Com PEC 47 parcial aprovada, reitorias prometem paraíso para 2020. Será que aguentamos até lá?

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A PEC 47 que foi aprovada no dia de ontem já foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta 6a. feira (22/12). Mesmo antes de sua publicação, as reitorias da Uenf e da Uerj já se apressaram a apontar que a partir de agora pelo menos 25% do custeio das duas instituições estará garantido, visto que o pagamento de salários de seus servidores continuará a cargo da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Primeiro que se este fato fosse verdade, isto estaria mais para praga do que para benção. É que observarmos os abusos que foram cometidos pelo (des) governo Pezão na área de salários e outros direitos trabalhistas dos servidores, alegar que o mínimo será usado exclusivamente com o custeio das universidades é meio como jogar a família inteira num lago cheio de crocodilos famintos.

Mas o problema é que se olharmos o texto aprovado, inclusive com o voto da base governista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, não será encontrada nenhuma indicação de que o uso dos 25% se refere apenas às despesas de custeio (ver texto final da PEC logo abaixo).

pec 47 publicada

O fato é que não há no texto final da PEC 47 qualquer menção ao uso exclusivo dos recursos disponibilizados para despesas com custeio. Assim, como as folhas salariais precisam ser honradas mensalmente, é bem provável que o impasse entre as reitorias e a Sefaz comece logo no mês de janeiro. Obviamente, as reitorias das universidades estaduais poderão até jogar uma roleta russa e tentar fazer apenas o pagamento de despesas que não incluam salários e direitos atrasados, mas esta seria uma jogada arriscada. 

Agora,  um problema fundamental com o texto final da PEC 47 é que tudo está atrelado à dotação aprovada pela Alerj, sem que haja a separação de, por exemplo, uma porção do recolhimento do ICMS como foi feito no caso das universidades paulistas. Assim, bastaria a Sefaz cortar o orçamento das universidades estaduais pela metade em 2019 para que o sufoco que se avizinha em 2018 seja repetido. É que sem qualquer lastro orçamentário específico, essa ferramenta de asfixia poderá ser usada livremente pelo (des) governo Pezão.

Diante desse cenário, em minha modesta opinião, os servidores das universidades estaduais terão que estar de prontidão para pressionar as reitorias para usem o mínimo de 25% que será repassado pelo (des) governo Pezão para aliviar e não agravar a crise financeira que vivemos em 2016 e 2017. Do contrário, a PEC 47 se mostrará aquilo que já alertei que poderia ser: um cavalo de Tróia.  Resta saber se as associações de docentes e o Sintuperj (que representa os interesses dos servidores das universidades estaduais) vão estar à altura do desafio que se colocou no horizonte no momento em que se aceitou a implantação incremental da PEC 47 e, pior, sem o devido lastro financeiro que impeça expedições punitivas do (des) governo Pezão.

Diante deste cenário é que fica dúvida sobre a capacidade de aguentarmos esperar pela chegada do paraíso prometido pelas reitorias até 2020. Bom, que venha 2018 e que estejamos bem preparados para defender os nossos direitos. Do contrário, o destino que nos aguarda não será nada glorioso.

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