Projetos de portos e ferrovias, exploração de petróleo e sobrepesca atingem comunidade pesqueira do Marajó

jubim, marajóCom praias, igarapés e áreas de mata preservadas, a comunidade pode gerar renda de forma sustentável 

Agência BORI

A comunidade pesqueira de Jubim, localizada no arquipélago de Marajó, no encontro entre o rio Amazonas e o oceano Atlântico, depende diretamente da pesca artesanal para sua subsistência. Mas pressões crescentes reduzem os estoques pesqueiros e ameaçam os modos de vida tradicionais – como a sobrepesca com presença constante de embarcações industriais, além da construção de portos e ferrovias, dos grandes projetos de exploração de petróleo e da especulação imobiliária, que restringem o acesso a áreas antes comuns. A tudo isso se somam as mudanças climáticas, que afetam o período reprodutivo dos caranguejos e causam a erosão das margens de rios.

É o que aponta pesquisa desenvolvida pelo Projeto Maretórios Amazônicos e publicada na segunda (29) na revista científica Marine Policy. Por meio de entrevistas com 20 moradores de Jubim, oficinas e observação participante na comunidade, os cientistas mapearam forças, fraquezas, oportunidades e ameaças à gestão costeira local. “O modelo atual de gestão costeira exclui e marginaliza milhares de comunidades tradicionais. Nosso estudo busca propor alternativas que garantam participação real e protagonismo às populações locais”, explica o ecólogo Vitor Renck, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e um dos autores do artigo.

Com base na experiência em Jubim, o estudo propõe cinco princípios de gestão costeira para tornar as políticas públicas mais justas e sustentáveis: o empoderamento comunitário, voltado a ampliar a autossuficiência e a resiliência através do fortalecimento de laços; a coprodução de conhecimento, com a valorização e integração dos saberes ecológicos tradicionais à pesquisa científica; a negociação com atores externos em defesa de um desenvolvimento que respeite os direitos e os saberes da comunidade; a continuidade cultural, de forma a garantir que as oportunidades econômicas não enfraqueçam as características locais; e a responsabilidade ambiental, que enfatiza o papel da comunidade como guardiã do seu ambiente. “O diferencial do estudo é a construção, a partir do território pesqueiro, de insumos para o desenvolvimento de um processo de gestão costeira decolonial. Propomos que os cinco princípios sejam implementados de forma conjunta, e não isolados”, reforça Renck.

Apesar das ameaças, Jubim apresenta oportunidades econômicas e sociais, como o desenvolvimento do ecoturismo comunitário. Com praias, igarapés e áreas de mata preservadas, a comunidade pode gerar renda de forma sustentável, mantendo seus modos de vida tradicionais e protegendo a biodiversidade local. “Nosso objetivo é que os cinco princípios que propomos possam orientar a revisão da Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, garantindo participação real das comunidades e promovendo justiça azul, ou seja, distribuição mais justa dos benefícios e impactos do desenvolvimento costeiro”, afirma a bióloga Leandra Gonçalves, professora do Instituto do Mar da Unifesp e supervisora do estudo.

A pesquisa foi financiada pelas Fundações de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e do Pará (FAPESPA), Fundação Araucária e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e envolveu mais de 40 pesquisadores de diversas universidades e áreas do conhecimento.


Fonte: Agência Bori

Apenas um de 81 projetos para economia marítima brasileira beneficiou comunidades tradicionais

pesca artesanal e economia azulDe um montante de R$ 22 bi, apenas R$ 8 mil foram direcionados à pesca artesanal

A economia marítima brasileira, chamada de Economia Azul, é frequentemente apresentada como uma oportunidade para conciliar crescimento econômico e sustentabilidade. Porém, ela tem se desenvolvido de forma desigual, pois ignora os povos do mar e comunidades pesqueiras tradicionais, que são afastadas da distribuição dos benefícios oceânicos.

Publicado em 4 de setembro na revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, o trabalho mostra que os investimentos nacionais priorizam o potencial de grandes empreendimentos econômicos e setores como petróleo e gás, indústria naval, portuária, transporte marítimo, turismo, biotecnologia marinha e mineração em mar profundo.

Os pesquisadores analisaram as interações entre a pesca artesanal e as políticas de Economia Azul no Brasil entre 2012 e 2020. Para isto, revisaram literatura acadêmica e relatórios técnicos, analisaram dados de cinco plataformas nacionais e internacionais sobre conflitos socioambientais e levantaram informações sobre investimentos de cinco bancos e agências internacionais. Dos 1.459 projetos identificados no Brasil no período, 81 foram classificados como ligados à Economia Azul – com investimentos de US$ 4 bi (cerca de R$ 22 bi). Porém, apenas um deles, com valor de US$ 1.500 (cerca de R$ 8 mil), foi diretamente voltado à pesca e aquicultura, indicando baixa prioridade para o setor.

O artigo identificou, no período, 133 casos de conflitos envolvendo pesca artesanal no país. Eles estão ligados a desenvolvimento costeiro, mudanças no uso do território (como degradação ambiental, especulação imobiliária e restrições de acesso) e atividades do setor energético, especialmente no Sudeste e Nordeste, como exploração de petróleo, energia eólica e usinas.

Iniciativas rotuladas como Economia Azul podem ser vistas como “projetos de morte” para essas comunidades, ameaçando seus territórios, causando degradação ambiental, perda de acesso a recursos e violação de direitos humanos, sem consulta prévia, livre e informada, conforme define uma das lideranças do setor da pesca entrevistadas pela pesquisa. A pesquisadora Deborah Prado, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e uma das autoras do artigo, comenta: “O que nos surpreendeu foi a clareza com que o cruzamento dos dados sobre conflitos e injustiças vivenciadas pelas comunidades a partir de uma série de base de dados revelou-se alinhado ao baixo investimento no setor, evidenciando um cenário mais crítico do que imaginávamos”.

Para fortalecer as comunidades pesqueiras e ribeirinhas e garantir uma Economia Azul mais justa — uma “Justiça Azul” –, os pesquisadores sugerem políticas que garantam a proteção dos territórios tradicionais de pesca, os “maretórios”, assegurando o acesso seguro ao espaço marinho e aos recursos; e a implementação de regulamentações e legislações específicas que considerem as particularidades e a diversidade da pesca artesanal. “Valorizar a cadeia produtiva do pescado artesanal significa fortalecer a resiliência dessas populações, preservar conhecimentos ecológicos tradicionais e contribuir para um modelo de Economia Azul mais inclusivo e sustentável”, explica Deborah Prado.

O grupo de pesquisa pretende dar continuidade aos estudos sobre o tema, visto que as análises do artigo abrangem dados até o ano de 2020.  As futuras pesquisas buscarão avaliar a participação social das comunidades pesqueiras nesse processo e como avançar em arranjos de governança costeira e marinha que sejam mais equitativos.


Fonte: Agência Bori

Protagonistas na pesca artesanal, mulheres relatam invisibilidade e vulnerabilidade às mudanças climáticas

Além de alimentação e renda, a cultura e o legado familiar estão entre as motivações das pescadoras artesanais para seguir na atividadeAlém de alimentação e renda, a cultura e o legado familiar estão entre as motivações das mulheres para seguir na pesca. Foto: Tuấn Vũ / Unsplash

Responsáveis por quase metade da força de trabalho na pesca artesanal, mulheres enfrentam desafios agravados pela desigualdade de gênero, falta de representação política e pela crise climática. É o que revela estudo publicado na quinta (7) na revista Marine Policy, conduzido por pesquisadores das universidades federais de São Paulo (UNIFESP) e do Sul da Bahia (UFSB), em parceria com instituições nacionais e internacionais. O trabalho aponta que o conhecimento ecológico das pescadoras brasileiras – que percebem os impactos diretos das mudanças ambientais na atividade – pode apoiar a formulação de políticas públicas mais justas e também mais eficazes.

Para entender como as mudanças climáticas e o viés de gênero afetam as pescadoras artesanais brasileiras e identificar possíveis falhas nas políticas existentes, o grupo de cientistas entrevistou nove mulheres que atuam em sete estados de quatro regiões da costa brasileira. Elas falaram sobre suas motivações, perspectivas para o futuro e os impactos do clima em suas atividades. As entrevistas aconteceram em 2022.

O artigo aponta que as normas de gênero, moldadas por expectativas culturais e sociais, fazem com que a contribuição das mulheres no setor seja frequentemente vista como uma extensão das tarefas domésticas – inclusive por elas mesmas. “Mesmo as pescadoras sendo protagonistas na pesca artesanal e enfrentando diretamente os impactos das mudanças climáticas, elas permanecem invisíveis nas estatísticas e nas políticas públicas”, observa Caroline Fassina, primeira autora do estudo. “Além disso, o estudo revelou a força do conhecimento ecológico local dessas mulheres como uma fonte valiosa de dados e percepções sobre as transformações ambientais”, completa.

Entre as motivações citadas para a pesca, estão alimentação e renda, mas também o bem-estar e a cultura, expressa em vínculos afetivos com o território, o mar e a comunidade. O legado familiar tem papel de destaque: oito das nove entrevistadas mencionaram o pai como influência na introdução à pesca. Leandra Gonçalves, coautora do estudo, avalia que esse aspecto pode ser incorporado a programas intergeracionais que estimulem o envolvimento de jovens na pesca artesanal. “Políticas públicas podem apoiar projetos de formação baseados em ‘educadores do mar’ – pessoas das comunidades que compartilham saberes tradicionais e vivências para fortalecer o sentimento de pertencimento e continuidade”, diz a pesquisadora, professora do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Gestão e Governança do Oceano.

Embora a televisão tenha sido apontada como uma das principais fontes de informação sobre mudanças climáticas, o estudo revelou que as experiências cotidianas das pescadoras são fontes de dados sobre o tema. Entre os efeitos mais preocupantes relatados estão perda de biodiversidade, calor excessivo e aumento das tempestades. Também foram citadas mudanças nas temporadas de pesca, períodos de seca e até impactos na saúde. Com isso em mente, Caroline Fassina defende que “é fundamental promover espaços de escuta e inclusão formal das mulheres nos conselhos de gestão e políticas públicas, além de registrar seus conhecimentos em plataformas acessíveis”.

Leandra Gonçalves destaca a importância de incentivar e abrir mais espaço para as lideranças femininas na pesca, investir em programas com foco em gênero, tendo em vista as desigualdades estruturais que invisibilizam a contribuição feminina na atividade. Estimular esse tipo de ação está entre os objetivos da equipe, que também ressalta o desejo de ampliar o alcance da pesquisa. Segundo as autoras, os próximos passos incluem a intenção de aplicar a estrutura metodológica em outras regiões do Atlântico Sul, inclusive na costa da África, incentivando as parcerias Sul-Sul, além de investigar como juventudes e identidades diversas, como mulheres trans e pessoas não-binárias, estão inseridas na pesca artesanal e pensam o futuro dessa profissão e do seu local de trabalho, o mar.


Fonte: Agência Bori

Exploração no litoral brasileiro ameaça espécies, comunidades tradicionais e pesca artesanal, alerta diagnóstico inédito

Foto: Stéfano Girardelli / Unsplash 

 

A ocupação desordenada, a pesca industrial não manejada e projetos de infraestrutura colocam em risco tanto espécies marinhas e costeiras quanto os modos de vida de povos indígenas e comunidades tradicionais. É o que aponta o “1º Diagnóstico Brasileiro Marinho-Costeiro sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos”, lançada na quinta (8). Conforme a publicação, essas populações sofrem com os impactos negativos de políticas de desenvolvimento, como poluição, degradação ambiental, e com políticas de conservação integral, que podem provocar retirada compulsória de populações tradicionais de seus territórios.

O documento sintetiza o conhecimento disponível sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos na zona costeira e no ambiente marinho brasileiros. Esse diagnóstico pode orientar iniciativas que previnam e reduzam impactos ambientais e sociais nessas áreas. Trabalharam na obra 53 especialistas acadêmicos e governamentais, 12 jovens pesquisadores e 26 representantes de povos indígenas e populações tradicionais do Brasil, em diálogo com atores do poder público e da sociedade civil. O projeto foi coordenado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) e pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano.

A publicação sucede o Sumário para Tomadores de Decisão, divulgado pela mesma equipe em novembro de 2023. O relatório integra o conhecimento acadêmico com saberes tradicionais, e inova ao apresentar um capítulo construído somente a partir das narrativas de povos e comunidades que dependem diretamente dos ecossistemas costeiros.

“Esses povos e comunidades tradicionais devolveram ao longo das décadas um profundo conhecimento sobre as dinâmicas dos ecossistemas que exploram e, muitas vezes, criaram ou adaptaram técnicas de manejo dos recursos que exploram para garantir a sua continuidade”, destaca Cristiana Simão Seixas, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que co-editou o documento junto com Alexander Turra e Beatrice Padovani Ferreira. Para a cientista, é essencial envolver essas populações em processos como a elaboração de planos de manejo de unidades de conservação, planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, planos de gerenciamento costeiro e planejamento espacial marinho.

A pesca industrial, se não manejada, pode inviabilizar o futuro da pesca artesanal. A preocupação está ainda no acesso às áreas exploradas, na medida em que as atividades consideradas depredatórias levam à exclusão das populações indígenas e tradicionais de seus territórios, o que tem sido observado nos processos de implantação de projetos de infraestrutura e ocupação desordenada em todo o litoral brasileiro. A pressão econômica acaba levando ao deslocamento dessas populações para áreas mais afastadas, longe de suas raízes ancestrais.

Seixas defende políticas públicas que fomentem o desenvolvimento integrado à conservação socioambiental. “Ou seja, não estamos falando de colocar as comunidades tradicionais em redomas de vidro e isolá-las do mundo exterior. Ao contrário, é necessário dar condições para que se desenvolvam socioeconomicamente, tendo acesso a educação e saúde de qualidade, mas que isso se dê de forma que não percam sua identidade e que continuem a praticar seus modos de vida, seja na pesca artesanal, no extrativismo ou nas roças tradicionais. E dentro dessa abordagem, o turismo de base comunitária, se fomentado adequadamente, pode ser uma excelente solução”, ressalta a autora.

A publicação recebeu recursos de uma emenda parlamentar do então Deputado Federal Rodrigo Agostinho, do Instituto Serrapilheira e do Programa Biota/Fapesp.


Fonte: Agência Bori

Efeitos contínuos do incidente da Samarco em Mariana: quase 50% dos pescadores capixabas foram obrigados a abandonar a pesca

rio doceLama tóxica que chegou à foz do Rio Doce, no litoral capixaba continua prejudicando pesca em lagos, rios e alto mar

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O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, foi um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil, causando a contaminação do Rio Doce e de áreas costeiras pela lama tóxica. Segundo estudo publicado na revista “Ocean and Coastal Research” nesta sexta (6) por pesquisadores do Instituto de Pesca de São Paulo e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), quase todos os 441 pescadores artesanais entrevistados pela equipe no Espírito Santo (96%) foram impactados pela falha da barragem.

Desses, 47% tiveram que abandonar a pesca, especialmente mulheres, idosos e pessoas que vivem em áreas mais distantes do mar. O mapeamento também identificou que 49% dos trabalhadores precisaram mudar a área de pesca, a arte de pesca utilizada ou a espécie-alvo – tendo em vista a redução da disponibilidade de peixes maiores, como pacu, robalo, traíra, tainha e garoupa. Menos de 4% seguiram na atividade pesqueira sem relatar limitações.

Baseada em entrevistas realizadas entre os anos de 2021 e 2022, a pesquisa analisa o impacto social do desastre em seis municípios capixabas cortados pelo Rio Doce ou situados no litoral – Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Linhares, Aracruz e Fundão. Dessa forma, o estudo considera a pesca realizada em rios, lagoas, estuários e alto mar. A amostra de entrevistados corresponde a 20% do número total de pescadores nas comunidades pesqueiras da região, abrangendo ambos os gêneros.

O grupo dos pescadores que abandonaram a atividade também é caracterizado pela renda mensal média mais baixa – R$ 1.217,24, 23% menos que a renda média de R$ 1.583,16 entre os que se adaptaram, por exemplo. O tempo médio de atividade no primeiro grupo é de 32 anos, frente a pouco mais de 26 anos de atividade registrados em média no grupo daqueles que se adaptaram e de 18 anos entre aqueles que seguiram na pesca sem interrupções. “Assim, os dados evidenciam não apenas os impactos do desastre, mas também as desigualdades que afetam diretamente as populações que dependem da pesca artesanal”, aponta a bióloga Mayra Jankowsky, pós-doutoranda no Instituto de Pesca e uma das autoras do artigo.

Todos os grupos afetados relataram fatores de estresse relacionados à catástrofe, como a contaminação ambiental e do pescado e a maior dificuldade em comercializar os produtos. “Chamou a nossa atenção durante a pesquisa que os entrevistados desconheciam o grau de contaminação e o risco de consumo dos peixes. Mesmo depois de tantos anos, ainda há um receio desse consumo por parte dos consumidores, prejudicando a venda dos pescados nas regiões afetadas”, ressalta Jankowsky.

A população afetada ainda aguarda uma reparação pelos danos sofridos. Em novembro de 2024, a Justiça absolveu as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e gestores pelo rompimento da barragem. A Fundação Renova, responsável por executar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, será extinta, ao mesmo tempo em que continua em andamento o julgamento da ação contra a BHP Billiton, uma das controladoras da empresa Samarco, no Reino Unido. Já no dia 25 de outubro deste ano, foi assinado o acordo entre as empresas e governos federal e estaduais, que estabelece o pagamento total de R$ 132 bilhões aos afetados.

Para Jankowsky, é fundamental a construção de soluções conjuntas, com maior participação dos afetados. “Garantir que essas comunidades desempenhem um papel ativo na construção das soluções facilita a geração de aprendizado coletivo e ações colaborativas, elementos essenciais para a reconstrução dos modos de vida afetados”, aponta. Ela também defende ações direcionadas aos grupos socialmente mais vulneráveis. “É contraditório que os mais velhos, com mais experiência e conhecimento, estejam entre os mais afetados e distantes do processo de recuperação, pois potencialmente ainda têm muito a contribuir”, frisa.

A pesquisadora afirma ser imprescindível a implementação de um monitoramento ambiental participativo, que permita avaliar a segurança alimentar e definir áreas seguras para a pesca, assim como realizar ações urgentes de descontaminação ambiental.


Fonte: Agência Bori

Divulgando o livro “Cartografia Social da Pesca Artesanal nos Alagados do rio Itabapoana”

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O livro “Cartografia Social da Pesca Artesanal nos Alagados do rio Itabapoana” que documenta e valoriza a cultura e a economia das comunidades pesqueiras acaba de ser lançado pela organização não-governamental “Restauração e Ecodesenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana (REDI)“. Ao compartilhar as histórias, práticas e desafios dos pescadores,  a REDI espera contribuir para a conservação deste modo de vida essencial e incentivar práticas de pesca mais sustentáveis.

A REDI aponta que a luta pela conservação da pesca artesanal é também uma luta pela justiça social, ambiental e contra o avanço da crise climática, na esperança de que as futuras gerações possam viver e prosperar nas águas do rio Itabapoana.

Este livro foi desenvolvido pela REDI, com o apoio do Fundo Casa Socioambiental @fundocasasocioambiental, por meio do edital “Fortalecendo Comunidades para Conservação e Revitalização da Mata Atlântica e Resiliência Climática”. 

Baixe o livro completo no site da REDI [Aqui! ].

Drones mapeiam conflitos territoriais e podem ser eficientes para gestão da pesca artesanal

Ilha_da_Madeira_Itaguai-1023x576Uso de drones na pesca artesanal também ajuda no rastreamento da origem dos pescados

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A utilização de drones no mapeamento da pesca artesanal é uma alternativa promissora para o monitoramento de conflitos territoriais nas áreas em que a atividade ocorre. A técnica também contribui para a vigilância da origem do pescado, o que pode trazer mais segurança para os consumidores. A constatação é de artigo de pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) publicado na revista “Ciência Rural” nesta segunda (29).

A pesquisa mapeou áreas de pesca utilizadas por comunidades tradicionais do município de Itaguaí, no sul do estado do Rio de Janeiro, e identificou zoneamento urbano residencial e industrial. A indústria de minérios, que faz fronteira com as áreas de pesca, é a principal atividade a ocupar territórios dessas comunidades no município. O uso de drones pode ajudar a entender a extensão do impacto dessas empresas.

A área de estudo abrange quatro localidades: Ilha da Madeira, Vila Geny, Coroa Grande e Ponte Preta, todas situadas na Baía de Sepetiba. O mapeamento aéreo foi realizado de setembro a novembro de 2017 utilizando aeronaves remotamente pilotadas (RPA, na sigla em inglês) Phantom 3 Professional. Cada área de pesca mapeada passou pelo processamento padrão do software, incluindo alinhamento das fotos e recuperação de informações como elevação da superfície, o que resulta em um mapa fotográfico denominado ortomosaico.

Para Kátia Mendes, nutricionista e autora do artigo, a presença das empresas mineradoras afeta tanto a segurança do pescado como a dos pescadores. “A proximidade dessas organizações com os pescadores compromete a atividade pesqueira por conta dos grandes navios que vão atracar na região, muitas vezes levando ao impedimento do acesso desses pescadores em territórios em que costumam pescar tradicionalmente” afirma a pesquisadora. “Essa proibição também pode levar a conflitos violentos, muitas vezes armados, que causam a morte de pescadores” relata.

As informações dos voos também podem ser utilizadas para rastrear o pescado capturado e permitir a vigilância das embarcações e da atividade pesqueira. Além de segurança sanitária, o monitoramento pode fornecer garantias de origem legal dos produtos. “Sabemos que é um local comprometido ambientalmente por conta das atividades industriais. Com o monitoramento, é possível saber que aquele pescado não vai chegar contaminado ao consumidor” diz Mendes.

A pesquisadora comenta que embarcações não regulamentadas usam a região para a pesca industrial, prejudicando o ambiente e a subsistência dos pescadores das comunidades. “O drone também é uma alternativa para a fiscalização dessas embarcações”, avalia.

O estudo conclui que a pesca artesanal poderia se beneficiar do monitoramento por drone. Mas ressalta as limitações relacionadas à compra de equipamentos e custos de operacionalização, bem como a necessidade de processamento de dados complexos. Os desafios para compartilhar esses dados entre as autoridades de gestão pesqueira governamentais e não governamentais e o número limitado de pessoas treinadas para usar essas ferramentas também são barreiras para sua popularização. “É uma solução que precisa de muita vontade política para um monitoramento efetivo considerando as forças que atuam na região”, finaliza Mendes.


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Fonte: Agência Bori

Pescadores denunciam que o derrame de tolueno continua ameaçando a integridade ambiental da Baía da Guanabara

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Barreiras físicas são instaladas em corpo aquático que teria sido contaminado pelo derrame de tolueno 

Convivendo há décadas com constantes derrames de substâncias tóxicas no interior da Baía da Guanabara por vazamentos e descartes realizados pela Petrobras, os pescadores artesanais que sobrevivem da pesca no interior daquele ecossistema, estão sendo novamente assombrados por mais um episódio de contaminação, agora por tolueno, que é a matéria-prima a partir da qual se obtêm derivados do benzeno, como caprolactama, sacarina, medicamentos, corantes, perfumes, TNT e detergentes.

A situação que neste momento preocupa os pescadores da Baía da Guanabara é, na prática, uma espécie continução de episódio ocorrido no início de abril que forçou a suspensão da captação de água no Sistema Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento de várias cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, e que está localizado em um trecho do Rio Guapiaçu, em Guapimirim, na Baixada Fluminense.

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Barreiras físicas instaladas para deter fluxo de tolueno para o interior de rios da Baía da Guanabara

A situação de forte preocupação em torno deste episódio  continuado envolvendo o derramento de tolueno já forçou a realização de uma realização de lideranças de pescadores sob liderança da Rede Ahomar com a direção do IBAMA no Rio de Janeiro no dia 24. Mas lideranças presentes dã conta que a reunião que não chegou a ter resultados conclusivos, especialmente porque o licenciamento dos dutos de onde teriam vazado o tolueno é de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), configurando uma verdadeira dança das cadeiras.

Afora, as dificuldades de acesso aoss dados em posse do INEA,  as lideranças dos pescadores reclamam que se estabeleceu uma cortina de silêncio sobre o nível de contaminação que efetivamente ocorreu nos rios alcançados pelo derrame de tolueno. A questão para os pescadores é que, apesar do tolueno não ser bioacumulável, os seus efeitos biológicos no homem e em animais se manifestam principalmente no sistema nervoso central,  tendo como efeitos coleterais, mesmo em doses baixas, a ocorrência de casos de náusea, tontura, desorientação e queda da imunidade. O problema é que em casos de exposição a concentrações extremas, pode haver, inclusive, a morte do organismo afetado. 

Uma coleta realizada em 20 de abril, sobre a qual os pescadores têm dúvidas sobre a validade científica, aponta que efetivamente há ainda a presença de tolueno nas amostras coletadas, ainda que a maioria esteja supostamente em níveis abaixo dos limites estabelecidos  pela Resolução CONAMA 357/2005 (ver figura abaixo).

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Desta forma, neste momento  há uma forte mobilização entre os pescadores para obter a devida transparência sobre o que de fato está ocorrendo nos rios que estariam sendo afetados pelo episódio continuado de contaminação de tolueno.  Um dos temores é que as atividades de pesca sejam prejudicadas por um período de tempo que comprometa a geração de renda e a obtenção de alimentos para centenas de famílias de pescadores.

Uma liderança da Rede Ahomar com quem pude conversar sobre a situação, me informou que  a situação ocorrendo em Guapimirim é fortemente preocupante, na medida em que que a retomada da coleta de água para abastecimento do Sistema Laranjal pode não ter sido acompanhado pelo devido  monitoramento, colocando em risco a saúde da população.

Lançado o documentário “Antes que o porto venha”, um oráculo sobre o futuro de Presidente Kennedy (ES)

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No último sábado (02/03) foi lançado o documentário “Antes que o porto venha” que é uma espécie de oráculo sobre o que espera a região no entorno do município de Presidente Kennedy que se localiza no extremo sul capixaba após a construção do Porto Central.

O documentário mostra que a construção do Porto Central ameaça devastar uma grande área de restinga nativa na Praia das Neves, colocando em risco não apenas o ecossistema, mas também estrutura e tradição religiosa do Santuário de Nossa Senhora das Neves, bem como a subsistência de milhares de pessoas que dependem da pesca artesanal.

Com entrevistas com membros das comunidades locais, pesquisadores e autoridades eclesiásticas, o documentário procure não só exporas preocupações e desafios enfrentados, mas também celebrar a riqueza cultural e ambiental da região onde o Porto Central .

Uma chamada à ação, este filme é uma chamada para a defesa das comunidades locais e de um território ameaçados pelas injustiças socioambientais e climáticas no litoral capixaba.

Portos e estruturas eólica e solar em alto mar ameaçam a existência da pesca artesanal no Norte Fluminense

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Uma matéria escrita pela jornalista Mariana Londres para o site UOL sobre a pressa do governo Bolsonaro em aprovar um marco regulatório para a produção de energia eólica e solar em áreas marinhas passou despercebida, mas ela representa novas más notícias para os pescadores artesanais de águas oceânicas, especialmente no Norte Fluminense.

Vejamos, por exemplo, a situação criada pela implantação do Porto do Açu que causou fortes abalos na sobrevivência dos pescadores artesanais que atuavam nas áreas hoje tornadas de exclusão no município de São João da Barra.  Mas o problema poderá ser agravado se forem confirmadas as construções do Porto Central em Presidente Kennedy (ES) e do Porto Norte Fluminense em São Francisco de Itabapoana (ver imagem abaixo).

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Mas a situação poderá ser bastante piorada se for confirmada a instalação em áreas marinhas de unidades de produção de energia elétrica com base eólica e solar (ver imagem abaixo). A má notícia é agravada pelo fato de que para porto construído ou em planejamento parece haver a previsão de uma dessas mega unidades de produção de energia elétrica dentro do mar.

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A questão é que para nova estrutura construída na costa ou dentro das águas marinhas há um aumento de áreas de exclusão para a pesca e outras atividades econômicas realizadas por comunidades tradicionais que dependem do acesso a direto a recursos que se tornam escassos ou inexistentes.

São Francisco de Itabapoana, onde a pressão será forte, não parece ainda entender o problema

Se olharmos as figuras acima veremos que o município de São Francisco de Itabapoana está em uma posição particularmente frágil, na medida em que sua área costeira se tornará virtualmente cercada por portos e fazendas de energia caso todos os projetos previstos sejam de fato construídos.

O problema irá além das áreas de exclusão para a pesca artesanal, devendo incluir aí um aumento do processo erosivo que já incomoda parte da área litorânea do município, apenas para começo de conversa. O curioso é que a própria prefeitura de São Francisco de Itabapoana ainda não acordou para o problema, na medida que também há ali apoio entusiasmado para a construção do chamado Porto Norte Fluminense que representa uma ameaça para a pesca artesanal e para a comunidade quilombola da Barrinha.