Por Lúcio Lambranho, Fotos de Ísis Medeiros, para “Observatório da Mineração” 

Auditores federais do trabalho interditaram parte das operações da maior mina de lítio do Brasil, operada pela Sigma Lithium, após encontrarem uma série de irregularidades graves.

A empresa já havia sido multada em 2025 pela Agência Nacional de Mineração (ANM) por descumprir regras de segurança, como revelou reportagem do Observatório da Mineração. Agora, além de ter suas atividades paralisadas, a Sigma terá que responder a 13 autos de infração por não seguir normas de segurança.

A decisão veio depois que fiscais identificaram vários problemas e risco de desmoronamento nas pilhas de rejeitos e de estéril da mineradora, localizada em Itinga, no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais.

Os dados do relatório da fiscalização sobre os quais a reportagem teve acesso e que interditou parte dos trabalhos da maior mineradora de lítio do Brasil detalham o fator que determinou a interdição: uma ruptura parcial de talude atrás da escola municipal infantil, na comunidade de Poço Dantas, “demonstrando que a estrutura tem fragilidades”.

Foto registrada no relatório de fiscalização

Depois da interdição, a Sigma tentou justificar suas operações, mas os fiscais não aceitaram os argumentos e mantiveram a decisão oficialmente no dia 13 deste mês.

Segundo o auditor Marcos Ribeiro Botelho, responsável pela interdição, a empresa não tem nenhum sistema de monitoramento nas pilhas, não apresentou o plano de operação, nem a topografia atualizada das estruturas.

Também faltam sinalização de segurança, documentos que comprovem a capacitação dos trabalhadores e da comunidade para lidar com possíveis acidentes, e vários taludes estão sem cobertura vegetal, o que aumenta o risco de erosão.

A Sigma sequer apresentou licença ambiental estadual das pilhas. Além disso, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) não identificou perigos para os funcionários próprios e terceirizados que trabalham nas pilhas.

O fiscal também alega que um desmoronamento poderia atingir o rio Piauí e as casas da comunidade. O auditor também compara a situação com a da Mina Turmalina, de Conceição do Pará, que desmoronou no final de 2024. 

Revisão da interdição destaca risco extremo de desmoronamento das pilhas

O caso foi revisado por um segundo auditor do trabalho antes da decisão final da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que manteve a interdição da mina do Barreiro, em Itinga (MG).

Segundo o parecer, o auditor analisou cuidadosamente as circunstâncias e os documentos recebidos, usando a metodologia da Norma Regulamentadora nº 3 do MTE. No despacho, Luiz Alfredo Scienza afirmou que a fiscalização identificou risco “extremo” nas três pilhas de rejeitos da Sigma.

O auditor também constatou que os taludes das pilhas apresentavam fator de segurança abaixo do mínimo exigido para evitar rupturas entre as bermas, entre outros problemas, de acordo com parecer de 06 de janeiro.

A caracterização do risco foi considerada grave e iminente para a integridade dos trabalhadores e das comunidades próximas, seguindo o modelo estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 3. O relatório técnico que embasou a interdição destaca o grande potencial de dano e sofrimento associado a acidentes no setor.

A Sigma entrou na Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O processo corre em segredo de justiça na Vara do Trabalho de Araçuaí (MG). Segundo apuração, os fiscais serão ouvidos em audiência já marcada para esta quarta-feira (21).

A interdição ainda não está sendo investigada formalmente, de acordo com a assessoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais. Por enquanto, existe apenas um inquérito aberto em julho de 2025 para apurar outras questões relacionadas ao meio ambiente de trabalho. No momento, a procuradora responsável não vai se pronunciar para não atrapalhar as investigações.

Outra investigação oficial está sendo conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), que abriu uma notícia de fato após a comunicação da interdição e dos autos de infração emitidos pelos auditores do trabalho.

Histórico mostra que três das cinco pilhas foram interditas por desacordo com norma de segurança

Em 12 de novembro de 2025, o setor responsável pela fiscalização, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deu 15 dias para a Sigma apresentar documentos que comprovassem a segurança das operações. Como a empresa não apresentou respostas suficientes, três das cinco pilhas foram interditadas em 5 de dezembro do ano passado.

Os autos de infração contra a Sigma Lithium foram por falta de plano de trânsito, proteção de máquinas e sinalização adequada. A empresa tem dez dias para se defender dessas acusações. Se os argumentos não forem aceitos, o governo pode aplicar multas por descumprimento das normas apontadas pelos auditores.

Essas infrações envolvem regras obrigatórias para garantir a segurança dos trabalhadores da mina. Segundo apuração da reportagem, a Sigma está em desacordo com a Norma Regulamentadora 22, que trata especificamente da atividade de mineração. Essas regras ficaram mais rígidas após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, e esta foi a primeira fiscalização na Sigma desde então.

Na última segunda-feira (19) terminou o prazo para a Sigma Lithium apresentar documentos sobre as infrações apontadas, por meio do sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Após uma reunião, a empresa prometeu enviar os dados aos auditores, mas não cumpriu o combinado. Por causa disso, os fiscais registraram mais um auto de infração, desta vez por dificultar a fiscalização ao não entregar os documentos exigidos.

Não é a primeira vez que a Sigma é multada pelas operações na mina. Como revelou o Observatório da Mineração, desde 2010, a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou sete vistorias técnicas presenciais na área, sendo a última em agosto de 2024. A ANM também informou que já aplicou autos de infração contra a empresa em diferentes ocasiões, incluindo em 2025, por descumprimento de regras previstas no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE).

Entre as multas aplicadas está uma referente ao descumprimento das normas técnicas de segurança para as pilhas de rejeitos. Segundo a ANM, a Sigma deixou de seguir as normas regulamentares, pois as pilhas de rejeitos e de estéril não estavam dispostas conforme o plano apresentado no PAE original nem na última atualização do documento

Sigma não responde. ANM diz que análise geotécnica é de competência exclusiva da agência.

Até o fechamento desta reportagem a Sigma não respondeu aos questionamentos da reportagem enviados na última sexta-feira (16). O espaço segue aberto para manifestação.

A ANM emitiu uma nota sobre o caso e alega que não viu necessidade de interdição quando aplicou multa na empresa sobre a questão citada sobre a pilha de rejeitos.

Veja abaixo a íntegra da nota:

“A Agência Nacional de Mineração realizou fiscalização na mina operada pela Sigma Lithium em 2024, no âmbito de suas atribuições legais. Dessa atuação resultaram 20 pedidos formais de adequação técnica, encaminhados à empresa.

A Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM realiza, esta semana, fiscalização nas Pilhas de Disposição de Estéril e Rejeitos da empresa, seguindo o cronograma previsto para 2026, com o objetivo de verificar as condições de segurança das estruturas, a estabilidade geotécnica e a conformidade com a legislação minerária e de segurança de estruturas de mineração.

A Agência tomou conhecimento da interdição das pilhas de disposição de estéril da empresa, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, com base em apontamentos de risco à segurança dos trabalhadores. Contudo, entendemos que a análise geotécnica é de competência da ANM.

Eventuais medidas administrativas a serem adotadas dependerão do resultado da fiscalização e da análise técnica das condições verificadas em campo, observadas as competências legais da Agência”. 

A decisão da ANM de fiscalizar a mina nesta semana, somente após a interdição do MTE, contradiz as alegações de que não havia recursos por falta de orçamento para apurar e realizar nova fiscalização sobre as denúncias formuladas por Calvyn Gardner, engenheiro inglês e fundador da Sigma Lithium, como revelou o Observatório da Mineração em dezembro de 2025.

Gardner apresentou laudos técnicos que denunciam uma série de irregularidades, incluindo a falta de segurança nas operações de lítio da Sigma. Segundo o executivo, funcionários da mineradora o procuraram e relataram “preocupações urgentes” sobre a segurança das operações por uma suposta instabilidade das paredes das cavas, repetidas quedas de rochas e pelo menos um incidente em que foi preciso evacuar uma das áreas de operação.

A ANM informou, no entanto, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que tinha começado um planejamento de fiscalização para apuração destas denúncias, mas, por falta de recursos financeiros para as atividades de campo, a solicitação ainda não pode ser atendida em 2025. “A princípio, diante do contingenciamento imposto pelo Governo Federal, não há previsão de vistoria para este ano”, disse a ANM.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo  informa que a ANM discorda da fiscalização que interditou as pilhas da Sigma. O Observatório da Mineração apurou que a atuação dos dois órgãos federais é independente e que só os fiscais do MTE podem suspender a interdição.

O Observatório da Mineração também questionou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) sobre a não apresentação do licenciamento ambiental das pilhas de rejeitos, segundo os dados dos fiscais da segurança do trabalho. Até o momento, também não recebemos retorno do pedido feito.

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Fonte: Observatório da Mineração