Por Maurício Angelo para o Observatório da Mineração

O Movimento Brasil Competitivo (MBC), organização que enviou ao Ministério da Economia um “pacote antiambiental” repassado ao Ministério do Meio Ambiente, foi criado e é mantido essencialmente pela siderúrgica Gerdau, uma das maiores empresas do Brasil.

Entre os parceiros do MBC, constam gigantes da tecnologia como Microsoft, Amazon, Google, Motorola, Huawei e SAP. Amazon e Microsoft são “associados master”, assim como o Itaú e o Grupo FarmaBrasil.

Entre os “associados mantenedores” estão Google, Facebook, Intel, IBM e Oracle, de tecnologia, além de empresas gigantes de segmentos diversos, como 99, Airbnb, Braskem, JBS, Localiza, Suzano, Toyota, Telefonica e outros. Gerdau e GOL também constam como patrocinadores.

Já entre os membros que “compartilham dos ideais do MBC” estão Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de relações institucionais do Grupo Globo e Silvio Barros, político, comentarista, irmão de Ricardo Barros (PP-PR), deputado federal líder do governo Bolsonaro que está enrolado em uma série de denúncias na CPI da Covid.

O pacote inclui a sugestão de “dispensar de licenciamento ambiental a reutilização de rejeito e estéril de mineração”, o que tem o potencial enorme de causar ainda mais dano às comunidades que já convivem com um processo de licenciamento falho e quase que inteiramente cooptado por mineradoras.

Com o nome de “Projeto de Redução do Custo Brasil”, a série de medidas repassadas por Paulo Guedes ao Ibama, que tem prazo até 30 de setembro para responder, incluem também:

• extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define casos em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA);
• prever a concessão de licenças por decurso de prazo, em razão da demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental;
• revogar as regras sobre autorização de supressão de vegetação nativa que se aplicam especificamente ao bioma Mata Atlântica, bem como reduzir a participação do Ibama nesses processos autorizativos;
• alterar o mapa de biomas do IBGE, excluindo da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
• cancelar a consulta ao Iphan para empreendimentos agrossilvipastoris;
• reduzir as exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o país um polo produtor de agroquímicos.

O Observatório do Clima, que representa diversas organizações ambientalistas do terceiro setor, repudiou o pacote.

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o documento reforça o “caráter irresponsável e o desespero” do atual governo. “O crescimento pífio da economia brasileira, a perda de produtividade e de competitividade não são culpa da legislação ambiental do país. Este tipo de ato, em desrespeito às leis e ao Congresso Nacional, só mostra que o que temos hoje é uma gestão criminosa do meio ambiente”, disse.

Frente Parlamentar recém-lançada conta com o apoio do MBC e da Confederação Nacional da Indústria

O MBC atua como secretário-executivo da “Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo”, lançada em julho, presidida pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP) e composta por mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados.

O objetivo declarado da Frente é “trabalhar para reduzir o Custo Brasil”. O meio ambiente, pelo visto, é considerado um inimigo do país.

A agenda legislativa para reduzir o que eles consideram esse custo foi lançada em 01 de setembro com a presença de Paulo Guedes. O ministro da Economia, um dos fundadores do BTG Pactual, acusado e inocentado de fraudar fundos de pensão e que atuou no Chile durante a ditadura de Pinochet, celebrou a formação da Frente e elogiou o “reformismo” do Congresso.

Essa é a mesma agenda ultraliberal da Escola de Chicago, “alma mater” de Guedes e que pautou a destruição da economia chilena durante a ditadura, incluindo a privatização de serviços essenciais e a previdência miserável que legou à população do Chile. Herança que o país tenta até hoje, às duras penas, superar.

O presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau, se disse “extremamente otimista” com o atual momento e com o lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

“Estamos com essas três estruturas – Poder Executivo, Legislativo e setor empresarial, com o apoio da CNI – realmente engajadas no sentido de atingir os nossos objetivos de redução do Custo Brasil”, frisou o empresário. Teoricamente, o objetivo desse grupo de empresários, segundo os seus critérios, é reduzir esse custo a “zero”.

O lucro líquido da Gerdau no primeiro trimestre de 2021 aumentou incríveis 1.016% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020, chegando a R$ 2,4 bilhões.

O deputado Alexys Fonteyne (Novo/SP), presidente da Frente, é sócio da Solepoxy e da Propiso, que produzem e comercializam resinas, revestimentos, areias e outros produtos que usam massivos insumos da mineração em sua cadeia e atendem a uma vasta gama de indústrias.

“A estrutura e o apoio do MBC, assim como o estudo do custo Brasil, vão servir para nortear ações em favor do Brasil mais produtivo e competitivo que queremos!”, disse Fonteyne no lançamento da Frente Parlamentar, feita na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonteyne declarou patrimônio de R$ 28,8 milhões ao TSE em 2018. Segundo o deputado, a Frente é uma “ferramenta propositiva e de advocacy” para pressionar por propostas que melhorem “o ambiente de negócios no Brasil”.

Além de Fonteyne, participam da frente muitos deputados do Novo e do PSL, ruralistas como Jerônimo Goergen e Alceu Moreira e senadores como Antonio Anastasia, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Luiz Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Lasier Martins, Marcelo Castro e Zequinha Marinho.

E este não é o primeiro movimento de Paulo Guedes contra o licenciamento. Em março, decreto publicado por Jair Bolsonaro, Guedes e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, define que minerais considerados estratégicos ganharão tratamento especial no governo.

Estes minerais agora estão inseridos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e serão analisados por um Comitê que não terá a opinião do Ministério do Meio Ambiente nem de qualquer Conselho ambiental ou de representantes da sociedade civil.

Embora o licenciamento fique restrito aos órgãos competentes – como o Ibama – o Comitê dará opiniões sobre o processo, acelerando a aprovação.

Em nota enviada na sexta, MBC diz que não participou da “elaboração ou debate das proposições citadas em ofício do Ministério da Economia“

Eu procurei o MBC, o Ministério da Economia e o MMA para apurar quais critérios técnicos e quais justificativas e análises foram usadas para sugerir o pacote de medidas. As instituições não responderam até a publicação desse texto.

Atualização: diante da ausência de resposta do MBC, Economia e Meio Ambiente, procurei algumas das empresas citadas para verificar o posicionamento diante das medidas. Por enquanto, apenas o Google respondeu afirmando que “não tem nada a comentar” e que quem deve responder é mesmo o MBC.

A assessoria da SAP, mencionando o MBC, enviou o seguinte posicionamento do Movimento Brasil Competitivo às 16:52h desta sexta-feira:

“São inverídicas informações que têm circulado em alguns veículos de imprensa, desde a última quarta-feira, 22, sobre o posicionamento do Movimento Brasil Competitivo sobre a questão ambiental no país. Nos últimos 20 anos, o MBC tem defendido a competitividade brasileira baseada na economia sustentável, com foco nos pilares de governança e gestão, redução do Custo Brasil, transformação digital e educação. Diante disso, o MBC esclarece que realizou em 2019, um projeto de diagnóstico do Custo Brasil em parceria com o Ministério da Economia com o objetivo de medir os entraves em diversas áreas. Neste estudo, não constam propostas de iniciativas, somente indicadores e comparativos com a OCDE. Numa segunda etapa, o MBC apoiou o Ministério da Economia, de forma técnica, no mapeamento das iniciativas já existentes ou em desenvolvimento no governo federal que poderiam contribuir com a redução do Custo Brasil, sem entrar no mérito ou defesa de tais propostas. Não participamos da elaboração ou debate das proposições citadas em ofício do Ministério da Economia. Diante disso, reiteramos nossa posição em defesa de uma política nacional de sustentabilidade social, ambiental e econômica.”

Foto de destaque: Paulo Guedes recebe homenagem do Instituto MicroPower com a presença de Jorge Gerdau.

Este texto foi originalmente publicado pelo “Observatório da Mineração” [Aqui! ].