“The Intercept Brasil” circula íntegra de relatório engavetado pelo governo Bolsonaro sobre uso de drogas no Brasil

Publicamos pela primeira vez o estudo sobre drogas que o governo escondeu

LUND-Arte-5-1559333866

Por Tatiana Dias e  Ines Garçoni para o “The Intercept Brasil”

HÁ DOIS MESES, o Intercept e a Casa da Democracia revelaram que o governo esconde desde 2017 o 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas, pesquisa nacional que investigou o consumo de substâncias lícitas e ilícitas por brasileiros. O estudo, feito pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, foi o maior já feito sobre o tema – foram ouvidas 16.273 pessoas em 351 cidades – e custou aos cofres públicos mais de R$ 7 milhões.

Mas a Secretaria Nacional de Política de Drogas, a Senad, órgão do Ministério da Justiça responsável por encomendar a pesquisa, decidiu engavetá-la. A alegação oficial é que ela tem problemas metodológicos. Mas, segundo especialistas, o embargo tem outra razão: o resultado contrariou o governo. Conforme o Intercept divulgou em abril, o levantamento mostrou, por exemplo, que só 0,9% da população usou crack alguma vez na vida – um número que está longe do que o governo alardeia como “epidemia”.

O atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi um dos responsáveis por embargar o levantamento. Em entrevista nesta semana, ele disse que “não confia” no estudo e que a Fiocruz tem “viés de defender a liberação das drogas. As declarações do ministro fizeram com que o assunto chegasse até ao Jornal Nacional, que divulgou alguns dos resultados publicados há dois meses pelo Intercept (sem os créditos, mas essa é outra história).

Em abril, logo depois que publicamos os resultados da pesquisa, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou a divulgação do relatório – desde que ele não fosse associado à Senad, do Ministério da Justiça. O governo exige que a Fiocruz devolva os R$ 7 milhões da pesquisa, alegando que ela não cumpriu o edital. A Fiocruz diz que cumpriu e, neste momento, o caso está sendo avaliado pela Advocacia Geral da União.

Em abril, quando publicamos a história pela primeira vez, avaliamos que divulgar o documento na íntegra poderia colocar em risco os objetivos da pesquisa e contribuir para que o levantamento fosse definitivamente engavetado pelo governo. Por causa dos últimos acontecimentos, no entanto, decidimos que é interesse público divulgar, na íntegra, o que o estudo mostrou.

Leia o relatório completo:

______________________________________
Esta matéria foi originalmente publicada pelo site “The Intercept Brasil” [Aqui!]

Reportagem do “The Intercept” mostra resultados da pesquisa sobre uso de drogas que governo Bolsonaro engavetou

GUERRA À PESQUISA

Aqui estão os números que o governo escondeu e que mostram que não há epidemia de drogas no Brasil

Por Inês Garçoni para o “The Intercept

EU NÃO SEI onde a Fiocruz faz suas pesquisas, mas eles insistem em dizer que não há uma epidemia de drogas no Brasil”, discursou o então ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Era novembro de 2017, e o ministro, hoje titular da pasta da Cidadania, já havia declarado guerra à maior pesquisa sobre consumo de drogas da história do Brasil.

Concluído no final de 2016, o 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas nunca foi divulgado pela Secretaria Nacional de Política de Drogas, a Senad, órgão do Ministério da Justiça responsável por encomendar a pesquisa. A hipótese mais provável, reforçada pela declaração de Osmar Terra, é que o governo federal censurou os números porque eles revelavam o oposto do que a gestão de Michel Temer queria mostrar – e que o governo Bolsonaro continua a sustentar.

 O Intercept e a Casa da Democracia tiveram acesso com exclusividade à íntegra do documento. Realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, instituição ligada ao Ministério da Saúde, o levantamento aponta, por exemplo, que 0,9% da população usou crack alguma vez na vida, 0,3% fez uso no último ano e apenas 0,1% nos últimos 30 dias. No mesmo período, maconha, a droga ilícita mais consumida, foi usada por 1,5%, e a cocaína, por 0,3% dos brasileiros. Pesquisadores ouvidos pela reportagem são unânimes em dizer que, embora preocupantes, os índices estão longe de representar o que o governo, sobretudo na figura de Osmar Terra, insiste em chamar de “epidemia”.

Para o levantamento, a Fiocruz usou a mesma metodologia da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar, a Pnad, do IBGE, para ouvir 16.273 pessoas em 351 cidades. A amostra é o dobro do penúltimo levantamento nacional, realizado pelo Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas em 2005. O novo levantamento mostrou, pela primeira vez, os padrões de consumo dos municípios rurais e da faixa de fronteira do país. E investigou o uso de drogas lícitas – tabaco e cigarro – e ilícitas em dez tipos ou categorias: maconha, haxixe ou skank, cocaína em pó, crack e similares, solventes, ecstasy/MDMA, ayahuasca, LSD, ketamina e heroína, além de estimulantes e anabolizantes.

intercept 1

Gráfico: João Brizzi/The Intercept Brasil

Contratada por meio de um edital de 2015, durante o governo Dilma Rousseff, e concluída no final de 2016, já na gestão Michel Temer, a pesquisa custou cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Desde então, seu conteúdo jamais foi revelado – nem mesmo em pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.

“A gente acredita que o embargo tem a ver com o fato de que a pesquisa não confirma a epidemia de crack propalada como bandeira política por certos setores conservadores da política, cujo expoente principal é Osmar Terra”, diz Cristiano Maronna, presidente da Plataforma Nacional de Política de Drogas, rede que articula organizações e pesquisadores da área. Maronna tentou duas vezes acessar o documento via Lei de Acesso à Informação, mas teve os pedidos negados. O deputado federal petista Paulo Teixeira também tentou acessar os dados no ano passado, sem sucesso.

Oficialmente, o governo diz que decidiu embargar o estudo por conta de sua metodologia. Questionado pela reportagem, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública diz que a pesquisa “não atendeu aos requisitos do edital” porque não permite “a comparação dos resultados com o primeiro e o segundo levantamentos”. Por isso, a Senad não “detém propriedade intelectual sobre os dados, não os utiliza e não os divulga”, diz o governo, em um e-mail enviado pela assessoria de imprensa.

O governo vem pressionando a Fiocruz a engavetar o estudo e chegou a acionar o Ministério Público Federal, alegando que a fundação não cumpriu os requisitos do edital. Há a expectativa, de acordo com uma fonte que conhece o processo e que pediu para não ser identificada por medo de represálias, que a Senad tente anular o edital, alegando o seu não cumprimento, e peça o reembolso dos R$ 7 milhões. A Fiocruz informou apenas, por e-mail, que o edital tem uma “cláusula que condiciona a utilização do material produzido à anuência da Senad” e que o termo de cooperação se encerrou em 2018. “Neste momento, a Fundação aguarda a anuência da Senad”, disse sua assessoria, por e-mail.

intercept 2

Joga pedra na pesquisa

O levantamento foi encomendado para ajudar o governo a criar políticas brasileiras em relação ao tema. A Fiocruz contratou quase 300 pesquisadores e técnicos, liderados pelo epidemiologista Francisco Inácio Bastos, pós-doutor em saúde pública e autor de mais de 290 artigos. Os resultados foram compilados em um relatório de 520 páginas – inédito até a publicação desta reportagem.

Consultei quatro especialistas em política de drogas para entender os achados do estudo. Chama a atenção, por exemplo, a porcentagem de uso de drogas, muito menor do que alardeia o governo. Usando como exemplo o caso de um hospital no Rio Grande do Sul, Osmar Terra disse que, em 2002, 80% das internações de urgência eram devidas ao uso de álcool; já em 2007, 80% eram causadas pelo crack. “Houve uma subida muito rápida da questão do crack”, ele sentenciou. Mas não é o que diz a pesquisa.“O estudo epidemiológico da Fiocruz é robusto e não mostra epidemia”, diz Luiz Fernando Tófoli, professor da Unicamp que há 20 anos trabalha com saúde mental e uso de drogas.

Mais do que o crack, o problema que salta aos olhos é o uso de álcool. Segundo a pesquisa, 66,4% já fizeram uso de álcool na vida, 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias – número que vem caindo. Há outros dados preocupantes, como a facilidade para encontrar bebidas alcoólicas e a baixa percepção dos seus riscos. Ao relacionar os tipos de violência consequentes do abuso do álcool, o estudo lista ocorrências variadas, como tentativa de estrangulamento e ameaça com arma de fogo. “Nossa política deveria ser estruturada a partir disso”, diz Maronna.

intercept 3

Gráfico: João Brizzi/The Intercept Brasil

O governo afirma que não é possível comparar a pesquisa com a anterior, de 2005, que abrangeu as 108 maiores cidades do país. A atual pesquisa se estendeu a 351 municípios, mas manteve o recorte das 108 em várias tabelas comparativas ao longo do relatório. Neste estrato, é possível identificar, por exemplo, queda no consumo recente de tabaco — de 18,4%, em 2005, para 14,2%, em 2015 — e de álcool — de 38,3% para 33%.

Também é possível comparar os achados com outras duas pesquisas nacionais independentes, a Lenad 1 e 2, feitas pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, e com a pesquisa nacional sobre crack, feita em 2014 pela Fiocruz. Os números são coerentes: a Lenad de 2012 mostra que 6,8% dos brasileiros consumiram maconha uma vez na vida; no levantamento atual, são 7,7%. Os que usaram crack uma vez na vida eram 1,3% e hoje são 0,9%.

“Não vejo nada surpreendente. Exceto no caso do álcool e do solvente, que tiveram queda, os outros são números esperados e revelam que o consumo, em geral, se manteve estável”, diz Maurício Fiore, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, o Cebrap, outro pesquisador que analisou a pesquisa a pedido da reportagem. Maronna também não vê revelações “assustadoras”. Segundo ele, “quase 10% ter usado droga ilícita uma vez na vida é um número razoável. Comparado a outros países, não revelam uma situação excepcional ou alarmante”, diz.

Os pesquisadores argumentam que, embora os achados da pesquisa possam ser questionados – e é comum que a comunidade científica faça isso – nada justifica o engavetamento. A Senad poderia ter tornado as informações públicas, mas com ressalvas. “Fica a impressão de que há algum interesse por trás. Se houve erro, a melhor maneira de identificar é debater. É assim que se faz ciência: publica-se e submete-se ao escrutínio dos especialistas”, diz Tófoli.

intercept 4

Uma justificativa para os R$ 153 milhões

Com a troca de governo em janeiro, o embargo da pesquisa, que se arrasta desde 2016, ganhou novos contornos. No dia 19 de março, Osmar Terra e a ministra Damares Alves anunciaram a assinatura de contratos com 216 novas comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos, ao custo de R$ 153,7 milhões por ano para 10.883 vagas.

“Elas são decisivas para enfrentar a epidemia das drogas que destrói a nossa juventude, que causa a violência que o país vive e que está se propagando em uma escala gigantesca”, disse Terra na cerimônia. Damares Alves completou: “neste ato, o estado laico reconhece a importância das comunidades religiosas. É o retrato de um novo Brasil”.

intercept 5

Veja outros Tweets de Osmar Terra

Em 2013, Osmar Terra já falava em ‘epidemia’.

O Brasil possui quase 2 mil comunidades terapêuticas, em sua maioria ligadas a igrejas evangélicas e católicas, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. Nelas, em geral, o tratamento se baseia em isolamento, trabalho braçal e atividades religiosas. Muitas já foram denunciadas por maus tratos, cárcere privado e outros crimes – caso da Centradeq-Credeq, em Minas Gerais, que o Intercept visitou no final do ano passado. “Essas instituições são a trincheira de resistência à reforma psiquiátrica, violando direitos e ignorando a redução de danos, que, em combinação com a abstinência, apresenta bons resultados”, diz Maronna.

Osmar Terra é contra qualquer política de redução de danos. Ele acredita que a melhor abordagem é a abstinência e a internação compulsória – foi autor, inclusive, de um projeto de lei para obrigar os dependentes a serem internados. Defensor do modelo de clínicas religiosas, o ministro vê nas comunidades uma tábua de salvação para resolver, de uma vez por todas, “a epidemia de drogas no país”.

Seu esforço tem resultados. Aos poucos, o modelo de comunidade terapêutica tem se tornado preferência no governo, em detrimento dos Centros de Atendimento Psicossocial, os Caps, do SUS. Até 2017, o país custeava cerca de 2 mil vagas em comunidades. No ano seguinte, com Terra no comando, o número subiu para 6,6 mil. Em 2019, chegam a 10,8 mil leitos, um aumento de quase 50% em um ano.

A pergunta do milhão, ou melhor, dos R$ 153 milhões, suscitada por especialistas em políticas de drogas, é: por que, afinal, tal política pública foi implementada sem levar em conta o que dizem os números da pesquisa da Fiocruz, capaz de balizar decisões sobre quando, quanto, onde e de que forma investir para tratar dependentes? Mais uma vez, a resposta talvez seja: porque os números não dizem o que o governo queria ouvir.

Este texto foi produzido em parceria com o Instituto Casa da Democracia, organização dedicada ao estudo, à elaboração intelectual e à produção cultural em defesa da democracia e de sua promoção.

_______________________________

Esta reportagem foi publicada pelo “The Intercept Brasil” no dia 01 de Abril de 2019 [Aqui!]

Ciência brasileira sob mais um ataque: ministro engaveta pesquisa sobre uso de drogas por não gostar dos resultados

Image result for osmar terra fiocruz

Ministro da Cidadania Osmar Terra  é mais um que tenta sufocar a ciência brasileira. Pesquisa boa só a que confirmar as opiniões dele parece ser o mote.

Tenho que novamente me reportar à entrevista que concedi no dia 11 de janeiro à jornalista Filomena Naves do Diário de Notícias que é publicado em Portugal. A manchete da entrevista me soa agora como algo lamentavelmente premonitório: “A ciência no Brasil está sob ataque ideológico do governo de Bolsonaro“.

Trago à recordação a  minha entrevista ao Diário de Notícias à luz de mais um ataque escancarado de um ministro do governo Bolsonaro à autonomia da comunidade científica brasileira para produzir pesquisas de forma independente dos desejos desse ou de qualquer outro governo que seja.  Falo aqui da decisão do ministro da “Cidadania”, Osmar Terra, de engavetar os resultados de uma pesquisa de grande fôlego realizada (o “3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira”) por pesquisadores da Fundação Instituto Oswaldo Cruz sobre o consumo de drogas pela população brasileira.

O motivo dessa decisão que representa uma violação da autonomia da pesquisa nacional? O fato de que os resultados da pesquisa contrariam a visão pessoal de Osmar Terra sobre um assunto para o qual se desconhece qual nível de treinamento científico ele possui para contestar.  Mas Osmar Terra vai além de simplesmente engavetar uma pesquisa que durou 3 anos e entrevistou 16.000 pessoas a um custo de R$ 7 milhões dos cofres públicos, e que foi conduzida por um grupo de pesquisadores altamente respeitados em nível internacional. Em sua afã de justificar o injustificável, Osmar Terra está atacando a integridade e a capacidade profissional dos pesquisadores da Fiocruz.

Esse ataque à autonomia dos pesquisadores brasileiros precisa ser amplamente repudiada, na medida em que ao se impedir o acesso aos resultados de pesquisas que eventualmente contrariarem os interesses ou crenças dos membros do governo Bolsonaro, o objetivo é dar continuidade a políticas que não se embasam em fatos analisados cientificamente , mas em elementos subjetivos. E toda vez que isso acontece e é aceito passivamente, os resultados são os piores possíveis.

Em função disso é que já no dia de ontem , a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou uma nota de apoio aos pesquisadores da Fiocruz, mas também ao direito de termos acesso aos resultados da pesquisa que Osmar Terra decidiu engavetar de forma unilateral e autoritária (ver reprodução abaixo).

nota abrasco

Espero que outras entidades, a começar pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), se juntam à Abrasco para se solidarizar os pesquisadores da Fiocruz e para exigir a imediata liberação dos resultados da pesquisa que o ministro da “Cidadania” decidiu engavetar de forma acientífica e anti-ciência.