A mídia corporativa vem se concentrando em criar uma espécie de apocalipse hídrico no Rio de Janeiro, como se a escassez relativa da água fosse culpa de São Pedro. Além disso, toda essa cobertura deixa de citar o fato de que o território fluminense é hoje alvo de uma experiência sem precedentes de intervenção nos meios físicos e nas populações que vivem em determinados territórios, como foi o caso dos agricultores familiares e pescadores artesanais que ocupavam há gerações o V Distrito de São João da Barra.
Entretanto, a questão hídrica, apesar de ser grave, é apenas uma das facetas de um modelo de crescimento econômico à moda “a ferro e fogo” que foi iniciado no primeiro mandato de Sérgio Cabral no Palácio Guanabara, e continua de vento em popa no (des) governo de Luiz Fernando, o Pezão.
O problema que a maioria dos habitantes do Rio de Janeiro enfrentam é que lhes é negada uma visão de conjunto de todos os projetos em fase de implementação, bem como sua distribuição no território fluminense. E, pior, como a combinação espacial desses projetos transforma o território fluminense numa verdadeira “zona de sacrifício”, onde os custos socioambientais são desconsiderados, já que inevitavelmente serão arcados pelos setores mais pobres e politicamente frágeis da nossa população.
Felizmente, as ferramentas para identificar e localizar esses empreendimentos já estão sendo desenvolvidas e disponibilizadas para que sirvam como instrumentos de resistência contra o (des) governo do Estado e as corporações a que o mesmo serve por cima dos interesses da maioria da sociedade.
Um exemplo disso é o mapa sobre grandes empreendimentos produzido pelo GT Agrária da seção Niterói da Associação de Geógrafos Brasileiros a partir de dados oficiais, e que eu posto abaixo. Esses mapa deve ser estudado de forma metódica por todos os que estão dispostos a se empenhar para evitar que todos esses projetos sejam implantados seguindo a modalidade de licenciamento ambiental “Fast Food” que foi criado para desregulamentar a aplicação da legislação ambiental.
Em especial eu chamo a atenção para o número previsto de novas “pequenas centrais hidrelétricas” (PCHs) previstas para serem construídas no Rio Paraíba do Sul e vários de seus principais afluentes. É que se todas essas PCHs forem efetivamente construídas, os problemas que vivemos hoje com a falta de água nas cidades de Campos dos Goytacazes e São João da Barra vão parecer nada diante do cenário que poderá ser criado.
Assim, há que se lembrar de uma principais das chamadas Lei de Murphy…. “não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar”.
A notícia abaixo é um aviso de que a situação precária que a UENF e as demais universidades estaduais fluminenses viveram em 2014 vai piorar bastante em 2015! De cara, a UENF que já vive problemas para pagar até bolsas estudantis deverá atravessar uma crise sem precedentes, aumentando atrasos já ocorridos no pagamento de serviços terceirizados como segurança e limpeza.
O interessante nisso tudo é que Pezão não passa nem próximo de acabar com as isenções fiscais que foram aprovadas nos últimos 8 anos e que representam uma sangria bilionária na coleta de receita no Rio de Janeiro.
Mas o que importa é que com esses cortes, o ano de 2015 será marcado por graves dificuldades na UENF. A ver!
Pezão corta mais de R$ 144 milhões em verbas de universidades estaduais
Uerj teve R$ 91 milhões em verbas retidas Foto: Alexandre Cassiano / 25.08.2014
Djalma Oliveira
As universidades não escaparam da contenção de despesas do governo do estado. A Universidade do Estado do Rio (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) tiveram, ao todo, mais de R$ 144 milhões em verbas retidas como parte das medidas de economia. Essa redução de recursos pode comprometer projetos de expansão. “A Uerj, por exemplo, tem planos de ampliar a interiorização, abrindo uma faculdade de Arquitetura em Petrópolis e uma unidade (outra) na Baixada Fluminense. É claro que (a redução dos recursos) vai afetar”, afirmou o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), Antonio Virgínio Fernandes.
Antes dos cortes, a Uerj já havia encerrado 2014 com dificuldades financeiras, sendo obrigada a antecipar o recesso, em virtude do atraso no pagamento a prestadores de serviços.
Uerj teve R$ 91 milhões em verbas retidas
A Uerj, que, pelo orçamento do estado para este ano, teria R$ 1,2 bilhão para gastos e investimentos, teve R$ 91,3 milhões retidos. A universidade informou que se trata de um contingenciamento de recursos e não comentou sobre os projetos que poderiam ser adiados ou cancelados com a redução nas receitas, alegando que o assunto está sendo estudado.
Ao ler a notícia abaixo fiquei com uma primeira impressão de que o (des) governador Luiz Fernando, o Pezão, acredita que ainda está em campanha eleitoral, momento no qual não há uma efetiva conexão sobre o que se diz que será feito, e o que um candidato se eleito irá fazer.
Mas fiquei preocupado ao pensar numa segunda hipótese que é a de que Pezão realmente acredita na propaganda que somada a uma campanha milionária o ajudou a se reeleger. Ai o problema fica gravíssimo.
É que segundo o que a matéria mostra, Pezão diz que o Rio de Janeiro investiu em obras de infraestrutura hídrica nos últimos anos. Ai é que mora o perigo. Primeiro, há que se saber o que Pezão considera infraestrutura hídrica, pois esse é um conceito saído da cabeça dele. Além disso, há que se saber onde o investimento teria sido feito, e se o mesmo se relaciona às áreas que estão sob maior risco neste momento. O mais provável é que Pezão não faça a menor ideia do que está falando, e apenas tenta se desvencilhar de suas próprias responsabilidades, já que foi o secretário de obras de Sérgio Cabral. Se isto for verdade, devemos nos preparar para um processo futuro de racionamento extremo, como o que já está sendo vicejado pelo governo de São Paulo. Ou coisa pior ainda.
A verdade é que a comunidade científica e a sociedade civil organizada precisam cobrar mais transparência por parte de Pezão e seus secretários. É que se não começar a chover logo, a segunda maior região metropolitana do Brasil vai começar a passar sede. E a única coisa que pode evitar isso além da generosidade de São Pedro serão atitudes sérias e responsáveis tomando o lugar da negação do óbvio, qual seja, a de que enfrentamos uma grave crise hídrica. Simples assim.
Pezão descarta racionamento e diz que Rio estava preparado para crise hídrica
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, minimizou hoje (28) a crise hídrica no estado, que, segundo ele, está em uma situação “um pouco melhor” do que os outros estados da Região Sudeste por ter investido em obras de infraestrutura hídrica nos últimos anos.
Pezão disse que o Rio “não é melhor nem pior que nenhum estado”, mas fez muitas obras, muitos investimentos, mudou a captação de águas de algumas cidades. “E, se precisar mudar, vamos mudar de novo”, afirmou o governador, após audiência com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Segundo Pezão, após problemas com a estiagem entre 2009 e 2013, a Secretaria Estadual do Ambiente e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) investiram em obras para aumentar a captação e garantir o abastecimento do estado, principalmente na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Na última quinta-feira (22), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o nível do reservatório de Paraibuna, no Rio Paraíba do Sul, atingiu o volume morto e deixou de produzir energia. O Paraibuna é o maior dos quatro reservatórios que abastecem o Rio.
O governador do Rio reconheceu que a atual situação dos reservatórios do Sudeste é grave, mas voltou a descartar possibilidade de sobretaxa ou racionamento de água no Rio de Janeiro nos próximos meses. “Neste momento, não queremos tomar nenhuma dessas medidas porque ainda não é necessário, mas nada está afastado, se a seca se prolongar. Se não chover o suficiente, vamos tomar outras medidas”, disse Pezão, sem adiantar as providências que poderá tomar.
Ele informou que a única medida emergencial do governo fluminense será reforçar uma campanha institucional para estimular a população a economizar água. “Com as obras que fizemos, dá para garantir um ritmo normal [de abastecimento].”
O governador disse que, em caso de restrições de uso da água, as empresas serão as primeiras atingidas, porque a prioridade é o abastecimento humano. “Não queremos prejuízo de ninguém, agora, se alguém for penalizado, serão as empresas primeiro. Nossa prioridade é o abastecimento humano, que dá para ser garantido por algum tempo ainda.”
De acordo com Pezão, na audiência, Dilma enfatizou a disposição do governo federal de dar apoio financeiro e técnico aos estados que enfrentam a crise hídrica e mostrou-se “muito proativa” para resolver os problemas de abastecimento.
Antes de Pezão, Dilma recebeu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que está enfrentando uma situação mais grave. Pimentel disse que o estado corre o risco de ter racionamento “severo” de água daqui a três meses.
Às vésperas de começar, transposição ainda não tem licenciamento ambiental
Bruno Moreno e Giulia Mendes – Hoje em Dia
Editoria de Arte
Autorizada pelos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro para começar neste mês, a transposição do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira ainda não tem os estudos de viabilidade ambiental necessários para o início das obras.
No dia 16, a Agência Nacional de Águas (ANA) e os secretários estaduais aprovaram novas regras de operação da bacia hidrográfica, assim como a obra de transposição de água da Represa Jaguari, no Paraíba do Sul, para a Represa Atibainha, no Cantareira.
No entanto, o Ibama e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informaram não ter recebido o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Não há prazo definido entre a entrega do documento e a concessão das licenças ambientais, mas o procedimento legal não deve durar menos de seis meses.
A ANA informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o projeto está localizado integralmente no Estado de São Paulo, portanto o licenciamento ambiental será de competência do órgão estadual paulista.
A possibilidade de que a transposição comece sem cumprir licenciamento ambiental irritou a vice-presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Vera Lúcia Teixeira. “O comitê é contrário às obras, justamente porque não foram feitos estudos que comprovem um cenário favorável. Vários municípios do Rio de Janeiro já estão sofrendo com a escassez. Nas condições que estamos hoje, não há como fazer uma transposição”, afirma.
Estiagem
Levantamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) revela que o volume de água durante o período chuvoso, de outubro a março, teve uma queda expressiva na bacia hidrográfica do Paraíba do Sul. Em 2013 e 2014, as precipitações ficaram 12% e 25% abaixo do nível esperado, respectivamente.
Essa é outra preocupação dos técnicos. O professor coordenador do laboratório de gestão ambiental de reservatórios da UFMG, Ricardo Coelho, acredita que a transposição será baseada nesta série histórica.
“Provavelmente, os estudos irão considerar o passado. O problema é que o clima mudou no Brasil de 2013 para cá. Relatório de Avaliação sobre as Mudanças Climáticas Globais da ONU, por exemplo, mostrou que as chuvas vão diminuir ainda mais. É um cenário crítico”.
Especialistas defendem políticas públicas para o meio ambiente
O nível do reservatório Paraibuna, na bacia do Rio Paraíba do Sul, atingiu o volume morto na quinta-feira (22) e a usina hidrelétrica foi desligada. O Ceivap se reunirá hoje para apresentar dados e debater sobre a vazão do rio.
Na porção mineira da bacia, os rios Preto, Paraibuna, Pomba e Muriaé são os principais afluentes. Em nota, o Sisema informou que esses rios só não serão afetados pela transposição se a vazão dos cursos d’água estiver normal.
Em entrevista ao Hoje em Dia em novembro do ano passado, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, disse acreditar que a transposição pode induzir as cidades do Rio de Janeiro a aumentar a demanda por afluentes do Paraíba do Sul no Estado.
“Fizemos um estudo de demanda para garantir que no futuro tenha água suficiente no domínio de Minas. Estamos defendendo a governabilidade sobre as águas de Minas”. A solução, segundo especialistas, não é transpor os rios, mas trabalhar com políticas públicas voltadas para o meio ambiente.
“Precisamos mudar a visão macroeconômica no Brasil, investir em energia verde e na reutilização de água no ambiente doméstico. A crise hídrica aqui já é vista como um problema de ordem mundial”, alertou o professor da UFMG Ricardo Coelho.
A matéria abaixo saiu publicada hoje no site de “O GLOBO”, e dá conta de mais uma tesourada bilionária no orçamento estadual de 2015 sob a batuta do secretário Sérgio Ruy “mãos de tesoura” Pereira. O alvo como sempre são as áreas estratégicas como saúde e educação, e os carcomidos salários dos servidores estaduais. A desculpa é a queda da arrecadação com os royalties do petróleo.
O que Sérgio Ruy “mãos de tesoura” sequer toca em suas declarações são aquelas generosas isenções fiscais dadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que beneficiaram o salão de cabeleireiro frequentado pela esposa de Cabral, bem como o restaurante favorito do serelepe ex-(des) governador.
Também seria cabível perguntar se os gastos bilionários com serviços terceirizados receberão o mesmo efeito “tesoura”. Cá entre nós, eu aviso logo que é claro que não! Afinal, Pezão não deixar os financiadores de sua campanha bilionária na mão. Já a pobre população fluminense. Bom, essa já podemos adivinhar como vai ficar.
Estado vai cortar mais R$ 2,7 bilhões do Orçamento
Redução da arrecadação é fruto da queda na atividade econômica brasileira e das receitas com royalties do petróleo. Todas as pastas serão afetadas
POR CLARICE SPITZ
Os secretários de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, e de Planejamento, Cláudia Uchôa, anunciam medidas após primeira queda na arrecadação de ICMS desde 2008 – Dhavid Normando/Divulgação
RIO – O governo do Estado do Rio vai apertar ainda mais os cintos em 2015. Com a redução da arrecadação, fruto da queda na atividade econômica brasileira, e das receitas com royalties do petróleo, o Tesouro estadual vai contingenciar R$ 2,683 bilhões do Orçamento previsto para este ano (R$ 54 bilhões, sem levar em conta os descontos). Todas as pastas serão afetadas. Mesmo Saúde e Educação, áreas consideradas prioritárias, terão cortes de R$ 900 milhões em despesas de custeio em relação ao previsto na Lei Orçamentária. Entram na conta ainda despesas com transferências para municípios, que serão R$ 1,1 bilhão menores que o planejado. Outros R$ 700 milhões de cortes virão de despesas de custeio em todas as secretarias e autarquias, incluindo a área de Segurança. Trata-se de um aperto fiscal adicional aos cortes que já tinham sido anunciados no início de janeiro (R$ 1,5 bilhão).
O secretário de Fazenda do estado, Sérgio Ruy Barbosa, afirma que o cenário fiscal mudou muito desde meados do ano passado, quando o Orçamento foi programado. A economia desacelerou, o que trouxe impacto sobre a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) registrou contração nos dois primeiros trimestres, o que configura uma recessão técnica. No terceiro, ficou perto da estabilidade, com alta de 0,1%. A previsão é que feche o ano pouco acima de 0%. A receita com ICMS no ano passado ficou em R$ 31,4 bilhões, abaixo dos R$ 34 bilhões que tinham sido previstos. Foi a primeira vez que houve perda real com arrecadação desde a crise financeira internacional de 2008. Em 2013, a receita com ICMS tinha avançado 15%. Para este ano, o governo previa recolher R$ 36,7 bilhões com o imposto, mas agora estima que a receita alcance R$ 33,6 bilhões.
— Foi uma virada de expectativas muito grande, então temos que contingenciar o orçamento — afirma Ruy Barbosa.
Até agora, o esforço fiscal do governo de Luiz Fernando Pezão chega a cerca de R$ 4,5 bilhões. O contingenciamento vem se somar às ações anunciadas pelo governador após a posse. No início de janeiro, uma série de decretos estipulou uma redução de R$ 1,5 bilhão por ano nos gastos de custeio e pessoal, nas pastas e em outros órgãos da administração direta do estado. Entre eles, o corte de 25% a 35% em contratos de telefonia, transporte, alimentação e serviços terceirizados. As despesas com gratificações especiais de servidores também foram enxugadas em uma economia de R$ 191 milhões por ano.
SEM CONCURSOS E REAJUSTES DE SALÁRIO
Por ora, o governo do estado descarta aumento de impostos, mas estão fora de cogitação a abertura de concursos ou reajustes salariais além dos que já foram autorizados. A secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, afirma que vem fazendo uma peregrinação em cada uma das secretarias para conscientizar sobre o corte de despesas. Segundo ela, investimentos de grande porte não serão atingidos pelo enxugamento de despesas.
— Os maiores investimentos no estado estão com financiamento contratado, então agora é a fase da execução, de continuar trabalhando — afirma Cláudia.
Mesmo com a previsão de que a economia brasileira deva repetir em 2015 o fraco desempenho do ano passado, o governo de Pezão espera um aumento de receitas com um reforço da fiscalização. Segundo Sérgio Ruy, dois novos órgãos foram criados para acompanhar os grandes contribuintes, cruzar dados e identificar discrepâncias. Ele lembra que o Tesouro estadual tem lançado mão de outros mecanismos para aumentar a arrecadação, como o uso do regime de substituição tributária, que concentra a cobrança de ICMS num só elo da cadeia produtiva — em geral, o primeiro, a indústria ou o distribuidor. Outra medida é o parcelamento de dívidas tributárias, que, no ano passado, representou um aumento de R$ 2 bilhões nas receitas de ICMS.
Além dos cortes anunciados, o governo estadual estima uma perda de cerca de R$ 2 bilhões de receita com o repasse de royalties em consequência da baixa cotação do petróleo. A redução forçará um desembolso adicional de R$ 2,1 bilhões com os gastos do Rioprevidência, fundo de previdência do estado responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos. As receitas com as compensações do petróleo no estado servem para o pagamento de cerca de 220 mil aposentados e pensionistas.
Sérgio Ruy Barbosa explica que a queda brutal no preço do barril do petróleo começará a ter impacto nos cofres públicos a partir deste ano, já que os royalties recebidos referem-se ao petróleo extraído três meses antes. Os preços internacionais do petróleo caíram à metade desde junho do ano passado. No fechamento da semana passada, o preço do barril do petróleo leve (WTI), para entrega em março, ficou em US$ 45,59, a menor cotação em seis anos. Já o Brent ficou em US$ 48,79 o barril.
— Sem dúvida alguma, é a situação mais grave que enfrentamos nos últimos tempos. Em 2008, o petróleo deu uma escorregada forte para baixo, mas recuperou rápido — afirma o secretário. — Pegamos um momento adverso em que uma guerra de mercado está derrubando cotações. Vamos fazer o que tiver que ser feito para manter o pagamento do Rioprevidência, porque é uma obrigação mandatória, não podemos falhar com o compromisso de sobrevivência das pessoas.
FALTA DE ENERGIA PODE COMPLICAR ARRECADAÇÃO
O governo do estado reconhece que está analisando uma alteração da legislação da Previdência Social estadual nos moldes do que foi feito pelo governo federal em relação à pensão por morte. No fim do ano passado, o governo Dilma lançou mão de uma Medida Provisória (MP) para revogar o benefício vitalício e integral para cônjuges jovens (até 35 anos). A partir desta idade, o prazo dependerá da expectativa de vida, e cada filho significará um acréscimo de 10%, até o limite de 100%. Quando o dependente completa a maioridade, sua parte é suspensa. Além disso, passa a ser exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos.
— Uma coisa que é plausível de ser discutida e está na linha do que o ministro (Joaquim) Levy está levando é se a viúva, por não depender financeiramente da pensão, tem o direito de percebê-la. O tempo de casada também é um fator; se casou jovem, o marido morreu no terceiro ano de casada. São questões que estão sendo analisadas. Está em estudo e sujeito a interpretações. O estado pode adotar a mesma postura do governo federal — afirma Ruy Barbosa.
Apesar das dificuldades com o passo da economia e com o repasse de royalties, o governo estadual prevê um efeito positivo sobre a arrecadação do aumento do preço da gasolina e da energia elétrica no país. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou um pacote de aumento de impostos que deve elevar em R$ 20,63 bilhões a arrecadação este ano e que prevê, entre outras coisas, a alta da alíquota do PIS/Cofins e o retorno da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que estava zerada desde 2012, sobre os combustíveis. Como o ICMS é recolhido no fechamento da venda, isso pode elevar a receita.
No entanto, uma eventual redução do consumo, que poderia ocorrer na esteira do contingenciamento ou racionamento de energia, poderia complicar ainda mais a situação das contas públicas estaduais, ao puxar para baixo o recolhimento de impostos.
— Em 2001, a situação era diferente. Naquele momento que tivemos nos estados as metas de redução do consumo, o Estado do Rio foi o primeiro a alcançá-la, o que recaiu (sobre o recolhimento) do ICMS. O que salvou na época foi a subida do preço do petróleo. Conseguimos contrabalançar a queda do ICMS, que foi dramática com a alta do petróleo — lembra Cláudia Uchôa.
Transposição da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira entra no PAC
(Reuters) – O governo federal aprovou a inclusão do projeto de transposição da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou o Ministério do Planejamento nesta sexta-feira.
A inclusão do empreendimento de interligação por meio de canal dos reservatórios Jaguari e Atibainha na carteira do PAC foi aprovada na véspera e vai custar cerca de 830,5 milhões de reais.
A obra faz parte dos projetos de segurança hídrica que o governo de São Paulo apresentou à presidenta Dilma Rousseff em dezembro, para reforçar o abastecimento de água. A Sabesp será a responsável pela obra que aumentará a disponibilidade hídrica no sistema Cantareira em 5,1 metros cúbicos por segundo.
O sistema Cantareira atende a região da Grande São Paulo e já está usando o segundo volume morto, abaixo do nível da barragem, e o seu nível continua caindo enquanto as previsões de chuva ainda são escassas.
A bacia do Paraíba do Sul também enfrenta dificuldades, sendo que uma de suas represas, a Paraibuna, esgotou o seu volume útil nesta semana. O Paraíba do Sul é também importante fonte de abastecimento de água do Rio de Janeiro.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a interligação não vai ocorrer no atual período hidrológico, mas apenas após a conclusão das obras e quando estiverem em vigor as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul.
Ainda não há data prevista para a publicação das regras, que já estão prontas, mas precisam ser submetidas a consultas públicas antes da homologação, segundo a ANA.
Após um longo e inexplicável silêncio, a reitoria da UENF acaba de ver a público para oferecer um arremedo de explicação sobre o inaceitável atraso no pagamento das bolsas de milhares de estudantes. O texto da nota é um simulacro de explicação, e não oferece qualquer garantia objetiva de que o pagamento das bolsas referentes ao mês de Dezembro de 2014 ocorrerão em breve.
Eu diria que esse texto da reitoria da UENF é um belo exemplo do que acontece com dirigentes acadêmicos que abandonam a defesa das comunidades universitárias que os elegeram para abraçar os governantes de plantão.
Mas é preciso lembrar que em Dezembro passado houve apoiador da reitoria da UENF criticou a decisão drástica do reitor da UERJ de fechar os portões da sua universidade por causa da absoluta falta de orçamento. Naquele momento, esses apoiadores saudaram uma suposta capacidade do reitor Silvério Freitas de negociar com Pezão a quitação dos débitos da UENF.
Pois bem, essa é uma ótima hora do reitor da UENF mostrar suas habilidades de negociador, já que os estudantes que dependem das bolsas para saldar seus compromissos não podem ser deixados à mercê da própria sorte! Vamos lá, magnífico, negocia!
Eis a nota assinada pelo reitor Silvério Freitas
Nota do Reitor sobre o pagamento das bolsas UENF de dezembro
A atual conjuntura orçamentária do estado do Rio de Janeiro já foi bastante publicizada e, até mesmo, explicada pelo governador eleito que já anunciou cortes preocupantes. A UENF tomou as medidas cabíveis para o pagamento das bolsas desde a segunda metade do mês de dezembro, todavia,o Tesouro não executou os desembolsos solicitados. A Reitoria fez gestões junto a SEFAZ, SECT e a SEPLAG, além do próprio gabinete do Governo para que o pagamento de cada bolsista ocorra o mais rápido possível. Obtivemos a informação de que tal pagamento deverá ocorrer até meados da próxima semana.
O advogado Roberto Horta (de verde, no centro) com Pezão, seu padrasto. Horta advogou para Delta e empreiteira sediada em Piraí
O (des) governador Luiz Fernando, o Pezão, começou 2015 com a tesoura na mão, e saiu picotando os já arrochados orçamentos das universidades estaduais. Com isso, estudantes das três universidades estaduais (UENF, UERJ, UEZO) estão em dificuldades financeiras por causa da falta do pagamento de suas bolsas acadêmicas.
Mas a disposição para arrochar orçamentos e salários não parece existir quando a coisa se trata da família de Pezão. É que hoje o jornal Folha de São Paulo traz uma notícia dando conta que o enteado de Pezão, o advogado Roberto Horta Jardim Salles, acaba de ser nomeado para um cargo de confiança na prefeitura do Rio de Janeiro (Aqui!). Ao perceber a chance de ser criticado pela prática de nepotismo, Pezão saiu rapidamente em defesa das “habilidades” profissionais do enteado.
Aliás, para quem não se lembra, o nome do enteado de Pezão já havia aparecido na imprensa ao se identificar que ele havia trabalhado para a Delta Construções (de Fernando Cavendish) e para uma empreiteira sediada em Piraí (RJ), empresas que mantinham polpudos contratos com o (des) governo comandado por Pezão e Sérgio Cabral (Aqui!)
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo com o descaso do governo do estado e da REItoria durante muito tempo. A precarização da infraestrutura, o abandono do Hospital Universitário Pedro Ernesto, a falta de concursos públicos e a desvalorização do corpo docente são alguns exemplos que deixam a situação de nossa Universidade cada vez mais crítica.
O cenário piora quando os funcionários terceirizados da UERJ são obrigados a trabalhar sem ter seus direitos e salários pagos e os estudantes bolsistas sofrem com os atrasos da bolsa no mês de janeiro. Vale lembrar que o valor da bolsa é insuficiente para que o estudante se mantenha, de forma confortável, em um estado como o Rio de Janeiro e a falta de pagamento faz com que muitos alunos deixem de comparecer à Universidade, o que agrava sua situação acadêmica em risco.
O panorama atual de nossa Universidade é gravíssimo e o Movimento Estudantil não pode, e não virará as costas para o caso.
Convidamos toda a comunidade acadêmica para uma Assembleia Estudantil e para o ato, que acontecerá em seguida, em prol da regularização das bolsas e da situação dos funcionários terceirizados.
PAGAMENTO IMEDIATO DAS BOLSAS ATRASADAS
PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS TERCEIRIZADOS
PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS DOS RESIDENTES DO HUPE
CONTRA A PRECARIZAÇÃO DA UERJ
LIBERDADE AOS PRESOS POLÍTICOS
Dia: 22/01/15 Horário Assembleia: 18h00min Local: Hall do Queijo Horário do Ato: 19h00min
O jornal Valor Econômico informou hoje que Eike Batista vendeu a participação que a IM(X), sua empresa de entretenimento, tinha no consórcio que hoje controla o Estádio do Maracanã (Aqui!). A IM(X) detinha 5% da operação, e com o negócio, a Odebrecht passa a deter 95% do consórcio Maracanã, e a AEG — grupo que gerencia estádios e arenas esportivas no mundo — os 5% restantes.
É preciso lembrar que o (des) governador Luiz Fernando Pezão disse este ano, durante a posse do secretariado, que cogita a possibilidade de cancelar a atual concessão do Maracanã e realizar uma nova concorrência pública. Há que se ficar atento, pois a Odebrecht certamente vai querer algum retorno caso isso realmente acontece. E, como sempre, isto tudo pode acabar parando no bolso dos judiados contribuintes do Rio de Janeiro.
No que tange à Eike Batista, esse venda de participação é apenas mais um momento de encolhimento patrimonial, coisa à qual ele já deve ter se acostumado a estas alturas do campeonato.
Em especial eu chamo a atenção para o número previsto de novas “pequenas centrais hidrelétricas” (PCHs) previstas para serem construídas no Rio Paraíba do Sul e vários de seus principais afluentes. É que se todas essas PCHs forem efetivamente construídas, os problemas que vivemos hoje com a falta de água nas cidades de Campos dos Goytacazes e São João da Barra vão parecer nada diante do cenário que poderá ser criado.
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