Suprema Corte inglesa decide que agricultores e pescadores nigerianos podem processar a Shell no Reino Unido

A Suprema Corte da Grã Bretanha concedeu aos residentes do Delta do Níger o direito de processar a empresa petrolífera Shell na Inglaterra por vazamentos de óleo em grande escala

Niger Delta Still Waiting for Big Oil to Clean Up Devastating Pollution

Agricultores e pescadores nigerianos podem processar a petrolífera Royal Dutch Shell em tribunais ingleses por poluição. Isso decidiu a Suprema Corte da Grã-Bretanha. O pano de fundo é a disputa judicial entre duas comunidades nigerianas e o grupo anglo-holandês, que se arrasta há anos, acusando uma subsidiária nigeriana da Shell de ter causado grandes danos ambientais no Delta do Níger com vazamentos de óleo .

O tribunal de apelação em Haia, na Holanda, decidiu recentemente que a Shell deveria indenizar as 40.000 pessoas afetadas na Nigéria pela poluição do óleo. A empresa foi responsável pela contaminação de vazamentos de óleo em 2004 e 2005, disse.

Um porta-voz da Shell descreveu a decisão da Suprema Corte como decepcionante. O grupo culpa maquinações criminosas e sabotadores pela poluição . A Shell já havia argumentado que não era legalmente responsável pela subsidiária nigeriana na Europa.

Os advogados dos atingidos saudaram a decisão, dizendo que a decisão tornará difícil para empresas internacionais bloquearem processos semelhantes no futuro. Mark Dearn, da Corporate Responsibility Coalition UK, disse: “Isso envia uma mensagem clara para multinacionais como a Shell: elas têm o dever de cuidar e serão responsabilizadas por abusos de direitos humanos e danos ambientais causados ​​por suas subsidiárias.”

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Este artigo foi originalmente publicado em alemão e publicado pelo jornal Zeit [ Aqui! ].

Anglo American sofre processo na Zâmbia por causa do envenenamento em massa de crianças

Processo afirma que a mineradora Anglo Americana  falhou em evitar a poluição em Kabwe, afetando várias gerações

escoriaMais de 6 milhões de toneladas métricas de escória de chumbo formam a Black Mountain, uma pilha de resíduos tóxicos de chumbo. Fotografia: Larry C Price

Por Damian Carrington Editor de Meio Ambiente do “The Guardian”

Uma ação coletiva foi movida contra a empresa de mineração Anglo American por sua alegada falha em prevenir a poluição generalizada de chumbo na cidade zambiana de Kabwe. A cidade abrigou uma das maiores minas de chumbo do mundo por muitas décadas e os cientistas relataram níveis “alarmantes” de chumbo no sangue das pessoas.

“O desastre de saúde pública ambiental deixado pelo Anglo American significa que há mais de 100.000 crianças e mulheres em idade reprodutiva em Kabwe que provavelmente sofreram envenenamento por chumbo como resultado da poluição causada pelo Anglo”, de acordo com os documentos legais arquivados .

Os advogados argumentam que a subsidiária sul-africana da Anglo American é responsável, uma vez que foi responsável pela mina de 1925 a 1974 e que foi quando a maior parte da poluição foi causada. A Anglo American tinha “o dever de zelar pela proteção das gerações existentes e futuras de residentes de Kabwe”, de acordo com os documentos legais.

chumboOs níveis de chumbo em Kabwe são até 100 vezes os níveis de segurança recomendados. Fotografia: Larry C Price for the Guardian

ecido por ser altamente tóxico e “ nenhum nível de exposição ao chumbo é conhecido por não ter efeitos os nocivos” à saúde humana, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. Um estudo científico com 1.190 pessoas em Kabwe publicado em 2019 chamou os níveis de exposição lá de “alarmantes”. Ele concluiu: “Este é o primeiro estudo que revelou a verdadeira extensão da exposição ao chumbo em toda a cidade de Kabwe, que representa um sério risco público e deve receber atenção urgente.”

“O envenenamento por chumbo na infância tem efeitos devastadores no desenvolvimento neurológico e causa sinais clínicos evidentes, incluindo convulsões e coma”, disseram os cientistas. Eles descobriram que os níveis médios de chumbo no sangue estavam acima dos classificados como altos pelas autoridades americanas em todos, exceto em um dos 13 distritos da cidade. No distrito mais afetado, o nível médio foi nove vezes acima do limite dos EUA.

A poluição por chumbo está no solo e na poeira em que as crianças brincam, e as crianças de dois anos apresentam os níveis sanguíneos mais elevados. Algumas crianças pequenas apresentam níveis mais de 20 vezes maiores do que o limite dos EUA, o que pode causar danos cerebrais graves ou morte, de acordo com a OMS.

O caso foi apresentado por 13  pessoas, e  algumas são crianças com níveis muito elevados de chumbo no sangue e outras são mulheres, pois a poluição por chumbo apresenta grandes riscos para os fetos durante a gravidez.

A ação coletiva alega que a Anglo America é responsável por emissões substanciais de chumbo no meio ambiente local devido a deficiências na operação da mina e por não garantir a limpeza de terras contaminadas. A mina foi transferida para uma empresa estatal zambiana em 1974 e fechada em 1994.

política de direitos humanos da Anglo American declara : “Onde tivermos causado ou contribuído para impactos adversos sobre os direitos humanos, contribuíremos para sua reparação, conforme apropriado.”

Richard Meeran, da Leigh Day, um escritório de advocacia com sede no Reino Unido que atua em nome dos demandantes, disse que operar uma grande mina perto das comunidades era um risco claro: “Infelizmente, parece que o Anglo não conseguiu garantir que medidas suficientes estivessem em vigor.”

Zanele Mbuyisa, do escritório de advocacia Mbuyisa Moleele em Joanesburgo, que também está representando os demandantes, disse que um estudo dos anos 1970 mostrou níveis elevados de chumbo no sangue: “O mesmo envenenamento por chumbo que estava acontecendo naquela época continua acontecendo agora.”

Outro estudo científico, publicado em 2018 , concluiu que a cidade de Kabwe “pertence aos distritos mais contaminados de África” e que “o desenvolvimento de um programa de cuidados de saúde… é de extrema importância”. A ação legal visa a disponibilização de um programa de triagem, tratamento, limpeza da poluição e indenização aos envenenados.

“[A Anglo American] precisa fazer algo a respeito porque eles destruíram nossos corpos e as vidas de nossos filhos, bem como seus cérebros”, disse o pai de uma das crianças anônimas demandantes, em um vídeo gravado pelos escritórios de advocacia .

Os escritórios de advocacia apresentaram evidências de especialistas de toxicologistas clínicos e especialistas em mineração e meio ambiente. O caso está sendo financiado pela Augusta Ventures, o maior fundo de litígios do Reino Unido.

“A Anglo American relata que um processo legal foi aberto na África do Sul em relação ao suposto envenenamento por chumbo na Zâmbia”, disse um porta-voz da empresa. “Nenhuma reclamação desse tipo foi apresentada à Anglo American. Assim que a reclamação for recebida, a empresa analisará as reclamações feitas pela empresa e tomará todas as medidas necessárias para defender vigorosamente sua posição. ” Leigh Day disse que a empresa foi atendida.

“A título de contexto, a Anglo American foi um dos vários investidores na empresa que possuía a mina Kabwe até o início dos anos 1970”, disse o porta-voz. “A Anglo American esteve, no entanto, em todos os momentos, longe de ser a proprietária majoritária.”

O Guardian esteve em Kabwe em 2017 e encontrou pessoas coletando sucata de chumbo em pilhas de lixo gigantes, onde os níveis de chumbo no solo são extremamente altos. Uma jovem, Debola Kunda, estava sendo ajudada por seu filho de quatro anos. Ela estava preocupada com a saúde dos filhos, mas disse: “Como vamos comer se ficarmos em casa?

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo “The Guardian” [Aqui!].

Norsk Hydro: Debatedores relatam evidências de crime ambiental em rios em Barcarena (PA)

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Comissão que investiga o vazamento de rejeitos ouviu relatos do Ministério Público, do Ibama, de pesquisadores e de moradores da região atingida

Autoridades reforçaram evidências de crime ambiental na contaminação de rios em Barcarena, no Pará. O assunto foi discutido nesta semana em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o vazamento de rejeitos de bauxita da empresa Hydro Alunorte, em 17 de fevereiro, após fortes chuvas na região.

Os dados apresentados na audiência apontam que a contaminação é bem mais ampla na bacia de rios e igarapés que circunda o distrito industrial de Barcarena.

O pesquisador Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas, não tem dúvidas quanto ao vazamento da Hydro. Falta concluir apenas a origem dos demais poluentes. “Quanto ao transbordo, nós temos evidências por meio de imagens e dados químicos que mostram que o que estava dentro da empresa [Hydro] estava também fora da empresa. A gente chama isso de assinatura química. Detectamos alterações nos níveis de alumínio, ferro, cromo, chumbo, arsênio, urânio e mercúrio. E hoje nós temos como comprovar a origem de tudo isso. Só falta consolidarmos os nossos resultados de análise”, afirmou.

Vários desses elementos químicos são cancerígenos. Por decisão da Justiça do Pará, 50% das atividades da Hydro Alunorte estão paralisadas desde fevereiro.

Dano ambiental

O procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, informou que a força-tarefa dos ministérios públicos federal e estadual busca embasar novos inquéritos criminais e cíveis. “Alguns crimes são mais simples, mas o principal dado que nos falta, tanto na área criminal como na área cível, é a identificação do tamanho do dano. Nós sabemos que há um dano, mas não temos o que isso produziu de permanente. Por exemplo, qual é a situação de solo dessas comunidades? Com foco criminal, nós já estamos identificando quem foi o responsável por cada tipo de orientação e cada tipo de ordem. E, especialmente, a questão do dano é importante para dimensionar o tamanho da pena”, declarou.

Segundo o procurador, a região tem “histórico de desprezo por questões socioambientais”. A população será ouvida no novo termo de ajustamento de conduta que o Ministério Público pretende negociar com a Hydro.

Ameaças

Dirigentes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia denunciaram constantes ameaças de morte aos moradores que denunciam crimes ambientais. O coordenador da comissão externa de Barcarena, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), garantiu que esse item constará de seu relatório final. “Outra tarefa é buscar incluir as pessoas nos programas de proteção: as lideranças e as testemunhas”, disse o parlamentar.

Os deputados Éder Mauro (PSD-PA) e Elcione Barbalho (MDB-PA) reforçaram a necessidade de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o histórico de contaminações em Barcarena. 

Elcione Barbalho reclamou de tentativa de intimidação por parte da Hydro. “O estrago está feito e eles respondem lá: ‘nós vamos demitir todo mundo’. Como uma forma de nos pressionar, nos intimidar e querer que a gente recue”, disse a deputada.

Também presente na reunião da comissão externa, a coordenadora de emergências ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Inojosa, disse que o órgão não constatou rompimento na barragem de resíduos da Hydro, mas aplicou duas multas de R$ 10 milhões à empresa pela existência de um duto clandestino e problemas de licenciamento ambiental.

Reportagem – José Carlos Oliveira, Edição – Pierre Triboli,  A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias‘ 

 

FONTE:  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/559066-DEBATEDORES-RELATAM-EVIDENCIAS-DE-CRIME-AMBIENTAL-EM-RIOS-EM-BARCARENA-(PA).html

Norsk Hydro e a poluição em Barcarena: desculpas não aceitas

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Pedidos de desculpas não resolvem impactos, dizem atingidos pelo vazamento da Hydro

Reivindicações por atendimento a necessidades urgentes foram feitas durante audiência pública

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Cerca de mil pessoas lotaram o auditório do evento (foto: ascom MPF/PA)

O pedido de desculpas da refinaria de alumina Hydro Alunorte pelo descarte de água não tratada em rio de Barcarena, no Pará, não é o bastante para resolver os impactos socioambientais provocados. É preciso a adoção de medidas concretas para reduzir os efeitos desses impactos na saúde da população e nos meios de subsistência e geração de renda, como a agricultura e a pesca. Essa é a conclusão de vários dos moradores de Barcarena ouvidos nessa quinta-feira (22)  pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em audiência pública no município.

“Pedidos de desculpas matam sede? Pedidos de desculpas matam fome? Queremos dignidade, queremos um sistema de abastecimento de água, e não alguns potes d’água entregues uma vez e pronto”, reivindicou o agricultor familiar Eduardo do Espírito Santo, da comunidade quilombola de Burajuba.

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Moradores relatam que, depois do vazamento de lama com resíduos tóxicos ocorrido em fevereiro deste ano em uma das bacias de rejeitos da refinaria, a água dos poços das comunidades está com gosto amargo, coloração esbranquiçada e viscosidade.

São comuns os relatos de ocorrência de diarreia, náuseas, vômitos, dores de cabeça e estômago, dores nas articulações, cólicas, coceiras por todo o corpo, irritação e lacrimejamento excessivo nos olhos, aparecimento de feridas e manchas na pele.

Também há denúncias de redução drástica da produtividade de roças e no extrativismo, e prejuízos a quem vive da pesca.

Transparência

Outra demanda da população é por mais participação e transparência nos processos de licenciamento das empresas do distrito industrial de Barcarena e na fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas nesses processos.

“No polo petroquímico de Camaçari, na Bahia, há muito mais indústrias que em Barcarena e, no entanto, lá não há acidentes nem poluição como há em Barcarena porque em Barcarena não há um sistema de fiscalização constante por conselhos comunitários”, disse o representante da organização Fórum de Diálogo Intersetorial de Barcarena, Petronilo Alves.

Também foi sugerida a revisão de todos os licenciamentos ambientais do distrito industrial, com a participação de pesquisadores, universidades e das comunidades de Barcarena.

Moradores de Barcarena sugeriram, ainda, que a empresa seja obrigada a pagar indenização de dois salários mínimos mensais às famílias atingidas, e que o governo norueguês, acionista da Hydro Alunorte, seja cobrado a se pronunciar publicamente sobre o vazamento e sobre o tratamento que será dado às comunidades atingidas.

Representantes de entidades sindicais dos empregados da Hydro Alunorte reivindicaram a adoção de medidas para evitar demissões na empresa, e pediram para participar de reuniões. O procurador da República Felipe de Moura Palha destacou que o Ministério Público está aberto para reunir-se com todos os interessados.

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Respostas

A promotora de Justiça Eliane Moreira destacou que uma solução rápida para todas as questões emergenciais apresentadas pela população só depende da Hydro Alunorte, tendo em vista que as demandas apresentadas pelos moradores são as mesmas já apontadas pelos membros do Ministério Público, e que podem compor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

No início de março a Hydro Alunorte indicou que pode aceitar a realização de acordo emergencial que trate da avaliação e efetividade do plano de emergências da empresa, da avaliação da segurança das barragens e de todo o processo produtivo da refinaria – incluindo o tratamento de efluentes -, e de medidas de garantia de fornecimento de água potável, informações e tratamento de saúde às famílias atingidas.

A manifestação dos dirigentes internacionais da empresa foi feita em reuniões com membros do MPF, MPPA e Ministério Público do Trabalho iniciadas após o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado terem adotado, em fevereiro, medidas judiciais e extrajudiciais logo após o acidente.

Com base em investigações que confirmaram o vazamento, inclusive por meio de perícia do Instituto Evandro Chagas (IEC), a Hydro Alunorte foi recomendada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado a tomar medidas urgentes e apresentar uma série de informações relativas à minimização dos impactos e à prevenção contra novos vazamentos.  

Na Justiça Estadual o MPPA conseguiu que a Hydro Alunorte fosse obrigada a reduzir pela metade sua produção, decisão confirmada em segunda instância. A Justiça do Estado também proibiu o uso da bacia de rejeitos nº 2 da Hydro até que empresa obtenha licença de operação e demonstre a capacidade operacional e de segurança de sua estrutura, reavaliados todos os requisitos técnicos construtivos adequados a um padrão de chuva e também de operação.

No MPF e MPPA atuam no caso os procuradores da República Ricardo Negrini, Felipe de Moura Palha e Ubiratan Cazetta e os promotores de Justiça Eliane Moreira, Laércio Abreu e Daniel Barros. A audiência pública contou com a participação da promotora de Justiça Myrna Gouveia.

Diálogo público 

Além de ouvir a população, a audiência pública realizada pelo MPPA e MPF nesta quinta-feira teve como objetivo prestar contas aos moradores sobre a atuação do Ministério Público em relação ao vazamento e ouvir quais seriam suas principais demandas emergenciais.

Iniciando a apresentação dos trabalhos realizados pelo Ministério Público, o promotor de Justiça Laércio Abreu destacou que não há nenhum acordo feito entre o Ministério Público e a Hydro, porque antes de fechar qualquer negociação o Ministério Público quer ouvir a sociedade por meio de eventos como a audiência pública realizada nesta quinta-feira.

“Graças ao apoio da sociedade de Barcarena é que o Ministério Público foi alertado sobre o vazamento logo após o fato ter ocorrido”, lembrou o procurador da República Ricardo Negrini, que também agradeceu o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública do Estado nas investigações e conversações com a Hydro.

O procurador da República Felipe de Moura Palha ressaltou que é preciso que a sociedade seja consultada, para que o Ministério Público considere tais fatos  nos próximos passos a serem tomados na conversação com a empresa. “Vamos visitar cada uma das comunidades para saber quais foram os impactos a cada uma das famílias, para podermos chegar a uma solução que leve em consideração as necessidades reais de cada um de vocês”, anunciou.

Atuação detalhada

 O promotor de Justiça Laércio Abreu detalhou o passo a passo das investigações – dois inquéritos no MPPA e um inquérito no MPF apuram os fatos – e providências tomadas no caso, destacando a descoberta, durante as investigações, de mais um canal irregular de descarte de rejeitos. 

A descoberta foi narrada pela promotora de Justiça Eliane Moreira, que registrou que esse canal é consideravelmente maior que a tubulação ilegal identificada nas primeiras vistorias.

“Estamos quase todos os dias vistoriando a empresa em busca de verificar a ocorrência de novos problemas como esses, e para conferir se estão sendo tomadas todas as medidas emergenciais que apontamos”, informou.

A promotora de Justiça informou que denúncias sobre eventuais novos vazamentos e outras informações que possam auxiliar a atuação do Ministério Público devem ser encaminhadas por e-mail para ftbarcarena@gmail.com .

FONTE: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/pedidos-de-desculpas-nao-resolvem-impactos-dizem-atingidos-pelo-vazamento-da-hydro

Custando perto de R$ 40 bilhões, Jogos Olímpicos não terá nenhuma meta ambiental cumprida

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Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro já estão com um custo próximo de R$ 40 bilhões , mas em pelo menos um quesito não conseguirão deixar nenhum legado que mereça ser lembrado positivamente. Em matéria assinada pelo jornalista Ítalo Nogueira publicada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 02/07 foi informado que todas as metas ambientais prometidas na candidatura junto ao Comitê Olímpico Internacional (COI) serão descumpridas (Aqui!).

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Na matéria são apresentados alguns dos fracassos com que a cidade do Rio de Janeiro terá de conviver  após o encerramento do megaevento esportivo.   Entre as promessas importantes que foram solenemente descumpridas estão o tratamento total do esgoto lançado baía de Guanabara, e o tratamento dos problemas ambientais da lagoa de Jacarepaguá, que margeia o Parque Olímpico, e que continuará completamente poluída e sob acelerado processo de assoreamento.  

Eu sinceramente não me surpreendo com esse descompasso entre a promessa e o que foi efetivamente realizado em prol da melhoria ambiental dos importantes ecossistemas existentes na cidade do Rio de Janeiro. Apesar disso, considero lamentável que tanto dinheiro esteja sendo gasto com estruturas físicas que não poderão ser usadas pela maioria da população carioca, enquanto quase nada tenha sido aplicado em questões que poderiam ser sim um legado positivo dos Jogos Olímpicos. A começar pelo tratamento de esgotos in natura que continuarão sendo despejados na Baía da Guanabara.