do (des) governo Pezão sem que tenha deixado qualquer estrutura que permita a superação da crise agônica em que o Rio de Janeiro está imerso neste momento. Eu não me surpreenderia nenhum pouco se Gustavo Barbosa, tal qual ocorreu com Joquim Levy que também ocupou a pasta, também tome o rumo do Aeroporto Internacional do Galeão em busca de uma colocação, digamos, mais segura e distante dos atropelos legais que parecem estar se encaminhando na direção do (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Mas uma coisa é certa: Gustavo Barbosa já vai tarde. 

 

[1] https://blogdopedlowski.com/2016/07/20/se-gustavo-barbosa-repetir-na-sefaz-o-que-fez-no-rioprevidencia-o-rj-esta-frito/

[2] http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/secretario-gustavo-barbosa-deixa-o-governo-pezao.html

Usando a desculpa de pagar salários, (des) governo Pezão vai repetir Operação Delaware

Os fundos abutres coçam as mãos e agradecem!

A jornalista Paloma Savedra postou uma informação que deveria ter tirado as lideranças sindicais que representam os servidores públicos do Rio de Janeiro das suas férias de Janeiro para que soassem alarmes sobre um grave fato que está sendo cometido pelo (des) governo Pezão contra a economia fluminense.  Falo aqui da antecipada Operação Delaware que estará comprometendo porções ainda maiores dos recursos estaduais obtidos por meio da exploração de petróleo [1].

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A matéria de Paloma Savedra traz ainda uma informação que poderia parecer inverossímil ao leitor neófito nas nebulosas transações que são realizadas com o dinheiro dos royalties e participações especiais.  É que a matéria aponta que esta nova operação de captação de recursos via o comprometimento dos royalties e participações estava prevista nos acordos assinados pelo (des) governo Pezão com o governo federal.  É que em Dezembro de 2016, o Portal G1 já havia informado que o dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia realizado encontros em Nova York onde ventilado a possibilidade de que o (des) governo Pezão realizasse uma nova Operação Delaware para cobrir o déficit nas contas do estado (que, surpresa das surpresas, tinham sido fortemente impactadas pela Operação Delaware I [2]. Em outras palavras, é um jogo de grandes interesses econômicos onde os (des) governos de Pezão e Michel Temer estão juntos e abraçados para prejudicar ainda mais a economia do Rio de Janeiro.

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Outra informação preciosa que Paloma Savedra nos traz é de que o o impacto líquido estimado, até 2020, é de R$ 3 bilhões.”. Mais correto dizer que o custo de mais essa aventura será de pelo menos R$ 3 bilhões, resultando em um crescimento da dívida pública estadual sem que os órgãos de controle e a própria Assembleia Legislativa sejam sequer consultados, já que a tal operação foi prevista nos acordos conhecidos como “Regime de Recuperação Fiscal”.  Também é importante lembrar que os salários dos servidores estaduais se encontram objetivamente congelados até 2020. E agora sabemos por quê: para garantir que os fundos especulativos internacionais recebam os gordos dividendos que a Operação Delaware II certamente lhes dará.

Lembro ainda que há quase um mês repercuti uma análise feita pela Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) que estimava uma majoração para até 17% da contribuição para o RioPrevidência em função dessa nova operação de securitização [3]. Assim, servidores com salários congelados terão que ser sacrificados ainda mais para bancar uma operação que não deveria estar ocorrendo.

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O fato de essa operação estar sendo apresentada como a condição para garantir o pagamento do 13º. salário de 2017 de mais de 200 mil servidores não pode nem deve ser aceita passivamente, já que ela é apenas a cenoura na ponta de uma vara que se abaterá sobre os servidores como se eles fossem coelhos indefesos. O sindicatos que se abrigam sob a sombrinha do chamado Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (MUSPE) têm a obrigação de denunciar e pressionar para que essa operação não seja consumada. Resta saber se esses sindicatos estarão dispostos a cumprir essas tarefas políticas. 

E antes que me esqueça creio que seria uma pauta jornalística para lá de interessante verificar quais são as instituições financeiras (que dizer bancos) que levarão a cabo a Operação Delaware II e se o local escolhido para consumá-la continuará sendo a simpática e rica cidade de Wilmington, localizada no paraíso corporativo de Delaware. A ver!


[1] https://odia.ig.com.br/_conteudo/2018/01/colunas/servidor/5508211-abono-depende-da-antecipacao-dos-royalties.html.

[2] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/11/rio-de-janeiro-quer-antecipar-de-novo-receitas-do-petroleo-diz-pezao.html.

[3] https://blogdopedlowski.com/2017/12/19/operacao-delaware-ii-anaferj-preve-aumento-para-17-do-desconto-do-rioprevidencia/,

No mundo do (des) governo Pezão, o futuro reservado ao Rio de Janeiro é um beco sem saída

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Acabo de ler mais um pedido de desculpas do (des) governador Luiz Fernando Pezão dirigido à parcela dos servidores públicos estaduais que ele e sua equipe escolheram para comer o pão que nem o diabo quis amassar.  Obviamente esse pedido de desculpas merece tanto crédito quanto a última promessa feita pelo próprio Pezão de que pagaria ainda em 2017 todos os salários atrasados, a qual ele quebrou sem nenhum remorso.

Mas não pagar salários em dia é o menor dos crimes que o (des) governo Pezão vem cometendo contra os servidores públicos do Rio de Janeiro e da população que depende dos serviços que eles prestam.   A questão é que se fizermos uma retrospectiva de todos os malfeitos cometidos durante este melancólico (des) governo, o pior deles ainda está por vir,  qual seja, a inexistência de qualquer tipo de saída positiva para os problemas que foram criados ao longo da última década.

É que não bastasse termos tido um aumento exponencial da dívida pública, que foi combinada com uma farra fiscal que já torrou algo em torno de R$ 200 bilhões de reais de dinheiro público que falta em escolas e hospitais, o (des) governo Pezão vem lançando mão de inúmeras operações de securitização (a mais conhecida sendo a Operação Delaware que objetivamente faliu o RioPrevidência) que estão jogando na ciranda financeira créditos futuros oriundos da exploração do petróleo e, por tabela, aumentando ainda mais o estoque de endividamento do nosso estado.  Não bastasse isso tudo, ainda vimos a entrega de 50% das ações da CEDAE ao banco francês BNP Paribas em troca de um empréstimo que terá o custo final de R$ 4,3 bilhões aos cofres estaduais.

E não esqueçamos dos escorchantes termos do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por meio do qual o Rio de Janeiro abriu mão de decidir seus próprios rumos, transformando futuros governantes em prisioneiros de um acordo feito por um (des) governador sem a menor capacidade ou disposição de obter termos menos prejudiciais ao desenvolvimento da nossa economia. Basta ver o que acaba de fazer o Rio Grande do Sul que também aderiu ao RRF, mas não abriu mão de seus direitos em ações contra a união e se recusou a privatizar o Banrisul. No caso do (des) governo Pezão, a assinatura do RRF remontou a uma completa rendição do tipo que ocorre sem que o inimigo precise dar um tiro sequer.

 Desta forma, se houver algum servidor que seja ingênuo o suficiente para ainda se dar ao trabalho de ouvir pedidos de desculpas ou anúncios de calendário que assim seja. Mas afora esses ingênuos incorrigíveis, para os que entendem minimamente o barafunda onde o Rio de Janeiro foi enfiado pelo (des) governo do PMDB, o mais útil seria se preparar para duros enfrentamentos que precisam ocorrer em 2018 para que possamos sonhar com um destino menos inglório do que aquele que nos foi reservado pelo (des) governador Pezão.  Em outras palavras, é enfrentar e derrotar ou sofrer as graves consequências futuras das ações deste (des) governo. Simples assim!