Usando a desculpa de pagar salários, (des) governo Pezão vai repetir Operação Delaware

Os fundos abutres coçam as mãos e agradecem!

A jornalista Paloma Savedra postou uma informação que deveria ter tirado as lideranças sindicais que representam os servidores públicos do Rio de Janeiro das suas férias de Janeiro para que soassem alarmes sobre um grave fato que está sendo cometido pelo (des) governo Pezão contra a economia fluminense.  Falo aqui da antecipada Operação Delaware que estará comprometendo porções ainda maiores dos recursos estaduais obtidos por meio da exploração de petróleo [1].

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A matéria de Paloma Savedra traz ainda uma informação que poderia parecer inverossímil ao leitor neófito nas nebulosas transações que são realizadas com o dinheiro dos royalties e participações especiais.  É que a matéria aponta que esta nova operação de captação de recursos via o comprometimento dos royalties e participações estava prevista nos acordos assinados pelo (des) governo Pezão com o governo federal.  É que em Dezembro de 2016, o Portal G1 já havia informado que o dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia realizado encontros em Nova York onde ventilado a possibilidade de que o (des) governo Pezão realizasse uma nova Operação Delaware para cobrir o déficit nas contas do estado (que, surpresa das surpresas, tinham sido fortemente impactadas pela Operação Delaware I [2]. Em outras palavras, é um jogo de grandes interesses econômicos onde os (des) governos de Pezão e Michel Temer estão juntos e abraçados para prejudicar ainda mais a economia do Rio de Janeiro.

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Outra informação preciosa que Paloma Savedra nos traz é de que o o impacto líquido estimado, até 2020, é de R$ 3 bilhões.”. Mais correto dizer que o custo de mais essa aventura será de pelo menos R$ 3 bilhões, resultando em um crescimento da dívida pública estadual sem que os órgãos de controle e a própria Assembleia Legislativa sejam sequer consultados, já que a tal operação foi prevista nos acordos conhecidos como “Regime de Recuperação Fiscal”.  Também é importante lembrar que os salários dos servidores estaduais se encontram objetivamente congelados até 2020. E agora sabemos por quê: para garantir que os fundos especulativos internacionais recebam os gordos dividendos que a Operação Delaware II certamente lhes dará.

Lembro ainda que há quase um mês repercuti uma análise feita pela Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) que estimava uma majoração para até 17% da contribuição para o RioPrevidência em função dessa nova operação de securitização [3]. Assim, servidores com salários congelados terão que ser sacrificados ainda mais para bancar uma operação que não deveria estar ocorrendo.

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O fato de essa operação estar sendo apresentada como a condição para garantir o pagamento do 13º. salário de 2017 de mais de 200 mil servidores não pode nem deve ser aceita passivamente, já que ela é apenas a cenoura na ponta de uma vara que se abaterá sobre os servidores como se eles fossem coelhos indefesos. O sindicatos que se abrigam sob a sombrinha do chamado Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (MUSPE) têm a obrigação de denunciar e pressionar para que essa operação não seja consumada. Resta saber se esses sindicatos estarão dispostos a cumprir essas tarefas políticas. 

E antes que me esqueça creio que seria uma pauta jornalística para lá de interessante verificar quais são as instituições financeiras (que dizer bancos) que levarão a cabo a Operação Delaware II e se o local escolhido para consumá-la continuará sendo a simpática e rica cidade de Wilmington, localizada no paraíso corporativo de Delaware. A ver!


[1] https://odia.ig.com.br/_conteudo/2018/01/colunas/servidor/5508211-abono-depende-da-antecipacao-dos-royalties.html.

[2] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/11/rio-de-janeiro-quer-antecipar-de-novo-receitas-do-petroleo-diz-pezao.html.

[3] https://blogdopedlowski.com/2017/12/19/operacao-delaware-ii-anaferj-preve-aumento-para-17-do-desconto-do-rioprevidencia/,

A Uenf e o assassinato em curso do sonho de Darcy Ribeiro

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A insistência da atual reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) de reduzir os graves problemas afetando o funcionamento da instituição à ausência de aulas representa, intencionalmente ou não, um ataque profundo ao revolucionário modelo institucional idealizado por Darcy Ribeiro.  É que quem já seu deu ao trabalho de ler os textos fundacionais da Uenf sabe que em sua gênese ela foi idealizada para estabelecer um nexo inseparável entre ensino, pesquisa e extensão. Darcy Ribeiro viajou para diversas partes do mundo e se inspirou entre outros modelos no que viu no Instituto de Tecnologia da Califórnia (conhecido como Cal Tech), pois ali se impressionou com a exposição dos estudantes às atividades de pesquisa [1]. Ao que viu na Califórnia, Darcy Ribeiro adicionou a noção de que não há devida formação técnica sem que haja uma compreensão cidadã do conteúdo que um dado profissional esteja recebendo. Tal modelo é que foi responsabilizado por três prêmios nacionais pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela formação de profissionais que chegam nos programas nacionais e internacionais de pós-graduação.

Assim, ao omitir os graves prejuízos que o (des) governo Pezão já causou em dezenas de projetos de pesquisa que beira a extinção pura e simples, bem como à disseminação na sociedade fluminense via ações de extensão, a reitoria da Uenf contribui diretamente para um assassinato frio e calculado do espírito revolucionário com que Darcy Ribeiro inoculou o projeto institucional que pariu esta jovem instituição. E nem é preciso dizer que neste modelo, Darcy Ribeiro inseriu os seus sonhos de justiça social e democracia.

É preciso dizer que as últimas três administrações que passaram pela reitoria da Uenf também deram uma ajuda considerável nesse assassinato em curso. É que em tempos de vacas gordas, uma lição fundamental de Darcy Ribeiro foi jogada no lixo. Darcy Ribeiro dizia para quem ninguém se impressionasse com prédios novos e equipamentos caros, pois o que forma e consolida uma instituição universitária são as pessoas que as constroem ao longo do tempo, a começar pelos seus professores e servidores técnico-administrativos e alcançando os estudantes que passam por suas de aulas e laboratórios de pesquisa. Aliás, uma frase favorita de Darcy Ribeiro para sintetizar essa visão era “Livros, livros e pessoas”. Isso queria dizer que sem a simbiose entre livros e pessoas não haveria uma Uenf que estivesse à altura das suas responsabilidades institucionais. Mas para as administrações anteriores o mantra foi “prédios, prédios, prédios”. E em alguns casos, os esqueletos continuam espalhados pelo campus Leonel Brizola para serem vistos por quem quiser ver de perto como se desperdiça dinheiro público.

E aqui é preciso lembrar que Darcy Ribeiro via como uma responsabilidade estratégica da Uenf o desenvolvimento de uma forte base tecnológica para a região Norte Fluminense, de modo a que a sua população pudesse se levantar da planície abissal da injustiça social que séculos de escravatura colocaram a maioria dos seus membros.

Como a missão da Uenf é composta pelo tripé ensino-pesquisa-extensão, a ênfase à volta às aulas mesmo sem que existam condições mínimas para que sua comunidade universitária possa circular com segurança nas 24 horas do dia é não apenas um desserviço ao presente, mas também uma sentença de morte para o futuro. É que não há como violar tão grosseiramente as estruturas fundacionais da Uenf sem que existam fortes reverberações em suas estruturas conceituais. É que para fazer cumprir o modelo idealizado por Darcy Ribeiro, o funcionamento da Uenf tem que se dar 24 horas durante todos os 365 dias do ano. E hoje, dadas as condições de abandono criadas pelo (des) governo Pezão, não há simplesmente como fazer isso sem que se tema pela bolsa ou até pela vida.

Finalmente, imaginemos que a Uenf está em uma guerra pela sua sobrevivência e a reitoria representa o que seria o alto comando das armas de um país em conflito. Aliás, não é preciso imaginar que a Uenf está em uma guerra para sobreviver aos ataques do (des) governo Pezão, pois é disso mesmo que se trata. Numa guerra, o que se espera do alto comando é que primeiro pense em ações estratégicas para atacar e se defender do inimigo, e depois que essas ações representem ou tragam o mínimo de danos às tropas que estão aplicando no terreno de combate aquilo que os líderes estabelecem. Ao objetivamente agir para demonizar em vez de se colocar como primeira linha de defesa dos professores e servidores técnico-administrativos que entraram em greve para demandar a questão básica do pagamento de salários, o que a reitoria da Uenf está fazendo equivale a uma traição de guerra. É que em vez de ficar demandando o início de aulas, o que a reitoria da Uenf deveria estar fazendo seria levar a cabo as consequências da decisão do Conselho Universitário que decretou que a instituição se encontra em condição de calamidade institucional. Por essa traição e os riscos de que o modelo de Darcy Ribeiro seja assassinado pelo (des) governo Pezão, essa reitoria e seus membros serão julgados pela História.

E antes que haja mais um surto de ameaças contra a minha pessoa e meus parcos pertences em grupos de Whatsapp, aviso logo que se a próxima assembleia da Aduenf decidir que os professores devem retornar às aulas irei estar em sala de aula fazendo o que faço desde 1998, qual seja, dar o meu melhor para oferecer conhecimento qualificado para os meus estudantes. Entretanto, esta será apenas outra etapa na guerra para impedir o assassinato da Uenf de Darcy Ribeiro. e não o escolão em que a reitoria, como agente do (des) governo Pezão, está agindo para transformá-la.


[1] http://www.caltech.edu/

Reitoria da Uenf “esquece” que decretou férias coletivas e joga para a plateia

Fred Pontes  /Divulgação

Seria cômico não se beirasse o trágico o comunicado oficial do Comando de Greve da Associação de Docentes da Universidade Estadual Fluminense (ADUENF) postou em sua página oficial na rede social Facebook, a qual segue logo abaixo.

ANUNCIO

É que se sabe lá por quais razões, a reitoria da Uenf decidiu colocar todos os servidores (técnico-administrativos e professores) em férias no mês de Janeiro de 2018, mas “esqueceu” de informar esta decisão sua administrativa unilateral aos estudantes que aguardam com justificada ansiedade o fim do movimento paredista que paralisa os trabalhos de técnicos e professores desde meados de Agosto.

Não bastasse este “lapso” de memória, a reitoria da Uenf informou em nota oficial que está convocando uma reunião ampliada do chamado Colegiado Executivo (órgão assessor da própria reitoria) para discutir a situação da Uenf no dia 30 de Janeiro, dia em que a maioria dos professores estarão ainda de férias. Aí é que se pergunta: por que não fazem essa tal reunião ampliada no dia 01 de Fevereiro quando os professores deverão retornar ao campus Leonel Brizola?

Eu pessoalmente reclamei desta determinação unilateral de que eu deveria gozar férias em Janeiro, mas meus reclamos caíram  em ouvidos surdos. A mim apenas foi dito que essa era uma decisão da reitoria e cabia a mim cumprir a determinação de entrar de férias.

Por isso é que eu digo: essa reitoria se transformou numa feitoria, pois tenta jogar os estudantes contra os professores, enquanto continua agindo de forma submissa frente ao (des) governo Pezão. O interessante é que vários ocupantes de altos cargos na atual administração da Uenf ocuparam cargos na ADUENF, fato esse que até os credenciou para estarem onde estão agora.   

Entretanto, espero que com essa nota da ADUENF as eventuais reclamações pela postergação de uma assembleia que eventualmente suspenderá o movimento de greve sejam dirigidas a quem é de direito, qual seja, a reitoria da Uenf.

 

(Des) governo Pezão continua jogando com a vida dos servidores

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Em meio à situações desesperadoras, a quitação dos salários de Dezembro e pagamento do 13o. salário de 2017 para 202.757 servidores ativos, inativos e pensionistas criou uma enganosa aparência de normalização na vida dos servidores estaduais.  Mas há que se frisar que essa é apenas uma aparência enganosa, além de potencialmente revelar que a tática de divisão dos servidores fez parte de um movimento mais amplo de manter a corda apertada no pescoço em 2017 para criar uma falsa imagem de recuperação da saúde financeira no estado antes das eleições de outubro.

É importante que se diga que o (des) governo Pezão continua passando ao  largo de quaisquer medidas que possam representar uma recuperação da capacidade do estado para responder aos amplos desafios colocados pela profunda crise econômica e financeira que o Rio de Janeiro atravessa. E, pior, os soluços de “normalidade” estão sendo ancorados em empréstimos caros e securitizações de rendas futuras, o que no médio e longo prazo deverão acarretar uma crise ainda mais profunda do que esta que atravessamos desde 2015.

Agora atacar os problemas estruturais que causaram a crise de insolvência em que o Rio de Janeiro está metido, nenhuma medida foi posta para funcionar. Assim,  o (des) governo Pezão continua apostando na farra fiscal e no uso de ferramentas da ciranda financeira como a única opção para continuar tocando a máquina pública antes de um encerramento que promete ser mais do que inglório.

O pior é que o próximo governador, seja quem for, estará com as mãos e pés atados pelos acordos constrangedores que Luiz Fernando Pezão assinou no âmbito do chamado “Regime de Recuperação Fiscal”. Com isso, se não houver uma poderosa reação social, o Rio de Janeiro continuará com uma economia manietada e, pior, com uma dívida pública crescendo como uma bola de neve em ritmo exponencial. O resultado disso não é difícil de prever, mas é preciso enfatizar que é mais do que provável que o estado verá um aprofundamento do caos social que já aparece nas áreas da segurança, da saúde e da educação pública. 

Para os servidores que continuarão como um dos principais focos de ataque das políticas privatistas do (des) governo Pezão, a situação terá que se enfrentada com mais agudeza aquela que se viu em 2016 e 2017.  De nada adiantará os sentimentos de auto  de vitimização em que muitos servidores, até com muita justeza, se viram metidos. A única opção real será de enfrentar o (des) governo Pezão nas ruas e nas repartições públicas onde todos continuam tentando cumprir suas tarefas profissionais. Do contrário, o massacre vai continuar.

Mas para que os servidores reajam e enfrentem as políticas do (des) governo Pezão, os seus sindicatos e associações de classe vão ter que ter uma atuação que foque nos problemas reais de seus servidores e da população do que em agendas eleitorais e manifestações de caráter meramente alegórico.  Resta saber o que as lideranças sindicais vão querer fazer. Mas, como seguro morreu de velho, é bom que os representados comecem a cobrar ações no sentido de evitar que as opções eleitorais se sobreponham à necessidade de efetivamente ocorrer uma luta em defesa dos representados. Com a palavra o MUSPE e os sindicatos que ali estão reunidos.

 

 

 

Notícias da Aduenf: Nota pública explica posição da Aduenf sobre greve

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NOTA PÚBLICA DA ADUENF A RESPEITO DA GREVE E INÍCIO DAS AULAS

Buscando dirimir especulações e informações inverídicas, a ADUENF vem a público trazer alguns esclarecimentos sobre a presente greve e a perspectiva de um retorno às aulas.

Em 27/09/17, última assembleia em que a greve foi objeto de pauta, os professores por ampla maioria decidiram pela permanência em greve até que todos (i) os salários devidos fossem quitados ou (ii) houvesse a divulgação de um calendário de pagamentos oficial por parte do governo estadual. A assembleia, também por ampla maioria (45 a 15 dos presentes), também apresentou a (iii) exigência do restabelecimento das condições de trabalho no campus, com garantias mínimas de segurança e limpeza para que a comunidade acadêmica possa desenvolver suas atividades normais e dar continuidade a um trabalho de que tem sido reconhecido como de excelência por diversas instâncias avaliadoras.

Nesse ínterim, durante a greve e por meio da CI UENF/REIT no. 086/2017, a Reitoria decretou férias coletivas para o período de 02 a 31 de janeiro de 2018, condição em que atualmente professores, técnicos e alunos formal e juridicamente se encontram, independentemente da greve dos docentes.

No presente momento, apesar do recente pagamento do 13o salário do ano de 2016 e do salário do mês de novembro de 2017, os professores da UENF ainda aguardam o pagamento do salário de dezembro e do 13o de 2017, não se configurando, portanto, o restabelecimento da normalidade no pagamento de salários.

Caso se confirme a promessa do governo estadual de pagamento do salário de dezembro e do décimo terceiro de 2017 nos próximos dias, o comando de greve da ADUENF convocará uma nova assembleia logo após o fim das férias coletivas para que se decida quanto ao retorno das aulas.

Diversamente da Reitoria, a diretoria da ADUENF mantém sua posição crítica em relação à redação final da PEC 47 e os repasses escalonados nela previstos, que, ao menos no curto prazo, não serão suficientes para reverter a condição de penúria na qual se encontra o campus, com segurança, limpeza e manutenção precárias e que colocam em risco a segurança e a integridade física de professores, técnicos e alunos. Continuará vigilante em relação aos problemas da vida no Campus e aguardará o efetivo repasse dos duodécimos constitucionais, denunciando publicamente seu eventual descumprimento.

A Diretoria da ADUENF reafirma seu compromisso democrático com a verdade e com a decisão coletiva tomada em assembleia por seus associados, permanecendo na luta para que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. Persevera também na luta para que a Universidade possa o quanto antes dar continuidade à sua missão de promover ensino, pesquisa e extensão de excelência e o desenvolvimento econômico, social e humano no Norte Fluminense.

COMANDO DE GREVE

Campos dos Goytacazes, 12 de Janeiro de 2018.

 

No (des) governo Pezão, as fake news têm pernas curtas e mancam

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Um parcela significativa dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro iniciou 2018 em meio ao mesmo tipo de tratamento mentiroso que lhe foi dispensado pelo (des) governo Pezão ao longo de todo o ano passado. Falo aqui da mistura explosiva de atrasos salariais e distribuição de “fake news” sobre a regularização dos atrasados cujo principal disseminador é o próprio Luiz Fernando Pezão.

O descrédito do (des) governador do Rio de Janeiro é tão grande que o cientista política  João Feres Junior publicou um texto no seu blog na plataforma de notícias mantida pelo jornalista Luiz Nassif onde diz que quando se trata de Pezão, a mentira tem pernas curtas e manca [1]. Tal descrédito é plenamente merecido, pois o (des) governador Pezão se tornou um contumaz distribuidor de informações que não sobrevivem à luz de qualquer escrutínio mínimo.

Entretanto, como já ocorria com o hoje tombado em desgraça (des) governador Sérgio Cabral, a mídia corporativa, principalmente a carioca, continua oferecendo a Luiz Fernando Pezão espaços generosos para que ele dissemine suas “fake news” e são raros os casos em que alguma cobertura jornalística é dada à real situação das contas públicas e, pior, da persistente ausência de formulação de saídas para a grave crise social e econômica que engolfa o estado do Rio de Janeiro.

Tamanha leniência que marca a cobertura jornalística do caos em que o Rio de Janeiro está submerso só pode ser explicada pela aquiescência tácita dos proprietários dos principais veículos da mídia corporativa com as políticas estruturais que são tocadas pelo (des) governo Pezão em prol da contínua acumulação de capital nas mãos das corporações privadas.

Obviamente o (des)governo Pezão não permanece blindado apenas na cobertura jornalística, pois também nada se ouve no fronte da ação política e, tampouco, nas apurações policiais que continuam desvelando um sem número de crimes que ocorreram sob a batuta gulosa de Sérgio Cabral. É que como o próprio Cabral já revelou, algumas coisas aconteciam bem debaixo do nariz de Luiz Fernando Pezão que, inexplicavelmente, permanece intocado, podendo assim continuar sua agenda de desmanche do estado.

Como está evidente que estamos sob a égide de uma orquestração bem azeitada para permitir que o (des) governador Luiz Fernando Pezão continue sua “obra” até o último dia do seu mandato,  a pergunta que se coloca é de até quando os sindicatos que representam os servidores (ou dizem representar) e os partidos ditos de oposição vão sair da posição cômoda de resumir o enfrentamento às políticas privatizantes e de ataque os serviço público à manifestações esporádicas para dentro e fora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. É que essa tática tem permitido a que os ataques desfechados pelo (des) governo Pezão ocorram praticamente sem resistência.

A coisa para mim é simples: ou se saí da oposição alegórica que permitiu que o (des) governo Pezão tratasse quase metade dos servidores públicos como lixo descartável ou 2018 será ainda pior para quem já sofreu. É que entre as poucas verdades anunciadas pelo (des) governador Pezão já apareceu a informação de que ele pretende adotar mais “medidas amargas” em 2018, o que certamente será traduzido num aprofundamento dos ataques já feitos contra  os servidores públicos , a começar pelas suas aposentadorias [2].

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[1] https://jornalggn.com.br/blog/joao-feres-junior/a-mentira-de-pezao-tem-pernas-curtas-e-manca-por-joao-feres-junior

[2] https://oglobo.globo.com/rio/ainda-vou-tomar-medidas-amargas-diz-pezao-sobre-crise-economica-do-rio-22241025

No mundo do (des) governo Pezão, o futuro reservado ao Rio de Janeiro é um beco sem saída

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Acabo de ler mais um pedido de desculpas do (des) governador Luiz Fernando Pezão dirigido à parcela dos servidores públicos estaduais que ele e sua equipe escolheram para comer o pão que nem o diabo quis amassar.  Obviamente esse pedido de desculpas merece tanto crédito quanto a última promessa feita pelo próprio Pezão de que pagaria ainda em 2017 todos os salários atrasados, a qual ele quebrou sem nenhum remorso.

Mas não pagar salários em dia é o menor dos crimes que o (des) governo Pezão vem cometendo contra os servidores públicos do Rio de Janeiro e da população que depende dos serviços que eles prestam.   A questão é que se fizermos uma retrospectiva de todos os malfeitos cometidos durante este melancólico (des) governo, o pior deles ainda está por vir,  qual seja, a inexistência de qualquer tipo de saída positiva para os problemas que foram criados ao longo da última década.

É que não bastasse termos tido um aumento exponencial da dívida pública, que foi combinada com uma farra fiscal que já torrou algo em torno de R$ 200 bilhões de reais de dinheiro público que falta em escolas e hospitais, o (des) governo Pezão vem lançando mão de inúmeras operações de securitização (a mais conhecida sendo a Operação Delaware que objetivamente faliu o RioPrevidência) que estão jogando na ciranda financeira créditos futuros oriundos da exploração do petróleo e, por tabela, aumentando ainda mais o estoque de endividamento do nosso estado.  Não bastasse isso tudo, ainda vimos a entrega de 50% das ações da CEDAE ao banco francês BNP Paribas em troca de um empréstimo que terá o custo final de R$ 4,3 bilhões aos cofres estaduais.

E não esqueçamos dos escorchantes termos do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por meio do qual o Rio de Janeiro abriu mão de decidir seus próprios rumos, transformando futuros governantes em prisioneiros de um acordo feito por um (des) governador sem a menor capacidade ou disposição de obter termos menos prejudiciais ao desenvolvimento da nossa economia. Basta ver o que acaba de fazer o Rio Grande do Sul que também aderiu ao RRF, mas não abriu mão de seus direitos em ações contra a união e se recusou a privatizar o Banrisul. No caso do (des) governo Pezão, a assinatura do RRF remontou a uma completa rendição do tipo que ocorre sem que o inimigo precise dar um tiro sequer.

 Desta forma, se houver algum servidor que seja ingênuo o suficiente para ainda se dar ao trabalho de ouvir pedidos de desculpas ou anúncios de calendário que assim seja. Mas afora esses ingênuos incorrigíveis, para os que entendem minimamente o barafunda onde o Rio de Janeiro foi enfiado pelo (des) governo do PMDB, o mais útil seria se preparar para duros enfrentamentos que precisam ocorrer em 2018 para que possamos sonhar com um destino menos inglório do que aquele que nos foi reservado pelo (des) governador Pezão.  Em outras palavras, é enfrentar e derrotar ou sofrer as graves consequências futuras das ações deste (des) governo. Simples assim!

Pezão e Rafael Diniz, unidos pelo calote aos servidores

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As similaridades nem sempre percebidas entre os receituários adotados pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e pelo jovem prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz (PPS) foram tornadas claras e cristinas pelos próprios neste final de ano. É que adotando a mesma linha que preza a confusão e o engano, ambas administrações deram sonoros calotes em seus servidores, incluindo o segmento mais frágil deles, os aposentados.

Esse casamento de ações que jogam servidores e suas famílias em condições dramáticas, e justamente num momento em que se deveria estar celebrando o encerramento de mais um ano, é a marca clara de governantes que têm pés e mãos presas ao compromisso de encolher a oferta de serviços públicos de qualidade. 

Desta forma não chega a ser uma surpresa que as elites econômicas se mantenham caladas em face do desrespeito ao direito dos servidores, ainda que haja um dano considerável ao segmento que depende da capacidade de compra que salários pagos em dia oferece.  

E que ninguém se engane por promessas de que em 2018 Pezão e Rafael Diniz vão agir de forma distinta. É que a lógica de governar (ou seria (des)governar?) deles dificilmente mudará de forma espontânea, visto que estão ligados umbilicalmente ao receituário neoliberal que pune os pobres para enriquecer ainda mais os que já são muito ricos.

A lição que deve ser assimilada pelos servidores, e principalmente pelos sindicatos que dizem representar este segmento tão sacrificado nesta junção histórica específica) é que só haverá mudança no tratamento dispensado por Pezão e Rafael Diniz se houver uma contestação direta do receituário neoliberal que os dois estão aplicando.  Em outras palavras: ou se confronta esse dupla ou eles vão continuar o ataque furioso que estão desfechando contra os servidores e a população que depende de serviços públicos de qualidade

ADUENF lança vídeo para promover defesa da UENF

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A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF) fez hoje o lançamento público de um vídeo de divulgação para promover e ampliar a defesa da instituição que hoje se encontra sob forte ataque do (des) governo Pezão. Com esse vídeo, a ADUENF sinaliza a disposição de continuar avançando sua agenda de defesa incondicional do caráter público e gratuito da Uenf.

Com este tipo de material de divulgação a ADUENF procura ainda suprir a conhecida capacidade das diferentes administrações que ocuparam a reitoria da Uenf a partir de 1999 de fazer a devida publicização das grandes realizações alcançadas ao longo de seus 24 anos de existência.

E que em 2018 possamos todos estar unidos na defesa do patrimônio público que a Uenf efetivamente é.

Com PEC 47 parcial aprovada, reitorias prometem paraíso para 2020. Será que aguentamos até lá?

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A PEC 47 que foi aprovada no dia de ontem já foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta 6a. feira (22/12). Mesmo antes de sua publicação, as reitorias da Uenf e da Uerj já se apressaram a apontar que a partir de agora pelo menos 25% do custeio das duas instituições estará garantido, visto que o pagamento de salários de seus servidores continuará a cargo da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Primeiro que se este fato fosse verdade, isto estaria mais para praga do que para benção. É que observarmos os abusos que foram cometidos pelo (des) governo Pezão na área de salários e outros direitos trabalhistas dos servidores, alegar que o mínimo será usado exclusivamente com o custeio das universidades é meio como jogar a família inteira num lago cheio de crocodilos famintos.

Mas o problema é que se olharmos o texto aprovado, inclusive com o voto da base governista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, não será encontrada nenhuma indicação de que o uso dos 25% se refere apenas às despesas de custeio (ver texto final da PEC logo abaixo).

pec 47 publicada

O fato é que não há no texto final da PEC 47 qualquer menção ao uso exclusivo dos recursos disponibilizados para despesas com custeio. Assim, como as folhas salariais precisam ser honradas mensalmente, é bem provável que o impasse entre as reitorias e a Sefaz comece logo no mês de janeiro. Obviamente, as reitorias das universidades estaduais poderão até jogar uma roleta russa e tentar fazer apenas o pagamento de despesas que não incluam salários e direitos atrasados, mas esta seria uma jogada arriscada. 

Agora,  um problema fundamental com o texto final da PEC 47 é que tudo está atrelado à dotação aprovada pela Alerj, sem que haja a separação de, por exemplo, uma porção do recolhimento do ICMS como foi feito no caso das universidades paulistas. Assim, bastaria a Sefaz cortar o orçamento das universidades estaduais pela metade em 2019 para que o sufoco que se avizinha em 2018 seja repetido. É que sem qualquer lastro orçamentário específico, essa ferramenta de asfixia poderá ser usada livremente pelo (des) governo Pezão.

Diante desse cenário, em minha modesta opinião, os servidores das universidades estaduais terão que estar de prontidão para pressionar as reitorias para usem o mínimo de 25% que será repassado pelo (des) governo Pezão para aliviar e não agravar a crise financeira que vivemos em 2016 e 2017. Do contrário, a PEC 47 se mostrará aquilo que já alertei que poderia ser: um cavalo de Tróia.  Resta saber se as associações de docentes e o Sintuperj (que representa os interesses dos servidores das universidades estaduais) vão estar à altura do desafio que se colocou no horizonte no momento em que se aceitou a implantação incremental da PEC 47 e, pior, sem o devido lastro financeiro que impeça expedições punitivas do (des) governo Pezão.

Diante deste cenário é que fica dúvida sobre a capacidade de aguentarmos esperar pela chegada do paraíso prometido pelas reitorias até 2020. Bom, que venha 2018 e que estejamos bem preparados para defender os nossos direitos. Do contrário, o destino que nos aguarda não será nada glorioso.