A PMSJB e seu estudo sobre a salinização das águas e solos do V Distrito: mais perguntas do que respostas

Após longo e tenebroso inverno (exatamente 5 anos e dois meses) a Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) enviou um “press release” sobre um estudo que a Secretaria Municipal de Agricultura teria realizado para aferir a possível salinização de águas e solos no V Distrito [1].

salinização

Os resultados desse estudo teriam indicado que não teriam sido encontrados problemas de salinização nas amostra de águas e solos que foram coletadas por uma empresa não identificada, num número de propriedades também desconhecido. Tampouco foram mencionados o laboratório onde as análises foram realizadas e sob quais metodologias de análise e coleta.

O press release que foi repercutido por vários órgãos da imprensa regional também é confuso porque informações sobre qualidade do solo e da água com possível infestações de nematoides para aparentemente explicar os problemas que estão ocorrendo em termos de perdas de colheitas, os quais os agricultores normalmente atribuem à persistência da salinização que foi disparada pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Como já participei de diversos estudos sobre os problemas relacionados à salinização das águas e solos no V Distrito, sendo que um foi incluído na dissertação de mestrado da bióloga Juliana Ribeiro Latini no Programa de Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense [2],  sei que dependendo de onde as amostras forem coletadas os resultados serão bastante diferentes. Tanto é assim que a malha amostral que construímos para a referida dissertação possui mais de 100 pontos, e que foram distribuídos por todo o V Distrito, onde foi detectada uma grande variação nos resultados de salinidade. Entretanto, o dado mais importante foi que houve uma elevação da salinidade média em relação ao um estudo prévio à construção do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Mas uma coisa é certa: ao divulgar esse press release a Prefeitura Municipal de São João da Barra reconhece que possui uma base de dados sobre a qualidade da água e dos solos em propriedades no V Distrito de São João da Barra. Como outros estudos ainda serão realizados sobre o mesmo tópico, o que se espera é que esta base de dados seja disponibilizada sempre que se solicitada, e que os resultados sejam prontamente entregues aos proprietários das áreas amostradas.

Finalmente, uma curiosidade pessoal em relação ao estudo conduzido pela PMSJB se refere ao fato de amostras terem sido coletadas na propriedade do Sr. Durval Ribeiro de Alvarenga. O motivo aqui é simples: esta propriedade foi uma das afetadas pela intrusão de água salgada oriunda de um dos pacotes construídos com areia dragada da parte frontal do Porto do Açu. Se a propriedade do Sr. Durval não estiver na amolha amostra, eu sugeriria que a Secretaria Municipal de Agricultura fizesse a gentileza de realizar amostragens por lá.  Tenho certeza que o Sr. Durval iria adorar ter os resultados em mãos.


[1] http://campos24horas.com.br/noticia/laudo-descarta-salinizacao-de-canais-no-5o-distrito-de-sao-joao-da-barra

[2] https://blogdopedlowski.com/2018/01/05/salinizacao-continua-causando-perdas-agricolas-no-entorno-do-porto-do-acu/

A ZPE do Açu: mais para miragem do que para oportunidade econômica

A mídia corporativa está divulgando com pompa e circunstância a vinda do presidente “de facto” Michel Temer ao interior do enclave geográfico do Porto do Açu para a assinatura do decreto de criação da chamada “Zona de Processamento de Exportação do (ZPE) do Açu.

A imagem abaixo mostrando a cara pouco animada do (des) governador Luiz Fernando Pezão revela mais do que o discurso ufanista de um presidente que vive atolado nos mais profundos índices de impopularidade acerca do significado real que a ZPE do Açu terá sobre qualquer processo de dinamização da economia de São João da Barra e dos municípios vizinhos.

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É que se olharmos para as características das ZPEs encontraremos que as mesmas não passam de um distrito industrial onde empresas ali localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e gozam de procedimentos administrativos simplificados.  Em outras palavras, o impacto em termos de geração de renda via impostos é próximo de nada e a renda gerada nas ZPEs sequer tem que ser passada para a moeda nacional do Brasil. Fica tudo em dólar mesmo!

De cara o que fica evidente é que os grandes e únicos ganhadores da instalação das ZPEs são as empresas que ali se instalam e, sobretudo, aquelas que detém o seu controle operacional. Enquanto isso, os eventuais problemas sociais e ambientais ficarão no caso da ZPE do Açu por conta do município de São João da Barra e da já judiada população do seu V Distrito.

Um detalhe a mais nessa fórmula de desoneração das corporações é a necessidade de que a construção das estruturas necessárias para viabilizar uma ZPE acabam ficando por conta da viúva, ou seja de todos nós.  Isto é especialmente verdade numa época em que as corporações privadas, nacionais ou multinacionais, apresentam uma aversão particularmente alta a fazerem investimentos que imobilizem seu capital de forma permanente. Assim, por exemplo,  a construção de ferrovia ou rodovia terá que ser arcada com investimento direto do estado ou via a ampliação da cobrança de impostos, ou não passará de promessa oca.

Esse aspecto da necessidade do envolvimento direto do estado no aporte de recursos para viabilizar as ZPEs é que apesar de existirem 23 autorizadas via decreto, apenas a ZPE do Ceará conseguir lograr estar em funcionamento [1]. Ou seja, assinar decretando criando ZPE é fácil, difícil mesmo é fazer funcionar.

Importante ainda citar a informação postada pelo economista e professor associado do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Alcimar das Chagas Ribeiro, no blog Conjuntura Econômica Fluminense dando conta que o Porto do Açu não vem servindo como ponto principal lócus de exportação do minério de ferro vindo de Conceição de Mato Dentro (MG), o que teve um forte impacto  negativo no recolhimento de Impostos sobre Serviços do município de São João da Barra [2].

Assim, que se evite o ato incauto de cair na propaganda corporativa que a Prumo Logística Global certamente lançará como consequência da cerimônia de hoje. É que dado o prazo de concretização da ZPE do Açu ser de pelo menos dois anos, o mais provável que quando 2020 chegar, o que sobrará da cerimônia de hoje serão as espumas das águas que circundam o Porto do Açu. A ver!


[1https://www.opovo.com.br/jornal/colunas/opovoeconomia/2017/03/por-que-so-a-zpe-do-ceara-funciona.html

[2] http://site.coneflu.com.br/atividades-portuarias-e-queda-do-iss-em-sao-joao-da-barra-como-explicar/

 

 

 

Michel Temer e o “Portolão”: tudo a ver

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A mídia corporativa local tem anunciado que o presidente “de facto” (leia-se ilegítimo) Michel Temer deverá visitar o megaempreendimento conhecido como Porto do Açu para  objetivo da visita  seria o lançamento do projeto de implantação de uma siderúrgica no local.

Vale lembrar que esta não é a primeira vez que se anuncia a construção de uma siderúrgica no Porto do Açu, já que outros anúncios foram feitos para posteriormente serem desfeitos sem nenhum tipo de cerimônia.

Além disso, dado o fato que a China, uma das principais compradoras do minério de ferro exportado via o Porto Açu está adotando uma prática de beneficiar o produto dentro dos navios que o carregam para seus portos, fica a dúvida se este anúncio tem alguma chance de não repetir os anúncios fracassados do passado.

Do ponto de vista político, não deixa de ser coerente que o Porto do Açu (ou Portolão como já foi rotulado em reportagem da RevistA Viu! [1]) seja alvo de uma das últimas visitas do ano de Michel Temer. É que ali vão se encontrar um dos governantes mais impopulares da história da república brasileira com uma das obras que bem exemplificam o uso da violência estatal contra os pobres, vide o caso das escabrosas desapropriações de terras comandadas por Sérgio Cabral em benefício do mentor inicial do Porto do Açu, o ex-bilionário Eike Batista.

Resta apenas saber se o presidente Temer vai mesmo aparecer pelas bandas do V Distrito em pleno final de ano. A ver!


[1]https://www.portalviu.com.br/cidades/mais-uma-pegadinha-para-eike-batista/

Porto do Açu como síntese do Brasil

Estive ontem visitando o casal de agricultores Reinaldo e Luzia Toledo para entregar uma simples lembrança de Natal e ganhei deles um saco cheio de abacaxis tirados da pequena propriedade que não lhes foi tomada durante o escabroso processo de desapropriações que foram conduzidas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que, por sua vez, as entregou ao ex-bilionário Eike Batista para a implantação de um natimorto distrito industrial municipal (vejam só!) na retroárea do megaempreendimento conhecido como Porto do Açu.

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Esse primeiro momento da minha visita ao V Distrito de São João é um exemplo da bondade e do cuidado com que a maioria do povo brasileiro se relaciona com a vida, onde os que pouco possuem são sempre aqueles que dividem o pouco que possuem de forma generosa a despeito das dificuldades que eventualmente apareçam pela frente.

Mas não muito longe da casa acolhedora do casal  Reinaldo e Luzia podemos encontrar a outra face do Brasil, aquela onde os poucos que controlam esse país pisoteiam sobre os direitos e os sonhos da maioria do nosso povo.  

Falo aqui das terras desapropriadas do Sítio Camará, desapropriação que foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) no longínquo dia 01 de Agosto de 2013, justamente na data em que faleceu o seu proprietário, José Irineu Toledo, sob a desculpa de que na área seriam instaladas torres de transmissão de energia que iriam abastecer o Porto do Açu [1]. Após mais de cinco anos, as torres realmente estão lá, mas sem as linhas de transmissão que justificaram a urgência da tomada das terras.

E bem ao lado do Sítio Camará, outra situação inusitada que abordei já no dia 09 de Fevereiro de 2015 [2] continua. Falo aqui da obstrução da Estrada Municipal do Saco Dantas que foi inicialmente construída pela LL(X) de Eike Batista e que continua até hoje exemplificando o controle irrestrito do território de São João da Barra pelos controladores do Porto do Açu.

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Um pouco mais distante da porteira jaz outro símbolo da distribução desigual dos custos sociais e ambientais que cercam a implantação do Porto do Açu, o processo de erosão que já engoliu  mais de 100 de metros da Praia do Açu [3]. Esse processo que se iniciou com a construção do Terminal 2 do Porto do Açu permanece hoje sem qualquer medida de mitigação que impeça o seu avanço, ainda que o mesmo estivesse previsto no processo de licenciamento ambiental realizado pela LL(X) para a construção do Canal de Navegação e da Unidade de Construção Naval do Porto do Açu!

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Mas nada espelha melhor a assimetrias que tornam o Brasil um dos países desiguais do mundo do que atravessar o latifúndio formado pela combinação das desapropriações promovidas por Sérgio Cabral via Codin com a compra de terras particulares por Eike Batista. Ali nada foi construído e os animais que pastam pertencem aos agricultores que tiveram suas terras tomadas pela Codin, e que hoje vivem em permanente conflito (ainda que camuflado) com a Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu.

E não adianta nem perguntar por onde andam o Ministério Público Estadual ou Federal, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Prefeitura Municipal de São João da Barra que não aparecem para demandar ações que possam resolver os problemas aqui apontados.  É que em se tratando do Porto do Açu, a opção claramente já foi feita em prol do capital e em detrimento dos habitantes tradicionais daquele território.  

Por isso mesmo é que o Porto do Açu é a síntese perfeita do Brasil: aos ricos tudo, aos pobres nada. Aliás, nada não. Aos pobres restam o desrespeito, a humilhação, a desterritorialização e a degradação ambiental. E tudo isso em nome de um crescimento econômico dos quais os pobres são apenas vítimas. Para delírio das corporações e seus acólitos que as servem dentro das estruturas do Estado brasileiro.


[1] http://pedlowski.blogspot.com.br/2013/08/codin-desapropria-terra-de-jose-irineu.html

[2] https://blogdopedlowski.com/2015/02/09/cada-visita-uma-novidade-porteira-lacra-estrada-municipal-no-v-distrito-de-sao-joao-da-barra/

[3] https://blogdopedlowski.com/2015/09/02/erosao-avanca-rapido-na-praia-do-acu/

Eike Batista, o onipresente

A nota abaixo, vinda do blog que o jornalista Ancelmo Gois possui no jornal “O GLOBO” mostra que a Polícia Federal descobriu a participação do ex-bilionário Eike Batista em mais de 35 empresas.

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Além desta nota mostrar que Eike Batista repete o comportamento tradicional das elites brasileiras, especialmente as agrárias, de quebrar empresas e continuar rico, ela me faz pensar que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde) vamos descobrir que existem empresas com participação dele em municípios não muito distantes do seu principal projeto de infraestrutura,  o Porto do Açu. Aliás, eu nem me surpreenderia muito se Eike Batista tivesse participação em empresas que estão atuando dentro do seu ex-megaempreendimento favorito.

Por que essa previsão? É que sendo Eike quem é, ele dificilmente iria se afastar de um projeto onde colocou tanto a perder.  É que Eike Batista pode ser tudo, menos despojado com suas criações. Especialmente num momento em que elas dão um mínimo de retorno. A ver!

SBT-Rio faz matéria pós-prisão de Régis Fichtner e aponta dedo para o Porto do Açu

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A partir da prisão do ex- (des) secretário da Casa Civil do (des) governo Cabral, Régis Fichtner, o SBT-Rio produziu uma matéria que aponta o dedo diretamente para as nebulosas desapropriações feitas no V Distrito de São João da Barra. É que, como os leitores deste blog já sabem, as ligações público-privadas entre Sérgio Cabral com o ex-bilionário Eike Batista passaram pelas mãos hábeis de Régis Fichtner.

Mas a reportagem do SBT-Rio também aponta para a possibilidade de que o judiciário fluminense, até agora incólume à tempestade perfeita que se abateu sobre o executivo e o legislativo, talvez seja o próximo alvo da Lava Jato Rio.  E curiosamente muito em conta das denúncias feitas pelo hoje também encarcerado ex- governador Anthony Garotinho.

Resta ver se esta indicação da reportagem vai se confirmar. E se for confirmada, por onde começarão as tarrafadas da Polícia Federal. A ver!

Prisão de Régis Fichtner deverá causar insônia no Norte Fluminense

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Régis Fichtner, último à direita, na hoje infame “Festa dos Guardanapos” que reuniu Sérgio Cabral e outros convivas num restaurante em Paris.

A mídia corporativa está anunciando hoje mais uma rodada de prisões no Rio de Janeiro envolvendo as estripulias do grupo liderado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral. O maior “peixe” da tarrafada de hoje é o ex-todo-poderoso (des) secretário Régis Fichtner [1,2,3]. Apesar das acusações veiculadas contra Fichtner estarem indo em direções opostas ao Norte Fluminense (mais especificamente para longe dos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes), o estresse com a prisão dele deverá ser alto entre agentes públicos e privados que frequentaram o seu gabinete com alto grau de assiduidade.

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Para quem não se lembra foi Régis Fichtner que tratou diretamente das rumorosas desapropriações que arrancaram centenas de agricultores de suas terras no V Distrito de São João da Barra. Aliás, Fichtner fez isso no público e no privado, na medida em que seu escritório de advocacia foi parte diretamente interessada em sabe-se lá quantos processos cujos pedidos de imissão provisória de posse tramitaram em velocidade estelar pelo fórum de São João da Barra, a partir do seu envolvimento com a LL(X) de Eike Batista [4 e 5].

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Em reunião realizada no dia 30 de Julho de 2010 dentro do Palácio Guanabara para tratar das desapropriações no V Distrito, Régis Fichtner aparece ao fundo conversando com o então vice (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Além das desapropriações, agora sabemos que Régis Fichtner também tratava de vantagens fiscais, compra e venda de precatórios e interferência em processos licitatórios. Como o Porto do Açu foi um dos megaempreendimentos que mais mobilizaram interesses dentro do (des) governo Cabral, não me surpreenderia se num futuro não muito distante viéssemos a saber de atos pouco republicanos envolvendo agentes públicos e privados.  O pior para os eventuais interlocutores de Régis Fichtner por estas paragens é que o seu caso não está sendo tratado localmente, mas faz parte da Operação Lava Jato, sendo cuidado diretamente pelo juiz Marcelo Bretas.

Agora, como em várias outras fases da Lava Jato Rio, a única coisa que aqueles que não participaram da “rave” comandada por Sérgio Cabral e seu grupo podem fazer é sentar e esperar para ver quem vai ser o próximo a ser preso. Aos que participaram certamente restará o consumo de anti ansiolíticos. A ver!


[1] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/23/ex-secretario-da-casa-civil-do-rio-e-empresarios-sao-alvo-de-desdobramento-da-lava-jato.htm.

[2] https://extra.globo.com/noticias/brasil/lava-jato-prende-ex-secretario-de-sergio-cabral-mira-em-alexandre-accioly-22102204.html

[3] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-11-23/lava-jato-pf-prende-ex-chefe-da-casa-civil-do-governo-cabral.html

[4] https://blogdopedlowski.com/2017/01/31/porto-do-acu-pezao-e-regis-fitchner-participaram-de-reuniao-que-discutiu-desapropriacoes-no-v-distrito/

[5] http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/08/10/moradores-desapropriados-pelo-governo-no-porto-do-acu-denunciam-cabral-e-eike/