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Novo estudo revela financiadores da expansão massiva de exploração de petróleo e gás na América Latina

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The sleeping giant: Latin America is home to more oil than Saudi Arabia, but its wealth remains untapped! - CPG Click Petroleo e Gas

Por Urgewald
Comunicado de Imprensa: Berlim, Brasília, Buenos Aires, Cidade do México,  01.10.2025

Cinco semanas antes da cúpula do clima da ONU em Belém, Brasil (COP30), um estudo publicado hoje revela quais empresas são responsáveis pela expansão massiva das atividades de combustíveis fósseis na América Latina e no Caribe – e quais bancos e investidores apoiam essas atividades. As editoras são as ONGs urgewald (Alemanha), Arayara International Institute (Brasil), FARN (Argentina), Conexiones Climáticas (México) e Amazon Watch (EUA/Peru/Equador). Paralelamente ao estudo, foram publicados dois painéis interativos online que mostram onde os projetos de expansão atuais estão planejados e quais corporações são responsáveis por cada um, bem como quais bancos e investidores estão por trás deles.

Estudo para download:
https://cloud.urgewald.org/index.php/s/7GJAkNcQeCFtW4A

Painel sobre projetos de expansão fóssil:
http://monitor.whofundsfossilfuels.com/ 

Painel financeiro:
http://monitor.fossilfuelfinance.com/

O estudo revela as 190 empresas de 42 países que estão explorando ou desenvolvendo novos campos de petróleo e gás ou desenvolvendo novas infraestruturas de combustíveis fósseis na região. “A América Latina e o Caribe são um hotspot global de expansão de combustíveis fósseis. Corporações poderosas como Petrobras, ExxonMobil, YPF e Chevron estão determinadas a extrair o máximo possível de petróleo e gás antes que seus negócios sejam interrompidos por metas políticas líquidas zero”, diz Heffa Schücking, diretor administrativo da urgewald e principal autor do relatório.

47% de todas as novas reservas de petróleo e gás atualmente em desenvolvimento na América Latina e no Caribe estão localizadas no Brasil, país anfitrião da COP 30. A ANP, reguladora de petróleo do Brasil, está liberando muitas das regiões ecologicamente mais sensíveis do país para a exploração de petróleo e gás – incluindo o Sistema de Grandes Recifes Amazônicos e antigas áreas protegidas na região amazônica.

“A Amazônia já está ameaçada de extinção e agora seu futuro está sendo vendido para extrair petróleo lá por algumas décadas”, diz Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva da Arayara. A estatal brasileira Petrobras é a maior desenvolvedora individual de novos campos de petróleo e gás na América Latina e no Caribe, respondendo por 29% do total. “O governo brasileiro afirma estar avançando com a transição energética, mas não tem sequer um plano para a transformação de sua própria petroleira”, critica Oliveira.

Expansão da infraestrutura de petróleo e gás

Empresas responsáveis anunciaram uma verdadeira enxurrada de novas infraestruturas de petróleo e gás na América Latina e no Caribe. Esses projetos exigem um investimento inicial maciço e são projetados para operar por 30 a 50 anos. Uma vez colocados em operação, eles gerarão enormes CO2emissões para a atmosfera.

Mais de 8.800 km de novos oleodutos e gasodutos estão planejados na região. Entre os mais controversos está o projeto Vaca Muerta Oleoducto Sur (VMOS) da Argentina, que conectaria o segundo maior depósito de petróleo e gás de xisto do mundo em Vaca Muerta ao Golfo de San Matías – um ecossistema marinho impressionante com uma próspera indústria do turismo. O projeto transformaria o Golfo em um centro de exportação de combustíveis fósseis, com enormes petroleiros de petróleo bruto constantemente indo e vindo.

Em julho de 2025, um consórcio de 16 bancos e investidores liderado por JPMorgan, Citi, Deutsche Bank, Itaú e Santander aprovou um empréstimo de US$ 2 bilhões para o projeto: o maior empréstimo privado de infraestrutura da história da Argentina. “Este oleoduto destrói a biodiversidade insubstituível do Golfo de San Matías e nos leva ao futuro distópico descrito nos relatórios do IPCC. As empresas petrolíferas e alguns bancos podem se beneficiar disso. Mas continua sendo um crime ambiental que prejudica a economia regional e a maioria da população”, diz Ariel Slipak, coordenador de pesquisa da FARN Argentina.

Na América Latina e no Caribe, 19 novos terminais de exportação de gás natural liquefeito (GNL) estão planejados ou já estão em desenvolvimento. Se concluídos, esses projetos poderiam produzir mais de 97 milhões de toneladas de GNL por ano: um aumento de 470% na capacidade de liquefação de gás na região. Mais de dois terços da nova capacidade de exportação de GNL da região estão planejadas no México, com a maioria dos projetos focados no Golfo da Califórnia. Esta área marinha intocada é frequentemente chamada de “aquário do mundo” porque abriga 900 espécies de peixes e 39% das espécies de mamíferos marinhos do mundo.

Há protestos em todo o México exigindo o fim desses projetos de GNL. Pablo Montaño, Diretor Geral da Conexiones Climáticas, diz: “Esses projetos não servem ao povo do México. Eles importarão gás fraturado dos EUA, liquefarão e depois o enviarão diretamente para a Ásia. A liquefação do gás fóssil é um negócio incrivelmente sujo e ficaríamos sozinhos com a poluição, as consequências para a saúde e a destruição de um de nossos ecossistemas mais importantes. Cerca de metade dos peixes capturados no México vem do Golfo da Califórnia.

Expansão de usinas a gás

Na América Latina e no Caribe, as usinas a gás são frequentemente alimentadas por combustível importado, deixando os países afetados vulneráveis a mercados globais voláteis e mudanças geopolíticas. No entanto, novas capacidades de usinas a gás de mais de 54.000 megawatts (MW) estão planejadas ou já estão em construção na América Latina e no Caribe. O Brasil e o México respondem por 65% e 21% dessa expansão em toda a região, respectivamente.

Os três maiores desenvolvedores de usinas a gás são a CFE, do México, e a Eneva e o Porto Norte Fluminense, do Brasil. “Esses projetos servem ao lobby do gás e prejudicam todos os outros. Já a energia renovável é abundante, mais limpa, mais barata e também pode abastecer comunidades que não têm acesso à rede elétrica”, comenta Oliveira.

Expansão dos combustíveis fósseis financiada por dívida

Projetos de infraestrutura em grande escala geralmente levam a dívidas enormes. Em alguns países da América Latina e do Caribe, a necessidade de atender bancos e detentores de títulos internacionais é um impulsionador de uma maior expansão fóssil. O Peru é um exemplo disso. O bloco 64, perto da fronteira com o Equador, é um dos campos de petróleo mais controversos do Peru. Mais de 7.600 km² de floresta tropical estão na área do campo, bem como as terras de pelo menos 22 comunidades indígenas, incluindo os Achuar, Wampís e Chapra. Nos últimos 30 anos, sua resistência inabalável forçou seis empresas petrolíferas a se retirarem e paralisou a produção.

Para pagar os empréstimos do Deutsche Bank, Santander, Bank of America e HSBC para um projeto de refinaria superdimensionado, a petrolífera nacional Petroperú está agora tentando desesperadamente retomar as operações no Bloco 64. “Os bancos que financiam a infraestrutura de combustíveis fósseis no Peru pouco se importam com a origem do petróleo bruto e também não entrevistaram as pessoas afetadas cuja pátria está sendo sacrificada. Em resposta, os povos indígenas deixaram claro que nenhum petróleo pode ser extraído em seu território. Os bancos não podem mais fingir que não sabem”, diz Mary Mijares, gerente de campanha da Amazon Watch.

Os financiadores por trás da inundação de combustíveis fósseis na região

Entre 2022 e 2024, 297 bancos emprestaram um total de US$ 138,5 bilhões para empresas que desenvolvem novos projetos de combustíveis fósseis na região. O maior financiador entre eles é o banco espanhol Santander (US$ 9,9 bilhões), seguido pelo JPMorgan Chase (US$ 8,1 bilhões), Citigroup (US$ 7,9 bilhões) e Scotiabank (US$ 7,2 bilhões).

92% do financiamento bancário para a expansão fóssil na região vem de países fora da região – especialmente da Europa, EUA, Canadá, China e Japão. No ranking de bancos do relatório, o primeiro banco latino-americano, o Itaú Unibanco, aparece apenas em 15º lugar.

Ao mesmo tempo, de acordo com a pesquisa mais recente, mais de 6.400 investidores institucionais detêm ações e títulos no valor de 425 bilhões de dólares de empresas que estão impulsionando novos projetos de combustíveis fósseis na América Latina e no Caribe. 96% dos investimentos institucionais nessas empresas são realizados fora da região. Os três maiores investidores são Vanguard (US$ 40,9 bilhões), BlackRock (US$ 35,3 bilhões) e Capital Group (US$ 16,8 bilhões), todos dos Estados Unidos.

Papel dos bancos e investidores da Alemanha, Suíça e Áustria

Com um volume financeiro de 3,4 bilhões de dólares entre 2022 e 2024, oDeutsche Bank é o quarto maior financiador europeu de expansão fóssil na América Latina e no Caribe.

Philipp Noack, ativista financeiro da urgewald, comenta: “O Deutsche Bank obteve um lucro de 3,3 bilhões de euros no primeiro semestre do ano. Também gera esse lucro por meio de negócios de combustíveis fósseis e às custas dos habitats na Amazônia. Ele permite negócios relacionados a fracking, perfuração em mar ultraprofundo e desmatamento. Nenhuma estratégia de negócios pode justificar isso. Quem procura um banco sustentável deve dizer adeus ao Deutsche Bank o mais rápido possível.”

O UBS suíço ocupa o 8º lugar na Europa, com 1,4 bilhão de dólares. O UBS estava significativamente mais envolvido como investidor do que no negócio bancário: com investimentos em ações e títulos em empresas responsáveis com um volume total de 5,5 bilhões de dólares, ficou em 14º lugar no mundo.

Johanna Frühwald, ativista financeira da urgewald, diz: “Às vésperas da 30ª Conferência Mundial do Clima no Brasil, esta análise não é apenas um alerta para bancos e investidores, mas também para as autoridades de supervisão e regulação. Como financiador, o UBS está contribuindo significativamente para a destruição irreversível de habitats e ecossistemas na América Latina. É hora de o mercado financeiro suíço tratar a expansão fóssil pelo que ela é: um risco ecológico e também um risco sistêmico para o setor financeiro.”

Embora os bancos austríacos não apareçam na área de financiamento bancário, o Erste Group e o Raiffeisen Banking Group atuaram como investidores nas empresas de combustíveis fósseis em expansão na região. Na data do relatório, o Grupo Erste detinha ações e títulos com um valor total de US$ 55,1 milhões, o Raiffeisen com um valor total de US$ 54,7 milhões.

Frühwald diz: “Esses investimentos vêm às custas das comunidades indígenas e habitats dignos de proteção. É hora de o Erste Group e a Raiffeisen limparem seus portfólios e investirem na transição energética em vez de modelos de negócios fósseis.”

Um rastro de dinheiro para as salas de reuniões dos bancos internacionais

O financiamento da expansão dos combustíveis fósseis na América Latina e no Caribe, portanto, ocorre em grande parte no exterior. Mesmo as empresas estatais de petróleo e gás da região dependem fortemente de dinheiro do exterior. Assim, os bancos mais importantes da Petrobras são o MUFG do Japão e o Scotiabank do Canadá. A Pemex do México recebeu as maiores quantias de financiamento do Citi e a Ecopetrol da Colômbia do Scotiabank. O grupo argentino YPF tem o Santander como seu principal doador.

Dez anos após o Acordo Climático de Paris, o mundo ainda não conseguiu reverter a curva de emissões. “Se você procurar as razões para esse fracasso, encontrará um rastro de dinheiro. Isso leva diretamente às salas de reuniões de instituições financeiras que ignoraram o senso comum e a ciência climática na última década para continuar financiando a expansão dos combustíveis fósseis”, critica Schücking.

Fonte: Urgewald

Projetos de portos e ferrovias, exploração de petróleo e sobrepesca atingem comunidade pesqueira do Marajó

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jubim, marajóCom praias, igarapés e áreas de mata preservadas, a comunidade pode gerar renda de forma sustentável 

Agência BORI

A comunidade pesqueira de Jubim, localizada no arquipélago de Marajó, no encontro entre o rio Amazonas e o oceano Atlântico, depende diretamente da pesca artesanal para sua subsistência. Mas pressões crescentes reduzem os estoques pesqueiros e ameaçam os modos de vida tradicionais – como a sobrepesca com presença constante de embarcações industriais, além da construção de portos e ferrovias, dos grandes projetos de exploração de petróleo e da especulação imobiliária, que restringem o acesso a áreas antes comuns. A tudo isso se somam as mudanças climáticas, que afetam o período reprodutivo dos caranguejos e causam a erosão das margens de rios.

É o que aponta pesquisa desenvolvida pelo Projeto Maretórios Amazônicos e publicada na segunda (29) na revista científica Marine Policy. Por meio de entrevistas com 20 moradores de Jubim, oficinas e observação participante na comunidade, os cientistas mapearam forças, fraquezas, oportunidades e ameaças à gestão costeira local. “O modelo atual de gestão costeira exclui e marginaliza milhares de comunidades tradicionais. Nosso estudo busca propor alternativas que garantam participação real e protagonismo às populações locais”, explica o ecólogo Vitor Renck, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e um dos autores do artigo.

Com base na experiência em Jubim, o estudo propõe cinco princípios de gestão costeira para tornar as políticas públicas mais justas e sustentáveis: o empoderamento comunitário, voltado a ampliar a autossuficiência e a resiliência através do fortalecimento de laços; a coprodução de conhecimento, com a valorização e integração dos saberes ecológicos tradicionais à pesquisa científica; a negociação com atores externos em defesa de um desenvolvimento que respeite os direitos e os saberes da comunidade; a continuidade cultural, de forma a garantir que as oportunidades econômicas não enfraqueçam as características locais; e a responsabilidade ambiental, que enfatiza o papel da comunidade como guardiã do seu ambiente. “O diferencial do estudo é a construção, a partir do território pesqueiro, de insumos para o desenvolvimento de um processo de gestão costeira decolonial. Propomos que os cinco princípios sejam implementados de forma conjunta, e não isolados”, reforça Renck.

Apesar das ameaças, Jubim apresenta oportunidades econômicas e sociais, como o desenvolvimento do ecoturismo comunitário. Com praias, igarapés e áreas de mata preservadas, a comunidade pode gerar renda de forma sustentável, mantendo seus modos de vida tradicionais e protegendo a biodiversidade local. “Nosso objetivo é que os cinco princípios que propomos possam orientar a revisão da Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, garantindo participação real das comunidades e promovendo justiça azul, ou seja, distribuição mais justa dos benefícios e impactos do desenvolvimento costeiro”, afirma a bióloga Leandra Gonçalves, professora do Instituto do Mar da Unifesp e supervisora do estudo.

A pesquisa foi financiada pelas Fundações de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e do Pará (FAPESPA), Fundação Araucária e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e envolveu mais de 40 pesquisadores de diversas universidades e áreas do conhecimento.

Fonte: Agência Bori

Enquanto muitos lutam contra o PL da Devastação, governo Lula avança plano para pavimentar BR-319

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Governo fecha acordo para construção da BR-319 - ClimaInfo

Pavimentação da BR-319 irá devastar último grande bloco de floresta relativamente preservado na Amazônia

Enquanto muitos se mobilizam contra a aprovação final do Projeto de Lei 2159/2021 , também conhecido como PL da Devastação, o governo Lula avança com seus planos desastrosos de pavimentar a BR-319.  Segundo matéria assinada pelo jornalista André Borges e publicada pelo jornal Folha de São Paulo, os Ministérios do Meio Ambiente (Marin Silva) e dos Transportes (Renan Filho) costuraram um acordo inédito para elaborar um plano socioambiental atrelado ao empreendimento, de forma a mitigar seus impactos.

Esse é o tipo de acordo “cheiroso” cujos efeitos práticos incluirão a abertura do último grande bloco de floresta relativamente intacta na Amazônia para a penetração de grileiros, garimpeiros e madeireiros que irão acelerar os processos de degradação florestal e desmatamento.

Acenar com um plano sociambiental em meio às pressões por mais derrubada de floresta por parte do latifúndio agro-exportador e outros predadores da floresta é basicamente uma embromação para ocultar que a chamada Agenda Climática do governo Lula não passa de outra grande embromação. 

E convenhamos que com a abertura da exploração do petróleo na região da Foz do Amazonas e a eventual pavimentação da BR-319, qualquer compromisso climático será inútil, na medida em que estarão sendo disparadas duas grandes bombas de emissão de gases de efeito estufa.

Finalmente, o que isso mostra é que, ainda que muito justa, a mobilização contra o  PL da Devastação é apenas um momento pontual em uma grande batalha em defesa do meio ambiente, dos povos tradicionais, e da maioria pobre da população, sem que se possa ter qualquer ilusão com as forças que hoje controlam o parlamento e o governo federal comandado pelo presidente Lula.

Antes da COP30, Brasil promove “boom fóssil”

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Arquipélago de Fernando de Noronha: Bela Paisagem ou Cenário para Perfuração de Petróleo? Foto: Depositphotos/imago

Por Niklas Frazen para o “Taz” 

O governo brasileiro está promovendo massivamente o uso de combustíveis fósseis: na terça-feira, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) lançou um leilão de 172 novas áreas de exploração. As áreas de produção oferecidas cobrem cerca de 145.000 quilômetros quadrados – uma área maior do que a da Bélgica, Holanda e Luxemburgo juntas.

A ONG ambiental Arayara tentou evitar isso com ações judiciais. Sem sucesso: Na terça-feira, 34 blocos de licenças de petróleo foram licitantes, para os quais fluiu o equivalente a cerca de 178 milhões de euros. Além da Petrobras, as empresas norte-americanas Chevron e ExxonMobil, bem como a gigante petrolífera chinesa CNPC, garantiram contratos.

Lula justifica novas perfurações de petróleo como estratégicas para garantir o financiamento da transição energética

Enquanto isso, o Brasil se prepara a todo vapor para sediar a próxima Conferência Mundial do Clima COP30. Isso acontecerá em novembro na metrópole amazônica de Belém. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, portanto, quer ser percebido internacionalmente como um aluno modelo ecológico – mas ainda é a favor de novas perfurações de petróleo. Estes são necessários para financiar a transição energética no estado.

Ainda durante seus primeiros mandatos, ele se concentrou na implementação de grandes projetos, inclusive na Amazônia. Por isso, ele atraiu muito descontentamento de ambientalistas e representantes indígenas.

A secretária-geral da ANP, Patricia Baran, ficou satisfeita com o leilão. Isso mostra “a confiança dos investidores no potencial exploratório do Brasil”. O ministro da Energia, Alexandre Silveira, também falou de uma oportunidade de desenvolvimento regional, geração de empregos e redução das desigualdades. As críticas vêm de representantes indígenas. Alguns organizaram uma manifestação em frente ao hotel no Rio de Janeiro, onde ocorreu o leilão. Eles chamaram isso de “leilão do dia do juízo final”.

ONGs criticam

Klara Butz, da ONG alemã Urgewald, organização parceira da Arayara, disse ao taz: “O leilão é mais uma prova de quão voluntariamente as grandes empresas de petróleo e gás jogam toda a decência e responsabilidade ao mar em prol de seu lucro”.

O que é particularmente problemático é que vários blocos de produção offshore estão localizados na foz do Amazonas e também há um bloco terrestre no interior da Amazônia. Essas áreas estão localizadas em áreas ecologicamente extremamente sensíveis, próximas a regiões indígenas.

Além da expansão planejada da produção de petróleo, dois projetos de lei estão causando alvoroço entre os ambientalistas. Ambos já foram aprovados pelo Senado e devem ir à Câmara dos Deputados para votação em breve. Uma delas é padronizar e simplificar os procedimentos de aprovação de projetos agrícolas de pequena e média dimensão em todo o país e acelerar as aprovações de projetos.

A iniciativa vem da caneta de membros do parlamento que estão próximos do lobby agrícola e têm muita influência no parlamento. A atual “selva” de cerca de 27.000 regulamentos individuais deve ser eliminada, diz-se. Por exemplo, licenças especiais devem ser possíveis com etapas mais curtas.

Os críticos temem que isso possa abrir as portas para projetos prejudiciais ao meio ambiente na região amazônica. “É um passe livre para abusos”, critica Julia Büsser, gerente de programa para a Amazônia da Sociedade para Povos Ameaçados (STP) Suíça. “A política atual questiona completamente as ambições do Brasil de sediar a cúpula do clima COP30.”

Um segundo projeto de lei poderia anular o reconhecimento de duas áreas indígenas protegidas e enfraquecer severamente o processo constitucionalmente garantido para demarcações de terras. Grupos ambientalistas planejam apelar para o Supremo Tribunal Federal se aprovado.

Fonte: TAZ

Brasil leiloa blocos de petróleo na Amazônia sem consulta às comunidades locais e ignora crise climática, denunciam organizações e lideranças

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Da Amazônia à conferência do clima de Bonn, sociedade civil, povos indígenas e de comunidades tradicionais protestam contra o mega leilão de petróleo e gás

Lideranças indígenas protestam em frente ao Campo do Azulão, Silves, Amazônia / c: APIRA 

Fotografias de protestos na Amazônia e na Alemanha – Créditos nos nomes das pastas

17 de junho de 2025, GLOBAL — Enquanto alega liderança na agenda climática internacional na conferência do clima pré-COP30 em Bonn, na Alemanha, o governo brasileiro, por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), realizou o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessões nesta terça-feira – um “mega leilão” de petróleo e gás de 172 blocos, incluindo 68 na Amazônia brasileira. O processo ocorreu sem qualquer consulta ou consentimento prévio, livre e informado das comunidades indígenas e tradicionaisda região, violando diretamente a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

No leilão, dos 47 blocos ofertados na Bacia da Foz do Amazonas, uma das áreas ambientalmente mais sensíveis do planeta, 19 foram concedidos para exploração de petróleo e gás. Foram leiloados 16.312 km² de áreas marinhas na Amazônia, distribuídos em quatro setores. Chevron e CNPC arremataram nove blocos, enquanto ExxonMobil e Petrobras ficaram com dez blocos, aprofundando a ofensiva das petroleiras sobre o bioma amazônico.

Esses blocos foram arrematados sem a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Embora não seja condicionante, a ausência da avaliação foi apontada inúmeras vezes pelo IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente como fator dificultador do licenciamento na região. O mapeamento detalhado de uma AAAS facilitaria tanto o trabalho do órgão ambiental como o do planejamento energético, já que apontaria áreas onde a atividade petrolífera deve ser evitada devido à sensibilidade ambiental.

O leilão também descumpriu as recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que há poucos dias entrou com uma liminar para suspender a oferta dos blocos, apontando graves falhas no processo, como ausência de estudos prévios adequados, consulta e risco de danos socioambientais irreversíveis. Além de desrespeitar os direitos dos povos e especialistas e ir na contramão do acordo global para transição dos combustíveis fósseis, o governo ignora os alertas da comunidade científica mundial, que é clara: não há espaço para novos projetos de combustíveis fósseis se quisermos evitar o colapso climático.

A decisão compromete a credibilidade do governo brasileiro, que nas arenas internacionais defende compromissos climáticos, mas segue expandindo a fronteira fóssil internamente, inclusive na Amazônia, região que abrigará a conferência climática mais importante do mundo este ano, a COP30. Povos originários, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil defendem que a transição energética justa deve priorizar áreas altamente biodiversas e sensíveis, como a Amazônia, e ser construída com um plano claro, que não dependa da expansão de petróleo e gás nem do financiamento de combustíveis fósseis.
 

Representantes da sociedade civil e lideranças ofereceram os seguintes comentários:

Cacique Jonas Mura, Silves, Amazonas:

“Se o grande criador deixou esse óleo com o gás nas profundezas, distante do nosso alcance, é porque não é coisa boa, é coisa que só traz destruição, poluição, pobreza, ganância, doenças e discórdias. Trazer essa massa podre e poluente das profundezas é trazer tudo que é ruim para os nossos territórios. Amazônia livre de petróleo e gás!

Gisela Hurtado, coordenadora de campanha pela Amazônia na Stand.earth:

“Neste momento em que o mundo se reúne em Bonn para avançar soluções climáticas e se prepara para a primeira COP na Amazônia, o governo brasileiro está leiloando a Amazônia para a indústria de combustíveis fósseis. Esse “Leilão da Morte” ameaça não apenas os territórios indígenas, mas o próprio sistema climático global. Ele desafia os princípios do Acordo de Paris e a ambição da COP30. Estamos aqui para dizer: não há justiça climática sem direitos indígenas, não há transição justa sem manter os combustíveis fósseis no solo e não há futuro sustentável se a Amazônia se tornar uma zona de sacrifício. O mundo deve exigir coerência — as palavras na COP devem corresponder às ações em casa.”

Ilan Zugman, diretor para a América Latina e o Caribe na 350.org:

“O tempo dirá se o Brasil terá coragem política para alinhar discurso e prática e deixar um legado verdadeiro de liderança climática – Este leilão, no ano em que o Brasil sedia a COP30, marca um momento crítico em que o governo escancara as portas para a indústria fóssil em um dos biomas mais sensíveis do planeta. São 19 blocos sem consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais, violando direitos constitucionais e internacionais. Essa decisão contradiz as promessas de proteção ambiental feitas por um governo eleito com essa bandeira, e fragiliza a credibilidade do país no cenário global. Em vez de liderar uma transição energética justa, baseada no imenso potencial renovável do Brasil, o governo aposta num modelo fóssil ultrapassado que compromete o futuro, bloqueia o desenvolvimento sustentável e repete erros do passado.

Carolina Marçal, coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo:
“Ao mesmo tempo em que cobra ação efetiva dos países ricos na transição energética, o Brasil deu hoje um péssimo sinal para quem se preocupa com a vida e o futuro nesse planeta. Ao leiloar 19 blocos na Foz do Amazonas, uma área ambientalmente sensível e crítica para o clima global, o país joga mais lenha na fogueira da crise climática. Não será com palavras bonitas e acordos vazios que iremos salvar o mundo do cataclisma de eventos extremos cada vez mais intensos. O Brasil tem tudo para liderar a transição justa e o petróleo certamente não faz parte do futuro em um mundo em chamas.

Mauricio Guetta, Diretor de Direito e Políticas Públicas da Avaaz:

“Com o mundo próximo de atingir 1.5 graus Celsius de aquecimento, a decisão de leiloar dezenas de blocos de petróleo em áreas essenciais para o equilíbrio ecológico e climático mundial coloca o Brasil na contramão dos esforços globais contra a emergência climática, minando sua liderança na COP 30. Os danos ao clima, à biodiversidade e aos povos indígenas e comunidades tradicionais serão irreversíveis.”

Leilão do Juízo Final fracassa e atrai interessados para apenas 34 das 172 áreas ofertadas

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Em certame da ANP neste 17/6 foram arrematados 19 dos 47 blocos na Foz do Rio Amazonas, 11 na Bacia de Santos, 3 na de Pelotas e 1 em Pareci. Áreas próximas a Fernando de Noronha não tiveram procura

Manifestação contra o leilão reuniu indígenas, ambientalistas e trabalhadores no Rio. Foto: Instituto Arayara

Cida de Oliveira

O leilão do governo brasileiro que pretendia entregar 172 áreas para exploração de petróleo e gás nesta terça-feira (17) acabou relativamente frustrado. Embora dirigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) tenham avaliado como “extremamente positivo”, o certame conseguiu entregar apenas 34 do total de blocos ofertados. A princípio, o objetivo era conceder os 332 blocos disponíveis. Mas só os 172 receberam propostas ou garantias de oferta e por isso foram incluídos no certame.

Os maiores compradores foram a Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC arremataram 19 dos 47 blocos ofertados na Bacia da Foz do Amazonas, com valor total de R$ 844 milhões. O evento do governo brasileiro, realizado a cinco meses do início da conferência do clima da ONU em Belém (COP30), leiloou também 11 blocos na bacia de Santos (SP), 3 na de Pelotas (RS) e uma na de Parecis, que fica em terra, em região se estende pelos estados de Rondônia ao Mato Grosso. E só não entregou blocos na bacia Potiguar, no litoral dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, porque não apareceram interessados.  

O certame foi realizado em hotel na Barra da Tijuca, no Rio, sob protestos de ambientalistas, lideranças sindicais e indígenas dos povos Manoki e Paresi (MT), Kariri (PB), Tupi Guarani e Guarani Mbya (SP), Pankararé (BA) e Karao Jaguaribara (CE). Com faixas contra o chamado “Leilão do Juízo Final”, o grupo numeroso protestou contra a exploração de petróleo em territórios indígenas, sem a devida consulta livre, prévia e informada, conforme assegurado na convenção internacional 169, da OIT, assinada pelo Brasil.

Além dos movimentos, foram desprezados também os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que pediu a suspensão do leilão ou a exclusão dos blocos da Foz do Amazonas. E ainda os alertas e apelos de entidades socioambientalistas do Brasil e do Exterior.

Foz do Amazonas

A área que atraiu mais interesse é a bacia da Foz do Rio Amazonas, na região amazônica, onde estão 230 territórios tradicionais e 28% de todas as terras indígenas do país, já sob pressão da cadeia do petróleo. Não à toa foi alvo de disputa inclusive no centro do governo. De um lado, o presidente Lula, que defendeu abertamente, em diversos eventos, a exploração principalmente nessas áreas em busca de desenvolvimento local e mais empregos. E de outro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que defendeu que a decisão de exploração da foz do Amazonas cabe ao Ibama, órgão vinculado à pasta que comanda. Ela acabou voto vencido em meio à grande pressão pela abertura de poços de petróleo na região, que atende também a interesses políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para o MPF, entre outros problemas estão a falta de estudos ambientais necessários e de consulta prévia a comunidades locais, comuns também aos povos indígenas com territórios na região abarcada pela bacia de Perecis, que teve um bloco arrematado.

Os argumentos do MPF inclui ainda a fragilidade da base legal referente ao aval governamental. Isso porque uma manifestação conjunta assinada pelos ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia sobre o tema expiram nesta quarta-feira (18). Este aspecto, aliás, é questionado também pelo Instituto Arayara, que ingressou com cinco ações civis em quatro estados contra o leilão, além de outras ações junto às comunidades atingidas.

Respiro para Fernando de Noronha e Atol das Rocas

A ANP conseguiu conceder 11 blocos da bacia de Santos (SP) e 3 de Pelotas (RS). E a exemplo do leilão de outubro de 2021, fracassou novamente ao não conseguir interessados em arrematar os da bacia Potiguar, no litoral entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. Com isso, o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) e o Atol das Rocas (RN), com suas riquezas de biodiversidade e importância ambiental reconhecidas internacionalmente, se livraram mais uma vez da ameaça e seguem protegidos dos impactos inerentes à atividade petrolífera.

O Leilão do Juízo Final ficou marcado também como um evento de implicações apocalípticas, sobretudo para as ambições do governo brasileiro de se consolidar como exemplo socioambiental para o planeta. E a busca pelo aumento da produção de petróleo expõe as contradições de um país que recentemente criou planos e legislações climáticas ambiciosas, visando afastar o Brasil dos combustíveis fósseis.

Além disso, coloca em xeque sua credibilidade internacional, como lembrou o Instituto Arayara. “A ausência de consulta às comunidades e o avanço sobre áreas sensíveis abrem caminho para judicialização e protestos globais”, afirmou a organização em diagnóstico do risco socioambiental desse 5º Ciclo da Oferta Permanente da ANP. O documento, que conta com a participação de observatórios do setor de petróleo e gás, destaca a sobreposição de muitos blocos a áreas de altíssima sensibilidade ambiental e sociocultural, o que acende um alerta entre cientistas, ambientalistas e comunidades tradicionais.

Contra o Acordo de Paris

Já a organização WWF e o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) lembraram que essas novas licenças de exploração petrolífera, na prática, contrariam o Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário. O tratado estabelece metas globais para a redução das emissões de gases do efeito estufa e para limitar o aquecimento global a patamar abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais. Isso para conseguir limitar o aumento a 1.5°C. 

Riscos e desastres ambientais são inerentes à extração petrolífera. Foto: Wikimedia Commons

Os riscos de vazamento e derramamento de petróleo devido à extração e o transporte ao longo da costa brasileira são questões também apontadas pelas organizações. Em especial na região da Foz do Rio Amazonas, onde estão ecossistemas marinhos ricos e vulneráveis, há graves impactos socioeconômicos às comunidades locais. Para completar, segundo as entidades, que revisaram pesquisas científicas sobre o tema, faltam no país ações de monitoramento e rastreamento de derramamento de óleo ao longo da costa. E as medidas nesse sentido, quando são tomadas, têm sido ineficazes nas áreas afetadas.

Além disso, as organizações chamam atenção para o aspecto econômico: a maioria dessas novas reservas deverá levar mais de uma década para entrar em operação comercial. Ou seja, começará a produzir após o pico da demanda por petróleo e gás, previsto para os próximos quatro anos, antes que comecem a decolar as políticas climáticas acordadas na COP28, sediada em Dubai, em 2023. Na ocasião os governos concordaram em triplicar a capacidade de energia renovável. E de dobrar a eficiência energética até 2030, para além da transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia. A China, por exemplo, maior importadora de petróleo do mundo, já atingiu platô na demanda por combustíveis derivados do petróleo.

Prejuízos a curto prazo

As entidades estimam que, em meio a essa dinâmica, a produção desses novos poços terá início tarde demais, muito provavelmente ficando encalhado. E as operadoras, que não deverão conseguir recuperar seu investimento, buscarão atenuar suas perdas caso os preços de mercado permanecerem acima de seus custos operacionais por barril de petróleo extraído. “Portanto, uma primeira medida racional para o governo seria suspender todas as novas licenças de exploração”, defendem a WWF e outras organizações em documento publicado na última semana.

Outra preocupação das organizações no campo econômico, com impactos sociais, é que a Petrobras planeja investir US$ 97 bilhões em petróleo e gás entre este ano e 2029. A justificativa é que “o setor de petróleo e gás é crucial para uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada e para a segurança energética do país”. “O valor é seis vezes maior que seus gastos com descarbonização e diversificação de seus negócios. Isso vai na contramão do que espera a sociedade sobre a empresa brasileira”.

Aliás, conforme pesquisas de opinião, os brasileiros em geral defendem que a gigante brasileira tenha papel de liderança na transição para a energia renovável. Ou seja, de deixar para trás a produção de combustíveis fósseis causadores do aquecimento global e, por tabela, das mudanças climáticas. No entanto, para as organizações, a empresa está atrasada em relação àquelas com melhor desempenho climático no setor de petróleo e gás. “O governo brasileiro pode traçar um caminho mais seguro restringindo a expansão do petróleo e do gás, redefinindo o mandato da Petrobras e transferindo os fluxos financeiros do petróleo e do gás para a energia limpa”, defendem.

Por isso, as entidades recomendam que o governo brasileiro tome medidas para prevenir prejuízos decorrentes do encalhe. É o caso de brecar a emissão de licenças de exploração de combustíveis fósseis, além de eliminar gradualmente as licenças de desenvolvimento, “começando com os ativos com maior probabilidade de se tornarem encalhados sob vias de baixo carbono”. E que incentive a Petrobras a transferir os fluxos financeiros do petróleo e gás para a energia limpa. Que impeça novos campos com exploração em andamento, o que pode evitar perdas entre US$ 12 e 35 bilhões em ativos encalhados para a Petrobras, isso dependendo da velocidade da transição energética. Além disso, que crie condições para diferentes tecnologias e empresas de energia por meio da reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis e das regulamentações de sustentabilidade das instituições financeiras. 

Leia também: cresce resistência à extração de petróleo junto a áreas protegidas

 

Brasil, um líder climático? Não desse jeito

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Patricia Rodriguez  e Jan Morrill para “Earthworks”

Em menos de seis meses, a cidade amazônica de Belém, no Brasil, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) de 2025. Durante a preparação, o Brasil tentou se posicionar como líder em clima e sustentabilidade, prometendo priorizar o combate às mudanças climáticas e se oferecendo para sediar a COP 30. No entanto, rachaduras nessa narrativa estão se manifestando à medida que o país toma medidas para reverter as proteções ambientais para projetos de mineração, petróleo e gás, aprova projetos para se posicionar como um grande produtor de petróleo e gás e pressiona pelo aumento da mineração na Amazônia e em outras regiões. 

Em 22 de maio, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que a Ministra do Meio Ambiente, Mariana Silva, chamou de “golpe mortal ” nas regulamentações ambientais fundamentais em vigor desde 1981. A proposta permite que as empresas autodeclarem informações para renovação de licenças ambientais e flexibiliza os requisitos para projetos, como minas, para considerar impactos em reservatórios de água, desmatamento e comunidades locais , entre outras mudanças altamente criticadas. 

A indignação da sociedade civil tem sido inequívoca . Se aprovada, esta legislação prejudicará comunidades, povos indígenas e outras populações tradicionais, além do meio ambiente. O Instituto Social Ambiental do Brasil estimou que cerca de 40% dos territórios indígenas poderiam ser afetados. O projeto de lei agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovado, e depois para a sanção do presidente Lula da Silva. 

Um boom na produção de petróleo e gás offshore

Em 19 de maio de 2025, o presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, aprovou a perfuração de um poço exploratório no Bloco 59, na Margem Equatorial, um campo de petróleo offshore na foz do Amazonas. A licença foi aprovada após a Petrobras, empresa nacional de petróleo, ter submetido seu plano mais recente ao IBAMA, que havia negado cinco pedidos anteriores, em grande parte devido à dúvida sobre a capacidade da Petrobras de responder a acidentes. As preocupações giram em torno dos riscos elevados em casos de vazamentos na foz do Rio Amazonas, uma área de enorme biodiversidade marinha e fortes correntes de difícil acesso por barcos de resgate. 

Nos meses que antecederam a decisão do IBAMA, 29 técnicos do IBAMA consideraram o plano inadequado para lidar com as inúmeras preocupações. O Bloco 59 é o projeto de pré-perfuração mais avançado em uma área que inclui outros cinco blocos em sua vizinhança imediata. (Um bloco, ou “bloco” em português e espanhol, é o termo usado pelos governos para uma área geográfica autorizada para atividades de petróleo e gás). Há outros 47 perto da foz do Rio Amazonas que a Petrobras planeja leiloar em junho. Desde a década de 2000, o Brasil tem aumentado a extração de petróleo e gás do pré-sal na Bacia de Campos e Santos ao longo de sua costa sudeste. Esse método envolve perfuração profunda subaquática e através de sedimentos e, em seguida, uma espessa camada de sal. 

Nos últimos anos, a Petrobras e outras multinacionais de petróleo têm buscado licenças de exploração e produção na Margem Equatorial offshore (seguindo os passos dos antigos projetos de extração offshore da Guiana). De acordo com o estudo Monitor Oceano de 2024 , do Instituto Internacional Arayara, 47% de uma lista abrangente de blocos nacionais de produção e exploração estão localizados em áreas onde a perfuração é altamente ou muito altamente incompatível com a biodiversidade marinha e costeira e, portanto, são regiões recomendadas para fortes medidas de conservação, mitigação e adaptação. Na região norte (Amazônia), as análises estatísticas do estudo são alarmantes: 86% dos blocos petrolíferos são muito altamente incompatíveis e 16% são altamente incompatíveis com a biodiversidade no oceano.

Subsidiar combustíveis fósseis, não energia verde

O governo argumenta que a receita da produção de combustíveis fósseis ajudará a financiar a transição verde. Mas, de acordo com o estudo de 2024 do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) , que monitora os subsídios federais ao setor energético, em 2023 o governo concedeu quase 82% dos subsídios (~US$ 14,5 bilhões) à indústria de petróleo e gás, já que os subsídios aos setores de energia renovável aumentaram apenas 3,6% em relação ao ano anterior. Isso representa quase cinco vezes mais subsídios aos combustíveis fósseis do que às energias renováveis.

O Brasil está entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, e o petróleo é atualmente a principal exportação do país, superando produtos do agronegócio e da mineração. O aumento da produção fóssil, resultante da exploração atual e futura, destina-se aos mercados de exportação da Europa, EUA e Ásia, bem como da América Latina.

Em um momento em que a Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que a demanda por petróleo atingirá o pico antes de 2030 , a crescente dependência do Brasil dessa commodity, justamente em meio a uma grave crise climática nacional e global, torna-se motivo de grande preocupação para muitos. Segundo Suely Araujo , Coordenadora de Políticas Públicas da ONG Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA, “a produção no Bloco 59 levará pelo menos dez anos, e consequentemente os royalties também. O Brasil tem capacidade para atender à sua demanda interna sem maior exploração e extração de petróleo. É necessário que os brasileiros debatam o futuro da produção de petróleo na região”.

Longe da Margem Equatorial, moradores preocupados de comunidades do Norte do Rio, como Macaé, vêm sofrendo os duros impactos de ser, há muito tempo, a capital do petróleo do Brasil, com a expansão de usinas termelétricas a gás e um centro de processamento de gás alimentado pela produção offshore das Bacias de Campos e Santos. Como explica Thiérs Wilberger , diretor executivo do Instituto-Escola Tiê-Sangue, “A degradação ambiental e os impactos na saúde humana são consequências dessas atividades que não podem ser ignoradas… são exemplos de como decisões políticas e econômicas podem condenar ecossistemas inteiros e comunidades vulneráveis ​​em nome de um modelo de desenvolvimento que se provou destrutivo.”

Projetos de mineração se expandem 

Em fevereiro de 2024, o Ministro de Minas e Energia declarou que “não há transição energética sem mineração”. No entanto, a mineração e o processamento de minerais representam 17% das emissões globais de gases de efeito estufa , e os projetos de mineração ameaçam comunidades e ecossistemas frágeis em todo o mundo e no Brasil. 

O Brasil está avançando com novos projetos de mineração para certos metais usados ​​em tecnologias de transição energética, tecnologia militar e muito mais. Um relatório constatou que a exploração de minerais de transição no Brasil aumentou 39% na última década, em comparação com 9,3% de crescimento da exploração do setor como um todo. O Instituto Humanitas Unisinos relatou que existem 800 empresas de mineração de minerais de transição explorando somente na Amazônia. 

No Vale do Jequitinhonha, no centro do Brasil, rebatizado de “Vale do Lítio” por políticos e mineradoras, comunidades indígenas e afrodescendentes se opõem a uma onda de novos projetos de lítio, alguns dos quais já iniciaram suas operações sem o seu Consentimento Livre, Prévio e Informado . No estado do Pará, cuja capital, Belém, sediará a próxima COP, a licença da gigante mineradora brasileira Vale para a mina de níquel Onça Puma foi suspensa por violações ambientais pela quarta vez em abril de 2024. Líderes indígenas da tribo Xikrin do Cateté denunciaram a poluição da mina, que afeta sua capacidade de manter o estilo de vida tradicional. 

Estas não são queixas isoladas. Um relatório de 2025 mostrou uma série de violações contínuas de direitos humanos e trabalhistas, bem como danos ambientais causados ​​pelas operações significativas da Vale no estado de Minas Gerais. Outras empresas, como a Anglo American e a Belo Sun, também estão impulsionando grandes projetos de mineração na Amazônia.  

A nova legislação aprovada pelo Senado brasileiro abre mais territórios indígenas para novas atividades de mineração e enfraquece a supervisão de projetos de mineração nas fases de licenciamento e operação.   

O caminho para a COP

Precisamos urgentemente de uma transição rápida para uma economia 100% baseada em energia renovável, que não dependa mais de combustíveis fósseis. Esta é uma oportunidade única em uma geração para mudar a forma como o mundo é abastecido e abandonar a extração suja. Como anfitrião desta histórica COP 30, o Brasil tem o potencial de ser um líder global. No entanto, o Brasil não pode liderar o mundo para um futuro mais limpo e saudável flexibilizando as regulamentações ambientais, promovendo a expansão da produção de combustíveis fósseis e permitindo projetos de mineração que violam a soberania indígena e destroem sumidouros de carbono como a Amazônia. 

Fonte: Earthworks

Brasil leiloará direitos de exploração de petróleo meses antes de sediar a COP30

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A venda de uma área de 56.000 milhas quadradas deve prosseguir apesar da oposição de grupos indígenas e ambientais

Uma plataforma de petróleo na Baía de Guanabara, estado do Rio de Janeiro

Uma plataforma de petróleo na Baía de Guanabara, estado do Rio de Janeiro. A maioria das concessões é para áreas offshore, mas algumas são para a bacia amazônica. Fotografia: Bloomberg/Getty Images

Por Constance Melleret para o “The Guardian”

O governo brasileiro está se preparando para realizar um leilão de exploração de petróleo meses antes de sediar a cúpula climática da ONU, Cop30, apesar da oposição de ativistas ambientais e comunidades indígenas preocupadas com os impactos ambientais e climáticos dos planos.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) do Brasil vai leiloar os direitos de exploração de 172 blocos de petróleo e gás, abrangendo 146.000 km² (56.000 milhas quadradas), uma área mais que o dobro do tamanho da Escócia, a maior parte dela offshore.

O “leilão do juízo final”, como os ativistas o chamaram, inclui 47 blocos na bacia amazônica, em uma área sensível perto da foz do rio que as empresas de combustíveis fósseis consideram uma nova fronteira petrolífera promissora .

O leilão é fundamental para os planos do Brasil de se tornar o quarto maior produtor de petróleo do mundo, uma ambição apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumenta que a receita do petróleo trará desenvolvimento econômico e financiará a transição energética.

Mas uma ampla gama de grupos, incluindo ambientalistas, promotores federais e até mesmo sindicatos de trabalhadores do petróleo , estão pressionando para que a rodada de licitações seja cancelada, citando estudos de avaliação ambiental inadequados, a violação dos direitos indígenas e a incompatibilidade do aumento da produção de petróleo com os compromissos climáticos do Brasil.

A Agência Internacional de Energia diz que o desenvolvimento de novos campos de petróleo e gás é incompatível com os esforços globais para atingir emissões líquidas zero até 2050.

O Instituto ClimaInfo do Brasil calculou que a queima de petróleo e gás de todos os 172 blocos em oferta, caso avancem para a fase de produção, pode levar à liberação de mais de 11 bilhões de toneladas de CO2 equivalente — o equivalente a mais de seis anos de emissões do poluente setor agropecuário do país, ou 5% das emissões que a humanidade ainda pode produzir para manter o aquecimento global dentro de 1,5°C.

Somente as áreas da bacia amazônica poderiam liberar 4,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalente .

“Este leilão está representando ameaças realmente sérias e graves para a biodiversidade, as comunidades e o clima”, disse Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, uma organização da sociedade civil que entrou com cinco ações judiciais contra o leilão da próxima semana.

Muitos dos blocos de exploração de petróleo em oferta possuem estudos de avaliação ambiental desatualizados ou próximos do vencimento. Alguns se sobrepõem a territórios indígenas ou áreas de conservação, incluindo reservas marinhas ao redor da paradisíaca ilha de Fernando de Noronha. Arayara também argumenta que a ANP não avaliou de forma transparente a real extensão das emissões de gases de efeito estufa da exploração e da possível produção futura de petróleo e gás nessas áreas.

A Bacia Amazônica está no centro do debate sobre o futuro da exploração de petróleo no Brasil. A Petrobras, estatal petrolífera, passou anos tentando obter uma licença ambiental para perfurar ali, e Lula pressionou o Ibama para que a licença fosse concedida.

As áreas que seriam afetadas pela perfuração offshore e atividades relacionadas em terra incluem recifes de corais sensíveis e comunidades indígenas que dizem não ter sido devidamente consultadas.

“Nós, indígenas, estamos sendo arrasados ​​por esse processo, não estamos sendo vistos nem ouvidos”, disse Edmilson Oliveira, coordenador de um grupo de lideranças indígenas que se opõem publicamente às atividades de exploração na costa norte do Brasil.

Lucas Louback, gerente de campanha e advocacy da Nossas, uma das organizações que exigem o cancelamento do leilão, disse: “Milhares de pessoas já estão dizendo não à exploração de petróleo na Amazônia e o governo brasileiro precisa ouvir. A poucos meses da COP30 , continuar apostando no petróleo é uma contradição gritante.”

“A Amazônia está perigosamente perto de um ponto de inflexão, e apegar-se a esse modelo empurra o Brasil e o mundo para mais perto do colapso climático.”

Fonte: The Guardian

Mais de 60 caciques do Oiapoque repudiam exploração de petróleo na Foz do Amazonas e exigem suspensão imediata do licenciamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Oiapoque, 2 de junho de 2025 – Em uma manifestação histórica, mais de 60 caciques dos povos indígenas Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na e Palikur Arukwayene, do Oiapoque (AP), divulgaram uma carta de exigindo a imediata suspensão do processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, e de todos os blocos incluídos no próximo leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), previsto para 17 de junho.

Reunidos no Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), as lideranças denunciam que nunca foram consultadas sobre a exploração de petróleo na região — como determina a Convenção 169 da OIT e a Constituição Brasileira. Mesmo com os impactos socioambientais já sentidos nas aldeias, os territórios indígenas ficaram fora do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Petrobras.

A carta denuncia os graves riscos socioambientais da atividade petrolífera, como poluição, destruição da biodiversidade e ameaça à subsistência dos povos indígenas, além de condenar a disseminação de desinformação e a perseguição a lideranças indígenas. O CCPIO exige a suspensão imediata de qualquer projeto de exploração na região e convoca o apoio de organizações indígenas, entidades de direitos humanos e da sociedade brasileira em defesa da vida dos povos originários e da proteção da Amazônia.
 

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA:

(Link com o PDF)

Oiapoque/AP, 28 de maio de 2025.

De Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque – CCPIO

CARTA DE REPÚDIO AOS REPRESENTANTES POLÍTICOS DO ESTADO DO AMAPÁ

Pelo desrespeito aos direitos dos Povos Indígenas do Oiapoque e a pressão pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Nós, Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), representantes legítimos dos povos originários desta terra, manifestamos nosso veemente REPÚDIO às declarações e ações de toda classe política do Estado do Amapá, que insiste em defender a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, ignorando os graves impactos socioambientais e violando os direitos fundamentais dos povos indígenas.

1. Violação do Direito à Autodeterminação e Consulta Prévia:

O desrespeito a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal de 1988, que garantem aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé sobre projetos que afetam nossos territórios e modos de vida. A exploração de petróleo na Foz do Amazonas ameaça diretamente nossa sobrevivência cultural e física, além de colocar em risco um dos biomas mais sensíveis do planeta.

2. Ameaça Socioambiental Irreversível:

A perfuração de petróleo na região trará poluição, destruição de ecossistemas e impactos irreparáveis à biodiversidade, afetando nossa pesca, agricultura e fontes de água. Não aceitamos que interesses econômicos se sobreponham à vida de nossos parentes e ao futuro das próximas gerações. A perfuração de petróleo na região trará poluição, destruição de ecossistemas e impactos irreparáveis à biodiversidade, afetando nossa pesca, agricultura e fontes de água. Não aceitamos que interesses econômicos se sobreponham à vida de nossos parentes e ao futuro das próximas gerações.

3. PL da Devastação (No2159/2021) e Senador Davi Alcolumbre

Repúdiamos à postura do Senador Davi Alcolumbre, que vem atuando de forma irresponsável e desrespeitosa ao garantir que Leis que facilitem a devastação do meio ambiente seja aprovada. A atuação do senador demonstra uma trajetória política marcada pelo desprezo às garantias ambientais e aos direitos dos povos originários. Sua militância contra o licenciamento ambiental e sua tentativa de acelerar, a qualquer custo, a liberação para a exploração petrolífera na região costeira amazônica mostram que ele opta por defender interesses econômicos imediatistas, mesmo que isso signifique colocar em risco a vida de comunidades inteiras.

Para nós, essa postura é inadmissível. O petróleo não pode valer mais do que nossas vidas, nossas águas, nossos modos de existência. O senador Davi Alcolumbre, que deveria proteger sua gente e sua terra, atua como instrumento de destruição, empurrando a Amazônia para um caminho de contaminação, conflitos e perda irreparável.

4. Disseminação de ódio e desinformação:

Repudiamos a classe política, incluso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, Lucas Barreto, Deputado Inácio, Governador Clécio Luis, Vice-governador Teles Junior, Prefeito Breno Almeida, Câmara de Vereadores do Oiapoque e todos os demais que disseminam, sem pudor, desinformações a população do Estado do Amapá sobre a exploração de petróleo, a criação da Reserva Extrativista Marinha e perseguição e ameaça a vidas das lideranças que se colocam contra esses projetos que violam nossos direitos.

5. NÃO AO PETRÓLEO NA FOZ DO AMAZONAS!

Repudiamos qualquer tentativa de silenciar nossa voz. Exigimos que o Governo Brasileiro suspenda imediatamente qualquer projeto de exploração na região e que o Congresso Nacional respeite nossa autonomia e nossos direitos constitucionais. Não seremos sacrificados em nome do lucro de poucos!

Convocamos todas as organizações indígenas, entidades de direitos humanos e a sociedade brasileira a se somarem a esta luta.

PELA VIDA DOS POVOS INDÍGENAS E PELA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA!

Assinam,
CCPIO

Lei do Juízo Final: cresce resistência à extração de petróleo junto a áreas protegidas     

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A duas semanas do leilão que pode trazer efeitos desastrosos à Amazônia, territórios indígenas, Fernando de Noronha e Atol das Rocas, organização vai à Justiça em cinco estados; Ministério Público Federal recomenda a suspensão

Arquipélago de Fernando de Noronha, referência mundial em biodiversidade, está entre as áreas que deverão ser prejudicadas em caso de atividade petrolífera nas proximidades. Foto: CCintra/Wikimedia Commons 

Por Cida de Oliveira

A poucos meses do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo leva adiante seu projeto para ampliar no país a exploração de petróleo, causador do aquecimento global e das nefastas alterações do clima em todo o mundo. E vai além em sua sanha, incluindo unidades de conservação e povos indígenas na mira dos impactos diretos e indiretos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia ligada ao Ministério das Minas e Energia, marcou para o próximo dia 17 de junho leilão que deve ofertar 172 blocos em todas as regiões do país.

Entre eles, 47 da Foz do Rio Amazonas, com impactos sobre a Amazônia; 17 blocos da Bacia Potiguar, que deverá trazer sérios danos inclusive para o arquipélago de Fernando de Noronha, no litoral de Pernambuco, além do Atol das Rocas, no do Rio Grande do Norte. Mas nesse pacote tem ainda outros seis blocos na Bacia do Parecis, que se estende de Rondônia ao Mato Grosso. Ali o potencial é de agravamento dos ataques aos direitos dos povos indígenas. Aliás, pelo cronograma oficial, essas últimas áreas serão as primeiras na ordem do leilão.

Embates jurídicos

Os prejuízos à biodiversidade e aos povos originários dessas regiões todas, cujos direitos são assegurados em convenção internacional, bem como a ilegalidade do aval governamental ao leilão, constam do conjunto de Ação Civil Pública protocolado na Justiça Federal de quatro estados nesta quarta (28), pelo Instituto Internacional Arayara. Em todas elas a entidade pede a suspensão do certame no dia 17 e a declaração de ilegalidade do aval do governo para o leilão em grande parte dos blocos. Ou seja, sustenta que 68% dos blocos estão sendo oferecidos sem base jurídica legal, já que são autorizadas em documento interministerial que expira no dia seguinte, 18 de junho.

E em cada ação foca na defesa da garantia dos direitos das áreas específicas. No caso da ação referente à Bacia Potiguar, pede a anulação definitiva da licitação desses blocos e o respeito aos pareceres técnicos e normas socioambientais. E aponta estudos que alertam para os altos riscos socioambientais a Fernando de Noronha e Atol das Rocas, áreas reconhecidas internacionalmente por sua biodiversidade.

Os advogados apelam também ao fato de que a exploração petrolífera compromete a resiliência climática do país em plena crise ambiental global. E que os riscos de vazamentos e proliferação de espécies invasoras, como o coral-sol, no Nordeste, representam impactos irreversíveis à biodiversidade e ao turismo da região. São esses ecossistemas de recifes que sustentam atividades econômicas, como a pesca e o turismo sustentável.

Falta de estudos ambientais

“Estamos diante de um possível desastre climático em um paraíso como Fernando de Noronha. A gravidade da situação nos impele a entrar na justiça e solicitar a suspensão imediata da oferta dos 16 blocos da Bacia de Potiguar. A população já está consciente, mobilizada e irá resistir a mais uma tentativa de exploração de petróleo na região”, disse a diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole Figueiredo. 

Os esforços do governo, que incluem a pressão sem medidas sobre a direção do Ibama no caso da Foz do Amazonas, ganhou a oposição também do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Nesta terça (27), divulgou recomendação à ANP pela suspensão imediata do leilão. Entre os motivos, a falta de estudos ambientais necessários e de consulta prévia a comunidades locais, conforme convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a fragilidade da base legal referente ao aval governamental.

No documento, os procuradores oferecem ainda a alternativa de exclusão dos 47 blocos na bacia da foz do Rio Amazonas do certame que está sendo chamado de “leilão do Juízo Final”. Isso porque, segundo eles, 14 blocos na mesma região foram leiloados entre 2013 e 2014, sem jamais ter entrado em atividade. O motivo é que a empresa concessionária não conseguiu demonstrar ser capaz de enfrentar um eventual vazamento de óleo e por isso não obteve o licenciamento para a operação. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF tem a prerrogativa de adotar outras medidas mais efetivas que julgar necessárias.

Déjà-vu da gestão bolsonarista

O certame de junho próximo seria uma espécie de remake do leilão realizado em 7 de outubro de 2021. Na época, a ANP amargou o desinteresse das petroleiras pelos blocos, para o alívio de ambientalistas, pescadores e especialistas de organizações que já alertavam para a gravidade dos riscos da exploração nessas mesmas áreas hoje na mira do governo. O resultado foi também uma derrota de Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente no governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. A diferença é que o apoio de Salles à perfuração de poços próximos a Fernando de Noronha e do Atol das Rocas havia sido duramente criticado pelo campo progressista. Mas atualmente muitos desses setores são bem silenciosos em relação à proposta.

A insistência da Agência Nacional do Petróleo em leiloar esses blocos, aliás, é vista por ambientalistas como “erro e equívoco”, já que nenhum deles cumpre os requisitos legais estipulados tanto pelo Brasil como por outros países. A ANP, por sua vez, afirmou que 12 empresas apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para participar do certame.

Ciência e comunidade contra ‘leilão do Juízo Final’

Paralelamente às ações em âmbito da Justiça, o instituto Arayara promove o diálogo com as comunidades locais afetadas. Na noite desta quinta (29), se reuniu com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Noronha, ambientalistas, lideranças, empresários e empreendedores. Na pauta, os perigos oferecidos pelo “leilão do Juízo Final” ao arquipélago e ao Atol das Rocas, situado no litoral do Rio Grande do Norte. 

Vinicius Nora, especialista em oceanografia e gerente de operações do Arayara, explicou que as áreas que o governo federal quer entregar para exploração petrolífera estão próximos de zonas de altíssima sensibilidade socioambiental. Ou seja, sobrepostos a ecossistemas de recifes únicos, que abrigam espécies marinhas endêmicas e vulneráveis, fundamentais para o equilíbrio ecológico.

“A exploração de petróleo em uma região reconhecida internacionalmente por sua biodiversidade, destino turístico de brasileiros e estrangeiros, pode resultar em um grande desastre ambiental, com prejuízos tanto para os ecossistemas marinhos quanto para as populações vulneráveis”, destacou Nora.

Por isso, o especialista defende que a comunidade local esteja sempre em diálogo com cientistas. “A ciência está aqui, investindo horas em pesquisas e dialogando com a população para educar, sensibilizar, mobilizar e evitar mais uma tragédia por falta de responsabilidade do poder público”.