Porto do Açu terá aumento de calado para receber superpetroleiros. E para onde vai essa lama?

porto

Em meio a todo o tsunami de lama envolvendo o colapso das barragens de rejeitos tóxicos em Mariana (MG), uma notícia publicada pelo jornal O Globo (Aqui!) sobre a expansão das atividades no Porto do Açu trouxe uma informação de forma singela e sem a devida discussão sobre suas implicações sociais e ambientais.  É que segundo o ministro Helder Barbalho da Secretaria Especial de Portos (SEP) “em 2016, o Porto do Açu, investimentos de R$ 600 milhões para aumentar sua profundidade e torná-lo capaz de receber navios gigantes para transporte de petróleo.” 

A coisa que me intriga é a seguinte: vai haver o devido licenciamento ambiental para isso ou a lama que será dragada será, digamos, jogada para debaixo do tapete? É que nessas idas e vindas de mudanças de projetos e adições de variantes não previstas no projeto do Porto do Açu, há que se cobrar a devida transparência sobre mais essa “novidade”. É que para aprofundar o calado do Porto do Açu mais algumas toneladas de lama e areia terão de ser dragadas. E para onde vai ser jogado esse material todo?

Como qualquer dragagem traz impactos ambientais e sociais, o correto seria que o ilustríssimo ministro Barbalho já tivesse nos dado essa informação crucial para a vida dos pescadores que trabalham (ou melhor, tentam trabalhar) nas áreas que ainda estão disponíveis no entorno das áreas de exclusão do Porto do Açu. Áreas de exclusão que deverão ser aumentadas, já que está se falando sobre o trânsito de superpetroleiros!

Outra curiosidade sobre os impactos desta dragagem tem a ver com o aumento do processo de erosão costeira na região de influência direta do Porto do Açu. Como existe uma relação direta entre velocidade de correntes e profundidade do solo oceânico, não é impensável que uma nova conformação batimétrica possa agravar a situação já em curso na Praia do Açu.

Me perdoem os áulicos do Porto do Açu e seus benfeitores no interior do governo Dilma, mas pressinto que sem o devido acompanhamento da sociedade civil e do Ministério Público, o que já está ruim para a comunidade de pescadores sanjoanenses promete piorar, e muito! Enquanto isso,  a EIG Global Partners (sob o nome de fantasia de Prumo Logística) vai continuar com a sua dança dos bilhões e com seus relatórios financeiros para investidor gringo ler.

Comissão de Trabalho da Alerj realiza audiência para avaliar impactos socioambientais da descaracterização da pesca artesanal

paulo ramos

Pescadores da Comunidade de Zacarias, em Maricá, encontram-se ameaçados de remoção pela construção de resort de alto luxo de propriedade de um grupo imobiliário luso-espanhol.  Se for licenciado pelos órgãos ambientais estaduais (SEA-CECA e INEA) o mega-empreendimento imobiliário provocará fortes impactos na APA de Maricá que é uma restinga com rara biodiversidade que à décadas tem sido estudada por universidades públicas que tem recomendado sua preservação.

Neste momento, máquinas e caminhões estão criminosamente destruindo as Dunas do Peró, em Cabo Frio, para construção do resort de alto luxo Costa do Peró / Resort Peró, com licença ambiental FAST FOOD do (des) governo Pezão

Já em Búzios o ecossistema do Mangue de Pedra corre o risco de ser extinto pela implantação do mega-empreendimento imobiliário Gran Riserva. A prefeitura local, Câmara de Vereadores e órgãos ambientais tem sido coniventes com os interesses da especulação imobiliária

Audiência Pública: Avaliação dos impactos socioambientais e descaracterização do espaço da Pesca Artesanal da Comunidade Tradicional de Zacarias na Área de Proteção Ambiental de Maricáhttps://www.facebook.com/events/657889947661592/?ref=br_rs

 Dia: 14 de novembro (sexta-feira), às 14 horas, na Sala 311 – Palácio Tiradentes (ALERJ)

Realização: Comissão de Trabalho da ALERJ, presidente Deputado Estadual Paulo Ramos (PSOL)

Vitória! “Justiça determina que Petrobrás indenize pescadores por obras na Baía de Guanabara entre 2007 e 2009″

Por CombateRacismoAmbiental

Somos_todos_AHOMAR

IBDA – A justiça determinou no processo nº 0005161-16.2011.8.19.0029 que tramita na 1ª Vara Cível de Magé que a PETROBRÁS pague indenização a 96 famílias de pescadores artesanais atingidos pelas obras dos projetos GNL e GLP na Baía de Guanabara em até um salários mínimo mensal durante os 18 meses da obras, corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação, independente da prova da sua culpa. Segundo o juízo nexo causal ficou demonstrado pelo Estudo de Impacto Ambiental.

A Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR propôs o ICP junto ao MPF e acompanha a causa desde então.

A petição inicial do processo narra que o objeto da ACP é garantir o direito dos pescadores artesanais, em face da implementação de um gasoduto a fim de que sejam ressarcidos dos prejuízos causados. O ICP que originou a Ação foi instaurado em 27/4/2009 e apurou que a instalação do gasoduto causou a impossibilidade da atividade pesqueira na região estando tudo previsto no RIMA/EIA que instrui a petição inicial. Vamos acompanhar o caso e divulgar em nosso site.

Veja a integra da decisão: Sentença ACP 96 famílias

Fonte Sitio TJ/RJ, http://racismoambiental.net.br/2014/08/rj-vitoria-justica-determina-que-petrobras-indenize-pescadores-por-obras-na-baia-de-guanabara-entre-2007-e-2009