PNAE

Repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar caíram nos últimos anos na maioria dos estados

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Escola Municipal

Alunos do ensino fundamental da escola Municipal Jardim da Conquista do bairro de Perus, São Paulo/SP

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Pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) constataram que os repasses financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diminuíram nos últimos seis anos na maioria dos estados brasileiros. A análise dos dados de 2014 a 2020 está descrita em artigo publicado na sexta (20) na revista científica “Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação”.

Apenas o Amapá e o Distrito Federal receberam maiores repasses financeiros do programa em 2020 quando comparados a 2014. A queda atinge até mesmo o estado de São Paulo, que foi um dos estados que mais recebeu recursos do Pnae ao longo dos anos, junto com Bahia e Minas Gerais. De 2014 a 2020, o estado teve uma redução de 15% de repasses, recebendo aproximadamente 870 milhões de reais do programa no ano da pandemia.

Os pesquisadores analisaram dados de repasses financeiros do Pnae de 2014 a 2020, fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE). Eles identificaram as oscilações durante o período do programa por município e modalidade de ensino. Uma correção monetária foi aplicada, de acordo com a inflação, para que os dados pudessem estar o mais próximo possível da realidade, visto que os preços dos alimentos apresentam variação durante o ano.

De acordo com o trabalho, a redução de repasses do Pnae pode estar relacionada à evasão escolar de estudantes. O valor a ser repassado pelo governo federal para as secretarias estaduais de educação e prefeituras municipais em dez parcelas anuais é calculado de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas federais, estaduais, municipais e distritais registradas no Censo Escolar e a quantidade de dias letivos.

“A decisão de delimitar a análise entre 2014 e 2020 foi estratégica para capturar os impactos reais de duas ações importantes para o quadro alimentar dos estudantes brasileiros: a saída do Brasil do mapa da fome estabelecido pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), em 2014, e o impacto da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em 2019”, explica Nataniele dos Santos Alencar, co-autora do estudo e pesquisadora da UFC.

O trabalho mostra, também, o impacto da pandemia na educação: 2020 é o ano com menor número de municípios atendidos pelo Pnae, por causa do fechamento das escolas. Foram 3.611 municípios a menos do que em 2014, que contabilizou 29.370 municípios, maior quantidade do período. O número de secretarias estaduais de educação atendidas pelo programa teve uma redução de 18% em relação a 2016, ano com maior número de secretarias.

“Ao identificar dados discrepantes e cenários tão heterogêneos, o estudo disponibiliza ferramentas para a intervenção política”, avalia o pesquisador Jair Araújo, coautor do estudo. Os autores Nataniele Alencar, Filipe Lima e Jair Araújo reforçam a importância de investimentos no Pnae para garantir uma alimentação de qualidade para as escolas brasileiras, o que pode influenciar no desempenho acadêmico dos estudantes.

Políticas de apoio ao pequeno produtor são essenciais para erradicar a fome no Brasil, analisam pesquisadores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Foto: Freepix

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Superar a insegurança alimentar exige não apenas retomar políticas públicas do passado, mas revisá-las diante do atual cenário do país, adaptando-as para responder aos desafios atuais. Outro ponto se refere a necessidade de enfrentar as necessárias mudanças estruturais como a realização da reforma agrária. A análise, publicada na revista “Cadernos de Saúde Pública”, é de pesquisadores da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), ligados a diversas universidades brasileiras.

O texto analisa a evolução da insegurança alimentar a partir de dados publicados pelos Inquéritos da Rede Penssan (I e II VIGISAN), lançados em 2020 e 2022, e a partir de estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, comparáveis por utilizarem a mesma metodologia. De 2013 a 2022, a taxa de brasileiros nesta situação mais que dobrou. Estima-se que, atualmente, 33,1 milhões de brasileiros passam fome, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar grave. De 2020 a 2021, houve um aumento de 72% na taxa de insegurança alimentar, que vai da insegurança alimentar leve, ou seja, a preocupação dos chefes da família de não conseguir obter alimentos até a insegurança alimentar grave, quando há ausência de alimentos no domicílio.

Os autores apontam que, para erradicar a fome, é preciso investir em políticas públicas de apoio a agricultura familiar, além de promover a reforma agrária, fortalecer as práticas agroecológicas e restringir o uso de agrotóxicos. De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, a agricultura familiar é responsável por produzir 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira. “O Brasil é outro, não é o mesmo de 2013, quando saiu do chamado mapa da fome da FAO”, explica Veruska Prado, pesquisadora na Universidade Federal do Goiás (UFG) e da Rede PENSSAN e uma das autoras do artigo. “Antes de alimentar o mundo, temos que alimentar bem os nossos”, pontua.

O artigo chama atenção para a velocidade com que os números de insegurança alimentar subiram ao longo dos anos, o que, segundo Prado, pode ser explicado pela sobreposição da negligência da última gestão do governo federal diante o direito humano a alimentação e a pandemia da Covid-19, com as crises política e econômica intensificadas no país a partir de 2016.

Desde 2016, políticas públicas de promoção à SAN foram enfraquecidas ou eliminadas, por meio de perda de orçamento. Um dos exemplos citados é o fechamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2019. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma das únicas políticas de SAN que se mantiveram, não é reajustado desde 2017, levando a perda da qualidade da alimentação escolar dado o aumento dos custos dos alimentos. O valor repassado pelos programas de transferência de renda durante a pandemia desde julho de 2020 também foi insuficiente para evitar que a insegurança alimentar se agravasse no país, avaliam os cientistas.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [ Aqui!].

Dissertação de aluno na UnB sobre agricultura familiar ganha prêmio nacional

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Trabalho de aluno da UnB Planaltina (PPG-Mader) fica em 1° lugar no SOBER

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A dissertação de mestrado do estudante Rafael de Freitas Cabral, defendida no Programa de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPGMADER) foi a grande vencedora do Prêmio Sober Dissertação Sociologia Rural: concedido à Melhor Dissertação de Mestrado em Sociologia Rural no ano de 2021.

O anúncio da premiação ocorreu no 60º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) realizado entre os dias 08 e 11 de agosto de 2022, presencialmente, na cidade de Natal – RN.

O tema geral do Congresso foi “Agricultura Familiar, Sistemas Agroalimentares e Mudanças Climáticas: Desafios Rumo aos ODS”. 

dissertação analisa os programas de comercialização de produtos da agricultura familiar instituídos pelos governos estaduais, com ênfase nas ideias e nos atores sociais presentes no processo de discussão, construção e institucionalização de tais políticas públicas.

No âmbito dos mercados institucionais foram instituídos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) atualmente chamado de Programa Alimenta Brasil (PAB); a determinação de utilização de, pelo menos, 30% dos recursos federais para a compra de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Tais políticas foram responsáveis pela abertura de um importante mercado para os agricultores familiares, ao mesmo tempo que atuavam para garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. No entanto, nos últimos anos os recursos orçamentários destinados ao PAA foram sendo sistematicamente reduzidos, provocando reação dos movimentos sociais para a recomposição dos orçamentos em nível federal, bem como a construção de alternativas de mercados institucionais em outros níveis de governo. Nesse movimento, a dissertação realizou amplo levantamento das iniciativas estaduais que se constituíram como alternativas ao desmantelamento de políticas públicas federais para a agricultura familiar e pela segurança alimentar e nutricional.

Rafael é servidor público do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e foi orientado pelo professor Mario Avila. Atualmente é estudante de doutorado no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS-UnB) e pesquisador do CEGAFI/UnB – Centro de Gestão e Inovação para a Agricultura Familiar.

A dissertação pode ser acessada aqui

A extinção do “Bolsa Família” sinaliza uma nova etapa na guerra aos pobres no Brasil

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

bolsa familiaGoverno Bolsonaro extingue “Bolsa Família” e deixa milhões de brasileiros passando fome e sem alternativas à vista

Em meio a mais um caso aparente de caos organizado, o governo Bolsonaro deixou morrer o “Bolsa Família“, sem que haja ainda um programa que permita a entrega de recursos para milhões de brasileiros que hoje passam fome.  Essa extinção por morte desassistida se soma a outras ações do governo Bolsonaro, como o virtual esvaziamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  que tem contribuído para viabilizar a entrega de alimentos produzidos pela agricultura familiar em escolas públicas. Assim, para avançar as políticas ultraneoliberais que alimentam os lucros fabulosos e crescentes dos bancos, está evidente que o governo Bolsonaro decidiu exterminar todas as políticas sociais que, de alguma forma, serviram nos últimos 20 anos para aliviar a pobreza e a fome no Brasil.

Mas enquanto avança sua guerra contra os pobres, Jair Bolsonaro arranja um tempo para ser ignorado na cúpula do G-20 onde vem passando por situações embaraçosas, pois está sendo evitado por quase todo os líderes presentes. Mas nem isso parece ser um problema para o presidente brasileiro que vem aproveitando a agenda sem compromissos para praticar seu turismo de rua em Roma, como se no Brasil não houvessem milhões de pessoas passando fome (ver imagem de passeio de Jair Bolsonaro pelas ruas de Roma).

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A questão que merece ser refletida não é nem a posição de Jair Bolsonaro acerca dos pobres e da necessidade de manter uma estrutura de amortecimento para a crise social que as políticas de seu (des) governo agravaram. Bolsonaro e seu governo são, digamos, incorrigíveis. O problema maior são as elites econômicas que se comportam como se não houvesse nada de ruim ocorrendo sob o “Sol de parador”, pois está claro que se depender dos banqueiros e latifundiários, Jair Bolsonaro não só continuará presidindo o Brasil, mas como haverá cobrança para que aprofunde sua guerra contra os pobres.

Um elemento que também merece reflexão é sobre a posição dos partidos ditos de esquerda que nas suas administrações em estados e municípios não estão se comportando de forma muito diferente do governo federal. Isso revela que mesmo que Jair Bolsonaro seja derrotado eleitoralmente em 2022, haverá necessidade de se organizar a classe trabalhadora para enfrentar a devastação social e ambiental que suas políticas estão criando.  Em outras palavras, não se pode ter qualquer ilusão que a simples vitória eleitoral vai nos tirar do atoleiro em que fomos colocados pela dupla Bolsonaro e Guedes.

Ao olhar para ruas cada vez mais cheias de brasileiros desempregados e passando fome, a certeza que fica é que o caminho de saída não se fará pela via das urnas.

Governo Rafael Diniz esquece assentamentos de reforma agrária e faz aquisições milionárias no Espírito Santo

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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Lembro bem que em uma das muitas propagandas feitas pelo então candidato Rafael Diniz estava o fortalecimento das políticas municipais voltadas para a agricultura familiar.  Nada mais coerente e justo já que Campos dos Goytacazes é provavelmente o município fluminense com o maio número de assentamentos de reforma agrária no estado do Rio de Janeiro.

Entretanto,  passados quase 12 meses da administração do jovem prefeito Rafael Diniz, a situação em nada mudou e os assentamentos de reforma agrária que produzem alimentos que acabam sendo exportados para várias capitais brasileiras (por exemplo: Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Vitória) continuam totalmente abandonados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Mas a coisa fica ainda pior quando se verifica o Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes (DOMCG) publicado no dia de hoje e se verifica que com base em recursos do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer celebrou contratos com duas cooperativas localizadas no Espírito Santo que chegam a quase 2 milhões de reais (ver abaixo).

Ainda que não esteja patente que tais compras fora do município passam inclusive ao largo da determinação da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 que regulamenta o PNAE , a qual determina que pelo menos 30% das aquisições feitas com  recursos oriundos do programa sejam com produtos oriundos da agricultura familiar, me parece peculiar que existindo diversos assentamentos de reforma agrária no município, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer tenha preferido fazer suas compras  em terras capixabas.

Outros detalhes curiosos desses dois contratos é que apesar de terem sido publicados na edição de hoje do DOMCG, os mesmos foram assinados no dia 17 de Outubro e com uma validade de 6 meses.  Além disso, como estaremos entrando em um período de férias escolares, fica a pergunta de porque se assinou um contrato com tal prazo de validade.  No mínimo, haverá que se fiscalizar muito bem quais produtos serão entregues ao longo do período de vigência destes contratos e onde ficarão estocados. É que se corre o risco de gastar quase 2 milhões de reais por produtos perderão a validade mesmo antes do início do calendário escolar de 2018!

E aí volta aquela máxima da campanha eleitoral do jovem prefeito Rafael Diniz que  colocava que “o problema de Campos não é falta de dinheiro, é falta de gestão”. Pelo jeito estamos diante de mais um caso de cachorro mordendo o próprio rabo.  E se for só isso, está de bom tamanho.

Mas como estamos quase na véspera do Natal, me resta esperar que o espírito das boas novas se abata sobre o jovem prefeito Rafael Diniz e ele se recorde das promessas de fortalecimento das políticas voltadas para a agricultura familiar.  Os assentados da reforma agrária certamente agradecerão.