Livro recém-lançado pela Stanford University Press traz capítulo sobre o Porto do Açu e os esforços feitos para transformá-lo em uma “rodovia para a China”

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Em meio a uma ano relativamente difícil, estou tendo o prazer de saber que o livro intitulado “The Tropical Silk Road: The Future of China in South America”, lançado pela Stanford University Press já está disponível para compra aos interessados.

Um dos aspectos mais centrais deste livro é que  o mesmo captura uma junção histórica de dois dos processos mais transformadores da atualidade: a esfera de influência da República Popular da China em rápida expansão no sul global e a desintegração dos biomas amazônico, cerrado e andino. A interseção desses dois processos deu outro passo em abril de 2020, quando o presidente chinês Xi Jinping lançou uma agenda de ajuda e investimento da “Nova Rota da Seda da Saúde” que se estenderia pela América do Sul, estendendo a “Iniciativa do Cinturão e da Rota” eurasiano-africana para uma série de megaprojetos de minas, portos, energia, infraestrutura e agronegócios nos trópicos latino-americanos.

A partir de trinta ensaios curtos, este  livro reúne uma impressionante variedade de colaboradores, de economistas, antropólogos e cientistas políticos a organizadores de comunidades negras, feministas e indígenas, partes interessadas chinesas, ativistas ambientais e jornalistas locais para oferecer uma análise pioneira da presença da China na América do Sul. À medida que as rachaduras no legado progressista da “Maré Rosa” e os fracassos dos populismos ecocidas de direita moldam novas economias políticas e possibilidades geopolíticas, este livro fornece um relato de base de uma ordem mundial pós-centrada nos EUA e um mapa que o acompanha do desafios para a América do Sul que destaca vozes emergentes e formas de resistência.

A minha modesta contribuição a este  livro se dá com o capítulo “Rio’s Phantom Dubai?: Porto do Açu, Chinese Investments, and the Geopolitical Specter of Brazilian Mineral Booms”.  Neste capítulo eu analiso o papel do Estado e as repercussões socioambientais da implantação e operação do Porto do Açu, empreendimento localizado no litoral norte do Rio de Janeiro. Apesar de ser uma iniciativa privada iniciada pelo ex-bilionário Eike Batista, o Porto do Açu recebeu empréstimos de bancos públicos e recursos do governo por ser um importante ponto nodal de exportação de commodities minerais, principalmente para a China. Eike Batista organizou uma delegação para estabelecer negociações com empresas chinesas para convencê-las a se instalarem no distrito industrial do porto. A crise financeira que abalou o Grupo EBX no final de 2013 levou o Porto do Açu a ser controlado pelo fundo de private equity EIG Global Partners. Desde então o foco operacional do projeto mudou substancialmente, deixando a opção preferencial na exportação de minério de ferro para óleo e gás. No entanto, mostro no capítulo que o esforço de atração de investimentos chineses continua, ainda que sem um desenlace previsível.

Porto do Açu: tese de doutorado defendida na Uenf revela que as promessas mirabolantes de um “futuro glorioso” não foram cumpridas

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Estou finalmente podendo disponibilizar para conhecimento e leitura a tese de doutoramento do meu ex-orientando e agora Doutor em Ecologia e Rccursos Naturais, José Luiz Pontes Silva Junior, que foi defendida no âmbito do Programa Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais (PGERN) da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

O estudo intitulado “Megaestruturas portuárias e ausência de governança costeira na ruptura da resiliência socioecológica: o caso do Porto do Açu” representa um esforço de analisar de forma compreensiva os efeitos socioecológicos resultantes da implantação de um megaempreendimento portuário em uma região de alto interesse ecológico e habitado secularmente por agricultores familiares que ali estabeleceram sistemas agrícolas bastante adptados às condições ambientais existentes.

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Como orientador deste trabalho de doutoramento, considero que o mesmo produziu uma quantidade impressionante de dados, os quais foram analisados de forma objetiva com o uso de teorias científicas consolidadas e aceitas pela comunidade científica. Noto ainda que o agora doutor José Luiz Pontes Silva Junior realizou um exaustivo trabalho de campo no V Distrito de São João da Barra onde levantou uma gama impressionante de informações que agora estão sendo disponibilizadas na forma de uma tese de doutorado.

Dentre os resultados mais importantes deste trabalho, destaco que de forma bastante objetiva se chegou a diversas conclusões. A primeira delas é que como outros megaempreendimentos, o Porto do Açu tem prós e contras para a sua área hóspede (no caso o V Distrito de São João da Barra.. Entretanto, os resultados da pesquisa mostram benefícios propagados pelos gestores do Porto do Açu não condizem com a realidade. Na verdade, a pesquisa constatou que  uma amplitude dos impactos negativos socioambientais e  econômicos ocasionados no decorrer da construção e operação portuária é superior aos benefícios trazidos para o município e seus cidadãos, especialmente os agricultores familiares.

Há que  destacar ainda que  a perda de terras devido às desapropriações, a salinização das águas, a diminuição de renda e o aumento no arrendamento de terras foram identificadas como sendo as principais transformações socioecológicas dos agricultores familiares no período posterior ao Porto do Açu.

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Diante deste cenário, o estudo concluiu que o problema não é o Porto do Açu em si, mas a forma célere e sem o devido planejamento com que este megaempreendimento foi projetado, licenciado, autorizado e inserido no território sanjoanense. Além disso, a ausência de Governança Costeira neste recorte territorial teria influenciado negativamente no ordenamento territorial, na proteção dos recursos naturais e na qualidade de vida da população local.

Em outras palavras, nem todo o “Greenwashing” ou o “Corporate Washing” que tem sido executado para dar uma imagem positiva ao Porto do Açu consegue anular as evidências de que o empreendimento tem tido efeitos desastrosos para a população do V Distrito e para os ecossistemas naturais com as quais ela havia estabelecido mecanismos de co-existência.

Quem visualizar o arquivo contendo a tese de doutorado de José Luiz Pontes Silva Junior, basta clicar [Aqui!]. Quem desejar o arquivo completo, basta enviar uma mensagem para o endereço eletrônico do “Blog do Pedlowski” que eu farei o envio do mesmo.

TCE suspende licitação para administração da ZPE do Açu, receita estimada totaliza R$ 1 bilhão

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Por Ralfe Reis

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta  quarta-feira (20), a Licitação – Seleção Pública de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, elaborada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN. A decisão é do conselheiro Marcelo Verdini Maia, e a Representação que culminou na suspensão é do Secretário Geral de Controle Externo – SGE do próprio tribunal.

O certame tem como objeto a seleção de empresa ou consórcio que constituirá pessoa jurídica para exercer, em regime de exclusividade, a administração da Zona de Processamento de Exportação do Açu, incluída a implantação, manutenção e exploração das competentes atividades e serviços necessários para o seu funcionamento, no valor mínimo de outorga de R$ 52.145.842,151 (cinquenta e dois milhões cento e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), com prazo de execução de 20 (vinte) anos. A licitação ocorreria nesta quinta feira (21).

Segundo o edital de Seleção Pública, a receita bruta estimada totaliza R$ 977.500.196,00 (novecentos e setenta e sete milhões quinhentos mil cento e noventa e seis reais) e o investimento previsto é de R$ 139.088.493,52 (cento e trinta e nove milhões oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).  A Zona de Processamento de Exportação, localizada no município de São João da Barra, criada em 2017, conta com área total de 182,167436 hectares e perímetro de 5.333,10 metros, assim como, segundo as informações constantes no sítio eletrônico da CODIN, foi prevista no projeto a implementação de áreas de desenvolvimento industrial e diferentes intervenções de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos autorizados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

De acordo com o CAD-Desestatização da Corte de Contas, foram identificadas diversas irregularidades no instrumento convocatório, entre elas:

1. AUSÊNCIA DE INDICADORES DE DESEMPENHO VINCULADOS AO SISTEMA REMUNERATÓRIO;

2. DIVULGAÇÃO INADEQUADA DA MODELAGEM ECONÔMICOFINANCEIRA;

3. INCONSISTÊNCIAS NA TAXA INTERNA DE RETORNO;

4. INCONSISTÊNCIAS NA PREVISÃO DE CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO;

5. INCOMPATIBILIDADES NUMÉRICAS NA MODELAGEM ECONÔMICOFINANCEIRA;

6. IMPROPRIEDADE NAS PREMISSAS DO CÁLCULO DO SPREAD DE RISCO DO PROJETO;

7. NÃO PREVISÃO DE REVERSIBILIDADE DOS BENS DA CONCESSÃO;

8. INSUFICIÊNCIA DE ESTIPULAÇÕES NO TERMO DE CESSÃO DE POSSE DE IMÓVEL

O conselheiro Marcelo Verdini acompanhou o relatório da SGE e do CADDesestatização, além do relatório do Corpo Instrutivo para conceder a liminar suspendendo o certame:

O Corpo Instrutivo ressaltou também que a redação do edital e da minuta do Contrato deverão ser complementadas, uma vez que não estabelecem expressamente os requisitos relacionados à possibilidade de cessão ou transferência do objeto do Contrato e a previsão da reversibilidade dos bens da concessão, bem como que o modelo de Termo de Cessão de Posse de Imóvel foi omisso em pontos relevantes acerca dos efeitos da adesão por parte do cessionário. Após a leitura dos autos e consulta acerca da matéria tratada, resta evidente  a relevância da completa implementação do projeto referente à Zona Processamento de Exportação, inclusive no que tange aos aspectos relacionados ao potencial de geração de receitas ao Estado em diferentes segmentos produtivos, assim como é incontestável o vulto dos recursos envolvidos na contratação. Cumpre ressaltar que tampouco passa despercebido o fato de o processo administrativo ter se iniciado em 2020, o que indica que foram realizados planejamentos por parte da Administração a fim de instrumentalizar o edital. No entanto, tendo em vista a importância dos apontamentos realizados pelo Corpo Técnico deste Tribunal e diante do caráter técnico dos aspectos destacados pela CAD – Desestatização, que detém a expertise para o exame da matéria, há de considerar os impactos ao objeto decorrentes do prosseguimento do certame com as potenciais falhas indicadas.

Nesse contexto, haja vista que a concessão, ou não, de tutela provisória, de natureza cautelar, exercida em sede de cognição sumária, tem por base a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano, conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/15) e o art. 84-A do Regimento Interno desta Corte, considero presente o requisito do fumus boni iuris necessário à concessão da medida. 

Outrossim, ante a iminência da realização do certame – designado para o dia 21.07.2022 – resta demonstrado o requisito do periculum in mora, motivo pelo qual decido pelo deferimento da tutela provisória pleiteada, cabendo determinar à CODIN que suspenda a licitação no estado em que se encontra, bem como se abstenha de homologar o resultado, adjudicar o objeto e celebrar o respectivo contrato.

Cabe ressaltar que o exame ora realizado não significa, em absoluto, óbice ao prosseguimento das atividades já implementadas no Porto do Açu, mas sim que os termos previstos no Edital de Seleção que trata da administração da Zona de Processamento de Exportação do Açu deverão ser examinados de
maneira pormenorizada por este Tribunal, tendo em vista os diversos aspectos levantados pelo Corpo Técnico.”, decidiu Verdini Maia.

O conselheiro também determinou a aplicação de multa no valor inicial equivalente a 10.000 UFIR-RJ em caso de descumprimento da medida determinada.

Confira à íntegra aqui: TCE-Decisão-Suspensão AZPE Açu 


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Este texto foi inicialmente publicado pelo Blog do Ralfe Reis [Aqui!].

Artigo científico mostra futuros cenários de inundação em São João da Barra (RJ) em face da elevação do nível global médio do mar

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Em face da ampla sabotagem à produção científica brasileira executada com esmero pelo governo federal comandado por Jair Bolsonaro, a melhor resposta ainda é continuar produzindo ciência.  A partir dessa posição é que venho publicizar a publicação de mais um artigo científico pelo meu grupo de pesquisa na revista “Journal of Integrated Coastal Zone Management” que é publicada pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos.

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Esse artigo que é intitulado “Elevação do nível médio do nível do mar em São João da Barra, RJ, Brasil” é um dos subprodutos de uma tese de doutoramento que está em vias de conclusão no Programa de Ecologia e Recursos Naturais (PGERN) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sobre os impactos do Porto do Açu sobre o Sistema Sócio-Ecológico (SSE) do V Distrito do munícipio de São João da Barra.  O estudo que resultou na produção deste artigo resulta da aplicação de estimativas em torno de duas variáveis para o mapeamento de áreas potencialmente inundáveis em São João da Barra: (i) a elevação altimétrica da área de interesse adjacente ao mar, representada pelo Modelo Digital do Terreno – MDT; e (ii) um valor de nível de inundação, neste caso a elevação do Nível Global Médio do Mar (NGMM), usando cenários baseados nas estimativas do IPCC para 2081-2100.

Para fins de modelagem foram estabelecidos dois cenários, um “otimista” e outro “pessimista” para estimar tanto as áreas que poderão ser inundadas em São João da Barra, bem como para determinar níveis de perdas econômicas que este processo causaria (ver mapas abaixo).

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Em ambos os cenários, a maior suscetibilidade de inundação ocorre na região sul de São João da Barra. Entretanto, no cenário “pessimista”, a inundação atingirá principalmente a faixa litorânea e áreas próximas a corpos hídricos, impactando as áreas urbanas e rurais, o Porto do Açu, e a RPPN Caruara. A elevação no intervalo 0.26-0.82 m pode inundar até 104.10 km2 (55.66%) da área total do 5º Distrito (187.01 km2) e tornar 16.46 km2 (42.81%) do território da RPPN Caruara (38.44 km2) suscetível a inundações. . Nos cenários “otimista” e “pessimista”, o Porto do Açu perderia entre 49.58 (9.52 km2) e 60.00% (11.52 km2) de sua área total de 19.20 km2, respectivamente.  É importante notar que dadas as estimativas de ambos cenários, o V Distrito será a região de São João da Barra que terá as perdas econômicas mais fortes.

Os resultados obtidos mostram que em São João da Barra, os possíveis impactos da elevação do NGMM seriam: (i) alterações na qualidade da água de aquíferos, estuários e lagoas; (ii) estabelecimento de processos erosivos e/ou variação da intensidade erosiva que já ocorre em Atafona e na Praia do Açu; e (iii) perdas econômicas devido a inundação das áreas do Porto do Açu, áreas urbanas e áreas agropecuárias do município.

Diante deste cenário, algumas medidas podem ser adotadas para tanto reduzir os riscos e consequências de extremos climáticos quanto adquirir e melhorar aspectos de adaptação, aprendizagem e resiliência do meio ambiente e dos grupos sociais afetados, E apesar de 2100 parecer ser um ano ainda distante, o que se vê atualmente em Atafona indica que é melhor se preparar para o futuro do que lamentar medidas que não foram adotadas no passado.

Quem desejar baixar o artigo na sua íntegra, basta clicar [Aqui!].

Estudo mostra como agricultores familiares tiveram suas vidas afetadas pelo Porto do Açu

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Em mais um esforço de lançar luz sobre um aspecto que a narrativa oficial tenta sempre ocultar, aproveito do espaço deste blog para divulgar a publicação de um artigo científico pela revista “Sociedade & Natureza” onde são apresentados parte dos resultados já sintetizados acerca dos impactos (positivos e negativos) que os agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra associam à implantação do Porto do Açu.

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O objetivo deste trabalho foi verificar como os agricultores familiares que habitam o entorno do território do Porto do Açu entendem suas inter-relações com o meio ambiente onde o Porto do Açu foi instalado, antes e após a chegada deste empreendimento. A partir de uma amostra aleatória de agricultores familiares, a coleta de dados foi realizada com um questionário semiestruturado que foi construído para identificar as interferências positivas e negativas do Porto do Açu no V Distrito e nos sistemas agrícolas familiares que existiam em seu interior.  Duas localidades foram escolhidas para a composição da amostra: Água Preta e Mato Escuro. A aplicação dos questionários ocorreu entre Maio e Agosto de 2019 com um total de 105 agricultores (65 em Água Preta e 40 em Mato Escuro).

Os resultados mostraram que os agricultores consideram que o Porto do Açu interferiu diretamente na sua sustentabilidade social, econômica e ambiental. Os principais impactos ambientais e econômicos elencados pelos agricultores foram: a salinização das águas utilizadas para irrigação de suas plantações e o processo de desapropriação de suas terras.

Os resultados obtidos mostram que, além de afetar a dinâmica dos ecossistemas costeiros são-joanenses, dentre eles, restinga e lagoas, o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Porto do Açu alterou a qualidade de vida destes agricultores e interferiu nas suas áreas agrícolas, afetando diretamente a sua reprodução social.

Finalmente, é importante notar que mesmo após mais de uma década desde que o rumoroso processo de desapropriações foi realizado pelo governo do estado do Rio de Janeiro, a imensa maioria dos agricultores do V Distrito ainda não receberam as indenizações devidas pela subtração de suas terras que, curiosamente, continuam abandonadas e improdutivas (ao contrário do que eram quando estavam sob a posse dos seus legitimos proprietários).

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Siemens Energy: negócios prejudiciais ao clima, apesar da retórica sustentável

  • Transição planejada de carvão para gás não resultará em descarbonização do portfólio
  • Foco na divisão “Gás e Energia” continua danos climáticos
  • Envolvimento em projetos de GNL, como Arctic LNG2 na Rússia e Porto Açu no Brasil, estão impulsionando as mudanças climáticas

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Antes da Assembleia Geral Anual da Siemens Energy de amanhã, a organização ambiental e de direitos humanos Urgewald e a organização guarda-chuva dos “Acionistas Críticos” criticam o modelo de negócios da empresa, que ainda é prejudicial ao clima. Em seu discurso publicado anteriormente [1], o CEO da Siemens Energy, Christian Bruch, enfatizou termos como transformação, sustentabilidade e transição energética. No entanto, o discurso mostra que a Siemens Energy conta com a divisão “Gás e Energia” como geradora de lucros. A empresa está, portanto, concentrando-se principalmente na rápida transição do carvão para o gás fóssil, em vez de iniciar uma transformação real longe das energias fósseis.

Regine Richter , ativista de energia da Urgewald afirma que: “Se toda a energia do carvão for simplesmente substituída pela energia do gás fóssil, isso só trará ganhos climáticos de curto prazo, mas estabelecerá um caminho fóssil nas próximas décadas . Além disso, o metano do gás de efeito estufa de vida curta , que é muito mais prejudicial ao clima do que o dióxido de carbono , escapa repetidas vezes, especialmente no transporte de gás . Nesse sentido, a análise da Siemens Energy de que é necessária uma transformação e descarbonização do portfólio está correta, mas falta a consequência dessa análise, a saída real das energias fósseis .

As entidades também criticam o fato de que o hidrogênio verde deveria trazer um “jato verde” para a Siemens Energy e ser apresentado como a solução para todos os problemas. Isso pode desempenhar um certo papel na transição energética. No entanto, pesquisadores do Instituto Potsdam para Pesquisa de Impacto Climático [2] alertam que o hidrogênio verde só pode ser usado de forma sensata em áreas que dificilmente podem ser eletrificadas devido aos altos requisitos de eletricidade.

A Siemens Energy também está envolvida em vários projetos de gás líquido em todo o mundo, por exemplo, nos EUA, Moçambique, Nigéria, Rússia e Brasil. [3] O equilíbrio climático desses projetos de GNL é particularmente ruim devido à perda de energia na dupla conversão do gás, bem como aos possíveis vazamentos de metano e ao possível uso de gás de fraturamento.

Regine Richter: “Por exemplo, o terminal de gás líquido Arctic LNG2 planejado no Golfo de Ob, para o qual a Siemens Energy quer fornecer compressores, deve ser construído na frágil região do Ártico, com impactos maciços no meio ambiente local e na população nômade . A situação já repressiva em relação às críticas é particularmente ruim nesta região e não permite protestos. Resta saber se a participação em um projeto que em breve poderá estar sujeito a sanções à luz da agressão russa na Ucrânia faz sentido para os negócios.”

Outro projeto crítico em que a Siemens Energy está envolvida são duas usinas a gás e um terminal de importação de GNL em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro (Gás Natural Açu, GNA). A participação levanta questões sobre a implementação da due diligence de direitos humanos na Siemens Energy. Centenas de famílias que foram desapropriadas para a construção do porto não receberam nenhuma compensação até hoje. As pessoas afetadas foram privadas da base de sua antiga agricultura familiar de pequena escala e pesca. Os transbordamentos de água salgada dos diques construídos no Porto do Açu forçaram o fechamento de áreas de pesca.

O Professor Marcos Pedlowski da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes no estado do Rio de Janeiro: “A participação da Siemens Energia no parque termelétrica a gás do Porto do Açu é um bom exemplo de um padrão que prevalece no atividades de empresas multinacionais no Brasil. As usinas a gás da GNA não são apenas altamente poluentes e produzem energia cara, mas também contribuem para o não cumprimento das metas globais de emissão de gases de efeito estufa. Além disso, as denúncias de violações sociais e destruição ambiental relacionadas à construção do porto deveriam ter impedido a Siemens Energy de participar de um projeto tão questionável. Mas a preocupação com o lucro parece superar o compromisso com a boa governança corporativa e com a proteção do meio ambiente e das comunidades locais.”

Tilman Massa , palestrante da organização guarda-chuva dos Acionistas Críticos argumentou que: “A partir do próximo ano, a Siemens deve tomar medidas preventivas contra violações de direitos humanos em transações comerciais estrangeiras de acordo com a lei da cadeia de suprimentos. As desapropriações de terras sem compensação no projeto do porto brasileiro são violações claras de que a Siemens Energy tem a responsabilidade de trabalhar com as partes interessadas para remediar e garantir que não se repitam.”

Observações

[1]https://assets.siemens-energy.com/siemens/assets/api/uuid:2d1a7f49-c14a-4a9f-8932-42fa36b69a4a/siemens-energy-hv2022-rede-christian-bruch.pdf
[2] https ://www.pik-potsdam.de/de/aktuelles/nachrichten/hydrogen-instead-of-electrification-chances-and-risks-for-climate-goals

[3] Por exemplo, a Siemens Energy está fornecendo compressores para as instalações de exportação de GNL da Venture Global e turbinas a vapor e compressores para o projeto Golden Pass LNG da QatarEnergy e ExxonMobil nos Estados Unidos. Também fornecerá turbinas e compressores a gás para o projeto LNG da Total em Moçambique, bem como compressores para as plantas de GNL da Nigéria (NLNG) na Nigéria e para o projeto Arctic LNG 2 da Novatek na Rússia.

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Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pela Dachverband der Kritischen Aktionärinnen [Aqui!].

Para que afinal serve o IMTT?

Moro há quase 12 anos em uma rua que já foi até bucólica em que pessoas idosas podiam cruzá-la com alguma segurança. Agora não,  a rua agora é palco de um fluxo alto de veículos que coloca em risco as vidas de todos que têm de cruzá-la.  Mas o cenário que já era ruim se tornou ainda mais perigoso com o uso dessa via por mega caminhões vindos  do Porto do Açu (ver imagem abaixo tirada na manhã deste sábado).

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Quem quiser avaliar os efeitos da passagem diária desses mega caminhões, sugiro que visite o trecho entre Rua dos Goytacazes (a rua do Gás) e Marechal Floriano (a antiga Ouvidor) para ver de perto um cenário parecido com as crateras lunares, tal é o nível destruição que já foi causado.

Diante desse cenário lunar é que eu pergunto aos leitores campistas deste blog: afinal, para que serve o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) que deveria estar cuidando do trânsito dentro das vias urbanas municipais? Apenas correr atrás de trabalhadores precários que tentam viver dignamente a partir do fornecimento de serviços extra-oficiais de transporte? Vão esperar até que alguma desgraça grave aconteça para agir para organizar o trânsito desses caminhões vindos do Porto do Açu?

Ah, sim, para uma cidade que está cobrando um IPTU bem salgado e usando até drones para checar quem construiu e não declarou, como explicar a situação de muitas ruas cujo pavimento está literalmente derretendo na atual temporada de chuvas? Há que se lembrar que o contribuinte quer algo mais do que apenas ser alvo de derrama fiscal.

Quando se trata de proteção do clima, a Siemens cria seu próprio caminho

  • Financiamento de projetos de energia fóssil em contradição com os próprios objetivos climáticos
  • Empréstimos para projeto polêmico de usina a gás no Brasil
  • Os produtos da Siemens vendidos em 2021 causarão 453,4 milhões de toneladas de emissões prejudiciais ao clima

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Protesto antes da Assembleia Geral Anual da Siemens 2020. Foto: SumOfUs/Zack Helwa CC BY 2.0

Na Assembleia Geral Anual de amanhã da Siemens AG, a organização guarda-chuva de acionistas críticos está pedindo ao grupo de tecnologia que cumpra o Acordo de Proteção Climática de Paris e se retire do financiamento de projetos de energia fóssil.

“Enquanto a Siemens continuar ativamente envolvida em projetos prejudiciais ao clima e extremamente arriscados em termos de direitos humanos, suas próprias promessas de sustentabilidade não serão críveis”, critica Christian Russau, membro do conselho da organização guarda-chuva para acionistas críticos .

Pela primeira vez, a Siemens está divulgando quantas toneladas de emissões prejudiciais ao clima são emitidas pelos produtos vendidos no último ano fiscal durante sua vida útil prevista: 453,4 milhões de toneladas de CO2 . Isso é mais de 1% das emissões anuais de gases de efeito estufa do mundo e mais do que países desenvolvidos como a Grã-Bretanha ou a França emitem por ano.

Para reduzir essa influência prejudicial ao clima, a Siemens afirma que está comprometida com a expansão das energias renováveis. Ao mesmo tempo e em contradição com isso, a divisão financeira da Siemens continua a financiar grandes projetos de gás e petróleo em todo o mundo. Embora a participação no projeto da usina a gás GNA II do “superporto Porto de Açu” no norte do estado do Rio de Janeiro tenha sido transferida para a Siemens Energy, a Siemens Financial Services não anunciou o fim das linhas de crédito para esta usina a gás prejudicial ao clima.

“Essas usinas a gás não só são muito poluentes e geram energia cara, mas também contribuem para que as metas globais de emissões de gases de efeito estufa não sejam cumpridas”, critica Marcos Pedlowski, professor universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes no estado do Rio de Janeiro janeiro. “Além disso, o histórico de abuso social e destruição ambiental que caracteriza a construção do Porto do Açu deveria ter impedido o envolvimento da Siemens em uma empresa tão questionável. Mas a preocupação com o lucro parecia superar o compromisso com a boa governança corporativa e a proteção do meio ambiente e das comunidades locais.”

Contramoção dos acionistas críticos da organização guarda-chuva

Questões submetidas à Assembleia Geral Ordinária

Contato

Christian Russau | Vorstandsmitglied Dachverband Kritische Aktionär*innen
christian.russau[at]kritischeaktionaere.de

Tilman Massa | Referent Dachverband Kritische Aktionär*innen
dachverband[at]kritischeaktionaere.de, Telefon: 0221 599 56 47

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pela Dachverband Kritische Aktionäre [Aqui!].

Faço a do Roberto Moraes a minha questão: cadê o DISJB?

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As desapropriações realizadas pelo governo do Rio de Janeiro para criar um distrito industrial que ainda não saiu do papel produziu uma reforma agrária ao contrário na retroárea do Porto do Açu

No último dia 4, o professor Roberto Moraes levantou uma pertinente questão com uma postagem intitulada “Cadê o DISJB?‘ em torno da situação das terras expropriadas pelo governo do Rio de Janeiro para criar um aparentemente natimorto Distrito Industrial no V Distrito do município de São João da Barra. É que passados 10 anos desde que o ciclo de tomadas, algumas vezes violentas, de terras apenas gerou uma reforma agrárias às avessas em uma área que era ocupada há várias gerações de forma altamente produtiva por milhares de famílias de pequenos agricultores.

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De lá para cá, as terras passaram das mãos do ex-bilionário Eike Batista para as do EIG Global Partners, um fundo de private equity sediado em Washington DC que tem preferido fazer seus negócios na chamada zona industrial do Porto do Açu, mas sem dar qualquer sinal de que pretende retornar as terras tornadas improdutivas para os seus legítimos donos.

Ao longo dessa década perdida para os moradores do V Distrito, o que se viu foi a morte de muitos agricultores expropriados, como no caso do meu amigo saudoso amigo Reinaldo Toledo cuja morte completará 4 anos no dia 06 de março, sem que eles ou suas famílias tenham tido qualquer tipo de reparação pela tomada de suas terras (ver vídeo abaixo onde o Sr. Reinaldo narra o seu caso em detalhes).

Já abordei o caso da grilagem de terras cometido pelo governo do Rio de Janeiro contra agricultores pobres em incontáveis postagens neste blog, bem como produzi solo ou acompanhado uma série de trabalhos acadêmicos (aliás, em breve teremos a história do Porto do Açu narrado em uma capítulo de livro que deverá ser publicado por uma grande editora universitária internacional).  Entretanto, tenho que reconhecer que o caso das desapropriações do V Distrito são uma chaga aberta cujos responsáveis estão longe de serem responsabilizados pelo que fizeram, e os atingidos continuam arcando com os prejuízos causados pela perda de suas terras e o desmantelamento de seu sistema de reprodução social.

E tudo isso para quê? Por essas e outras é que a pergunta do professor Roberto Moraes se faz tão pertinente: cadê o DISJB?

No Porto do Açu é assim: saem agricultores e pescadores e entra a Siemens com suas termelétricas poluentes

Usinas a gás em vez de pequenos produtores e pescadores: Siemens, Siemens Energy, KfW-Ipex e o “superporto do Porto de Açu” na região norte do Rio de Janeiro

O “superporto do Porto de Açu” brasileiro, próximo a Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, representa agravamento da crise climática, poluição ambiental com anúncio, desapropriação de terras e territórios sem indenização aos pequenos agricultores familiares e pesca – agricultores e pescadores, para um local em cujo terreno está sendo construído o complexo de usinas a gás Gás Natural Açu (GNA), nocivo ao clima, que também é propriedade da empresa alemã Siemens Energy, cujo financiamento também é fornecido pela Siemens Serviços Financeiros e garantia de crédito à exportação pelo governo federal KfW-Ipex-Bank.Onde está a conformidade com a responsabilidade climática e a devida diligência em direitos humanos por parte das empresas alemãs e das autoridades e ministérios alemães?

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Os pescadores também protestam contra a construção do “superporto” Porto de Açu. Foto: Marcos Pedlowski (cortesia)

Por Christian Russau para a “Kooperation Brasilien”

Quando uma multinacional se entusiasma com superlativos, todos os alarmes devem soar: “Com capacidade instalada de 3 GW, GNA I e GNA II são o maior projeto de usina a gás da América Latina, que pode abastecer até 14 milhões de residências com energia”, disse a Siemens em agosto 2020 ao anunciar a entrada de uma subsidiária da Chinese State Power Investment Corporation (SPIC) nos projetos de usinas a gás GNA I e GNA II do projeto Gás Natural Açu no “superporto Porto de Açu” brasileiro perto de Campos dos Goytacazes no norte do estado do Rio de Janeiro. É também claro que hoje em dia a referência a “projectos na área das energias renováveis” não deve faltar no mesmo parágrafo do comunicado de imprensa da empresa, afinal a terminologia “sustentabilidade”

GNA I e GNA II são as duas primeiras de um total de quatro torres de usinas a gás no local do “Super Porto Porto de Açu”, que inclui também um “terminal de GNL com capacidade total de 21 milhões de m3/dia”O gás para o complexo da usina será retirado do chamado Pré-Sal, situado vários milhares de metros abaixo da costa brasileira . “O valor total estimado dos investimentos planejados no complexo de gás e energia GNA é de cerca de US$ 5 bilhões”, gabou-se a Siemens em meados de 2020 .

Agora, no início de 2022, a estrutura de propriedade do “maior projeto de usina a gás da América Latina” mudou novamente, ainda mais para a Alemanha. Porque a Prumo Logística deixou o consórcio do complexo GNA com BP, SPIC, Siemens e Siemens Energy e vendeu sua participação em partes iguais para a BP e Siemens Energy, enquanto a Siemens transferiu toda a sua participação para a Siemens Energy, que foi desmembrada da controladora por meio de um IPO. Após a aprovação dos controladores brasileiros de concorrência do CADE em 31 de dezembro de 2021, apenas a aprovação do banco estadual de desenvolvimento social e desenvolvimento BNDES, que estava envolvido no projeto com a concessão de empréstimos de 1,7 bilhão de reais, estava pendente no início de janeiro. A BP e a Siemens Energy deterão, cada uma, 33,5% das ações do complexo de usinas a gás GNA e a SPIC 33%.

Além do IFC, que apóia o projeto com 288 milhões de dólares, a estatal KfW-Ipex, que, de acordo com um relatório da urgewald e da ajuda ambiental alemã, está cofinanciando o projeto GNA, também está envolvida por meio de de empréstimos “através de uma garantia de crédito à exportação com um volume de cobertura da categoria 5 (ou seja, superior a 200 milhões de euros)”, segundo Urgewald e Deutsche Umwelthilfe. De acordo com a imprensa, o valor exato da cobertura da garantia de exportação do KfW Ipex é exatamente os 1,76 bilhão de reais do banco estatal BNDES (ver IJGlobal, Edição 379, Verão 2020, p. 41). Urgewald e Deutsche Umwelthilfe criticaram acertadamente em setembro de 2021 que o “governo federal […] responsável pelas atividades da estatal KfW-Ipex […] por meio de garantias para a indústria de petróleo e gás [a] transição energética internacional ” — literalmente: “sabotado”. Um dos projetos “gravemente criticado pela Urgewald e pela Deutscher Umwelthilfe está no Brasil: o projeto GNL Gás Natural Açu no Complexo Industrial do Superporto do Açu”.

Trata-se de um daqueles projetos que, como suposta “tecnologia de ponte”, deve manter o suprimento de energia até então convencional, que dá continuidade à matriz energética fóssil com todas as suas consequências catastróficas para o clima e cuja retenção deve garantir os lucros borbulhantes das corporações. Agora, a transferência de ações da Siemens para a Siemens Energy não é apenas uma transação de direito de propriedade com uma mudança de capital na casa dos milhões, o que significa que, em vez da Siemens, apenas a Siemens Energy é agora o foco das críticas da sociedade civil e das críticas dos protecionistas climáticos , que chama pelo nome as causas e a responsabilidade da crise climática Porque a Siemens também precisa explicar qual é o lado potencialmente contínuo do financiamento através da Siemens Financial Services: porque ainda em 2020, foi dito que “a Siemens contribuirá com capital, tecnologia inovadora e sua experiência no gerenciamento de projetos semelhantes por meio de sua subsidiária financeira Siemens Financial Services e em estreita cooperação com a Siemens Energy”. De qualquer forma, a Siemens Financial Services ainda não anunciou que se retirará do financiamento do projeto.

E, por último, mas definitivamente não menos importante, a Siemens e a Siemens Energy têm que responder perguntas sobre sua responsabilidade conjunta em direitos humanos pela construção de toda a área do “superporto Porto de Açu” no norte do estado do Rio de Janeiro: na due diligence societária na Cadeia de Suprimentos conta também que a aquisição ou arrendamento e uso de área localizada em área portuária declarada como o “Superporto Porto de Açu” para construção de plantas industriais próprias – como é o caso da o projeto Gás Natural Açu – é cuidadosamente considerado que não há violações ambientais e não ocorreram violações de direitos humanos. No entanto, não é o que informa o professor universitário Marcos Pedlowski da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes no estado do Rio de Janeiro. O “superporto do Porto de Açu” expropriou as terras de centenas de famílias para construir o porto e, segundo o professor Marcos Pedlowski, “centenas de famílias que tiveram suas terras desapropriadas para construir essa área industrial em São João continuam sem receber compensação do Governo do Rio de Janeiro. Além disso, não se fala mais em salinização das águas continentais causada pelo transbordamento de água salgada das barragens construídas no Porto do Açu, nem se fala mais em destruição da Praia do Açu e o fechamento das áreas de pesca preferencial para os moradores do bairro V de São João da Barra.” Desta forma, o professor Pedlowski fala em “grilagem legal de terras” no caso do Porto de Açu.

O professor Pedlowski é duro com a Siemens: “A participação da Siemens no parque da usina a gás do porto do Açu é um bom exemplo de um padrão que prevalece nas atividades das empresas multinacionais no Brasil. As usinas a gás da GNA não são só muito poluente e geram energia cara, mas também contribuem para o não cumprimento das metas globais de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o histórico de abuso social e ambiental que caracteriza a construção do Porto do Açu deveria ter impedido a participação da Siemens em um empreendimento tão questionável. Mas a preocupação com o lucro parecia superar o compromisso com a boa governança corporativa e com a proteção do meio ambiente e das comunidades locais”,explicou Pedlowski.

A Siemens Energy, a Siemens e a estatal KfW-Ipex são, portanto, co-responsáveis ​​por aderir ao processamento convencional de energia fóssil, que está promovendo ainda mais a crise climática. Além disso, o projeto defende a poluição ambiental com anúncio e significa a desapropriação de terras e territórios sem indenização para os pequenos proprietários que ali exercem a agricultura familiar por um terreno em cujo terreno está sendo construído um complexo de usinas a gás prejudiciais ao clima, também de propriedade da é uma empresa alemã como a Siemens Energy, que também foi financiada pela Siemens Financial Services e a garantia de crédito à exportação pelo KfW-Ipex-Bank, de propriedade federal. Isso deve ter um fim.

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Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pela Kooperation Brasilien [Aqui!].