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Royalties do petróleo e desenvolvimento bloqueado no Norte Fluminense

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A disputa em torno da Lei 12.734/2012 revela os limites de um modelo de distribuição de renda petrolífera que concentrou riqueza sem produzir transformação estrutural.

Os governantes dos estados produtores de petróleo — incluindo os da região Norte Fluminense — acompanham com enorme apreensão o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza acerca da Lei 12.734, de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional para alterar a distribuição das receitas petrolíferas entre União, estados e municípios. Caso seja plenamente aplicada, a legislação promoverá uma mudança radical na forma como royalties e participações especiais são distribuídos no país.

O principal argumento mobilizado pelos defensores da atual estrutura de distribuição é o de que esses recursos funcionariam como uma compensação financeira para estados e municípios que concentram as atividades petrolíferas e, portanto, arcariam com os impactos ambientais, urbanos e sociais decorrentes da exploração do petróleo. Segundo essa lógica, não seria justo que outras regiões do Brasil fossem beneficiadas sem experimentar os ônus produzidos por essa atividade econômica.

Na prática, porém, a eventual aplicação da Lei 12.734/2012 é apresentada por muitos agentes políticos como uma espécie de “último prego no caixão” do Rio de Janeiro, estado responsável por cerca de 90% da produção nacional de petróleo e gás. O problema é que, apesar da extraordinária quantidade de recursos transferidos para os cofres estaduais e municipais ao longo das últimas décadas, o fluxo de dinheiro oriundo do petróleo não produziu transformações estruturais capazes de reduzir as históricas desigualdades sociais existentes antes mesmo da chamada Lei do Petróleo. Em muitos aspectos, especialmente no caso fluminense, o que se observou foi justamente o aprofundamento de velhos problemas históricos.

O exemplo de Campos dos Goytacazes é emblemático. Após décadas recebendo volumosas receitas petrolíferas, o município segue socialmente frágil, dependente e profundamente desigual. Seus sucessivos governantes demonstraram pouco interesse em promover mudanças efetivas na estrutura social herdada do período colonial, marcada pela extrema concentração de riqueza e pela exclusão social. O resultado é que quase metade da população depende hoje de políticas sociais federais para garantir condições mínimas de sobrevivência.

Depois de quase 30 anos de abundância de recursos petrolíferos, Campos dos Goytacazes continua marcada por profundas desigualdades socioespaciais e por níveis alarmantes de precariedade nos serviços públicos, especialmente nas áreas de educação, saúde, habitação e transporte. A ausência de um sistema público de transporte minimamente eficiente talvez seja o exemplo mais eloquente de como uma riqueza extraordinária foi incapaz de melhorar aspectos básicos da vida cotidiana da população. Em certos casos, a situação atual parece até pior do que antes do ciclo de expansão petrolífera.

Além disso, como demonstram diversos estudos realizados por meu grupo de pesquisa na Uenf, Campos dos Goytacazes encontra-se completamente despreparada para enfrentar as mudanças climáticas já em curso. Não existe sequer um conjunto mínimo de políticas públicas que sinalize o início de um processo consistente de adaptação, sobretudo para as áreas mais pobres da cidade, que serão as primeiras e mais intensamente atingidas pelos eventos extremos. Até hoje, por exemplo, o município não possui um plano diretor de arborização urbana — tema que foi objeto da primeira dissertação que orientei no Programa de Políticas Sociais da Uenf, ainda em 2001. Enquanto isso, segue a destruição sistemática da pouca vegetação urbana remanescente, ao mesmo tempo em que árvores abandonadas adoecem sem qualquer manejo adequado, como se “erva-de-passarinho” fosse mero detalhe paisagístico e não uma sentença de morte.

O fato é que grande parte do clamor em defesa da atual estrutura de distribuição dos royalties busca preservar privilégios de grupos políticos e econômicos que efetivamente se beneficiaram da renda petrolífera, enquanto a maior parte da população permaneceu à margem desse processo. O mais grave é perceber que, após décadas de receitas bilionárias e de uma oportunidade histórica talvez irrepetível, cidades como Campos dos Goytacazes continuam sem infraestrutura adequada, sem diversificação econômica, sem políticas robustas de redução das desigualdades e sem preparação para os desafios ambientais do século XXI.

Trata-se de um desperdício monumental de recursos públicos e da dilapidação histórica de uma riqueza finita, consumida sem produzir bases sólidas para o futuro. Quando o petróleo perder centralidade econômica ou se esgotar, permanecerão os mesmos problemas estruturais, agravados por décadas de omissão, clientelismo e ausência de planejamento. A tragédia maior é justamente esta: ter recebido uma riqueza extraordinária e, ainda assim, não conseguir transformá-la em bem-estar coletivo, justiça social e desenvolvimento duradouro.

Estudo mapeia risco de derramamento de petróleo na Margem Equatorial brasileira

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Maior risco acumulado está em áreas no CE e RN, que devem ser priorizadas no monitoramento e nos planos de contigência. Foto: Jan-Rune Smenes Reite / Pexels

Um novo estudo publicado na revista Conservation Letters na quinta (30) mapeia os riscos de impactos por derramamento de petróleo em áreas da Margem Equatorial brasileira, porção do território marítimo que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. As costas cearense e potiguar, que já contam com produção iniciada, concentram maior probabilidade de danos a bancos de pradarias marinhas, manguezais, recifes de corais e bancos de rodolitos – que reúnem algas calcárias. Já na área entre Pará e Amapá, com expansão projetada de atividade petroleira, os ambientes mais expostos a risco são os recifes mesofóticos – localizados entre 30 e 150 metros de profundidade.

O estudo avaliou os riscos de impactos cumulativos de derramamento de óleo na região a partir de simulações da trajetória do contaminante, informações científicas e governamentais sobre a distribuição dos habitats marinhos e costeiros, além dos diferentes níveis de sensibilidade à contaminação dessas áreas por óleo. Assim, a equipe estimou a probabilidade de exposição ao contaminante em todas as bacias que compõem a região: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

Para uma avaliação abrangente, o estudo considerou os 15 blocos já em produção na bacia Potiguar, além de 34 blocos com possibilidade de exploração e 75 blocos de possível oferta, sujeitos a mudanças que dependem de fatores como o interesse das empresas e os processos de licitação e de licenciamento ambiental.

Com autoria de pesquisadores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Universidade do Porto em Portugal, e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o trabalho também indica ações prioritárias de acordo com o nível de risco ecológico de cada área. As áreas mais expostas estão concentradas na Bacia Potiguar, entre o litoral do Ceará e do Rio Grande do Norte. Conforme o trabalho, elas devem ser priorizadas para o monitoramento ecológico, a elaboração de planos de contingência e o fortalecimento da capacitação estatal de resposta rápida a acidentes.

De forma complementar, o estudo identifica regiões com maior integridade ecológica e menor exposição ao petróleo, que se mostram adequadas para o estabelecimento de novas áreas marinhas protegidas, com o objetivo de mitigar possíveis impactos da atividade. Além disso, essa estratégia de conservação desempenha um papel importante no fortalecimento da governança ao ampliar o processo de participação social nos processos de tomada de decisão. Áreas com essas características se situam principalmente na Bacia da Foz do Amazonas, entre o Pará e o Amapá. Trata-se de uma região única, do ponto de vista oceanográfico, e ainda pouco estudada, conforme explica Rafael Magris, autor principal do artigo. “As áreas em frente à foz, onde estão os recifes mais profundos, funcionam como corredores de habitats para espécies que possam coexistir no Caribe e na Província Brasileira”, detalha. 

O artigo destaca que o derramamento de óleo na costa do Nordeste, entre os anos de 2019 e 2020, mostrou a vulnerabilidade dos ecossistemas costeiros, trazendo também graves consequências às comunidades locais. Embora tenham origens distintas – já que o evento que atingiu o Nordeste esteve provavelmente associado ao transporte de óleo e não ao processo de exploração e produção – a comparação traz lições importantes. A principal delas é que todo cuidado é pouco, de acordo com Rafael Magris.

“As consequências de episódios de derramamento são frequentemente difíceis de serem mensuradas, tanto pelo conhecimento ainda limitado sobre muitos ecossistemas quanto pela vulnerabilidade socioambiental das regiões costeiras, onde diversas comunidades dependem da pesca artesanal e do turismo”, aponta o autor. “Mesmo quando os derrames ocorrem em áreas de alto mar, seus impactos podem atingir ecossistemas costeiros e comunidades tradicionais que dependem diretamente desses recursos”, finaliza Magris.

Fonte: Agência Bori

Ormuz: o gargalo energético do capitalismo global

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O gráfico que segue logo abaixo que mostra o ritmo do tráfego de navios petroleiros no Estreito de Ormuz revela um cenário de forte deterioração logística após a intensificação das tensões militares envolvendo Irã, Israel e os Estados Unidos. Observa-se uma queda abrupta no fluxo de navios petroleiros logo após o episódio destacado no gráfico, indicando um movimento de retração do transporte marítimo em uma das rotas energéticas mais estratégicas do planeta. Cerca de 20% do petróleo consumido globalmente passa diariamente pelo estreito, o que transforma qualquer instabilidade regional em um problema de escala mundial.

A redução do tráfego sugere que armadores, seguradoras e grandes operadores logísticos já estão reagindo ao aumento do risco geopolítico. Mesmo sem um bloqueio formal do estreito, o simples aumento da percepção de insegurança vem sendo suficiente para elevar os custos de seguro marítimo, reduzir a circulação de embarcações e provocar atrasos no abastecimento internacional. Isso tende a gerar forte volatilidade no preço do barril de petróleo, pressionando inflação, cadeias produtivas e custos de transporte em praticamente todas as economias dependentes de combustíveis fósseis.

Os impactos sobre a economia mundial serão profundos nos próximos meses. O primeiro efeito esperado é o aumento do preço da energia, afetando diretamente transporte marítimo, aviação, geração elétrica e indústria petroquímica. Em seguida, ocorre uma propagação inflacionária global: combustíveis mais caros elevam custos logísticos, pressionam alimentos, manufaturas e bens industriais. Países importadores líquidos de petróleo, especialmente na Europa e na Ásia, podem enfrentar desaceleração econômica combinada com inflação persistente, fenômeno semelhante a processos de estagflação observados em crises energéticas anteriores.

Outro ponto crítico é que o gráfico mostra não apenas uma oscilação pontual, mas uma quebra estrutural do fluxo regular de petroleiros após fevereiro. Isso indica que o mercado passou a incorporar o risco de conflito prolongado no Golfo Pérsico. Em um contexto de estoques globais apertados e recuperação desigual da produção em diferentes regiões produtoras, qualquer interrupção adicional pode desencadear choques ainda mais severos sobre o mercado energético.

No caso brasileiro, os efeitos podem ser particularmente graves para a agricultura de exportação. Embora o Brasil seja produtor relevante de petróleo, o país mantém forte dependência externa de fertilizantes nitrogenados, potássicos e fosfatados, muitos deles associados direta ou indiretamente à dinâmica energética global. A produção de fertilizantes nitrogenados depende intensamente do gás natural — cujo preço tende a subir junto com o petróleo — enquanto fertilizantes potássicos importados possuem cadeias logísticas altamente sensíveis ao custo do transporte marítimo.

Esse cenário pode provocar desabastecimento parcial e aumento expressivo no custo dos insumos agrícolas, afetando especialmente commodities exportadoras como soja, milho, algodão, café e cana-de-açúcar. O agronegócio brasileiro opera em larga escala e com elevada dependência de fertilização intensiva. Caso ocorram atrasos logísticos ou encarecimento prolongado dos fertilizantes, produtores poderão reduzir aplicação de nutrientes, comprometendo produtividade, margens de lucro e competitividade internacional.

Além disso, os impactos tendem a ser desiguais regionalmente. Grandes grupos exportadores podem conseguir absorver parte dos custos ou antecipar compras, enquanto médios e pequenos produtores ficam mais vulneráveis à volatilidade internacional. Isso pode ampliar processos de concentração econômica no campo e pressionar cadeias alimentares internas, elevando preços domésticos de alimentos.

A crise também evidencia uma fragilidade estrutural da economia brasileira: a dependência externa de insumos estratégicos mesmo em um país com enorme peso agrícola e energético. O risco geopolítico no Oriente Médio acaba revelando como a segurança alimentar global permanece profundamente conectada à estabilidade das rotas internacionais de petróleo e gás. Em outras palavras, uma crise militar no Golfo Pérsico pode rapidamente se transformar em inflação agrícola, insegurança alimentar e desaceleração econômica em países distantes como o Brasil.

Tudo isso posto junto revela o quanto foi precipitada e mal calculada a aventura militar comandada pelos EUA e por Israel contra o Irã. Como eu já havia escrito logo no início do conflito, a situação tinha tudo para dar errado. E deu.

‘Nossos medos estão se tornando realidade’: Povos indígenas enfrentam a realidade da perfuração de petróleo na foz do Amazonas

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Amazon Indigenous communities face harsh reality of oil… | TBIJ

Por Flávia Milhorance e  Grace Murray para “TBIJ” 

Em janeiro deste ano, 18 mil litros de fluido de perfuração de um poço de petróleo em alto-mar vazaram para o Oceano Atlântico, na costa norte do Brasil. O incidente paralisou as operações e prejudicou a vida marinha.

Era exatamente o que os povos indígenas que viviam ali temiam. “Todos os nossos medos como comunidade indígena, tudo o que nos preocupava, está se tornando realidade”, disse Luene Karipuna, uma jovem líder do povo Karipuna.

As comunidades indígenas de Oiapoque, no norte da Amazônia brasileira, já haviam manifestado há tempos suas preocupações com o projeto. Em reuniões públicas e em comunicações com políticos locais, alertaram que as fortes marés poderiam causar o transbordamento de efluentes em suas terras e que os helicópteros sobrevoariam a área, perturbando a natureza e seu modo de vida.

No entanto, ao longo do processo que durou anos para obter uma licença para perfuração exploratória, a Petrobras, empresa petrolífera estatal, argumentou que a atividade não teria impacto direto sobre os povos indígenas.

Essas comunidades têm solicitado repetidamente uma consulta adequada sobre a exploração de petróleo na Amazônia, em consonância com os acordos internacionais que o Brasil apoia. De maneira mais ampla, o país, sob o governo do presidente Lula, comprometeu-se com a participação significativa dos povos indígenas nas negociações climáticas e nas políticas públicas.

No entanto, a realidade, nas palavras de Luene, apresenta “uma flagrante contradição”. Analisamos centenas de documentos, atas de reuniões e trocas de mensagens entre o órgão ambiental brasileiro e empresas petrolíferas, incluindo a Petrobras. Descobrimos que repetidos alertas sobre os efeitos da prospecção sobre os povos indígenas foram ignorados e que essas comunidades não foram devidamente consultadas.

Anos de avisos

Durante décadas, as grandes empresas petrolíferas têm cobiçado esta parte da Bacia Amazônica. Ela abriga milhares de espécies da vida selvagem, muitas das quais seriam vulneráveis ​​a um derramamento de petróleo – incluindo a tartaruga-de-couro, a baleia-azul e o peixe-boi-das-antilhas.

A BP solicitou pela primeira vez autorização para licenciar uma parte do leito marinho offshore (conhecida como Bloco 59) em 2014, após vencer leilões em consórcio com a Petrobras no ano anterior. Apesar da presença de territórios indígenas próximos à costa e de outros conectados ao mar por vias navegáveis, o pedido inicial da BP não mencionava os povos indígenas.

A empresa então submeteu estudos ambientais ao Ibama, o órgão regulador ambiental brasileiro. O Ibama identificou diversos problemas, incluindo a falta de dados ambientais de referência, programas de monitoramento e planos de manejo para as aves e mamíferos da área.

Desde então, ocorreram algumas reuniões públicas, mas os representantes indígenas constituíram apenas uma pequena porcentagem dos participantes. Em 2016, a BP se reuniu com líderes indígenas em Oiapoque. A empresa observou as preocupações das comunidades sobre derramamentos de petróleo e combustível, a necessidade de consultas que respeitassem os protocolos indígenas e o potencial aumento de voos que perturbariam a vida selvagem. A BP não comentou para esta reportagem, informando que não possui participação no Bloco 59 desde 2020.

Costa Oiapoque no estado do Amapá, BrasilNelson Almeida / AFP

A tartaruga-de-couro é uma das muitas espécies ameaçadas por derramamentos de petróleo nas proximidades.Philippe Giraud / Corbis via Getty

Quando a Petrobras assumiu o controle total do Bloco 59, a empresa ainda precisava de uma licença ambiental do Ibama para perfuração exploratória – e, para isso, agendou novas audiências públicas. Mas o trabalho na plataforma continuou.

Em uma reunião com a Petrobras no início de 2023, líderes indígenas expressaram novamente preocupação com os helicópteros que sobrevoavam seus territórios. Na ocasião, a Petrobras alegou que havia uma média de apenas dois voos diários sobre suas terras.

Mas o número real foi quase quatro vezes maior. Novos dados de voo que obtivemos mostram que o número de helicópteros da Petrobras sobrevoando os territórios até as plataformas marítimas aumentou de 130 em 2022 para quase 3.000 em 2023. No ano passado, esse número subiu novamente, para mais de 4.000. A Petrobras não respondeu às nossas perguntas para esta reportagem.

Segundo o chefe Edmilson, coordenador do Conselho de Chefes Indígenas da região de Oiapoque, o barulho dos helicópteros espantou os animais. Ele afirmou que os moradores relataram o desaparecimento repentino de um grande número de pássaros. Os peixes nos rios também se tornaram mais escassos, afetando o abastecimento de alimentos. “Este projeto nos tirou a paz”, disse ele.

Perfuração exploratória em um poço que faz parte do projeto Bloco 59.Petrobras

Consulta inadequada

Enquanto a Petrobras prosseguia com o processo de obtenção da licença de perfuração, a atenção dos moradores se voltou para a Convenção 169 da OIT, um tratado internacional vinculativo assinado pelo Brasil. Em audiências públicas realizadas em 2022 e 2023, eles exigiram saber se os povos indígenas seriam consultados, em conformidade com as obrigações da convenção. A convenção exige consultas livres, prévias e informadas aos povos indígenas, com o objetivo de obter seu consentimento para projetos que os afetem.

Luene é uma das muitas líderes indígenas em Oiapoque. Ela trabalhou com outros povos dos povos Karipuna, Palikur, Galibi-Marworno e Galibi Kali’na para criar um protocolo de consulta. Este protocolo dá menos ênfase a reuniões com um ou dois líderes e, em vez disso, incentiva processos coletivos e culturalmente apropriados, nos quais informações claras e oportunas são compartilhadas. O processo também deve proporcionar tempo e espaço suficientes para deliberação dentro dos territórios.

Luene afirmou que isso não aconteceu. Ela disse que existe confusão entre audiências públicas, às quais qualquer pessoa pode comparecer, e reuniões específicas para, digamos, universidades ou povos indígenas. O formato público, disse Luene, “não funciona para os povos indígenas”.

No ano passado, Luene foi uma das 100 pessoas indígenas que entrevistamos antes das negociações climáticas globais no Brasil. Ela nos contou como a exploração de petróleo está transformando sua comunidade de maneira drástica e que os custos de contestá-la são altos. “Quando começamos a nos posicionar e exigir consulta”, disse ela, “começamos a receber inúmeras ameaças”.

Nos três anos desde que começou a se manifestar, Luene disse que houve várias tentativas de silenciá-la, incluindo um arrombamento em sua casa e ameaças online. Agora, ela muda de endereço regularmente na tentativa de proteger a si mesma e à sua família.

Licença para perfuração

Em 2023, o Ibama negou à Petrobras uma licença de perfuração. Um documento oficial citou a alta sensibilidade ambiental do litoral amazônico, o risco de derramamentos de petróleo e as limitações no plano de resposta a emergências da empresa. O documento também observou que o estudo ambiental da Petrobras não havia avaliado adequadamente os impactos dos voos. (A empresa contestou a decisão, alegando ter resolvido a questão com um líder indígena. No entanto, descobriu-se que o representante era do governo local e não representava a comunidade.)

O advogado ambientalista Rodrigo Leitão disse que, quando começou a trabalhar com organizações indígenas em Oiapoque, em 2024, elas tinham recebido pouca ou nenhuma informação concreta sobre os planos de exploração de petróleo da Petrobras. “Ninguém tinha falado com eles ainda”, lembra.

Segundo Leitão, as reuniões realizadas nos anos anteriores não abordaram a questão central da consulta nem os potenciais impactos da exploração. Em vez disso, afirmou, as discussões se concentraram em projetos que a Petrobras alegava beneficiar a comunidade. Tanto o Estado quanto a Petrobras deixaram de cumprir uma obrigação fundamental para com os povos indígenas, disse ele: “Eles não reconhecem o direito à consulta livre, prévia e informada, de boa-fé”.

Uma decisão recente do Tribunal Federal do Amapá determinou que não havia obrigação legal de realizar consulta na fase de prospecção do licenciamento, uma vez que não havia impacto direto e imediato sobre comunidades indígenas ou tradicionais. A decisão, em resposta a uma ação civil movida contra o Ibama e a Petrobras pelo Ministério Público Federal, também afirmou que, embora não tenha havido consulta formal aos povos indígenas, o processo de licenciamento ambiental ofereceu diversas oportunidades de participação.

A Petrobras, empresa petrolífera estatal brasileira, afirmou que seu projeto em alto-mar não afetaria comunidades indígenas.Vanderlei Almeida/AFP via Getty Images

No início do ano passado, o Ibama continuava negando a licença à Petrobras. A questão do aumento dos voos sobre os territórios permanecia sem solução. Os planos de proteção da fauna, embora aprimorados pela Petrobras, continuavam em discussão. Contudo, em maio passado, algo mudou: o órgão regulador ordenou que o processo prosseguisse.

Seis meses depois, em 20 de outubro, o Ibama emitiu uma licença de operação para perfuração exploratória. A Petrobras iniciou a perfuração no mesmo dia.

Ibama informou que a avaliação de impacto ambiental da atividade de perfuração offshore no Bloco 59 foi aprovada dentro dos parâmetros técnicos e legais estabelecidos.

Ibama acrescentou que a licença só foi concedida após a apresentação de um plano de emergência atualizado com um “aumento nos cuidados com a vida selvagem”, e uma avaliação realizada em agosto de 2025 mostrou que isso era viável.

Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, nos disse que esse processo expôs mais uma vez deficiências críticas nos procedimentos de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Embora a Petrobras tenha cumprido uma série de exigências do Ibama – incluindo a apresentação de estudos e a participação em audiências públicas –, essas formalidades não contemplaram as implicações mais amplas do projeto, afirmou Araújo. Ela agora trabalha para o Observatório do Clima, uma rede de ONGs que está movendo uma ação judicial buscando a paralisação imediata de todas as perfurações. Essa é uma das três ações que contestam o licenciamento da exploração de petróleo na região e alegam consultas inadequadas. O Ibama informou que está ciente das ações e que respondeu prontamente a cada uma delas.

O tratado internacional que o Brasil assinou “tem força de lei”, disse Araújo. “Não é uma questão de escolha.”

E agora?

Duas das três ações judiciais que visam impedir a perfuração estão em andamento e iremos monitorá-las. A ação movida pelo Ministério Público Federal, que foi rejeitada, poderá ser objeto de recurso.

O relator especial da ONU para os Povos Indígenas está elaborando um relatório sobre a consulta e o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas em projetos como a exploração de petróleo, que afetam suas terras. Ele apresentará o relatório na Assembleia Geral da ONU em setembro. Já contribuímos com evidências como parte desse processo.

Imagem de cabeçalho: Luene Karipuna, líder do povo Karipuna

Repórteres: Flávia Milhorance e Grace Murray.
Editor de Meio Ambiente: Rob Soutar.
Editora Adjunta: Chrissie Giles.
Editor: Franz Wild.
Editor de Produção: Alex Hess.
Verificador de Fatos: Ero Partsakoulaki.

O Bureau conta com diversos financiadores, cuja lista completa pode ser encontrada aqui. Nenhum dos nossos financiadores exerce qualquer influência sobre as decisões editoriais ou o conteúdo produzido.

Fonte:  TBIJ

Greenpeace pede paralisação de perfurações após vazamento na Foz do Amazonas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Petrobras descobriu um vazamento na bacia amazônica e interrompeu as perfurações. O Greenpeace e as comunidades locais alertaram para a poluição e exigem a paralisação imediata das atividades

Os recifes de coral mesofóticos estão localizados em zonas mais profundas do oceano e requerem menos luz. Um desses recifes está ameaçado pela extração de petróleo da Petrobras. Fonte:Greenpeace / Alexis Rosenfeld / Olivier Bianchimani

Por Ulrike Bickel para Amerika21

No início de 2026, aproximadamente 15 mil litros de fluido de perfuração vazaram de um poço pertencente à Petrobras, empresa petrolífera brasileira, próximo à bacia Amazônica . Segundo a empresa, o vazamento foi descoberto em 4 de janeiro de 2026, a cerca de 175 Km da costa do Amapá, a uma profundidade de aproximadamente 2.700 metros.

A área costeira afetada é conhecida por seu ecossistema quase intocado, ainda considerado em grande parte inexplorado e que abriga o Grande Recife da Amazônia. Este vasto sistema recifal, descoberto apenas em 2016 na costa atlântica do norte do Brasil, abriga recifes de coral mesofóticos, caracterizados pela presença de corais e algas dependentes da luz, bem como organismos encontrados em águas com baixa transmissão luminosa.

A Petrobras anunciou a suspensão das operações de perfuração para reparos após a detecção de um vazamento de fluido em duas linhas auxiliares que conectam uma plataforma de perfuração ao poço Morpho. Segundo a estatal, o vazamento foi imediatamente estancado e contido. A Petrobras informou que o fluido era uma mistura de sólidos, líquidos e produtos químicos “não perigosos”.

O IBAMA afirmou ter sido informado do incidente e que não houve vazamento de petróleo. Mesmo assim, o IBAMA, que concedeu a licença somente em outubro de 2025 após anos de disputas, intensificou o monitoramento. As consequências para a Petrobras incluem o atraso na campanha de perfuração de cinco meses, revisões regulatórias adicionais e o adiamento do desenvolvimento da área da Margem Equatorial, de importância estratégica, visto que o projeto na Amazônia é considerado pelo governo brasileiro um componente fundamental para a era pós-esgotamento de outras reservas de petróleo que em breve se esgotarão.

Segundo o Greenpeace, o último vazamento está diretamente ligado aos riscos ambientais que já haviam sido apontados durante o processo de licenciamento. O acidente não é um incidente isolado, mas um sinal de alerta, já advertido em 2025 por uma delegação do Greenpeace Brasil, ONGs locais, quilombolas, movimentos indígenas e comunidades pesqueiras em uma ação judicial movida na Justiça Federal contra o IBAMA, a Petrobras e o Estado brasileiro . A organização ambiental exige agora a paralisação imediata das atividades e a cassação da licença de operação da Petrobras para a exploração desse campo de petróleo.

Em meados de junho de 2025, o governo brasileiro leiloou um total de 34 dos 172 blocos de produção de petróleo e gás em um processo de licitação controverso , incluindo blocos no estuário da Foz do Amazonas. Essa área é classificada como ecologicamente muito vulnerável por autoridades ambientais, promotores públicos e organizações indígenas (a Amerika21 noticiou o fato antes e depois do leilão ).

No ano passado, o Greenpeace Brasil, juntamente com as organizações parceiras Arayara, WWF, ClimaInfo e Instituto Iepé, realizou oficinas sobre os possíveis impactos da produção de petróleo em Foz do Amazonas nas comunidades ribeirinhas e quilombolas de Amapá, Oiapoque, Cunani e Calçoene, cujo modo de vida e existência estão ameaçados.

Um vazamento de petróleo perto da bacia amazônica poderia ter efeitos devastadores no ecossistema da região e nas comunidades locais cuja subsistência depende de um oceano saudável. Informações sobre o vazamento foram incluídas em um processo judicial no qual os demandantes enfatizaram “a urgência de uma ação judicial federal imediata para suspender a licença de operação”.

Vazamentos durante a extração em águas profundas ocorrem repetidamente no Brasil. Segundo um advogado do Greenpeace Brasil, entre 1975 e 2014, um total de 95,2% dos acidentes registrados foram atribuídos a essas atividades. As consequências e os riscos são óbvios e, portanto, segundo os autores da ação, uma ordem judicial para suspender essas atividades é necessária com base nos princípios da prevenção e da precaução.

Segundo os demandantes, a extração de petróleo na Amazônia representa um risco “real, previsível e evitável”. No entanto, a perfuração continua apesar da falta de avaliações de impacto ambiental adequadas, da ausência de consulta às comunidades afetadas e da inexistência de qualquer avaliação de impacto climático. Já passou da hora de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e promover uma transição justa que priorize as pessoas, sua dignidade e um futuro livre de combustíveis fósseis.

Fonte: Amerika21

A cobiça pelo petróleo venezuelano como fachada para os objetivos de retomada de hegemonia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Donald Trump está em busca da hegemonia perdida

Agora que ficou abertamente explícito que a retirada de Nicolás Maduro tem tudo a ver com o acesso às riqueza petrolífera venezuelana e nada com o que estabelecimento de uma dessas democracias de fachada que abundam no mundo, há quem corretamente esteja se preocupando com o que aconteceria com a crise climática se todo potencial de emissões de CO2 associado à exploração das vastas reservas ali existentes. 

Em sua página do Facebook, o professor do Departamento de Geografia da UFRJ Cláudio Egler apontou que “a queima integral das reservas provadas de petróleo da Venezuela — da ordem de 130 a 150 GtCO₂e — teria um impacto extremamente significativo no clima global, pois corresponderia sozinha a quase quatro anos das atuais emissões globais de CO₂ ou a uma fração substancial do orçamento de carbono restante compatível com as metas de 1,5°C ou mesmo 2°C estabelecidas pela IPCC“.  Egler acrescentou que “em termos físicos, a liberação dessa magnitude adicional de gases de efeito estufa intensificaria o forçamento radiativo global, acelerando o aquecimento médio do planeta, ampliando a frequência e a intensidade de eventos extremos (ondas de calor, secas e chuvas intensas) e agravando processos de longo prazo como a elevação do nível do mar e a acidificação dos oceanos“.

Embora legítimas e cientificamente ancoradas, eu diria que um dos problemas que Donald Trump, um negacionista climático convicto, teria se refere ao algo muito básico no capitalismo: a relação entre oferta e demanda.  A questão é que embora o consumo de combustíveis fósseis seja ainda o principal componente da matriz energética global, há uma tendência crescente de substituição por outras fontes, o que no tempo serviria para diminuir a pressão por demanda, inclusive naquelas áreas em que a exploração está se dando dentro de seus maiores potenciais.

Além disso, há que se levar em conta os interesses de outros países produtores de petróleo, visto que uma ampliação rápida da exploração do petróleo venezuelano colaboraria para uma queda no preço do barril, o que geraria uma espécie de efeito dominó nas economias que dependem dessa fonte de renda. Associado a isso ainda há a questão de que as próprias petroleiras estadunidenses tem seus interesses econômicos espalhados por todos os países produtores, e uma ênfase na exploração na Venezuela geraria desequilíbrios econômicos e principalmente políticos que iriam se chocar contra os interesses das petroleiras.  Talvez por isso a reação inicial ao anúncio de Donald Trump no sentido de que as petroleiras estadunidenses vão se ocupar diretamente do processo de saque das reservas venezuelanas tenha sido tão silenciosa.

Outro aspecto relacionado à oferta se refere ao lado da demanda. O principal comprador de petróleo atualmente é a China que mantém laços econômicos diretos com a Venezuela. Se de fato o cenário desenhado por Donald Trump viesse a se confirmar seria muito mais fácil e prático para a China investir na melhoria da capacidade de produção da Rússia e de países asiáticos.

Mas ainda há que se levar em conta a especificidade das reservas petrolíferas venezuelanas. O fato é que o petróleo venezuelano é majoritariamente pesado a extrapesado e frequentemente ácido, com alto teor de enxofre, características que o diferenciam do petróleo leve e doce produzido em países como os Estados Unidos. Concentrado sobretudo na Faixa Petrolífera do Orinoco, esse tipo de óleo apresenta alta densidade e viscosidade, o que dificulta sua extração, transporte e refino, exigindo processos mais caros e refinarias com tecnologia especializada. Além disso, seu refino gera maior proporção de derivados de menor valor agregado, como asfalto, e menor volume de combustíveis mais lucrativos, como gasolina e diesel. A necessidade de infraestrutura específica também limita o número de compradores, fazendo com que, historicamente, o petróleo venezuelano seja negociado a preços mais baixos no mercado internacional em comparação aos petróleos leves.

Em síntese, embora a disputa em torno da Venezuela seja apresentada sob o discurso da democracia, ela está profundamente ligada ao controle de suas vastas reservas de petróleo, cujo aproveitamento integral teria impactos climáticos severos e incompatíveis com as metas globais de redução de emissões. Ainda assim, fatores econômicos e geopolíticos relativizam a viabilidade de uma exploração acelerada: a tendência de redução da demanda por combustíveis fósseis, os interesses de outros países produtores preocupados com a queda do preço do barril, a atuação global das grandes petroleiras e o papel central da China como principal compradora limitam esse movimento. Soma-se a isso a própria especificidade do petróleo venezuelano — pesado, ácido e de difícil refino — que encarece sua exploração e reduz sua atratividade comercial, ajudando a explicar tanto o silêncio inicial do mercado quanto os obstáculos práticos a uma corrida imediata por essas reservas.

Moral da história: o lobo mau que já sabe que seus pulmões enfraqueceram e as garras já não são mais lá essas coisas (isto é, os EUA) pode estar soprando a casa dos três porquinhos (no caso a Venezuela) apenas para causar susto, pois sabe que não vai derrubar nada, e o negócio está mais para conseguir submissão sem muito esforço do que qualquer outra coisa.

Julius Trump Caesar: o Império atravessou o Rubicão, enquanto Lula tremeu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Donald Trump, em seu momento Julius Cesar

Por Douglas Barreto da Mata 

O que se pode depreender da nota divulgada pelo governo do Brasil sobre o ataque dos EUA à Venezuela? Cautela ou medo?  Medo. Na minha opinião, medo.  Vamos contornar as imbecilidades da mídia oficial, redes sociais e da direita brasileira.

Ditadores do mundo? Os EUA os colecionam e cevam a todos, desde muito tempo. Será que a Rede Globo pediria a invasão do nosso país pelos EUA de Jimmy Carter, eis que tínhamos um governo ilegítimo (termo usado para adjetivar maduro)? Acho pouco provável.  E uma invasão da Arábia Saudita dos maiores financiadores dos terroristas sunitas wahabistas, a monarquia teocrática e violenta? 

Pois é.  Narcotráfico?  Uai, então Donald Trump teria que fechar a CIA, a maior criadora de redes de narcotráfico do mundo, todas destinadas ao financiamento das máquinas de sabotagem geopolítica dos EUA. 

Então, vamos parar com essa baboseira e vamos ao que interessa. Petróleo.  Donald Trump quer petróleo.  A movimentação da China, e da sua afiliada Rússia, mostra que o insumo vai encarecer para os EUA.  A Venezuela é uma das últimas fronteiras nesse quesito. Talvez sejamos a próxima.

Por isso, Lula tremeu de medo. Não temos Forças Armadas, nem artefatos nucleares para dissuasão ou contenção.  Não adianta tentar “trocar” de dono e pedir pela ajuda chinesa, não vai adiantar, ao menos, por enquanto.  Por isso Lula se enche de medo.

A questão não é só de superioridade militar, óbvio, e a ação em solo venezuelano mostra isso.  Donald Trump não banca uma ocupação, não como primeira opção, porque a parcela de população hostil é muito grande, e isso refresca a memória estadunidense com os fracassos vietnamita, afegão e iraquiano.

Por isso Lula treme de medo. Com um governo bem mais próximo da direita, com um cacoete permanente para a submissão aos EUA (e qualquer outro com poder parecido), Lula imagina que não será sequestrado como Maduro, mas entregue pelo próprio povo brasileiro. 

Não é um delírio.  Assim, Lula mandou digitar sua manifestação oficial com muito cuidado, quase que pedindo desculpas por falar. De nada adiantará. 

O Império saiu às compras, e quem pagará a conta somos nós.

COP30 no Brasil: uma cúpula climática manchada por petróleo e desmatamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Monica Piccinini para “The Canary” 

Com o início da COP30 Brasil em Belém, o mundo se reúne mais uma vez para prometer salvação — uma solução para a crise climática. Líderes globais chegam de avião e se encontram sob a copa da floresta amazônica , prometendo ambição, justiça e preservação.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, comparece diante das câmeras proclamando a liderança de sua nação na luta global contra as mudanças climáticas, mas sua retórica parece estar em desacordo com a realidade.

O governo brasileiro que agora se veste com a linguagem da sustentabilidade é o mesmo que promove leis, projetos e indústrias extrativistas que colocam em risco a própria floresta que alega proteger.

A Amazônia está ameaçada não apenas por madeireiros e garimpeiros ilegais, mas também pelo próprio governo do país, que promove uma cúpula climática enquanto abre novas fronteiras petrolíferas, enfraquece a proteção de terras indígenas e acelera a emissão de licenças para atividades ecodestrutivas.

COP30 Brasil — Fumaça e espelhos

Enquanto diplomatas saboreiam smoothies de açaí em Belém, incêndios, desmatamento e degradação continuam a devastar a Amazônia.

No final de 2023, Manaus, a capital do Amazonas, desapareceu sob uma sufocante nuvem escura de fumaça. Os moradores acordaram com céus cinzentos e o gosto de floresta queimada na boca. As máscaras deixaram de ser uma proteção contra o vírus e se tornaram escudos contra o próprio ar de que precisavam para sobreviver.

Monitores de qualidade do ar registraram níveis de PM2,5 vinte vezes superiores ao limite da Organização Mundial da Saúde. É a Amazônia falando, e ela estava gritando.

Os incêndios seguem um caminho muito familiar: a rodovia BR-319, antes abandonada e agora sendo revitalizada pelo governo Lula, corta a floresta tropical como uma faca. Tratores abrem um corredor de destruição em uma das partes mais intactas da floresta, dando margem à pecuária, à grilagem de terras, ao crime organizado, à mineração legal e ilegal, aos incêndios e, possivelmente, a novas pandemias.

“O Brasil está retrocedendo enquanto promete liderança climática, caminhando na direção oposta aos seus compromissos para a COP30 Brasil”, afirma Lucas Ferrante, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP). Ele acrescentou :

O desmatamento e a degradação já são visíveis ao redor da BR-319. Se a rodovia for reconstruída, poderá desencadear uma reação em cadeia irreversível que devastará a Amazônia, prejudicará comunidades indígenas e acelerará as mudanças climáticas a um nível incontrolável.

Cássio Cardoso Pereira , ecologista e editor da revista BioScience, disse :

Enquanto o desmatamento ganha as manchetes, a crise mais profunda da degradação florestal continua sem controle. E agora, projetos imprudentes, incluindo a rodovia BR-319, a ferrovia Ferrogrão e a desastrosa proposta de perfuração de petróleo na foz do Amazonas, levam a floresta tropical cada vez mais perto do colapso.

Perfuratriz, perfuratriz, perfuratriz

Uma das contradições mais flagrantes é a aprovação, por parte do Brasil, da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, na chamada margem equatorial brasileira.

Apesar dos apelos globais para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, a gigante estatal Petrobras recebeu autorização ambiental do Ibama , órgão ambiental brasileiro , para perfurar um poço exploratório no Bloco 59, a cerca de 500 km da foz do rio, em uma área que abriga ecossistemas sensíveis, incluindo o Grande Sistema Arrecifal da Amazônia e manguezais. Ambientalistas alertam para os riscos de tal projeto e as trágicas consequências de um derramamento de petróleo.

Como um país pode sediar uma cúpula sobre ação climática enquanto expande a extração de petróleo em uma das regiões mais biodiversas e sensíveis ao clima do mundo?

A contradição é tão flagrante que quase parece deliberada, um lembrete de que a diplomacia climática muitas vezes serve à ilusão de progresso, sinalizando que a cúpula pode estar mais voltada para a promoção da marca do que para uma mudança real.

A batalha pelas terras indígenas

A narrativa climática do Brasil também desmorona quando se trata de direitos indígenas.

O controverso “Marco temporal ”, legislação apoiada pelo lobby do agronegócio (“ruralistas”), afirma que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam fisicamente em 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição brasileira entrou em vigor.

Comunidades indígenas inteiras deslocadas antes dessa data perderiam seus direitos aos territórios ancestrais.

Embora o Supremo Tribunal Federal do Brasil tenha derrubado o projeto de lei em 2023, o Congresso logo aprovou a Lei 14.701/2023 para reimpor a lei, uma manobra legislativa enganosa que mina a justiça constitucional.

Para quem vive perto da floresta, a questão é existencial.

Especialistas da ONU alertaram que a lei pode invalidar centenas de demarcações de terras e acelerar o desmatamento. No entanto, na COP30, é provável que delegados indígenas participem de painéis governamentais, e sua presença será usada como prova de inclusão, mesmo enquanto seus direitos territoriais estão sendo corroídos em seus próprios países.

Desregulamentação

Como se isso não bastasse, em julho de 2025, o Congresso brasileiro aprovou a chamada “PL da devastação ”, oficialmente a lei 2159/2021 . Essa legislação afrouxa radicalmente as normas de licenciamento ambiental, permitindo que muitos projetos prossigam com avaliações de impacto mais brandas, contornando a fiscalização e concedendo mais poder aos estados e municípios.

Organizações de direitos humanos alertaram que o projeto de lei coloca as pessoas e o planeta em risco ao enfraquecer as proteções relacionadas às comunidades indígenas e quilombolas.

Embora o presidente Lula tenha vetado ou emendado 63 dos quase 400 artigos do projeto de lei em agosto, observadores alertam que as disposições restantes ainda representam uma séria ameaça. Consciente de que o Congresso poderia derrubar seus vetos, Lula pareceu buscar um delicado equilíbrio, tentando apaziguar tanto a direita quanto a esquerda, mantendo ao mesmo tempo uma aparência de neutralidade.

Organizar uma cúpula climática enquanto o governo aprova esse tipo de lei é declarar guerra à credibilidade. Um país não pode, simultaneamente, presidir a mesa de negociações climáticas e acelerar a desregulamentação que incentiva o desmatamento e o deslocamento de comunidades.

A bioeconomia disfarçada de verde

Outro dos temas de maior orgulho do presidente Lula é a “revolução da bioeconomia” no Brasil. No Fórum Empresarial dos BRICS, ele declarou :

Nossos países podem liderar um novo modelo de desenvolvimento baseado na agricultura sustentável, na indústria verde, em infraestrutura resiliente e na bioeconomia.

Parece visionário, mas por trás dos slogans, persistem as mesmas dinâmicas extrativistas .

As monoculturas em larga escala de soja, cana-de-açúcar, óleo de palma e milho estão se expandindo pela Amazônia, justificadas como culturas para biocombustíveis “renováveis”, “verdes”, “limpas” e “sustentáveis”, o “combustível do futuro”. Projetos como a Amazônia 4.0 prometem inovação sustentável, mas correm o risco de replicar a lógica colonial de extração de recursos sob um disfarce verde.

“A extensão desse conceito à Amazônia acarreta o risco inerente de que a matéria-prima acabe sendo transformada em polpa e vendida para obter lucro”, alerta o pesquisador Ossi Ollinaho, da Universidade de Helsinque.

Entretanto, o especialista em política ambiental, Jorge Rodriguez Morales, observa que:

“Posicionar a bioenergia como uma estratégia climática justificou, na prática, políticas mais amplas de apoio à indústria de biocombustíveis e contribuiu para a deturpação dos princípios verdes da política climática brasileira.”

Deslocamentos

Enquanto isso, outro destaque da COP30 Brasil são os mercados de carbono, a suposta varinha mágica para a ação climática, mas as compensações voluntárias de carbono estão agora sob intenso escrutínio . Uma pesquisa liderada pelo Dr. Thales West, da Universidade Livre de Amsterdã, descobriu que muitos projetos florestais REDD+, antes celebrados como prova de progresso, são construídos sobre “esperança, não prova”, baseando-se em premissas frágeis.

A revista Nature relata que as compensações de carbono muitas vezes “minam a descarbonização, permitindo que empresas e países reivindiquem reduções que não existem”.

No cerne do problema está o cenário base: ameaças exageradas permitem que projetos vendam mais créditos, mesmo para florestas que nunca estiveram em risco. O Dr. West  afirma :

Mesmo com as melhores intenções, se você seguir a ‘receita errada’, provavelmente não obterá o resultado desejado.

Os sistemas de certificação, financiados pelos próprios projetos que auditam, criam conflitos de interesse, enquanto muitos créditos não levam em consideração a perda florestal causada por incêndios, exploração madeireira ou deslocamento de populações.

O projeto Suruí, no Brasil, outrora celebrado como um sucesso de conservação liderado por indígenas, entrou em colapso devido à mineração ilegal e à pressão sobre a terra, demonstrando que mesmo compensações bem planejadas não conseguem ter sucesso em um sistema falho.

Os críticos alertam que as compensações de carbono se tornaram uma forma de greenwashing, permitindo que companhias aéreas, empresas de tecnologia e marcas de luxo continuem poluindo.

O Dr. West adverte :

A menos que haja uma mudança de atitude entre empresas, governos e organizações como a ONU, é provável que o mercado continue priorizando a conveniência em detrimento da integridade.

Integridade, verdade e justiça

A retórica internacional de Lula continua poderosa, seus discursos sobre “salvar a Amazônia” ainda recebem aplausos em Nova York, Londres, Paris e Davos, mas poder sem integridade é apenas ruído.

Na COP30 Brasil, a palavra “justiça” será repetida muitas vezes, mas justiça exige mais do que palavras, exige ação, alinhamento de políticas e princípios.

O Brasil não pode sediar a cúpula mundial do clima enquanto concede licenças para exploração de petróleo na foz do Amazonas, enquanto afrouxa as proteções territoriais dos povos indígenas e enquanto acelera projetos ambientalmente sensíveis sob a égide da “lei da devastação”.

A Amazônia não é apenas uma floresta, é o pulmão de um continente, guardiã de “rios voadores” que trazem chuva e umidade para o Brasil e outras regiões, um escudo contra o caos climático. Destrua-a, e as consequências se espalharão muito além do Brasil, trazendo secas, inundações, instabilidade climática e até mesmo novas pandemias.

A floresta já se manifesta através dos incêndios, da fumaça, do desaparecimento dos rios e das pessoas ameaçadas. O mundo ouve os discursos da COP30, mas a floresta ouve as ações — ela responde ao que os líderes fazem, não ao que prometem.

A Amazônia não tem mais tempo para hipocrisia.

Imagem em destaque via Foreign Policy Centre

Fonte: The Canary

Povos indígenas exigem a proteção das florestas tropicais contra as indústrias extrativistas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

mapas de extrativismoComunidades indígenas exigem o reconhecimento de seus direitos territoriais nas florestas tropicais, acesso direto aos recursos e proteção para aqueles que defendem a natureza. Crédito da imagem: Sergio Carranza Basantes/Wikimedia Commons , sob licença Creative Commons CC BY-SA 4.0 Deed.

Por Aleida Rueda para o SciDev 

[CIDADE DO MÉXICO, SciDev.Net ] Grupos indígenas e comunidades locais de diferentes regiões do mundo, incluindo a Mesoamérica e a Amazônia, uniram-se em uma reivindicação global pelo reconhecimento de seus direitos territoriais nas florestas tropicais, acesso direto aos recursos e proteção para aqueles que defendem a preservação da natureza.

O apelo é consequência de um novo relatório elaborado pela Aliança Global das Comunidades Territoriais (GATC) e pela organização Earth Insight, que expõe pela primeira vez, com mapas detalhados, a crise ambiental causada pelo modelo de produção baseado na extração intensiva de recursos naturais.

Os mapas indicam as áreas onde ocorrem atividades de extração de petróleo e gás, bem como mineração, exploração madeireira industrial e agricultura em larga escala nas florestas da Amazônia, da região do Congo, da Indonésia e da Mesoamérica, onde vivem 35 milhões de indígenas.

Um estudo realizado pela Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC) e pela organização Earth Insight produziu mapas detalhados das indústrias extrativas em várias regiões do mundo, incluindo a Mesoamérica e a Amazônia. Crédito da imagem: Earth Insight.

“Pela primeira vez, temos evidências globais e comparáveis ​​que confirmam o que os povos indígenas vêm dizendo há muito tempo”, disse Juan Carlos Jintiach Arcos, secretário executivo da GATC, à SciDev.Net .

“Eles não podem mais dizer que inventamos essas coisas. Os dados mostram claramente as pressões e ameaças que nossos territórios enfrentam”, afirmou ele.

Jintiach Arcos, que faz parte do povo Shuar da Amazônia equatoriana, também afirmou que este relatório demonstra que as ameaças aos territórios indígenas não são incidentes isolados, mas parte de um padrão estrutural que se repete em todas as regiões de floresta tropical do mundo.

Esse padrão é evidente nos mapas do relatório, que constituem “uma ferramenta poderosa, pois são uma forma de tornar visível, de forma clara e urgente, o que normalmente fica oculto em documentos técnicos ou bancos de dados dispersos”, disse Florencia Librizzi, vice-diretora da Earth Insight, ao SciDev.Net .

“Pela primeira vez, temos evidências globais e comparáveis ​​que confirmam o que os povos indígenas vêm dizendo há muito tempo (…) Os dados mostram claramente as pressões e ameaças que nossos territórios enfrentam.”

Juan Carlos Jintiach Arcos, Secretário Executivo do GATC

Na Mesoamérica , por exemplo, o relatório mostra que existem 3,7 milhões de hectares (Mha) de terras de povos indígenas e comunidades locais ameaçadas pela extração de petróleo e gás, enquanto as concessões de mineração ameaçam 18,7 milhões de hectares desse tipo de terra.

A isso se somam outras ameaças, como o tráfico de drogas, o desmatamento, a construção de megaprojetos e a fragilidade da governança em países como México, Honduras e Nicarágua.

Na Amazônia , onde 250 milhões de hectares são terras habitadas por povos indígenas e comunidades locais, 31 milhões de hectares estão ameaçados por petróleo e gás; 9,8 milhões de hectares por mineração; e 2,4 milhões de hectares por exploração madeireira.

As indústrias extrativas estão presentes em todos os países da Amazônia: Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, mas existem diferenças interessantes.

Por exemplo, a indústria petrolífera representa uma ameaça maior na Amazônia do que na Mesoamérica, mas nesta última, a maior parte da exploração ocorre longe da costa ( em alto-mar). Também se observa que países como Suriname e Guiana têm uma concentração maior de concessões madeireiras do que o resto da região.

Após a divulgação do relatório, as pessoas que vivem nas áreas ameaçadas estão exigindo mudanças. A principal reivindicação é a garantia e o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, bem como a asseguração do consentimento livre, prévio e informado  (CLPI) para todos os projetos.

“Muitas vezes, empresas ou governos chegam aos nossos territórios sem compreender os nossos processos internos, sem respeitar as nossas formas de governação e tomada de decisões, ou pior, enganando as nossas comunidades para obter uma assinatura ou autorização. Isso não é consentimento”, afirmou Jintiach Arcos.

O consentimento, esclareceu ele, “não busca abrir as portas para as indústrias extrativas, mas afirmar nossa soberania (…) que somos nós que decidimos o que entra e o que não entra em nossos territórios”.

Outra reivindicação diz respeito ao financiamento direto para as comunidades indígenas. “Não estamos falando apenas do dinheiro chegar às comunidades”, explicou Levi Sucre Romero, diretor-geral da Aliança Mesoamericana dos Povos e das Florestas (AMPB). Especificamente, eles se referem a empresas, governos e organizações multilaterais que modifiquem seus modelos de financiamento, fortaleçam os sistemas de governança que sustentam esses territórios e criem mecanismos diferenciados de monitoramento e avaliação que respondam às realidades de cada território.

Para Ivan Brehaut, diretor de programas da Associação ProPurus, dedicada à proteção das florestas, e que não participou do relatório, o documento oferece um panorama muito claro de onde estão as ameaças, não apenas para as florestas, mas também para os povos indígenas em isolamento e em contato inicial (PIACI).

“Para a maioria das pessoas, a floresta tropical continua sendo um espaço vazio, sem população. Mostrar a sobreposição entre as áreas do PIACI e as iniciativas extrativistas ajuda a perceber o nível de impacto causado pelas indústrias extrativistas na vida das pessoas”, disse ele ao SciDev.Net .

No entanto, acrescentou, não haverá interrupção do extrativismo enquanto a economia mundial depender de combustíveis fósseis e enquanto não for reconhecido que as florestas (e seus habitantes, os povos indígenas) “são mais do que apenas uma mercadoria ”.

Evidências de proteção bem-sucedida

O relatório não apenas destaca as ameaças, mas também propõe soluções. Por exemplo, onde há maior reconhecimento dos direitos territoriais e da governança comunitária, a saúde da natureza é preservada e o desmatamento diminui significativamente.

“Um exemplo é a Reserva da Biosfera Maia na Guatemala, onde a sobreposição com as concessões é muito menor, a ponto de o desmatamento em áreas comunitárias ser mais de sete vezes menor que a média nacional”, disse Librizzi.

Para Olo Villalaz, líder da AMBP, isso tem a ver com a forma como as comunidades entendem o cuidado com as florestas.

“Entendemos que a Mãe Terra é um único lar onde todos vivemos e do qual nossas vidas dependem. Sua proteção se baseia no respeito, na espiritualidade e em decisões tomadas coletivamente, onde cada voz — de mulheres, jovens, idosos e autoridades — tem seu lugar”, disse ela ao SciDev.Net .

Líderes indígenas concordaram que, embora pareça não haver como deter o extrativismo na região, existem sinais de esperança: “Não falamos mais sozinhos. Hoje, o mundo começa a entender que sem os povos indígenas não há futuro possível”, afirmou Jintiach Arcos.

De acordo com Librizzi, há claros sinais de progresso devido à crescente colaboração entre organizações indígenas nas três principais bacias tropicais: a Amazônia, a bacia do Congo e o Sudeste Asiático. “Isso está gerando uma voz coletiva mais forte e coordenada.”

Jintiach concordou: “A esperança reside na força organizada do povo, na nossa capacidade de propor, resistir e construir. Não pedimos para sermos incluídos; exigimos ser aliados em pé de igualdade, porque sem nós, a regeneração é impossível.”

Fonte: SciDev.Net

Querosene para a proteção climática

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COP 30 no Brasil: Via expressa, terminal de cruzeiros e duplicação da capacidade do aeroporto de Belém

As negociações sobre a proteção do clima global estão programadas para começar na segunda-feira, com vista para a floresta amazônica. Foto: Anderson Coelho/REUTERS 

Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”

Em poucos dias, na próxima segunda-feira, começa em Belém do Pará, no Brasil, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – conhecida como COP 30. O governo brasileiro escapou por pouco de uma crise causada pela falta de quartos de hotel e pelos preços exorbitantes na capital, o Pará, localizada na Foz do Amazonas. De 10 a 21 de novembro, pelo menos 143 delegações governamentais dos 198 estados signatários se reunirão na cidade do norte do Brasil para debater medidas futuras para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conter o aquecimento global.

Dois beneficiários da COP 30 já estão claros: a indústria da construção civil brasileira e o turismo de massa. O país investiu cerca de 800 milhões de euros em obras para “deixar a cidade apta” para a cúpula climática, como diz o discurso oficial. O aeroporto internacional de Belém foi modernizado, quase dobrando sua capacidade de aproximadamente 7,7 milhões para cerca de 13 milhões de passageiros por ano. Além disso, uma nova rodovia de quatro faixas com 13,4 quilômetros de extensão, construída em meio à floresta tropical e com a participação de comunidades locais, e com ciclovias iluminadas por energia solar, garante o transporte conveniente dos cerca de 50 mil participantes da COP 30. Mais de 71 hectares de floresta tropical, o equivalente a 100 campos de futebol, foram sacrificados para a construção da “Avenida Liberdade”. O governo também ampliou o porto de Outeiro com um novo terminal projetado especificamente para navios de cruzeiro gigantes.

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de inaugurar pessoalmente, no último sábado, as obras de grande porte, concluídas em cima da hora. “O Aeroporto Internacional de Belém e o novo terminal portuário de Outeiro são símbolos de uma Amazônia moderna, pronta para receber o mundo. Esses projetos impulsionarão o turismo, criarão empregos e renda, e deixarão um legado de infraestrutura que vai muito além da COP 30 e traz benefícios tangíveis para o povo do Pará”, afirmou o ministro do Turismo, Celso Sabino, na cerimônia de inauguração.

A insistência do governo brasileiro em expandir a produção de petróleo, particularmente na região do estuário do Amazonas, é motivo de preocupação para as negociações climáticas em Belém. Há poucos dias, a Petrobras recebeu autorização para realizar perfurações exploratórias nessa região ecologicamente rica, porém frágil. Tribos indígenas locais, portanto, estão soando o alarme, temendo por seus meios de subsistência, principalmente a pesca.

“Embora se fale muito que a COP 30 esteja fadada ao fracasso em termos de um acordo para conter o aquecimento global, ainda não temos outra escolha senão chegar a um acordo”, disse ao jW o pesquisador de clima e floresta tropical Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em Manaus . “O tempo está se esgotando e as consequências de novos atrasos seriam simplesmente muito graves.” Ele espera, portanto, “que os países, incluindo o Brasil, concordem em interromper rapidamente o uso de combustíveis fósseis e restringir sua extração, inclusive abstendo-se de desenvolver novos campos de petróleo e gás”.

No entanto, Fearnside argumentou que os esforços dos países para reduzir as emissões de CO2 devem ir além. Esse trabalho exige “não apenas o combate aos sintomas, como o Brasil está fazendo atualmente com controles e multas, mas também, e mais importante, o enfrentamento das causas subjacentes do desmatamento, o que o Brasil claramente ainda não está fazendo”.

Fonte: JungeWelt