A saúde de milhares de brasileiros já não depende apenas de prescrições médicas, mas de decisões judiciais. Em A Judicialização da Saúde – Um Caos à Vista, livro a ser lançado brevemente, o advogado José Octávio Montesanti mostra que, além da própria doença, pacientes enfrentam um segundo sofrimento: a batalha na Justiça para conseguir tratamentos a que já têm direito
(São Paulo, 21/07/2026) – Conseguir uma cirurgia, um medicamento ou um tratamento deveria representar esperança. Para milhares de brasileiros, porém, esse é apenas o começo de mais sofrimento. Depois da primeira fila, no sistema de saúde, vem uma segunda fila: a batalha nos tribunais, onde uma decisão judicial pode definir o acesso ao tratamento prescrito pelo médico.
Essa realidade é o ponto de partida de A Judicialização da Saúde – Um Caos à Vista, livro do advogado José Octávio Montesanti, especialista em Direito da Saúde, que será lançado brevemente pela Editora Appris. Ao longo de treze capítulos, o autor sustenta uma tese contundente: a judicialização não é a causa da crise da saúde brasileira. É o sintoma mais evidente de um sistema que, cada vez mais, deixa de responder às necessidades da população.
“A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição. Ainda assim, milhões de brasileiros são obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para conseguir consultas, medicamentos, cirurgias e tratamentos que deveriam estar disponíveis pelo SUS ou pelos planos de saúde”, afirma Montesanti.
Para o autor, cada ação judicial representa muito mais que um processo. Representa uma pessoa que não encontrou resposta no sistema de saúde. São pacientes que aguardam meses por uma cirurgia, famílias que enfrentam negativas de cobertura, pessoas obrigadas a interromper tratamentos ou recorrer a empréstimos para custear medicamentos enquanto aguardam uma decisão judicial.
O livro reúne dados que ajudam a dimensionar essa realidade. Atualmente, cerca de 160 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, que enfrenta escassez de recursos, longas filas e dificuldades operacionais. Em pelo menos 16 Estados e no Distrito Federal, aproximadamente 500 mil pessoas aguardam por cirurgias eletivas, enquanto o prazo médio para uma consulta especializada chega a 50 dias.
Ao mesmo tempo, mais de 52 milhões de brasileiros mantêm planos de saúde privados na expectativa de obter atendimento mais rápido e maior segurança assistencial. Entretanto, o livro mostra que a realidade também preocupa na saúde suplementar. Em 2024, as operadoras registraram lucro líquido superior a R$ 10 bilhões, crescimento de 429% em relação ao ano anterior. No mesmo período, aproximadamente 300 mil ações judiciais foram movidas contra planos de saúde em razão de negativas de atendimento, cobertura ou procedimentos.
Para Montesanti, além de priorizar o lucro em detrimento da saúde de seus segurados, “as seguradoras cometem fraude ao classificar como planos coletivos, em vez de familiares, empresas com poucos participantes da mesma família”.
Para ele, esse contraste sintetiza uma das maiores contradições do sistema: “Quando milhares de pacientes precisam recorrer à Justiça para conseguir tratamentos garantidos por lei ou por contrato, o problema deixou de ser jurídico. Passou a ser uma questão de saúde pública.”
Ao longo da obra, o autor procura mostrar que a judicialização não pode ser compreendida apenas pela ótica do Direito. Ela revela um conjunto de falhas estruturais que envolve o SUS, operadoras de planos de saúde, órgãos reguladores, hospitais e políticas públicas.
Entre os temas abordados estão as negativas de cobertura para tratamentos oncológicos, medicamentos de alto custo, exames, internações e procedimentos cirúrgicos; a utilização de planos coletivos como alternativa para impor reajustes elevados; o impacto da judicialização sobre a gestão do SUS; o crescimento das ações por erro médico; e a necessidade de reformas capazes de reduzir os conflitos entre pacientes, operadoras e poder público.
Outro tema que recebe destaque é o aumento expressivo dos processos por erro médico. Segundo dados citados pelo autor, as ações judiciais cresceram 506%, revelando uma combinação preocupante de sobrecarga dos serviços, escassez de profissionais, falhas assistenciais e maior conscientização da população sobre seus direitos.
Mais do que analisar decisões judiciais, A Judicialização da Saúde – Um Caos à Vista convida a sociedade a refletir sobre um sistema que obriga pacientes a percorrer um caminho cada vez mais longo entre o diagnóstico e o tratamento. Um percurso que começa no consultório médico, passa pelas filas do sistema de saúde e, muitas vezes, termina nos tribunais.
Sobre o autor
José Octávio Montesanti é advogado, fundador do escritório Moraes Montesanti Advogados Associados e atua na advocacia há mais de seis décadas. Doutor e professor aposentado de Direito Comercial, construiu uma sólida trajetória nas áreas Empresarial, Civil, Comercial, Tributária e, mais recentemente, Direito da Saúde. Também é autor do livro Rumo aos 120 Anos de Idade (ou mais), dedicado aos temas da saúde e da longevidade. Em A Judicialização da Saúde – Um Caos à Vista, reúne a experiência acumulada ao longo de décadas de atuação profissional para analisar um dos fenômenos mais relevantes e desafiadores da saúde brasileira.