IBAMA concede licença de implantação do Porto Central em Presidente Kennedy (ES)

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Recebi na noite de hoje uma cópia da licença de implantação (LI)do chamado Porto Central que será construído no município  de Presidente Kennedy (ver imagem abaixo), localizado no litoral sul do Espírito Santo, e que foi emitida pelo IBAMA nesta 5a. feira (01/03).

li porto central

A leitura da licença de instalação pode se verificar que numa distância relativamente pequena da costa brasileira estarão posicionando em alguns anos dois megaportos (Central e Açu) que deverá ser utilizados principalmente para escoar o petróleo extraído na camada Pré-Sal.

Apesar de ter uma retroárea relativamente menor (1.517 hectares) à do Porto do Açu, o Porto Central deverá ter um canal em terra semelhante ao que foi escavado na costa de São João da Barra, e também terá quatro canais artificiais secundários.  O porto de Presidente Kennedy também terá dois quebra-mares (os famosos molhes).

Agora, como já tenho informações de que já estaria conflitos agrários no entorno do que virá a ser o Porto Central, eu não me surpreenderia se as semelhanças com o Porto do Açu ficassem apenas na infraestrutura e na logística.

Um dos problemas que já emergiram se refere à supressão das Áreas de Preservação Permanente (APPs), incluindo a supressão da vegetação nelas existentes [1], num movimento muito semelhante ao que foi praticado no Porto do Açu. Mas esse deverá ser apenas um dos muitos que inevitavelmente ocorrerão. A ver!


[1] http://seculodiario.com.br/36859/10/supressao-de-apps-e-autorizada-por-decreto-estadual-em-area-do-futuro-porto-central

 

 

Neodesenvolvimentismo e seus dramas: Presidente Kennedy se encaminha para repetir as mazelas do Porto do Açu

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Eu sou um fã da primeira lei de Murphy, aquela que diz que “não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar”. É que apesar da conotação de falsificação científica que as chamadas leis de Murphy são, a realidade teima em comprová-las.

No dia de hoje recebi um contato de um ex-aluno narrando a possibilidade de que o drama vivido por centenas de famílias de agricultores que foram atingidos pela construção do Porto do Açu está em vias de se repetir no município capixaba de Presidente Kennedy onde deverá ser construído o empreendimento conhecido como Porto Central.

A narrativa que segue abaixo é bastante clara e narra os mecanismos legais e ilegais que já estariam sendo implementados para garantir a remoção da agricultores familiares de suas terras, bem ao molde do que foi feito em São João da Barra. 

O que mais me impressiona é que as semelhanças entre o que ocorreu em São João da Barra com aquilo que está em vias de ocorrer em Presidente Kennedy, seguindo um roteiro tão semelhante que me leva a evocar a fala atribuída a Karl Marx que teria asseverado que a “História se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Nesse caso, a hipótese mais forte é da repetição da tragédia.

Felizmente, o que a mensagem abaixo tem de diferente é que a resistência está se dando de forma mais organizada e informada. Desde já, deixo disponível tudo o que já foi depositado neste blog e no canal que mantenho no Youtube. Além disso, me coloco a disposição a ir até Presidente Kennedy para narrar a experiência que venho acompanhando com os agricultores do V Distrito. A essas alturas do campeonato não há como não reagir de forma incisiva contra a expropriação de terras que produzem alimentos em nome de um projeto econômico destinado ao fracasso.

Pedido de assistência

Boa tarde professor! Recebi o contato por meio de uma advogada me pedindo apoio. Essa advogada está auxiliando de forma voluntária pequenos produtores no município de Presidente Kennedy que estão prestes a passar pelo mesmo suplício dos pequenos produtores do V Distrito de São João da Barra. Lá estão pensando em construir um porto em áreas ocupadas pelos pequenos produtores, seja para a construção do porto ou para utilização como reserva biológica numa espécie de compensação pela degradação que será causada pelas obras. De um ou outro modo os pequenos produtores poderão ser expulsos de suas terras.

E a Prefeitura de Presidente Kennedy, em parceria com a Câmara de Vereadores, está prestes a aprovar um novo Plano Diretor Municipal para sacramentar e legitimar a mudança. Conversei com alguns agricultores e com a advogada e eles me relataram que as formas de cooptação para venderem as terras já começaram. Para alguns ofereceram dinheiro, e para os que se negaram já começam a sofrer ameaças e até mesmo atentados contra sua propriedade.

Fui até lá para falar um pouco sobre a situação parecida enfrentada no Porto do Açu, o discurso da prosperidade e de melhoria para todos, e no que se transformou o V Distrito. Gostaria de saber do senhor. se poderia utilizar alguns materiais de seu blog, tais como fotos para ilustrar um pouco o que o tão falado “desenvolvimento” causou aos pequenos produtores do Açu.

Estamos mobilizando a população local para uma forma de resistência organizada e para uma briga tanto política quanto legal para que os abusos do Porto do Açu não se repitam em Presidente Kennedy. Me lembro de um video de uma senhora que teve sua casa cercada por máquinas retroescavadeiras que cavaram ao seu redor e se saíssem eles demoliriam tudo. O senhor ainda tem esse material? Se tiver poderia me autorizar a mostrá-lo? Citarei o senhor e seu blog para ilustrar as consequências ambientais trazidas pelo Porto do Açu.

Século Diário: TJES confirma perícia na área do Porto Central em Presidente Kennedy

Desembargador substituto negou o pedido de efeito suspensivo pleiteado pelo Estado, que desejava assumir imediatamente a posse de terrenos 

Nerter Samora

O desembargador substituto Fábio Brasil Nery, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), confirmou a realização de uma perícia judicial para avaliar o valor real dos terrenos situados na área do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul capixaba). Na decisão prolatada no último dia 13, o magistrado negou o pedido de efeito suspensivo, pleiteado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a decisão do juízo de 1° grau.

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No documento, Fábio Brasil ratificou o entendimento do juiz da comarca de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, que apontou divergências no valor da avaliação feita pelo Estado – em torno de R$ 21 milhões – e a quantia pleiteada pela empresa Predial Itabirana, que é responsável pela comercialização do loteamento Cidade Balneária Solimar, situado dentro da área que vai ser desapropriada para a instalação do complexo portuário. Os donos das áreas entendem que o valor de mercado dos lotes chegue à casa dos R$ 100 milhões.

“No caso, não se vislumbra a relevância da fundamentação do agravante [Estado do Espírito Santo], porquanto, assim como o julgador de origem, entendo que se faz necessária a avaliação prévia da área, a fim de viabilizar a imissão provisória na posse”, afirmou o desembargador substituto, que reforçou a necessidade do pagamento da justa indenização antes da transferência da posse do imóvel.

Segundo ele, o laudo apresentado pelo Estado – elaborado por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento, responsável pelo fomento do empreendimento – levanta algumas dúvidas sobre o valor apresentado, como a falta de previsão do loteamento. No recurso, a PGE afirmou que a área da empresa não seria um loteamento, mas um “areal” sem qualquer urbanização, além da ocorrência de uma eventual simulação na venda dos terrenos (lotes) para terceiros.  

Entretanto, Fábio Brasil levou em consideração o levantamento junto aos cartórios do município e de Itapemirim – município vizinho –, que revelou a existência de 2.307 lotes transferidos ou registrados, alguns deles para terceiros. “De fato, independentemente de não ter havido a efetiva urbanização da área loteada, não se pode ignorar a existência de lotes e a sua situação presente, com base na qual se fixará o valor de mercado atual, a fim de garantir a justa indenização”, anotou.

Na mesma decisão, o desembargador substituto também rechaçou outra alegação, que solicitava informações do juiz de 1° grau sobre quais partes do processo administrativo para desapropriação das áreas do Porto Central eram necessárias. Diante do descumprimento da ordem de remessa da cópia integral do processo, Fábio Brasil alertou que “quem avaliará a relevância dessa documentação será o próprio julgado, por ser o destinatário da prova”, reforçando a necessidade de transparência de todos os atos do Estado em relação ao negócio.

Na avaliação do juiz Marcelo de Souza Noto, a perícia judicial vai determinar o valor real dos terrenos. No despacho, o magistrado afirmou que, por uma questão de cautela, é necessária uma avaliação prévia antes de se manifestar sobre o pedido de imissão provisória na posse da área, com mais de 5,3 milhões de metros quadrados. O governo estadual faz o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas – a Predial é dona de uma das áreas –, porém, os proprietários acreditam que o valor está subavaliado.

A decisão de 1° grau estabelece ainda que o governo terá que depositar a diferença entre o valor da indenização apurada pelo perito e o valor já depositado, para a expedição do mandado de imissão provisória na posse.

 O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK Logística, empresa responsável pelo empreendimento.

FONTE: http://seculodiario.com.br/19611/9/tjes-confirma-pericia-na-area-do-porto-central-em-presidente-kennedy-1

“Superporto” em Presidente Kennedy, um mega concorrente ao Porto do Açu?

A matéria abaixo é do jornal capixaba ” A Gazeta” e traz informações interessantes sobre outro megaempreendimento portuário localizado não muito distante do Porto do Açu, e em proporções e promessas que não deixa nada a dever ao que o ex-bilionário Eike Batista prometia que seu “superporto” seria. Agora, uma coisa que me deixa curioso é se haverá matéria-prima para abastecer dois empreendimentos que de tão parecidos parecem ter surgido da mesma prancheta.

Para aqueles que jogaram todas as suas moedas e as chances de desenvolvimento do Norte Fluminense no Porto do Açu, a matéria da “A Gazeta” indica que o porto de Presidente Kennedy tem uma estratégia de funcionamento bastante ambiciosa e voltada para quesitos que já foram efetivamente abandonados no Porto do Açu. Ainda que sua construção deva levar até 10 anos para ser concluída, o fato é que este outro superporto deverá concorrer diretamente com o Porto do Açu.

Uma coisa que a matéria, por sua natureza de apologia, omite é sobre os eventuais prejuízos sócio-ambientais que podem estar ocorrendo em Presidente Kennedy. Como os dois “superportos” estão relativamente próximos (menos de 100 km), o somatório desses efeitos negativos certamente seria algo que o IBAMA deveria estar calculando, mas aparentemente não está.

Superporto será em Presidente Kennedy, em área de 20 milhões de metros quadrados

O Espírito Santo vai sediar o maior porto privado do país e um dos maiores da América Latina. É o Porto Central, um superporto de águas profundas no conceito de porto indústria que será construído em Presidente Kennedy, no Litoral Sul do Estado.O empreendimento ocupará área de 20 milhões de metros quadrados e demandará investimento da ordem de R$ 5 bilhões. O Porto Central terá como sócios o Porto de Roterdã, que será o gestor e operador do projeto, o governo do Espírito Santo, por meio de um de seus fundos e um grupo de investidores (Polimix), Fiab Participações e Nova K.

A formalização da sociedade acontecerá na próxima terça-feira, em Vitória, com a realização de evento para a assinatura da joint venture (parceria) entre o Porto de Roterdã e os demais sócios. As obras da primeira fase de implantação do complexo portuário serão iniciadas assim que o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) emitir a licença prévia (LP), o que deverá ocorrer nos próximos 30 dias.

 
Foto: Divulgação, Porto poderá movimentar, por ano, um volume de carga que varia entre 50 e 150 milhões de toneladas

Segundo o diretor do Porto Central, Edwin Van Espen, no cronograma da primeira fase de implantação do porto está prevista a construção de berços para a movimentação de contêineres, para atendimento à indústria de petróleo e gás e a área para tancagem. A área de tancagem será utilizada pelas empresas para o armazenamento do óleo bruto que é extraído dos campos petrolíferos e depois transportado para as refinarias instaladas no Brasil e em outros países.

A área terá capacidade para a armazenagem de grande volume de óleo bruto. De acordo com outro diretor do Porto Central, José Salomão Fadlalah, a expectativa é que grande parte do óleo que será extraído dos campos do pré-sal seja exportado para a Ásia, principalmente para a China, que é um mercado promissor.

Embora o início da construção do Porto Central esteja previsto para os próximos meses, a implantação total do projeto é de longo prazo, entre oito e dez anos. Se fosse implantado de uma vez, geraria 4,5 mil empregos nas obras.

O diretor do Porto de Roterdã, que já está no Espírito Santo para gerenciar o projeto do Porto Central, Peter Lugthart, disse que o empreendimento de Presidente Kennedy faz parte do projeto maior do Porto de Roterdã de criar uma rede eficiente de portos no mundo inteiro.

Várias empresas de diferentes áreas que atuam no Brasil e em outras partes do mundo já manifestaram interesse em operar no Porto Central, informou o diretor Fabrício Cardoso Freitas. São, principalmente, do setor de óleo e gás, carga geral e contêineres.

A expectativa é que o projeto do superporto, que terá 25 metros de profundidade, seja um importante indutor do desenvolvimento da Região Sul do Estado. O empreendimento deverá atrair para o seu entorno uma grande rede de fornecedores de serviços e bens, impactando positivamente o desenvolvimento da região. Um dos setores que terá muita demanda é o metalmecânico.

Saiba mais

Inovador
O Porto Central, complexo portuário que será implantado no litoral de Presidente Kennedy, no conceito de porto industrial, é um empreendimento inovador.

Maior
Com área de 20 milhões de metros quadrados e 5 km de canal de acesso, será o maior porto privado do país e um dos maiores da América Latina.

Berços
Na primeira fase do projeto, com previsão de início de operação em 2017, serão construídos 15 berços para a movimentação de cargas diversas. Mas, dependendo do tamanho das embarcações que atracarão no porto, nos próximos anos o complexo portuário poderá ter até 60 berços.

Volume
Dependendo do tipo de carga que será embarcada e desembarcada, o porto poderá movimentar, por ano, um volume entre 50 e 150 milhões de toneladas.

Interesse
Empresas de grande porte que atuam no Brasil e em outros países já manifestaram interesse em operar no Porto Central. Óleo e gás, carga geral e contêineres são as áreas que reúnem maior número de interessados.

Parceria
Na próxima terça-feira será formalizada a parceria do Porto de Roterdã com a TPK, que são os sócios majoritários do empreendimento.

FONTE: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2014/04/noticias/dinheiro/1485230-espirito-santo-tera-o-maior-porto-privado-do-pais.html