Na surdina, (des) governo Pezão/Dornelles privatiza gestão do meio ambiente

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Em meio ao caos e a ansiedade que estão sendo propositalmente criados para manter a população e os servidores públicos distraídos das reais causas da crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro, o (des) governo Pezão/Dornelles privatizou as ações de proteção e conservação ambiental no território fluminense por meio do Decreto 45.792 de 18 de Outubro de 2016 e que foi publicado pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) no dia de ontem (20/10) (ver reprodução do caput do decreto abaixo).

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Ainda que o objeto do decreto seja criar disposições para qualificar “entidades sem fins lucrativos como organizações sociais (OSs) “, o conjunto dos artigos que o compõe implicam na expansão do modelo falido de gestão privada do estado que já causou danos incomensuráveis na área da saúde onde a expansão exponencial do custo teve como contrapartida a precarização de serviços e direitos trabalhistas.

A transferência de recursos públicos para as chamadas fica clara no artigo 53 (ver reprodução abaixo) onde está dito que “os recursos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados com as organizações sociais, serão consignados no orçamento do INEA..

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Mas um elemento adicional escancara a natureza privatista deste decreto. É que o decreto 45.792/2016 também prevê a cessão de servidores públicos para atuarem nas OSs para que estas executem os serviços pelas quais sejam contratadas. E a cereja no bolo, a cessão de servidores serão com ônus para o estado!  Como pode parecer que tanta benesse só possa ser intriga da oposição, mostro abaixo o treco do decreto que contém o artigo 61. 

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A verdade é que enquanto o (des) governo Pezão/Dornelles espalha o terror entre os servidores e aposentados, o que está em marcha no estado do Rio de Janeiro é o avanço do processo de privatização do estado com a entrega de áreas importantes dos bens públicos a empresas privadas que operam sob o manto da alcunha de “Organização Social’.  E, mais, com um modelo que deve ser inédito de tão “bozinho” que é com a iniciativa privada, pois não apenas se entreguem recursos financeiros, mas também o capital humano acumulado nos órgãos públicos.

Então que ninguém se engane, quaisquer enxugamentos em números de secretarias e ameaças de cortes de salários visam apenas ampliar, sem maiores resistências, o modelo caro e de baixa qualidade que as OSs oferecem.  Que o digam os milhares de cidadãos que acorrem hoje às unidades da Secretaria de Saúde que são geridas por  essas empresas (quer dizer, organizações).

Para quem quiser ler o Decreto 45.792/2016, basta clicar Aqui!

 

Transparência RJ faz mais um achado que mostra o caráter seletivo da crise

O blog “Transparência RJ” traz mais um achado que explicita que a crise do Rio de Janeiro não é financeira, mas de prioridade. É que numa postagem colocada no ar na última quarta-feira (28/06),  todos podem verificar que o fluxo de dinheiro para as chamadas Organizações Sociais (OSs) continua firme e forte, em que pese a falta do pagamento dos salários dos servidores públicos e terceirizados (Aqui!).

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Neste último caso levantado pelo Transparência RJ, se trata de um contrato de R$ 12 milhões com a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul (!?), publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 15/06, para  assegurar a prestação de serviços numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São Pedro do Aldeia, município localizado na região dos Lagos ( ver extrato acima).

Duas coisas me causam espécie em mais esse caso levantado pelo Transparência RJ: o valor que será pago e a empresa contratada.  É que entre o endereço da contratada e o local onde prestará serviço são percorridos quase 1.700 km, o que levanta a questão de porque sequer se cogitou exigir que o serviço fosse contratado no território fluminense, já que diante de tal distância são criados problemas óbvios de logística que podem afetar o controle da qualidade dos serviços.

O mais incrível nesse caso é que, enquanto se gastará R$ 12 milhões com uma OSs localizada em outro estado da federação para administrar apenas uma UPA, o (des) governo deixa à míngua completa os hospitais públicos do Rio de Janeiro, a começar pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) da UERJ que é um dos centros de excelência do nosso estado.

Como bem me disse ontem o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) em um encontro que ocorreu em seu gabinete, a crise do Rio de Janeiro não é de ordem financeira, mas política. É que enquanto os entes públicos estão sendo completamente sucateados, a torneira jorra fácil para as empresas privadas.  E os servidores estaduais continuam sem saber quando receberão os seus salários!