Em meio à grande seca no Ceará, comunidades lutam em defesa da água

Povos indígenas e tradicionais reforçam mobilização contra projetos que retiram água de seus territórios para abastecer empreendimentos industriais

Por  Cida de Oliveira, da RBA 

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Moradores lutam pela manutenção da soberania hídrica e contra empreendimentos que “bebem muita água”

São Paulo – A seca que assola o Nordeste desde 2012, já considerada uma das mais longas da história, expõe outra face da desigualdade: a luta pela água. No Ceará, populações indígenas e tradicionais do município de Caucaia, vizinho da capital Fortaleza, seguem firmes na defesa pela soberania hídrica e da preservação ambiental. Desde quinta-feira (7), eles estão mobilizados. Bloquearam a Estrada da Pedra e ocuparam um trecho do canteiro da obra que vai retirar água do Lagamar do Cauípe.

A população quer impedir a obra proposta pelo governo do estado por entender que o projeto vai retirar cerca de 200 litros de água por segundo da Lagoa para abastecer, em maior parte, indústrias e novos empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Um segundo projeto do governo é perfurar dezenas de poços em regiões do município de São Gonçalo do Amarante, onde também há mobilização das comunidades.

“Essas obras trazem risco à manutenção da biodiversidade e passam por cima dos nossos direitos enquanto população tradicional. Não fomos consultados, como manda a Convenção 169, da OIT. Nosso povo se levanta com apoio de movimentos sociais que entendem que não somos beneficiados por essas obras, e sim prejudicados. São sucatas de termoelétricas que não querem mais em outros países e que aqui jogam eletricidade em redes que não nos beneficiam”, diz o lider indígena Roberto Ytaysaba Anacé. De acordo com ele, os 2.600 anacés que aguardam a demarcação das terras depois de sucessivas mudanças por diversos territórios para os quais foram sendo expulsos, são tutelados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que derruba um dos argumentos dos defensores das obras de que ali não existiriam índios. Os Anacés habitam a região desde o século 17.

“É uma agressão sem tamanho à natureza que preservamos com tanta dificuldade. E não defendemos apenas para o nosso povo, mas também para os descendentes daqueles que hoje defendem essas agressões”, afirma.

MOVIMENTO DE MORADORES EM DEFESA DA ÁGUA
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As comunidades estão montando barracas e tendas nas extensões dos canteiros de obras e convidam mais pessoas para permanecer resistindo

Outro líder da resistência às obras, Paulo França critica a opção do governo em manter projetos “sem sustentabilidade e que invertem a prioridade do atendimento à água”. “Já demos diversas sugestões e projetos.Temos sol o ano inteiro e ventos, que favorecem outras matrizes energéticas, como solar e eólica, e a própria adoção de água de reúso quando um grande açude, o Castanhão, já está operando no volume morto. Diante da ameaça, as comunidades começam a entrar em conflito entre elas, com os movimentos sociais, quando avançam novos empreendimentos que geram poucos empregos e que ganham inclusive descontos na conta de água”, afirma.

Ação popular

França é um dos autores de uma ação popular protocolada nesta quarta-feira (6) no Tribunal de Justiça do Ceará para barrar as obras. No mesmo dia, um trabalhador das obras morreu em acidente de trabalho que está sendo investigado, A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, e a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Núcleo Regional de Direitos Humanos, também ajuizaram ação civil pública na segunda-feira (4), com pedido liminar de suspensão das obras de extração de água do aquífero Dunas/Cumbuco e do Lagamar do Cauipe.

A ação pede a anulação do licenciamento e a paralisação do empreendimento, que está tirando água de cerca de 27 comunidades da região para beneficiar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Além da extração de água das dunas do Pecém, o projeto inclui a perfuração de 42 poços na região, cada um deles com vazão estimada de até 170 litros por segundo. Para os defensores públicos, que querem a suspensão das obras até que sejam comprovados todos os estudos de impactos ambientais e sejam feitos os contatos com as comunidades há inconsistências no procedimento que culminou com a liberação de alvará para execução das referidas obras em uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe. Criada em 1998, não teriam sido elaborados estudos de impacto ambiental, avaliação social das comunidades tradicionais que estão no trajeto, bem como a consulta prévia aos povos indígenas que tradicionalmente habitam e fazem uso da área do Lagamar do Cauípe.

O governo de Camilo Santana (PT) defende os projetos como alternativa para complementar o abastecimento dos distritos de Umarituba e Catuana, em Caucaia, a sede de São Gonçalo e indústrias do Complexo do Pecém. De acordo com nota enviada pela secretaria dos Recursos Hídricos, a medida só foi adotada após estudo realizado entre os anos de 2011 e 2014, que comprovaram a sustentabilidade da intervenção. “De acordo com o levantamento, no período de quadra chuvosa, a Lagoa sangra para o mar cerca de 20 mil litros de água por segundo. A ideia da obra é retirar apenas 200 litros por segundo enquanto a lagoa estiver vertendo, ou seja, 1% da vazão despejada no mar. Assim, a captação não interfere no nível da Lagoa, tampouco, representa qualquer risco ambiental”, afirma a nota.

Quanto à perfuração dos poços em áreas de dunas de São Gonçalo, o estado afirma ser uma intervenção sustentável. Neste caso, “a previsão é retirar apenas 10% da reserva renovável, volume restabelecido a cada inverno. Por outro lado, a implementação desses dois projetos agregará ações de preservação das áreas, que foram apresentadas à comunidade do entorno em reuniões, antes do início das obras”. 

A pasta sustenta ainda que entre os meses de maio e outubro foram promovidos cinco encontros entre gestores públicos e a população, em regiões centrais, e com oferta de transporte para facilitar o acesso e garantir a participação de representantes das 27 comunidades envolvidas.

39 bilhões de litros

O professor de Direito Ambiental João Alfredo Telles Melo, do Centro Universitário 7 de Setembro, de Fortaleza, confirma depoimento da liderança indígena quanto à falta de consulta, e entende que as comunidades serão prejudicadas com a retirada das águas do lagamar e dos poços.

“Além disso, a licença desobedeceu uma instrução normativa da própria Secretaria do Meio Ambiente, de consultar a Funai quando houver povos indígenas entre os afetados. E não foi feito estudo prévio de impacto ambiental, ouvindo a população em audiência pública, e apresentação de estudos alternativos. nada disso foi feito. Em tempo de calamidade, de crise hídrica como agora, a prioridade é o consumo humano, a dessedentação de animais. Ou seja, em uma época dessas, que tem gente vivendo com carro pipa no interior, e quando não pagam o carro pipa o povo fica com sede, a prioridade não pode ser as indústrias”, afirma.

Conforme o professor, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) já concedeu licenças e outorgas para uso industrial. “Estamos na área do semiárido, com problemas de água. Você nunca poderia ter aqui indústrias como as siderúrgicas, que bebem 1.500 litros por segundo, ou termoelétricas, que consomem 800 litros por segundo. E agora vem uma refinaria para onde a gente não tem nem água. É um crime socioambiental. Vão secar o Lagamar. Para atender as indústrias o governo passa por cima da lei e do meio ambiente”, afirma.

Pelas contas de Telles, com essas outorgas e licenças serão retirados 371,11 litros por segundo, sendo 200 do Lagamar do Cauipe e 171 dos poços, 20 horas por dia, sete dias por semana, durante quatro anos. “A cada mês serão retirados perto de 1 bilhão de litros. E em quatro anos, quase 39 bilhões de litros para as indústrias ‘sedentas’ do Pecém”.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/12/em-meio-a-grande-seca-populacoes-tradicionais-no-ceara-lutam-em-defesa-da-agua

À guisa de comparação: Pecém, Açu e Quissamã

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O Jornal Valor Econômico publicou hoje (07/01) uma matéria tratando do empréstimo de R$ 630,5 milhões que foi concedido pelo BNDES para a ampliação do Complexo Portuário Industrial do Pecém. Um dos itens a serem ampliados é a retroárea do Porto do Pecém que deverá ter um tamanho de 69 hectares. Para quem não sabe, o Complexo do Pecém é quase que uma cópia do projeto do Porto do Açu. A única e significativa diferença é que no caso do Pecém, a maioria dos projetos já saiu do papel, e o que o BNDES está financiando é a ampliação.

Pois bem, diante do tamanho da retroárea do Porto do Pecém que já é um dos principais nós logísticos do Brasil, fica ainda mais evidente a aberração que foi a desapropriação de 7.5000 hectares no V Distrito de São João da Barra (uma área que é mais de 100 vezes maior do que a do Pecém, e onde hoje não há absolutamente nada construído. Essa análise que é possibilitada pela comparação dos números demonstra mais uma vez o absurdo que se cometeu contra centenas de famílias de agricultores familiares e pescadores artesanais do V Distrito.

Mas o tamanho da retroárea do Pecém também desnuda outro absurdo que se está tentando fazer no município de Quissamã a partir do Decreto Municipal 1851/2013 onde está apontada a desapropriação de 5.000 hectares para a construção de um aeródromo! Vejam que a área prevista para desapropriação em Quissamã é 72 vezes maior do que a retroárea do Porto do Pecém!

Como estive recentemente na área do Porto do Pecém em São Gonçalo do Amarante e pude ver o que pode ser construído em 69 hectares, o tamanho das áreas desapropriadas em São João da Barra e Quissamã simplesmente não atende ao critério da razoabilidade social, econômica e ambiental.

Finalmente, não custa nada lembrar que a área que se pretende desapropriar em Quissamã tem porções são limítrofes do Parque Nacional de Jurubatiba, o que deverá aumentar ainda mais o movimento contra esse decreto da Prefeitura de Quissamã.

Complexo Industrial e Portuário do Pecém: um Açu que deu certo, ou quase certo

Em busca de uma ampliação dos meus estudos sobre o modelo que Eike Batista tentou implantar em São João da Barra com o Complexo Industrial Portuário do Açu (CPIA), estive visitando o entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém que se localiza no município de São Gonçalo do Amarante, distante 60 km de Fortaleza. O Complexo do Pecém cobre uma área de aproximadamente 4.000 hectares, e inclui um porto, uma siderúrgica e, sim, uma termelétrica que foi construída pela MP(X) do ex-bilionário Eike Batista.

As imagens que vão abaixo mostram que, ao contrário do CPIA, o Complexo do Pecém já está em estágio avançado, e o porto está funcionando a pleno vapor. Além disso, a termelétrica da ENEVA (novo nome da MP(X), também já está pronta, enquanto que a siderúrgica ainda está em construção.

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Graças a essa evolução positiva, a área abriga a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) que funciona desde 30 de agosto de 2013. Eu voltarei a falar nas ZPEs em breve, mas o importante aqui é notar que na visita que fiz na região do entorno, não visualizei grandes modificações na situação das comunidades existentes. E num estranho paralelo com os acontecimentos de São João da Barra, a implantação do Complexo do Pecém também resultou em conflitos sociais, inclusive com comunidades indígenas que ocupavam tradicionalmente aquele território.

Assim é importante notar que apesar de todas as responsabilidades que Eike Batista e seus patronos possuem no caso do Porto do Açu, essa situação não é única no Brasil, que está servindo de palco para uma experiência de reprimarização da sua economia, com a instalação de pontos de apoio para a exportação de materiais primários.  É dos efeitos desse aspecto particular do modelo neodesenvolvimentista que teremos de nos ocupar nas próximas décadas.

Finalmente é importante ressaltar que todo o ar de novidade com que o Complexo do Açu nos foi apresentado era, como de todo o resto da mensagem que Eike Batista ecoava, uma velha novidade. E pior onde os perdedores são os mesmos de sempre desde que os conquistadores portugueses chegaram por aqui para começar a saquear os recursos naturais existentes.