Pescadores comemoram liminar que suspende a pesca de arrasto na costa do RS

arrasto

26 de abril de 2022 – Os pescadores artesanais e industriais do Rio Grande do Sul comemoram a decisão publicada ontem (25) pela Justiça Federal da 4a Região que, atendendo ao pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), suspendeu os atos que autorizavam a pesca de arrasto de camarão na faixa entre 3 e 12 milhas náuticas na costa gaúcha.

Trata-se de uma vitória do setor pesqueiro do Rio Grande do Sul e de todos que apoiaram a luta pela aprovação da Lei Estadual 15.223, em agosto de 2018, como cientistas, ONGs e políticos. Mesmo não sendo definitiva, já que a decisão final sobre a constitucionalidade da Lei ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a pesca de arrasto seguirá afastada da costa, possibilitando que os estoques pesqueiros sigam se recuperando, e que os pescadores artesanais e todos que pescam naquela área possam ter garantidos seu alimento e renda.

Na ação, a PGE evidenciou que a pesca de arrasto é caracterizada pelo alto índice de descarte de espécies marinhas e por uma baixíssima eficiência ambiental, além de prejudicial à biodiversidade marinha. Destacou também que as Portarias no 115/2021 e no 634/2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa), que permitiam a pesca de arrasto no litoral gaúcho, não observavam a necessária sustentabilidade, e que sua manutenção seria capaz de gerar dano irreparável ao meio ambiente, além de dano à economia gaúcha.

A Procuradoria apontou, ainda, a ausência de critérios técnicos que assegurassem a preservação do fundo marinho, argumentando que, diante dessa situação, a pesca de arrasto não poderia ser retomada na forma dos referidos atos normativos da União.

Para o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a decisão representa uma importante vitória para a economia, a sustentabilidade do setor pesqueiro e para a preservação ambiental. “A pesca de arrasto é uma atividade que prejudica diretamente a economia e o ecossistema gaúcho. A decisão alcançada por meio do trabalho da PGE preserva a atividade e o sustento de milhares de famílias de pescadores artesanais e garante a sustentabilidade de todo um ecossistema. Nosso objetivo é manter a atividade viável para essa e para as próximas gerações sem comprometer o meio ambiente”, afirmou.

Diversas lideranças do setor pesqueiro local se pronunciaram sobre a decisão e o futuro da pesca de arrasto no Rio Grande do Sul. Sem previsão de data para ser levada ao plenário da Suprema Corte, a constitucionalidade da Lei Estadual 15.223 que afastou esta modalidade de pesca para além das 12 milhas náuticas da costa gaúcha, ainda aguarda uma solução definitiva.

Repercussão

Viviane Machado Alves, pescadora artesanal há 19 anos e integrante da Colônia de Pescadores Z1, no município de Rio Grande, afirmou que: “Essa decisão da Justiça precisa ser comemorada! Manter o arrasto fora das 12 milhas garante o nosso sustento. Quando acabar o período de defeso, que começa em junho, e a gente colocar os botes na água, vamos ter a garantia de que os peixes que voltaram à Lagoa dos Patos, depois da aprovação da Lei Estadual 15.223, vão estar nas nossas águas. Isso significa que teremos boas safras!”.

O presidente da Federação dos Sindicatos de Pescadores do Rio Grande do Sul, Ivan Vasconcelos, também comemorou a decisão da Procuradoria. “É um grande passo, porque nos dá mais força para vencermos no Supremo Tribunal Federal, que deve decidir em plenário se temos ou não autonomia para legislar em nosso mar, com as nossas regras e com base nas nossas características. Se não tivéssemos tido essa vitória, seria muito ruim. Agora é preciso que o STF decida a favor do Rio Grande do Sul, derrubando a liminar concedida no ano passado e que autorizava o arrasto no nosso litoral”, avalia ele.

Mencionando a ampla mobilização dos pescadores junto à Procuradoria-Geral do Estado quanto às falhas da portaria federal que autorizava o arrasto, Alexandre Carinha Novo, representante do Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio Grande do Sul, avalia que a liminar é muito positiva. “Agora precisamos é de uma vitória definitiva no Supremo Tribunal Federal. Não queremos ficar dependendo de uma liminar, com a possibilidade de que essa prática predatória volte para a nossa costa. Ainda mais depois que percebemos o tanto que o estado ganhou com esses quatro anos sem o arrasto. Os setores da pesca artesanal e industrial estão muito unidos e acreditamos em uma vitória definitiva o quanto antes, quem sabe ainda este ano. Nós vamos fazer a nossa parte para garantir que este assunto não perca força e entre logo na pauta de julgamentos do STF”.

A Oceana

Fundada em 2001 e presente no Brasil desde 2014, a Oceana é a maior organização não governamental, sem fins lucrativos, focada exclusivamente na defesa dos oceanos. Atua em 11 países e na União Europeia com o objetivo de proteger a biodiversidade marinha e aumentar a abundância dos oceanos por meio de campanhas cientificamente embasadas, que já resultaram em mais de 225 vitórias em todo o mundo. Saiba mais aqui.

Pesquisa traça perfil de pescadores artesanais na Baixada Santista

perequeBairro do Perequê reúne a maior colônia de pesca do Guarujá/SP. Carlos Nogueira. A Tribuna

O Centro Avançado de Pesquisa do Pescado Marinho do Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMA-BS) e o Ministério Público Federal realizam pesquisa on-line, para buscar mais informações sobre o perfil dos pescadores atuantes nos municípios da região metropolitana da Baixada Santista. Os pescadores podem acessar o questionário clicando aqui e responder até 15 de outubro.

A iniciativa busca atenuar algumas lacunas de informações sobre o perfil de importantes produtores de pescado, que dificultam a tomada de decisão e criação de estratégias para incrementar a qualificação laboral às comunidades pesqueiras, de forma a promover uma melhor integração com este público, buscando elevar o status de atuação dos pescadores na atividade. O trabalho objetiva viabilizar a construção de um projeto de capacitação, que busca promover maior aquisição de conhecimento nos seguintes temas: meio ambiente, sanidade e qualidade do pescado e pesca responsável, além de cursos técnicos relacionados à atividade.

Segundo a FAO, globalmente, a pesca artesanal e de a pequena escala fornece alimentos nutritivos para diversas regiões e pode atingir mercados nacionais e internacionais, gerando renda e apoiando economias locais e nacionais. Esta atividade produtiva chega a contribuir com metade das capturas globais de pescado e é importante fonte alimentar de subsistência em determinadas regiões do planeta, podendo tornar-se especialmente importante em tempos de dificuldade.

Ações concretas para a produção de alimentos sustentáveis e redução da pobreza são prerrogativas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Entretanto, o setor pesqueiro de pequena escala possui, geralmente, baixa escolaridade e pouca qualificação, tendo reduzidas as possibilidades de melhorar o seu status social e a sua qualidade de vida. Neste sentido, torna-se importante empreender ações de capacitação e qualificação profissional, tanto no sentido de melhorar a sua atuação no setor pesqueiro, quanto para abrir novas possibilidades e novos postos de trabalho entre os integrantes de comunidades pesqueiras”, explica Cristina Neiva, pesquisadora do IP.

Panorama do setor

Segundo Cristina, neste momento, a pesquisa busca avaliar os interesses e as capacidades dos pescadores e, por meio da aplicação de questionários, obter uma visão abrangente deste produtor paulista. “Queremos saber o grau de escolaridade, a distribuição de pescadores em cada comunidade e quais temas priorizariam para buscar uma capacitação. Além disso, a pesquisa também prevê indicar se este público teria condições de realizar cursos de ensino à distância”, diz a pesquisadora, citando alguns itens do questionário.

Segundo Alberto Amorim, pesquisador do Instituto de Pesca, que vem dedicando parte de sua pesquisa à dinâmica socioeconômica da pesca nesta região, o projeto de capacitação a ser construído terá como alvo principalmente os pescadores beneficiários do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Ultracargo/Tequimar, decorrente do incêndio ocorrido em 2015, envolvendo seis cidades da Baixada Santista e 15 comunidades (Santos: Ilha Diana, Monte Cabrão e Caruara; São Vicente: Rua Japão; Cubatão: Vila dos Pescadores; Praia Grande: Canto do Forte; Guarujá: Vicente de Carvalho, Sítio Cachoeira, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Rio do Meio, Guaiuba, Astúrias e Conceiçãozinha; e Bertioga: Canal de Bertioga). “Pedimos aos pescadores signatários do TAC que atentem para o recebimento do questionário pelo aplicativo Whatsapp, por SMS ou e-mail e o respondam até o dia 15 de outubro”, afirma.

Uma vez finalizada a etapa de coleta e análise desses dados, o levantamento embasará uma proposta de capacitação a ser encaminhada ao Ministério Público, para ser custeada com os recursos do TAC. “A ideia é viabilizar estratégias e metodologias de capacitação que viabilizem o acesso do pescador a temas afeitos à atividade pesqueira, para melhora do seu desempenho, bem como de outras possibilidades, para o desenvolvimento de alternativas produtivas”, afirma Ingrid Cabral Machado, pesquisadora que também faz parte da equipe do Instituto de Pesca.

Os resultados do levantamento poderão fornecer subsídios para o estabelecimento de políticas públicas e possibilitar uma aproximação mais estreita entre a academia e os pescadores, com possíveis desdobramentos favoráveis ao desenvolvimento desta importante cadeia produtiva do estado.

Informações:

Assessoria de ComunicaçãoSecretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Tel. (11) 5067-0069

Pesca artesanal é impactada por agrotóxicos, desmatamento e mudanças climáticas

Relatório mostra que atividade é prejudicada pela pesca industrial, cultivo de arroz em grande escala, esportes náuticos, especulação imobiliária, turismo predatório, privatização de terras públicas e mineração

nacapescaartesanal

A experiente pescadora Nair Maria Cabral Mence, a Naca, de Governador Celso Ramos, alerta para as mudanças climáticas
Por Ângela Bastos para o NSC Total

Nem tudo é paz no mundo da pesca artesanal. A atividade sofre impacto das mudanças climáticas, desmatamento e uso de agrotóxicos. As pescadoras que atuam no Litoral catarinense têm percebido alterações no dia-a-dia.

Mudanças repentinas no clima intrigam a experiente pescadora Nair Maria Cabral Mence, a Naca, de Governador Celso Ramos:

— Há 40, 50 anos, a gente se levantava de manhã cedo, olhava o céu e sabia se o vento viria. Hoje, não.

Para ela, estas variações se devem à poluição causada principalmente pelo desmatamento. Mas Naca também aponta que o pescador deveria ser mais cuidadoso:

— Eu já tirei muito lixo das redes, principalmente sacolas de plástico e garrafas PET. Não dá para levar e depois jogar fora, é preciso cuidar da natureza se não um dia tudo acaba — avisa.

A cada ano, cerca de 10 milhões de toneladas de lixo chegam aos mares e oceanos. Plásticos e derivados, como sacolas, são os principais detritos encontrados. Bárbara dos Santos, de São Francisco do Sul, afirma que as comunidades pesqueiras correm riscos.

— Já vi tartaruga querendo comer uma sacola de plástico por achar que é uma alga. A gente tem que cuidar do meio ambiente, pois dependemos dele — pede a pescadora.

Josilene Maria da Silva, de Florianópolis, também alerta:

— O mar está mudando, a temperatura do mar está subindo. Antes o peixe procurava a água quente para desovar. Como esquentou, o cardume não vem mais.

Documento cita agrotóxicos como um dos riscos

O relatório Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Territórios Tradicionais Pesqueiros no Brasil”, publicado em 2016, comprova isso. Santa Catarina aparece no mapa e identifica 1.250 famílias enfrentando conflitos nas comunidades do Farol de Santa Marta e de Cigana, em Laguna, e em Garopaba, ambas no Sul do Estado.

A coletânea apresenta informações sobre violências sofridas pelas comunidades de pescadores e pescadoras artesanais que vivem em águas continentais e ao longo do litoral brasileiro. O levantamento é uma iniciativa do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). Conforme o relatório, desde 2010 cerca de 500 famílias são atingidas por conflitos na região do Farol de Santa Marta, desde 2010; e mais 250 famílias em Cigana, mais anteriormente ainda, a partir de 2003. Em Garopaba seriam 500 famílias nesta realidade que se iniciou em 2005.

Os conflitos têm agentes causadores diferentes, embora um ou mais atinjam a tradicional modalidade: pesca industrial, cultivo de arroz em escala industrial, esportes náuticos, especulação imobiliária, turismo predatório, privatização de terras públicas, mineração.

Sobre o plantio, o relatório aponta que o cultivo industrial dos arrozais tem privatizado terras e águas públicas e contamina os recursos hídricos com agrotóxicos que provocam a mortandade das espécies. A atividade de mineração faz a supressão da vegetação nativa e polui com o uso de produtos químicos para o clareamento de areia.

Há, ainda, o avanço da especulação imobiliária por parte de veranistas que provoca disputa pelo território pesqueiro. Esses empreendimentos econômicos têm promovido a degradação de sítios arqueológicos (Sambaquis) existentes na região, denuncia o documento da pastoral social ligada à Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

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Este artigo foi originalmente publicado pelo site NSC Total [Aqui!].

Lançamento de livro sobre pesca artesanal no Norte Fluminense

 

Convidamos para o lançamento da coletânea “Pesca Artesanal no Norte Fluminense: estudos de caso sobre meio ambiente, conflito e resistência de um modo de vida” organizada por José Colaço (COC/UFF), que conta com trabalhos realizados por pesquisadores do Neanf/UFF nos últimos anos e um texto inédito do Prof. Aristides A. Soffiati (UFF)

O livro integra a Coleção Conflitos, Direitos e Sociedade do INCT-InEAC/UFF e consolida os primeiros estudos de carácter empírico e etnográfico sobre a pesca artesanal na região após a refundação do Neanf na UFF. A apresentação da obra foi escrita pelo Prof. Fábio Reis Mota (GAP/PPGA/UFF).
 
O lançamento acontecerá no dia 03 de abril, quarta-feira, às 18h, no Auditório do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF em Campos-RJ. Na ocasião será realizada uma Mesa Redonda com a presença dos autores dos capítulos.

Serão emitidos certificados de participação para os presentes no evento e haverá venda de livros no local.

Pedimos, por gentileza, que compartilhem o convite em suas redes.