As desapropriações no Porto do Açu: uma saga de desrespeito aos agricultores do V Distrito

desapropriações

Como vou participar de uma mesa sobre a defesa da Universidade Estadual do Norte Fluminense no Festival Doces Palavras(1] resolvi preparar uma apresentação que mostre as minhas principais linhas de pesquisas nos quase 20 anos em que trabalho na universidade.

E como uma dessas linhas se refere ao escandaloso processo de tomada de terras dos agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra para serem entregues para o ex-bilionário Eike Batista para a construção do natimoroto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), resolvi preparar uma lâmina sobre essa pesquisa. 

Eis que no meio dessa procura encontrei o vídeo abaixo que mostra uma audiência realizada no Ministério Público Federal exatamente para tratar dos abusos que estavam sendo cometidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra centenas de famílias de agricultores do V Distrito.

O mais lamentável é que passados mais de 5 anos dessa reportagem, a quase totalidade dos agricultores sequer viu o depósito inicial devido pela tomada de suas terras pelo estado do Rio de Janeiro. Se isso não é uma saga de desrespeito, eu não sei o que seria.

Em tempo: a luta contra as injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito continuará até que seus direitos sejam cumpridos e, de preferência, as terras tomadas lhes sejam retornadas.

A erosão na Praia do Açu: EIA do Terminal de Regaseificação como instrumento de isenção de responsabilidades

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Ao longo dos últimos anos abordei de forma relativamente intenso o processo de erosão que está consumindo a faixa central da Praia do Açu em um processo erosivo que começou a se intensificar a partir da construção dos dois terminais do Porto do Açu. Uma das facetas deste processo é a inexistência de responsabilizações por um processo que estava previsto nos estudos de impactos ambientais realizados pela empresa Ecologus para a obtenção das licenças necessárias para a construção do Canal de Navegação (CN) e da Unidade de Construção Naval (UCN).

Ainda em Outubro de 2014 participei de uma audiência pública organizada pela Câmara Municipal de São João da Barra que procurava discutir o processo de erosão em curso na Praia do Açu e de sua possível relação com a implantação do Porto do Açu [1]. Naquela audiência tive a oportunidade de ouvir a apresentação de um relatório que foi preparado a pedido da Prumo Logística Global pelo professor Paulo César Rosman da COPPETEC da UFRJ (ver imagens abaixo).

 

Eis que agora em pleno processo do licenciamento ambiental do Terminal de Regaseificação do Porto do Açu descubro que o professor Rosman continuou atuando na região e “realizou uma investigação profunda do processo erosivo no litoral do Distrito de Praia do Açu” segundo o que consta do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) preparado pela CPEA – Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais (ver imagem abaixo) [2].

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Interessante notar que diferente do primeiro diagnóstico oferecido oferecido pelo professor Rosman em 2014 que atribuiu como causas prováveis do processo erosivo na Praia do Açu “a rotação de cordões arenosos por alteração na direção de ondas” ou ainda pela autação de “um fenômeno de muito maior escala“, agora a causa seriam “as ondas de tempestade vindas de Sudeste“.  Mais interessante ainda é que em ambos os cenários diagnósticados pelo Prof. Rosman, o impacto das estruturas perpendiculares à linha da costa que compõe os terminais do Porto do Açu é negligenciado em nome de fenômenos “naturais”. 

Diante dessa absolvição é que acho altamente curiosas as propostas que constam do EIA apresentado pela CPEA alegadamente oriundas dos estudos do Prof. Rosman para que seja feito um engordamento da Praia do Açu e que seja construído um quebra-mar submerso em uma extensão de 2 km (ver imagens abaixo).

E por que acho isso curioso? Ora, como nada que se refere ao Porto do Açu vem na base do cafézinho grátis, essas sugestões parecem indicar que há algum angu neste caroço de aparente benevolência com os habitantes da Barra do Açu. 

De toda forma, como o EIA do Ramal de Gaseificação traz a lista dos relatórios produzidos pela equipe do Prof. Paulo Cesar Rosman sobre o processo erosivo ocorrendo na Praia do Açu, agora fica mais fácil que se requeira acesso aos mesmos para que se possa produzir uma análise crítica do que os mesmos apontam em relação ao fenômeno (ver imagem abaixo).

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Uma curiosidade final que encontrei no EIA foi a presença do Prof. Ricardo Hirata, vice-diretor Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo na equipe técnica que preparou o relatório no tocante ao chamado meio físico.  Para quem não se lembra do Prof. Hirata ele foi contratado pela defunta LL(X) do ex-bilionário Eike Batista para avaliar os impactos causados pelo processo de salinização causado pela dragagem realizada para a implantação do Porto do Açu [3].  Há ainda que se lembrar que quando instado pela imprensa a dar informações sobre os immpactos do processo de salinização, o Prof. Hirata declinou em razão de supostas regras de confidencialidade  que envolveriam sua contratação pela LL(X) [4].

 


[1] https://blogdopedlowski.com/2014/10/02/audiencia-na-camara-de-sao-joao-da-barra-mostra-populacao-do-acu-disposta-a-cobrar-solucoes/

[2] http://www.cpeanet.com.br/

[3] http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE96A03520130711

[4] https://blogdopedlowski.com/2014/08/26/da-serie-procura-se-os-resultados-dos-estudos-da-usp-sobre-salinizacao-no-porto-do-acu/

 

Insegurança leva Shell a suspender suas operações no Porto do Açu

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Graças ao blog do professor Roberto Moraes fiquei sabendo de uma disputa envolvendo a  controladora do Porto do Açu, a Prumo Logística Global, e a multinacional anglo-holandesa Shell, a qual teria sido causada pela posição da petroleira de que a infraestrutura e os procedimentos adotados pelo porto não estavam em conformidade com os seus padrões padrões de segurança  [1]

Seguindo a trilha estabelecida pelo professor Roberto Moraes me deparei com uma matéria publicada pela revista Exame onde a Shell explicita a sua posição [2].

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A má noticia adicional para a Prumo Logística é que a Shell informou que sua decisão será mantida até que haja um acordo sobre o cumprimento dos seus padrões de segurança , conforme previsto no contrato assinado entre as duas empresas.

Aí que uma pergunta clama por ser respondida: se o Porto do Açu não atende aos padrões de segurança da Shell, como se posicionarão outras petroleiras que eventualmente teriam interesse em utilizar o Terminal 1 do Porto do Açu.

Uma informação para lá de interessante que foi dada pela Shell é de que 3 incidentes teriam ocorrido nas 17 operações realizadas por ela no Porto do Açu a partir de Agosto de 2016. Por que não tivemos conhecimento público desses incidentes? Como se sabe que em pelo menos um incidente houve vazamento de óleo no mar, que tipo de problemas teriam ocorrido nos outros dois? Com a palavra os órgãos ambientais e, sim, também a Prumo Logística.

Por fim, uma observação sobre o Porto do Açu: quando o empreendimento parece que vai finalmente decolar sempre aparece algo para mostrar que não é bem assim.


[1] http://www.robertomoraes.com.br/2017/09/shell-suspende-uso-do-porto-do-acu-para.html

[2] http://exame.abril.com.br/negocios/shell-confirma-que-parou-de-usar-porto-do-acu-por-seguranca/?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=barra-compartilhamento

Conflito agrário no Porto do Açu: até hoje faltavam os presos políticos, agora não mais

A criação deste blog em meados de 2011 foi bastante motivada pelo escabroso processo de desapropriações promulgadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista.  Durante o auge daquele rumoroso processo não faltaram cenas de agricultores sendo submetidos a situação constrangedoras nas mãos de policiais militares que davam apoioao aos oficiais de justiça encarregados de cumprir os mandados de imissão de posse (ver imagem abaixo de um desses casos).

PRISÃO AÇU

Entretanto, as situações constrangedoras e prisões que ocorreram no período que marcou o auge das desapropriações não tiveram a mesma envergadura que marca a prisão dos agricultores Vilson  e Vitor Almeida e do militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), David Wigg Mendonça. É que diferente do período, os três foram mantidos presos, mesmo após a finalização da reintegração de posse decidida pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho da 1a. Vara Cível de São João da Barra.

Esseas prisões têm uma clara conotação política no sentido de intimidar e conter a revolta existente no V Distrito de São João da Barra contra os abusos cometidos contra centenas de famílias de agricultors pobres. Nesse sentido,  temos a primeira instância de prisões políticas no âmbito desse processo inconcluso de tomada de terras para fins até agora meramente especulativos.

Chamo a atenção em particular para o caso do Sr. Vilson Almeida (imagem abaixo) que é o real proprietário da área que foi reintegrada no dia de ontem sob a força de numerosa guarnição militar e com a presença ostensiva de seguranças privados de empresa contratada pela atual controladora do Porto do Açu, a Prumo Logística Global. É que o Sr. Vilson Almeida é uma pessoa bastante respeitada pela comunidade, e sua prisão certamente aumentará o grau de inconformismo já existente em relação às desapropriações promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) para beneficiar inicialmente Eike Batista e agora o fundo de “private equity” EIG Global Partners.

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Estas prisões foram tão emblemáticas que estão alcançando uma repercussão em nível nacional, o que não deixa de ser mais um ineditismo no conflito agrário que vem marcando a implantação do Porto do Açu [Aqui!,  Aqui!Aqui! e Aqui!].

Uma coisa que sempre me intriga é sobre como reagiriam empresas multinacionais, cujos sistema de governança corporativa vedam a interação com empreendimentos marcados pelo tipo de conflito social ocorrendo no Porto do Açu, se fossem convidados a vir investir neste empreendimento. Pelo pouco que sei dessa seara, simplesmente não viriam. Se isto for mesmo o caso, é provável que estas prisões políticas acabem se transformando num imenso tiro pela culatra por parte de quem as idealizou. A ver!

Conflito agrário no Porto do Açu: MST denuncia abusos e prisões na reintegração de área reocupada por agricultores do V Distrito

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A reintegração de posse realizada no dia de hoje (26/07) no entorno do Porto do Açu já começou a ganhar repercussão nacional e novas informações está sendo difundidas sobre mais esse lamentável capítulo do conflito agrário iniciado pelas expropriações realizadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral em prol do ex-bilionário Eike Batista.

Como já apontei neste blog, o conflito agrário que cerca a implantação do Porto do Açu está longe de terminar, e continuará representando um obstáculo real para a decantada consolidação de um empreendimento que até o momento produziu muito pouco e consumei bilhões de reais de dinheiro público.

 

MST denuncia abuso e prisão de militante na reintegração de posse das famílias do Açu (RJ)

Trabalhadores que haviam sido expulsos com a chegada da OLX decidiram reocupar suas terras, apoiados pelo MST.

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Da Página do MST

O MST no estado do Rio de Janeiro torna pública sua denúncia sobre o processo de reintegração de posse que atingiu trabalhadores rurais na região Norte do estado, no Porto do Açu. Uma batalha jurídica vinha se desenrolando há meses, desde que os trabalhadores que haviam sido expulsos pela chegada da empresa OLX, de Eike Batista, decidiram reocupar suas terras, apoiados pelo MST.

Nesta quarta-feira (26), os trabalhadores foram surpreendidos por uma ação de despejo, que ainda levou à prisão de dois integrantes da Associação dos agricultores do Açu e um integrante do MST. Confira a posição do Movimento no Rio de Janeiro:

NOTA PÚBLICA

Queremos denunciar o abuso da polícia militar em coluio com a empresa privada SUNSET que, hoje, durante o processo de reintegração de posse ocorrida nas terras do Porto do Açu, prendeu de forma duvidosa três companheiros.

O Conflito que se arrasta desde 2009 culminou nesta manha de 26/07 num despejo arbitrário e injusto dos agricultores da região.

Todo o processo fora acompanhado pelos seguranças privados do porto do Açu, empresa terceirizada (SUNSET), com objetivo de imtimidar e constranger as famílias, que já estavam sofrendo um processo violento pelo Estado.

Diante desta perseguição pela segurança privada do Porto do Açu, o dirigente do MST, David Wigg Mendonça, e Vitor Almeida e seu pai Villson Almeida (membros da ASPRIM – Associação dos proprietários de imóveis e moradores do Açu, Campo da Praia, Pipeiras, Barcelos e Cajueiro) foram presos “em flagrante” em uma ação conjunta entre a polícia militar e a empresa terceirizada de segurança do porto, SUNSET, contratada pela CODIN, empresa do Estado.

Trata-se de uma prisão política que revela as relações imorais das empresas privadas e o Estado, em especial com os órgãos de segurança, que hoje vem sendo usados para criminalizar os movimentos sociais.

Não aceitaremos nenhum processo penal cujo objetivo é intimidar e silenciar a luta dessas famílias por seus direitos.

Lutar não e crime!
MST-RJ

*Editado por Rafael Soriano

FONTE: http://www.mst.org.br/2017/07/26/mst-denuncia-abuso-e-prisao-de-militante-na-reintegracao-de-posse-das-familias-do-acu-no-rj.html

Conflito agrário no Porto do Açu: um dia após anúncio de contrato milionário com o Porto de Antuérpia, PM retira agricultores de propriedade reocupada

Se existe um aspecto que explicita bem as contradições que cercam o megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra, litoral norte do Rio de Janeiro, são as relações de custo e benefício que cercam o chamado Porto do Açu.

É que enquanto a mídia corporativa local dá a boa notícia para os atuais controladores do Porto do Açu de que irão receber US$ 10 milhões em troca de aluguéis de terras e uso do chamado Terminal Mlticargas [Aqui!] a partir de um contrato com o Porto Antuérpia Internacional (PAI), os agricultores que tiveram suas terras expropriadas por valores irrisórios e até hoje não foram pagos continuam sentindo a mão pesado do Estado. E a coisa vai mais ou menos assim: para o Porto do Açu vai o PAI, para os agricultores fica estado PADRASTO.

Coincidência ou não (aliás, a estas alturas do campeonato, quem ainda acredita em coincidências?) nem precisou mais de 24 horas após os belgas do PAI começarama sua viagem de volta para a Europa para que a justiça de São João da Barra, apoiada em forte contingente policial, fizesse cumprir o mandado de reintegração de posse determinado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho da 1a. Vara Cível de Sao João da Barra há exatos 12 dias [Aqui!] (ver imagens abaixo). Há inclusive informes que agricultores foram retirados da área algemados, repetindo cenas que têm marcado a expropriação de terras feitas no V Distrito de Sâo João da Barra.

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Interessante notar que enquanto cumpre fielmente um corolário de políticas ultraneoliberais na Prefeitura de São João da Barra, a prefeita Carla Machado ainda arruma tempo para ocupar em tempo integral o papel de sicerone oficial do Porto do Açu. A partir de uma clara escolha de que lado está, a prefeita Carla Machado continua ignorando solenemente a situação crítica em que estão muitas das famílias que tiveram suas terras entregues a Eike Batista, o seu seu ídolo empresarial anterior a quem concedeu, inclusive, a mais alta honraria do município de São João da Barra, a medalha Barão de São João da Barra (ver imagensda cerimônia de entrega logo abaixo).

Agora, uma pergunta que não quer calar: quanto será que os belgas do PAI irão pagar pelo aluguel de cada metro quadrado que deverão ocupar no interior do Porto do Açu? É que enquanto a Prumo Logística vai acumulando milhões em aluguéis, os agricultores do V Distrito continuam totalmente abandonados à própria sorte. 

Depois não me venham dizer que isto está sendo feito em nome do desenvolvimento econômico de São João da Barra.  É que ao que vemos sendo executado com a cobertura da PM tem outro nome segundo o geógrafo David Harvey: acumulação por espolição. E adivinhem quem são os acumuladores e quem são os espoliados!

Conflito agrário no Porto do Açu: agricultores lançam nota de repúdio sobre decisão de reintegração de posse

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Como antecipado neste blog [Aqui!]. a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho de acatar o pedido de reintegração de posse de uma área reocupada por agricultores expropriados e não ressarcidos pelo estado não desceu bem no V Distrito de São João da Barra.

Uma prova é a nota abaixo onde os agricultores apresentam seu caso e repudiam a decisão e apontam para os desiquilíbrios reinantes neste conflito agrário, onde os maiores perdedores são as centenas de famílias que produziam e se reproduziam neas terras que hoje não passam de um latifúndio improdutivo.

Eu repito o que já disse: essa decisão terá impactos duradouros nas relações não apenas com o judiciário, mas também com a empresa que hoje controle o espólio de terras que foi retirado dos agricultores para ser inicialmente entregue ao ex-bilionário, hoje em vias de se tornar delator na operação Lava Jato, o Sr. Eike Batista.  

Mas uma coisa é certa: os agricultores e os movimentos e organizações que os apoiam não parecem dispostos a continuar assistindo a esse jogo de grandes interesses econômicos de fora das quatro linhas.

NOTA DE REPÚDIO SOBRE A AMEAÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO AÇU, DETERMINADA PELO JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ

MAIS UMA INJUSTIÇA COM OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO AÇU

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, além do distrito industrial desapropriando uma área de 7.036 hectares.

O dia 19 de abril foi um marco importante da luta dos agricultores do Açu, com total apoio do MST e demais apoiadores, as famílias que tiveram suas terras desapropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo empresário Eike Batista, ambos presos por denúncias de corrupção, ocuparam uma das áreas, dos 7.036 hectares expropriados há mais de 9 anos sem nenhuma utilização. Numa conjuntura de total desrespeitos aos direitos conquistados e de criminalização e repressão aos Movimentos sociais, em torno de 100 famílias resistem bravamente há mais de 90 dias no Acampamento Aloisio e Maura, enfrentando a repressão da polícia, da segurança privada do porto, enfrentando o sol, a chuva, o vento e todas as demais adversidades.

Neste período, a função social da terra teve muito mais visibilidade, que nos nove anos anteriores, seja pelos encontros, organização, atividades acadêmicas, culturais e religiosas e debates realizados. Como também pelos plantios de culturas como o feijão, a mandioca, a batata doce, a banana, milho, dentre outros, esta reintegração deslegitima mais uma vez a agricultura camponesa, esta sim, legítima protetora da restinga. Além de caracterizar violação à segurança alimentar dessas famílias, porque lhes tolhe a possibilidade de subsistência.

Mais uma vez as famílias do Açu sofrem com a ameaça de reintegração de posse determinada pelo juiz da 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. Não é a primeira vez que as famílias, legítimas proprietárias e possuidoras, recebem essa ameaça. Suas histórias e experiências no território do Açu estão marcadas por ações arbitrárias do poder político que se alia ao poder econômico, tendo o poder judiciário como o representante fiel dessa aliança.

Para o Juízo da 1ª Vara de São João da Barra trata-se de uma demanda simples: as empresas receberam a posse do estado. Ignora que a transformação do 5º distrito em zona industrial representou uma manobra política do então governador Sergio Cabral; ignora o descaso das empresas e do estado em impor valores irrisórios às indenizações e ainda assim não pagar; ignora que a área em que as algumas destas famílias foram deslocadas é um terreno em disputa judicial, tornando mais ameaçadora a ida dessas famílias, pois provavelmente serão expulsas pelo mesmo poder judiciário que as obriga a se deslocar; ignora que o distrito industrial é fictício, onde mais de 90% de sua enorme área nunca foi usada depois de quase 9 anos.

Mas, o mais grave na decisão judicial é que se mostra visível na sua parcialidade.

Desde que foi implantado, o porto do Açu não trouxe melhoria de vida para essas famílias, nem para os trabalhadores e trabalhadoras que vivem do empreendimento, mas acima de tudo, o ambiente nunca foi tão degradado.

O Ministério Público chega a defender que tal empreendimento econômico “resultará do efetivo desenvolvimento econômico e industrial da região, com geração de emprego e renda”. Mais grave. O Ministério Público, que pela Constituição deveria atuar em defesa do patrimônio ambiental, prefere ignorar todos os impactos que a Porto do Açu, empresa que já́ pertenceu ao empresário Eike Batista, suspeito de relações não legais com o então Governador Sérgio Cabral, vem causando danos ao meio ambiente. E o Ministério Público que, arrogantemente, se coloca como a reserva moral da Constituição Brasileira, prefere apoiar cegamente o empreendimento sem nenhuma preocupação com o futuro ambiental dessa região, marcada por uma enorme riqueza de flora e fauna.

DEVOLVAM AS TERRAS DO AÇU, JÁ!

 Nenhum direito a menos!

Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!

Pela anulação do decreto desapropriatório!

Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

 São João da Barra/RJ, 20 de julho de 2017