Depois de tomar terras de agricultores, Porto do Açu agora cria conselho para estimular “desenvolvimento local responsável”

Confesso que ando ocupado com tarefas associadas à imposição de trabalho remoto e, por isso, perdi a oportunidade de comentar anteriormente a incrível criação pelos gestores do Porto do Açu de um tal “conselho de desenvolvimento local” que tem entre seus eixos temáticos, estimular “o desenvolvimento responsável de pequenos negócios, com um foco inicial no setor agrícola”.

porto do açu conselho

Que o uso de táticas de “greenwashing” e “social washing” por parte das grandes corporações econômicas não seja nenhuma novidade, o caso do Porto do Açu deveria merecer uma medalha de ouro no quesito “carapaudurice”. É que, como já está amplamente demonstrado pela mídia nacional e internacional, mas também pela comunidade científica, o Porto do Açu é um dos casos mais emblemáticos da violação de direitos dos moradores tradicionais e de danos ambientais em dado território. 

Sempre lembro que este blog foi criado em 2011 para melhor documentar as expropriações violentas que foram promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista que, no momento que seus projeto megalômanos naufragaram, repassou gratuitamente terras que não eram suas para a EIG Global Partners, controladora da Prumo Logística Global que, por sua vez, se tornou a controladora do Porto do Açu.

Enquanto bilhões de recursos públicos foram e continuam sendo injetados no Porto do Açu, centenas de famílias continuam sofrendo o que eu já defini em publicação científica como uma forma ampliada de grilagem estatal. A maioria dessas famílias, que perdeu suas terras para a construção de um natimorto distrito industrial, continua vendo os processos judiciais se arrastando na justiça sanjoanense, enquanto a Prumo Logística aluga parte das terras expropriadas a preço de ouro.

Por isso, é que esse tal conselho de desenvolvimento local não passa de uma força mal disfarçada de “social washing”, o que torna surpreendente que instituições públicas como a UFF, a UENF e o IFF se disponham a oferecer seus selos de garantia para um empreendimento que, convenhamos, deveria apenas continuar sendo alvo de estudos que pudessem auxiliar os agricultores do V Distrito de São João da Barra a finalmente ter pagas as indenizações que lhes são devidas ou, simplesmente, terem suas terras devolvidas.

Em meio à pandemia da COVID-19, Porto do Açu passa do licenciamento ambiental fragmentado ao virtual

Os leitores deste blog devem se lembrar que em 2016 uma orientanda que tive no Programa de Ecologia e Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) defendeu uma dissertação de mestrado intitulada “A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) enquanto instrumento participativo e preventivo no contexto do Neodesenvolvimentismo: o Caso Do Complexo Logístico Industrial do Porto do Açu  (CLIPA)“. Esta dissertação apresentou uma análise minuciosa que foi feita de três Estudos de Impacto Ambiental (EIA) que foram utilizados para a obtenção das licenças ambientais de três unidades operacionais dentro do CLIPA, e apontou para uma baixa qualidade dos estudos técnicos que embasaram a emissão das licenças. Além disso, foi observado que as audiências públicas foram realizadas sem que os principais interessados, os habitantes do V Distrito de São João da Barra, tivessem um acesso efetivo às informações e também  à participação nas mesmas, transformando o que deveria ser um momento de intenso debate em uma formalidade protocolar.

Uma das principais observações feitas pela autora da dissertação foi no tocante à fragilidade das chamadas “condicionantes” que se tratam de obrigações que todo empreendedor aceita cumprir para obter as licenças ambientais.  Para complicar ainda mais o quadro de alterações socioambientais que foi criado pela forma de implantação e funcionamento do CLIPA, em março de 2019 a Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, (CECA) removeu nada menos do que 23 das condicionantes inseridas no processo de licenciamento ambiental, desobrigando os controles do Porto do Açu a realizar as medidas necessárias para monitorar e reparar danos ambientais que continuam ocorrendo em função da alteração do funcionamento dos ecossistemas locais.

Eis que agora em plena pandemia da COVID-19, outro empreendimento ligado ao CLIPA, os chamados “Oleodutos do Açu” estão passando pelo processo de licenciamento ambiental, só que na forma virtual, com as audiências públicas ocorrendo via a rede mundial de computadores, e via o sítio da empresa que está requerendo as licenças, a Açu Petróleo. Essa situação me parece, no mínimo, inusitada, já que é a empresa interessada em licença que não apenas está hospedando a audiência pública “virtual”, mas também estabelecendo os mecanismos para que os potenciais interessados em participar possam enviar suas perguntas (ver imagens abaixo).

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Uma curiosidade a mais é que, ao contrário do que deveria ser feito em nome da completa disponibilidade dos documentos técnicos que irão (ou deveriam) embasar a audiência pública “virtual”,  os mesmos não podem ser baixados na página da Açu Petróleo, mas apenas visualizadas. Isso cria um desafio notável para quem desejar ler o chamado “Estudo de Impacto Ambiental” que possui 1.683 páginas. Felizmente, o mesmo pode ser baixado na página do órgão licenciador, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Entretanto, o Inea não fez o mesmo com o segundo documento, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), fazendo com que os eventuais interessados tenham que visualizar as 76 páginas que formam o documento na página da Açu Petróleo. Assim, apesar da impressionante capacidade síntese que permitiu a equipe técnica reduzir o EIA de 1683 para 76 páginas no Rima, ainda é praticamente impossível entender os impactos ecológicos, sociais e econômicos que seriam causados pela construção dos oleodutos.

Tendo visualizado todo o Rima, o que eu posso dizer é que o padrão genérico adotado nos EIAs/RIMAs do Porto do Açu estudados pela minha orientanda foram exponencializados, deixando totalmente vagas as obrigações que deveriam ser assumidas pela Açu Petroleo para garantir a emissão das três licenças (Prévia, Implantação e Operação).  Após ler várias vezes o Rima e procurar no EIA, eu não encontrei, por exemplo, metas físicas que possam ser assumidas como condicionantes após a realização da audiência pública “virtual”.  Entretanto, a lista de impactos é bastante extensa (ver sequência de imagens abaixo).

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Algo que me pareceu extremamente esperançoso (na falta de definição melhor) é declaração que consta nos dois documentos de que a possibilidade da ocorrência de derramamentos de óleo não é assumida com uma possibilidade de risco associado ao empreendimento (ver imagem abaixo).

no impact

Em se tratando de um oleoduto, essa declaração está mais para aquilo que os usuários da língua inglesa chamam de “wishful thinking” (ou seja uma mera ilusão). É que ainda se ouviu falar de um oleoduto, por mais seguro que seja, que não possa eventualmente vazar. Aliás, basta lembrar do famigerado mineroduto Minas-Rio para saber que nada é tão seguro que não possa arrebentar. Mas se nada for imposto à Açu Petróleo, é dentro dessa perspectiva ilusória que as licenças serão emitidas.  Depois, se algum vazamento importante acontecer, a conta vai ser paga por quem?

Mas o que me parece importante notar é que a construção do oleoduto deverá gerar novas tensões e conflitos ao longo da sua passagem, especialmente no V Distrito de São João da Barra, por causa da chamada “faixa de servidão” (na prática uma área de exclusão), pois o seu estabelecimento implicará em mais expropriação de terras agrícolas e disputas em torno dos preços a serem pagos aos proprietários impactados, sem que as desapropriações originais tenham sido pagas após quase uma década de disputas judiciais. Há ainda o problema que a opção proposta para o percurso do oleoduto deverá afetar dezenas de corpos aquáticos e implicar em mais remoção de vegetação de restinga (ver mapa abaixo).

oleoduto

Finalmente, diante das questões postas e não postas no EIA/RIMA é que fico me perguntando sobre o que se pretende com esse simulacro (que é no mínimo um paliativo) de audiência pública que está sob total controle do empreendedor até na fase da formulação das perguntas?

Por via das dúvidas, e usando o conhecimento pretérito sobre as agruras e dissabores impostos sobre suas vidas e formas de reprodução social, é que os habitantes do V Distrito de São João da Barra deveriam começar a se organizar, não para participar do simulacro realizado em meio a uma pandemia letal, mas para cobrar seus direitos e o estabelecimento de garantias sobre eventuais incidentes causados pela implantação e funcionamento deste oleoduto. Isso é especialmente crucial para os moradores da localidade de Água Preta que deverá ser cortada praticamente ao meio pela passagem dessa estrutura que não tem nada de inofensiva. Os sobreviventes do grande acidente ocorrido há 36 anos com um oleoduto da Petrobras na Vila Socó que o digam (ver imagem abaixo).

vila socoTrabalhadores da Petrobras procuram por sobreviventes na Vila Socó após explosão de oleoduto da empresa no dia 24 de fevereiro de 1984]

Finalmente, antes que eu me esqueça outro apontamento que mostra “wishful thinking” é que a construção e funcionamento deste oleoduto implicará na geração de 7.000 empregos e o favorecimento à mão de obra local no processo de contratação. Os dois itens tem tudo para não passar de mais uma ilusão, como muitas outras que já foram lançadas ao ar desde 2009 nas coisas envolvendo o Porto do Açu.  Já os danos e riscos aparentemente subestimados nada tem de ilusórios. Simples assim!

Repórter Brasil: Porto Central replica padrão degradador “Porto do Açu” no sul do Espírito Santo

O fim da praia: megaporto e termoelétricas com sócio estrangeiro ameaçam ribeirinhos e quilombolas no ES

Por João Cézar Dias para a  Repórter Brasil

Enquanto confere o tamanho das traíras recém-pescadas, a agente de saúde Quitéria Ferreira dos Santos explica como funciona a vida nos arredores da cidade Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo, quase divisa com o Rio de Janeiro. “Tudo aqui está conectado. O ribeirinho pescando no rio e na lagoa, o quilombola na roça com suas plantações. E, no mar, as comunidades praieiras.” Todos concordam que tanto a praia como esse modo de vida harmônico estão com os dias contados: está em curso a construção do Porto Central, um empreendimento com capital brasileiro e internacional caracterizado no próprio site como um mega “complexo industrial portuário”, que será construído a menos de 40 quilômetros de Marataízes, famoso destino turístico no litoral sul do Espírito Santo. 

Para entender o porte da obra vale pensar que o porto poderá receber navios petroleiros de quase 1 quilômetro de extensão – o equivalente a dez campos de futebol alinhados. No total, o porto vai ocupar mais de 2 mil hectares, área que hoje está cercada de arame farpado. O complexo contará também com um canal que será construído para “estacionar” navios, containers e gruas, ‘entrando’ cerca de 3 quilômetros em uma faixa de terra hoje ocupada por vegetação rasteira e Mata Atlântica. Nessa mesma área, até 2006, viviam pequenos agricultores, que terminaram vendendo suas terras para o empreendimento. 

Trecho da praia de Presidente Kennedy de onde os pescadores serão expulsos para dar lugar às obras do megaporto (Foto: João Cesar Diaz)

O passivo ambiental do projeto assusta até mesmo um biólogo, que preferiu não se identificar, da empresa de análises ambientais Econservation, contratada pelo Porto Central para realizar estudos  na foz do rio Itabapoana, no município vizinho de São João da Barra. “Serão construídas usinas de energia, termoelétricas, ao longo do rio para se aproveitar da infraestrutura do porto. O impacto será imenso para o ecossistema local”, disse à Repórter Brasil

O Porto Central, segundo o CEO do projeto, José Maria Vieira de Novaes, tem um investimento inicial de R$ 4 bilhões — sendo que a principal acionista é a empresa brasileira de concreto Polimix, controladora da holding TPK Logística. Outro parceiro era o Porto de Roterdã (Holanda), o maior da Europa, que acabou deixando o projeto por concluir que não havia viabilidade no negócio. Também faz parte a construtora holandesa Van Oord — empresa que fez parte da construção de Suape, no Ceará, um megaporto denunciado em 2017 na ONU por danos socioambientais às comunidades da região, cujas violações socioambientais foram relatadas pela Repórter Brasil.

Segundo o CEO, o porto vai ser inaugurado em fases. Na primeira, “servirá para escoar a carga mais urgente: o petróleo extraído em locais como a Bacia de Campos”. Nas seguintes, deve abrigar refinarias de petróleo e gás e estaleiros para navios de transporte da produção dos poços do pré-sal já leiloados, mas ainda não explorados na região. “O trabalho agora é firmar contratos com as empresas estrangeiras que arremataram esses poços nos leilões do pré-sal”, explica o CEO, que disse não poder revelar quais são essas companhias. O CEO do Porto Central afirmou que o projeto prevê a construção de diversas fábricas e instalações por outras empresas – “em seu grande parque industrial”, inclusive as termoelétricas. 

“É apavorante pensar em chaminés de indústrias soltando fumaça. E, no mar, uma fila de petroleiros entrando nesse canal que vai rasgar a terra até a rodovia”, lamenta a artesã Rosângela Maria da Rocha. 

Heloísa dos Santos conta que consegue limpar 50 quilos de peixe por hora e explica que toda a comunidade vive do rio e do mangue (Foto: João Cesar Diaz)

“Nasci e fui criada nesse mangue. Se disser outra coisa estou mentindo”, conta Heloísa dos Santos Silva, de 29 anos. À luz de uma única lâmpada, numa modesta peixaria nas margens do rio, ela limpa os peroás, peixe símbolo da região, com a rapidez de quem trabalha nas com o peixe há mais de 15 anos. “Toda a comunidade da Barra do Itabapoana vive desse rio e desse mangue.”

O porto afirma ter as licenças ambientais devidas, mas segundo o Ibama não há permissão para a chamada supressão vegetal (desmatamento). Um Decreto Presidencial do então presidente Michel Temer agilizou a permissão para a “supressão vegetal” da área, chamando o porto de “infraestrutura de interesse nacional”.

Já no impacto social, o Porto Central reconheceu que a obra vai prejudicar a atividade pesqueira. Em um panfleto distribuído no início do projeto, a empresa afirma que o empreendimento afetará diretamente o trabalho de pescadores de Presidente Kennedy e dos municípios vizinhos Marataízes e São Francisco do Itabapoana. Como contrapartida, o porto promete oficinas para profissionalizar os pescadores para trabalharem nas obras.

Progresso para quem?

No entanto, para o prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PDS), não é preciso se preocupar com os impactos nas águas e nas populações que delas dependem, já que ele diz não haver pescadores no município. “O que tem na praia são uns pilantras que não sabem pôr uma linha no anzol”, diz. “Aqui só tem o prédio da colônia de pescadores. Se você for procurar, não acha sequer um pescador.”

“Se coubesse só a mim, eu colocava esse porto lá amanhã mesmo”, afirmou, em entrevista à Repórter Brasil, acrescentando que no final de agosto “vão passar o trator em toda a área” para começar a escavar o canal do porto. Com os cotovelos debruçados sobre a mesa de seu gabinete, Fontão junta as palmas da mão como alguém já cansado de falar a mesma coisa e repete que a pesca não contribui em nada para a arrecadação do município, enquanto o Porto Central vai ser benéfico para a população. “Vai trazer renda, empresas, tudo isso”, completa, sem dar detalhes.  

“Os políticos e o pessoal do porto dizem que isso é o progresso chegando. Mas o que vão fazer aqui é tirar o mar do pescador, o rio do ribeirinho, a praia e a natureza de nós”, afirma dona Dora, como é conhecida Maria Auxiliadora Araújo, de 65 anos, sentada na cadeira de balanço da sua sala, emoldurada com flores feitas à mão com escamas de peixes, ramos e caramujinhos nativos. ”Aqui, não vivemos de progresso, mas do que o mar e a terra dão.” 

Escamas de peixes tingidas por um processo criado pelas próprias artesãs de Presidente Kennedy são usadas em artesanatos (Foto: Gustavo Lousada)

O progresso a ser trazido pelo Porto Central também virá em forma de emprego, segundo o CEO Novaes, garantindo que serão 4 mil vagas, sendo 70% de mão de obra local. Os moradores, no entanto, não parecem estar tão confiantes. “Trabalho vai ter? Vai, mas para a maioria, não”, protesta Rosângela Maria da Rocha, secretária da Associação de Artesãs do Mar. 

Os pescadores já dão como certo o fim de sua fonte de sustento. “Pesco desde que meus dentes nasceram. Esse porto que tanto prometem será o fim do peixe. O fim da pesca. Como vamos trabalhar com aquele monte de rebocador, petroleiro e cargueiro?”, diz o ribeirinho Valdecir, de 66 anos. O pescador Haroldo dos Santos concorda: “Com o porto, a primeira coisa que vão fazer é proibir nossos barquinhos.” Alfelino Batista, carpinteiro que aprendeu a fazer barcos “com meu pai, que aprendeu com meu avô e lá vai história”, diz ter certeza de que sua atividade vai acabar assim que o Porto Central ficar pronto.   

Sempre acompanhado das músicas de seu rádio, Alfelino trabalha com sua lixa para nivelar a viga que atravessa o casco do barco que está construindo à beira do rio Itabapoana (Foto: João Cesar Diaz)

‘Os royalties não nos pertencem’

Na fala dos moradores, há sempre um tom de quem parece já estar vacinado contra promessas de melhorias em suas vidas. Foi o que aconteceu quando a prefeitura começou a receber royalties do petróleo e gás, ainda em 1999. Presidente Kennedy tem o quarto maior PIB per capita do Brasil e é a cidade que mais recebe royalties de petróleo e gás – mais de R$ 160 milhões por ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Uma quantia expressiva para uma cidade de 10 mil habitantes.

Mas o dinheiro do petróleo parece nunca ter chegado às ruas de terra da cidade ou às estradas alagadas do entorno. Nem ao povo. “Esses royalties não pertencem à gente, essa é a nossa sensação”, diz Efigênia Alves Peris, presidente da associação de moradores dos quilombos de Cacimbinha e Boa Esperança. 

Ribeirinhos e quilombolas também estão escaldados por conta do porto de Porto do Açu, construído em 2013 no município de São João da Barra, a 70 quilômetros de Presidente Kennedy. “O que estão falando do Porto Central a gente já ouviu antes e nada foi entregue”, conta o carpinteiro Batista, lembrando do Açu. “Prometeram emprego, prometeram cursos, mas depois de construído, só contrataram gente de fora.” Ele trabalhou na fase de construção e dragagem do porto: “Um trabalho terrível, pagavam mal, atrasavam salários… Nem sabíamos o que estávamos construindo. Para mim era um trabalho escravo mesmo, mas precisávamos do dinheiro.”

Questionado pela reportagem, o Porto do Açu afirma que “cumpre rigorosamente a legislação trabalhista” e tem como política de conduta a contratação de mão de obra local: “de São João da Barra e Campos dos Goytacazes”. Moradores entrevistados, no entanto, contam que grande parte dos “trabalho bons” cabem a pessoas trazidas de fora e que, agora, moram na cidade de Campos. Leia as respostas na íntegra aqui.

Um dos impactos ambientais mais evidentes da construção do Porto do Açú é a destruição de praias ao sul do empreendimento, denuncia o Professor Marcos Pedlowski da UENF. Ruas do povoado vizinho de Grussaí agora são parte do que resta das faixas de areia (Foto: Gustavo Lousadas)

Inicialmente idealizado por Eike Batista, o Porto do Açu foi uma das peças centrais na delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Investigações da Lava Jato apontam conexão entre propinas pagas por Eike e decretos que facilitaram a expropriação de terras de São João da Barra para a instalação do empreendimento. Hoje, o controle do Açu é – como no caso do Porto Central – dividido entre uma empresa de logística brasileira (Prumo Logística) e um porto europeu (Porto da Antuérpia).

O Açu, segundo os pescadores de Presidente Kennedy, já atrapalha a vida deles hoje, visto que os cargueiros vindos de lá espantam parte dos peixes, fazendo com que seja cada dia mais difícil de sobreviver da pesca. “Não quero que meu filho seja pescador, não tem mais como” – a frase foi ouvida várias vezes de pescadores.  

Pescadores de Presidente Kennedy reivindicam reconhecimento de seu trabalho por parte do poder local. Para prefeito, são apenas “pilantras que não sabem pôr linha no anzol” (Foto: Gustavo Lousada)

A professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Maria Almeida da Costa, que pesquisa os impactos socioambientais do Porto do Açu, reforça a precariedade e condições degradantes de trabalho: “Há diversos relatos de infrações trabalhistas e episódios que poderiam ser enquadrados em trabalho escravo”, diz, ressaltando que auditores fiscais do trabalho ainda não se debruçaram sobre estes casos. “O porto foi imposto do dia para a noite, expropriando as terras de cerca de 1.500 famílias de pequenos agricultores e pescadores de forma truculenta e violenta.” 

Para a professora, o Porto Central parece repetir o que aconteceu no Açu. “Por conta da falta de transparência por parte do porto, os moradores só terão noção do tamanho do ‘monstro’ quando ele aparecer”, diz. 

Plataforma de petróleo no canal do Porto do Açú, que fica a apenas 70 km de Presidente Kennedy; proximidade põe em xeque real necessidade de um novo empreendimento portuário (Foto: Gustavo Lousada)

Do mar à paróquia

Em Presidente Kennedy, a cerca de quatro quilômetros da praia, está o que virá a ser a área central do porto. Ali, disfarçado na paisagem de flamboyants, cactos e arbustos, um caminho de terra batida leva ao Santuário de Nossa Senhora das Neves, construído a pedido dos jesuítas no começo do século XVII. É ali que vive Jovelina Alves Peris, de 58 anos, zeladora do santuário há 18. Ela mostra o local onde ficava a primeira casa de onde partia o grupo de reza – hoje ruínas tomadas por arame farpado e placas do Porto Central.

Ruínas da comunidade que antes criava seu gado leiteiro nas terras hojes cercadas pelo futuro Porto Central (Foto: João Cesar Diaz)

A compra da área começou em 2008, quando a Ferrous Resources do Brasil, dona de minas de minério de ferro em Brumadinho (MG), adquiriu lote por lote e, depois, vendeu para o Porto Central. “Assim que compravam, já passavam o trator para derrubar as casas”. Na época, a mineradora planejava a construção de um porto e mineroduto próprios para escoar sua produção em Minas Gerais. 

Na maquete do Porto Central, existe um espaço reservado para o Santuário entre os prédios industriais. Mas mesmo assim Jovelina teme que a igreja seja engolida pelo mar. “Vão cortar a terra até nossa porteira.”

açuEsta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk e do Fonds Pascal Decroos

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].

 

Terceira reportagem da série mostra os longos braços do Porto de Antuérpia, sócio minoritário do Porto do Açu

No artigo que conclui a série “Porto da Angústia”, o jornalista Quentin Noirfalisse mostra os longos braços do Porto de Antuérpia, sócio minoritário no Porto do Açu, que alcançam empreendimentos localizados em diferentes partes do mundo. 

porto da angústia

A matéria lembra que  apenas no  Porto do Açu,  o Porto de Antuérpia investiu  cerca de R$ 100 milhões para aumentar, a partir de 2017,  ainda que seus operadores soubessem das acusações de corrupção,  e dos impactos causados sobre “centenas de famílias de agricultores perderam suas terras, muitas vezes sem qualquer compensação e sob ameaça das autoridades“.

No tocante à parceria entre o Açu e Antuérpia, a matéria traz uma informação bastante interessante, que teria sido dada por Tessa Major, ex-chefe de projetos portuários deAntuérpia e que atualmente ocupa o cargo de Diretora de Assuntos Internacionais e Inovação no Porto de Açu. É que segundo Major, antes de que fosse firmada a parceria, um estudo teria sido realizado “sobre os riscos jurídicos e de reputação”.

Entretanto, os pedidos dos jornalistas envolvidos na série “Porto da Angústia” para ter acesso a este estudo foram recusados, em função de questões aparentemente ligadas a sigilo comercial.  O que não ficou claro é quais seriam estas questões.

Outro aspecto interessante que a matéria traz são os diferentes projetos portuários em que o Porto de Antuérpia está envolvido em diferentes partes do mundo, incluindo países como  Colômbia, República Democrática do Congo, Moçambique, Vietnã, Filipinas, Índia (quatro projetos), Guiné, Costa do Marfim, Togo, Nigéria.  Segundo a matéria, esses longos braços de Antuérpia envolveriam o que se pode chamar de “o surgimento de uma mercantilização da autoridade portuária”.

Para quem tiver interesse em ler a íntegra da reportagem que conclui a série “Porto da Angústia”, basta clicar [Aqui!]

Segundo artigo da série sobre o Porto do Açu fala sobre danos ambientais, pesca em queda e parceria com Antuérpia

O segundo artigo da série “O porto da angústia” que está sendo publicada em parceria por dois veículos de mídia da Bélgica foi publicado hoje, e traz informações sobre promessas de emprego não cumpridas,  poluição ambiental, e ainda sobre a parceria entre o Porto do Açu e o Porto de Antuérpia.

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Um dos dados mostrados ao público belga é o fato de que 90% das terras desapropriadas no entorno do Porto do Açu continam ociosas, quase uma década depois de terem sido tomadas pelo estado do Rio de Janeiro das famílias que tradicionalmente habitavam a região por mais de um século.

O artigo mostra ainda as promessas não cumpridas de emprego, pois das centenas de milhares de empregos prometidos, pouco menos de 10.000 foram gerados, sendo que a maioria não foi ocupada por moradores da própria região. Nesse sentido, há no artigo uma rara menção aos danos causados aos pescadores artesanais que também viviam na região do V Distrito, pois estes não apenas tiveram que lidar com as áreas de exclusão no entorno do Porto do Açu, mas também com os efeitos deletérios do processo de salinização.

Quentin Noirfalisse e Ike Teuling, os jornalistas que estão escrevendo os artigos publicados na série, após a realização de um minucioso trabalho de campo no V Distrito de São João da Barra, também jogam luz sobre a parceria milionária que existe entre os portos do Açu e de Antuérpia.  O texto mostra que, quando confrontados com os problemas existentes na implantação e funcionamento do Porto do Açu, os políticos e empresários belgas adotam uma postura negacionista em relação ao que efetivamente ocorre no Porto Açu. Aliás, o confronto entre as informações colhidas em campo e as escusas fornecidas pelos representantes do Porto de Antuérpia devem gerar ainda mais controvérsia na Bélgica, um país onde a população tende a ser menos tolerante com os fatos que estão emergindo na série de artigos escritos por Noirfalisse e Teuling.

A controvérsia deverá ser aumentada com as informações que a série traz sobre os problemas de corrupção envolvendo o ex-bilionário Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato.  É que o artigo mostra que, quando questionado sobre o fato dos casos de corrupção envolvendo terem sido revelados cinco meses antes do início da arriscada colaboração com o Porto do Açu, o representante do Porto de Antuérpia preferiu se calar.

Quem desejar ler a matéria em sua íntegra em português, basta clicar [Aqui!].

Porto do Açu é alvo de série de reportagens na Bélgica: primeira reportagem conta o drama das desapropriações

Dois veículos da mídia belga (Apache e Médor) fizeram uma parceria para contar a história do Porto do Açu em seus mínimos detalhes. A primeira matéria da série acaba de ser publicada e começa a narrativa dos acontecimentos contando como o “sonho megalomaníaco do bilionário brasileiro condenado por suborno, Eike Batista, selou o destino de dezenas de famílias de agricultores” no V Distrito de São João da Barra.

A reportagem que abre a série aborda o rumoroso processo de desapropriação de terras que tirou o sustento de sustento de centenas de famílias de agricultores, dando detalhes minuciosos sobre os preços irrisórios oferecidos pelo governo do Rio de Janeiro, e das condições pelas quais as ações de expropriação causaram enormes dificuldades aos moradores tradicionais do V Distrito.

Agricultores, advogados e pesquisadores que vivenciaram de forma próxima a história de implantação do Porto do Açu têm espaço na primeira reportagem para oferecer dados importantes sobre o que de fato ocorreu desde quando o ex-bilionário Eike Batista iniciou suas tratativas de implantar o Porto do Açu.

O interesse da mídia belga pelo Porto do Açu se deve à parceria estabelecida com o Porto de Antuérpia que, segundo a primeira matéria da série, já teria investido mais de R$ 100 milhões no empreendimento que hoje é controlado pelo fundo de “private equity”  EIG Global Partners cuja sede é localizada na cidade de Washington, capital dos EUA. 

A segunda reportagem, que deverá ser publicada amanhã, mostrará como o Porto de Antuérpia surgiu como investidor e qual o papel das empresas de dragagem belgas e holandesas no desenvolvimento do Porto do Açu.

É interessante notar que essas reportagens deverão obrigar o Porto do Antuérpia a se explicar sobre essa parceria, pois, ao contrário do Brasil, na Europa as transgressões aos direitos coletivos são menos toleradas.

Quem desejar ler em português a primeira reportagem da série sobre o Porto do Açu, que é assinada pelos jornalistas Ike Teuling e Quentin Noirfalisse, basta clicar [Aqui!]

Porto do Açu vira foco potencial do coronavírus no Norte Fluminense

Este blog vem desde sua criação acompanhando e notando várias das mazelas envolvendo a implantação e funcionamento do Porto do Açu que está localizado no município de São João da Barra na região Norte Fluminense.

Aqui já se falou sobre desapropriações escabrosas, greves causadas por violações dos direitos trabalhistas, contaminação de águas por sal oriundo do aterro hidráulico, erosão costeira, várias das mazelas mais evidentes que o Porto do Açu trouxe para São João da Barra.

Mas eu realmente não esperava que o Porto do Açu também se transformasse em um ponto focal para a disseminação da pandemia do coronavírus em função da insensibilidade e descaso de empresas que ali operam com a saúde de seus trabalhadores. Contudo, hoje o jornalista Roberto Barbosa informou em matéria publicada no cadernos Cidades do jornalO REBATE que as empresas TechnipFMC e a Gercon, duas empresas que operam juntas no Porto do Açu, e estão tentando os seus trabalhadores dentro de expediente normal, apesar da orientação governamental seja para que todos fiquem em casa.

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Se esta situação não for revertida, o risco que corremos é que todos os bons esforços que estão sendo realizados nos municípios que circundam o Porto do Açu para conter a expansão do coronavírus serão inúteis, já que ao retornar para suas casas os trabalhadores do Porto do Açu poderão agir como difusores (ainda que contrariados) do vírus que hoje aterroriza o mundo inteiro.

Aguardemos o que farão as autoridades que hoje se debatem com a calamidade sanitária que está foi deflagrada pela chegada do coronavírus no Norte Fluminense.

Porto do Açu: mais um ano de injustiça continuada contra os agricultores do V Distrito

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Como faço há alguns anos visitei antes do Natal duas famílias de agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo ex-governador e hoje hóspede do sistema prisional, Sérgio Cabral Filho, para a suposta criação de um distrito industrial (municipal) no V Distrito de São João da Barra. Fui lá entregar pequenos presentes natalinos e, mais importante, rever pessoas com quem estabeleci laços de fraternidade a partir da luta que travaram para ter um mínimo de justiça que pudesse fazer frente às graves violações de seus direitos de propriedade e de cidadãos respeitadores das leis.

Como sempre encontrei pessoas que, a despeito da injustiça e do abandono por parte do Estado, se mostraram humildes, porém, firmes em seus propósitos de obterem o que lhes foi negado até hoje. De um deles, o agricultor Walter Toledo, ganhei como retribuição um forte abraço após ele reconhecer a minha voz, pois é cego. Walter Toledo continua sendo um homem resoluto e firme, como a imensa maioria dos agricultores e agricultoras do V Distrito que tiveram suas terras tomadas para que fossem transformadas em um imenso latifúndio improdutivo cuja posse e controle está hoje nublada por incertezas e ilegalidades.

Mas essa é a gente que já fez do V Distrito um celeiro agrícola a despeito da predominância de solos majoritariamente arenosos. Esses agricultores são o maior exemplo da resistência da maioria do povo brasileiro a uma realidade social que lhes destina apenas abandono e violência para benefício de um modelo de acumulação que privilegia apenas uma fração mínima da sociedade. No caso do Porto do Açu, essa fração mínima sequer está em solo nacional, visto que o megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista está hoje sob o controle de um fundo “private equity“, o EIG Global Partners, cujos participantes dificilmente sabem em que parte do planeta fica o município de São João da Barra e os injustiçados agricultores do V Distrito.

Para que se comece a corrigir todas as injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito é preciso, para começo de conversa, que não se esqueça deles. A memória das injustiças cometidas é fundamental para que nunca se cesse a procura de formas concretas de reparação que essas famílias continua demandando.  Que ninguém confunda a paz aparente com resignação, pois os habitantes do V Distrito não são resignados e, pelo que vi em minha breve visita, nunca serão.

Por último, o caso das expropriações não pagas das terras do V Distrito continua sendo um dos meus objetos de pesquisa, e ao longo de 2020 espero ver outras produções serem publicadas em periódicos científicos.  Encaro essas publicações não como meros adereços para enfeitar “Currículo Lattes”, mas  uma forma de oferecer testemunho científico verificado por meus pares do que engodo que foram todas as promessas feitas de que o Porto do Açu seria uma espécie de “Eldorado sanjoanense”.  Continuar pesquisando e demonstrando a real natureza desse enclave multinacional é o mínimo que posso fazer pelas famílias que tiveram suas terras expropriadas no V Distrito.

Greve continua no Porto do Açu

greve porto 1

Trabalhadores do Porto do Açu prosseguem com manifestação nesta sexta-feira (8)

Por Isis Rodrigues para o Portal OZK

Trabalhadores de duas empresas do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra, realizam uma nova manifestação na manhã desta sexta-feira (8), na altura da localidade de Rua Nova – 5º Distrito. Hoje é o terceiro dia consecutivo de protesto.

De acordo com informações obtidas pelo Portalozk.com , duas empresas do Porto estariam realizando demissões em massa sem pagar os direitos dos colaboradores. Além disso, eles reivindicaram a falta de plano de saúde. A Andrade Gutierrez informou que “os acessos ao Porto Açu estão liberados”. Os ônibus foram parados na altura de Rua Nova. 

Nesta quinta houve uma reunião das duas empresas para tentar avançar nas negociações. Já que os trabalhadores querem que o final de ano seja pago trabalhando aos sábados até fevereiro e nem todos  tem previsão de quando serão demitidos.

Confira as reivindicações:  equiparações de salário, auxílio moradia, Ticket alimentação, folga de campo, forma de pagamento de dias em relação ao final de ano.

Nesta quarta, por volta das 08h, após não ter acordo, os trabalhadores foram liberados para suas casas.

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Esta nota foi originalmente publicada pelo Portal OZK New [Aqui!].

Greve de trabalhadores a outra face do “farinha pouca, meu pirão primeiro” do Porto do Açu

IMG-20191106-WA0009-1.jpgTrabalhadores das empresas Andrade Gutierrez e Acciona no Porto do Açu estão mobilizados para lutar por seus direitos trabalhistas

A implantação e o funcionamento do Porto do Açu no litoral norte do Rio de Janeiro têm sido marcados pela eclosão de movimentos paredistas organizados por trabalhadores que denunciam de tempos em tempos a realização de demissões em massa sem que sejam pagos os direitos  trabalhistas devidos.

Após algum tempo de aparente calmaria no interior do Porto do Açu,  há desde ontem (06/11) um forte movimento que impede a chegada dos trabalhadores no interior do megaempreendimento construído pelo Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista e hoje controlado pelo fundo de “private equity” EIG Global Partners.

Segundo o Portal OZK, o movimento paredista iniciado ontem é realizado por trabalhadores das empresas Andrade Gutierrez e Acciona que se mobilizam por causa do descumprimento de direitos devidos em processos de demissão. 

Essa situação vai de encontro à imagem cuidadosamente pintada de que o Porto do Açu seria uma espécie de redenção para os problemas sociais existentes em São João da Barra e nos municípios que o circundam.  A verdade é que, mais uma vez, os trabalhadores do porto são obrigados a impedir o seu funcionamento para garantir o pagamento de direitos.

Essa não é a primeira vez que isto ocorre e, muito provavelmente, não será a última. É que como no caso das desapropriações, o que vale é o lema do “farinha pouca, meu pirão primeiro”.  Como no caso dos agricultores desapropriados por Sérgio Cabral, os trabalhadores do Porto do Açu são aquelas que ficam sem a farinha e o pirão.