Porto Central

Rigoni e Rodrigo Agostinho são ‘despachantes das grandes empresas poluidoras’

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Campanha Nem Um Poço a Mais repudia Licença de Instalação dada ao Porto Central pelo Ibama, com apoio da Seama

rigoni agostinho

Assembleia Legislativa/Câmara dos Deputados

Por Fernanda Couzemenco para o “Século Diário”

“Rodrigo Agostinho e Felipe Rigoni, vocês são despachantes das grandes empresas que ignoram seu papel em defesa do Meio Ambiente, dos povos tradicionais, da pesca tradicional, da sociobiodiversidade, do destino do planeta, ou são presidente do Ibama e Secretário de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo?”

A provocação é feita em nota de repúdio publicada nesta sexta-feira (12) pela Campanha Nem Um Poço a Mais, reagindo à notícia da liberação, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Licença de Instalação (LI) para o Porto Central, em Presidente Kennedy, sul do Estado, com “lobby da Seama” para a consolidação do empreendimento.

“Entendemos que não há viabilidade de coexistência possível entre o empreendimento, as comunidades e a preservação do meio ambiente. Dizemos não à instalação do Porto Central e cobramos responsabilidade e comprometimento com a população capixaba e com a preservação do meio ambiente por parte do Governo do Espírito Santo, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) e Ibama”, afirma a Campanha.

A nota será encaminhada para o governador Renato Casagrande (PSB), a Seama, o Ibama, o deputado Gandini (PSB), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e para o senador Fabiano Contarato (PT), da Frente Parlamentar Ambiental do Congresso Nacional.

A Campanha denuncia uma série de incoerências no processo de licenciamento em relação aos impactos sociais e ambientais que a construção e operação do empreendimento irão provocar na região. Entre eles, o desmatamento de quase mil hectares de vegetação nativa, protegida por lei; e os prejuízos para a pesca artesanal e outras comunidades tradicionais, sem cumprimento da consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos originários e comunidades tradicionais o direito à Consulta prévia, livre e informada.

Especificamente sobre a pesca artesanal, um fato que chama atenção é a invisibilização das comunidades ribeirinhas do rio Itabapoana, que somente agora, com a liberação da LI, é que serão caracterizadas. “É um absurdo. Os estudos até agora, o EIA-Rima [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental], não contemplam os ribeirinhos”, repudia o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Bom Jesus do Itabapoana Carlos Freitas, vice-coordenador da ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi).

“Eles iriam se instalar como se não existissem essas comunidades. É o maior absurdo! O Porto vai aterrar parte dos alagados onde essas comunidades moram. O bota-fora da areia da restinga onde vai ser feito o canal para o mar entrar, possivelmente, vai ser jogado na parte de trás do porto, nos alagados do Itabapoana”, descreve.

Um canal como o que vai ser construído para o Porto Central, “é uma ferida que se faz dentro da restinga”, metaforiza. Ferida que fragiliza a capacidade da restinga proteger os alagados onde vivem as comunidades ribeirinhas, seja pela modificação da dinâmica da maré, que influencia o ambiente fluvial, seja pela salinização das águas do rio e alagados. “E há também as comunidades pesqueiras do norte do Rio de Janeiro, que não foram incluídas ainda”, acrescenta.

 
Rosilene Miliotti

A inclusão tardia dos ribeirinhos, pontua o ambientalista, só aconteceu por pressão da Colônia de Pesca Z-14, de Presidente Kennedy. E mesmo a pesca marinha, também foi subestimada e demorou para ser de fato contemplada nos estudos. “No início diziam que praticamente não havia pesca artesanal em Presidente Kennedy e que, por isso, o porto não iria impactar a atividade”, recorda.

Carlos Freitas ressalva, no entanto, que a caracterização dos ribeirinhos, que agora se inicia, não é garantia de atendimento de suas necessidades. “Eles [técnicos contratados pelo Porto Central para a caracterização] afirmam que o canal só vai começar em 2029, então a negociação com as comunidades só será iniciada nessa fase. As comunidades vão ficar por anos apreensivas, vendo as mudanças acontecendo, mas só poderão negociar compensações e reparação em 2029! Os advogados da Colônia estão tentando mudar isso também”, informa.

Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)

Outro ponto ressaltado na nota de repúdio da Campanha e testemunhado pela Redi é em relação à vulnerabilidade das mulheres e moças, em função da chegada de uma multidão de trabalhadores para a construção do porto. Os casos de assédios e verdadeiras epidemias de gestações de jovens que se tornam mães solos após a saída dos trabalhadores do local, com o fim das obras, são recorrentes em todas as experiências pretéritas semelhantes, em todo o país. Tanto, que o Rima do Porto Central tem tópicos específicos sobre o tema.

A forma como o assunto é abordado, no entanto, está longe de sanar os reais problemas, avalia o vice-coordenador da Redi. A inconsistência ficou explícita durante uma reunião em que ele participou no final de abril, em São Francisco de Itabapoana, no norte fluminense. 

“Não avisam a gente das reuniões, sempre chegando na surpresa. Eu assisti a apresentação de um relatório de atividades, onde constavam muitas palestras sobre prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) para estudantes. Perguntei se além de palestras sobre o assunto, se haveria também investimento em política pública, para apoiar os municípios nesse trabalho, e responderam que não era responsabilidade deles. Como se fazer palestras fosse o suficiente para evitar essa tragédia, que já vimos acontecer em tantos lugares”.

No Rima, é possível encontrar dois impactos sociais que abordam a questão: “Interferência no cotidiano da população” e “Agravamento de problemas sociais”. Para o primeiro, as medidas mitigadoras estabelecidas são “estabelecer normas de conduta à mão de obra contratada no que se refere ao relacionamento com os moradores e seu comportamento em áreas públicas e estabelecimentos”; “Aplicar programa sobre DSTs e seus efeitos à mão de obra contratada e população”; e “Fazer o acompanhamento de incômodos aos moradores decorrentes da presença de pessoas estranhas ao local pelo PMS [Programa de Monitoramento Socioeconômico]”.

Sobre o segundo, o Rima diz: “Ações devem ser estabelecidas no Programa de Comunicação, com aplicação periódica através de contatos com os representantes e organizações locais. Palestras devem ser realizadas para jovens nas escolas e centros comunitários sobre problemas como prostituição e doenças relacionadas à presença de tripulantes no local. Acompanhamento pelo Programa de Monitoramento”.

Santuário das Neves

A nota de repúdio pontua ainda que o projeto do Porto Central foi barrado na Comissão de Meio Ambiente do Conselho Estadual de Cultura (CEC), por impactar diretamente o patrimônio histórico e cultural da Igreja de Nossa Senhora das Neves, que recebe anualmente em sua romaria mais de 50 mil visitantes.

“Bispos do ES e RJ se manifestam contrariamente ao Porto Central. A igreja que foi construída pelos Padres Jesuítas no século XVII, e que é Patrimônio Histórico do Espírito Santo, corre o risco de ficar ilhada pelo parque industrial!”, acrescentando que “a construção da área industrial do porto colocará em xeque a preservação de sambaquis, patrimônios culturais, existentes nas proximidades da Igreja Nossa Senhora das Neves”.

 
Rosilene Miliotti

Clima

A carta ressalta a incoerência dos gestores que apoiam o empreendimento, mas se dizem comprometidos com o enfrentamento à crise climática. “Considerando os compromissos climáticos do Brasil em reduzir as emissões de gases do efeito estufa, não faz sentido implantar mais portos para atender a cadeia de petróleo e gás, principais causadores da emergência climática que vivemos”.

A Campanha enfatiza ainda que “o Porto Central estaria a cerca de 160 km do Porto do Açu, no norte do Rio de Janeiro, que funciona com menos de 1/3 de sua capacidade (1.200.000 barris/ano). Já implantaram a Imetame em Aracruz e ainda querem instalar a Petrocity em São Mateus! Lula e Casagrande como justificam esta contradição?”, questiona a Campanha. “O desenvolvimento que os senhores defendem é para quê e para quem? , reiteram.

 
Divulgação

Condomínio portuário

Conforme informa o empreendimento, “o Porto Central é um complexo industrial portuário privado multi-propósito desenvolvido no modelo de condomínio portuário, no qual os empreendedores são responsáveis pela construção, manutenção e administração da infraestrutura portuária, terrestre e de utilidades, e os clientes do Porto Central arrendam áreas para a implantação de suas respectivas indústrias e terminais”, citando os seguintes clusters a serem atendidos: “Óleo e Gás (incluindo GNL); Geração de Energia; Agronegócio (como soja, milho e fertilizantes); Carga Geral (como produtos siderúrgicos, granito e mármore, carros e equipamentos); Contêineres; Minerais (como minério de ferro); e Industrias Offshore (como base de apoio e estaleiros navais)”.

Sobre as dimensões, “o Porto Central será instalado em uma área de aproximadamente dois mil hectares, o equivalente a três mil campos de futebol, (…) Acomodará vários terminais de grande escala ao longo de seus 10 Km de berços e píeres” e terá profundidade de até 25 metros, estando apto “a receber os maiores navios do mundo, tais como VLCC’s e Valemax, com até 400 mil toneladas de capacidade”. O canal de acesso, informa, terá 300 metros de largura, “permitindo duas vias de tráfego simultâneo para navios de médio porte e tráfego de sentido único para os maiores navios”.

Além do espaço do porto propriamente dito, “o município de Presidente Kennedy designou uma área de 6.815 hectares ao redor do porto para ser desenvolvida como um distrito industrial, contribuindo para o crescimento planejado e integrado da região”.

compass black

Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Século Diário” [Aqui!].

O Porto do Açu e a extrema pobreza em São João da Barra: dados mostram que o tão prometido desenvolvimento econômico não passou de miragem

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Lanlamento da pedra fundamental Porto do Açu -27-12-2006 (1)

Eike Batista e o lançamento da pedra fundamental do Porto do Açu no distante ano de 2006

Em função das minhas múltiplas tarefas semanais na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), acabei não cometendo mais uma excelente postagem vinda do blog do economista José Alves Neto. Me refiro ao texto em que ele aborda a prevalência da miséria extrema na região Norte Fluminense. Segundo dados apresentados pelo José Alves Neto, a  extrema pobreza afeta 17.294 pessoas ou 47,08% dos habitantes do município de São João da Barra (36.731), o que vem a ser o índice mais alto de todo o Norte Fluminense. José Alves Neto lembra ainda que  é justamente São João da Barra que abriga o Porto do Açu onde alegadamente foram investidos mais R$20 bilhões de desde 2014 e se deverá investir outros R$ 22 bilhões até 2033, conforme está anunciado no site do empreendimento.

Como tenho estudado o empreendimento com profundida desde que começou a sua implantação, sou obrigado a apontar para o fato de que a maior parte desses investimentos realizados serviram apenas para criar um enclave geográfico com pouquíssimo contato com as áreas externas pertencentes ao município de São João da Barra.

Além disso, a verdade é que, apesar de todo o dinheiro aplicado na custosa implantação do Porto do Açu, o empreendimento até hoje é  “mais espuma do que chopp”. Segundos dados levantados por movimentos sociais, o Porto do Açu funciona hoje com menos de um terço de sua capacidade na área de óleo e gás, reforçando o óbvio que é o fato de que todo o dinheiro ali investido pelo Estado brasileiro foi basicamente um grande desperdício econômico. É que, como mostram os dados levantados por José Alves Neto, o Porto do Açu não só não serviu para aliviar a extrema miséria, mas acabou retirando as fontes de geração da renda de milhares de famílias de agricultores e de pescadores artesanais que vivam modestamente, porém com dignidade, no território de onde foram defenestradas para a instalação do empreendimento.

A concorrência do Porto Central deverá aumentar a inoperância do Porto do Açu e agravar a extrema pobreza no Norte Fluminense

Mas como desgraça pouca é bobagem, o jornal “A Gazeta”  informou ontem (11/5) que o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, informou que foi emitida a licença de instalação do Porto Central que ficará sediado no município de Presidente Kennedy (ES).  O Porto Central é uma espécie de cópia minimizada do Porto do Açu, mas irá oferecer uma concorrência direta para um empreendimento que nunca esteve à altura das promessas mirabolantes de Eike Batista (ver imagem abaixo).

Porto Central colocará o Estado no caminho de mais cargas

Maquete do Porto Central que teve sua construção em Presidente Kennedy (ES) liberada pelo IBAMA

O pior é que estando localizado a apenas 160 km de distância rodoviária de São João da Barra, o Porto Central deverá agravar os problemas ambientais que já foram gerados nas áreas ao norte do Porto do Açu, atingindo diretamente as cidades de Bom Jesus de Itabapoana e São João da Barra o que, por sua vez, deverá agravar os problemas sociais, com o risco de aumentar ainda mais a extrema pobreza nesses dois municípios. 

Não tenho dúvidas de que o somatório desses dois portos irá causar estragos ainda incalculáveis para toda a região Norte Fluminense, mas principalmente para os segmentos que hoje se encontram nas piores condições de vida.   É que esses enclaves geográficos não estão sendo idealizados para gerar desenvolvimento regional, mas sim formas ainda mais absurdas de exploração dos territórios onde são instalados. Aliás, no dia de hoje foi iniciada mais uma greve de trabalhadores no Porto do Açu que demandam  reajustes de até 30% em algumas categorias, além de reivindicar melhores condições de trabalho. Como se vê, mais um bom exemplo de que a miragem não resiste a um exame mínimo dos fatos.

Organizações cobram reunião com cônsul da Holanda para discutir violações socioambientais cometidas no Porto Central em Presidente Kennedy (ES)

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porto central

Ao Sr. Roland Martin,
Consul Geral dos Países Baixos no Rio de Janeiro

Assunto: Participação de Empresas e do Estado Holandês no Porto Central

Nós, organizações da sociedade civil brasileira, reunidos na Campanha Antipetroleira “Nem um poço a mais!”, vimos mais uma vez solicitar uma reunião com o Consulado Holandês. Urge que o Consulado responda às questões, alertas e pedidos de informações relacionadas à participação de empresas e do Estado Holandês no Porto Central.

Ainda em Agosto de 2021, enviamos um e-mail ao Consulado da Holanda no Espírito Santo. Tratava de alertar o Consulado sobre as violações de direitos humanos e da natureza relacionadas à instalação do Porto Central na fronteira Sul capixaba com o Norte do Rio de Janeiro. Não houve resposta.

Em Novembro de 2021, após encontro da sociedade civil capixaba e  Norte Fluminense em Presidente Kennedy, enviamos novo e-mail, solicitando uma reunião com o Consulado da Holanda no Espírito Santo. Sem resposta. Em pequeno grupo, com segurança sanitária (máscara, distanciamento, álcool), fomos entregar presencialmente a Carta, no endereço do consulado, em Vila Velha. O endereço era fake, de uma pedreira. Havia se mudado, mas ainda sem endereço público. Na sequência, fizemos contato telefônico com o Sr. Andreas Schilte. Ele acusou recebimento de nosso e-mail e nos disse que reenviaria para o Consulado Geral, no Rio de Janeiro. Até agora, meados de Maio/2022, não houve nem uma reação formal ao e-mail enviado. Nem sequer um protocolo.

Não cremos que tenha sido o mesmo, o tratamento dado às empresas holandesas interessadas na construção e instalação do Porto Central.

Reenviamos em anexo a Carta, ainda sem resposta. E aguardamos agendamento urgente de reunião do Consulado Geral com as organizações da Campanha.

Saudações,
Organizações da Campanha Antipetroleira “Nem um poço a mais!”.

Quem quiser ler a íntegra da carta ao cônsul da Holanda em maio de 2021, basta clicar [Aqui!]

Presidente Kennedy (ES): entidades e movimentos sociais enviam carta ao Consulado da Holanda de alerta e cobrança de respostas sobre impactos sociambientais do Porto Central

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porto central

Presidente Kennedy, 27 de outubro de 2021.

Prezado Sr. A.J.M. Schilte,

Representante do Consulado Holandês no Espírito Santo.

Saudações capixabas e holandesas.

As organizações da sociedade civil capixaba, do Norte Fluminense e da Holanda mobilizadas pela Campanha Nem um poço a mais!, solicitamos uma urgente reunião com o consulado holandês no Espírito Santo.

Vimos por meio desta carta alertar o consulado, o governo e a sociedade civil holandesa, para que observem e impeçam as violações de direitos humanos e a destruição da natureza, implicadas na instalação do Porto Central e na expansão da exploração offshore no Sul do Espírito Santo e Norte do Rio de Janeiro.

Como deve ser de conhecimento do consulado, empresas holandesas estão diretamente envolvidas nos projetos de expansão da indústria do petróleo e gás e em sua infraestrutura, no mar e ao longo da costa atlântica. Seus investidores, consultores, prestadores de serviços e tecnologia petroleira para a exploração fóssil não são bem-vindos.

O Porto Central não pode ser construído! Ameaça direitos humanos, põe em risco a natureza.

Sob um governo fascista e racista como o de Bolsonaro, o Porto Central não dá garantias e salvaguardas concretas para questões fundamentais, mal definidas e pouco observadas nas condicionantes do licenciamento.

  • O que farão com 400 famílias de comunidades de pesca artesanal que vivem, protegem e trabalham no mar, nos rios e nas áreas alagadas, na região de Presidente Kennedy, mais as comunidades de Marataízes e do norte do Rio de Janeiro?
  •  Vão realmente destruir os berçários, interditar os acessos e impossibilitar a reprodução dos modos de vida da região?
  • Quais as garantias de salvaguardas para as comunidades quilombolas do Sul do Espírito Santo? Vão ignorar a Convenção 169 da OIT?
  • Como vão garantir a segurança da população em geral, das mulheres e meninas, das mulheres negras, pescadoras, artesãs, diante da chegada de 2 mil homens jovens, de outras regiões, trabalhadores precarizados para as obras de construção?
  • Como farão para não degradar a Igreja de Nossa Senhora das Neves, um Patrimônio histórico, nem profanar a tradicional Romaria das Neves, quando da construção e instalação do porto?
  • Vão mesmo destruir 1100 hectares de terra protegida (Mata Atlântica, áreas alagadas e mata de restinga), toda a fauna e flora, para dar lugar às instalações do porto?
  • Repetirão, no Sul do Espírito Santo e norte do Rio de Janeiro, os danos que causaram no porto de Suape (PE), no porto do Açu(RJ) na vida marinha e na sociedade da região?
  • Afinal, que tipo de desenvolvimento está sendo proposto? Para quê? e para quem?
  • Que órgãos de governo e quais empresas holandesas estão envolvidas na exploração petroleira e em sua infraestrutura, na bacia do Espírito Santo e na bacia de Campos?

Esperando por respostas positivas para tratarmos diretamente deste assunto, agradecemos.

Cordialmente,

FAPAES – Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do Espírito Santo

ANP-Articulação Nacional de Pescadoras.

Colônia de Pescadores e Aquicultores  Z14(Presidente Kennedy-ES).

FECOPES – Federação das Colônias e Associações de Pescadores do Estado do Espirito Santo.

CONAQ – Coordenação Nacional de Quilombos

COEQ – Coordenação Estadual de Quilombos do Espirito Santo.

AMQBC-Associação De Moradores Quilombolas de Boa Esperança e Cacimbinha(Presidente Kennedy-ES).

MAROBART-Associação De Artesãs Da Praia De Maroba(Presidente Kennedy-ES).

MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

MPA-Movimento dos Pequenos Agricultores.

Fórum Estadual de Mulheres/ES

Coletivo FEPNES/ES

CDDH-Centro de Defesa dos Direitos Humanos Regional Sul – Pedro Reis(Cachoeiro Do Itapemirim-ES)

FASE/ES

INSTITUTO VISÃO SOCIAL.

IMANE-C PELA PAZ

IFF-Instituto Federal Fluminense-Campus Bom Jesus do Itabapoana

Movimento Baía Viva/RJ

Fórum Suápe/PE

Both ENDS – Holanda

Millieudefensie – Holanda

MNDH –ES

ACAOA-Associação dos Cultivadores de Algas da Orla de Aracruz-ES.

APAPS-Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências-ES

Campanha Nem um poço a mais!

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Repórter Brasil: Porto Central replica padrão degradador “Porto do Açu” no sul do Espírito Santo

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O fim da praia: megaporto e termoelétricas com sócio estrangeiro ameaçam ribeirinhos e quilombolas no ES

Por João Cézar Dias para a  Repórter Brasil

Enquanto confere o tamanho das traíras recém-pescadas, a agente de saúde Quitéria Ferreira dos Santos explica como funciona a vida nos arredores da cidade Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo, quase divisa com o Rio de Janeiro. “Tudo aqui está conectado. O ribeirinho pescando no rio e na lagoa, o quilombola na roça com suas plantações. E, no mar, as comunidades praieiras.” Todos concordam que tanto a praia como esse modo de vida harmônico estão com os dias contados: está em curso a construção do Porto Central, um empreendimento com capital brasileiro e internacional caracterizado no próprio site como um mega “complexo industrial portuário”, que será construído a menos de 40 quilômetros de Marataízes, famoso destino turístico no litoral sul do Espírito Santo. 

Para entender o porte da obra vale pensar que o porto poderá receber navios petroleiros de quase 1 quilômetro de extensão – o equivalente a dez campos de futebol alinhados. No total, o porto vai ocupar mais de 2 mil hectares, área que hoje está cercada de arame farpado. O complexo contará também com um canal que será construído para “estacionar” navios, containers e gruas, ‘entrando’ cerca de 3 quilômetros em uma faixa de terra hoje ocupada por vegetação rasteira e Mata Atlântica. Nessa mesma área, até 2006, viviam pequenos agricultores, que terminaram vendendo suas terras para o empreendimento. 

Trecho da praia de Presidente Kennedy de onde os pescadores serão expulsos para dar lugar às obras do megaporto (Foto: João Cesar Diaz)

O passivo ambiental do projeto assusta até mesmo um biólogo, que preferiu não se identificar, da empresa de análises ambientais Econservation, contratada pelo Porto Central para realizar estudos  na foz do rio Itabapoana, no município vizinho de São João da Barra. “Serão construídas usinas de energia, termoelétricas, ao longo do rio para se aproveitar da infraestrutura do porto. O impacto será imenso para o ecossistema local”, disse à Repórter Brasil. 

O Porto Central, segundo o CEO do projeto, José Maria Vieira de Novaes, tem um investimento inicial de R$ 4 bilhões — sendo que a principal acionista é a empresa brasileira de concreto Polimix, controladora da holding TPK Logística. Outro parceiro era o Porto de Roterdã (Holanda), o maior da Europa, que acabou deixando o projeto por concluir que não havia viabilidade no negócio. Também faz parte a construtora holandesa Van Oord — empresa que fez parte da construção de Suape, no Ceará, um megaporto denunciado em 2017 na ONU por danos socioambientais às comunidades da região, cujas violações socioambientais foram relatadas pela Repórter Brasil.

Segundo o CEO, o porto vai ser inaugurado em fases. Na primeira, “servirá para escoar a carga mais urgente: o petróleo extraído em locais como a Bacia de Campos”. Nas seguintes, deve abrigar refinarias de petróleo e gás e estaleiros para navios de transporte da produção dos poços do pré-sal já leiloados, mas ainda não explorados na região. “O trabalho agora é firmar contratos com as empresas estrangeiras que arremataram esses poços nos leilões do pré-sal”, explica o CEO, que disse não poder revelar quais são essas companhias. O CEO do Porto Central afirmou que o projeto prevê a construção de diversas fábricas e instalações por outras empresas – “em seu grande parque industrial”, inclusive as termoelétricas. 

“É apavorante pensar em chaminés de indústrias soltando fumaça. E, no mar, uma fila de petroleiros entrando nesse canal que vai rasgar a terra até a rodovia”, lamenta a artesã Rosângela Maria da Rocha. 

Heloísa dos Santos conta que consegue limpar 50 quilos de peixe por hora e explica que toda a comunidade vive do rio e do mangue (Foto: João Cesar Diaz)

“Nasci e fui criada nesse mangue. Se disser outra coisa estou mentindo”, conta Heloísa dos Santos Silva, de 29 anos. À luz de uma única lâmpada, numa modesta peixaria nas margens do rio, ela limpa os peroás, peixe símbolo da região, com a rapidez de quem trabalha nas com o peixe há mais de 15 anos. “Toda a comunidade da Barra do Itabapoana vive desse rio e desse mangue.”

O porto afirma ter as licenças ambientais devidas, mas segundo o Ibama não há permissão para a chamada supressão vegetal (desmatamento). Um Decreto Presidencial do então presidente Michel Temer agilizou a permissão para a “supressão vegetal” da área, chamando o porto de “infraestrutura de interesse nacional”.

Já no impacto social, o Porto Central reconheceu que a obra vai prejudicar a atividade pesqueira. Em um panfleto distribuído no início do projeto, a empresa afirma que o empreendimento afetará diretamente o trabalho de pescadores de Presidente Kennedy e dos municípios vizinhos Marataízes e São Francisco do Itabapoana. Como contrapartida, o porto promete oficinas para profissionalizar os pescadores para trabalharem nas obras.

Progresso para quem?

No entanto, para o prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PDS), não é preciso se preocupar com os impactos nas águas e nas populações que delas dependem, já que ele diz não haver pescadores no município. “O que tem na praia são uns pilantras que não sabem pôr uma linha no anzol”, diz. “Aqui só tem o prédio da colônia de pescadores. Se você for procurar, não acha sequer um pescador.”

“Se coubesse só a mim, eu colocava esse porto lá amanhã mesmo”, afirmou, em entrevista à Repórter Brasil, acrescentando que no final de agosto “vão passar o trator em toda a área” para começar a escavar o canal do porto. Com os cotovelos debruçados sobre a mesa de seu gabinete, Fontão junta as palmas da mão como alguém já cansado de falar a mesma coisa e repete que a pesca não contribui em nada para a arrecadação do município, enquanto o Porto Central vai ser benéfico para a população. “Vai trazer renda, empresas, tudo isso”, completa, sem dar detalhes.  

“Os políticos e o pessoal do porto dizem que isso é o progresso chegando. Mas o que vão fazer aqui é tirar o mar do pescador, o rio do ribeirinho, a praia e a natureza de nós”, afirma dona Dora, como é conhecida Maria Auxiliadora Araújo, de 65 anos, sentada na cadeira de balanço da sua sala, emoldurada com flores feitas à mão com escamas de peixes, ramos e caramujinhos nativos. ”Aqui, não vivemos de progresso, mas do que o mar e a terra dão.” 

Escamas de peixes tingidas por um processo criado pelas próprias artesãs de Presidente Kennedy são usadas em artesanatos (Foto: Gustavo Lousada)

O progresso a ser trazido pelo Porto Central também virá em forma de emprego, segundo o CEO Novaes, garantindo que serão 4 mil vagas, sendo 70% de mão de obra local. Os moradores, no entanto, não parecem estar tão confiantes. “Trabalho vai ter? Vai, mas para a maioria, não”, protesta Rosângela Maria da Rocha, secretária da Associação de Artesãs do Mar. 

Os pescadores já dão como certo o fim de sua fonte de sustento. “Pesco desde que meus dentes nasceram. Esse porto que tanto prometem será o fim do peixe. O fim da pesca. Como vamos trabalhar com aquele monte de rebocador, petroleiro e cargueiro?”, diz o ribeirinho Valdecir, de 66 anos. O pescador Haroldo dos Santos concorda: “Com o porto, a primeira coisa que vão fazer é proibir nossos barquinhos.” Alfelino Batista, carpinteiro que aprendeu a fazer barcos “com meu pai, que aprendeu com meu avô e lá vai história”, diz ter certeza de que sua atividade vai acabar assim que o Porto Central ficar pronto.   

Sempre acompanhado das músicas de seu rádio, Alfelino trabalha com sua lixa para nivelar a viga que atravessa o casco do barco que está construindo à beira do rio Itabapoana (Foto: João Cesar Diaz)

‘Os royalties não nos pertencem’

Na fala dos moradores, há sempre um tom de quem parece já estar vacinado contra promessas de melhorias em suas vidas. Foi o que aconteceu quando a prefeitura começou a receber royalties do petróleo e gás, ainda em 1999. Presidente Kennedy tem o quarto maior PIB per capita do Brasil e é a cidade que mais recebe royalties de petróleo e gás – mais de R$ 160 milhões por ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Uma quantia expressiva para uma cidade de 10 mil habitantes.

Mas o dinheiro do petróleo parece nunca ter chegado às ruas de terra da cidade ou às estradas alagadas do entorno. Nem ao povo. “Esses royalties não pertencem à gente, essa é a nossa sensação”, diz Efigênia Alves Peris, presidente da associação de moradores dos quilombos de Cacimbinha e Boa Esperança. 

Ribeirinhos e quilombolas também estão escaldados por conta do porto de Porto do Açu, construído em 2013 no município de São João da Barra, a 70 quilômetros de Presidente Kennedy. “O que estão falando do Porto Central a gente já ouviu antes e nada foi entregue”, conta o carpinteiro Batista, lembrando do Açu. “Prometeram emprego, prometeram cursos, mas depois de construído, só contrataram gente de fora.” Ele trabalhou na fase de construção e dragagem do porto: “Um trabalho terrível, pagavam mal, atrasavam salários… Nem sabíamos o que estávamos construindo. Para mim era um trabalho escravo mesmo, mas precisávamos do dinheiro.”

Questionado pela reportagem, o Porto do Açu afirma que “cumpre rigorosamente a legislação trabalhista” e tem como política de conduta a contratação de mão de obra local: “de São João da Barra e Campos dos Goytacazes”. Moradores entrevistados, no entanto, contam que grande parte dos “trabalho bons” cabem a pessoas trazidas de fora e que, agora, moram na cidade de Campos. Leia as respostas na íntegra aqui.

Um dos impactos ambientais mais evidentes da construção do Porto do Açú é a destruição de praias ao sul do empreendimento, denuncia o Professor Marcos Pedlowski da UENF. Ruas do povoado vizinho de Grussaí agora são parte do que resta das faixas de areia (Foto: Gustavo Lousadas)

Inicialmente idealizado por Eike Batista, o Porto do Açu foi uma das peças centrais na delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Investigações da Lava Jato apontam conexão entre propinas pagas por Eike e decretos que facilitaram a expropriação de terras de São João da Barra para a instalação do empreendimento. Hoje, o controle do Açu é – como no caso do Porto Central – dividido entre uma empresa de logística brasileira (Prumo Logística) e um porto europeu (Porto da Antuérpia).

O Açu, segundo os pescadores de Presidente Kennedy, já atrapalha a vida deles hoje, visto que os cargueiros vindos de lá espantam parte dos peixes, fazendo com que seja cada dia mais difícil de sobreviver da pesca. “Não quero que meu filho seja pescador, não tem mais como” – a frase foi ouvida várias vezes de pescadores.  

Pescadores de Presidente Kennedy reivindicam reconhecimento de seu trabalho por parte do poder local. Para prefeito, são apenas “pilantras que não sabem pôr linha no anzol” (Foto: Gustavo Lousada)

A professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Maria Almeida da Costa, que pesquisa os impactos socioambientais do Porto do Açu, reforça a precariedade e condições degradantes de trabalho: “Há diversos relatos de infrações trabalhistas e episódios que poderiam ser enquadrados em trabalho escravo”, diz, ressaltando que auditores fiscais do trabalho ainda não se debruçaram sobre estes casos. “O porto foi imposto do dia para a noite, expropriando as terras de cerca de 1.500 famílias de pequenos agricultores e pescadores de forma truculenta e violenta.” 

Para a professora, o Porto Central parece repetir o que aconteceu no Açu. “Por conta da falta de transparência por parte do porto, os moradores só terão noção do tamanho do ‘monstro’ quando ele aparecer”, diz. 

Plataforma de petróleo no canal do Porto do Açú, que fica a apenas 70 km de Presidente Kennedy; proximidade põe em xeque real necessidade de um novo empreendimento portuário (Foto: Gustavo Lousada)

Do mar à paróquia

Em Presidente Kennedy, a cerca de quatro quilômetros da praia, está o que virá a ser a área central do porto. Ali, disfarçado na paisagem de flamboyants, cactos e arbustos, um caminho de terra batida leva ao Santuário de Nossa Senhora das Neves, construído a pedido dos jesuítas no começo do século XVII. É ali que vive Jovelina Alves Peris, de 58 anos, zeladora do santuário há 18. Ela mostra o local onde ficava a primeira casa de onde partia o grupo de reza – hoje ruínas tomadas por arame farpado e placas do Porto Central.

Ruínas da comunidade que antes criava seu gado leiteiro nas terras hojes cercadas pelo futuro Porto Central (Foto: João Cesar Diaz)

A compra da área começou em 2008, quando a Ferrous Resources do Brasil, dona de minas de minério de ferro em Brumadinho (MG), adquiriu lote por lote e, depois, vendeu para o Porto Central. “Assim que compravam, já passavam o trator para derrubar as casas”. Na época, a mineradora planejava a construção de um porto e mineroduto próprios para escoar sua produção em Minas Gerais. 

Na maquete do Porto Central, existe um espaço reservado para o Santuário entre os prédios industriais. Mas mesmo assim Jovelina teme que a igreja seja engolida pelo mar. “Vão cortar a terra até nossa porteira.”

açuEsta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk e do Fonds Pascal Decroos

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].

 

IBAMA concede licença de implantação do Porto Central em Presidente Kennedy (ES)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Recebi na noite de hoje uma cópia da licença de implantação (LI)do chamado Porto Central que será construído no município  de Presidente Kennedy (ver imagem abaixo), localizado no litoral sul do Espírito Santo, e que foi emitida pelo IBAMA nesta 5a. feira (01/03).

li porto central

A leitura da licença de instalação pode se verificar que numa distância relativamente pequena da costa brasileira estarão posicionando em alguns anos dois megaportos (Central e Açu) que deverá ser utilizados principalmente para escoar o petróleo extraído na camada Pré-Sal.

Apesar de ter uma retroárea relativamente menor (1.517 hectares) à do Porto do Açu, o Porto Central deverá ter um canal em terra semelhante ao que foi escavado na costa de São João da Barra, e também terá quatro canais artificiais secundários.  O porto de Presidente Kennedy também terá dois quebra-mares (os famosos molhes).

Agora, como já tenho informações de que já estaria conflitos agrários no entorno do que virá a ser o Porto Central, eu não me surpreenderia se as semelhanças com o Porto do Açu ficassem apenas na infraestrutura e na logística.

Um dos problemas que já emergiram se refere à supressão das Áreas de Preservação Permanente (APPs), incluindo a supressão da vegetação nelas existentes [1], num movimento muito semelhante ao que foi praticado no Porto do Açu. Mas esse deverá ser apenas um dos muitos que inevitavelmente ocorrerão. A ver!

[1] http://seculodiario.com.br/36859/10/supressao-de-apps-e-autorizada-por-decreto-estadual-em-area-do-futuro-porto-central

 

 

Neodesenvolvimentismo e seus dramas: Presidente Kennedy se encaminha para repetir as mazelas do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Eu sou um fã da primeira lei de Murphy, aquela que diz que “não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar”. É que apesar da conotação de falsificação científica que as chamadas leis de Murphy são, a realidade teima em comprová-las.

No dia de hoje recebi um contato de um ex-aluno narrando a possibilidade de que o drama vivido por centenas de famílias de agricultores que foram atingidos pela construção do Porto do Açu está em vias de se repetir no município capixaba de Presidente Kennedy onde deverá ser construído o empreendimento conhecido como Porto Central.

A narrativa que segue abaixo é bastante clara e narra os mecanismos legais e ilegais que já estariam sendo implementados para garantir a remoção da agricultores familiares de suas terras, bem ao molde do que foi feito em São João da Barra. 

O que mais me impressiona é que as semelhanças entre o que ocorreu em São João da Barra com aquilo que está em vias de ocorrer em Presidente Kennedy, seguindo um roteiro tão semelhante que me leva a evocar a fala atribuída a Karl Marx que teria asseverado que a “História se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Nesse caso, a hipótese mais forte é da repetição da tragédia.

Felizmente, o que a mensagem abaixo tem de diferente é que a resistência está se dando de forma mais organizada e informada. Desde já, deixo disponível tudo o que já foi depositado neste blog e no canal que mantenho no Youtube. Além disso, me coloco a disposição a ir até Presidente Kennedy para narrar a experiência que venho acompanhando com os agricultores do V Distrito. A essas alturas do campeonato não há como não reagir de forma incisiva contra a expropriação de terras que produzem alimentos em nome de um projeto econômico destinado ao fracasso.

Pedido de assistência

Boa tarde professor! Recebi o contato por meio de uma advogada me pedindo apoio. Essa advogada está auxiliando de forma voluntária pequenos produtores no município de Presidente Kennedy que estão prestes a passar pelo mesmo suplício dos pequenos produtores do V Distrito de São João da Barra. Lá estão pensando em construir um porto em áreas ocupadas pelos pequenos produtores, seja para a construção do porto ou para utilização como reserva biológica numa espécie de compensação pela degradação que será causada pelas obras. De um ou outro modo os pequenos produtores poderão ser expulsos de suas terras.

E a Prefeitura de Presidente Kennedy, em parceria com a Câmara de Vereadores, está prestes a aprovar um novo Plano Diretor Municipal para sacramentar e legitimar a mudança. Conversei com alguns agricultores e com a advogada e eles me relataram que as formas de cooptação para venderem as terras já começaram. Para alguns ofereceram dinheiro, e para os que se negaram já começam a sofrer ameaças e até mesmo atentados contra sua propriedade.

Fui até lá para falar um pouco sobre a situação parecida enfrentada no Porto do Açu, o discurso da prosperidade e de melhoria para todos, e no que se transformou o V Distrito. Gostaria de saber do senhor. se poderia utilizar alguns materiais de seu blog, tais como fotos para ilustrar um pouco o que o tão falado “desenvolvimento” causou aos pequenos produtores do Açu.

Estamos mobilizando a população local para uma forma de resistência organizada e para uma briga tanto política quanto legal para que os abusos do Porto do Açu não se repitam em Presidente Kennedy. Me lembro de um video de uma senhora que teve sua casa cercada por máquinas retroescavadeiras que cavaram ao seu redor e se saíssem eles demoliriam tudo. O senhor ainda tem esse material? Se tiver poderia me autorizar a mostrá-lo? Citarei o senhor e seu blog para ilustrar as consequências ambientais trazidas pelo Porto do Açu.

Século Diário: TJES confirma perícia na área do Porto Central em Presidente Kennedy

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Desembargador substituto negou o pedido de efeito suspensivo pleiteado pelo Estado, que desejava assumir imediatamente a posse de terrenos 

Nerter Samora

O desembargador substituto Fábio Brasil Nery, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), confirmou a realização de uma perícia judicial para avaliar o valor real dos terrenos situados na área do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul capixaba). Na decisão prolatada no último dia 13, o magistrado negou o pedido de efeito suspensivo, pleiteado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a decisão do juízo de 1° grau.

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No documento, Fábio Brasil ratificou o entendimento do juiz da comarca de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, que apontou divergências no valor da avaliação feita pelo Estado – em torno de R$ 21 milhões – e a quantia pleiteada pela empresa Predial Itabirana, que é responsável pela comercialização do loteamento Cidade Balneária Solimar, situado dentro da área que vai ser desapropriada para a instalação do complexo portuário. Os donos das áreas entendem que o valor de mercado dos lotes chegue à casa dos R$ 100 milhões.

“No caso, não se vislumbra a relevância da fundamentação do agravante [Estado do Espírito Santo], porquanto, assim como o julgador de origem, entendo que se faz necessária a avaliação prévia da área, a fim de viabilizar a imissão provisória na posse”, afirmou o desembargador substituto, que reforçou a necessidade do pagamento da justa indenização antes da transferência da posse do imóvel.

Segundo ele, o laudo apresentado pelo Estado – elaborado por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento, responsável pelo fomento do empreendimento – levanta algumas dúvidas sobre o valor apresentado, como a falta de previsão do loteamento. No recurso, a PGE afirmou que a área da empresa não seria um loteamento, mas um “areal” sem qualquer urbanização, além da ocorrência de uma eventual simulação na venda dos terrenos (lotes) para terceiros.  

Entretanto, Fábio Brasil levou em consideração o levantamento junto aos cartórios do município e de Itapemirim – município vizinho –, que revelou a existência de 2.307 lotes transferidos ou registrados, alguns deles para terceiros. “De fato, independentemente de não ter havido a efetiva urbanização da área loteada, não se pode ignorar a existência de lotes e a sua situação presente, com base na qual se fixará o valor de mercado atual, a fim de garantir a justa indenização”, anotou.

Na mesma decisão, o desembargador substituto também rechaçou outra alegação, que solicitava informações do juiz de 1° grau sobre quais partes do processo administrativo para desapropriação das áreas do Porto Central eram necessárias. Diante do descumprimento da ordem de remessa da cópia integral do processo, Fábio Brasil alertou que “quem avaliará a relevância dessa documentação será o próprio julgado, por ser o destinatário da prova”, reforçando a necessidade de transparência de todos os atos do Estado em relação ao negócio.

Na avaliação do juiz Marcelo de Souza Noto, a perícia judicial vai determinar o valor real dos terrenos. No despacho, o magistrado afirmou que, por uma questão de cautela, é necessária uma avaliação prévia antes de se manifestar sobre o pedido de imissão provisória na posse da área, com mais de 5,3 milhões de metros quadrados. O governo estadual faz o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas – a Predial é dona de uma das áreas –, porém, os proprietários acreditam que o valor está subavaliado.

A decisão de 1° grau estabelece ainda que o governo terá que depositar a diferença entre o valor da indenização apurada pelo perito e o valor já depositado, para a expedição do mandado de imissão provisória na posse.

 O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK Logística, empresa responsável pelo empreendimento.

FONTE: http://seculodiario.com.br/19611/9/tjes-confirma-pericia-na-area-do-porto-central-em-presidente-kennedy-1

“Superporto” em Presidente Kennedy, um mega concorrente ao Porto do Açu?

/ Marcos Pędłowski / 13 Comentários

A matéria abaixo é do jornal capixaba ” A Gazeta” e traz informações interessantes sobre outro megaempreendimento portuário localizado não muito distante do Porto do Açu, e em proporções e promessas que não deixa nada a dever ao que o ex-bilionário Eike Batista prometia que seu “superporto” seria. Agora, uma coisa que me deixa curioso é se haverá matéria-prima para abastecer dois empreendimentos que de tão parecidos parecem ter surgido da mesma prancheta.

Para aqueles que jogaram todas as suas moedas e as chances de desenvolvimento do Norte Fluminense no Porto do Açu, a matéria da “A Gazeta” indica que o porto de Presidente Kennedy tem uma estratégia de funcionamento bastante ambiciosa e voltada para quesitos que já foram efetivamente abandonados no Porto do Açu. Ainda que sua construção deva levar até 10 anos para ser concluída, o fato é que este outro superporto deverá concorrer diretamente com o Porto do Açu.

Uma coisa que a matéria, por sua natureza de apologia, omite é sobre os eventuais prejuízos sócio-ambientais que podem estar ocorrendo em Presidente Kennedy. Como os dois “superportos” estão relativamente próximos (menos de 100 km), o somatório desses efeitos negativos certamente seria algo que o IBAMA deveria estar calculando, mas aparentemente não está.

Superporto será em Presidente Kennedy, em área de 20 milhões de metros quadrados

O Espírito Santo vai sediar o maior porto privado do país e um dos maiores da América Latina. É o Porto Central, um superporto de águas profundas no conceito de porto indústria que será construído em Presidente Kennedy, no Litoral Sul do Estado.O empreendimento ocupará área de 20 milhões de metros quadrados e demandará investimento da ordem de R$ 5 bilhões. O Porto Central terá como sócios o Porto de Roterdã, que será o gestor e operador do projeto, o governo do Espírito Santo, por meio de um de seus fundos e um grupo de investidores (Polimix), Fiab Participações e Nova K.

A formalização da sociedade acontecerá na próxima terça-feira, em Vitória, com a realização de evento para a assinatura da joint venture (parceria) entre o Porto de Roterdã e os demais sócios. As obras da primeira fase de implantação do complexo portuário serão iniciadas assim que o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) emitir a licença prévia (LP), o que deverá ocorrer nos próximos 30 dias.

 
Foto: Divulgação, Porto poderá movimentar, por ano, um volume de carga que varia entre 50 e 150 milhões de toneladas

Segundo o diretor do Porto Central, Edwin Van Espen, no cronograma da primeira fase de implantação do porto está prevista a construção de berços para a movimentação de contêineres, para atendimento à indústria de petróleo e gás e a área para tancagem. A área de tancagem será utilizada pelas empresas para o armazenamento do óleo bruto que é extraído dos campos petrolíferos e depois transportado para as refinarias instaladas no Brasil e em outros países.

A área terá capacidade para a armazenagem de grande volume de óleo bruto. De acordo com outro diretor do Porto Central, José Salomão Fadlalah, a expectativa é que grande parte do óleo que será extraído dos campos do pré-sal seja exportado para a Ásia, principalmente para a China, que é um mercado promissor.

Embora o início da construção do Porto Central esteja previsto para os próximos meses, a implantação total do projeto é de longo prazo, entre oito e dez anos. Se fosse implantado de uma vez, geraria 4,5 mil empregos nas obras.

O diretor do Porto de Roterdã, que já está no Espírito Santo para gerenciar o projeto do Porto Central, Peter Lugthart, disse que o empreendimento de Presidente Kennedy faz parte do projeto maior do Porto de Roterdã de criar uma rede eficiente de portos no mundo inteiro.

Várias empresas de diferentes áreas que atuam no Brasil e em outras partes do mundo já manifestaram interesse em operar no Porto Central, informou o diretor Fabrício Cardoso Freitas. São, principalmente, do setor de óleo e gás, carga geral e contêineres.

A expectativa é que o projeto do superporto, que terá 25 metros de profundidade, seja um importante indutor do desenvolvimento da Região Sul do Estado. O empreendimento deverá atrair para o seu entorno uma grande rede de fornecedores de serviços e bens, impactando positivamente o desenvolvimento da região. Um dos setores que terá muita demanda é o metalmecânico.

Saiba mais

Inovador
O Porto Central, complexo portuário que será implantado no litoral de Presidente Kennedy, no conceito de porto industrial, é um empreendimento inovador.

Maior
Com área de 20 milhões de metros quadrados e 5 km de canal de acesso, será o maior porto privado do país e um dos maiores da América Latina.

Berços
Na primeira fase do projeto, com previsão de início de operação em 2017, serão construídos 15 berços para a movimentação de cargas diversas. Mas, dependendo do tamanho das embarcações que atracarão no porto, nos próximos anos o complexo portuário poderá ter até 60 berços.

Volume
Dependendo do tipo de carga que será embarcada e desembarcada, o porto poderá movimentar, por ano, um volume entre 50 e 150 milhões de toneladas.

Interesse
Empresas de grande porte que atuam no Brasil e em outros países já manifestaram interesse em operar no Porto Central. Óleo e gás, carga geral e contêineres são as áreas que reúnem maior número de interessados.

Parceria
Na próxima terça-feira será formalizada a parceria do Porto de Roterdã com a TPK, que são os sócios majoritários do empreendimento.

FONTE: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2014/04/noticias/dinheiro/1485230-espirito-santo-tera-o-maior-porto-privado-do-pais.html