Dissertação de aluno na UnB sobre agricultura familiar ganha prêmio nacional

Trabalho de aluno da UnB Planaltina (PPG-Mader) fica em 1° lugar no SOBER

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A dissertação de mestrado do estudante Rafael de Freitas Cabral, defendida no Programa de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPGMADER) foi a grande vencedora do Prêmio Sober Dissertação Sociologia Rural: concedido à Melhor Dissertação de Mestrado em Sociologia Rural no ano de 2021.

O anúncio da premiação ocorreu no 60º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) realizado entre os dias 08 e 11 de agosto de 2022, presencialmente, na cidade de Natal – RN.

O tema geral do Congresso foi “Agricultura Familiar, Sistemas Agroalimentares e Mudanças Climáticas: Desafios Rumo aos ODS”. 

dissertação analisa os programas de comercialização de produtos da agricultura familiar instituídos pelos governos estaduais, com ênfase nas ideias e nos atores sociais presentes no processo de discussão, construção e institucionalização de tais políticas públicas.

No âmbito dos mercados institucionais foram instituídos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) atualmente chamado de Programa Alimenta Brasil (PAB); a determinação de utilização de, pelo menos, 30% dos recursos federais para a compra de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Tais políticas foram responsáveis pela abertura de um importante mercado para os agricultores familiares, ao mesmo tempo que atuavam para garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. No entanto, nos últimos anos os recursos orçamentários destinados ao PAA foram sendo sistematicamente reduzidos, provocando reação dos movimentos sociais para a recomposição dos orçamentos em nível federal, bem como a construção de alternativas de mercados institucionais em outros níveis de governo. Nesse movimento, a dissertação realizou amplo levantamento das iniciativas estaduais que se constituíram como alternativas ao desmantelamento de políticas públicas federais para a agricultura familiar e pela segurança alimentar e nutricional.

Rafael é servidor público do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e foi orientado pelo professor Mario Avila. Atualmente é estudante de doutorado no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS-UnB) e pesquisador do CEGAFI/UnB – Centro de Gestão e Inovação para a Agricultura Familiar.

A dissertação pode ser acessada aqui

CONTAG denuncia extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e exigência de contrapartida em “programa substituto”

paa-16-10A Medida Provisória 1061/2021, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional no último dia 9, vai extinguir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). É o que afirma a Contag em nota divulgada nesta sexta-feira (20). No comunicado, a Contag informa que está propondo emendas a parlamentares para alterar o texto da MP.

Após analisar com calma a Medida Provisória 1061/2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e propor emendas a parlamentares para alterar o seu conteúdo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem denunciar a proposta.

Duas coisas iniciais são fundamentais: a primeira é que o governo apresentou uma MP que não tem clara a fonte de recursos nem a estimativa orçamentária e financeira, um argumento utilizado por ele, inclusive, para vetar quase todos os projetos aprovados pelo Congresso Nacional; a segunda é que não tem nenhum parâmetro claro sobre questões centrais como a linha de base para a definição de situação de pobreza e extrema pobreza, além dos valores para os demais programas, como o Auxílio de Inclusão Produtiva.

Estas e outras definições serão feitas somente posteriores à aprovação da referida MP, o que a CONTAG vê como um grande risco para os beneficiários e beneficiárias do Programa Bolsa Família e do PAA, atualmente, pois muitas pessoas que estão hoje poderão ficar de fora.

Com esta MP, o que está em jogo é a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um dos principais programas de geração de renda no campo brasileiro, de formação de estoques e de fortalecimento da Agricultura Familiar. Outro retrocesso é a exigência de pagamento por parte dos(as) beneficiários(as) da ação “Inclusão Produtiva Rural” do Programa Auxílio Brasil e é omisso quanto às regras da entrega da contrapartida exigida.

Conforme o texto da MP, o programa visa beneficiar famílias que se enquadrem nas condições de pobreza extrema, ou pobreza, mas não traz os critérios de enquadramento no seu conteúdo. Ao mesmo tempo, faz duras exigências de contrapartidas a quem acessar a linha de Inclusão Produtiva Rural que se constitui como um benefício provisório: já no primeiro ano, após três meses, o pagamento do auxílio inclusão produtiva só será mantido mediante a efetivação da doação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, em valor correspondente a 30% do valor anual do auxílio recebido. Ou seja, se a família mantém microestrutura para resolver a sua segurança alimentar e nutricional, enfrentará o maior sufoco para começar a pagar o auxílio no curtíssimo prazo, e criará um cenário de inadimplência por não atender a tal exigência, ampliando o endividamento e o consequente bloqueio ao acesso a outras políticas em decorrência da pandemia.

Diante de tais riscos para a agricultura familiar brasileira, que depende de políticas que realmente a incentive a produzir mais e com qualidade, inclusive estimulando a sua permanência no campo, a CONTAG afirma que é contrária a essa Medida Provisória, que já está dialogando com as bancadas para evitar mais um retrocesso para os agricultores e agricultoras familiares.

Somos contra qualquer tipo de contrapartida, principalmente envolvendo agricultores(as) familiares em situação de pobreza e extrema pobreza. Se o Congresso Nacional entender que há a necessidade de contrapartida, ao menos que seja uma única vez, num volume aceitável para quem está em situação de pobreza e que seja no final do ciclo de 36 meses. Também somos contra a extinção do PAA sem qualquer justificativa, sendo substituído por um programa sem vínculo institucional definido por esta MP e sem um valor claro por linha; bem como esta Medida deixa claro que boa parte do público da agricultura familiar estará excluída do programa e que também fica extinta a modalidade de aquisição de sementes.

Continuaremos na luta para evitar mais retrocessos para a agricultura familiar, setor estratégico para o país e responsável pela produção de alimentos saudáveis que chegam diariamente às nossas mesas.

Marketing acadêmico: artigo publicado sobre as dificuldades para a institucionalização do PAA no Norte Fluminense

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Uma das tarefas mais difíceis que a universidade brasileira tem na atualidade é produzir conhecimento que possua alguma contribuição objetiva para os diferentes problemas que afetam a nossa sociedade. E isso o que eu e os estudantes que colaboram no grupo de pesquisa que eu coordeno tentamos fazer.

De tempos em tempos, conseguimos publicar artigos que refletem esse esforço, e é sempre prazeroso ver os estudantes alcançando voo com produções em que posso dar meu quinhão de colaboração. A produção mais recente trata das dificuldades vividas pelos agricultores assentados em reforma agrária para participar do chamado Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Aproveito do espaço deste blog para divulgar o artigo intitulado “Os principais desafios para a institucionalização do PAA nos assentamentos de reforma agrária no Norte fluminense“, o qual pode ser baixado integralmente diretamente do sítio oficial da Campo Território – revista de Geografia Agrária (Aqui!).