Pescadores realizarão protesto para repudiar mineradoras que causaram Tsulama

Pescadores protestam contra Samarco/Vale-BHP nesta segunda (14) em Baixo Guandu

Ato repudia a permissão da Justiça para empresa descontar o auxílio emergencial do valor das indenizações

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Pescadores artesanais do Espírito Santo e Minas Gerais realizam, na próxima segunda-feira (14), às 9h, em Baixo Guandu, mais um protesto pacífico contra a Samarco/Vale-BHP, responsável pelo maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial, ocorrido há mais de três anos e ainda impune.

O motivo agora é a decisão proferida pelo juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, Mário de Paula Franco Júnior, durante o recesso do Judiciário de dezembro de 2018. Em seu despacho, o magistrado altera cerca de 1500 acordos feitos entre a Fundação Renova e aproximadamente nove mil pescadores, com o intuito de permitir que a empresa desconte, do pagamento das indenizações – por danos morais e lucro cessante – o valor já pago em auxílios emergenciais mensais.

Esse desconto já foi proibido pela Comitê Interfederativo (CIF) – Deliberações mº 111 e 119, de 2017 –  e por recomendações das Defensorias Públicas e Ministérios Públicos, que já anunciaram que irão recorrer da decisão.

“Queremos mostrar que foi um ato de má fé, que a empresa nos induziu de assinar um acordo”, declara o presidente da Colônia de Pescadores de Baixo Guandu (Z-12) e da Federação das Colônias e Associações de Pescadores Artesanais no ES (FECPAES), Claudio Marcio Alvarenga.

Claudio explica que os pescadores que já conseguiram se cadastrar para o auxílio emergencial, estão recebendo mensalmente cerca de R$ 1.300,00, o que é bem menos do que a renda anterior que obtinha com a pesca antes da chegada da lama de rejeitos da mineradora.

Por isso, os acordos só foram assinados porque a empresa prometeu que iria complementar esse valor com um pagamento anual referente ao lucro-cessante, ou seja, o valor que os pescadores estavam deixando de ganhar em função da proibição da pesca.

Com a decisão do juiz Mario de Paula, o lucro cessante não será mais pago, deixando as famílias dos pescadores em situação ainda mais difícil. A pescadora Vanderlúcia Gonçalvez de Souza, de Barra do Riacho, em Aracruz, é uma das que vai participar do ato.

Morando atualmente na Grande Vitória, Vanderlúcia conta que vai lutar com seus companheiros para garantir seus direitos como atingida. “Tive que tirar meus filhos de lá [Barra do Riacho], porque não quero meus filhos morrendo com câncer. Tem muita gente adoecendo e morrendo por causa daquela água podre,”, relata.

E ainda tem um problema, informa Claudio. O prazo de boa parte dos acordos vence no próximo dia cinco de fevereiro. “Já estamos no dia 11 de janeiro e ninguém foi chamado pra nada. A gente procura a Renova e ela fala que está analisando. A gente acha que ela não vai cumprir nem a liminar. Como ela conseguiu o corte do lucro cessante, o próximo passo é cortar o cartão emergencial”, prevê a liderança, que também critica a Justiça Federal. “Infelizmente nós perdemos a confiança no Judiciário”, lamenta.

Atalho

As Defensorias Públicas da União e do Estado do Espírito Santo emitiram nota conjunta sobre decisão da 12ª Vara Federal. No documento, alegam que a decisão desconsiderou “os acordos individuais já firmados, causando impacto potencial a milhares de famílias da bacia do rio Doce” e “eximiu, liminarmente, as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil do compromisso, expressamente assumido, de promover a proteção social dos atingidos pelo desastre socioambiental por elas causado”.

O defensor público estadual Rafael de Mello Portella Campos diz que, com a decisão do juiz Mario de Paul, “fica a percepção de que a Fundação Renova, diante do desastre que é a execução dos programas socioeconômicos na Bacia do Rio Doce, buscou judicialmente um ‘atalho’ para encerrar a qualquer custo os programas sociais e coloca em cheque a governança do sistema CIF”.

Em nota de esclarecimento conjunta, a DPU e a DPES afirmam que a citada decisão judicial em Belo Horizonte “agrava a insegurança jurídica nos territórios, que convivem com o caos da má execução dos programas socioeconômicos e sucessivas violações aos direitos humanos dos atingidos” e, “no momento em que autoriza a suspensão do pagamento dos lucros cessantes previstos, desconsidera os acordos individuais já firmados, causando impacto potencial a milhares de famílias da bacia do rio Doce”.

Nesse contexto, prosseguem os defensores, “de maneira contrária ao expressamente acordado, foram transferidos ao Erário Público – e a toda a sociedade – os custos de promover a proteção social das famílias desamparadas por conta de um desastre causado por empresas privadas, o que acaba por causar sério risco de lesão ao Estado Brasileiro, em um momento de grave crise financeira e fiscal”.

FONTE: Século Diário [1]

Conflito no mar da Bahia: pescadores artesanais fecham canal para denuciar os desmandos da Fíbria e pelo seu direito de pescar

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Neste momento os pescadores artesanais de Caravelas e região, fecham por total o Canal do Tomba em Caravelas, e interrompem à produção e embarque e desembarque da FIBRIA na região.

De acordo com pescadores no local o protesto e o bloqueio será por tempo indeterminado até que à empresa atenda as revindicações dos pescadores de Caravelas BA.

No ato contam com a presença de pescadores e lideranças de Caravelas, Nova Viçosa, Alcobaça e da Ahomar do RJ.

Conflito Pesca x Eucalipto

Os pescadores e pescadoras, marisqueiros e marisqueiras da Reserva Extrativista de Cassurubá, localizada nos municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, estado da Bahia, decidiram fechar, por tempo indeterminado, o Canal do Tomba, em protesto contra a empresa de celulose Fibria S.A. A Fibria é a responsável pela dragagem deste canal, que tem por objetivo permitir a passagem das barcaças que transportam eucalipto para a sua indústria de celulose em Aracruz/ES. Tal dragagem promove graves impactos ambientais no território tradicional de pesca de aproximadamente 2.000 pescadores artesanais. O processo de dragagem e descarte dos sedimentos resulta em assoreamento do ambiente estuarino, carreamento de material lamoso às praias e recifes de corais, soterramento dos bancos camaroeiros, alteração na dinâmica hídrica estuarina e limitação às áreas tradicionais de pesca.

A Fibria Celulose S.A., por tal empreendimento, é obrigada a cumprir uma série de condicionantes determinadas pelo IBAMA, já que seus impactos ocorrem em Zona de Amortecimento de uma unidade de conservação federal. Dentre estas condicionantes o Programa de Apoio às Atividades Pesqueiras exige que a empresa financie projetos em caráter indenizatório às comunidades tradicionais da Resex de Cassurubá. No entanto, a empresa está se valendo de artimanhas sorrateiras, ao contratar uma empresa de consultoria, que ao invés de coordenar e orientar a execução dos projetos de maneira participativa, justa e isenta, promove a cooptação de falsas lideranças e associações de fachada, no intuito de dividir, enfraquecer e manipular a participação popular nos processos decisórios da Reserva Extrativista.

Os extrativistas da Resex de Cassurubá decidem assim enviar um forte sinal ao IBAMA, ICMBio e Fibria Celulose S.A. que não irão mais tolerar o cinismo de falsas lideranças comunitárias e associações de fachada, que valendo-se da convergência de interesses escusos com o maior poluidor do extremo sul da Bahia promovem o atrofiamento e a manutenção da vida já suficientemente dura e sofrida dos irmãos e irmãs do mar e manguezal deste mais belo encanto do Brasil e da Bahia.

Abaixo imagens do conflito em curso no Canal do Tomba

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Assinado Movimento Autônomo dos Pescadores de Cassurubá

Contatos locais:

55 73  8882-4442

55 73  8820-5903

Histórico

O controle acionário da Aracruz é exercido pelos grupos Safra, Lorentzen e Votorantim, com participação acionária de 28% cada e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com participação de 12,5%. As ações preferenciais da Aracruz (56% do capital), são negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo (Bovespa), Madri (Latibex) e Nova York (NYSE).

A Aracruz é a única empresa do setor florestal no mundo a estar na lista de empresas do Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI World) 2007/2008, da Bolsa de Valores de Nova York, que destaca as melhores práticas em sustentabilidade corporativa no mundo. O indicador é composto por 318 empresas de 24 países no total, sendo sete delas brasileiras. O DJSI é composto por ações de companhias de sustentabilidade corporativa, ou seja, segundo os critérios daquela instituição, são empresas capazes de criar valor para os acionistas no longo prazo, por conseguirem aproveitar as oportunidades e gerenciar os riscos associados a fatores econômicos, ambientais e sociais.

Fusão

Em 1 de setembro de 2009 a empresa se fundiu com a VCP para formar a Fibria, empresa resultante da incorporação da Aracruz pela VCP, tornando-se líder global no mercado de celulose e receita líquida anual estimada em R$ 6 bilhões, considerando-se os resultados das empresas no período de 1 ano, até junho de 2009. A companhia,tem capacidade produtiva superior a 6 milhões de toneladas de celulose e papel por ano podendo chegar a 6,7 milhões de toneladas quando concluídos os projetos de expansão de ambas as empresas.

Acionistas

Fibria é o resultado da incorporação das ações da Aracruz Celulose pela Votorantim Celulose e Papel (VCP), por meio de sua holding, a Votorantim Industrial (VID).

A VID detém 20% das ações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui 30,9% de participação, a família Lorentzen possui 13,3% e outros 35,8% são ações no mercado.

Críticas à empresa

A Aracruz é acusada internacionalmente por ativistas de movimentos sociais e ambientalistas de ocupar terras de povos indígenas e quilombolas. No Espírito Santo, a empresa esteve em longo litígio com os índios tupiniquins e Guarani Mbyá devido à reivindicação das terras por parte dos índios.

Também é criticada pela poluição das águas e do ar e por supostamente causar poluição devido a dioxinas, material cancerígeno gerado pela produção de celulose, afetando as condições de sobrevivência de grupos tradicionais, como indígenas e quilombolas.

As grandes extensões de terras ocupadas pela empresa nos diversos estados brasileiros estariam colaborando com o êxodo rural e inchaço das favelas. Por outro lado, os fazendeiros, temendo invasões de grupos organizados representantes de movimentos sociais, como o MST, alienam suas propriedades às empresas de silvicultura, sejam nacionais (como Aracruz e Votorantim) ou multinacionais (Stora Enso). A Aracruz recebe incentivos fiscais dos governos e é acusada de gerar muito menos empregos que as atividades rurais convencionais, que deixam de existir após instaladas as monoculturas extensivas de árvores exóticas, chamadas desertos verdes. O crescimento rápido das espécies plantadas é acusado de exaurir os recursos hídricos e naturais do solo. Acusação dita como infundada, após mais de 30 anos de plantio com o solo ainda capaz de produzir normalmente.

Porto do Açu terá aumento de calado para receber superpetroleiros. E para onde vai essa lama?

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Em meio a todo o tsunami de lama envolvendo o colapso das barragens de rejeitos tóxicos em Mariana (MG), uma notícia publicada pelo jornal O Globo (Aqui!) sobre a expansão das atividades no Porto do Açu trouxe uma informação de forma singela e sem a devida discussão sobre suas implicações sociais e ambientais.  É que segundo o ministro Helder Barbalho da Secretaria Especial de Portos (SEP) “em 2016, o Porto do Açu, investimentos de R$ 600 milhões para aumentar sua profundidade e torná-lo capaz de receber navios gigantes para transporte de petróleo.” 

A coisa que me intriga é a seguinte: vai haver o devido licenciamento ambiental para isso ou a lama que será dragada será, digamos, jogada para debaixo do tapete? É que nessas idas e vindas de mudanças de projetos e adições de variantes não previstas no projeto do Porto do Açu, há que se cobrar a devida transparência sobre mais essa “novidade”. É que para aprofundar o calado do Porto do Açu mais algumas toneladas de lama e areia terão de ser dragadas. E para onde vai ser jogado esse material todo?

Como qualquer dragagem traz impactos ambientais e sociais, o correto seria que o ilustríssimo ministro Barbalho já tivesse nos dado essa informação crucial para a vida dos pescadores que trabalham (ou melhor, tentam trabalhar) nas áreas que ainda estão disponíveis no entorno das áreas de exclusão do Porto do Açu. Áreas de exclusão que deverão ser aumentadas, já que está se falando sobre o trânsito de superpetroleiros!

Outra curiosidade sobre os impactos desta dragagem tem a ver com o aumento do processo de erosão costeira na região de influência direta do Porto do Açu. Como existe uma relação direta entre velocidade de correntes e profundidade do solo oceânico, não é impensável que uma nova conformação batimétrica possa agravar a situação já em curso na Praia do Açu.

Me perdoem os áulicos do Porto do Açu e seus benfeitores no interior do governo Dilma, mas pressinto que sem o devido acompanhamento da sociedade civil e do Ministério Público, o que já está ruim para a comunidade de pescadores sanjoanenses promete piorar, e muito! Enquanto isso,  a EIG Global Partners (sob o nome de fantasia de Prumo Logística) vai continuar com a sua dança dos bilhões e com seus relatórios financeiros para investidor gringo ler.

Comissão de Trabalho da Alerj realiza audiência para avaliar impactos socioambientais da descaracterização da pesca artesanal

paulo ramos

Pescadores da Comunidade de Zacarias, em Maricá, encontram-se ameaçados de remoção pela construção de resort de alto luxo de propriedade de um grupo imobiliário luso-espanhol.  Se for licenciado pelos órgãos ambientais estaduais (SEA-CECA e INEA) o mega-empreendimento imobiliário provocará fortes impactos na APA de Maricá que é uma restinga com rara biodiversidade que à décadas tem sido estudada por universidades públicas que tem recomendado sua preservação.

Neste momento, máquinas e caminhões estão criminosamente destruindo as Dunas do Peró, em Cabo Frio, para construção do resort de alto luxo Costa do Peró / Resort Peró, com licença ambiental FAST FOOD do (des) governo Pezão

Já em Búzios o ecossistema do Mangue de Pedra corre o risco de ser extinto pela implantação do mega-empreendimento imobiliário Gran Riserva. A prefeitura local, Câmara de Vereadores e órgãos ambientais tem sido coniventes com os interesses da especulação imobiliária

Audiência Pública: Avaliação dos impactos socioambientais e descaracterização do espaço da Pesca Artesanal da Comunidade Tradicional de Zacarias na Área de Proteção Ambiental de Maricáhttps://www.facebook.com/events/657889947661592/?ref=br_rs

 Dia: 14 de novembro (sexta-feira), às 14 horas, na Sala 311 – Palácio Tiradentes (ALERJ)

Realização: Comissão de Trabalho da ALERJ, presidente Deputado Estadual Paulo Ramos (PSOL)

Vitória! “Justiça determina que Petrobrás indenize pescadores por obras na Baía de Guanabara entre 2007 e 2009″

Por CombateRacismoAmbiental

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IBDA – A justiça determinou no processo nº 0005161-16.2011.8.19.0029 que tramita na 1ª Vara Cível de Magé que a PETROBRÁS pague indenização a 96 famílias de pescadores artesanais atingidos pelas obras dos projetos GNL e GLP na Baía de Guanabara em até um salários mínimo mensal durante os 18 meses da obras, corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação, independente da prova da sua culpa. Segundo o juízo nexo causal ficou demonstrado pelo Estudo de Impacto Ambiental.

A Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR propôs o ICP junto ao MPF e acompanha a causa desde então.

A petição inicial do processo narra que o objeto da ACP é garantir o direito dos pescadores artesanais, em face da implementação de um gasoduto a fim de que sejam ressarcidos dos prejuízos causados. O ICP que originou a Ação foi instaurado em 27/4/2009 e apurou que a instalação do gasoduto causou a impossibilidade da atividade pesqueira na região estando tudo previsto no RIMA/EIA que instrui a petição inicial. Vamos acompanhar o caso e divulgar em nosso site.

Veja a integra da decisão: Sentença ACP 96 famílias

Fonte Sitio TJ/RJ, http://racismoambiental.net.br/2014/08/rj-vitoria-justica-determina-que-petrobras-indenize-pescadores-por-obras-na-baia-de-guanabara-entre-2007-e-2009