Pezão

E Rafael Diniz segue firme nas pegadas de Pezão…

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

 

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Já notei mais de uma vez neste blog a alta semelhança entre as receitas ultraneoliberais que estão sendo aplicadas pelo jovem prefeito Rafael Diniz  (PPS) com aquelas impostas à população fluminense, especialmente os servidores públicos estaduais, pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão.   As semelhanças estão por todos os lados, mas mais explicitamente no corte de políticas sociais e no tratamento dado aos servidores públicos.

Mas eu não imaginava que Rafael Diniz fosse reproduzir também o calote no pagamento do 13o. salário, mas não é que na 23a. hora o site da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes anunciou o parcelamento deste crucial abono salarial!? [1]. De quebra, ainda colocou uma pitada de cinismo tão ao gosto do (des) governo Pezão ao anunciar o pagamento parcelado do 13o. salário como uma grande injeção de recursos na economia municipal. A coisa é tão descarada que me vi forçado a usar uma caneta corretora para informar aos leitores deste blog o que, de fato, está sendo empurrado goela abaixo dos servidores públicos municipais.

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Agora, se o jovem prefeito campista e sua equipe de menudos neoliberais acham que sua pequena peça de propaganda enganosa enganou por muito tempo, que pensem de novo. É que quase imediatamente após a publicação do anúncio disfarçado do parcelamento do 13o. salário,  já circulavam em grupos de Whatsapp formado por servidores da PMCG uma série de memes tecendo “homenagens” a Rafael Diniz (ver um deles abaixo). E servidores com quem conversei sobre essa decisão de parcelar o 13o. salário não esconderam sua indignação com a postergação da divulgação. É que muitos até já fizeram compromissos financeiros contando com o cumprimento do calendário salarial que agora foi jogado no lixo.

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Um dos meus interlocutores salientou ainda que, ao feito do (des) governo Pezão, havia prometido que a venda da folha salarial dos servidores municipais para o Banco Santander teria arrecadado recursos que seriam usados para justamente pagar o 13o. salário que agora vai ser parcelado.   O mesmo tipo de promessa teria sido feito com a parcela de Dezembro do fundo de participação especial dos royalties.  O que muitos estranhos agora é que a alegação é que inexistem recursos para honrar o pagamento integral do 13o. salário de 2017.

Mas uma coisa é certa: a gestão de Rafael Diniz foi extremamente consistente em seu primeiro ano: exterminou políticas sociais e agora promove este calote contra os servidores municipais. O problema é que a consistência aqui tem a ver com as fórmulas ultraneoliberais que têm sido aplicadas pelo (des) governo Pezão e não com o programa eleitoral com o qual se projetou um processo de mudanças para a cidade de Campos dos Goytacazes.

Agora, interessante esperar pelas manchetes da mídia corporativa local sobre este parcelamento com anúncio tardio. É que se fosse no ano passado, quando Rosinha Garotinho ainda governava Campos dos Goytacazes, certamente teríamos manchetes garrafais denunciando este parcelamento como o fim do mundo, especialmente para o comércio local.

Aliás, falando em Rosinha Garotinho, sempre se lembra de Anthony Garotinho que continua cumprindo sua ordem de prisão sem condenação. Desconfio que neste momento de pedidos natalinos, o pedido de Rafael Diniz e sua equipe é que Anthony Garotinho continue um longo tempo trancafiado. É que do jeito que anda a quebra de promessas que o ex-governador havia anunciado que ocorreriam, o risco de soltá-lo logo é de vê-lo sendo carregado em uma gloriosa volta olímpica pela cidade de Campos dos Goytacazes por eleitores arrependidos de Rafael Diniz que se sentem vítimas de um estelionato eleitoral. E esses, meus caros leitores, já são muitos e com tendência de aumentar ainda mais.

E antes que eu me esqueça ai vai minha síntese para a relação simbiótica que prefeito e (des) governador parecem estar mantendo: Diniz é Pezão e Pezão é Diniz. Simples assim.

[1] https://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=42773

PEC 47 parcial será derrota histórica para as universidades estaduais

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário
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Nesta próxima semana será votada a chamada PEC 47 que deveria assegurar nossa sobrevivência, mas que poderá se transformar na pá de cal que faltava para essa jovem instituição ser desmantelada a partir da imposição de uma maior asfixia financeira.

É que seguindo uma proposta fabricada pela base do (des) governo Pezão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a proposta que será votada não é a que foi discutida e apoiada pela Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF), mas uma que imporá um duro cerco financeiro às universidades estaduais em 2018 e 2019.

O fato é que a versão da PEC 47 parcial deixará o (des) governo Pezão com a obrigação de distribuir um “mínimo de 33%” para ordenação direta em 2018 e um “mínimo de 66%” em 2019, para apenas prever a entrega de 100% em 2020.

Assim, já que o orçamento anual da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)  é consumido por algo em torno de 70% com o pagamento de salários, em 2018 vão faltar algo em torno de 37% se a PEC 47 parcial for aprovada. Em termos práticos, o (des) governo Pezão poderá nos pagar apenas 4 ou 5 salários se assim o desejar!

Mas a coisa poderá piorar ainda mais se as reitorias decidirem ser “espertas” e usar o mínimo de 33% só com o custeio. Aí a possibilidade de que o (des) governo Pezão dê um calote generalizado nos salários de professores e servidores será ainda maior.

Um aspecto particularmente notável é que essa versão parcial da PEC 47 e seus possíveis efeitos não motivou a convocação de uma reunião extraordinária dos conselhos universitários das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo) ! É como se os reitores chamassem para si a aceitação disso que poderá ser a chancela parlamentar para a não entrega dos recursos alocados pela própria Alerj para as universidades!

Por essas e outras é que tenho defendido na diretoria da ADUENF que nosso sindicato não chancele essa versão parcial da PEC 47. É que está mais do que claro que em 2018 a ADUENF terá que seguir resistindo ao processo de desmonte que está sendo aplicado pelo (des) governo Pezão e, muito provavelmente, terá que lutar internamente pela priorização do uso do mínimo de 33% para o pagamento de nossos salários.

Finalmente, esse golpe da base do (des) governo Pezão na PEC 47 tem que ser energicamente denunciado e não celebrado como querem alguns. Se não denunciarmos essa manobra vai ficar difícil explicar para a população e para que nos apoia o porquê da manutenção da posição de enfrentamento que teremos de adotar para impedir a imediata privatização da Uenf que é o que essa PEC 47 parcial efetivamente significa.

PEC 47 parcial: Deputado Bruno Dauaire dá informação pela metade

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O jovem deputado Bruno Dauaire (PR) usou a sua página oficial no Facebook para celebrar a possível aprovação da PEC 47 que deveria trazer algum alívio para a grave crise financeira em que se encontram as universidades estaduais, clamando para si a primazia da proposição da mesma (ver figura abaixo).

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O que Bruno Dauaire “esqueceu” de informar aos seus seguidores no Facebook é que a versão que será aprovada é a PEC 47 parcial engendrada pelos deputados que apoiam o (des) governador Luiz Fernando Pezão, a qual em vez de resolver, deverá agravar os problemas já vivenciados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) da qual se diz um defensor.

Como já o informei pessoalmente da posição contrária da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) a aceitar que em 2018 o (des) governo Pezão seja obrigado a repassar apenas um “mínimo de 33%” do orçamento aprovado pela Alerj para a Uenf, ele não pode se fazer de desentendido acerca do fato.  Nisso chega às beiras da enganação pura ele usar uma fotografia com uma imagem da Aduenf, pois ele sabe que a nossa associação não concorda com a PEC 47 sendo implantada de forma parcial.

A questão é que ao apresentar algo como sendo seu e, o pior, como uma vitória, o que o jovem deputado sanjoanense faz é jogar água no moinho da destruição da Uenf e das demais universidades estaduais do Rio de Janeiro.

Diante disso, não tenho mais notar a fazer do que constatar que com uma oposição como essa, o (des) governo Pezão nem precisa de apoio da sua base dentro da Alerj. Já no caso da Uenf pode-se dizer que com amigos como esse, nem precisamos de inimigos.

PEC 47 parcial é um cavalo de Tróia que poderá implodir as universidades estaduais do Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / 5 Comentários

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Após meses de negociação entre as universidades estaduais e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos aprovou uma redação para a chamada PEC 47 que, em tese ,visa possibilitar a criação dos chamados duodécimos que garantiriam o repasse do orçamento aprovado todos os anos, mas que nunca é cumprido pelos governos de plantão.

Mas, como sempre, o diabo reside nos detalhes. É que seguindo uma proposição das lideranças do (des) governo Pezão, tendo como principal avalista o ex (des) secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, a implantação dos duodécimos se dará de forma faseada entre 2018 e 2020 (ver imagens abaixo) [Aqui!].

É que segundo a redação proposta, em 2018 o (des) governo Pezão só será obrigado a repassar um “mínimo” de 33% do orçamento das universidades estaduais via os chamados duodécimos, mantendo os demais 67% dentro do chamado sistema de “caixa único” que vigora no estado do Rio de Janeiro.

A questão então se transforma numa armadilha, na medida em que dentro desse total de 33% estão inclusos, obviamente, o pagamento de salários e bolsas acadêmicas. O truque é que caberá agora às reitorias decidir como gastar. Pois bem, e se as reitorias decidirem não gastar os 33% com salários e bolsas, como ficarão os servidores e estudantes? Tudo indica que no mesmo tipo de abandono e descaso a que estiveram submetidos nos últimos dois anos. A crucial diferença é que agora a decisão caberá às reitorias e não ao (des) governador Pezão!

Alguém mais ingênuo poderia se perguntar o porquê das reitorias aceitaram essa impostura e até apresentarem essa bomba que explodirá em suas mãos como uma vitória. Como inexistem ingênuos nessa coisa toda, presumo que seja pela lógica de que pouco é melhor do que nada.  Essa mesma lógica tem sido responsável pela hegemonia desfrutada pelo (des) governo Pezão no debate acerca das prioridades (ou da falta de prioridades) relacionadas às universidades estaduais. O problema é que agora a Alerj estará dando, e com consentimento das reitorias, uma chancela para que a asfixia financeira seja aumentada.

Um problema crucial nessa questão é que o desgaste acumulado por servidores e estudantes em 2016 e 2017 já levou as universidades estaduais a um profundo desgaste psicológico e financeiro.  A aprovação da PEC 47 nos moldes defendidos pela base do (des) governo Pezão poderá ser o ponto de fraturamento que falta para que a implosão das universidades estaduais ocorra. É que além de continuar sem verbas de custeio e capital, essa formulação só obrigará o (des) governo Pezão a honrar 4 ou 5 folhas salariais em 2018. Aí já viu, nem os mais resistentes vão aguentar.

Por essas e outras é que não há como aceitar essa versão incremental da PEC 47 em nome de uma conquista possível.  Quem propõe isso já lavou as mãos para o que possa acontecer com as universidades estaduais e, portanto, se coloca no mesmo campo do (des) governador Pezão e seus representantes parlamentares.  Na prática, quem nas universidades estaduais defender essa formulação irá se comportar como os soldados de Tróia que levaram o cavalo dado pelos gregos para dentro de sua cidade.

Notícias da Aduenf: ADUENF apresenta reservas à implantação parcial da PEC 47

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

 

A diretoria da ADUENF, por meio de sua presidente e tesoureiro,  apresenta no vídeo abaixo uma série de reservas à proposta de implantação parcial dos duodécimos para as universidades estaduais (33%, 66% e 100%) entre 2018 e 2020 por meio de um novo texto para a PEC 47.

A avaliação é que na formulação alterada pela Alerj, a PEC 47 dará uma chancela parlamentar ao processo de asfixia financeira que está imposto pelo governo Pezão na medida que só seria obrigatório o repasse de um mínimo de 33% do orçamento aprovado para a UENF funcionar em 2018.

A posição da ADUENF é clara: a PEC 47 só será eficaz para resolver a grave crise financeira imposta às universidades estaduais se constar a obrigatoriedade do repasse de 100% do orçamento definido pela Alerj.

FONTE: http://aduenf.blogspot.com.br/2017/12/aduenf-apresenta-reservas-implantacao.html

Sobre patos e a fábula do cartão de crédito

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Por  Bruno Leonardo Barth Sobral 

Fui dar uma olhada na apresentação da FIRJAN que ganhou um destaque hoje apesar de falar mais do mesmo [Aqui!]. O que achei curioso foi um slide colocar em letras garrafais “derrubando mitos” e afirmar: Previdência: não tem déficit; Faltam funcionários públicos no estado do Riode Janeiro; Crise Fiscal no Rio de Janeiro é resultado da queda de receita. Esses são os mitos para ela na discussão da crise sobre o Rio.

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Evidentemente, o objetivo da peça publicitária disfarçada de estudo é apoiar a reforma nacional da previdência. Para isso, nos slides seguintes vai se falando de sua visão de previdência nacional, o que não tem nada haver com as especificidades do regime previdenciário do RJ. Confundir as duas questões é um bom exercício de ilusionismo. Nem as descapitalizações forçadas feitas são mencionadas, mesmo quando o governo estadual está com intenção de fazer mais uma (nova antecipação de royalties).

Depois disso, o slide seguinte apresenta a “conta”: o custo da previdência… mas para apenas um ano (!), 2016. Para quê cálculo atuarial avaliando trajetória de reequilíbrio ou discutir as mudanças já introduzidas em anos anteriores (segmentação de massas, introdução de previdência complementar etc.)? Se podemos pegar um ano horrível para facilitar o convencimento já basta.

Em seguida, vem a evolução de despesa com pessoal em proporção da receita corrente líquida. Como um indicador, sozinho ele não diz nada. Mas olhando você é induzido a achar que há uma explosão de despesa com pessoal. Mas, se avaliar a trajetória em separado, logo sem o artifício do indicador, iria se ter conclusões diferentes. Por exemplo, em termos reais, as receitas primárias e despesas primárias caem, mas as receitas caem mais que as despesas. Ou seja, não há como esse indicador despesa sobre receita melhorar se a queda de receitas não for estacada de forma significativa. Ocultam isso.

Nos slides seguintes apontam o caos para dar aquele tom de alarmismo de praxe. Para isso, apontam enorme volume de restos a pagar e que o acordo com governo federal não resolve. E aí chegamos num slide alegórico que ponho anexo: compara evolução da receita total e receita descontado empréstimos e transferências. Sua intenção é defender que o governo tem que sobreviver com arrecadação própria basicamente como uma “família”, e usa a metáfora do viver sem cartão de crédito.

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Esse ponto é curioso, pois sugere algo que eu concordo mas que não é o enfatizado, a arrecadação própria é estruturalmente ruim. No gráfico a evolução é modesta. Mas quem disse que a FIRJAN quer discutir isso, cola do lado um indicador de despesa com pessoal sobre receita corrente liquida e defende cortar em despesas.

Esse ponto é mesmo curioso pelo que a FIRJAN não explora, porque a arrecadação própria é baixa? Em particular, por problemas de estrutura tributária e desempenho econômico como reflexo de uma debilidade produtiva. Se chegasse nesse ponto, a FIRJAN se preocuparia em porque há essa debilidade produtiva e suas razões. Mas não, ela como federação de indústria não curte discutir industrialização, e se preocupa em como o governo estadual tem que se ajustar nesse cenário que dificulta o orçamento público.

Disso se extrai uma evidência: sua consultoria gratuita não precisa ter responsabilidade de dizer aonde vai cortar significativamente para estancar tal fraqueza de receitas. Sendo mais enfático, sua consultoria gratuita não tem mandato nem precisa responder as demandas da população sacrificadas.

No geral, os dados apresentados só requentam indicadores da lei de responsabilidade fiscal. Não permitem enxergar que a maquina pública, ao invés de inchada, está desestrutura e sob risco de se desestruturar mais. Mas isso não importa para FIRJAN, ela só não quer pagar o pato. Aliás, pato em boa parte produto de as decisões empresariais reiterarem uma estrutura produtiva oca e não priorizar articular seus pares para disputas federativas sobre questões tributárias.

Entre defender os interesses do Rio de Janeiro e abraçar uma ideologia antiestado, escolhem o segundo. Seu interesse principal é só usar o Rio de Janeiro como contraexemplo.

*Bruno Leonardo Barth Sobral  é economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, tendo doutorado pelo Instituto de Economia da Unicamp.

FONTE: https://www.facebook.com/professorbrunoleonardo/posts/518178481895110

Rio de Janeiro e seus R$ 272 bilhões recolhidos em impostos

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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Se fôssemos nos guiar pela retórica da crise que é propalada pelo (des) governo Pezão e amplificada pela mídia corporativa ficaríamos com a noção enganosa de que o estado do Rio de Janeiro não possui uma base razoável de recursos oriundos da cobrança de impostos. 

Na verdade, o Rio de Janeiro continua sendo o segundo maior recolhedor de impostos da federação brasileira, perdendo apenas para o estado de São Paulo. E, mais ainda, até o dia de hoje o Rio de Janeiro já recolheu mais de R$ 272 bilhões em diferentes tipos de impostos (ver figura abaixo), representando 13,78% do recolhimento nacional.

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E como se explica então o caos financeiro do tesouro estadual fluminense? Afora a estrutura desigual de retornos, há que se ver como está estruturada a dívida pública do Rio de Janeiro e de como o que sobra é gasto pelo (des) governo Pezão.

Mas uma coisa é certa, debaixo desse caroço tem angu!

MPC/RJ questiona securitização da dívida do estado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Vittorio Constantino Provenza*

O Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro promoveu representação, assinada por todos os membros em exercício, com pedido de medida cautelar com o objetivo de sustar todo e qualquer ato tendente à chamada securitização da dívida ativa.

A operação de securitização, apresentada pelo Governo como solução miraculosa para a crise financeira, consiste, basicamente, na emissão de títulos mobiliários (debêntures) supostamente lastreados no “fluxo” de recebíveis (créditos tributários oriundos de parcelamento e créditos tributários inscritos em dívida ativa).

Discute-se, muito, se tal securitização de recebíveis se enquadra, ou não, no conceito de operação de crédito.

A questão ainda não foi decidida, de forma definitiva, pelo Tribunal de Contas da União, muito embora a Secretaria de Macroavaliação Governamental – SEMAG, órgão técnico do TCU, já tenha se pronunciado, com pujantes argumentos, no sentido de que a securitização de tais recebíveis é, induvidosamente, uma operação de crédito. Saliente-se, também, que tramita projeto de lei complementar (PLC n.º 204/2016), no Senado Federal, que trata do tema.

Nada obstante as discussões jurídicas travadas até hoje, relativas ao enquadramento – ou não – da securitização de dívida ativa no conceito de operação de crédito, o fato é que a iniciativa do Estado do Rio de Janeiro se deu de forma açodada, sem qualquer prévio e indispensável estudo técnico (fundamentado em critérios científicos e objetivos) que comprovasse minimamente que a operação seria economicamente vantajosa para os cofres públicos. A rigor, sequer analisou-se se o montante de recebíveis a serem securitizados seria adequado ou não para que a operação de securitização fosse viável em si.

Além disso, o Estado lançou um estranho edital de licitação cujo objeto é a contratação de instituição credenciada pela CVM para que sejam prestados os “serviços que envolvem a estruturação, o registro e a distribuição pública de debêntures”. Ocorre que o próprio Estado criou a Companhia Fluminense de Securitização S.A. – CFSEC, cujo propósito específico é exatamente a emissão e a distribuição de debêntures.

Diante da evidente sobreposição de tarefas, também foi objeto de questionamento o edital, visto que, além da possibilidade de ocorrência de terceirização de atividade-fim (propósito específico da CFSEC) a referida sobreposição de tarefas implica no desperdício de dinheiro público.

Saliente-se, também, que o Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro promoveu, concomitantemente, outra representação para que o presidente da sobredita Companhia Fluminense de Securitização S.A. – CFSEC justifique seus gastos de pessoal e custeio, tendo em vista a vedação de repasse de recursos (do Estado) para pagamento de pessoal e custeio da referida CFSEC, e, tendo em vista que, mesmo antes da entrada em operação da securitização da dívida ativa, a referida companhia de securitização já custou, aos cofres públicos, o valor de aproximadamente 4 milhões de reais.

Por derradeiro, os membros deste Parquet de Contas entendem que o tema (securitização da dívida ativa e de outros recebíveis) encerra questão delicadíssima que merece redobrada (senão triplicada) atenção dos órgãos de controle. Por isso, qualquer açodamento na aprovação de operações de tal estirpe, deve ser prontamente desaprovado e combatido.

Neste particular, merece ser destacado: como é do conhecimento comum, há iniciativas de securitização da dívida ativa espocando pelo País afora (razão pela qual encontra-se, em tramitação, o referido projeto de lei complementar PLC n.º 204/2016).

E, as polêmicas “teses” que sustentam que a securitização de recebíveis não se configura uma autêntica operação de crédito (entendimento contrário ao defendido pela SEMAG do TCU), acabam por deixar de lado o real e gravíssimo problema que subjaz a toda essa temática: esquiva aos limites do endividamento público.

Por tal motivo, repetimos: todo e qualquer passo dado na direção da controvertida securitização da dívida ativa deve ser meticulosamente medido e criteriosamente acompanhado, sob pena de os diversos Estados e Municípios da Federação serem lançados em mais um severo, desastroso e irresponsável ciclo de endividamento público.

*Vittorio Constantino Provenza é Procurador do Ministério Público de Contas do Rio de Janeiro.

FONTE: http://www.cnpgc.org.br/?p=2300

Baseada nos valores de empréstimo, Anaferj classifica venda da CEDAE como desastrosa

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

O blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) publicou hoje uma análise primorosa da estrutura financeira do empréstimo obtido pelo (des) governo Pezão para saldar os salários e direitos atrasados dos servidores do Rio de Janeiro.

Como é mostrado logo abaixo, o custo total da operação será de R$ 4.195.542.769,60, sendo que 44% desse valor (i.e., R$ 1.295.542.769,50) se referem a juros, encargos e demais comissões. E isso ainda se levando em conta que para a operação ocorrer está se entregando 50% das ações de uma empresa estatal lucrativa.

Baseados nisso, os analistas da Fazenda Estadual não hesitam em classificar a operação como sendo não apenas desastrosa aos interesses do estado do Rio de Janeiro, mas como estando cercada de elementos que deverão requerer um “um olhar cuidadoso” por parte dos órgãos de controle interno e externo. Aliás, me surpreende que estes órgãos estejam assistindo à concretização dessa operação desastrosa de forma meramente expectante.

De toda forma, o que fica claro é que a venda da CEDAE repete outros padrões que marcam o (des) governo do Rio de Janeiro, tal como foi a Operação Delaware que efetivamente faliu o RioPrevidência.

Há algo a ser explicado na venda da CEDAE

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A ANAFERJ teve acesso ao contrato da Operação de empréstimo lastreada em ações da CEDAE.
No Item 2a intitulado “Cronograma Financeiro da Operação, assinado pelo Chefe do Poder Executivo e pelo responsável da instituição financeira”, alguns números chamam a atenção:
1- O valor pago de imediato de 58 milhões de reais em dezembro de 2017 à título de “Juros, encargos e demais comissões”. Estamos falando de 58 milhões de reais, ou 2% da operação que o Estado perde de largada.
2- O cronograma prevê que o valor final desembolsado pelo empréstimo será de aproximadamente 4,2 bi. Ou seja, a operação custa 1,3 bi. Estamos falando de 44% de juros de empréstimo! Mesmo o empréstimo estando lastreado em uma garantia real e lucrativa como a CEDAE.
A ANAFERJ não está aqui entrando na discussão de qual modelo (privado ou estatal) é o ideal para o abastecimento de água e saneamento. Essa discussão é profunda e carregada de dogmas ideológicos. O que estamos tratando é de administração de patrimônio público.
Nunca houve dúvida de que a venda da companhia era ruim para a o Estado como negócio (dar um ativo lucrativo em troca do valor pouco maior de uma folha mensal). 
Mas os números acima da operação de crédito nos dá a convicção de que a operação também é desastrosa do ponto de vista financeiro.
Além do desespero, despreparo e visão de curtíssimo prazo, não sabemos o que mais motiva os atuais ocupantes do governo a fazer essa operação. Deixamos aqui o nosso alerta aos órgãos de controle interno e externo (sabemos que alguns integrantes nos dão a alegria de ler nosso blog) de que é necessário um olhar cuidadoso acerca dessa operação.
FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/ha-algo-ser-explicado-na-venda-da-cedae.html

Paradoxos de Pezão: Anaferj mostra que receita corrente líquida do RJ cresceu

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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Sou um fã declarado do trabalho feito pela Associação dos Analistas  da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) que em seu blog vai desmantelando uma a uma das falácias montadas pelo (des) governo Pezão no tocante ao atraso no pagamento dos salários e demais remunerações dos servidores públicos estaduais.

A última “bomba” que a Anaferj acaba de soltar se refere ao cálculo da evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) que é  a  receita já descontada, por exemplo, dos repasses de ICMS e IPVA aos municípios.  E o que a Anaferj mostra em uma postagem, que vai logo abaixo, é que o Rio de Janeiro teve uma evolução líquida na RCL no mesmo período de 2016 e 2017.

Aí aparece o paradoxo do (des) governador Pezão, pois lembro que no final do ano passado não havia o mesmo nível de atraso no pagamento dos salários dos servidores, visto que até então o que ocorria era o parcelamento.

Assim, todos deveriam se perguntar sobre qual seria a real razão da situação vexaminosa a que o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seu (des) secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, colocaram mais de 200 mil servidores estaduais.

Para este observador privilegiado da situação econômica do Rio de Janeiro, penso que a principal via de se resolver este aparente paradoxo é de se verificar o valor pago pelo (des) governo Pezão em termos de juros e outros compromissos bancários, começando pelo que é devido aos fundos abutres por causa da malfadada operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware via o suspeitissimo Rio Oil Finance Trust do qual o ex-diretor presidente do RioPrevidência e atual (des) secretário de Fazenda é um dos principais responsáveis pela existência.

Receita do Estado do RJ tem crescimento real em 2017

Apesar do ano difícil, a Receita Corrente Líquida do Estado no acumulado Jan-Out apresenta resultado positivo. 

Não é a arrecadação, é a Receita já descontada, por exemplo os repasses de ICMS e IPVA aos municípios.

Em 2016 tivemos 2,9 bi repassado pela União no mês de julho por conta dos Jogos Olímpicos (Em vermelho). Esse ano também tivemos receitas extraordinárias, como a venda da folha ao Bradesco.

Nominalmente crescemos 3% em relação ao ano passado e descontada a inflação, 0,3%. 

 RCL2017

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/receita-do-estado-do-rj-tem-crescimento.html