pescadores artesanais

Porto do Açu: bilhões e promessas avançam sobre um território que já acumula muitos passivos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A matéria publicada por O Dia sobre o papel do Porto do Açu no desenvolvimento regional oferece uma boa oportunidade para examinar não apenas o crescimento efetivamente alcançado pelo complexo industrial-portuário, mas também a distância que ainda separa sua realidade presente de boa parte do futuro que vem sendo anunciado para São João da Barra e para o Norte Fluminense. Há, entretanto, uma dimensão praticamente ausente dessa narrativa que considero indispensável para qualquer avaliação sobre o significado do empreendimento: o Porto do Açu não chega ao futuro anunciado partindo de uma folha em branco, mas carregando um passivo socioambiental acumulado desde sua implantação, ao qual poderão ser acrescentados novos e potencialmente maiores impactos caso a extensa carteira de empreendimentos anunciados venha efetivamente a se materializar.

Não há dúvida de que o Porto do Açu se tornou uma estrutura econômica de grande porte. Os 89 milhões de toneladas movimentados em 2025, os cerca de R$ 20 bilhões já investidos, a presença das duas termelétricas da GNA, que juntas ultrapassam 3 GW de capacidade instalada, e a participação crescente do complexo nas exportações brasileiras de petróleo demonstram que não estamos mais diante daquele projeto cuja viabilidade ainda era motivo de especulação há pouco mais de uma década. O Porto existe, cresceu e ocupa hoje uma posição relevante nas cadeias brasileiras de petróleo, minério de ferro, gás natural e serviços offshore.

Também existem novos investimentos e projetos capazes de ampliar significativamente essa importância. A matéria menciona mais R$ 22 bilhões em investimentos previstos até 2033, além de iniciativas relacionadas ao hidrogênio e à amônia verdes, combustíveis de baixo carbono, data centers e à futura integração ferroviária por meio da EF-118. É justamente nesse ponto que se torna necessário separar aquilo que já está efetivamente instalado daquilo que permanece no terreno dos contratos preliminares, do licenciamento, do planejamento ou das expectativas empresariais. Essa distinção é fundamental não apenas para evitar que o futuro seja apresentado como presente, mas também para que se possa discutir antecipadamente quais serão as consequências territoriais desse futuro caso ele realmente aconteça.

O caso dos data centers é ilustrativo. A Yamna reservou inicialmente uma área de 20 hectares no Porto do Açu e anunciou um projeto cuja primeira fase poderá alcançar 250 MW. Trata-se de uma iniciativa relevante e que merece ser acompanhada, mas reservar uma área e desenvolver um projeto não equivale a possuir um campus de data centers instalado e funcionando. Entre uma coisa e outra existem licenciamento, financiamento, contratação de capacidade, infraestrutura elétrica, disponibilidade hídrica e uma série de decisões empresariais que ainda precisarão ser tomadas. Mais importante ainda, se um empreendimento dessa escala efetivamente sair do papel, será necessário discutir de onde virão a energia e a água necessárias ao seu funcionamento e quais pressões adicionais serão produzidas sobre um território que já abriga um dos maiores complexos industriais e energéticos do estado do Rio de Janeiro.

O mesmo cuidado deve ser adotado em relação ao chamado hub de hidrogênio verde, pois existem projetos, áreas reservadas e processos de licenciamento em andamento, enquanto parte importante dessa infraestrutura permanece projetada para o final desta década ou para a seguinte. Assim, parece mais preciso afirmar que o Porto do Açu procura construir uma posição estratégica na futura economia de baixo carbono do que tratar essa transformação como realidade consumada. Além disso, classificar uma atividade como “verde” não elimina automaticamente seus impactos territoriais. Produzir hidrogênio e amônia em grande escala exige energia, água, instalações industriais, sistemas de armazenamento, estruturas de transporte e áreas de segurança, de modo que a questão ambiental não pode ser resolvida simplesmente pela utilização do adjetivo que acompanha a tecnologia.

Essa distinção torna-se ainda mais necessária porque a estrutura econômica atualmente consolidada no Porto continua fortemente associada aos combustíveis fósseis. Petróleo e gás natural ocupam posição central, enquanto as duas grandes termelétricas da GNA funcionam a gás. Surge daí uma contradição que merece ser examinada com atenção: ao mesmo tempo que procura posicionar-se como plataforma da transição energética, o Açu amplia sua importância como infraestrutura logística e energética diretamente associada ao petróleo e ao gás. A chamada economia verde constitui, portanto, uma possibilidade importante de diversificação futura, enquanto a economia fóssil permanece como um dos pilares concretos do empreendimento no presente.

Mas existe uma questão anterior que não deveria desaparecer diante da sucessão de novos anúncios. A implantação e expansão do Porto do Açu produziram profundas transformações territoriais em São João da Barra, especialmente no V Distrito. A constituição do complexo envolveu desapropriações, alteração do uso da terra, restrições de acesso a áreas anteriormente utilizadas por populações locais e mudanças nas condições de reprodução social de agricultores e pescadores artesanais. Ao mesmo tempo, a industrialização de uma extensa faixa costeira modificou relações históricas entre comunidades, lagoas, áreas de pesca, restinga e demais ecossistemas associados à planície costeira.

No caso da pesca artesanal, esse processo merece atenção particular porque os impactos não se resumem à perda física de determinado ponto de pesca. A criação de áreas industriais, cercamentos, restrições de circulação e alterações no acesso a ambientes costeiros e lagunares interfere em práticas construídas ao longo de gerações. A transformação do território pode aumentar distâncias, modificar rotas, reduzir alternativas de acesso e concentrar a atividade pesqueira em áreas menores. São impactos que dificilmente aparecem quando o sucesso do empreendimento é medido exclusivamente em toneladas movimentadas, bilhões investidos ou hectares ocupados por novas empresas.

Há ainda efeitos ambientais que precisam ser compreendidos em escala territorial. A presença simultânea de estruturas portuárias, termelétricas, atividades de movimentação de minério e petróleo, tráfego pesado e sucessivas instalações industriais cria pressões sobre qualidade do ar, recursos hídricos, ecossistemas costeiros e lagunares e sobre a própria dinâmica de ocupação do território. Em outras palavras, existe um passivo socioambiental associado à implantação e ao funcionamento do complexo que não desaparece quando um novo empreendimento é anunciado. Ele permanece no território e passa a constituir a base sobre a qual as novas atividades serão acrescentadas.

Essa constatação torna ainda mais importante observar a infraestrutura necessária para sustentar a expansão anunciada. A direção do próprio Porto reconhece que os acessos terrestres constituem um problema relevante. Centenas de caminhões circulam diariamente pelas estradas da região, existem trechos rodoviários problemáticos e obras importantes, como o chamado Arco Sul, dependem de centenas de milhões de reais em investimentos. Um complexo que anuncia dezenas de bilhões de reais em novos investimentos privados necessita, portanto, de investimentos públicos consideráveis para resolver gargalos externos ao seu perímetro. Isso não constitui uma peculiaridade do Açu, pois grandes infraestruturas portuárias normalmente dependem de investimentos públicos em acessos rodoviários e ferroviários, mas essa dependência precisa entrar na conta quando se fala em desenvolvimento regional.

A EF-118 representa outro exemplo da diferença entre presente e futuro. A ligação ferroviária do Porto do Açu com a malha nacional poderá modificar profundamente sua logística e reduzir a atual dependência do transporte rodoviário, mas essa ferrovia ainda não existe e sua concessão permanece em desenvolvimento. A própria expectativa apresentada pela direção do Porto situa sua operação em um horizonte que pode alcançar aproximadamente uma década, criando uma ironia difícil de ignorar: a locomotiva econômica utilizada como metáfora para descrever o Porto do Açu ainda depende, literalmente, da construção dos trilhos que poderão sustentar parte importante de sua expansão futura.

Entretanto, talvez o maior problema de olhar separadamente para cada novo anúncio seja perder de vista aquilo que poderá acontecer caso todos, ou mesmo uma parcela significativa deles, efetivamente saiam do papel. Petróleo, minério, gás natural, duas grandes termelétricas, novas instalações industriais, fertilizantes, combustíveis de baixo carbono, hidrogênio, amônia, data centers e uma ferrovia não ocuparão territórios diferentes e independentes. Todos estarão concentrados no mesmo complexo e utilizarão, em diferentes proporções, o mesmo território, os mesmos sistemas viários, a mesma região costeira, recursos hídricos regionais e uma infraestrutura energética que precisará continuar sendo ampliada.

É justamente aí que a discussão sobre impactos cumulativos e sinérgicos se torna incontornável. O impacto de dez grandes empreendimentos instalados no mesmo território não corresponde necessariamente à simples soma dos impactos individuais calculados em dez processos separados de licenciamento. Uma atividade pode ampliar os efeitos produzidos por outra, enquanto novas demandas por água, energia, transporte e território podem produzir pressões que somente aparecem quando o conjunto é considerado. O tráfego de caminhões, por exemplo, não depende apenas da movimentação atual, mas poderá crescer com novas cargas; a demanda energética dos data centers terá de coexistir com outras atividades eletrointensivas; novas instalações industriais poderão aumentar simultaneamente as pressões sobre recursos hídricos, infraestrutura e ecossistemas.

Esse problema assume importância ainda maior diante das características ambientais da região onde o complexo foi instalado. O Porto do Açu não está situado em um vazio territorial esperando pela chegada do desenvolvimento, mas em uma planície costeira ocupada por comunidades e marcada pela presença de lagoas, áreas úmidas, restingas, ambientes agrícolas e pesqueiros e por uma dinâmica hidrológica particularmente sensível. Qualquer expansão industrial dessa magnitude deveria ser examinada não apenas empreendimento por empreendimento, mas também a partir da capacidade do território de absorver o conjunto das transformações projetadas.

Há, portanto, duas contas que precisam ser feitas simultaneamente. A primeira olha para trás e pergunta qual foi o custo socioambiental necessário para produzir o Porto do Açu que existe hoje, quem perdeu terras, acessos e possibilidades econômicas e quais transformações ambientais já foram acumuladas desde o início da implantação do complexo. A segunda olha para frente e pergunta o que poderá acontecer se os R$ 22 bilhões anunciados, os projetos de hidrogênio e amônia, os data centers, os novos terminais, a ferrovia e outras iniciativas efetivamente forem implantados. Discutir apenas os benefícios econômicos futuros sem colocar essas duas contas na mesma equação produz inevitavelmente uma visão incompleta do significado territorial do empreendimento.

É nesse ponto que também se torna necessário separar crescimento portuário de desenvolvimento regional. Para demonstrar que o crescimento do Porto está efetivamente produzindo desenvolvimento seria necessário acompanhar não apenas toneladas movimentadas, investimentos anunciados e número de empresas instaladas, mas também renda, salários, qualidade e estabilidade dos empregos, encadeamentos com empresas locais, arrecadação municipal, distribuição territorial dos benefícios, pressão sobre serviços públicos e os custos ambientais e sociais associados à expansão.

Essa distinção é particularmente importante porque o complexo apresenta características típicas de um enclave de recursos, conectando diretamente um território específico às grandes redes nacionais e internacionais de circulação de petróleo, minério, gás e outras commodities. A capacidade de movimentar volumes cada vez maiores e atrair novos investimentos demonstra o sucesso econômico do empreendimento, mas não comprova que uma parcela equivalente dessa riqueza esteja sendo internalizada na economia regional. É justamente nesse intervalo entre riqueza movimentada e riqueza territorializada que deveria estar uma parte importante da discussão sobre o significado do Porto do Açu para o Norte Fluminense.

Por isso, a sucessiva incorporação de novas atividades exige que o debate deixe de considerar cada empreendimento como uma peça isolada. O território não experimenta separadamente o terminal de petróleo numa segunda-feira, as termelétricas na terça, o minério na quarta, o futuro data center na quinta e o hidrogênio verde na sexta-feira. As populações e os ecossistemas recebem tudo ao mesmo tempo, e é dessa simultaneidade que emergem os impactos cumulativos, as disputas pelo uso dos recursos e as transformações territoriais que dificilmente aparecem quando cada projeto é analisado exclusivamente dentro de seus próprios limites.

Nesse sentido, a matéria de O Dia permite perceber o tamanho da aposta que está sendo feita no Porto do Açu, mas também evidencia a necessidade de ampliar o campo de perguntas. Há uma estrutura portuária efetivamente consolidada e poderosa, uma segunda camada de investimentos em expansão e uma terceira composta por projetos que poderão transformar profundamente o complexo nas próximas décadas. O cuidado necessário está em não colocar essas três dimensões no mesmo tempo verbal e, sobretudo, em não projetar o futuro como se o território sobre o qual ele será construído não carregasse uma história anterior de transformações, conflitos e impactos.

O Porto do Açu do presente continua sendo fundamentalmente um grande corredor de petróleo, minério, gás e serviços offshore, acompanhado por um enorme parque termelétrico, enquanto o Porto projetado para o futuro pretende incorporar hidrogênio verde, amônia, combustíveis de baixo carbono, data centers e uma conexão ferroviária capaz de alterar sua inserção logística. Esse futuro pode efetivamente ocorrer, mas ainda terá de ser construído, financiado, licenciado e, em muitos casos, apoiado por investimentos públicos de grande porte. Se ele se concretizar, não substituirá automaticamente o Porto atual por outro mais “verde”; ao contrário, tenderá a acrescentar novas camadas industriais e tecnológicas à infraestrutura fóssil, mineral e logística que já existe.

É justamente enquanto esse futuro está sendo construído que o Norte Fluminense deveria ampliar o debate sobre o significado do Porto do Açu. A questão decisiva não deveria ser apenas quanto o complexo poderá crescer ou quantos bilhões de reais poderão ser investidos dentro de seus limites, mas quanto desse crescimento será convertido em desenvolvimento territorial, quem ficará com os benefícios, quem absorverá os custos, quais passivos já foram acumulados e qual será a capacidade da região de suportar as pressões adicionais caso o futuro atualmente anunciado realmente se transforme em presente. Afinal, um porto pode crescer extraordinariamente como elo de cadeias globais de commodities enquanto o território que o abriga acumula custos que não aparecem nas toneladas movimentadas, nos bilhões anunciados nem nas imagens cuidadosamente construídas de um futuro que ainda está por chegar.

A face verde da desterritorialização no Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Artigo publicado na Geografares mostra como uma ação apresentada como proteção da natureza pode transferir para comunidades tradicionais os custos socioambientais de um grande empreendimento portuário

Acaba de ser publicado pela revista Geografares o artigo “O papel das intervenções ambientais no deslocamento de pescadores artesanais por grandes empreendimentos portuários: o caso do Porto do Açu, em São João da Barra, Brasil”, de Jayson Freitas Gomes, Carlos Abraão Moura Valpassos e eu. O trabalho parte de uma questão que deveria interessar profundamente a quem discute desenvolvimento econômico, conservação ambiental e justiça social: o que acontece quando medidas apresentadas como destinadas à proteção da natureza acabam retirando de populações tradicionais o acesso aos territórios dos quais dependem para produzir renda, alimento e reproduzir seus modos de vida?

O caso analisado é particularmente revelador. A pesquisa mostra que a criação e a gestão da RPPN Fazenda Caruara, vinculada ao Porto do Açu, modificaram profundamente as condições de acesso dos pescadores artesanais à Lagoa de Iquipari. O artigo sustenta que programas corporativos de proteção ambiental podem funcionar não apenas como instrumentos de conservação, mas também como mecanismos de mercantilização da natureza e de desterritorialização de comunidades tradicionais.

Não se trata, evidentemente, de negar a necessidade de conservar ecossistemas de restinga ou lagoas costeiras. O problema aparece quando a conservação é realizada sem aqueles que historicamente utilizam esses territórios e, pior ainda, contra eles. No caso da Caruara, as unidades de conservação atingiram áreas historicamente utilizadas por cerca de 33 comunidades rurais, enquanto a Lagoa de Iquipari constituía importante fonte de renda e alimentação para os pescadores artesanais. O estudo aponta ainda a ausência de diálogo adequado com as populações afetadas durante esse processo.

A dimensão territorial do problema é bastante concreta. Foram instalados 32 quilômetros de cercas, portarias, sistemas de vigilância, cadastros e autorizações, enquanto antigos acessos à Lagoa de Iquipari foram progressivamente restringidos. Com o fechamento das entradas pelo V Distrito, os pescadores passaram a depender de um acesso localizado em Grussaí, o que pode representar um deslocamento adicional de aproximadamente 40 quilômetros para chegar à área de pesca.

Os resultados da pesquisa são ainda mais eloquentes: dos 19 pescadores entrevistados, dez deixaram de pescar na Lagoa de Iquipari e os outros nove reduziram consideravelmente a atividade naquele ambiente. Isso ocorreu justamente em uma lagoa reconhecida pela elevada produtividade e diversidade de espécies de interesse comercial. Há inclusive uma consequência ambiental contraditória: impedidos de alternar a pesca entre Iquipari e outros ambientes, os pescadores passaram a concentrar maior esforço sobre a Lagoa do Açu, aumentando potencialmente a pressão sobre seus estoques.

É nesse ponto que o artigo discute aquilo que denomina “economia de reparação” e “ambientalismo de resultados”. A proteção de uma parcela do território pode funcionar como compensação e como elemento de legitimação para impactos produzidos em outras áreas. A natureza passa então a ser administrada como ativo ambiental corporativo, enquanto as relações sociais historicamente estabelecidas naquele território ficam em segundo plano.

As conclusões são contundentes: a implantação do Porto do Açu produziu processos de desterritorialização e injustiça socioambiental no V Distrito ao transformar recursos naturais historicamente utilizados pelas comunidades em ativos submetidos ao controle corporativo. Nesse arranjo, parte dos custos sociais da conservação foi transferida justamente para populações dependentes daqueles recursos para a pesca, a agricultura e o extrativismo. Por isso, políticas de conservação não podem ser avaliadas apenas pelo número de hectares protegidos, mudas plantadas ou espécies catalogadas. É preciso perguntar quem passou a controlar o território, quem perdeu acesso a ele e quem está pagando a conta da proteção ambiental.

Talvez seja justamente esse tipo de pesquisa que não se encaixe confortavelmente numa concepção de ciência excessivamente subordinada às demandas imediatas do mercado, como aquela que vem sendo defendida pelo desembargador Ricardo Couto e por outros atores envolvidos na discussão sobre os rumos da ciência fluminense. Uma comunidade de pescadores artesanais dificilmente aparecerá como grande “demandante de inovação” numa planilha empresarial. Da mesma forma, a perda de acesso a uma lagoa, a ruptura de redes comunitárias ou o desaparecimento progressivo de um modo de vida dificilmente aparecem nos indicadores utilizados para medir retorno econômico de investimentos em ciência e tecnologia.

Mas é precisamente aí que reside a importância da universidade pública e de um sistema público de ciência. Desenvolvimento não pode ser confundido com aumento da rentabilidade das corporações instaladas num território. Ele precisa envolver distribuição de benefícios e custos, reprodução social das populações existentes, participação nas decisões sobre o território e preservação das bases naturais das quais essas populações dependem. Uma ciência que só pergunta aquilo que interessa ao mercado corre o risco de oferecer respostas tecnicamente sofisticadas para perguntas excessivamente estreitas.

Outro aspecto importante é que este trabalho foi produzido no âmbito das pesquisas associadas ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF, demonstrando a contribuição das Ciências Humanas e Sociais para a compreensão dos grandes processos de transformação territorial. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica, análise documental, entrevistas e questionários aplicados a 19 dos 105 pescadores cadastrados no V Distrito.  Esta é, portanto,  uma investigação empírica destinada justamente a revelar dimensões do desenvolvimento que indicadores como PIB, volume de investimentos ou toneladas movimentadas pelos portos simplesmente não captam.

Finalmente, seria um erro considerar Iquipari uma excepcionalidade. O artigo demonstra empiricamente o caso do Porto do Açu e não permite afirmar automaticamente que os mesmos mecanismos estejam operando em todos os portos brasileiros. Entretanto, seus resultados oferecem uma hipótese de pesquisa poderosa para complexos como Suape, Pecém e Porto Sudeste, igualmente inseridos em territórios historicamente utilizados por pescadores e outras comunidades tradicionais. Investigar comparativamente quem ganhou e quem perdeu acesso aos territórios costeiros, quais compensações ambientais foram implementadas e de que maneira elas reorganizaram as relações de poder constitui uma agenda científica que merece ser ampliada.

Talvez esteja justamente aí uma boa resposta à pergunta sobre para que serve a ciência produzida numa universidade pública. Ela não deve servir apenas para ajudar empresas a produzir mais, transportar mais cargas ou ampliar sua competitividade. A ciência deve também permitir enxergar aqueles que costumam desaparecer das fotografias oficiais do “desenvolvimento”. No caso da Lagoa de Iquipari, quando se olha para além das cercas da RPPN Caruara e das narrativas corporativas de sustentabilidade, aparecem os pescadores. E aquilo que eles têm a dizer muda substancialmente a história normalmente contada sobre o Porto do Açu.

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Festival das Águas ou Festival do Greenwashing?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Patrocinado pelo Porto do Açu, Ferroport, Vast e Sinopec e financiado também com recursos públicos da Lei Rouanet, o FASA expõe a contradição de celebrar os saberes das águas enquanto silencia os impactos sofridos por agricultores familiares e pescadores artesanais de São João da Barra

Há algo profundamente contraditório na realização do FASA – Festival de Artes e Saberes das Águas Um evento que se apresenta como espaço de valorização da cultura das águas, dos saberes tradicionais e da preservação ambiental escolheu como principais patrocinadores justamente algumas das empresas que mais transformaram – e em muitos aspectos degradaram – as relações históricas entre a população local e seu território.

Entre os patrocinadores aparecem o Porto do Açu, a Ferroport  e a Vast , corporações cuja presença está diretamente associada à implantação de um dos maiores complexos portuário-industriais do país. Trata-se do mesmo empreendimento que provocou a desapropriação de milhares de hectares de terras agrícolas, atingiu centenas de famílias de agricultores familiares e alterou profundamente as condições de vida e trabalho de pescadores artesanais que dependiam das lagoas, canais e do litoral de São João da Barra.

É impossível celebrar os “saberes das águas” ignorando aqueles que construíram esses saberes ao longo de gerações e que tiveram seu modo de vida profundamente afetado pela expansão industrial. A cultura das águas não existe dissociada dos pescadores, marisqueiras, agricultores e comunidades tradicionais que fazem desse território um espaço vivo. Transformá-la em espetáculo patrocinado por grandes corporações significa esvaziar seu conteúdo social e político.

A contradição torna-se ainda mais evidente quando se observa que o festival também conta com recursos da Lei Rouanet e com o apoio institucional do Ministério da Cultura e do Governo Federal. Em vez de fortalecer iniciativas verdadeiramente enraizadas nas comunidades atingidas, recursos públicos acabam conferindo legitimidade a uma operação de marketing institucional que beneficia empresas interessadas em melhorar sua imagem perante investidores nacionais e estrangeiros.

Não se trata de negar a importância da arte, da música ou da valorização da cultura local. Pelo contrário. O problema é permitir que um discurso de sustentabilidade e valorização das águas seja utilizado como instrumento de “greenwashing” e de limpeza reputacional por grupos econômicos cuja trajetória em São João da Barra é marcada por conflitos territoriais, expropriações e pela precarização de modos de vida tradicionais.

Se o objetivo é celebrar as águas, talvez o primeiro passo fosse ouvir aqueles que perderam o acesso às suas lagoas, aos seus campos, aos seus caminhos e às suas áreas de pesca. Afinal, a memória das águas também carrega as marcas das cercas, das desapropriações e dos processos de desterritorialização que ainda hoje moldam a realidade do município.

Um festival dedicado às águas deveria ser um espaço de memória, justiça e reparação. Quando se transforma em vitrine para grandes corporações, corre o risco de substituir a voz das comunidades pelo marketing empresarial, convertendo cultura em ativo reputacional e patrimônio coletivo em estratégia de relações públicas.

Observatório denuncia impactos da construção do Porto do Piauí sobre comunidades pesqueiras no Delta do Parnaíba no Piauí

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Porto Piauí tem nova etapa concluída e avança para operação

Por Observatório do Delta do Parnaíba 

A proposta de implantação de um porto no litoral do Piauí remonta ao século XIX, quando o atual município de Luís Correia abrigava o Porto de Amarração, utilizado como ancoradouro para transporte de mercadorias e passageiros.

Ao longo do tempo, diferentes iniciativas buscaram transformá-lo em um porto comercial permanente. Entre as décadas de 1960 e 1980, foram realizados estudos técnicos e iniciadas obras preliminares, como a construção de um molhe, mas o projeto não chegou a ser concluído. A retomada do empreendimento ocorreu em 2007, com anúncio do governo federal, embora tenha enfrentado paralisações e disputas judiciais. Apenas em 2023 houve avanço concreto, com a dragagem do canal de acesso e autorização para funcionamento da primeira etapa do Porto Piauí. Ao longo de 2024 e 2025, o projeto seguiu com a expansão da infraestrutura, incluindo cais multipropósito, pátio logístico, sede administrativa e estruturas do terminal pesqueiro, além da contratação de cerca de R$ 543 milhões para implantação de um Terminal de Uso Privado (TUP). A projeção estadual indica investimentos que podem ultrapassar R$ 7 bilhões até 2030.

Apesar desses avanços, o porto ainda se encontra em fase inicial e depende de novas etapas de licenciamento ambiental e investimentos, sendo que o único licenciamento concedido até o momento refere-se ao terminal pesqueiro. O projeto está associado a uma estratégia logística mais ampla, voltada ao escoamento de minério de ferro de Piripiri, grãos do MATOPIBA, calcário da região de Tutóia (MA) e à produção de hidrogênio verde em Parnaíba — este último, entretanto, teve recentemente suas licenças ambientais negadas pela Justiça Federal, devido à ausência.

O estudo de impacto ambiental do Porto Piauí

O licenciamento ambiental do Porto do Piauí baseia-se em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que deveria analisar aspectos físicos, biológicos, hidrodinâmicos e socioeconômicos da região costeira. O estudo reconhece que o empreendimento está inserido em uma área de alta sensibilidade ambiental, dentro da APA Delta do Parnaíba — uma das regiões de maior biodiversidade do litoral brasileiro e onde se localiza o único delta em mar aberto das Américas. Apesar disso, análises independentes indicam lacunas importantes, especialmente na dimensão socioeconômica do estudo. Há uma caracterização limitada das comunidades pesqueiras tradicionais e a ausência de estudos etnográficos aprofundados dificulta avaliar como mudanças ambientais podem afetar diretamente a produtividade da pesca e o modo de vida dessas populações.

O pedido de licenciamento foi protocolado em 2025 junto à SEMAR-PI, mas, por se tratar de uma unidade de conservação federal, o ICMBio também se manifestou e negou a autorização, apontando riscos de impactos irreversíveis e a inviabilidade do projeto na área. Ainda assim, o governo estadual tem buscado rever normas e o zoneamento da APA para viabilizar o porto, o que gera preocupação, já que o próprio EIA reconhece um potencial de danos significativos aos recursos socioambientais e à biodiversidade da região.

A consulta prévia, livre e informada (CPLI)

Outro ponto central do debate sobre o Porto do Piauí é o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito garantido pela Convenção 169 da OIT, que exige que povos e comunidades tradicionais sejam consultados antes da implementação de projetos que afetem seus territórios.

Embora tenham sido realizadas oficinas e reuniões com colônias e associações de pescadores e organizações sociais, pescadores e especialistas apontam fragilidades no processo: elaboração inicial do plano de consulta sem participação das comunidades; ausência de assessoria técnica independente para apoiar os pescadores; curto prazo de realização das oficinas; falta de compromissos concretos assinados, prazos e responsabilidades financeiras definidas pelos acordos anunciados pelo governo do Piauí ; remoção de pescadores artesanais profissionais tradicionais do Porto do Buraco do Dandão,devido à ampliação e consolidação do TUP.

Porto do Dandão (à esquerda), em Luís Correia (PI), sendo cercado pelo TUP – Porto do Piauí (a direita.), em um processo de desterritorialização portuária. Fotografia: Maxim Repetto

Os desafios futuros das comunidades tradicionais pesqueiras

O Porto do Piauí é apresentado como um projeto estratégico para inserir o estado nas grandes rotas comerciais nacionais e internacionais, articulando a produção mineral e do agronegócio com grandes investimentos econômicos. No entanto, sua implantação ocorre em uma área ambientalmente sensível — a APA do Delta do Parnaíba — e em um território socialmente complexo, onde vivem comunidades tradicionais. Esse cenário evidencia a necessidade de fortalecer mecanismos de avaliação ambiental, participação social e proteção dos modos de vida locais. Verificamos que os pescadores artesanais profissionais tradicionais são os mais afetados, embora não tenham sido devidamente considerados no Estudo de Impacto Ambiental, nem no processo de Consulta Prévia, Livre e Informada. Diante disso, as comunidades vêm demandando acompanhamento e atuação de instituições como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado.

Diante desse contexto, colocam-se questões fundamentais para reflexão: qual será o impacto sobre o preço do peixe nos mercados locais caso a produção regional seja direcionada à exportação? Projetos como esse fortalecem as comunidades pesqueiras ou tendem a subordiná-las a interesses externos? Qual modelo de desenvolvimento está sendo proposto para as comunidades tradicionais da APA do Delta do Parnaíba? E como equilibrar os impactos do empreendimento com a garantia dos modos de vida e direitos dessas populações?

Pescadores do Porto do Dandão, em Luís Correia (PI), questionam o TUP – Porto do Piauí, por lhes afasta de seu lugar tradicional de trabalho. Fotografia: Luciano Galé.

Para maiores informações sobre a luta das comunidades que estão sendo ameaçadas pela construção do Porto do Piauí, a dica é seguir o perfil do Observatório do Delta do Parnaíba na rede social Instagram que é  @Observatorio_delta_parnaiba.

Estudo na UENF mostra que RPPN Caruara causou desterritorialização da pesca lagunar em São João da Barra

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como uma política ambiental corporativa vem restringindo a pesca artesanal e reconfigurando territórios tradicionais no entorno do Porto do Açu

Um estudo recente sobre o entorno do Porto do Açu, no norte fluminense, traz à tona uma contradição cada vez mais presente em contextos de grandes empreendimentos: políticas de proteção ambiental podem estar sendo mobilizadas como instrumentos de exclusão territorial. O foco da análise é a Lagoa de Iquipari, historicamente utilizada por pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra (RJ). A pesquisa em questão é a dissertação de mestrado do geógrafo sanjoanense Jayson Freitas Gomes, desenvolvida  sob minha orientação no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O trabalho investiga, com base empírica consistente, os impactos do programa de proteção ambiental implementado pelo Porto do Açu sobre comunidades pesqueiras locais.

A inflexão ocorre em 2012, quando a lagoa passa a integrar a RPPN Fazenda Caruara, uma reserva privada vinculada ao complexo portuário. A partir desse momento, o acesso à área passa a ser regulado por uma série de normas restritivas que impactam diretamente a pesca artesanal. Na prática, atividades tradicionais passam a ser limitadas, quando não completamente inviabilizadas. O argumento central do estudo é que esse processo vai além da regulação ambiental: trata-se de uma dinâmica de desterritorialização. Ao serem impedidos de acessar a lagoa, os pescadores não apenas perdem sua principal fonte de renda, mas também são progressivamente desconectados de um território que sustenta modos de vida, saberes e identidades construídas ao longo de gerações.

A dissertação, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e trabalho de campo com entrevistas e questionários, evidencia que as restrições impostas não são percebidas como medidas de proteção compartilhada, mas como mecanismos de exclusão. Muitos pescadores relatam a impossibilidade de continuar exercendo sua atividade, o que intensifica quadros de vulnerabilidade socioeconômica já existentes.

Esse cenário se insere em um contexto mais amplo. Em economias periféricas como a brasileira, marcadas por políticas neoliberais e pela expansão do neoextrativismo, grandes corporações têm ampliado seu controle sobre territórios estratégicos. Nesse movimento, programas ambientais frequentemente cumprem uma dupla função: ao mesmo tempo em que contribuem para a valorização simbólica e financeira dos empreendimentos, também ajudam a reorganizar o uso do território em favor do capital.

No caso da Lagoa de Iquipari, isso se traduz em um paradoxo evidente: enquanto a área é formalmente protegida, os grupos que historicamente contribuíram para sua conservação são afastados. A natureza é preservada — mas sem as pessoas que sempre fizeram parte dela.

A questão que emerge é inevitável: quem define o que é proteger — e para quem essa proteção serve? Quando políticas ambientais desconsideram os direitos e os modos de vida de comunidades tradicionais, elas correm o risco de reproduzir, sob novas justificativas, antigas formas de expropriação.

Quem desejar baixar o arquivo contendo a dissertação de Jayson Freitas Gomes, basta clicar [Aqui!].

Redução de espécies marinhas coloca em risco saúde de comunidades pesqueiras do litoral nordestino

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Foto: Luiz Rocha / Integramar

A segurança nutricional de comunidades pesqueiras do litoral nordestino pode correr risco diante da redução de espécies marinhas ameaçadas de extinção pelas mudanças climáticas, ambientais e pelo crescimento da pesca comercial. Isso é o que alerta artigo de pesquisadores brasileiros da Rede Integramar, das universidades federais do Rio Grande do Norte (UFRN), de Santa Maria (UFSM) e do Pará (UFPA), em parceria com universidades internacionais, e publicado na segunda (16) na revista People and Nature.

A pesquisa mostra que os pescados são a principal fonte de proteína animal das famílias pesqueiras nordestinas, representando de 30% a 40% da ingestão mensal, seguida de ovos (15-20%) e frango (8-15%). Além disso, correspondem a mais de 70% da oferta dos nutrientes avaliados, em especial cálcio, selênio e ômega-3. Diante da iminente redução do consumo de peixes (ricos em cálcio, ferro, selênio e ácidos graxos Ômega 3), a saúde dos moradores locais pode ser afetada, aumentando o risco de desnutrição, anemia, doenças cardiovasculares e problemas cognitivos.

Para chegar a estes dados, em 2024, a equipe entrevistou 111 famílias de pescadores, de seis comunidades dos estados do Rio Grande do Norte (Touros, Rio do Fogo e Baía Formosa) e Pernambuco (Ipojuca, Tamandaré e São José da Coroa Grande) – todas com amplo potencial de pesca comercial e artesanal. O estudo também listou 122 espécies mais capturadas e consumidas e simulou a potencial extinção delas em cenários climáticos futuros com base em características como tamanho, vulnerabilidade e nível na cadeia alimentar. A partir dessas informações, os pesquisadores estimaram o impacto na saúde nutricional das famílias.

Por exemplo, a possível extinção de 25% das espécies de peixes poderia reduzir em mais de 70% a oferta dos nutrientes avaliados. Quando se trata de espécies mais nutritivas perdidas, a redução de nutrientes poderia ultrapassar 90%. “Se o peixe desaparecer, as famílias não necessariamente vão passar fome, pois restam ainda as outras opções de alimentos, mas podem ficar mal nutridas. Ou seja, não se trata apenas de comida na mesa, mas da qualidade dessa comida”, observa o pesquisador Fabrício Albuquerque, um dos autores do artigo.

Albuquerque explica que o estudo mostra que conservar a biodiversidade tem impacto direto na saúde das comunidades tradicionais e que a partir deste levantamento é possível orientar políticas públicas de proteção também de espécies com alto valor nutricional (ou seja, para além do valor econômico), como peixes papagaio e sardinhas, e de áreas de interesse ambiental, como recifes e manguezais. “A perda de biodiversidade atinge de forma desigual quem mais depende dela. Assim, proteger os peixes do Nordeste brasileiro é também proteger as pessoas que vivem do mar e sua cultura”, conclui o pesquisador.

Fonte: Agência Bori

Em denúncia à DPU, pescadores relatam ameaças aos seus modos de vida devido às obras do Porto Piauí

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Por  Luan Matheus Santana, com informações do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP/PI) | Edição: Tânia Martins 

Na última quarta-feira (25/02), a Defensoria Pública da União (DPU) esteve na comunidade Porto do Buraco do Dandão, em Luís Correia, para averiguar o conflito que se estabeleceu no território após as obras do Terminal Pesqueiro, ligado ao complexo portuário da cidade. Antes da visita da DPU, no dia 15 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Píublica do Estado do Piauí (DPE) também visitaram a comunidade, que está no centro desse conflito, já que a empresa Porto Piauí quer retirar as embarcações e os pescadores do local para viabilizar a obra. Os pescadores, porém, resistem e lutam para permanecer no Porto do Buraco do Dandão, onde guardam suas memórias e garantem seu sustento. Além do impacto social, há também preocupação ambiental: o próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Porto Piauí aponta que o ecossistema do Delta do Parnaíba pode estar em risco com a implantação do projeto.

Porto de Luís Correia é uma das obras prioritárias do governador Rafael Fonteles (PT). Foi iniciado nos anos 70 e retomada agora com a promessa de trazer desenvolvimento para o Estado. Na vida real das centenas de pescadores que estão envolvidos no maior conflito de sobrevivência de suas vidas, a situação é de desespero.  “Estão tomando o porto devagarzinho. E ninguém faz nada. Vai acontecer que vão dispensar todo mundo. E ninguém chega aqui para dar uma satisfação aos pescadores. Só ficam falando em indenização. Ninguém quer indenização, não. Nós queremos o porto dos pescadores aqui, as canoas aqui”, desabafa um dos pescadores durante visita da DPU. 

O pescador, que optamos por não identificar nesta reportagem, nasceu e cresceu dentro das canoas do Porto do Buraco do Dandão. “Eu já tenho 40 anos e esse porto já existia. Meu pai hoje está aposentado, tem 75 anos e pescou aqui nessas canoas. E agora, de repente, querem tomar o porto dos pescadores. Querem mandar não sei para onde. Não tem condição, não. Isso não entra na cabeça do pescador. Nós queremos o porto dos pescadores aqui”, afirma.

Pescadores do Porto do Buraco do Dandão. Foto: CPP/PI

Reunidos durante a visita da DPU, os pescadores informaram que a direção do Porto Piauí determinou a retirada das embarcações e dos pescadores do porto Buraco do Dandão para a execução da obra, no entanto, eles decidiram resistir por considerar que é um direito lutar para permanecerem onde exercem a profissão há mais de 50 anos, e de onde tiram o sustento de suas famílias.

Esse local é muito mais que um simples porto. É um espaço de vida, identidade, trabalho e de encontro entre pescadores e pescadoras. Também é ali que eles guardam e conservam suas embarcações. “Aqui é do meu filho e nós vivemos da pesca, né? Há muitas gerações esse povo existe aqui. É aqui que os pescadores tiram o seu sustento, cuidam dos seus filhos, levam alimento para sua mesa e sustentam suas famílias. Todos os pescadores já sentiram o impacto ambiental por conta desse porto que está sendo construído. Nós não estamos aqui para julgar, mas temos sofrido as consequências”, afirma uma pescadora que utiliza o Porto do Buraco do Dandão. E ela tem um medo que, também é o medo de todos que vivem na comunidade: “se nos tirarem daqui, como é que a gente vai sobreviver?”

Diante desse cenário, moradores e trabalhadores da pesca avaliam que o modelo de “desenvolvimento” adotado pelo Governo do Piauí é excludente, pois limita a participação social, ignora as vocações do território e suas características socioambientais, além de colocar em risco os modos de vida das comunidades e o meio ambiente. Trata-se, segundo as críticas apresentadas, de um tipo de projeto que prioriza grandes empresas, muitas vezes associadas à degradação ambiental.

Porto do Buraco do Dandão. Foto: CPP/PI

Os impactos já chegaram

Desde as primeiras chuvas deste ano a comunidade Porto do Buraco do Dandão foi obrigada a conviver com alagamentos e o medo de perder tudo o que construíram. Ainda em janeiro, quando as chuvas começaram a cair no litoral, casas ficaram debaixo d’água, moradores perderam móveis, eletrodomésticos e outros bens, e o medo voltou a fazer parte da rotina de quem vive no local. 

Um vídeo gravado por um dos moradores mostra a situação depois da chuva. Nas imagens, a casa de Dona Maria aparece completamente alagada. A água tomou conta dos cômodos e causou muitos prejuízos. “Olha o prejuízo que eles deram para Dona Maria. colocaram piçarra mais alto do que a rua. E só quem é prejudicado são os moradores. Já vieram aqui, já mediram a quadra 3, não deram previsão. Até agora não fizeram nada pela gente. A gente ainda está aguardando e não tem nem previsão”, denuncia morador da comunidade, em vídeo gravado e compartilhado nas redes sociais. 

Segundo os moradores, esse problema não existia na comunidade até o início das obras da Porto Piauí. Para a construção do empreendimento do Terminal Pesqueiro foram erguidos aterros ao redor da comunidade, que deixaram o solo mais alto do que as ruas. Com isso, a água da chuva não consegue mais escoar para o rio. Ela fica represada e acaba entrando nas casas.

Comunidade existe há mais de 50 anos

O Porto do Buraco do Dandão foi criado há cerca de 50 anos pelo senhor Dandão, hoje aposentado. Desde então, o local se tornou um ponto importante para a pesca artesanal na região. Hoje, cerca de 60 embarcações usam o porto durante o ano. Aproximadamente 150 pescadores dependem diretamente desse espaço para morar, trabalhar e sustentar suas famílias.

Em alguns períodos, pescadores de Bitupitá, no Ceará, também utilizam o local como apoio, principalmente quando há ventos fortes no mar.

Para os moradores, o porto não é apenas um lugar de trabalho. Ele faz parte da história da comunidade, da cultura e da identidade das famílias que vivem ali.

Foto: CPP/PI

Poeira, prejuízo e dificuldade para trabalhar

Além dos alagamentos, os moradores convivem com outro problema: a poeira causada pelos caminhões que transportam terra para os aterros. Essa poeira suja as casas, as ruas e, principalmente, as redes de pesca. Os pescadores precisam gastar muito tempo limpando o material antes de ir para o mar. Isso significa menos tempo para pescar e menos renda no fim do mês. Muitos relatam também problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos, por causa da poeira constante.

Alerta foi feito antes das chuvas

Em dezembro de 2025, um relatório do Observador do Processo de Consulta Porto do Piauí, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, já havia alertado sobre o risco de alagamentos. O documento explicou que o aterro das áreas ao redor do porto estava bloqueando o caminho natural da água da chuva. Também alertou que, sem obras de drenagem, as casas seriam atingidas no período chuvoso.

Mesmo com esse aviso, nenhuma medida foi tomada para proteger a comunidade. Agora, o que estava previsto acabou acontecendo.

Fonte: Ocorre Diário

Estudo revela exposição dupla e prolongada de pescadores ao petróleo no litoral de Pernambuco

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derramamento petróleo Nordeste

Comunidades pesqueiras participaram diretamente das ações de limpeza de praias, manguezais, rios e arrecifes, muitas vezes sem equipamentos de proteção adequados

Bori - Soluções para um conhecimento cieníftico acessível 

Um estudo realizado pelo Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz Pernambuco) e pela UFBA (Universidade Federal da Bahia) revela que pescadores artesanais sofreram uma exposição dupla e contínua ao petróleo após o derramamento que atingiu o litoral do Nordeste em 2019. As comunidades não tiveram contato com o óleo apenas durante a atividade pesqueira, mas também ao participar diretamente das ações de limpeza de praias, manguezais, rios e arrecifes, muitas vezes sem equipamentos de proteção adequados. Essa combinação de exposições amplia significativamente os riscos à saúde e pode gerar impactos que somente se manifestam muitos anos após o desastre.

Publicado na revista Cadernos de Saúde Pública na segunda (20), o trabalho adotou um desenho epidemiológico transversal e entrevistou 1.259 pescadores artesanais registrados em 27 colônias e associações do litoral de Pernambuco. Mais de 95% dos participantes tinham a pesca como principal atividade produtiva e estavam em pleno exercício da profissão durante o derramamento. Entre os sintomas relatados nos meses seguintes ao desastre, destacaram-se dor de cabeça, enxaqueca e ardência nos olhos, sinais compatíveis com a exposição a compostos tóxicos presentes no petróleo.

O litoral norte de Pernambuco teve a maior porcentagem de pessoas com alta exposição ao petróleo – 17,1% ante 15,4% o total da amostra –, sendo este grupo formado majoritariamente por mulheres.
“O grande diferencial do estudo é mostrar que o desastre não foi um evento pontual. Ele se incorporou ao cotidiano dessas populações, que dependem diretamente do ambiente contaminado para sobreviver. Isso gera uma exposição prolongada, associada ao modo de vida dessas comunidades”, explica José Erivaldo Gonçalves, doutor em Saúde Pública pela Fiocruz Pernambuco e coordenador de campo da pesquisa.

Mesmo anos após o derramamento, os pesquisadores alertam que ainda há motivos para preocupação com a saúde dessas comunidades. Substâncias presentes no petróleo, como benzeno, tolueno e xileno, podem provocar efeitos agudos, subagudos e crônicos. O benzeno, por exemplo, é classificado internacionalmente como carcinogênico, independentemente da dose, e está associado ao desenvolvimento de cânceres e alterações hematológicas que podem surgir entre 20 e 30 anos após a exposição. “Os efeitos da exposição ao petróleo não desaparecem com o tempo. Em muitos casos, eles somente se manifestam décadas depois. Por isso, é fundamental acompanhar essas populações ao longo dos anos”, alerta o pesquisador.

Estudos internacionais sobre grandes derramamentos, como o ocorrido no Golfo do México, indicam maior incidência de doenças respiratórias, cardiovasculares, sofrimento psíquico, como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático, além de complicações gestacionais. Para os autores, os resultados reforçam a necessidade de um monitoramento contínuo da saúde dos pescadores e pescadoras artesanais expostos ao petróleo no Brasil.

A pesquisa pode contribuir diretamente para a formulação de políticas públicas de saúde, trabalho e meio ambiente, ao identificar grupos mais vulneráveis e fornecer uma base científica para ações de vigilância em saúde do trabalhador e da população exposta a desastres ambientais. A classificação dos níveis de exposição também pode orientar estratégias de prevenção, cuidado e acompanhamento clínico, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os próximos passos do projeto estão a realização de estudos que buscam associar os níveis de exposição aos sintomas respiratórios, neurológicos e a outros agravos à saúde, além da implantação de uma rede de monitoramento de biomarcadores.

O levantamento integra o projeto “Desastre do petróleo e saúde do povo das águas”, coordenado pelas pesquisadoras Idê Gurgel e Mariana Olívia, da Fiocruz Pernambuco. A pesquisa foi construída em parceria com movimentos sociais e organizações comunitárias para garantir uma abordagem participativa e conectada à realidade dos territórios afetados. O estudo contou com o financiamento do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e do Programa Fiocruz de Fomento à Inovação – Inova Fiocruz.

Fonte: Agência Bori

El País mostra resistência de agricultores familiares aos impactos socioambientais do Porto do Açu

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O Sr. Walter e sua neta Kevem no Acampamento de Resistência contra o megaprojeto do porto do Açu, no Brasil.

A infraestrutura, em operação desde 2014, afeta agricultores e pescadores artesanais da região, que foram deslocados para sua construção. Também levou à redução das áreas de pesca, ao aumento da erosão e à destruição dos ecossistemas costeiros.

Por Pablo Vergara de São João da Barra (Brasil) para o El País

Os chamados "Povos da Areia", que por 150 anos habitaram a Restinga, um ecossistema costeiro com características arenosas e salinas no litoral leste do Brasil, praticam uma agricultura enraizada em conhecimentos ancestrais com técnicas agrícolas adaptadas aos solos arenosos. É um modo de vida ameaçado pela expansão do Porto do Açu, maior complexo portuário e industrial privado da América Latina, localizado ao norte do Rio de Janeiro, no município de São João da Barra. Na fotografia, tirada em dezembro de 2024, uma casa no Bairro V de Água Preta, em São João da Barra.

Os chamados “Povos da Areia”, que por 150 anos habitaram a Restinga, um ecossistema costeiro com características arenosas e salinas no litoral leste do Brasil, praticam uma agricultura enraizada em conhecimentos ancestrais com técnicas agrícolas adaptadas aos solos arenosos. É um modo de vida ameaçado pela expansão do Porto do Açu, maior complexo portuário e industrial privado da América Latina, localizado ao norte do Rio de Janeiro, no município de São João da Barra. Na fotografia, tirada em dezembro de 2024, uma casa no Bairro V de Água Preta, em São João da Barra. Pablo Vergara

Os impactos sociais e ambientais da construção do porto do Açu afetaram severamente os agricultores e pescadores artesanais da região. Mais de 400 agricultores foram expropriados diretamente sem indenização justa, conforme documentado por vários veículos de comunicação brasileiros nos últimos anos, levando à violência e agitação social. A Defensoria Pública informa que apenas 10% dos afetados receberam indenização. O processo está em litígio desde 2010, quando as desapropriações começaram. Este jornal entrou em contato com a assessoria de imprensa da PRUMO Logística, empresa que coordena as operações no porto do Açu, mas não obteve resposta. Nesta imagem, tirada em dezembro de 2024, Sadir Toledo Almeida, 102, e sua filha Leia, 63, de Água Preta, São João da Barra, que sofreram os impactos do megaporto.

Os impactos sociais e ambientais da construção do porto do Açu afetaram severamente os agricultores e pescadores artesanais da região. Mais de 400 agricultores foram expropriados diretamente sem indenização justa, conforme documentado por vários veículos de comunicação brasileiros nos últimos anos, levando à violência e agitação social. A Defensoria Pública informa que apenas 10% dos afetados receberam indenização. O processo está em litígio desde 2010, quando as desapropriações começaram. Este jornal entrou em contato com a assessoria de imprensa da PRUMO Logística, empresa que coordena as operações no porto do Açu, mas não obteve resposta. Nesta imagem, tirada em dezembro de 2024, Sadir Toledo Almeida, 102, e sua filha Leia, 63, de Água Preta, São João da Barra, que sofreram os impactos do megaporto. Pablo Vergara 

Retrato de família da família Toledo-Almeida, moradores do bairro Água Preta V, em São João da Barra, em imagem de setembro de 2023. Esta família foi expropriada de suas terras depois que o porto foi construído e colocado em operação. O deslocamento forçado teve consequências graves, arrancando-os de suas terras, plantações e herança cultural.

Retrato de família da família Toledo-Almeida, moradores do bairro Água Preta V, em São João da Barra, em imagem de setembro de 2023. Esta família foi expropriada de suas terras depois que o porto foi construído e colocado em operação. O deslocamento forçado teve consequências graves, arrancando-os de suas terras, plantações e herança cultural. Pablo Vergara

A atividade portuária também reduziu as áreas de pesca, impactando severamente os pescadores artesanais, cujo sustento depende dos recursos marinhos. Organizações ambientais e ativistas denunciaram a expansão do porto por ignorar salvaguardas ecológicas essenciais, colocando em risco a biodiversidade de La Restinga e dos manguezais ao redor. Na foto, vemos um retrato do fazendeiro e pescador Antonio Toledo, de 76 anos, em seu quarto em dezembro de 2024. Ele foi um dos fazendeiros que perderam suas terras devido à construção do porto.

A atividade portuária também reduziu as áreas de pesca, impactando severamente os pescadores artesanais, cujo sustento depende dos recursos marinhos. Organizações ambientais e ativistas denunciaram a expansão do porto por ignorar salvaguardas ecológicas essenciais, colocando em risco a biodiversidade de La Restinga e dos manguezais ao redor. Na foto, vemos um retrato do agricultor familiar e pescador Antonio Toledo, de 76 anos, em seu quarto em dezembro de 2024. Ele foi um dos agricultores que perderam suas terras devido à construção do porto. Pablo Vergara Além disso, essas comunidades enfrentam sérios impactos ambientais, como a destruição de ecossistemas costeiros e o aumento da erosão. A expansão do porto também intensificou a crise ambiental na região. A salinização do solo tem prejudicado a agricultura, comprometendo a produção de alimentos e a segurança alimentar local.  

Além disso, essas comunidades enfrentam sérios impactos ambientais, como a destruição de ecossistemas costeiros e o aumento da erosão. A expansão do porto também intensificou a crise ambiental na região. A salinização do solo tem prejudicado a agricultura, comprometendo a produção de alimentos e a segurança alimentar local. Na fotografia, Anderson Toledo rega a plantação de quiabo, que cresce na areia. Essa fruta de origem africana, conhecida como 'quiabo' na língua iorubá, é uma das culturas mais comuns na produção agrícola da região.

Na fotografia, Anderson Toledo rega a plantação de quiabo, que cresce na areia. Essa fruta de origem africana, conhecida como ‘quiabo’ na língua iorubá, é uma das culturas mais comuns na produção agrícola da região. Pablo Vergara O Norte do Rio de Janeiro é uma região dominada pela agroindústria da cana-de-açúcar.

O Norte do Rio de Janeiro é uma região dominada pela agroindústria da cana-de-açúcar. Nesta foto, tirada em dezembro de 2024, o agricultor Antonio Toledo irriga sua plantação de cana-de-açúcar.

Nesta foto, tirada em dezembro de 2024, o agricultor Antonio Toledo irriga sua plantação de cana-de-açúcar. Pablo Vergara 

Um caminhão de fast-food chamado "Jerusalém" está abandonado em um posto de gasolina em Água Preta, em uma foto de fevereiro de 2024.

Um caminhão de fast-food chamado “Jerusalém” está abandonado em um posto de gasolina em Água Preta, em uma foto de fevereiro de 2024. Pablo Vergara


O Sr. Walter e sua neta Kevem, no chamado "Acampamento da Resistência" contra o megaprojeto do porto do Açu, em imagem de abril de 2017. O acampamento foi instalado em abril de 2017 em Água Preta, Distrito V de São João da Barra, zona norte do Rio de Janeiro. Quase 150 famílias, que foram despejadas devido à construção do megaporto em 2014, ocuparam o acampamento, que foi evacuado logo depois. Até o momento, eles ainda não receberam nenhuma indenização.
O Sr. Walter Almeida e a neta do seu primo Reinaldo Toledo, Kevelin, no chamado “Acampamento da Resistência” contra o megaprojeto do Porto do Açu, em imagem de abril de 2017. O acampamento foi instalado em abril de 2017 em Água Preta, Distrito V de São João da Barra, zona norte do Rio de Janeiro. Quase 150 famílias, que foram despejadas devido à construção do megaporto em 2014, ocuparam o acampamento, que foi evacuado logo depois. Até o momento, eles ainda não receberam nenhuma indenização. Pablo Vergara

Fonte: El País

Participação de pescadores artesanais em debate garantiu revisão de norma do governo sobre pesca

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litoral-paulista-1919x1080Pescadores artesanais colaboraram para suspensão de dois artigos da instrução normativa que prejudicava a atividade pesqueira

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A participação de pescadores artesanais em debates com representantes governamentais para rever norma que limitava a atividade pesqueira foi fundamental para a continuidade da atividade de pesca no litoral de São Paulo. Esse planejamento garantiu equilíbrio entre as necessidades de pescadores e demandas de órgãos reguladores. São as conclusões da pesquisa realizada por cientistas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), publicada na quinta (7) na revista “Marine Policy”.

O estudo abordou a instrução normativa 166, de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que pretende reduzir a captura acidental de animais como baleias, golfinhos e tartarugas. Entre as regulamentações, o texto limita a altura do emalhe, uma rede vertical para retenção de pescados. Isto, porém, acaba inviabilizando a pesca artesanal de algumas espécies no litoral paulista, segundo as comunidades.

Os pesquisadores utilizaram projeções de cenários para identificar soluções colaborativas e estratégias implementáveis em situações de conflitos como estas, que são comuns no cotidiano dos pescadores. Entre 2021 e 2022, eles observaram discussões entre grupos distintos, que compartilharam suas perspectivas sobre os conflitos: gestores públicos das Áreas de Proteção Ambiental Marinha de São Paulo (APAs Marinha), do Ibama, da então Secretaria de Aquicultura e Pesca, além de pescadores locais e membros da sociedade civil. Na etapa seguinte, os cientistas entrevistaram os participantes dos encontros sobre a experiência.

Segundo Deborah Prado, bióloga e uma das autoras do artigo, a suspensão de dois artigos da instrução normativa que ameaçava a atividade pesqueira foi prorrogada até 2025. Isso se deu pela capacidade de envolver os gestores do governo federal em níveis locais.

A pesquisa demonstra a importância de incorporar e fortalecer a participação popular nas soluções de problemas comuns, regionalizar a governança e construir a informação necessária para a tomada de decisões sobre o planejamento e gestão da pesca. Prado destaca que “o trabalho propõe mudanças na gestão pesqueira, defendendo uma abordagem regionalizada ao invés de federal em função do tamanho da costa brasileira e suas particularidades”.

Agora, a pesquisadora espera que a metodologia, com base na discussão de cenários e soluções propostas, seja aplicada em outras situações que envolvam conflitos sobre a pesca e suas consequências para os trabalhadores, ou ainda nas discussões do Planejamento Espacial Marinho, instrumento multissetorial coordenado pela Marinha do Brasil, que pretende estabelecer bases institucionais e jurídicas de uso do mar. “Que oceano queremos? Que tipo de ciência queremos para um oceano mais sustentável e resiliente? Seria muito interessante replicar esse método para repensar o futuro e como os múltiplos conflitos se transformarão em um cenário mais justo, equitativo e sustentável”, finaliza Prado.

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