Na surdina, (des) governo Pezão/Dornelles privatiza gestão do meio ambiente

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Em meio ao caos e a ansiedade que estão sendo propositalmente criados para manter a população e os servidores públicos distraídos das reais causas da crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro, o (des) governo Pezão/Dornelles privatizou as ações de proteção e conservação ambiental no território fluminense por meio do Decreto 45.792 de 18 de Outubro de 2016 e que foi publicado pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) no dia de ontem (20/10) (ver reprodução do caput do decreto abaixo).

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Ainda que o objeto do decreto seja criar disposições para qualificar “entidades sem fins lucrativos como organizações sociais (OSs) “, o conjunto dos artigos que o compõe implicam na expansão do modelo falido de gestão privada do estado que já causou danos incomensuráveis na área da saúde onde a expansão exponencial do custo teve como contrapartida a precarização de serviços e direitos trabalhistas.

A transferência de recursos públicos para as chamadas fica clara no artigo 53 (ver reprodução abaixo) onde está dito que “os recursos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados com as organizações sociais, serão consignados no orçamento do INEA..

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Mas um elemento adicional escancara a natureza privatista deste decreto. É que o decreto 45.792/2016 também prevê a cessão de servidores públicos para atuarem nas OSs para que estas executem os serviços pelas quais sejam contratadas. E a cereja no bolo, a cessão de servidores serão com ônus para o estado!  Como pode parecer que tanta benesse só possa ser intriga da oposição, mostro abaixo o treco do decreto que contém o artigo 61. 

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A verdade é que enquanto o (des) governo Pezão/Dornelles espalha o terror entre os servidores e aposentados, o que está em marcha no estado do Rio de Janeiro é o avanço do processo de privatização do estado com a entrega de áreas importantes dos bens públicos a empresas privadas que operam sob o manto da alcunha de “Organização Social’.  E, mais, com um modelo que deve ser inédito de tão “bozinho” que é com a iniciativa privada, pois não apenas se entreguem recursos financeiros, mas também o capital humano acumulado nos órgãos públicos.

Então que ninguém se engane, quaisquer enxugamentos em números de secretarias e ameaças de cortes de salários visam apenas ampliar, sem maiores resistências, o modelo caro e de baixa qualidade que as OSs oferecem.  Que o digam os milhares de cidadãos que acorrem hoje às unidades da Secretaria de Saúde que são geridas por  essas empresas (quer dizer, organizações).

Para quem quiser ler o Decreto 45.792/2016, basta clicar Aqui!

 

2 pensamentos sobre “Na surdina, (des) governo Pezão/Dornelles privatiza gestão do meio ambiente

  1. Leonardo Sandre disse:

    Olá, meu nome é Leonardo Sandre e sou o atual presidente da associação de Guarda Parques do Rio de Janeiro, repudiamos este decreto que na verdade é uma forma de mascarar ilegalidades como, salários absurdos distribuidos entre amigos e amigos dos amigos, uma forma de engessar o sistema de fiscalização e atuação do servidor, este decreto absurdo foi criado especificamente para a nossa classe, sim, nós Guarda Parques somos o alvo para eles implementarem as OSs, os profissionais mais bem selecionados e bem treinados do INEA, somos os únicos funcionários do INEA que tiveram várias seleções diferente, como concurso público, com teste de aptidão física idêntico aos dos bombeiros do estado, após um seria de etapas, nós ainda tivemos mais de dois meses em regime de semi- internato pra recebemos treinamento de múltiplas disciplinas, enfim, hoje à sociedade já sabe que nós Guarda Parques somos os melhores do INEA, sem contar nos mais de 12.000.000 de reais gastos em nosso treinamento, pra hoje sermos transferido pra estas terceirizadas OSs, nos podemos enviar pra está página a proposta feita por eles pra essas OSs que este governo corrupto acabou de aprovar aonde demonstra claramente a tentativa é retirar dos cariocas o resto dos bens que ainda tem, para os bolsos dos amigos deles, como exemplo, temos a pronta do INEA para esta OSs, onde salários de mais de 139.00,00 líquidos por mês para um funcionário, outros mais de dez salários acima da 20.000,00 líquidos por mês, salários que juntos montaria um time de futebol da segunda divisão do brasileirão de boa qualidade, uma vergonha e uma tremenda covardia com o cidadão que não sabe a brincadeira de roda que fazem com os seus bens, enfim repudiamos e pedimos que as mídias façam como o bom exemplo de vcs deste blog, que é pelo menos informar que nós estamos sendo lesados de nossos direitos. Parabéns ao blog e já nos disponibilizamos para qualquer dúvida é se necessário e de interesses de vocês nos contatem que podemos esclarecer um pouco mais deste golpe, e se achar necessário enviamos a proposta com salários estratosféricos, e que este governo corrupto acabou de aprovar com a publicação deste decreto.

    Leonardo Sandre
    Diretor Presidente AGP-RJ
    ASSOCIAÇÃO DE GUARDA PARQUES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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