Com alguma demora, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski divulga hoje a lista completa dos produtos liberados por meio doAto No. 31 de 28 de junho (n=46) completa o estratosférico número de 1.734 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro desde 01 de janeir de 2019.
Os agrotóxicos liberados pelo Ato No. 31 confirmam vários aspectos das rodadas anteriores, na medida em que empresas chinesas (localizadas na China ou fora dela) se tornaram as principais fornecedoras para alimentar a produção de monoculturas de exportação, incluindo algodão, cana de açúcar, milho e soja. Com isso, o que se vê é que toda a conversa de que agrotóxicos são essenciais para alimentar o mundo não passa de um falácia, na medida em que alimentar o mundo não é o caso dessas monoculturas que, no plano interno, são responsáveis pelo avanço do desmatamento dos biomas amazônicos e do Cerrado, bem como por graves violações dos direitos trabalhistas, incluindo a prática de trabalho escravo.
Além disso, há ainda o Ato No. 31 confirma persistente liberação de produtos banidos em outras partes do mundo, o que vai de encontro às teses propaladas pela ex-ministra (e atual candidata ao senado federal) Tereza Cristina de que toda essa enxurrada de venenos traria modernização do portfólio de agrotóxicos usados na agricultura brasileira. Na prática, o que se vê é a liberação de produtos banidos na União Europeia há algum tempo, como no caso dos herbicidas Ametrina e Atrazina, mas também de vários compostos de grupos químicos conhecidos por causarem a extinção de polinizadores (por exemplo as abelhas) como no caso dos piretróides e neonicotinóides.
O Brasil como celeiro das corporações dos venenos agrícolas
Um aspecto que já foi revelado por estudos realizados por organizações internacionais, como é o caso da ONG suíça “Public Eye”, e que se confirma nessa nova rodada de liberações é que para o Brasil e outros países do chamado Sul Global (que congregam a periferia capitalista formada por ex-colônias das potências europeias) estão sendo enviados aqueles produtos que foram banidos nos países centrais por serem altamente perigosos e, consequentemente, causarem várias doenças graves (incluindo câncer, má formação fetal, alterações no sistema neurológico).
É esse aspecto que precisa ser sempre lembrado, pois em troca do fornecimento de commodities relativamente baratas, os governos dos países centrais estão contribuindo para danos irreparáveis em ecossistemas estratégicos para o equilíbrio ecológico da Terra. E isso tudo apenas para manter um padrão de acumulação que perpetua as graves desigualdades que existem no sistema econômico global.
Como já escrevi anteriormente, uma das discussões centrais que deveriam estar ocorrendo na atual campanha eleitoral, e que não está ocorrendo, é sobre este modelo agrícola tão dependente de venenos agrícolas para manter níveis de produção medíocres e que só gera safras expressivas em função do aumento da área plantada. Rediscutir esse modelo anti-ecológico e de baixa eficiência deveria ser um dos pontos chaves dos debates, pois os efeitos cumulativos do uso de quantidades gigantescas de venenos altamente tóxicos terá consequências gravíssimas no médio e longo prazo.
Para quem desejar baixar a base com os 46 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 31 de 28 de junho de 2022, basta clicar [Aqui!]. Para quem desejar baixar a base completa dos 1.734 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui].
Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal, insere o Pacote do Veneno como extrapauta nesta manhã (7)
Máquina pulveriza agrotóxicos sobre plantação de soja, no Mato Grosso.
Foto: Daniel Beltrá/ Greenpeace Brasil
São Paulo, 7 de julho de 2022 – O senador Acir Gurgacz (PDT/RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal, se aproveitou de uma reunião esvaziada na comissão nesta manhã (7) para inserir o Pacote do Veneno como extrapauta, simbolizando um verdadeiro golpe à oposição e à sociedade.
Nos dias 22 e 23 de junho, Acir ouviu de diversos especialistas em audiência os inúmeros prejuízos que essa medida pode causar. Na ocasião, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova nota contrária à aprovação desse Projeto de Lei, pelos danos sem iguais que ele trará para as pessoas, violando brutalmente os direitos humanos. Ele mesmo sinalizou então entender que esse debate não poderia continuar ocorrendo de forma atropelada, havendo necessidade de ampliá-lo, chamando uma audiência pública com representantes do Ibama, Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Mas Acir, que é presidente da Comissão e autointitulado relator do PL, retirou seu próprio requerimento de audiência e, num piscar de olhos, leu seu relatório, para que o PL seja votado na próxima semana, última semana legislativa antes do recesso.
O Pacote retira o poder do Ibama e da Anvisa do processo de registro e aprovação de novos agrotóxicos, deixando sob responsabilidade do Mapa o poder de decisão, incluindo a aprovação de substâncias cancerígenas, expressamente proibida pela Lei atual.
Em função do despacho do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, um PL desta complexidade e perigo está tramitando apenas em uma comissão, a CRA, que debate exclusivamente temas agrícolas e que tem como maioria parlamentares membros da Frente Parlamentar Agropecuária, também conhecida como bancada ruralista. Isso sem passar por outras comissões técnicas que debatem os temas mais importantes dessa tragédia anunciada que são saúde e meio ambiente. Se for aprovado na Comissão, poderá ir a plenário ainda na próxima semana, em desacordo com a promessa de Pacheco de garantia do pleno debate.
Para a assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, tal manobra política é uma afronta à sociedade brasileira, e do direito de ter pleno conhecimento sobre os impactos dos projetos que seus representantes estão aprovando: “Não podemos permitir, em hipótese alguma, que as comissões que tratam de meio ambiente e saúde fiquem de fora desse debate, e que os os órgãos diretamente envolvidos, como a Anvisa e o Ibama não sejam ouvidos. Pacheco prometeu o devido debate e tramitação cadenciadas, mas até o momento, infelizmente, não é isso que estamos perplexamente observando”.
Rodrigo Pacheco, cedeu às pressões da bancada ruralista e no dia 1º de junho iniciou as movimentações do Pacote do Veneno no Senado Federal.
Descumprindo as promessas de que teria “cautela” e “trâmite normal” nas comissões, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, deu prosseguimento ao Pacote do Veneno e enviou o projeto para apreciação apenas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sabidamente dominada pelo agronegócio, ignorando assim os requerimentos já apresentados para ser distribuído para as comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais.
No mês do meio ambiente, o senador Rodrigo Pacheco quer nos presentear com o prato cheio de veneno. Se não voltar atrás nesse requerimento, após apreciação na CRA a matéria está pronta para deliberação do Plenário. Seguindo os mesmos passos acelerados da matéria na Câmara, que apesar de parada por anos, não passou por debates com a sociedade, foi colocada para votação em regime de urgência e aprovada em poucas horas.
Originalmente apresentado no Senado como PL 526/99, a proposta era de alteração em 2 artigos da legislação vigente de agrotóxicos. Em 2002 deu entrada na Câmara dos Deputados e ficou parado até a instalação de uma comissão especial em 2016. Agora em 2022 volta para o senado como pl 1459/2022 e a proposta de revogar a lei atual 7.802/1989, flexibilizando ainda mais o uso de agrotóxicos no país. A Câmara mal deveria ser considerada como casa revisora em um caso como este e o Senador Rodrigo Pacheco deve prezar pelo amplo debate encaminhando para as demais comissões no senado antes que vá para apreciação no plenário.
Os retrocessos, caso aprovada a mudança na lei, violam diversos artigos da Constituição, acordos e tratados ratificados pelo Brasil; prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários.
Avançar com o Pacote do Venenopode significar uma derrota histórica, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN.
O dia 5 de junho é lembrado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, mas não há motivos para comemoração: desde o início do mandato, o governo Bolsonaro já liberou 1682 novos agrotóxicos, quase metade do total geral de liberações desses produtos no Brasil e se somam a um desmonte dos órgãos e da legislação ambiental. Os impactos à saúde e ao meio ambiente são evidentes. Se aprovado, o Pacote do veneno afetará profundamente a nossa biodiversidade.
Dossiê Contra o Pacote do Veneno
Para subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população, organizações construíram o Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida.
O dossiê é composto por documentos que fazem uma revisão técnica e científica contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).
Audiência Pública será na próxima terça-feira (26), de forma presencial e online
Especialistas em agroecologia, saúde e defesa do consumidor participam terça-feira (26) de audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para apresentação do Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida. O debate terá início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho, do Senado Federal, com transmissão online. A audiência foi proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CDH.
O dossiê foi organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, com o objetivo subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população. Com 35 autores/as, o livro compila pesquisas e posicionamentos de dezenas de organizações brasileiras contrárias ao uso de agrotóxicos.
“A apresentação do dossiê objetiva não apenas documentar todo o processo, como, e principalmente, subsidiar técnica e cientificamente as lutas no cenário legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, travadas por parlamentares e, sobretudo, pelos movimentos populares e organizações da sociedade civil em defesa da saúde humana e ambiental e da própria democracia. A apresentação do dossiê contribuirá com um modelo de sociedade mais justa e sustentável, fomentando o debate com base em uma ciência que busca a promoção da vida e que não esteja refém dos interesses do mercado internacional e de seus agentes locais”, destaca a justificativa do requerimento para realização do debate.
A audiência pública contará com a participação, já confirmada, dos representantes da Abrasco, Karen Friderich; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Riojas Arantes; e da advogada da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), Naiara Bitencourt.
A comissão ainda aguarda a confirmação dos representantes da ABA-Agroecologia, Shirley de Alves dos Santos; da Fundação Oswaldo Cruz, Aline Gurgel; e do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.
Pacote do Veneno
O Pacote do Veneno (PL6299/2002) foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. O projeto flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país e substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989. Com violação a diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, o projeto prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários.
A aprovação do PL na Câmara marca um retrocesso histórico, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN. >>Veja como votaram os deputados e deputadas de cada estado.
Neste momento, o Projeto de Lei inicia a tramitação no Senado Federal. Cabe ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidir se o projeto passará pelas comissões, ou se irá direto ao plenário. Nossa pressão agora deve focar nos Senadores e Senadoras, e em suas bases estaduais. >> Confira aqui a lista de senadores de cada estado.
Como participar da audiência
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Por Laís Carneiro, Larissa Faria Natali Muller, André Cavalcante, Afonso Murata e Jean Ricardo Simões Vitule para a Science
O Congresso Nacional do Brasil votará em breve um polêmico projeto de lei (PL 6299/2002) que flexibiliza a atual legislação sobre agrotóxicos ( 1 ). Argumentando que o registro de novos produtos demora muito, esse projeto de lei propõe mudanças no processo de avaliação e autorização, excluindo da decisão os órgãos federais de saúde e meio ambiente. Além disso, substâncias anteriormente proibidas poderiam ser reavaliadas sob essas novas regras. Esse projeto se enquadra na recente tendência brasileira de minar a legislação ambiental (2) ao priorizar o setor produtivo em detrimento da integridade ambiental ( 3 , 4 ).
Em 2021, o governo autorizou o uso de 562 novos agroquímicos no Brasil (5), muitos deles importados da Europa e América do Norte (6). Vários desses novos agrotóxicos são proibidos nesses países (6 , 7), mas seus fabricantes continuam exportando-os para locais com legislação permissiva como o Brasil. O uso indiscriminado de agrotóxicos sem a devida avaliação é uma questão de saúde pública. Nos últimos 10 anos, as intoxicações e mortes relacionadas à intoxicação por agrotóxicos aumentaram 94% no Brasil ( 8), e esses agrotóxicos persistem no meio ambiente (9).
Como o Brasil é líder na exportação de suas lavouras, como a soja que fornece ração animal global (10), a provável aprovação desse projeto deve ser uma preocupação global. Não são necessários mais pesticidas para alimentar o mundo (11). Existem soluções conhecidas para aumentar a produtividade (12) que dispensam o uso intenso de agrotóxicos, como a agroecologia ( 11 ). Um projeto de lei alternativo (PL 6670/2016) poderia levar o Brasil em uma direção melhor, iniciando um programa nacional para reduzir os agrotóxicos, mas esta proposta tem recebido baixa prioridade e é improvável que se torne lei no atual governo. Fortalecer os órgãos ambientais e investir em ciência e tecnologia é o caminho para alcançar o desenvolvimento sustentável do agronegócio.
1Laboratório de Ecologia e Conservação, Setor de Tecnologia, Departamento de Engenharia Ambiental, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, 81531-970, Brasil. 2Centro de Ensino Pesquisa e Extensão em Agroecologia,Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR,81531-970, Brasil. * autora para correspondência
Este artigo foi inicialmente escrito em inglês e publicado pela revista Science [Aqui!].
Relator do PL 6.299, deputado promoveu multinacionais Marubeni e Mitsui, esta última financiadora oculta da bancada ruralista; ele também já acompanhou Bolsonaro e filhos em viagens ao Japão; De Olho nos Ruralistas faz série sobre PL do Veneno
Por Mariana Franco Ramos
O agro é lobby. E um lobby institucionalizado. Relator do Projeto de Lei 6.299/02, conhecido como PL do Veneno, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) possui uma relação quase umbilical com empresas que produzem e vendem agrotóxicos. De Olho nos Ruralistas contou, na semana passada, que ele negociou o pagamento de uma dívida pessoal por R$ 1,5 milhão com a Syngenta, interessa direta na aprovação do projeto de lei: “Nishimori, do PL do Veneno, fez acordo por dívida de R$ 1,5 milhão com a Syngenta”.
O político atuou também a favor de multinacionais japonesas como a Mitsui e a Marubeni. O observatório publica uma série sobre possíveis conflitos de interesse na tramitação de leis relativas aos pesticidas no Congresso. Coordenador de Relações Internacionais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a face mais organizada da bancada ruralista, e presidente do Grupo Parlamentar Brasil Japão, o paranaense é um dos principais personagens desta trama: “Relator do PL do Veneno teve bens bloqueados em caso de funcionários fantasmas“.
O observatório já tinha mostrado que ele se encontrou com diretores da Mitsui em Moçambique, em 2012, quando chefiou a delegação brasileira que divulgava as vantagens do ProSavana. O projeto – parceria entre Brasil, Japão e Moçambique – é considerado um exemplo internacional de land grabbing, quando grandes empresas internacionais se apropriam, mesmo que legalmente, de terras tradicionais. A Mitsui é parceira da Vale no país africano.
Governo japonês financiou tour com Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro
Nishimori acompanhou o então candidato à presidência e seus filhos ao Japão. (Foto: Twitter)
De lá, Nishimori seguiu para o Japão, onde relatou a viagem para Moçambique, na agência de cooperação internacional, e esteve na sede da multinacional. “A relação entre Brasil e Japão é a melhor parceria possível, pois podemos oferecer recursos naturais que nenhum outro país possui e, ao mesmo tempo, o Japão nos fornece tecnologia de ponta”, comemorou, à época. Leia mais: “Deputado pró-agrotóxicos promoveu Mitsui, empresa flagrada com venenos ilegais na BA”.
Desde então, as visitas à Ásia e, em especial, às multinacionais, se tornaram corriqueiras. Algumas delas, em missões oficiais com o presidente.
Nishimori articulou entrada da Mitsui em Moçambique. (Foto: Divulgação)
Em junho de 2016, ele foi a Tóquio buscar possíveis interessados em financiar uma ferrovia para escoar a produção do oeste paranaense e do Mato Grosso do Sul, via Porto de Paranaguá. Avaliado em cerca de R$ 10 bilhões, o projeto foi apresentado aos grupos Mitsui, Mitsubishi, Hitachi e Marubeni e contava com o apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).
Dois anos depois, ciceroneou o então candidato ao Palácio do Planalto e três de seus filhos – Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro. O tour, garantiu, foi financiado pelo governo japonês. Faziam parte da comitiva, ainda, Abraham Weintraub (PMB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que mais tarde se tornariam ministros da Educação e da Casa Civil, respectivamente. Foi quando o capitão reformado disse a célebre frase “minha especialidade é matar“.
Em 2019, Nishimori acompanhou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ex-presidente da FPA. Acomitiva passou ainda por China, Indonésia e Vietnã , em reuniões com autoridades e investidores. “Temos muito potencial, uma brilhante agricultura, matéria-prima de alta qualidade e podemos colaborar de maneira significativa com o mercado asiático”, disse. Eleito, Bolsonaro se reuniu com membros da FPA, em café da manhã, e reafirmou a aliança com o grupo: “Esse governo é de vocês”.
Mitsui, multinacional japonesa, é uma das financiadoras ocultas da bancada ruralista
No ano passado, a Mitsui conseguiu autorização para vender o agrotóxico Garant. O pedido foi um dos 67 concedidos pelo Ministério da Agricultura na edição de 25 de fevereiro do Diário Oficial da União (DOU). Eles se somaram a outras 967 permissões registradas até então durante o governo Bolsonaro – hoje, já são mais de 1.500.
Político comemora aprovação do PL do Veneno. (Imagem: Facebook)
Muitos desses produtos são associados ao câncer, a mutações genéticas e a malformações fetais, entre outros problemas de saúde. A chefe do Mapa, que por seu entusiasmo com o PL 6.299 foi apelidada de “Musa do Veneno”, Senhora Desmatamento na visão do Le Monde, é cotada para ser vice do candidato à reeleição no pleito presidencial de outubro.
Ainda em 2021, a Mitsui e outra companhia japonesa, a ISK, compraram juntas 25% da fabricante de pesticidasOurofino Agrociência.Tanto a Mitsui como a Ourofino são financiadoras ocultas da FPA. Elas integram o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), cujos recursos custeiam o Instituto Pensar Agro (IPA), motor logístico da frente. É o instituto que mantém a mansão do Lago Sul, em Brasília, conhecida como “bunker ruralista”, onde parlamentares se encontram para preparar o discurso a favor do agronegócio e contra o ambiente e os povos do campo.
Empresa teve agrotóxicos apreendidos na Bahia
O observatório relatou em 2018 que um dos braços agropecuários da Mitsui do Brasil, a Agrícola Xingu, teve pesticidas apreendidos durante operação coordenada pelo Ministério Público da Bahia. Com direito a uso irregular do glifosato, um dos venenos mais utilizados – e contestados – no mundo: “Agrotóxicos proibidos são apreendidos na BA em fazenda da gigante japonesa Agrícola Xingu”.
Força-tarefa apreendeu agrotóxicos na Bahia. (Imagem: Reprodução)
A Gavillon do Brasil S.A é uma trading brasileira, braço da divisão da Marubeni, com forte presença nos mercados de fertilizantes e de grãos. Ela atua com uma variedade de commodities, incluindo soja, milho e trigo, em dezessete escritórios espalhados pelo país, desde 31 de Março de 2018. E a matriz tem relação igualmente antiga com o político.
Em 2006, o então deputado estadual já articulava a instalação de uma unidade em Maringá, seu reduto eleitoral. A visita à diretoria da empresa foi registrada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Dois anos depois, foi ele quem anunciou a instalação de uma fábrica da companhia em Marialva, município vizinho onde ele nasceu, com investimento estimado em US$ 40 milhões.
Deputado chegar a usar DDT em plantações
O próprio parlamentar se apresenta, em suas redes sociais, como agricultor. Ele conta ter constituído a Mariagro em 1977, aos 21 anos. Na sequência, em 1993, fundou a Nishimori Distribuidora de Diesel, voltada ao comércio de combustíveis e derivados. E, em 2003, a Nishimori Agrícola Ltda, que produz sementes, mudas e outras formas de propagação vegetal.
Nishimori, o Senhor Veneno. (Ilustração: Eduardo Baptistão)
Esta última é administrada pelos filhos do político e consta em relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que listou estabelecimentos inscritos para receber permissão para comercializar agrotóxicos.
“Eu usei DDT, Parathion e BHC“, recordou-se, durante uma das audiências na comissão que avaliou o PL do Veneno, em maio de 2016. “Eu sou dessa época, eu usava. Antigamente, passavam BHC para matar piolho!”
Na sessão que culminou com a aprovação do PL do Veneno, há duas semanas, ele fez uma associação com o uso de medicamentos: “Eu peguei o Covid ontem. Não queria ser medicado, mas precisei. A planta é a mesma coisa”.
O observatório entrou em contato com o deputado federal na manhã do dia 15. No gabinete, a reportagem foi orientada a procurar a assessoria de imprensa da FPA, que ainda não retornou.
| Mariana Franco Ramos é repórter do De Olho nos Ruralistas. |
Foto principal (Divulgação): Nishimori ciceroneou Bolsonaro e filhos em visita ao Japão. (Foto: Reprodução/Facebook)
Este texto foi inicialmente publicado pela “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida” [Aqui!].
Na noite de ontem (09/03) começou a ser veiculada uma entrevista que foi dada ao professor Ruben Rosenthal, do blog Chacoalhando, na TV GGN. Nessa entrevista eu e Rosenthal conversamos de forma ampla sobre a problemática representada pelo amplo uso de venenos agrícolas na agricultura brasileira, e dos problemas que isso vem acarretando para a população brasileira.
Dentre os muitos pontos abordados, um que procurei destacar é que as ações em prol de uma agricultura que não seja dependente de venenos agrícolas banidos em outras partes do mundo são fundamentais para que se assegure o direito dos brasileiros a não serem diariamente envenenados quando realizam os atos de se alimentar e ingerir água, como é o caso dos dias atuais em que crescem as evidências que estão sendo submetidos a níveis inaceitavelmente altos de resíduos de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo por sua alta periculosidade.
Abaixo vai o vídeo com a íntegra da entrevista concedida a Ruben Rosenthal.
A aprovação do “Pacote do Veneno” pela Câmara de Deputados abriu ainda mais espaço para que o governo Bolsonaro continue liberando venenos agrícolas altamente perigosos para uso nas áreas cultivadas com monoculturas de exportação
Enquanto crescem evidências da associação entre o uso abusivo de agrotóxicos em áreas de monocultura e a incidência de vários tipos de cânceres,o governo Bolsonaro continua sua marcha desenfreada de aprovações de venenos agrícolas. Essa constatação fica evidente com a publicação nesta 6a. feira (04/03) do Ato No 11 de 25 de fevereiro de 2021 pelo qual ficam liberados mais 24 agrotóxicos, o que faz com que o total de produtos liberados desde janeiro de 2019 chegue 1.635.
Há que se notar que na lista dos agrotóxicos liberados pelo Ato No 11 se encontram “velhos conhecidos” da lista de substâncias proibidas pela União Europeia, incluindo os herbicidas Glufosinato, Imazetepir, o inseticida neonicotinóide Imidacloprido (um “assassino de abelhas”) e o fungicida Clorotalonil. Todas essas substâncias foram banidas pela União Europeia por causarem danos não apenas ao ambiente, mas também à saúde humana.
Se levarmos em conta apenas a pesquisa mencionada acima, que foi liderada pela pesquisadora da Fiocruz Lidiane Silva Dutra sobre a relação espacial entre o uso de agrotóxico e a incidência de três tipos de câncer, fica fácil entender os efeitos de médio e longo prazo que essa tsunami de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro implicará em termos de adoecimento e, consequentemente, pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O pior é que, como foi explicitado na pesquisa em questão, o padrão de distribuição espacial da incidência de doenças têm implicações profundas para o direcionamento de políticas públicas.
A importância de se impedir a aprovação do PL do Veneno no Senado Federal
A documentação científica da epidemia de doenças que resultam da exposição ocupacional ou pela ingestão de alimentos e água contaminada por resíduos de agrotóxicos torna ainda mais central o acompanhamento da tramitação do chamado “Pacote do Veneno” no Senado Federal. É que mesmo sem a profunda liberalização que o novo regime de aprovação trará, o Brasil já foi transformado em uma espécie de latrina de venenos agrícolas altamente perigosos que não podem ser mais utilizados nos países que os fabricam.
Por outro lado, há que se continuar denunciando o padrão duplo que as fabricantes europeias de venenos agrícolas praticam, pois enquanto defendem metas de sustentabilidade para suas operações no continente europeu, continuam lucrando bilhões com a venda de agrotóxicos que a União Europeia já proibiu por causa de sua alta periculosidade ambiental e humana.
O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN) enviou uma nota técnica aos parlamentares (leia aqui) e manifesta preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, também conhecido como “Pacote do Veneno”. A matéria está em tramitação no Senado Federal e pretende flexibilizar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos no Brasil. Uma proposta nociva para a saúde da população brasileira e para o meio ambiente.
A visita do Sistema CFN/CRN ao Senado Federal, no dia 22 de fevereiro, visou sensibilizar os parlamentares sobre os danos que a aprovação do PL 6299/2002 pode gerar à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão se empenha para que o projeto de lei seja encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), às comissões de mérito para ser discutido com mais aprofundamento, já que o texto recebeu um grande volume de alterações na Câmara Federal, além de nove emendas.
Preocupam também as alterações nas regras de tempo para aprovação do uso de determinados agrotóxicos no país, que diminuíram de 8 para 2 anos, e a redução para a aprovação dos produtos somente pelo Ministério da Agricultura. Anteriormente, a aprovação era dada após pareceres da Anvisa e Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente.
Veneno na comida
O uso indiscriminado de agrotóxicos não está somente ligado à produção ou seu uso na agricultura. Esses venenos que, com o texto do PL 6299/2002, passam a se chamar de “pesticida” e perdem a referência ao ícone da caveira nas embalagens (símbolo universal de produtos perigosos), também contaminam o ar, as fontes de água, degradam a qualidade dos solos e comprometem a biodiversidade. E o mais grave: contaminam os alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros (sejam in natura, processados ou ultraprocessados) e até mesmo o leite materno.
A literatura científica revela que entre os problemas que afetam a saúde estão más-formações de fetos, disfunções reprodutivas, infertilidade, neurotoxicidade e hepatotoxicidade, desregulação hormonal, cegueira, paralisia, depressão, contribuição para a formação de cânceres e até mesmo a morte.
A aprovação do PL, diante do cenário da fome, de grave insegurança alimentar e nutricional vivida por boa parte do povo brasileiro e à crescente prevalência de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis é alarmante. É a violação do direito à saúde e ao direito humano à alimentação adequada e saudável.
Com a parceria entre Jair Bolsonaro e Tereza Cristina, a tsunami de liberações de agrotóxicos não tem limites
Apesar da aprovação do Pacote do Veneno pela Câmara de Deputados ainda precisar passar pelo crivo do Senado Federal, o Ministério da Agricultura sob a batuta celere da ministra Tereza Cristina está mostrando que não quer perder tempo. É que nesta 6a. feira (18/02) o Diário Oficial trouxe a publicação do ATO Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 por meio do qual foram liberados mais 14 agrotóxicos, do tipo produto técnico.
Com isso o governo Bolsonaro chegou a um novo total de 1.609 agrotóxicos, o que reflete a disposição de fazer “passar a boiada” dos agrotóxicos a despeito do trâmite do Pacote do Veneno. A questão que muitos podem se fazer é sobre quais seriam as razões para tanta volúpia em liberar tantos agrotóxicos, já que inexiste a prometida modernização do portfólio de substâncias disponíveis no mercado de venenos agrícolas.
Aliás, há que se ressaltar que nessa nova leva de produtos técnicos aprovados estão incluídos os inseticidas Bifentrina e Diafentiurom e o fungicida Epoxiconazol que estão proibidos na União Europeia por causarem danos ambientais e/ou problemas para a saúde humana.
Por outro lado, o Ato No. 9 confirma outro aspecto consistente na importação de produtos técnicos para uso na forma de agrotóxicos manipulados que é a forte hegemonia de empresas chinesas que no presente caso produzem 13 dos 14 agrotóxicos aprovados.
Quem desejar acessar a planilha do Ato No. 9, basta clicar [Aqui!], e a planilha contendo a planilha atualizada contendo todos os agrotóxicos liberados a partir de janeiro de 2019, basta clicar [Aqui!].
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