Quando o greenwashing é castigado: Tribunal francês condena Total por propaganda enganosa

outubro 26, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Tribunal de Paris proíbe empresa de petróleo e gás de fazer propaganda com suposta preocupação com o meio ambiente

Vista dos parques de tanques e instalações da refinaria Total no Parque Químico de Leuna

Vista dos parques de tanques e instalações da refinaria Total no Parque Químico de Leuna. Foto: DPA/Jan Woitas

Por Ralf Klingsieck para o Neues Deutschland

Pela primeira vez, organizações ambientais na França conseguiram condenar uma empresa multinacional por mentir sobre seu suposto compromisso ambiental. Um tribunal em Paris decidiu que a empresa de energia Total estava tentando convencer o público de seu suposto compromisso com a neutralidade de carbono por meio de publicidade deliberadamente enganosa _. Na realidade, a produção de petróleo e gás continuará a ser expandida e continua a representar a parte mais importante das atividades da Total no país e no exterior, declararam os juízes. Portanto, é falso e enganoso que a Total alegue ser um dos atores mais importantes do mundo na transição para as energias renováveis.

Mais de 40 organizações ambientais, incluindo Greenpeace França, Les Amis de la Terre e Notre affaire, entraram com uma ação judicial em 2021, quando a empresa mudou seu nome para Total Energies e colocou seu suposto compromisso com a neutralidade climática até 2050 no centro de sua presença pública. No entanto, a empresa não mencionou que a energia eólica e solar continuavam sendo uma área secundária das atividades da empresa e que ela investiu pesadamente no desenvolvimento de novos depósitos de petróleo e gás, especialmente na África.

Os juízes declararam em sua fundamentação que a multinacional sediada em Paris exagerou deliberadamente e de forma enganosa seu compromisso com o meio ambiente e induziu os consumidores a acreditar que estava fazendo algo para proteger o meio ambiente e o clima ao adquirir produtos ou serviços da Total. Ao fazê-lo, seguiram os argumentos dos autores quase que literalmente. O tribunal ordenou que a empresa pagasse às organizações autoras uma quantia simbólica como indenização por danos morais. A Total também deve publicar a decisão em seu website no prazo de um mês e mantê-la lá por 180 dias. No entanto, o tribunal rejeitou o pedido de condenação da Total por promover a produção de combustível a partir de produtos agrícolas e a extração de gás natural, embora evidências científicas mostrem que isso é prejudicial ao meio ambiente e à biodiversidade. Os juízes decidiram que não se tratava de publicidade direcionada ao público em geral, mas sim de informação para empresas parceiras e investidores, seguindo assim os argumentos dos advogados da Total.

Segundo o Greenpeace, a decisão representa um “ponto de virada na luta contra o greenwashing” que dará impulso a muitos processos semelhantes em outros países. Esta é a primeira vez que uma empresa de petróleo ou gás é condenada. Na Espanha, em fevereiro, a fornecedora de energia elétrica Iberdrola perdeu o processo contra a petrolífera Repsol, que havia afirmado: “A luta contra as mudanças climáticas está em nosso sangue”. Nos EUA, em janeiro passado, o governo da cidade de Nova York processou, sem sucesso, diversas empresas petrolíferas por não informarem adequadamente os consumidores sobre as consequências do uso de seus produtos. Em contraste, uma decisão judicial obrigou a Lufthansa a retirar o que os juízes chamaram de “publicidade enganosa” sobre a compensação das emissões de CO2 causadas por seus _voos .

Em sua defesa, a Total argumentou que metade dos oito bilhões de euros investidos na França desde 2020 foram destinados a projetos de energia solar ou eólica. Dois gigawatts de eletricidade são produzidos anualmente no país, o equivalente à capacidade de duas usinas nucleares. A produção de petróleo e gás também se tornou mais ecologicamente correta. A direção da empresa enfatiza que o uso de novas tecnologias reduziu as emissões de CO2 em 35% entre 2015 e 2024. Mas isso também é um fato: três quartos dos investimentos globais da Total são em petróleo e gás.

Fonte: Neues Deutschland

Bancos vs. Amazônia: Novos dados revelam US$ 2 bilhões em financiamento a novos projetos de petróleo e gás na Amazônia

outubro 22, 2025outubro 22, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Às vésperas da COP30, nova pesquisa apresenta uma oportunidade e um prazo para que os grandes bancos deixem de financiar petróleo e gás na Amazônia

How European banks are financing the trade of controversial Amazon oil to the U.S. | by Stand.earth | Medium

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Por Stand.earth

Explore a base de dados completa Amazon Banks Database e o scorecard Bancos vs. Amazônia.

GLOBAL – Às vésperas da COP30 em Belém, a primeira Conferência do Clima realizada na Amazônia, novos dados mostram que bancos adicionaram US$ 2 bilhões em financiamento direto ao setor de petróleo e gás na região, desde o início de 2024. Itaú Unibanco, JP Morgan Chase e Bank of America apresentam os piores desempenhos, enquanto BNP Paribas e HSBC implementaram políticas que resultaram em melhorias mensuráveis. Os dados financeiros detalhados são divulgados junto com o primeiro scorecard Bancos vs. Amazônia.

Com base na análise de 843 operações envolvendo 330 bancos, a pesquisa revela que bancos proporcionaram mais de US$ 15 bilhões em financiamento direto a atividades de petróleo e gás na Amazônia desde que o Acordo de Paris foi adotado, em 2016. Apenas 10 bancos, incluindo JP Morgan, Itaú, Citi, Bank of America e HSBC, são responsáveis por quase 75% desse financiamento.

Martyna Dominiak, coordenadora de campanhas sênior de finanças climáticas da Stand.earth, afirma: “O scorecard Bancos vs. Amazônia e a atualização da base de dados Amazon Banks Database oferecem, antes da COP30, não apenas uma oportunidade clara, mas também um prazo urgente para que os bancos parem de financiar combustíveis fósseis na Amazônia. Para os povos indígenas que resistem ao extrativismo — e seus aliados —, a primeira COP climática da região é um momento decisivo que exige uma Amazônia livre de combustíveis fósseis.”

A expansão de petróleo e gás na Amazônia ameaça um dos ecossistemas mais vitais do planeta e os povos indígenas que o protegem há milênios. Além de o uso de combustíveis fósseis ser a principal causa das emissões globais de gases de efeito estufa, na Amazônia sua extração também acelera o desmatamento e polui rios e comunidades.

Apesar disso e da proximidade da COP30, países como Brasil, Equador e Peru seguem na direção errada, leiloando dezenas de novos blocos de petróleo na floresta tropical. Ao financiar esses projetos, os bancos agravam a crise climática e a destruição da Amazônia, em vez de apoiar a transição energética justa e urgente de que o planeta precisa.

Os dados mais recentes (de janeiro de 2024 a junho de 2025, totalizando US$ 2 bilhões) mostram que vários bancos aumentaram significativamente seu financiamento direto, incluindo Itaú, Scotiabank, Credicorp, Banco Interamericano de Finanzas e Bank of America. Em contraste, HSBC, Santander e BNP Paribas apresentam níveis estáveis ou decrescentes de financiamento.

Financiamento recente (de janeiro de 2024 a junho de 2025) e variação no ranking em comparação ao financiamento direto total desde 2016
Posição em financiamento recente	Banco	Mudança no ranking	Financiamento (em milhões de dólares)
1	Itaú Unibanco	↑ 3	$378
2	JPMorgan Chase	↓ 1	$326
3	Bank of America	0	$317
4	Citi	↓ 2	$283
5	Credicorp	↑ 3	$154
6	Scotiabank	↑ 4	$108
7	Banco de Nordeste	0	$107
8	Trafigura Pte	↑ 27	$42
9	Banco Santander	↓ 3	$37
10	Banco Interamericano de Finanzas	↑ 30	$33
…
17	HSBC	↓ 12	$12
…
35	BNP Paribas	↓ 12	$4

Mais de 80% dos financiamentos recentes foram destinados a apenas seis empresas: a canadense Gran Tierra, as brasileiras Petrobras e Eneva, a comerciante de petróleo Gunvor, bem como as empresas por trás do polêmico projeto de gás Camisea: Hunt Oil Peru e Pluspetrol Camisea. Essas empresas geralmente são associadas a casos de violações dos direitos humanos, acusações de corrupção, litígios e resistência por parte dos povos indígenas.

O banco brasileiro Itaú ocupa a primeira posição entre os maiores financiadores de petróleo e gás na Amazônia para o período compreendido entre 2024 e 2025, principalmente devido ao financiamento concedido à Eneva, apesar de suas declarações de apoio ao “desenvolvimento socioeconômico e à conservação ambiental da região”, junto com Santander e Bradesco. Ao mesmo tempo, o Itaú continua promovendo sua imagem de sustentabilidade no Brasil, um claro exemplo de greenwashing.

Devyani Singh, pesquisadora-chefe da base de dados e do scorecard, afirma: “Nossa pesquisa revela que, embora bancos europeus como BNP Paribas e HSBC tenham aplicado políticas mais robustas para proteger a floresta amazônica em comparação com seus pares — resultando em uma queda significativa nos volumes de financiamento —, nenhum banco ainda reduziu esse financiamento a zero. Todos precisam fechar as brechas existentes e sair completamente do financiamento ao petróleo e gás na Amazônia sem demora.”

Scorecard Bancos vs. Amazônia

O scorecard Bancos vs. a Amazônia é a primeira ferramenta a classificar 18 grandes bancos: os 10 maiores financiadores de petróleo e gás nos últimos 10 anos, bem como os bancos que adotaram políticas específicas relacionadas à Amazônia, oferecendo recomendações específicas para cada banco.
A análise conclui que somente políticas robustas e efetivamente implementadas em nível corporativo podem acabar com o financiamento destrutivo ao setor de combustíveis fósseis.

Referência	BNP Paribas
Atores com avanços moderados	ING, Societe Generale, HSBC e Barclays
Seguidores de tendências	Citibank, Santander, BBVA, Intesa Sanpaolo e Standard Chartered
Retardatários	Bank of America, JP MorganChase, Itaú, Scotiabank, Royal Bank of Canada, Goldman Sachs, Credicorp e Banco do Nordeste

Líderes indígenas da Amazônia, cujos territórios estão sendo afetados pela exploração de petróleo e gás, ofereceram os seguintes comentários:

Olivia Bisa, presidente do Governo Territorial Autônomo da Nação Chapra (Peru), disse: “É revoltante que o Bank of America, o Scotiabank, o Credicorp e o Itaú estejam aumentando seu financiamento a petróleo e gás na Amazônia justamente em um momento em que a floresta está sob grave ameaça. Há décadas, os povos indígenas sofrem os impactos mais severos dessa destruição. Estamos pedindo que os bancos mudem de rumo agora: ao encerrar o apoio às indústrias extrativas na Amazônia, eles podem ajudar a proteger a floresta que sustenta nossas vidas e o futuro do planeta.”

Ingry Mojanajinsoy, Presidente da Associação dos Cabildos Inga do Município de Villagarzón Putumayo (ACIMVIP) (Colombia):“Empresas petrolíferas como a Gran Tierra trouxeram conflito, deslocamento e perda cultural para o nosso território. Apesar de anos de resistência, a Gran Tierra continua se expandindo, ameaçando nosso modo de vida. Os bancos que financiam a Gran Tierra devem parar imediatamente. Nunca demos consentimento para que o petróleo fosse extraído de nossas terras.”

Jonas Mura, cacique do Território Indígena Gavião Real (Brasil): “A Eneva tem causado muitos prejuízos no nosso território. O barulho, o tráfego constante de caminhões e as explosões têm afugentado os animais e afetado nossas caças. Pior ainda: estão entrando sem o nosso consentimento. Nosso território se sente ameaçado, e nossas famílias estão sendo diretamente prejudicadas. Vivem aqui cerca de 1700 indígenas, e a nossa sobrevivência depende da floresta. Pedimos que bancos como Itaú, Santander e Banco do Nordeste parem de financiar empresas que exploram combustíveis fósseis em territórios Indígenas. Essas empresas não têm compromisso com o meio ambiente, nem com os povos originários e tradicionais, nem com o futuro do planeta. Esses investimentos são cúmplices de um genocídio: estão matando nossa cultura, nossa história e destruindo a biodiversidade da Amazônia.”

O caminho a seguir é claro: os bancos devem deixar de financiar petróleo e gás na Amazônia e implementar políticas de exclusão de financiamento ao setor, para ajudar a evitar o iminente ponto de não retorno na Amazônia.

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NOTAS PARA OS EDITORES:

Especialistas e porta-vozes estão disponíveis para entrevistas.

Explore a base de dados completa Amazon Banks Database e o scorecard Bancos vs. Amazônia.

Metodologia: a base de dados e o scorecard utilizam o banco de dados do London Stock Exchange Group (LSEG), com referências cruzadas com o banco de dados IJGlobal. Alguns tomadores de decisão dos bancos apresentados no scorecard tiveram a oportunidade de analisar os resultados, bem como de se reunir diretamente com os pesquisadores para consultas.

Fonte: Stand.earth

Governo sabota COP30 e licencia petróleo na Foz do Amazonas; ONGs vão à Justiça

outubro 21, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ibama autoriza perfuração do Bloco 59 a pouco mais de duas semanas do início da conferência do clima, comprometendo liderança de Lula e expondo presidência da COP

Navio-sonda que perfura o poço Pitu Oeste, na Bacia Potiguar, também na Margem Equatorial. (Agência Petrobras)

Por Observatório do Clima

A pouco mais de duas semanas da COP30, o governo brasileiro aprovou nesta segunda-feira (20/10) a licença de perfuração de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. A aprovação é uma sabotagem à COP e vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário internacional. Também cria dificuldades para o presidente da COP, André Corrêa do Lago, que precisará explicar o ato aos parceiros internacionais do Brasil.

A decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade e, para enfrentá-la, organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula.

Além de contrariar a ciência, que diz que nenhum novo projeto fóssil pode ser licenciado se quisermos ter uma chance de manter o aquecimento global em 1,5oC, a liberação do petróleo na Foz também se opõe a decisões legais de tribunais internacionais sobre a urgência da interrupção da expansão dos combustíveis fósseis, incluindo deliberações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, que reforçam a obrigação legal dos Estados-nação de protegerem o clima.

Povos indígenas da Bacia Amazônica, parlamentares e sociedade civil vêm reiterando a necessidade de acabar com a expansão de petróleo e gás, sobretudo em áreas de alta biodiversidade, e de criar zonas de exclusão para atividades extrativistas, a fim de proteger ecossistemas críticos para o planeta – começando pela Amazônia.

É preciso estabelecer zonas prioritárias de exclusão da proliferação dos combustíveis fósseis, protegendo ecossistemas críticos para a vida no planeta. Por sua imensa relevância para o clima e para a biodiversidade, que enfrentam crises globais, a Amazônia deve ser uma dessas zonas, tanto para a exploração onshore quanto para a offshore.

Especialistas da sociedade civil e representantes de povos indígenas amazônicos oferecem análises a seguir:

“A emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil contrariando a ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis. Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na Foz do Amazonas. O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias.” Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima

“A decisão de licenciar é claramente política — não técnica. O valor de uma sonda jamais pode se sobrepor ao valor da vida das comunidades amazônidas, à biodiversidade ou ao equilíbrio climático do planeta. A Petrobras, responsável por 29% de todos os novos projetos fósseis da América Latina, é a principal protagonista da expansão fóssil no continente. Ao insistir na perfuração do bloco 50, ela se consagra como a Líder Continental da Não Transição Energética.” Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara

“A Amazônia está muito próxima do ponto de não retorno, que será irreversivelmente atingido se o aquecimento global atingir 2°C e o desmatamento ultrapassar 20%. Além de zerar todo desmatamento, degradação e fogo na Amazônia, torna-se urgente reduzir todas as emissões de combustíveis fósseis. Não há nenhuma justificativa para qualquer nova exploração de petróleo. Ao contrário, deixar rapidamente os atuais combustíveis fósseis em exploração é essencial.” Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia

“O agravamento da crise climática, causada pela produção e queima de combustíveis fósseis, não deixa dúvidas de que temos que acelerar a transição energética para produção solar e eólica. O Brasil tem a oportunidade de explorar seu enorme potencial de geração energética solar e eólica e se tornar uma potência mundial em energias sustentáveis. Não devemos desperdiçar esta oportunidade. Abrir novas áreas de produção de petróleo vai auxiliar a agravar ainda mais as mudanças climáticas e certamente isso vai contra o interesse do povo brasileiro.” Paulo Artaxo, Físico, integrante do IPCC, especializado em crise climática e Amazônia

“É inaceitável que o governo continue promovendo a exploração de petróleo e gás na bacia Amazônica, uma área vital para a proteção do clima e da biodiversidade. Essa decisão contraria os compromissos com a transição energética e coloca em risco as comunidades, os ecossistemas e o planeta. Ao contrário do que alegam, os recursos do petróleo pouco investem na transição, sendo apenas 0,06%. Precisamos de um acordo global para eliminar a extração de petróleo de forma justa, equitativa e sustentável. Até lá, o mínimo que temos que fazer é impedir sua ampliação.” Clara Junger – Coordenadora de Campanha no Brasil – Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis

“Autorizar novas frentes de petróleo na Amazônia não é apenas um erro histórico, é insistir em um modelo que não deu certo. A história do petróleo no Brasil mostra isso com clareza: muito lucro para poucos, e desigualdade, destruição e violência para as populações locais. O país precisa assumir uma liderança climática real e romper com esse ciclo de exploração que nos trouxe até a crise atual. É urgente construir um plano de transição energética justa, baseado em renováveis, que respeite os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e que garanta a eles o papel de protagonistas nas decisões sobre clima e energia, inclusive na COP30.” Ilan Zugman, diretor da 350.org para a América Latina e Caribe

Fonte: Observatório do Clima

Exploração da Foz do Amazonas: ASCEMA Nacional critica insistência em modelo atrasado

outubro 20, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Autorização para exploração da Foz do Amazonas revela insistência do Brasil em expandir exploração de combustíveis fósseis, um modelo incompatível com os desafios impostos pela crise climática.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional) reconhece que a decisão do IBAMA é fruto de uma análise técnica criteriosa, conduzida pelo corpo de servidores da instituição, que atuam com dedicação e rigor dentro dos marcos legais e procedimentais que regem o licenciamento ambiental no Brasil.

Contudo, a emissão desta licença, ainda que tecnicamente fundamentada, lança luz sobre uma contradição muito maior: a insistência do Brasil em um modelo de desenvolvimento pautado na expansão da exploração de combustíveis fósseis. Como especialistas na área ambiental, temos um posicionamento consolidado e crítico a este modelo, que consideramos atrasado e incompatível com os desafios da crise climática global e com a promoção de uma agenda socioambiental justa e verdadeiramente sustentável para a Amazônia.

É fundamental esclarecer à sociedade sobre os limites do processo de licenciamento ambiental. Este instrumento, por sua natureza, concentra-se em uma análise pragmática e estritamente focada nos impactos diretos do empreendimento ou da obra em si. Avaliam-se os riscos operacionais, os planos de mitigação e as potenciais consequências socioambientais locais, especialmente graves em uma região de extrema sensibilidade ecológica e lar de populações tradicionais cuja existência está atrelada à saúde do ecossistema.

No entanto, o escopo do licenciamento, da forma como é estruturado hoje, não alcança a análise dos impactos decorrentes do uso final do produto. Ou seja, a avaliação não adentra nas consequências da queima dos combustíveis fósseis que venham a ser extraídos, que é a principal causa do aquecimento global. Esta é uma limitação do próprio instrumento normativo frente à complexidade da agenda climática.

Dessa forma, a ASCEMA Nacional, ao mesmo tempo em que respeita a decisão técnica do órgão licenciador, reafirma sua posição de que o futuro energético do Brasil não pode depender da abertura de novas fronteiras petrolíferas. A decisão estratégica de buscar ou não por essas fontes de energia precede o licenciamento e reflete uma política de Estado que precisa ser urgentemente debatida e reorientada para uma transição energética justa, que respeite os direitos dos povos da floresta e das águas e proteja nossa sociobiodiversidade.

Brasília, 20/10/2025

ASCEMA Nacional

Novo estudo revela financiadores da expansão massiva de exploração de petróleo e gás na América Latina

outubro 1, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

The sleeping giant: Latin America is home to more oil than Saudi Arabia, but its wealth remains untapped! - CPG Click Petroleo e Gas

Por Urgewald

Comunicado de Imprensa: Berlim, Brasília, Buenos Aires, Cidade do México, 01.10.2025

Cinco semanas antes da cúpula do clima da ONU em Belém, Brasil (COP30), um estudo publicado hoje revela quais empresas são responsáveis pela expansão massiva das atividades de combustíveis fósseis na América Latina e no Caribe – e quais bancos e investidores apoiam essas atividades. As editoras são as ONGs urgewald (Alemanha), Arayara International Institute (Brasil), FARN (Argentina), Conexiones Climáticas (México) e Amazon Watch (EUA/Peru/Equador). Paralelamente ao estudo, foram publicados dois painéis interativos online que mostram onde os projetos de expansão atuais estão planejados e quais corporações são responsáveis por cada um, bem como quais bancos e investidores estão por trás deles.

Estudo para download:
https://cloud.urgewald.org/index.php/s/7GJAkNcQeCFtW4A

Painel sobre projetos de expansão fóssil:
http://monitor.whofundsfossilfuels.com/

Painel financeiro:
http://monitor.fossilfuelfinance.com/

O estudo revela as 190 empresas de 42 países que estão explorando ou desenvolvendo novos campos de petróleo e gás ou desenvolvendo novas infraestruturas de combustíveis fósseis na região. “A América Latina e o Caribe são um hotspot global de expansão de combustíveis fósseis. Corporações poderosas como Petrobras, ExxonMobil, YPF e Chevron estão determinadas a extrair o máximo possível de petróleo e gás antes que seus negócios sejam interrompidos por metas políticas líquidas zero”, diz Heffa Schücking, diretor administrativo da urgewald e principal autor do relatório.

47% de todas as novas reservas de petróleo e gás atualmente em desenvolvimento na América Latina e no Caribe estão localizadas no Brasil, país anfitrião da COP 30. A ANP, reguladora de petróleo do Brasil, está liberando muitas das regiões ecologicamente mais sensíveis do país para a exploração de petróleo e gás – incluindo o Sistema de Grandes Recifes Amazônicos e antigas áreas protegidas na região amazônica.

“A Amazônia já está ameaçada de extinção e agora seu futuro está sendo vendido para extrair petróleo lá por algumas décadas”, diz Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva da Arayara. A estatal brasileira Petrobras é a maior desenvolvedora individual de novos campos de petróleo e gás na América Latina e no Caribe, respondendo por 29% do total. “O governo brasileiro afirma estar avançando com a transição energética, mas não tem sequer um plano para a transformação de sua própria petroleira”, critica Oliveira.

Expansão da infraestrutura de petróleo e gás

Empresas responsáveis anunciaram uma verdadeira enxurrada de novas infraestruturas de petróleo e gás na América Latina e no Caribe. Esses projetos exigem um investimento inicial maciço e são projetados para operar por 30 a 50 anos. Uma vez colocados em operação, eles gerarão enormes CO₂emissões para a atmosfera.

Mais de 8.800 km de novos oleodutos e gasodutos estão planejados na região. Entre os mais controversos está o projeto Vaca Muerta Oleoducto Sur (VMOS) da Argentina, que conectaria o segundo maior depósito de petróleo e gás de xisto do mundo em Vaca Muerta ao Golfo de San Matías – um ecossistema marinho impressionante com uma próspera indústria do turismo. O projeto transformaria o Golfo em um centro de exportação de combustíveis fósseis, com enormes petroleiros de petróleo bruto constantemente indo e vindo.

Em julho de 2025, um consórcio de 16 bancos e investidores liderado por JPMorgan, Citi, Deutsche Bank, Itaú e Santander aprovou um empréstimo de US$ 2 bilhões para o projeto: o maior empréstimo privado de infraestrutura da história da Argentina. “Este oleoduto destrói a biodiversidade insubstituível do Golfo de San Matías e nos leva ao futuro distópico descrito nos relatórios do IPCC. As empresas petrolíferas e alguns bancos podem se beneficiar disso. Mas continua sendo um crime ambiental que prejudica a economia regional e a maioria da população”, diz Ariel Slipak, coordenador de pesquisa da FARN Argentina.

Na América Latina e no Caribe, 19 novos terminais de exportação de gás natural liquefeito (GNL) estão planejados ou já estão em desenvolvimento. Se concluídos, esses projetos poderiam produzir mais de 97 milhões de toneladas de GNL por ano: um aumento de 470% na capacidade de liquefação de gás na região. Mais de dois terços da nova capacidade de exportação de GNL da região estão planejadas no México, com a maioria dos projetos focados no Golfo da Califórnia. Esta área marinha intocada é frequentemente chamada de “aquário do mundo” porque abriga 900 espécies de peixes e 39% das espécies de mamíferos marinhos do mundo.

Há protestos em todo o México exigindo o fim desses projetos de GNL. Pablo Montaño, Diretor Geral da Conexiones Climáticas, diz: “Esses projetos não servem ao povo do México. Eles importarão gás fraturado dos EUA, liquefarão e depois o enviarão diretamente para a Ásia. A liquefação do gás fóssil é um negócio incrivelmente sujo e ficaríamos sozinhos com a poluição, as consequências para a saúde e a destruição de um de nossos ecossistemas mais importantes. Cerca de metade dos peixes capturados no México vem do Golfo da Califórnia.

Expansão de usinas a gás

Na América Latina e no Caribe, as usinas a gás são frequentemente alimentadas por combustível importado, deixando os países afetados vulneráveis a mercados globais voláteis e mudanças geopolíticas. No entanto, novas capacidades de usinas a gás de mais de 54.000 megawatts (MW) estão planejadas ou já estão em construção na América Latina e no Caribe. O Brasil e o México respondem por 65% e 21% dessa expansão em toda a região, respectivamente.

Os três maiores desenvolvedores de usinas a gás são a CFE, do México, e a Eneva e o Porto Norte Fluminense, do Brasil. “Esses projetos servem ao lobby do gás e prejudicam todos os outros. Já a energia renovável é abundante, mais limpa, mais barata e também pode abastecer comunidades que não têm acesso à rede elétrica”, comenta Oliveira.

Expansão dos combustíveis fósseis financiada por dívida

Projetos de infraestrutura em grande escala geralmente levam a dívidas enormes. Em alguns países da América Latina e do Caribe, a necessidade de atender bancos e detentores de títulos internacionais é um impulsionador de uma maior expansão fóssil. O Peru é um exemplo disso. O bloco 64, perto da fronteira com o Equador, é um dos campos de petróleo mais controversos do Peru. Mais de 7.600 km² de floresta tropical estão na área do campo, bem como as terras de pelo menos 22 comunidades indígenas, incluindo os Achuar, Wampís e Chapra. Nos últimos 30 anos, sua resistência inabalável forçou seis empresas petrolíferas a se retirarem e paralisou a produção.

Para pagar os empréstimos do Deutsche Bank, Santander, Bank of America e HSBC para um projeto de refinaria superdimensionado, a petrolífera nacional Petroperú está agora tentando desesperadamente retomar as operações no Bloco 64. “Os bancos que financiam a infraestrutura de combustíveis fósseis no Peru pouco se importam com a origem do petróleo bruto e também não entrevistaram as pessoas afetadas cuja pátria está sendo sacrificada. Em resposta, os povos indígenas deixaram claro que nenhum petróleo pode ser extraído em seu território. Os bancos não podem mais fingir que não sabem”, diz Mary Mijares, gerente de campanha da Amazon Watch.

Os financiadores por trás da inundação de combustíveis fósseis na região

Entre 2022 e 2024, 297 bancos emprestaram um total de US$ 138,5 bilhões para empresas que desenvolvem novos projetos de combustíveis fósseis na região. O maior financiador entre eles é o banco espanhol Santander (US$ 9,9 bilhões), seguido pelo JPMorgan Chase (US$ 8,1 bilhões), Citigroup (US$ 7,9 bilhões) e Scotiabank (US$ 7,2 bilhões).

92% do financiamento bancário para a expansão fóssil na região vem de países fora da região – especialmente da Europa, EUA, Canadá, China e Japão. No ranking de bancos do relatório, o primeiro banco latino-americano, o Itaú Unibanco, aparece apenas em 15º lugar.

Ao mesmo tempo, de acordo com a pesquisa mais recente, mais de 6.400 investidores institucionais detêm ações e títulos no valor de 425 bilhões de dólares de empresas que estão impulsionando novos projetos de combustíveis fósseis na América Latina e no Caribe. 96% dos investimentos institucionais nessas empresas são realizados fora da região. Os três maiores investidores são Vanguard (US$ 40,9 bilhões), BlackRock (US$ 35,3 bilhões) e Capital Group (US$ 16,8 bilhões), todos dos Estados Unidos.

Papel dos bancos e investidores da Alemanha, Suíça e Áustria

Com um volume financeiro de 3,4 bilhões de dólares entre 2022 e 2024, oDeutsche Bank é o quarto maior financiador europeu de expansão fóssil na América Latina e no Caribe.

Philipp Noack, ativista financeiro da urgewald, comenta: “O Deutsche Bank obteve um lucro de 3,3 bilhões de euros no primeiro semestre do ano. Também gera esse lucro por meio de negócios de combustíveis fósseis e às custas dos habitats na Amazônia. Ele permite negócios relacionados a fracking, perfuração em mar ultraprofundo e desmatamento. Nenhuma estratégia de negócios pode justificar isso. Quem procura um banco sustentável deve dizer adeus ao Deutsche Bank o mais rápido possível.”

O UBS suíço ocupa o 8º lugar na Europa, com 1,4 bilhão de dólares. O UBS estava significativamente mais envolvido como investidor do que no negócio bancário: com investimentos em ações e títulos em empresas responsáveis com um volume total de 5,5 bilhões de dólares, ficou em 14º lugar no mundo.

Johanna Frühwald, ativista financeira da urgewald, diz: “Às vésperas da 30ª Conferência Mundial do Clima no Brasil, esta análise não é apenas um alerta para bancos e investidores, mas também para as autoridades de supervisão e regulação. Como financiador, o UBS está contribuindo significativamente para a destruição irreversível de habitats e ecossistemas na América Latina. É hora de o mercado financeiro suíço tratar a expansão fóssil pelo que ela é: um risco ecológico e também um risco sistêmico para o setor financeiro.”

Embora os bancos austríacos não apareçam na área de financiamento bancário, o Erste Group e o Raiffeisen Banking Group atuaram como investidores nas empresas de combustíveis fósseis em expansão na região. Na data do relatório, o Grupo Erste detinha ações e títulos com um valor total de US$ 55,1 milhões, o Raiffeisen com um valor total de US$ 54,7 milhões.

Frühwald diz: “Esses investimentos vêm às custas das comunidades indígenas e habitats dignos de proteção. É hora de o Erste Group e a Raiffeisen limparem seus portfólios e investirem na transição energética em vez de modelos de negócios fósseis.”

Um rastro de dinheiro para as salas de reuniões dos bancos internacionais

O financiamento da expansão dos combustíveis fósseis na América Latina e no Caribe, portanto, ocorre em grande parte no exterior. Mesmo as empresas estatais de petróleo e gás da região dependem fortemente de dinheiro do exterior. Assim, os bancos mais importantes da Petrobras são o MUFG do Japão e o Scotiabank do Canadá. A Pemex do México recebeu as maiores quantias de financiamento do Citi e a Ecopetrol da Colômbia do Scotiabank. O grupo argentino YPF tem o Santander como seu principal doador.

Dez anos após o Acordo Climático de Paris, o mundo ainda não conseguiu reverter a curva de emissões. “Se você procurar as razões para esse fracasso, encontrará um rastro de dinheiro. Isso leva diretamente às salas de reuniões de instituições financeiras que ignoraram o senso comum e a ciência climática na última década para continuar financiando a expansão dos combustíveis fósseis”, critica Schücking.

Fonte: Urgewald

Projetos de portos e ferrovias, exploração de petróleo e sobrepesca atingem comunidade pesqueira do Marajó

setembro 29, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Com praias, igarapés e áreas de mata preservadas, a comunidade pode gerar renda de forma sustentável

A comunidade pesqueira de Jubim, localizada no arquipélago de Marajó, no encontro entre o rio Amazonas e o oceano Atlântico, depende diretamente da pesca artesanal para sua subsistência. Mas pressões crescentes reduzem os estoques pesqueiros e ameaçam os modos de vida tradicionais – como a sobrepesca com presença constante de embarcações industriais, além da construção de portos e ferrovias, dos grandes projetos de exploração de petróleo e da especulação imobiliária, que restringem o acesso a áreas antes comuns. A tudo isso se somam as mudanças climáticas, que afetam o período reprodutivo dos caranguejos e causam a erosão das margens de rios.

É o que aponta pesquisa desenvolvida pelo Projeto Maretórios Amazônicos e publicada na segunda (29) na revista científica Marine Policy. Por meio de entrevistas com 20 moradores de Jubim, oficinas e observação participante na comunidade, os cientistas mapearam forças, fraquezas, oportunidades e ameaças à gestão costeira local. “O modelo atual de gestão costeira exclui e marginaliza milhares de comunidades tradicionais. Nosso estudo busca propor alternativas que garantam participação real e protagonismo às populações locais”, explica o ecólogo Vitor Renck, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e um dos autores do artigo.

Com base na experiência em Jubim, o estudo propõe cinco princípios de gestão costeira para tornar as políticas públicas mais justas e sustentáveis: o empoderamento comunitário, voltado a ampliar a autossuficiência e a resiliência através do fortalecimento de laços; a coprodução de conhecimento, com a valorização e integração dos saberes ecológicos tradicionais à pesquisa científica; a negociação com atores externos em defesa de um desenvolvimento que respeite os direitos e os saberes da comunidade; a continuidade cultural, de forma a garantir que as oportunidades econômicas não enfraqueçam as características locais; e a responsabilidade ambiental, que enfatiza o papel da comunidade como guardiã do seu ambiente. “O diferencial do estudo é a construção, a partir do território pesqueiro, de insumos para o desenvolvimento de um processo de gestão costeira decolonial. Propomos que os cinco princípios sejam implementados de forma conjunta, e não isolados”, reforça Renck.

Apesar das ameaças, Jubim apresenta oportunidades econômicas e sociais, como o desenvolvimento do ecoturismo comunitário. Com praias, igarapés e áreas de mata preservadas, a comunidade pode gerar renda de forma sustentável, mantendo seus modos de vida tradicionais e protegendo a biodiversidade local. “Nosso objetivo é que os cinco princípios que propomos possam orientar a revisão da Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, garantindo participação real das comunidades e promovendo justiça azul, ou seja, distribuição mais justa dos benefícios e impactos do desenvolvimento costeiro”, afirma a bióloga Leandra Gonçalves, professora do Instituto do Mar da Unifesp e supervisora do estudo.

A pesquisa foi financiada pelas Fundações de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e do Pará (FAPESPA), Fundação Araucária e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e envolveu mais de 40 pesquisadores de diversas universidades e áreas do conhecimento.

Fonte: Agência Bori

Enquanto muitos lutam contra o PL da Devastação, governo Lula avança plano para pavimentar BR-319

julho 16, 2025julho 16, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Governo fecha acordo para construção da BR-319 - ClimaInfo

Pavimentação da BR-319 irá devastar último grande bloco de floresta relativamente preservado na Amazônia

Enquanto muitos se mobilizam contra a aprovação final do Projeto de Lei 2159/2021 , também conhecido como PL da Devastação, o governo Lula avança com seus planos desastrosos de pavimentar a BR-319. Segundo matéria assinada pelo jornalista André Borges e publicada pelo jornal Folha de São Paulo, os Ministérios do Meio Ambiente (Marin Silva) e dos Transportes (Renan Filho) costuraram um acordo inédito para elaborar um plano socioambiental atrelado ao empreendimento, de forma a mitigar seus impactos.

Esse é o tipo de acordo “cheiroso” cujos efeitos práticos incluirão a abertura do último grande bloco de floresta relativamente intacta na Amazônia para a penetração de grileiros, garimpeiros e madeireiros que irão acelerar os processos de degradação florestal e desmatamento.

Acenar com um plano sociambiental em meio às pressões por mais derrubada de floresta por parte do latifúndio agro-exportador e outros predadores da floresta é basicamente uma embromação para ocultar que a chamada Agenda Climática do governo Lula não passa de outra grande embromação.

E convenhamos que com a abertura da exploração do petróleo na região da Foz do Amazonas e a eventual pavimentação da BR-319, qualquer compromisso climático será inútil, na medida em que estarão sendo disparadas duas grandes bombas de emissão de gases de efeito estufa.

Finalmente, o que isso mostra é que, ainda que muito justa, a mobilização contra o PL da Devastação é apenas um momento pontual em uma grande batalha em defesa do meio ambiente, dos povos tradicionais, e da maioria pobre da população, sem que se possa ter qualquer ilusão com as forças que hoje controlam o parlamento e o governo federal comandado pelo presidente Lula.

Antes da COP30, Brasil promove “boom fóssil”

junho 20, 2025junho 20, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Arquipélago de Fernando de Noronha: Bela Paisagem ou Cenário para Perfuração de Petróleo? Foto: Depositphotos/imago

Por Niklas Frazen para o “Taz”

O governo brasileiro está promovendo massivamente o uso de combustíveis fósseis: na terça-feira, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) lançou um leilão de 172 novas áreas de exploração. As áreas de produção oferecidas cobrem cerca de 145.000 quilômetros quadrados – uma área maior do que a da Bélgica, Holanda e Luxemburgo juntas.

A ONG ambiental Arayara tentou evitar isso com ações judiciais. Sem sucesso: Na terça-feira, 34 blocos de licenças de petróleo foram licitantes, para os quais fluiu o equivalente a cerca de 178 milhões de euros. Além da Petrobras, as empresas norte-americanas Chevron e ExxonMobil, bem como a gigante petrolífera chinesa CNPC, garantiram contratos.

Lula justifica novas perfurações de petróleo como estratégicas para garantir o financiamento da transição energética

Enquanto isso, o Brasil se prepara a todo vapor para sediar a próxima Conferência Mundial do Clima COP30. Isso acontecerá em novembro na metrópole amazônica de Belém. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, portanto, quer ser percebido internacionalmente como um aluno modelo ecológico – mas ainda é a favor de novas perfurações de petróleo. Estes são necessários para financiar a transição energética no estado.

Ainda durante seus primeiros mandatos, ele se concentrou na implementação de grandes projetos, inclusive na Amazônia. Por isso, ele atraiu muito descontentamento de ambientalistas e representantes indígenas.

A secretária-geral da ANP, Patricia Baran, ficou satisfeita com o leilão. Isso mostra “a confiança dos investidores no potencial exploratório do Brasil”. O ministro da Energia, Alexandre Silveira, também falou de uma oportunidade de desenvolvimento regional, geração de empregos e redução das desigualdades. As críticas vêm de representantes indígenas. Alguns organizaram uma manifestação em frente ao hotel no Rio de Janeiro, onde ocorreu o leilão. Eles chamaram isso de “leilão do dia do juízo final”.

ONGs criticam

Klara Butz, da ONG alemã Urgewald, organização parceira da Arayara, disse ao taz: “O leilão é mais uma prova de quão voluntariamente as grandes empresas de petróleo e gás jogam toda a decência e responsabilidade ao mar em prol de seu lucro”.

O que é particularmente problemático é que vários blocos de produção offshore estão localizados na foz do Amazonas e também há um bloco terrestre no interior da Amazônia. Essas áreas estão localizadas em áreas ecologicamente extremamente sensíveis, próximas a regiões indígenas.

Além da expansão planejada da produção de petróleo, dois projetos de lei estão causando alvoroço entre os ambientalistas. Ambos já foram aprovados pelo Senado e devem ir à Câmara dos Deputados para votação em breve. Uma delas é padronizar e simplificar os procedimentos de aprovação de projetos agrícolas de pequena e média dimensão em todo o país e acelerar as aprovações de projetos.

A iniciativa vem da caneta de membros do parlamento que estão próximos do lobby agrícola e têm muita influência no parlamento. A atual “selva” de cerca de 27.000 regulamentos individuais deve ser eliminada, diz-se. Por exemplo, licenças especiais devem ser possíveis com etapas mais curtas.

Os críticos temem que isso possa abrir as portas para projetos prejudiciais ao meio ambiente na região amazônica. “É um passe livre para abusos”, critica Julia Büsser, gerente de programa para a Amazônia da Sociedade para Povos Ameaçados (STP) Suíça. “A política atual questiona completamente as ambições do Brasil de sediar a cúpula do clima COP30.”

Um segundo projeto de lei poderia anular o reconhecimento de duas áreas indígenas protegidas e enfraquecer severamente o processo constitucionalmente garantido para demarcações de terras. Grupos ambientalistas planejam apelar para o Supremo Tribunal Federal se aprovado.

Fonte: TAZ

Brasil leiloa blocos de petróleo na Amazônia sem consulta às comunidades locais e ignora crise climática, denunciam organizações e lideranças

junho 18, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Da Amazônia à conferência do clima de Bonn, sociedade civil, povos indígenas e de comunidades tradicionais protestam contra o mega leilão de petróleo e gás

Lideranças indígenas protestam em frente ao Campo do Azulão, Silves, Amazônia / c: APIRA

Fotografias de protestos na Amazônia e na Alemanha – Créditos nos nomes das pastas

17 de junho de 2025, GLOBAL — Enquanto alega liderança na agenda climática internacional na conferência do clima pré-COP30 em Bonn, na Alemanha, o governo brasileiro, por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), realizou o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessões nesta terça-feira – um “mega leilão” de petróleo e gás de 172 blocos, incluindo 68 na Amazônia brasileira. O processo ocorreu sem qualquer consulta ou consentimento prévio, livre e informado das comunidades indígenas e tradicionaisda região, violando diretamente a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

No leilão, dos 47 blocos ofertados na Bacia da Foz do Amazonas, uma das áreas ambientalmente mais sensíveis do planeta, 19 foram concedidos para exploração de petróleo e gás. Foram leiloados 16.312 km² de áreas marinhas na Amazônia, distribuídos em quatro setores. Chevron e CNPC arremataram nove blocos, enquanto ExxonMobil e Petrobras ficaram com dez blocos, aprofundando a ofensiva das petroleiras sobre o bioma amazônico.

Esses blocos foram arrematados sem a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Embora não seja condicionante, a ausência da avaliação foi apontada inúmeras vezes pelo IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente como fator dificultador do licenciamento na região. O mapeamento detalhado de uma AAAS facilitaria tanto o trabalho do órgão ambiental como o do planejamento energético, já que apontaria áreas onde a atividade petrolífera deve ser evitada devido à sensibilidade ambiental.

O leilão também descumpriu as recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que há poucos dias entrou com uma liminar para suspender a oferta dos blocos, apontando graves falhas no processo, como ausência de estudos prévios adequados, consulta e risco de danos socioambientais irreversíveis. Além de desrespeitar os direitos dos povos e especialistas e ir na contramão do acordo global para transição dos combustíveis fósseis, o governo ignora os alertas da comunidade científica mundial, que é clara: não há espaço para novos projetos de combustíveis fósseis se quisermos evitar o colapso climático.

A decisão compromete a credibilidade do governo brasileiro, que nas arenas internacionais defende compromissos climáticos, mas segue expandindo a fronteira fóssil internamente, inclusive na Amazônia, região que abrigará a conferência climática mais importante do mundo este ano, a COP30. Povos originários, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil defendem que a transição energética justa deve priorizar áreas altamente biodiversas e sensíveis, como a Amazônia, e ser construída com um plano claro, que não dependa da expansão de petróleo e gás nem do financiamento de combustíveis fósseis.

Representantes da sociedade civil e lideranças ofereceram os seguintes comentários:

Cacique Jonas Mura, Silves, Amazonas:

“Se o grande criador deixou esse óleo com o gás nas profundezas, distante do nosso alcance, é porque não é coisa boa, é coisa que só traz destruição, poluição, pobreza, ganância, doenças e discórdias. Trazer essa massa podre e poluente das profundezas é trazer tudo que é ruim para os nossos territórios. Amazônia livre de petróleo e gás!

Gisela Hurtado, coordenadora de campanha pela Amazônia na Stand.earth:

“Neste momento em que o mundo se reúne em Bonn para avançar soluções climáticas e se prepara para a primeira COP na Amazônia, o governo brasileiro está leiloando a Amazônia para a indústria de combustíveis fósseis. Esse “Leilão da Morte” ameaça não apenas os territórios indígenas, mas o próprio sistema climático global. Ele desafia os princípios do Acordo de Paris e a ambição da COP30. Estamos aqui para dizer: não há justiça climática sem direitos indígenas, não há transição justa sem manter os combustíveis fósseis no solo e não há futuro sustentável se a Amazônia se tornar uma zona de sacrifício. O mundo deve exigir coerência — as palavras na COP devem corresponder às ações em casa.”

Ilan Zugman, diretor para a América Latina e o Caribe na 350.org:

“O tempo dirá se o Brasil terá coragem política para alinhar discurso e prática e deixar um legado verdadeiro de liderança climática – Este leilão, no ano em que o Brasil sedia a COP30, marca um momento crítico em que o governo escancara as portas para a indústria fóssil em um dos biomas mais sensíveis do planeta. São 19 blocos sem consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais, violando direitos constitucionais e internacionais. Essa decisão contradiz as promessas de proteção ambiental feitas por um governo eleito com essa bandeira, e fragiliza a credibilidade do país no cenário global. Em vez de liderar uma transição energética justa, baseada no imenso potencial renovável do Brasil, o governo aposta num modelo fóssil ultrapassado que compromete o futuro, bloqueia o desenvolvimento sustentável e repete erros do passado.

Carolina Marçal, coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo:
“Ao mesmo tempo em que cobra ação efetiva dos países ricos na transição energética, o Brasil deu hoje um péssimo sinal para quem se preocupa com a vida e o futuro nesse planeta. Ao leiloar 19 blocos na Foz do Amazonas, uma área ambientalmente sensível e crítica para o clima global, o país joga mais lenha na fogueira da crise climática. Não será com palavras bonitas e acordos vazios que iremos salvar o mundo do cataclisma de eventos extremos cada vez mais intensos. O Brasil tem tudo para liderar a transição justa e o petróleo certamente não faz parte do futuro em um mundo em chamas.

Mauricio Guetta, Diretor de Direito e Políticas Públicas da Avaaz:

“Com o mundo próximo de atingir 1.5 graus Celsius de aquecimento, a decisão de leiloar dezenas de blocos de petróleo em áreas essenciais para o equilíbrio ecológico e climático mundial coloca o Brasil na contramão dos esforços globais contra a emergência climática, minando sua liderança na COP 30. Os danos ao clima, à biodiversidade e aos povos indígenas e comunidades tradicionais serão irreversíveis.”

Leilão do Juízo Final fracassa e atrai interessados para apenas 34 das 172 áreas ofertadas

junho 18, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em certame da ANP neste 17/6 foram arrematados 19 dos 47 blocos na Foz do Rio Amazonas, 11 na Bacia de Santos, 3 na de Pelotas e 1 em Pareci. Áreas próximas a Fernando de Noronha não tiveram procura

Manifestação contra o leilão reuniu indígenas, ambientalistas e trabalhadores no Rio. Foto: Instituto Arayara

Cida de Oliveira

O leilão do governo brasileiro que pretendia entregar 172 áreas para exploração de petróleo e gás nesta terça-feira (17) acabou relativamente frustrado. Embora dirigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) tenham avaliado como “extremamente positivo”, o certame conseguiu entregar apenas 34 do total de blocos ofertados. A princípio, o objetivo era conceder os 332 blocos disponíveis. Mas só os 172 receberam propostas ou garantias de oferta e por isso foram incluídos no certame.

Os maiores compradores foram a Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC arremataram 19 dos 47 blocos ofertados na Bacia da Foz do Amazonas, com valor total de R$ 844 milhões. O evento do governo brasileiro, realizado a cinco meses do início da conferência do clima da ONU em Belém (COP30), leiloou também 11 blocos na bacia de Santos (SP), 3 na de Pelotas (RS) e uma na de Parecis, que fica em terra, em região se estende pelos estados de Rondônia ao Mato Grosso. E só não entregou blocos na bacia Potiguar, no litoral dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, porque não apareceram interessados.

O certame foi realizado em hotel na Barra da Tijuca, no Rio, sob protestos de ambientalistas, lideranças sindicais e indígenas dos povos Manoki e Paresi (MT), Kariri (PB), Tupi Guarani e Guarani Mbya (SP), Pankararé (BA) e Karao Jaguaribara (CE). Com faixas contra o chamado “Leilão do Juízo Final”, o grupo numeroso protestou contra a exploração de petróleo em territórios indígenas, sem a devida consulta livre, prévia e informada, conforme assegurado na convenção internacional 169, da OIT, assinada pelo Brasil.

Além dos movimentos, foram desprezados também os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que pediu a suspensão do leilão ou a exclusão dos blocos da Foz do Amazonas. E ainda os alertas e apelos de entidades socioambientalistas do Brasil e do Exterior.

Foz do Amazonas

A área que atraiu mais interesse é a bacia da Foz do Rio Amazonas, na região amazônica, onde estão 230 territórios tradicionais e 28% de todas as terras indígenas do país, já sob pressão da cadeia do petróleo. Não à toa foi alvo de disputa inclusive no centro do governo. De um lado, o presidente Lula, que defendeu abertamente, em diversos eventos, a exploração principalmente nessas áreas em busca de desenvolvimento local e mais empregos. E de outro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que defendeu que a decisão de exploração da foz do Amazonas cabe ao Ibama, órgão vinculado à pasta que comanda. Ela acabou voto vencido em meio à grande pressão pela abertura de poços de petróleo na região, que atende também a interesses políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para o MPF, entre outros problemas estão a falta de estudos ambientais necessários e de consulta prévia a comunidades locais, comuns também aos povos indígenas com territórios na região abarcada pela bacia de Perecis, que teve um bloco arrematado.

Os argumentos do MPF inclui ainda a fragilidade da base legal referente ao aval governamental. Isso porque uma manifestação conjunta assinada pelos ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia sobre o tema expiram nesta quarta-feira (18). Este aspecto, aliás, é questionado também pelo Instituto Arayara, que ingressou com cinco ações civis em quatro estados contra o leilão, além de outras ações junto às comunidades atingidas.

Respiro para Fernando de Noronha e Atol das Rocas

A ANP conseguiu conceder 11 blocos da bacia de Santos (SP) e 3 de Pelotas (RS). E a exemplo do leilão de outubro de 2021, fracassou novamente ao não conseguir interessados em arrematar os da bacia Potiguar, no litoral entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. Com isso, o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) e o Atol das Rocas (RN), com suas riquezas de biodiversidade e importância ambiental reconhecidas internacionalmente, se livraram mais uma vez da ameaça e seguem protegidos dos impactos inerentes à atividade petrolífera.

O Leilão do Juízo Final ficou marcado também como um evento de implicações apocalípticas, sobretudo para as ambições do governo brasileiro de se consolidar como exemplo socioambiental para o planeta. E a busca pelo aumento da produção de petróleo expõe as contradições de um país que recentemente criou planos e legislações climáticas ambiciosas, visando afastar o Brasil dos combustíveis fósseis.

Além disso, coloca em xeque sua credibilidade internacional, como lembrou o Instituto Arayara. “A ausência de consulta às comunidades e o avanço sobre áreas sensíveis abrem caminho para judicialização e protestos globais”, afirmou a organização em diagnóstico do risco socioambiental desse 5º Ciclo da Oferta Permanente da ANP. O documento, que conta com a participação de observatórios do setor de petróleo e gás, destaca a sobreposição de muitos blocos a áreas de altíssima sensibilidade ambiental e sociocultural, o que acende um alerta entre cientistas, ambientalistas e comunidades tradicionais.

Contra o Acordo de Paris

Já a organização WWF e o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) lembraram que essas novas licenças de exploração petrolífera, na prática, contrariam o Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário. O tratado estabelece metas globais para a redução das emissões de gases do efeito estufa e para limitar o aquecimento global a patamar abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais. Isso para conseguir limitar o aumento a 1.5°C.

Riscos e desastres ambientais são inerentes à extração petrolífera. Foto: Wikimedia Commons

Os riscos de vazamento e derramamento de petróleo devido à extração e o transporte ao longo da costa brasileira são questões também apontadas pelas organizações. Em especial na região da Foz do Rio Amazonas, onde estão ecossistemas marinhos ricos e vulneráveis, há graves impactos socioeconômicos às comunidades locais. Para completar, segundo as entidades, que revisaram pesquisas científicas sobre o tema, faltam no país ações de monitoramento e rastreamento de derramamento de óleo ao longo da costa. E as medidas nesse sentido, quando são tomadas, têm sido ineficazes nas áreas afetadas.

Além disso, as organizações chamam atenção para o aspecto econômico: a maioria dessas novas reservas deverá levar mais de uma década para entrar em operação comercial. Ou seja, começará a produzir após o pico da demanda por petróleo e gás, previsto para os próximos quatro anos, antes que comecem a decolar as políticas climáticas acordadas na COP28, sediada em Dubai, em 2023. Na ocasião os governos concordaram em triplicar a capacidade de energia renovável. E de dobrar a eficiência energética até 2030, para além da transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia. A China, por exemplo, maior importadora de petróleo do mundo, já atingiu platô na demanda por combustíveis derivados do petróleo.

Prejuízos a curto prazo

As entidades estimam que, em meio a essa dinâmica, a produção desses novos poços terá início tarde demais, muito provavelmente ficando encalhado. E as operadoras, que não deverão conseguir recuperar seu investimento, buscarão atenuar suas perdas caso os preços de mercado permanecerem acima de seus custos operacionais por barril de petróleo extraído. “Portanto, uma primeira medida racional para o governo seria suspender todas as novas licenças de exploração”, defendem a WWF e outras organizações em documento publicado na última semana.

Outra preocupação das organizações no campo econômico, com impactos sociais, é que a Petrobras planeja investir US$ 97 bilhões em petróleo e gás entre este ano e 2029. A justificativa é que “o setor de petróleo e gás é crucial para uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada e para a segurança energética do país”. “O valor é seis vezes maior que seus gastos com descarbonização e diversificação de seus negócios. Isso vai na contramão do que espera a sociedade sobre a empresa brasileira”.

Aliás, conforme pesquisas de opinião, os brasileiros em geral defendem que a gigante brasileira tenha papel de liderança na transição para a energia renovável. Ou seja, de deixar para trás a produção de combustíveis fósseis causadores do aquecimento global e, por tabela, das mudanças climáticas. No entanto, para as organizações, a empresa está atrasada em relação àquelas com melhor desempenho climático no setor de petróleo e gás. “O governo brasileiro pode traçar um caminho mais seguro restringindo a expansão do petróleo e do gás, redefinindo o mandato da Petrobras e transferindo os fluxos financeiros do petróleo e do gás para a energia limpa”, defendem.

Por isso, as entidades recomendam que o governo brasileiro tome medidas para prevenir prejuízos decorrentes do encalhe. É o caso de brecar a emissão de licenças de exploração de combustíveis fósseis, além de eliminar gradualmente as licenças de desenvolvimento, “começando com os ativos com maior probabilidade de se tornarem encalhados sob vias de baixo carbono”. E que incentive a Petrobras a transferir os fluxos financeiros do petróleo e gás para a energia limpa. Que impeça novos campos com exploração em andamento, o que pode evitar perdas entre US$ 12 e 35 bilhões em ativos encalhados para a Petrobras, isso dependendo da velocidade da transição energética. Além disso, que crie condições para diferentes tecnologias e empresas de energia por meio da reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis e das regulamentações de sustentabilidade das instituições financeiras.