O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sejam condenados a reformar, com urgência, prédio histórico localizado na Praça da República, centro da capital. De acordo com o MPF, além do prejuízo ao prédio, que tem valor histórico e cultural, o avançado estado de deterioração em que se encontra a edificação representa risco à saúde e à segurança da população em seu entorno. 

A ação resulta de inquérito civil público instaurado pelo MPF para averiguar a situação do imóvel, que permanece abandonado há pelo menos 15 anos. Durante as investigações, foram realizadas diversas vistorias no local, que revelaram graves problemas estruturais e a necessidade de intervenções urgentes. Na última das vistorias, ocorrida em setembro de 2023, os peritos alertaram para o elevado risco de incêndio e desabamento da edificação. Também foram identificados indícios de que o imóvel possa vir a ser invadido.

“Em todas as vistorias foi reconhecida a situação deplorável do prédio e o alto risco para saúde e segurança da população no entorno do bem. Há, portanto, urgência de que se iniciem imediatamente obras emergenciais, a fim de conservar as características do imóvel e começar sua reparação, sob pena de se perder, de forma irreversível, os atributos necessários à compreensão histórica e cultural do bem”, afirma o procurador da República Antonio do Passo Cabral, que propõe a ação.

Responsabilidade

Localizado na Praça da República, nº 22, esquina com a Avenida Visconde do Rio Branco, estima-se que a construção tenha ocorrido por volta de 1910, constituindo o prédio patrimônio histórico e cultural brasileiro. O imóvel integrava o acervo de bens da União e foi transferido para a UFRJ em 1978. Em 2012, o prédio foi cedido ao Iphan para instalação do que seria o Centro Nacional de Arqueologia, que nunca chegou a funcionar no local.

De acordo com as cláusulas pactuadas no contrato celebrado entre os órgãos, a cessão do imóvel teria prazo inicial de 20 anos e o Iphan realizaria a restauração do bem em um prazo de até 48 meses a contar da data de assinatura do termo. O prazo chegou ao fim e a reforma não foi realizada. Desde 2017, após o término do prazo estabelecido para restauração do prédio, o Iphan está em tratativas para devolução do imóvel à UFRJ.

O MPF aponta, na ação civil pública, que, até o momento, não houve uma definição quanto à reforma do prédio. Tanto a UFRJ quanto o Iphan alegam não ter responsabilidade pela restauração do imóvel e relatam dificuldades financeiras para implementar as obras necessárias para sua recuperação.

Pedidos

Diante da inércia e da omissão dos órgãos em solucionar o problema e dos riscos que a deterioração do prédio representa, o MPF requer que a Justiça conceda tutela de urgência para determinar à UFRJ e ao Iphan que realizem obras emergenciais necessárias à conservação e reparação do imóvel. As obras devem ser iniciadas em prazo não superior a 30 dias, para que posteriormente seja realizada a integral reparação do prédio.

O MPF pede ainda que a Justiça determine aos réus que inventariem os danos atualmente existentes no imóvel, adaptem os projetos executivos anteriores ou confeccionem um novo plano de execução dos reparos, para diagnosticar as providências necessárias para a total recuperação do bem, devendo estabelecer ainda um cronograma para a execução das obras, permitindo monitoramento judicial.

Por fim, o MPF requer a condenação dos réus à completa restauração do imóvel, com a implementação de medidas contra incêndio e pânico, no prazo indicado no projeto executivo, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.

Ação Civil Pública nº 5009665-43.2024.4.02.5101

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