Quando o licenciamento ambiental falha: a ciência revela espécies ignoradas por estudo de mineração em Ouro Preto

Pesquisa científica encontrou dezenas de espécies vegetais ausentes no Estudo de Impacto Ambiental de um projeto minerário em Minas Gerais, incluindo plantas ameaçadas de extinção e microendêmicas dos Campos Rupestres

O artigo publicado por Livia Echternacht e colaboradores lança luz sobre um dos problemas mais graves — e menos debatidos — do licenciamento ambiental brasileiro: a baixa qualidade técnica dos levantamentos de biodiversidade que servem de base para autorizar grandes empreendimentos minerários. A pesquisa analisou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de um projeto de mineração de ferro na Serra de Ouro Preto, em Minas Gerais, e realizou uma espécie de “contraprova científica” independente para verificar se o inventário florístico apresentado pela consultoria ambiental realmente refletia a biodiversidade existente na área afetada.

Os resultados são alarmantes. Em apenas um único dia de trabalho de campo, os pesquisadores registraram 79 espécies vegetais nos Campos Rupestres da Serra de Ouro Preto, além de outras 14 espécies identificadas em coleções de herbários virtuais. Destas, 56 espécies — incluindo plantas ameaçadas de extinção e espécies microendêmicas — não apareciam no EIA apresentado no processo de licenciamento. Entre as espécies ignoradas estavam plantas classificadas como ameaçadas, além de uma espécie ainda em processo de formalização científica e restrita à região de Ouro Preto.

O estudo demonstra que as falhas não são apenas pontuais, mas estruturais. Embora a legislação brasileira exija a identificação de espécies raras, ameaçadas ou de valor científico e econômico, ela não estabelece protocolos metodológicos rigorosos para os levantamentos florísticos. Isso faz com que boa parte dos estudos ambientais seja conduzida com amostragem insuficiente, pouca profundidade taxonômica e, frequentemente, sem coleta adequada de espécimes para verificação posterior em herbários científicos. No caso analisado, os autores apontam que muitas identificações foram feitas apenas em campo ou por fotografias, sem a produção de material botânico testemunho, o que inviabiliza auditorias independentes e futuras revisões taxonômicas.

A pesquisa chama atenção especialmente para a fragilidade dos estudos realizados nos Campos Rupestres ferruginosos, ecossistemas extremamente biodiversos e ricos em espécies endêmicas, mas diretamente ameaçados pela expansão da mineração de ferro. Embora ocupem uma parcela muito pequena do território brasileiro, esses ambientes concentram uma parcela desproporcional da flora nacional e funcionam como verdadeiros laboratórios evolutivos naturais. A destruição dessas áreas implica não apenas perda de vegetação, mas também desaparecimento potencial de espécies únicas no planeta.

Os autores também criticam o uso de metodologias estatísticas que, embora apresentadas como tecnicamente sofisticadas, acabam mascarando a baixa representatividade das amostragens. No caso do EIA analisado, a área efetivamente estudada representava cerca de apenas 0,1% dos Campos Rupestres impactados pelo empreendimento. Para os pesquisadores, isso produz diagnósticos superficiais que privilegiam espécies comuns e subestimam justamente aquelas mais raras e vulneráveis aos impactos ambientais.

Mais do que uma crítica a um estudo específico, o artigo revela como o atual modelo de licenciamento ambiental frequentemente transforma a biodiversidade em mera formalidade burocrática. Sem fiscalização técnica robusta por parte do Estado e sob crescente pressão para acelerar aprovações de grandes projetos, estudos ambientais passam a funcionar mais como instrumentos de viabilização administrativa do que como mecanismos efetivos de proteção ecológica.

Nesse contexto, a pesquisa alerta que as recentes mudanças na legislação ambiental brasileira, especialmente a flexibilização das exigências para o licenciamento, tendem a aprofundar ainda mais esse quadro. Menos exigência de estudos detalhados significa maior risco de subnotificação de espécies ameaçadas, perda de conhecimento científico e destruição silenciosa de ecossistemas únicos. O caso da Serra de Ouro Preto mostra que, muitas vezes, a primeira etapa da degradação ambiental não começa com as máquinas sobre o território, mas com a produção incompleta — ou insuficiente — do conhecimento científico usado para autorizar sua destruição.

Em um país em que governantes desprezam a ciência, o custo sempre será alto

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Deslizamento de terra, previsto em estudo de 2016, destruiu hoje prédios históricos no centro da cidade de Ouro Petro (MG)
A persistência das chuvas e o inevitável impacto que elas trazem sobre a estabilidade geológica está trazendo uma série de prejuízos para muitas cidades em Minas Gerais, incluindo as históricas. O último acontecimento que está dando o que falar foi o deslizamento de terras no Morro da Forca na manhã desta quinta-feira (13), em Ouro Preto/MG, cujo resultado foi a completa destruição de casarões no centro histórico da cidade (ver vídeo abaixo).

Para que se tenha ideia da perda que ocorreu hoje em Ouro Preto é só notar que um dos prédios destruídos, o Solar Baeta Neves, era a primeira construção de estilo neocolonial do município. Mas o que a maioria das pessoas que está assistindo chocada à destruição do patrimônio histórico em Ouro Preto é que um estudo de 2016, realizado por pesquisadores da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao Serviço Geológico Brasileiro, já havia previsto o “alto risco de movimento de massa” no local que desmoronou no dia de hoje (ver imagem abaixo).

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Este estudo, segundo me foi informado, foi entregue às autoridades locais que, obviamente, optaram por desprezar o prognóstico científico que cerca de 6 anos depois se provou muito preciso. Esse desprezo pela ciência custou um valor incalculável para não apenas para os proprietários dos imóveis destruídos pelo deslizamento de terras, mas principalmente para o patrimônio arquitetônico nacional.
Mas está mais do que claro que a rejeição ao conhecimento científico não está restrito aos governantes de Ouro Preto, mas é a regra entre a maioria dos mandatários brasileiros, e em todas as esferas de governo. Assistindo de longe as cenas de destruição que estão ocorrendo no Norte Fluminense, principalmente em Campos dos Goytacazes e São João da Barra, fica óbvio que estamos diante de governantes que não levam em conta o conhecimento científico existente, seja para responder aos problemas imediatos, seja para preparar seus municípios para o “novo normal” climático que será a ocorrência de eventos meteorológicos extremos em curtos períodos de tempo. Essa postura é quase que uma garantia de que continuaremos expostos à repetição de eventos trágicos, seja em termos de perdas materiais ou de vidas humanas.
A questão da persistência de padrões ultrapassados de governança só será alterada se houver uma clara tomada de posição da população para exigir que a ciência seja internalizada na gestão pública. Também caberá aos cientistas saírem de sua posição majoritariamente passiva frente ao que ocorre na sociedade em que vivem para que o seu conhecimento seja colocado adiante de formas arcaicas de governo que tendem a privilegiar o patrimonialismo e, não raramente, os interesses privados de quem ocupa as cadeiras de poder.

Sirenes tocam novamente e moradores são removidos em Nova Lima e Ouro Preto por risco de rompimento de barragens de rejeitos da Vale

Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima

Complexo de Vargem Grande da Vale em Nova Lima.

O jornal mineiro “O Tempo”  publicou na manhã desta 4a. feira (20/02) uma reportagem informando que moradores de uma região próxima ao Complexo Vargem Grande, que a mineradora Vale opera em Nova Lima (MG), foram removidos por medida de precaução em função do risco de rompimento de cinco barragem de rejeitos.

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Essa informação deverá aumentar ainda mais o grau de preocupação que grassa hoje em diferentes partes de Minas Gerais e não apenas naqueles municípios localizados dentro do chamado Quadrilátero Ferrífero, onde se concentram hoje as principais tensões em torno de uma eventual repetição dos rompimentos de Mariana e Brumadinho.

A matéria trouxe ainda na íntegra um comunicado da Vale sobre mais este incidente envolvendo uma de suas muitas barragens de rejeitos em Minas Gerais (ver nota abaixo).

“Vale informa sobre continuidade do descomissionamento de barragens a montante.A Vale S.A. (“Vale”) informa que, dando continuidade ao processo de descomissionamento da barragem a montante de Vargem Grande, anunciado em 4 de fevereiro no Fato Relevante “Vale informa sobre decisão de paralisação temporária das operações do Complexo de Vargem Grande”, nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, a Vale coordenará com as autoridades a realocação das pessoas situadas na Zona de Autossalvamento (“ZAS”) da referida barragem. A Vale informa, também, que iniciou a preparação para a realocação das pessoas nas ZAS associadas ao descomissionamento das barragens Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III e Grupo, que fazem parte das dez barragens a montante inativas remanescentes da Vale conforme o plano de aceleração de descomissionamento anunciado no Fato Relevante “Vale anuncia o descomissionamento de todas as suas barragens a montante” do dia 29 de janeiro. Estas quatro barragens inativas estão Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima”.