Delação liga chefe de obras de Pezão a cartel e propinas nas obras do PAC. Quem ainda se surpreende?

pac-rocinha

O site UOL publicou hoje uma matéria assinada pelos jornalistas Hanrrikson de Andrade e Vinicius Konchinski onde são apresentadas informações sobre o envolvimento do presidente da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (EMOP), o engenheiro civil Ícaro Moreno Júnior, num cartel com 10 empreiteiras no âmbito do chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Aqui!).

cartel-pezao

O detalhe aqui, que não é pequeno, se refere ao fato de Ícaro Moreno Junior está no cargo desde o primeiro mandato do ex (des) governador Sérgio Cabral, sendo assim uma pessoa com relação direta com o atual (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Mas se engana quem pensa que o caso das obras do PAC e as estranhas tratativas entre membros de do (des) governo do Rio de Janeiro nunca foram alvo de matérias jornalísticas. A verdade é que a jornalista Cláudia Freitas já havia abordado problemas nessas obras enquanto profissional ligada ao Jornal do Brasil em 2014 (Aqui!), e mais recentemente como articulista do site Viu Online (Aqui! Aqui!).

Porém, se os problemas envolvendo as obras do PAC no Rio de Janeiro não são novidade, e não deveriam surpreender ninguém, isto não impede que se pergunte porque os órgãos fiscalizadores (i.e., Ministério Público [estadual e federal]; Tribunal de Contas [estadual e da União], e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não procederam de forma mais célere para apurar as evidências que já existiam em 2014. Ah, sim, bem como a imensa maioria dos veículos da mídia corporativa que se fizeram de surdos e mudos durante esse tempo também têm sua imensa parcela de culpa nessa falta de apuração.

Diante desses fatos, o que fica mais evidente é que o (des) governador Luiz Fernando Pezão terá cada vez mais dificuldades para continuar imune às investigações que agora todo mundo parece ter decidido começado a fazer. Resta saber quanto tempo vai levar para que as manchetes conectando as linhas que conectam todos os personagens desse escândalo.

Finalmente,  com o aparecimento de denúncias cada vez mais frequentes sobre as operações ilegais que envolveram agentes do estado com grandes empreiteiras, fica ainda mais evidente que não foram os salários e aposentadorias de servidores públicos que faliram o Rio de Janeiro. Simples, mas ainda assim trágico.

E a nossa água, Pezão? Transposição do Paraíba do Sul entrou no PAC!

Transposição da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira entra no PAC

(Reuters) – O governo federal aprovou a inclusão do projeto de transposição da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou o Ministério do Planejamento nesta sexta-feira.

A inclusão do empreendimento de interligação por meio de canal dos reservatórios Jaguari e Atibainha na carteira do PAC foi aprovada na véspera e vai custar cerca de 830,5 milhões de reais.

A obra faz parte dos projetos de segurança hídrica que o governo de São Paulo apresentou à presidenta Dilma Rousseff em dezembro, para reforçar o abastecimento de água. A Sabesp será a responsável pela obra que aumentará a disponibilidade hídrica no sistema Cantareira em 5,1 metros cúbicos por segundo.

O sistema Cantareira atende a região da Grande São Paulo e já está usando o segundo volume morto, abaixo do nível da barragem, e o seu nível continua caindo enquanto as previsões de chuva ainda são escassas.

A bacia do Paraíba do Sul também enfrenta dificuldades, sendo que uma de suas represas, a Paraibuna, esgotou o seu volume útil nesta semana. O Paraíba do Sul é também importante fonte de abastecimento de água do Rio de Janeiro.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a interligação não vai ocorrer no atual período hidrológico, mas apenas após a conclusão das obras e quando estiverem em vigor as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul.

Ainda não há data prevista para a publicação das regras, que já estão prontas, mas precisam ser submetidas a consultas públicas antes da homologação, segundo a ANA.

(Por Anna Flávia Rochas e Leonardo Goy)

FONTE: http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKBN0KW2F320150123

JB:MPF vai investigar governo do Rio e empreiteiras nas obras do PAC

Suspeita de irregularidades diz respeito às licitações realizadas para as obras e desvio de material

Jornal do Brasil, Cláudia Freitas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades nas licitações realizadas para as obras públicas financiadas com o recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas comunidades da Rocinha, na zona Sul do Rio de Janeiro, no Conjunto de Favelas do Alemão e na Mangueira, ambos na zona Norte. O MPF considera como possíveis responsáveis pelas fraudes o Governo do Estado e as empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Noberto Odebrecht. A Andrade Gutierrez entrou em contato com o Jornal do Brasil  para negar a acusação e alegou não ser responsável por nenhuma das obras mencionadas. O pedido de investigação é do Ministério Público do Estado (MPE), após os líderes comunitários das áreas atingidas procurarem o órgão para mover uma ação judicial contra os envolvidos com as obras do PAC nessas regiões.

Na Rocinha, Teleférico é desaprovado pela comunidade
Na Rocinha, Teleférico é desaprovado pela comunidade

O inquérito civil movido pelos líderes comunitários está tramitando na 2a.Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio, desde novembro de 2013, e tem como finalidade apurar a suposta ausência de finalização das intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac 1) na comunidade da Rocinha, cuja finalização estava prevista para o mês de abril de 2011. A ação pede ainda uma investigação dos gastos de verbas federais nas obras do Pac 1 na comunidade, em conformidade com a legislação para esse tipo de investimento.

O conteúdo da ação do MPE cita que o patrimônio público e social do PAC 1 na Rocinha pode ter sido alvo de supostos desvios de material de construção destinados às obras na comunidade, representando possíveis irregularidades. O pedido de apuração ao MPF se estende para as licitações realizadas para as obras públicas financiadas com o recurso federal nas comunidades do Complexo do Alemão e Manguinhos.

Ainda de acordo com o processo, a secretaria de Obras do Estado recebeu um ofício do MPE no dia 12 de março de 2014, assinado pela promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, comunicando sobre a ação e solicitando esclarecimentos sobre a ausência de finalização das intervenções da primeira etapa do PAC na Rocinha. O Chefe de gabinete da secretaria Estadual de Obras, José Orlando Rabelo, pediu prazo de mais 30 dias para apresentar um parecer sobre o fato. O pedido foi aceito pela promotoria.

>> Rocinha e Alemão pretendem processar Estado por causa de Teleférico

Os representantes do movimento “Rocinha Sem Fronteiras” entraram com as representações de resistência à implantação do Teleférico na comunidade aliados ao Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão. As entidades procuraram o MPE-RJ para denunciar o governo do Rio de praticar violação dos direitos humanos e pelo não cumprimento de lei federal 10.257, que determina a participação da população em decisões nas obras de intervenção governamental, no caso do Alemão, e pela não execução das obras do Pac 1, na Rocinha.

Para o líder do movimento “Rocinha sem Fronteiras”, José Martins de Oliveira, a execução do PAC 1 e 2 na comunidade foi marcada por muitas falhas e irregularidades. O Teleférico é considerado por ele o maior engano no planejamento estratégico do governo do Estado. “Essa obra [Teleférico] no projeto do PAC 2 mobiliza a maior parte da verba do plano e não atende as verdadeiras reivindicações da população daqui. É um presente de grego”, avalia Martins. Segundo o líder comunitário, as obras do PAC 1 foram discutidas com o governo em 2005, e dava prioridade ao saneamento básico na Rocinha, além do prazo de execução dado pelas autoridades era de 10 anos, através do Plano de Desenvolvimento Social. Martins afirmou que em nenhum momento durantes as inúmeras reuniões foi citada a construção do Teleférico.

Teleférico no Alemão é criticado pela comunidade
Teleférico no Alemão é criticado pela comunidade

No ano de 2007 as obras tiveram início, foram paralisadas pelo governo estadual em 2010, com mais de 25% do projeto pendente, inclusive o saneamento básico. O PAC 2, no entanto, prevê a finalização das obras, mas dá prioridade ao Teleférico. A maior preocupação dos moradores da Rocinha é acontecer uma situação semelhante a do Complexo do Alemão. “Estivemos reunidos com os líderes comunitários do Alemão e eles nos contaram que o Teleférico que deveria atender os moradores da região só tem serventia para os turistas. Muitas obras que estavam previstas não aconteceram e o saneamento que também era prioridade da comunidade não chegou até os dias de hoje. Na verdade, o governo não discute com os moradores como a verba deve ser empregada”, disse Martins.

Desde o final do ano passado, a Rocinha e o Alemão se uniram nas revindicações para o MPE investigar a paralisação das obras e para que o Ministério das Cidades acolha as suas prioridades. O inquérito instaurado pelo MPF é um dos frutos mais recentes dessa parceria entre comunidades. Alan Brum, coordenador do Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), entrou também com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governo do Rio, exigindo o retorno das obras inacabadas do PAC e a prestação de contas aos moradores de todos os gastos do referentes ao projeto.

O Teleférico do Alemão foi indicado como principal investimento das melhorias apresentadas pelo governo estadual à comunidade pacificada, como parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e recebeu o recurso de R$ 210 milhões investidos pelos governos federal e estadual. Porém, dois anos depois da sua inauguração, no dia 7 de julho de 2011, o Teleférico Alemão é alvo de crítica dos moradores e, segundo eles, não atende às necessidades básicas de mobilidade, integração social e melhorias na qualidade de vida, como sugerido no seu projeto original, que teve como inspiração o modelo da cidade colombiana de Medellín.

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/05/03/mpf-vai-investigar-governo-do-rio-e-empreiteiras-nas-obras-do-pac/