orçamento municipal

O orçamento de Campos dos Goytacazes sob uma lupa comparativa

/ Marcos Pędłowski / 5 Comentários

lupa calculadora

Por José Luís Vianna da Cruz*

Para realizar este exercício comparativo foram selecionados municípios importantes das regiões Sudeste e Sul, com populações as mais próximas possíveis da população de Campos dos Goytacazes, para que a comparação seja a mais confiável possível.  A população usada nas comparações foi aquela estimada oficialmente  pelo IBGE para o ano de 2017.  Já o orçamento (Receitas Correntes) foi o de 2017,  por ser mais recente disponível para todos os seis municípios escolhidos, cujos valores foram extraídos do Tesouro Nacional e estão disponíveis no site COMPARA BRASIL, atualizados pelo IPCA.

orçamento comparativo

Observações acerca da situação dos municípios comparados:

  1. Niterói é um ponto fora da curva, porque é a bola da vez dos royalties e participações especiais do petróleo do pré-sal.
  2. Fora Niterói, porque tem um orçamento muito superior; e Vila Velha, porque tem um orçamento bem mais baixo do que os demais, todos os outros municípios têm orçamento e população bem próximos ao de Campos. Caxias do Sul é uma das cidades mais industrializadas do Brasil. Florianópolis é uma capital, cidade industrial e altamente turística. E Juiz de Fora é também uma cidade muito importante e industrial de Minas Gerais.
  3. Pois bem, Juiz de Fora tem um orçamento per capita bem menor do que o de Campos. E Caxias do Sul e Florianópolis têm orçamentos per capita bem próximos de Campos.

Diante dessas evidências, é possível afirmar que o orçamento de Campos é bem semelhante ao de cidades importantes do mesmo tamanho, como uma capital e também cidades industrializadas (Florianópolis, Caxias do Sul e Juiz de Fora).

Desta forma, o caos que se manteve e se aprofundou na última gestão municipal não pode ser explicado somente pela diminuição do orçamento e pelas dívidas herdadas de administrações anteriores. Tudo indica que faltou capacidade de articulação política e técnica, bem como capacidade de gestão dos recursos, principalmente nas escolhas das prioridades e na obtenção de novas fontes de rendas.

*José Luís Vianna da Cruz é professor aposentado da UFF e professor permanente do Programa de Mestrado e  Doutorado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, da Universidade Candido Mendes/Campos dos Goytacazes.

Orçamentos como peça de ficção só servem para o governante esconder para quem realmente governa

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

orçamentoinflado

O município de Campos dos Goytacazes deverá, salvo alguma surpresa a mais, conhecer o seu orçamento ao longo da semana que se inicia amanhã.  Quem assiste ao embate entre o jovem prefeito Rafael Diniz e uma parcela rebelada de sua antiga base de apoio (a mesma que permitiu a ele impor uma verdadeira derrama aos cidadãos campistas com aumentos de impostos e taxas) não pode ser arrastado para o falso debate de qual percentual de remanejamento orçamentário é correto ou não.

É que o real debate deveria ser sobre porque governantes apresentam orçamentos com um percentual de remanejamento que muitas vezes torna a peça que eles mesmo apresentam ao legislativo em uma mera peça de ficção.  O  contraponto de realidade é que o percentual autorizado para ser “remanejado” acaba se tornando uma poderosa ferramenta de arranjos e trocas de favores que raramente melhoram a eficiência dos dispêndios realizados.

Há que se lembrar que quando atuante vereador de oposição, o hoje prefeito criticava, com justeza em minha opinião, o montante de 50% de remanejamento que era aplicado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho em suas propostas orçamentárias. Mas bastou sair da condição de pedra para a de vidraça que Rafael Diniz rapidamente mudou de opinião. 

A verdade é que governantes propõe remanejar a priori porque não se dedicam a produzir peças orçamentárias que reflitam as necessidades da maioria da população.  Além disso, é curioso que ano após ano, mesmo se sabendo as prioridades e urgências deste ou daquele ente federativo, os responsáveis pela preparação dos orçamentos não se dedicam ao trabalho mínimo de estabelecer estimativas claras sobre “entradas e saídas”, coisa que qualquer técnico de contabilidade pode fazer. Isso pode levar qualquer cidadão a se perguntar sobre onde está o ideal de boa-fé, transparência e veracidade daqueles que elaboram um orçamento público irreal desde o seu marco zero.

Mas tudo indica que os vereadores campistas irão permitir que Rafael Diniz e seus menudos neoliberais remanejem até 20% do orçamento que enviaram para análise e aprovação da Câmara Municipal. Desde já é importante que se cobre transparência não apenas para os montantes que forem aprovados, mas principalmente para o que vier a ser remanejado. É que determinadas alocações orçamentárias já são claramente irrealistas em face das necessidades da população. Se o remanejamento se concentrar em pastas e órgãos cujos orçamentos já são insuficientes, será preciso verificar para onde vai ser enviado o dinheiro e sob quais circunstâncias.

Aliás, como estamos em final de governo, fico curioso quem sofrerá mais os efeitos do tesourão neoliberal de Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.  E antes que eu me esqueça, qual será o orçamento aprovado para fazer funcionar o restaurante popular cuja reabertura foi prometida por Rafael Diniz há mais de dois anos?