Um infeliz aniversário: desapropriações do Açu completam 10 anos e centenas de agricultores continuam abandonados

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Poucos devem lembrar, mas um muito (in) feliz aniversário foi completado no dia 15 de dezembro de 2020, afetando as vidas de centenas de agricultores familiares que viviam e produziam nas terras tomadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral para a implantação de um natimorto distrito industrial em São João da Barra. As terras tomadas por Sérgio Cabral e entregues ao ex-bilionário Eike Batista estão hoje sob controle da Prumo Logística Global que aufere milhões anualmente em troca do aluguéis salgados.

Fonte: Blog do professor Roberto Moraes

A persistente injustiça contra os agricultores familiares que hoje vivem em condições difíceis em áreas espalhadas pelas localidades de Água Preta, Mato Escuro e Barra do Açu é evidenciada pela completa paralisia em que se encontram centenas de processos de desapropriações firmados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) que reconhecidamente não possui sequer o orçamento para pagar as indenizações devidas a quem teve as terras tomadas.  A Codin só não sofre mais porque os processos estão em sua ampla maioria acumulando poeira na sede do fórum de São João da Barra.

Advogados familiarizados com o drama dos agricultores se sentem impotentes para dar o devido e necessário apoio aos que permanecem sem qualquer perspectiva de avanço no processo de pagamento das indenizações que o estado do Rio de Janeiro, na figura da Codin, deveria já ter pago, visto que uma década já transcorreu desde que o drama dos agricultores foi mostrado até pela grande mídia internacional.

O interessante é que no âmbito do governo municipal de São João da Barra permanece um silêncio sepulcral, em que pese a prefeita Carla Machado (PP) ter sido uma parceria preferencial, tanto de Sérgio Cabral quanto de Eike Batista na ágil remoção dos agricultores de terras que ocupavam há várias gerações.  Ninguém pode se esquecer da famosa cerimônia de entrega da Medalha Barão de São João da Barra por Carla Machado a Eike Batista, enquanto famílias inteiras eram tocadas para fora de suas pequenas propriedades por uma combinação de forças policiais regulares e seguranças privados do Grupo EBX.

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Cerimônia de entrega da “Medalha Barão de São João da Barra” realizada pela prefeita Carla Machado para “paparicar” o ex-bilionário Eike Batista

Por essa situação toda é que não se pode deixar de frisar que essa década foi perdida também para o município de São João da Barra que perdeu boa parte de seu celeiro agrícola para uma empreitada que não tem nenhuma cara que sairá das lâminas de Powerpoint que Eike Batista adorava projetar para políticos parceiros e investidores incautos.

Como fiz amizades com muitos agricultores que viveram a experiência de serem ejetados à força de suas terras, e lembrando que vários deles morreram sem receber as indenizações devidas, considero que é um completo ultraje o estado de profunda paralisia em que se encontra a tramitação dos processos referentes às desapropriações.  Minha expectativa é que cedo ou tarde (mais cedo do que tarde) tenhamos a devida mobilização para fazer justiça aos agricultores do V Distrito de São João da Barra.

Uma rara concordância com Wagner Victer: o terminal granaleiro do Porto do Açu é problema, e não solução

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O ex-presidente da CEDAE, o engenheiro Wagner Victer é um dos que agora se arvoram como “pais” do Porto do Açu, algo que não deveria ser apresentada como medalha de distinção, pois sabemos como o governo do Rio de Janeiro, sob o comando de Sérgio Cabral, operou para impor um modelo escabroso de desapropriação de terras para beneficiar o ex-bilionário Eike Baitsta, o pai maior do empreendimento que hoje está sob o controle do fundo multinacional de “private equity“, EIG Global Partners.

Pois bem, em que pesem minhas reservas ao papel cumprido por Wagner Victer na empreitada que deixou centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra desprovidas de suas terras e, consequentemente, de seus meios de produção e reprodução social, tenho que reconhecer que as críticas que ele faz à instalação de um terminal graneleiro no Porto do Açu estão corretas, na medida em que a ausência de uma ferrovia, e até mesmo de um rodovia que possa receber um fluxo intenso de caminhões, irá causar uma enorme sobrecarga no sistema viária de Campos dos Goytacazes, tornando ainda mais caótico um trânsito que já não é grandes coisas. E, pior,  sem que haja qualquer negociação com o município no sentido de não impactar de forma desastrosa ruas e avenidas que não estão adequadamente preparadas para receber um tráfego de caminhões extremamente pesados.

Concordo ainda com a observação de Victer no sentido de que a instalação do terminal granaleiro servirá para apagar de fez qualquer resquício do modelo de  porto-indústria que havia sido propalado por Eike Batista, e pelo meio do qual ele conseguiu amealhar bilhões de reais em empréstimos de entidades públicas, como o BNDES e até o Fundo da Marinha Mercante. Com esse viés do terminal granaleiro, a Prumo Logística Global também está rasgando a fantasia de que o Porto do Açu seria uma fonte abundante de empregos e, com isso, de dinamização da economia regional.

Mas o que mais me parece evidente é que o terminal graneleiro é mais uma das dezenas de improvisações que já foram feitas para tornar o projeto do Açu em algo que seja economicamente viável. Antes disso já se anunciaram outras saídas milagrosas para resolver a falta de infraestrutura adequada para tornar o Porto do Açu em algo além da bela apresentação de Powerpoint que foi amplamente utilizada por Eike Batista para inicialmente atrair investidores, e depois para passar o elefante branco para o colo dos incautos operadores do EIG Global Partners.

No fim desse túnel, o que sobram são os agricultores familiares do V Distrito que continuam até hoje, mais de uma década do início da tomada de suas terras, sem receber as justas indenizações a que fazem direito. 

Porto do Açu: artigo científico analisa legalidade das desapropriações

Em um ano particularmente difícil, estou encerrando o ano com a satisfação de ter um artigo científico publicado pelo Boletim Petróleo, Royalties e Região onde pude colaborar com os meus colegas Mateus Gomes Almeida e Frank Almeida Souza na discussão sobre a aplicação da chamada supremacia do interesse público no uso do instrumento da desapropriação de terras no chamado Estado democrático de direito.

O foco deste artigo foi o estudo do rumoroso processo de desapropriação de terras promovido pelo governo Sérgio Cabral, por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), para a instalação e operação do Porto do Açu. 

Há que se lembrar que o princípio da supremacia do interesse público consiste no interesse da coletividade se sobrepor ao interesse do particular, sendo, dessa forma, o princípio que fundamenta o procedimento da desapropriação.  Porém em muitos casos, como ocorreu e continua ocorrendo com os agricultores familiares e pescadores artesanais do V Distrito de São João, os desapropriados não recebem os benefícios sociais e econômicos previstos constitucionalmente, além de serem sujeitados à realocação para áreas distantes.

A minha expectativa é que este artigo seja útil para aquele pequeno número de advogados que efetivamente ficaram e continuam ao lado dos agricultores do V Distrito que tiveram suas terras tomadas pelo estado do Rio de Janeiro, e que continuam até hoje sua luta inglória pelo ressarcimento que lhe és devido. Até lá o Porto do Açu estará manchado por uma profunda dívida social com centenas de famílias continuam esperando que a justiça seja cumprida.

Quem desejar acessar a íntegra dessa importante edição do Boletim Petróleo, Royalties e Região, basta clicar [Aqui!].

O CDL do Porto do Açu, um perfeito exemplo de “corporate washing”, e com selo de qualidade dado por instituições públicas de ensino

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Passeando ontem pela “timeline” na rede social “Instagram” me dei de cara com a página oficial  do Porto do Açu (@Porto.do.Açuquando pude visualizar diversas imagens relativas ao chamado “Conselho de Desenvolvimento Local” que foi supostamente criado em setembro de 2020, com a participação direta do Instituto Federal Fluminense (IFF) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), conforme anunciado na página do evento que está hospedada no sítio oficial do antigo CEFET na rede mundial de computadores.

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Pois bem, qual é o problema com a propaganda em torno deste suposto “Conselho de Desenvolvimento Local do Porto do Açu”.  O primeiro é que procurando na página oficial do Porto do Açu não localizei qualquer menção ao tal “CDL do Porto do Açu”, e muito menos ainda sobre quem são seus membros e  quem os mesmos dizem representar. Na prática, o único nome publicamente assinalada como pertencente a este “conselho” é o reitor do IFF, Jefferson Manhães. 

Além disso, a propaganda do “CDL do Porto do Açu” menciona ações genéricas no campo da “educação, sustentabilidade e empreendedorismo sustentável, desenvolvidas em parceria com órgãos públicos locais” sem que se saiba, por exemplo, qual é o nível de articulação com a Secretaria Municipal de Educação de São João da Barra (PMSJB), que é quem deve responder legalmente por este tipo de ação no “território” que fica no entorno imediato do Porto do Açu.

Agora, a questão que deveria ser analisada com mais cuidado é quais são os interesses que uma empresa privada controlada por um fundo financeiro multinacional de “private equity” tem em criar um simulacro de conselho para influenciar em áreas que dizem respeito à gestão territorial de uma área sobre a qual não possui jurisdição legal.  

A resposta para essa charada aparentemente está bem longe dos agricultores familiares que tiveram suas terras tomadas e os pescadores artesanais que tiveram suas principais áreas de pesca interditadas pela implantação do Porto do Açu, o que privou as milhares de famílias pertencentes a esses dois grupos de seus meios básicos de produção e reprodução social. É que está óbvio que todos os anúncios de responsabilidade social e ambiental que são geradas pela Prumo Logística Global não estão direcionados para quem conhece efetivamente a sua forma de gerenciar o território. Os destinatários dessa propaganda são, na verdade, os acionistas do EIG Global Partners que não querem ter seus investimentos associados às múltiplas formas de destruição social e ambiental que são marcas registradas do empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista.

Em outras palavras, o “CDL do Porto do Açu” não passa de uma tentativa de demonstrar a adequação a mecanismos existentes da chamada “corporate governance”  (ou em bom português “governança corporativa“) que se tornou uma exigência para o sucesso de grandes projetos corporativos.  Mas até aí “morreu o Neves”, pois os gerentes da Prumo Logística Global estão fazendo o que um mercado financeiro globalizado demanda de quem quer participar da dança com um ar de mínima respeitabilidade. O que me causa estranheza mesmo é que tenhamos pesquisadores e dirigentes de instituições públicas de ensino se associando a esse esforço do que eu tenho chamado de “corporate washing”, uma variante cada vez mais praticada do “greenwashing“. Mas uma coisa me parece certa: esta associação de figuras como o reitor Jefferson Manhães a esse simulacro de democracia corporativa não é fruto de ingenuidade.

Avisos aos potenciais interessados: a ZPE do Açu nasce sob a égide de uma ação civil pública

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A mídia corporativa informou com certa pompa e circunstância o lançamento do edital para a criação da chamada Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu no que se pode de chamar de mais um anúncio que promete mais do que pode entregar, uma marca registrada do empreendimento criado pelo ex-bilionário Eike Batista com todos os beneplácitos fornecidos pelo ex-governador e atual presidiário Sérgio Cabral Filho.

Um detalhe em particular me chamou a atenção no anúncio, qual seja, a obrigação de que a empresa vencedora do processo seletiva terá que comprar um “terreno de 1,8 km2 da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) por aproximadamente R$ 10 milhões e investir R$ 40 milhões em infraestrutura, além de depositar R$ 26 milhões para o estado, a título de outorga“.

É nesse ponto que, digamos, a porca torce o rabo por vários motivos. O primeiro é que a área citada (o que seria 180 hectares ou cerca de 40 alqueires) faz parte do que eu tenho chamado do que seriam “escabrosas desapropriações do Porto do Açu” promovidas pelo governador Sérgio Cabral em prol  do seu “muy amigo” de Eike Batista e em prejuízo de centenas de agricultores familiares que, pasmem, passada quase uma década ainda não viram, e dificilmente verão, a cor do dinheiro que deveria ser entregue a eles pela tomada de suas terras. Quem quiser saber mais este processo, pode ler o artigo que publiquei sobre o assunto em 2013 no Journal of Latin America Geography, no que caracterizei como sendo um processo estatal de grilagem de terras [Aqui!].

Mas os problemas com o requisito de que o vencedor da seleção para a criação da ZPE não param com as indenizações não pagas aos agricultores que tiveram suas terras tomadas pelo governo de Sérgio Cabral, inclusive com a colaboração da Prefeitura Municipal de São João da Barra. Aliás, eles apenas começam aí.

É que o que anúncio da criação da ZPE do Açu não informa é que hoje existe transcorrendo na justiça do Rio de Janeiro desde agosto de 2015, uma Ação Civil Pública (Processo No 0331355-25.2015.8.19.0001) cujo fato motivador é a anulação de um contrato de venda (sem licitção) das terras desapropriadas pela CODIN para o Grupo EBX de Eike Batista.

Essa Ação Civil Pública que está em vias de ser concluída aborda a venda de toda a área desapropriada para o Grupo EBX, o que suscita a questão de onde estariam os 180 hectares que agora a Codin quer obrigar o vencedor do processo de seleção da ZPE do Açu a comprar. Uma pista para essa questão pode estar no fato de que a Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu, já se introjetou como parte interessada na Ação Civil Pública que não só contesta a venda da área desapropriada, mas como também demanda o retorno do estoque de terras para os seus efetivos proprietários que são os agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra que tiveram o infortúnio de estarem localizados na área selecionada para criar o natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB).

Por esse imbróglio todo que os potenciais interessados em participar do processo seletivo para estabelecer a ZPE do Açu deveriam colocar suas barbas e pés de molho. É que, na prática, as terras que se quer vender não apenas estão sub judice na justiça de São João da Barra onde correm os processos de desapropriação, como também estão sob a possibilidade real de serem retornadas aos seus legítimos proprietários caso a Ação Civil Pública prospere. E depois de uma década com as terras desapropriadas estando completamente abandonadas e relegadas a uma condição de improdutividade, convenhamos que a chance disso ocorrer não são desprezíveis.

Então, aos potenciais interessados na ZPE do Açu, sugiro cuidado para quem não se compre gato por lebre. Simples assim!

Depois de tomar terras de agricultores, Porto do Açu agora cria conselho para estimular “desenvolvimento local responsável”

Confesso que ando ocupado com tarefas associadas à imposição de trabalho remoto e, por isso, perdi a oportunidade de comentar anteriormente a incrível criação pelos gestores do Porto do Açu de um tal “conselho de desenvolvimento local” que tem entre seus eixos temáticos, estimular “o desenvolvimento responsável de pequenos negócios, com um foco inicial no setor agrícola”.

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Que o uso de táticas de “greenwashing” e “social washing” por parte das grandes corporações econômicas não seja nenhuma novidade, o caso do Porto do Açu deveria merecer uma medalha de ouro no quesito “carapaudurice”. É que, como já está amplamente demonstrado pela mídia nacional e internacional, mas também pela comunidade científica, o Porto do Açu é um dos casos mais emblemáticos da violação de direitos dos moradores tradicionais e de danos ambientais em dado território. 

Sempre lembro que este blog foi criado em 2011 para melhor documentar as expropriações violentas que foram promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista que, no momento que seus projeto megalômanos naufragaram, repassou gratuitamente terras que não eram suas para a EIG Global Partners, controladora da Prumo Logística Global que, por sua vez, se tornou a controladora do Porto do Açu.

Enquanto bilhões de recursos públicos foram e continuam sendo injetados no Porto do Açu, centenas de famílias continuam sofrendo o que eu já defini em publicação científica como uma forma ampliada de grilagem estatal. A maioria dessas famílias, que perdeu suas terras para a construção de um natimorto distrito industrial, continua vendo os processos judiciais se arrastando na justiça sanjoanense, enquanto a Prumo Logística aluga parte das terras expropriadas a preço de ouro.

Por isso, é que esse tal conselho de desenvolvimento local não passa de uma força mal disfarçada de “social washing”, o que torna surpreendente que instituições públicas como a UFF, a UENF e o IFF se disponham a oferecer seus selos de garantia para um empreendimento que, convenhamos, deveria apenas continuar sendo alvo de estudos que pudessem auxiliar os agricultores do V Distrito de São João da Barra a finalmente ter pagas as indenizações que lhes são devidas ou, simplesmente, terem suas terras devolvidas.

Em meio à pandemia da COVID-19, Porto do Açu passa do licenciamento ambiental fragmentado ao virtual

Os leitores deste blog devem se lembrar que em 2016 uma orientanda que tive no Programa de Ecologia e Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) defendeu uma dissertação de mestrado intitulada “A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) enquanto instrumento participativo e preventivo no contexto do Neodesenvolvimentismo: o Caso Do Complexo Logístico Industrial do Porto do Açu  (CLIPA)“. Esta dissertação apresentou uma análise minuciosa que foi feita de três Estudos de Impacto Ambiental (EIA) que foram utilizados para a obtenção das licenças ambientais de três unidades operacionais dentro do CLIPA, e apontou para uma baixa qualidade dos estudos técnicos que embasaram a emissão das licenças. Além disso, foi observado que as audiências públicas foram realizadas sem que os principais interessados, os habitantes do V Distrito de São João da Barra, tivessem um acesso efetivo às informações e também  à participação nas mesmas, transformando o que deveria ser um momento de intenso debate em uma formalidade protocolar.

Uma das principais observações feitas pela autora da dissertação foi no tocante à fragilidade das chamadas “condicionantes” que se tratam de obrigações que todo empreendedor aceita cumprir para obter as licenças ambientais.  Para complicar ainda mais o quadro de alterações socioambientais que foi criado pela forma de implantação e funcionamento do CLIPA, em março de 2019 a Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, (CECA) removeu nada menos do que 23 das condicionantes inseridas no processo de licenciamento ambiental, desobrigando os controles do Porto do Açu a realizar as medidas necessárias para monitorar e reparar danos ambientais que continuam ocorrendo em função da alteração do funcionamento dos ecossistemas locais.

Eis que agora em plena pandemia da COVID-19, outro empreendimento ligado ao CLIPA, os chamados “Oleodutos do Açu” estão passando pelo processo de licenciamento ambiental, só que na forma virtual, com as audiências públicas ocorrendo via a rede mundial de computadores, e via o sítio da empresa que está requerendo as licenças, a Açu Petróleo. Essa situação me parece, no mínimo, inusitada, já que é a empresa interessada em licença que não apenas está hospedando a audiência pública “virtual”, mas também estabelecendo os mecanismos para que os potenciais interessados em participar possam enviar suas perguntas (ver imagens abaixo).

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Uma curiosidade a mais é que, ao contrário do que deveria ser feito em nome da completa disponibilidade dos documentos técnicos que irão (ou deveriam) embasar a audiência pública “virtual”,  os mesmos não podem ser baixados na página da Açu Petróleo, mas apenas visualizadas. Isso cria um desafio notável para quem desejar ler o chamado “Estudo de Impacto Ambiental” que possui 1.683 páginas. Felizmente, o mesmo pode ser baixado na página do órgão licenciador, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Entretanto, o Inea não fez o mesmo com o segundo documento, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), fazendo com que os eventuais interessados tenham que visualizar as 76 páginas que formam o documento na página da Açu Petróleo. Assim, apesar da impressionante capacidade síntese que permitiu a equipe técnica reduzir o EIA de 1683 para 76 páginas no Rima, ainda é praticamente impossível entender os impactos ecológicos, sociais e econômicos que seriam causados pela construção dos oleodutos.

Tendo visualizado todo o Rima, o que eu posso dizer é que o padrão genérico adotado nos EIAs/RIMAs do Porto do Açu estudados pela minha orientanda foram exponencializados, deixando totalmente vagas as obrigações que deveriam ser assumidas pela Açu Petroleo para garantir a emissão das três licenças (Prévia, Implantação e Operação).  Após ler várias vezes o Rima e procurar no EIA, eu não encontrei, por exemplo, metas físicas que possam ser assumidas como condicionantes após a realização da audiência pública “virtual”.  Entretanto, a lista de impactos é bastante extensa (ver sequência de imagens abaixo).

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Algo que me pareceu extremamente esperançoso (na falta de definição melhor) é declaração que consta nos dois documentos de que a possibilidade da ocorrência de derramamentos de óleo não é assumida com uma possibilidade de risco associado ao empreendimento (ver imagem abaixo).

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Em se tratando de um oleoduto, essa declaração está mais para aquilo que os usuários da língua inglesa chamam de “wishful thinking” (ou seja uma mera ilusão). É que ainda se ouviu falar de um oleoduto, por mais seguro que seja, que não possa eventualmente vazar. Aliás, basta lembrar do famigerado mineroduto Minas-Rio para saber que nada é tão seguro que não possa arrebentar. Mas se nada for imposto à Açu Petróleo, é dentro dessa perspectiva ilusória que as licenças serão emitidas.  Depois, se algum vazamento importante acontecer, a conta vai ser paga por quem?

Mas o que me parece importante notar é que a construção do oleoduto deverá gerar novas tensões e conflitos ao longo da sua passagem, especialmente no V Distrito de São João da Barra, por causa da chamada “faixa de servidão” (na prática uma área de exclusão), pois o seu estabelecimento implicará em mais expropriação de terras agrícolas e disputas em torno dos preços a serem pagos aos proprietários impactados, sem que as desapropriações originais tenham sido pagas após quase uma década de disputas judiciais. Há ainda o problema que a opção proposta para o percurso do oleoduto deverá afetar dezenas de corpos aquáticos e implicar em mais remoção de vegetação de restinga (ver mapa abaixo).

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Finalmente, diante das questões postas e não postas no EIA/RIMA é que fico me perguntando sobre o que se pretende com esse simulacro (que é no mínimo um paliativo) de audiência pública que está sob total controle do empreendedor até na fase da formulação das perguntas?

Por via das dúvidas, e usando o conhecimento pretérito sobre as agruras e dissabores impostos sobre suas vidas e formas de reprodução social, é que os habitantes do V Distrito de São João da Barra deveriam começar a se organizar, não para participar do simulacro realizado em meio a uma pandemia letal, mas para cobrar seus direitos e o estabelecimento de garantias sobre eventuais incidentes causados pela implantação e funcionamento deste oleoduto. Isso é especialmente crucial para os moradores da localidade de Água Preta que deverá ser cortada praticamente ao meio pela passagem dessa estrutura que não tem nada de inofensiva. Os sobreviventes do grande acidente ocorrido há 36 anos com um oleoduto da Petrobras na Vila Socó que o digam (ver imagem abaixo).

vila socoTrabalhadores da Petrobras procuram por sobreviventes na Vila Socó após explosão de oleoduto da empresa no dia 24 de fevereiro de 1984]

Finalmente, antes que eu me esqueça outro apontamento que mostra “wishful thinking” é que a construção e funcionamento deste oleoduto implicará na geração de 7.000 empregos e o favorecimento à mão de obra local no processo de contratação. Os dois itens tem tudo para não passar de mais uma ilusão, como muitas outras que já foram lançadas ao ar desde 2009 nas coisas envolvendo o Porto do Açu.  Já os danos e riscos aparentemente subestimados nada tem de ilusórios. Simples assim!

Repórter Brasil: Porto Central replica padrão degradador “Porto do Açu” no sul do Espírito Santo

O fim da praia: megaporto e termoelétricas com sócio estrangeiro ameaçam ribeirinhos e quilombolas no ES

Por João Cézar Dias para a  Repórter Brasil

Enquanto confere o tamanho das traíras recém-pescadas, a agente de saúde Quitéria Ferreira dos Santos explica como funciona a vida nos arredores da cidade Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo, quase divisa com o Rio de Janeiro. “Tudo aqui está conectado. O ribeirinho pescando no rio e na lagoa, o quilombola na roça com suas plantações. E, no mar, as comunidades praieiras.” Todos concordam que tanto a praia como esse modo de vida harmônico estão com os dias contados: está em curso a construção do Porto Central, um empreendimento com capital brasileiro e internacional caracterizado no próprio site como um mega “complexo industrial portuário”, que será construído a menos de 40 quilômetros de Marataízes, famoso destino turístico no litoral sul do Espírito Santo. 

Para entender o porte da obra vale pensar que o porto poderá receber navios petroleiros de quase 1 quilômetro de extensão – o equivalente a dez campos de futebol alinhados. No total, o porto vai ocupar mais de 2 mil hectares, área que hoje está cercada de arame farpado. O complexo contará também com um canal que será construído para “estacionar” navios, containers e gruas, ‘entrando’ cerca de 3 quilômetros em uma faixa de terra hoje ocupada por vegetação rasteira e Mata Atlântica. Nessa mesma área, até 2006, viviam pequenos agricultores, que terminaram vendendo suas terras para o empreendimento. 

Trecho da praia de Presidente Kennedy de onde os pescadores serão expulsos para dar lugar às obras do megaporto (Foto: João Cesar Diaz)

O passivo ambiental do projeto assusta até mesmo um biólogo, que preferiu não se identificar, da empresa de análises ambientais Econservation, contratada pelo Porto Central para realizar estudos  na foz do rio Itabapoana, no município vizinho de São João da Barra. “Serão construídas usinas de energia, termoelétricas, ao longo do rio para se aproveitar da infraestrutura do porto. O impacto será imenso para o ecossistema local”, disse à Repórter Brasil

O Porto Central, segundo o CEO do projeto, José Maria Vieira de Novaes, tem um investimento inicial de R$ 4 bilhões — sendo que a principal acionista é a empresa brasileira de concreto Polimix, controladora da holding TPK Logística. Outro parceiro era o Porto de Roterdã (Holanda), o maior da Europa, que acabou deixando o projeto por concluir que não havia viabilidade no negócio. Também faz parte a construtora holandesa Van Oord — empresa que fez parte da construção de Suape, no Ceará, um megaporto denunciado em 2017 na ONU por danos socioambientais às comunidades da região, cujas violações socioambientais foram relatadas pela Repórter Brasil.

Segundo o CEO, o porto vai ser inaugurado em fases. Na primeira, “servirá para escoar a carga mais urgente: o petróleo extraído em locais como a Bacia de Campos”. Nas seguintes, deve abrigar refinarias de petróleo e gás e estaleiros para navios de transporte da produção dos poços do pré-sal já leiloados, mas ainda não explorados na região. “O trabalho agora é firmar contratos com as empresas estrangeiras que arremataram esses poços nos leilões do pré-sal”, explica o CEO, que disse não poder revelar quais são essas companhias. O CEO do Porto Central afirmou que o projeto prevê a construção de diversas fábricas e instalações por outras empresas – “em seu grande parque industrial”, inclusive as termoelétricas. 

“É apavorante pensar em chaminés de indústrias soltando fumaça. E, no mar, uma fila de petroleiros entrando nesse canal que vai rasgar a terra até a rodovia”, lamenta a artesã Rosângela Maria da Rocha. 

Heloísa dos Santos conta que consegue limpar 50 quilos de peixe por hora e explica que toda a comunidade vive do rio e do mangue (Foto: João Cesar Diaz)

“Nasci e fui criada nesse mangue. Se disser outra coisa estou mentindo”, conta Heloísa dos Santos Silva, de 29 anos. À luz de uma única lâmpada, numa modesta peixaria nas margens do rio, ela limpa os peroás, peixe símbolo da região, com a rapidez de quem trabalha nas com o peixe há mais de 15 anos. “Toda a comunidade da Barra do Itabapoana vive desse rio e desse mangue.”

O porto afirma ter as licenças ambientais devidas, mas segundo o Ibama não há permissão para a chamada supressão vegetal (desmatamento). Um Decreto Presidencial do então presidente Michel Temer agilizou a permissão para a “supressão vegetal” da área, chamando o porto de “infraestrutura de interesse nacional”.

Já no impacto social, o Porto Central reconheceu que a obra vai prejudicar a atividade pesqueira. Em um panfleto distribuído no início do projeto, a empresa afirma que o empreendimento afetará diretamente o trabalho de pescadores de Presidente Kennedy e dos municípios vizinhos Marataízes e São Francisco do Itabapoana. Como contrapartida, o porto promete oficinas para profissionalizar os pescadores para trabalharem nas obras.

Progresso para quem?

No entanto, para o prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PDS), não é preciso se preocupar com os impactos nas águas e nas populações que delas dependem, já que ele diz não haver pescadores no município. “O que tem na praia são uns pilantras que não sabem pôr uma linha no anzol”, diz. “Aqui só tem o prédio da colônia de pescadores. Se você for procurar, não acha sequer um pescador.”

“Se coubesse só a mim, eu colocava esse porto lá amanhã mesmo”, afirmou, em entrevista à Repórter Brasil, acrescentando que no final de agosto “vão passar o trator em toda a área” para começar a escavar o canal do porto. Com os cotovelos debruçados sobre a mesa de seu gabinete, Fontão junta as palmas da mão como alguém já cansado de falar a mesma coisa e repete que a pesca não contribui em nada para a arrecadação do município, enquanto o Porto Central vai ser benéfico para a população. “Vai trazer renda, empresas, tudo isso”, completa, sem dar detalhes.  

“Os políticos e o pessoal do porto dizem que isso é o progresso chegando. Mas o que vão fazer aqui é tirar o mar do pescador, o rio do ribeirinho, a praia e a natureza de nós”, afirma dona Dora, como é conhecida Maria Auxiliadora Araújo, de 65 anos, sentada na cadeira de balanço da sua sala, emoldurada com flores feitas à mão com escamas de peixes, ramos e caramujinhos nativos. ”Aqui, não vivemos de progresso, mas do que o mar e a terra dão.” 

Escamas de peixes tingidas por um processo criado pelas próprias artesãs de Presidente Kennedy são usadas em artesanatos (Foto: Gustavo Lousada)

O progresso a ser trazido pelo Porto Central também virá em forma de emprego, segundo o CEO Novaes, garantindo que serão 4 mil vagas, sendo 70% de mão de obra local. Os moradores, no entanto, não parecem estar tão confiantes. “Trabalho vai ter? Vai, mas para a maioria, não”, protesta Rosângela Maria da Rocha, secretária da Associação de Artesãs do Mar. 

Os pescadores já dão como certo o fim de sua fonte de sustento. “Pesco desde que meus dentes nasceram. Esse porto que tanto prometem será o fim do peixe. O fim da pesca. Como vamos trabalhar com aquele monte de rebocador, petroleiro e cargueiro?”, diz o ribeirinho Valdecir, de 66 anos. O pescador Haroldo dos Santos concorda: “Com o porto, a primeira coisa que vão fazer é proibir nossos barquinhos.” Alfelino Batista, carpinteiro que aprendeu a fazer barcos “com meu pai, que aprendeu com meu avô e lá vai história”, diz ter certeza de que sua atividade vai acabar assim que o Porto Central ficar pronto.   

Sempre acompanhado das músicas de seu rádio, Alfelino trabalha com sua lixa para nivelar a viga que atravessa o casco do barco que está construindo à beira do rio Itabapoana (Foto: João Cesar Diaz)

‘Os royalties não nos pertencem’

Na fala dos moradores, há sempre um tom de quem parece já estar vacinado contra promessas de melhorias em suas vidas. Foi o que aconteceu quando a prefeitura começou a receber royalties do petróleo e gás, ainda em 1999. Presidente Kennedy tem o quarto maior PIB per capita do Brasil e é a cidade que mais recebe royalties de petróleo e gás – mais de R$ 160 milhões por ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Uma quantia expressiva para uma cidade de 10 mil habitantes.

Mas o dinheiro do petróleo parece nunca ter chegado às ruas de terra da cidade ou às estradas alagadas do entorno. Nem ao povo. “Esses royalties não pertencem à gente, essa é a nossa sensação”, diz Efigênia Alves Peris, presidente da associação de moradores dos quilombos de Cacimbinha e Boa Esperança. 

Ribeirinhos e quilombolas também estão escaldados por conta do porto de Porto do Açu, construído em 2013 no município de São João da Barra, a 70 quilômetros de Presidente Kennedy. “O que estão falando do Porto Central a gente já ouviu antes e nada foi entregue”, conta o carpinteiro Batista, lembrando do Açu. “Prometeram emprego, prometeram cursos, mas depois de construído, só contrataram gente de fora.” Ele trabalhou na fase de construção e dragagem do porto: “Um trabalho terrível, pagavam mal, atrasavam salários… Nem sabíamos o que estávamos construindo. Para mim era um trabalho escravo mesmo, mas precisávamos do dinheiro.”

Questionado pela reportagem, o Porto do Açu afirma que “cumpre rigorosamente a legislação trabalhista” e tem como política de conduta a contratação de mão de obra local: “de São João da Barra e Campos dos Goytacazes”. Moradores entrevistados, no entanto, contam que grande parte dos “trabalho bons” cabem a pessoas trazidas de fora e que, agora, moram na cidade de Campos. Leia as respostas na íntegra aqui.

Um dos impactos ambientais mais evidentes da construção do Porto do Açú é a destruição de praias ao sul do empreendimento, denuncia o Professor Marcos Pedlowski da UENF. Ruas do povoado vizinho de Grussaí agora são parte do que resta das faixas de areia (Foto: Gustavo Lousadas)

Inicialmente idealizado por Eike Batista, o Porto do Açu foi uma das peças centrais na delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Investigações da Lava Jato apontam conexão entre propinas pagas por Eike e decretos que facilitaram a expropriação de terras de São João da Barra para a instalação do empreendimento. Hoje, o controle do Açu é – como no caso do Porto Central – dividido entre uma empresa de logística brasileira (Prumo Logística) e um porto europeu (Porto da Antuérpia).

O Açu, segundo os pescadores de Presidente Kennedy, já atrapalha a vida deles hoje, visto que os cargueiros vindos de lá espantam parte dos peixes, fazendo com que seja cada dia mais difícil de sobreviver da pesca. “Não quero que meu filho seja pescador, não tem mais como” – a frase foi ouvida várias vezes de pescadores.  

Pescadores de Presidente Kennedy reivindicam reconhecimento de seu trabalho por parte do poder local. Para prefeito, são apenas “pilantras que não sabem pôr linha no anzol” (Foto: Gustavo Lousada)

A professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Maria Almeida da Costa, que pesquisa os impactos socioambientais do Porto do Açu, reforça a precariedade e condições degradantes de trabalho: “Há diversos relatos de infrações trabalhistas e episódios que poderiam ser enquadrados em trabalho escravo”, diz, ressaltando que auditores fiscais do trabalho ainda não se debruçaram sobre estes casos. “O porto foi imposto do dia para a noite, expropriando as terras de cerca de 1.500 famílias de pequenos agricultores e pescadores de forma truculenta e violenta.” 

Para a professora, o Porto Central parece repetir o que aconteceu no Açu. “Por conta da falta de transparência por parte do porto, os moradores só terão noção do tamanho do ‘monstro’ quando ele aparecer”, diz. 

Plataforma de petróleo no canal do Porto do Açú, que fica a apenas 70 km de Presidente Kennedy; proximidade põe em xeque real necessidade de um novo empreendimento portuário (Foto: Gustavo Lousada)

Do mar à paróquia

Em Presidente Kennedy, a cerca de quatro quilômetros da praia, está o que virá a ser a área central do porto. Ali, disfarçado na paisagem de flamboyants, cactos e arbustos, um caminho de terra batida leva ao Santuário de Nossa Senhora das Neves, construído a pedido dos jesuítas no começo do século XVII. É ali que vive Jovelina Alves Peris, de 58 anos, zeladora do santuário há 18. Ela mostra o local onde ficava a primeira casa de onde partia o grupo de reza – hoje ruínas tomadas por arame farpado e placas do Porto Central.

Ruínas da comunidade que antes criava seu gado leiteiro nas terras hojes cercadas pelo futuro Porto Central (Foto: João Cesar Diaz)

A compra da área começou em 2008, quando a Ferrous Resources do Brasil, dona de minas de minério de ferro em Brumadinho (MG), adquiriu lote por lote e, depois, vendeu para o Porto Central. “Assim que compravam, já passavam o trator para derrubar as casas”. Na época, a mineradora planejava a construção de um porto e mineroduto próprios para escoar sua produção em Minas Gerais. 

Na maquete do Porto Central, existe um espaço reservado para o Santuário entre os prédios industriais. Mas mesmo assim Jovelina teme que a igreja seja engolida pelo mar. “Vão cortar a terra até nossa porteira.”

açuEsta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk e do Fonds Pascal Decroos

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].

 

Terceira reportagem da série mostra os longos braços do Porto de Antuérpia, sócio minoritário do Porto do Açu

No artigo que conclui a série “Porto da Angústia”, o jornalista Quentin Noirfalisse mostra os longos braços do Porto de Antuérpia, sócio minoritário no Porto do Açu, que alcançam empreendimentos localizados em diferentes partes do mundo. 

porto da angústia

A matéria lembra que  apenas no  Porto do Açu,  o Porto de Antuérpia investiu  cerca de R$ 100 milhões para aumentar, a partir de 2017,  ainda que seus operadores soubessem das acusações de corrupção,  e dos impactos causados sobre “centenas de famílias de agricultores perderam suas terras, muitas vezes sem qualquer compensação e sob ameaça das autoridades“.

No tocante à parceria entre o Açu e Antuérpia, a matéria traz uma informação bastante interessante, que teria sido dada por Tessa Major, ex-chefe de projetos portuários deAntuérpia e que atualmente ocupa o cargo de Diretora de Assuntos Internacionais e Inovação no Porto de Açu. É que segundo Major, antes de que fosse firmada a parceria, um estudo teria sido realizado “sobre os riscos jurídicos e de reputação”.

Entretanto, os pedidos dos jornalistas envolvidos na série “Porto da Angústia” para ter acesso a este estudo foram recusados, em função de questões aparentemente ligadas a sigilo comercial.  O que não ficou claro é quais seriam estas questões.

Outro aspecto interessante que a matéria traz são os diferentes projetos portuários em que o Porto de Antuérpia está envolvido em diferentes partes do mundo, incluindo países como  Colômbia, República Democrática do Congo, Moçambique, Vietnã, Filipinas, Índia (quatro projetos), Guiné, Costa do Marfim, Togo, Nigéria.  Segundo a matéria, esses longos braços de Antuérpia envolveriam o que se pode chamar de “o surgimento de uma mercantilização da autoridade portuária”.

Para quem tiver interesse em ler a íntegra da reportagem que conclui a série “Porto da Angústia”, basta clicar [Aqui!]

Segundo artigo da série sobre o Porto do Açu fala sobre danos ambientais, pesca em queda e parceria com Antuérpia

O segundo artigo da série “O porto da angústia” que está sendo publicada em parceria por dois veículos de mídia da Bélgica foi publicado hoje, e traz informações sobre promessas de emprego não cumpridas,  poluição ambiental, e ainda sobre a parceria entre o Porto do Açu e o Porto de Antuérpia.

porto do angústia ike quentin

Um dos dados mostrados ao público belga é o fato de que 90% das terras desapropriadas no entorno do Porto do Açu continam ociosas, quase uma década depois de terem sido tomadas pelo estado do Rio de Janeiro das famílias que tradicionalmente habitavam a região por mais de um século.

O artigo mostra ainda as promessas não cumpridas de emprego, pois das centenas de milhares de empregos prometidos, pouco menos de 10.000 foram gerados, sendo que a maioria não foi ocupada por moradores da própria região. Nesse sentido, há no artigo uma rara menção aos danos causados aos pescadores artesanais que também viviam na região do V Distrito, pois estes não apenas tiveram que lidar com as áreas de exclusão no entorno do Porto do Açu, mas também com os efeitos deletérios do processo de salinização.

Quentin Noirfalisse e Ike Teuling, os jornalistas que estão escrevendo os artigos publicados na série, após a realização de um minucioso trabalho de campo no V Distrito de São João da Barra, também jogam luz sobre a parceria milionária que existe entre os portos do Açu e de Antuérpia.  O texto mostra que, quando confrontados com os problemas existentes na implantação e funcionamento do Porto do Açu, os políticos e empresários belgas adotam uma postura negacionista em relação ao que efetivamente ocorre no Porto Açu. Aliás, o confronto entre as informações colhidas em campo e as escusas fornecidas pelos representantes do Porto de Antuérpia devem gerar ainda mais controvérsia na Bélgica, um país onde a população tende a ser menos tolerante com os fatos que estão emergindo na série de artigos escritos por Noirfalisse e Teuling.

A controvérsia deverá ser aumentada com as informações que a série traz sobre os problemas de corrupção envolvendo o ex-bilionário Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato.  É que o artigo mostra que, quando questionado sobre o fato dos casos de corrupção envolvendo terem sido revelados cinco meses antes do início da arriscada colaboração com o Porto do Açu, o representante do Porto de Antuérpia preferiu se calar.

Quem desejar ler a matéria em sua íntegra em português, basta clicar [Aqui!].