MPF denuncia crimes de lavagem e contra o sistema financeiro do ex-presidente do Detro

Rogério Onofre e outras oito pessoas foram denunciadas por crimes que movimentaram aproximadamente R$ 22 milhões no Brasil e US$ 8 milhões no exterior

denúncia

A Força-Tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou nove pessoas pelo cometimento de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro relacionados à organização criminosa (Orcrim) instalada no sistema de transporte público do Rio de Janeiro (RJ). Nessa etapa da Operação Ponto Final, foram denunciados o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre, sua esposa, Dayse Deborah Alexandra Neves, Rodrigo Chedeak, além de outras seis pessoas que firmaram acordos de colaboração premiada, que permitiram a descoberta dos crimes.

Em 30 de julho, a Polícia Federal e o MPF cumpriram três mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal, um na capital e dois em Paraíba do Sul, interior fluminense. As investigações apontaram um sofisticado sistema de lavagem de dinheiro com a compra de imóveis no Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, com entregas de dinheiro em espécie no Rio de Janeiro, além de ocultar recursos no exterior.

Na denúncia, o MPF aponta que Rogério Onofre e Dayse, entre 2010 e 2017, praticaram oito atos de lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa, com a realização de operações de compra e venda de imóveis em nome de terceiros, nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, no valor de R$ 20.561.817,00. Entre 2014 e 2016, o casal também manteve conta no exterior, em nome de uma offshore, com o montante de US$ 8.341.420,86.

As investigações identificaram, ainda, que, entre julho de 2013 a agosto de 2014, em quatorze oportunidades distintas, foi entregue um valor total de R$ 1.850.000,00 pertencentes a Rogério Onofre e Dayse a Rodrigo Chedeak, estando em apuração o destino dado a esse valor.

Operação Ponto Final – A Operação Ponto Final foi, inicialmente, deflagrada em 2017 e revelou o pagamento de propinas por empresários do setor de transporte para autoridades do estado, entre elas o ex-governador Sérgio Cabral, já condenado a quase 300 anos de prisão, e Rogério Onofre, denunciado por receber R$ 43 milhões.

Força Tarefa da Lava Jato RJ lança nota sobre possível libertação precoce de presos da Operação Ponto Final

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Lava Jato/RJ – Nota Pública

 

Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17/08/2017) pelo Ministro Gilmar Mendes, os membros da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado, subjugando as instituições e princípios republicanos, e que detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal.

A Operação Ponto Final é um desdobramento de diversas operações que têm ocorrido desde novembro de 2016 no Rio de Janeiro, reunindo um esforço imenso de vários órgãos de Estado com o objetivo comum de infirmar a atuação de detentores de espaços de poder corrompidos há muitos anos, e que, não obstante, nunca cessaram as suas atividades insidiosas, nem mesmo com o encerramento da gestão estadual anterior, havendo registros recentes de pagamentos de propina e atos de obstrução a Justiça.

A aplicação de um processo penal em que se entende não ser cabível a prisão preventiva para um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador e que tentou fugir do país com um documento sigiloso fundamental da investigação, definitivamente não é a aplicação de uma lei que se espera seja igual para todos. 

A apreensão dos Procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que, à luz do art. 252, I, do Código de Processo Penal, e do art. 144, VIII, do Código de Processo Civil, aplicável com base no art. 3º do Código de Processo Penal, deveria determinar o autoafastamento do Ministro Gilmar Mendes da causa. 

Para garantir um juízo natural sobre o qual não paire qualquer  dúvida de imparcialidade, e em respeito aos jurisdicionados e à instituição do Supremo Tribunal Federal, os Procuradores encaminham na data de hoje ao Procurador-Geral da República ofício solicitando o ajuizamento de exceção de suspeição/impedimento, instrumento processual disponível às partes em tais hipóteses.

Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro – PR/RJ e PRR2

Documentos relacionados:

Ofício 1257/2017 ao PGR

Anexo ao Ofício 1257/2017 ao PGR

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro