O Porto do Açu e seu jogo de vacas marcadas

Sem que sequer tinta da publicação da sentença do processo 2189-59.2015.8.19.0053 tenha secado já circula um folder, apócrifo, dando conta dos passos que serão dados no chamado “Plano de Retirada de Gado do Distrito Industrial de São João da Barra”.

gado 0Um aspecto que considerei bastante intrigante neste folder é que não há a identificação de quem responde por sua confecção.  A única indicação de quem produziu esta espécie de guia dirigido de “apreensão e venda de gado de agricultores expropriados pelo “des) governo Cabral” é o telefone indicado para o “tira dúvidas” que é o 0800-729-0910. Acontece que este é o número mostrado na página oficial da Prumo Logística Global como sendo o  telefone de contato do Porto do Açu (ver figura abaixo).

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Em outras palavras, apesar do folder ser apócrifo a atribuição de autoria à holding da Prumo Logística Global não seria nenhum absurdo, dada a conexão telefônica ser clara. Esse fato, contudo, suscita a pergunta que não quer calar: onde ficam a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e a Prefeitura Municipal de São João da Barra nesse imbróglio? É que, como se sabe, apesar da CODIN ter feito as desapropriações, o Distrito Industrial de São João da Barra é um ente municipal!

Outro aspecto bastante singular que é apontado no folder se refere à informação de que o gado eventualmente apreendido na área destinada à construção do Distrito Industrial de São João será “marcada a frio”. 

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A questão aqui é particularmente grave, na medida em que a colocação de uma segunda marca, assumindo-se que o gado apreendido está sequer marcado, resultará em potenciais conflitos quanto a quem cabe a propriedade de gado que será armazenado em duas fazendas citadas no folder.

Como se pode depreender, o conflito agrário no entorno do Porto do Açu que andava adormecido está a ponto de aflorar novamente, e com potencial de ser com grande intensidade. E a ausência do pagamento das terras expropriadas certamente servirá como combustível adicional. A ver!

Porto do Açu e a acumulação por espoliação: justiça decide pela apreensão e venda de gado dos agricultores expropriados pelo (des) governo Cabral

Após um longo e tenebroso inverno, o juiz Leonardo Cajueiro D´Azevedo resolveu dar ganho de causa à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e à Porto do Açu Operações no tocante ao conflito existente com os agricultores que tiveram suas terras expropriadas e não pagas pelo (des) governo do Rio de Janeiro.  Esse ganho de causa está mais do que evidente nos termos da sentença emitida no dia 05.04.2018 no âmbito do processo 2189-59.2015.8.19.0053 que é mostrada abaixo.

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A sentença é tão pró os interesses  da CODIN e dos atuais controladores do Porto do Açu que nela consta a seguinte designação: “acolho a proposta dos depositários e determino seja posto em prática, imediatamente o Plano de Ação, ficando, desde já, autorizada a venda em leilão dos animais que não forem retirados no prazo de 60 dias.”

Há que se notar nesse caso que centenas de processos de desapropriação continuam literalmente paralisados na justiça de São João da Barra que não tem demonstrado o mesmo tipo de firmeza para fazer valer os direitos de muitas famílias que serão afetadas por essa decisão draconiana. E, pasmemos todos, um número significativo desses processos estão nas mãos do mesmo juiz Leonardo Cajueiro. Noto ainda que muitos dos agricultores estão morrendo sem que o pagamento das terras expropriadas seja feito. Um desses casos foi o do Sr. Reinaldo Toledo que, coincidentemente, era pai de Reginaldo Toledo, um dos agricultores alcançados pela decisão da justiça de São João da Barra [1].

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Agora, os controladores do Porto do Açu não esperaram nem a publicação da decisão prolatada pela justiça de São João da Barra para começar a construir cercados para onde serão levadas as cabeças de gado dos agricultores desapropriados para serem posteriormente leiloadas (ver imagem abaixo).

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O interessante nisso tudo é que, apesar de todas as notícias positivas plantadas na mídia corporativa, não há objetivamente qualquer destinação produtiva para as terras que foram tomadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro dos agricultores do V Distrito de São João da Barra.  Mais interessante ainda é notar que apesar da CODIN ser teoricamente a principal interessada no processo 2189-59.2015.8.19.0053, este órgão governamental não tem tido recursos sequer para pagar custas processuais, o que evidencia que são os controladores do Porto do Açu que estão custeando a construção dos cercados para onde será levado o gado dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas. Se isso não é uma consumação do modelo de crescimento econômico a “ferro e fogo”, eu não sei mais o que seria.

Considero que cada vez mais fica aplicável ao caso do Porto do Açu o uso do conceito de “acumulação por espoliação” do geógrafo David Harvey [2]. É que nada poderia melhor o os mecanismos propostos por Harvey do que esta combinação entre a ação decisiva do estado (por meio do executivo e do judiciário) em prol dos interesses de um fundo de especulação financeira, e em completo detrimento das necessidades de produção e reprodução social dos habitantes tradicionais do território espoliado.

Finalmente, diante de uma decisão dessas é que não deve surpreender ninguém que a justiça brasileira esteja sendo tão mal avaliada pela maioria da população brasileira, tal como mostrou recentemente uma pesquisa nacional da CNT/MDA que mostro que “55,7% desaprovam sua atuação, 89,3% desconfiam da Justiça e 90,3% afirmam que ela não trata todos de maneira igual” [3].


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/03/06/um-eulogia-para-reinaldo-toledo-de-almeida/

[2] https://blogdaboitempo.com.br/2013/12/18/david-harvey/

[3] http://www.valor.com.br/politica/5523181/cntmda-quase-90-desconfiam-da-justica-igreja-e-mais-confiavel

Minas-Rio: o mineroduto de problemas da Anglo American

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O jornal “O Estado de São Paulo” publicou ontem uma longa matéria assinada pelo jornalista Humberto Maia Junior,  sobre o mineroduto Minas-Rio com o, digamos, saboroso título de  “O mineroduto de problemas da Anglo” onde são apresentados os principais números financeiros do mineroduto que teve a construção iniciada pela MM(X) de Eike Batista e que foi vendido a peso de ouro à Anglo American, e o que é mostrado não é nada bom (ver figura abaixo) [1].

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A verdade é que os dois vazamentos ocorridos no Minas-Rio no município de Santo Antonio do Grama são como pequenos pingos, desculpem-me o trocadilho infame, na drenagem financeira a que a Anglo American vem sendo submetido desde que Eike Batista conseguiu convencer sua ex-CEO, Cynthia Carroll, que a compra do maior mineroduto do mundo seria uma ótima adição para o portifólio brasileiro da empresa.

O que ocorreu é que combinado com a queda da demanda mundial por minério de ferro várias dificuldades encontradas no funcionamento do Minas-Rio resultaram no encarecimento do custo médio da tonelada transportada. Aliado a isso, o fato é que os custos totais para a conclusão, funcionamento e manutenção do mineroduto foram subestimados por Eike Batista no momento em que conseguiu empurrar o pepino que queimava em suas mãos para as da Anglo American.

O pior é que os dois acidentes que resultaram na paralisação total do Minas-Rio, todas as projeções positivas que a Anglo American vinha fazendo para as suas minas na região de Conceição de Mato Dentro (MG) correm o risco de seguir o mesmo caminho que as tubulações tiveram em Santo Antonio do Grama, qual seja, ir morro abaixo.

Em meio às crescentes incertezas que cercam o futuro do Minas-Rio, a Anglo American já começou a fazer o que as corporações fazem quando farejam problemas em um dos seus mega projetos: concedeu licenças coletivas e transferiu pessoal para outros projetos que continuam operando normalmente.  Estas medidas que fazem parte da racionalidade corporativa, contudo, acabam colocando mais incertezas sobre quando o Minas-Rio voltará efetivamente a funcionar.  E se demorar muito, o que deverá suceder às medidas iniciais será a demissão de parte ou de todo o pessoal que hoje está alocado no funcionamento do Minas-Rio.

Uma vítima colateral das complicações enfrentadas pela Anglo American com seu “mineroduto de problemas” é o Porto do Açu por onde estava sendo escoada a produção obtida pela Anglo American nas minas de Conceição de Mato Dentro.  É que o escoamento do minério de ferro era uma das poucas fontes de renda de outro empreendimento que Eike Batista conseguiu passar adiante quando o seu império de empresas pré-operacionais entrou em colapso.  Agora, o prejuízo da Prumo Logística Global deverá aumentar, colocando ainda mais sombras sobre a viabilidade financeira do Porto do Açu. 


[1] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-mineroduto-de-problemas-da-anglo,70002278268

Mineroduto Minas Rio e as muitas dúvidas sobre sua condição estrutural

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Conversando com alguém familiarizado com o mineroduto Minas-Rio da mineradora Anglo American e que está com funcionamento suspenso por causa de dois incidentes ocorridos no município de Santo Antonio do Grama, indiquei minha surpresa com os problemas de aparente esgarçamento dos dutos em tão pouco tempo de funcionamento [e 2]

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Aproveitei para perguntar ao meu interlocutor se os problemas que estão sendo noticiados eram um problema de implantação ou de manutenção. A resposta foi direta e reta: provavelmente um pouco dos dois, sendo a corrosão dos dutos o aspecto mais evidente e preocupante dos que já emergiram (ver figuras abaixo).

 

Além disso, o meu interlocutor acrescentou que muito provavelmente na pressa de recolocar o mineroduto em operação após o primeiro incidente, os inspetores da Anglo American acabaram deixando passar algum detalhe importante, o que contribuiu para que o segundo incidente ocorresse.

Ainda segundo o meu interlocutor, a Anglo American terá que oferecer respostas sólidas sobre a condição geral do mineroduto para os órgãos de fiscalização para que o mesmo possa voltar a operar.  É que só com respostas sólidas haverá a autorização para que a operação de um sistema tão complexo seja dada.

O meu interlocutor notou ainda que as respostas terão de ser precisas e que, muito provavelmente, os levantamentos técnicos tomarão mais tempo do que aquilo que está sendo anunciado. Se o prognóstico do meu interlocutor se confirmar, as repercussões para a Anglo American e para a Prumo Logística que hoje controla o Porto do Açu por onde o minério de ferro é escoado serão significativas.


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/03/12/mineroduto-minas-rio-rompe-e-contamina-corpos-hidricos-em-santo-antonio-do-grama/

[2] https://blogdopedlowski.com/2018/03/30/novo-vazamento-no-mineroduto-minas-rio-volta-a-atingir-santo-antonio-do-grama/

Mineroduto Minas-Rio rompe e contamina corpos hídricos em Santo Antonio do Grama

Já abordei em inúmeras ocasiões o mineroduto Minas-Rio que foi passado pelo Grupo (E)BX para a mineradora Anglo American operar a partir do município de Conceição do Mato Dentro (MG) (ver figura abaixo). 

Pois bem,  o Minas-Rio acaba de causar na manhã desta segunda-feira (12/03) um novo incidente ambiental em território mineiro ao liberar material contaminante em corpos hídricos no município de Santo Antonio do Grama que está localizado a cerca de 320 km do ponto inicial [1

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Confrontada com o que não podia ser negado (como fez inicialmente a norueguesa Norsk Hydro em Barcarena (PA), a mineradora Anglo American logo emitiu uma nota de suas notas lacônicas para afirmar que “houve vazamento de polpa em um dos córregos da região, que consiste em 70% de minério de ferro e 30% de água, sendo classificada pela NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como resíduo não perigoso.”  A Anglo American afirmou ainda em sua nota que “solicitou à Copasa a interrupção do abastecimento de água aos moradores de Santo Antônio do Grama e a empresa está providenciando caminhões pipa para garantir o fornecimento de água para a população afetada e continuará prestando todos os atendimentos que se fizerem necessários“.  

A minha reação à nota da Anglo American é simples: nada como ter uma boa assessoria de comunicação para pintar o vermelho de rosa. É que mesmo os resíduos não sendo “tóxicos”, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) já teve de suspender o abastecimento de água e a Anglo American teve de garantir o fornecimento. Imaginem se fossem, a Anglo American teria que fazer o que? Trazer água da lua?

O mais trágico nisso tudo é que como o Minas-Rio possui mais de 500 km de extensão, o incidente de hoje em Santo Antonio do Grama pode ser apenas um prenúncio de problemas ainda mais graves no futuro.

Ah, sim,  como o Minas-Rio ligada umbilicalmente as minas da Anglo American localizadas em Conceição de Mato ao Porto do Açu em São João da Barra, hoje deve ser dia de nervosismo dentro dos escritórios da Prumo Logística Global. É que não há programa de educação ambiental para inglês ver que consiga esconder um vazamento de rejeitos que deixa sem água um município inteiro.

Por último, há que se lembrar que após o TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billinton), o Brasil já foi palco de vários incidentes com mineradoras. Mas nada disso parece importar o governo “de facto” de Michel Temer que continua empenhado em acabar com o licenciamento ambiental brasileiro, justamente para facilitar a abertura de novas áreas para mineração.


 

[1] https://www.defatoonline.com.br/tubulacao-da-anglo-se-rompe-e-despeja-minerio-em-manancial-e-ribeirao-na-zona-da-mata/

Um eulogia para Reinaldo Toledo de Almeida

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Reinaldo Toledo e sua esposa Luzia na frente da casa em que viveram toda a sua vida de casados.

Faleceu nesta 3a. feira (06/03) aos 82 anos o sr. Reinaldo Toledo de Almeida, uma das lideranças mais expressivas dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo Sérgio Cabral para que fossem entregues ao ex-bilionário Eike Batista no V Distrito de São João da Barra.

O Sr. Reinaldo se notabilizou por sua fala mansa, mas firme na defesa dos direitos dos agricultores do V Distrito, e também por ser portador de um pedaço de papel que lhe foi entregue por um servidor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) no dia em que teve suas terras tomadas para serem entregues ao Grupo EBX (ver vídeo abaixo onde ele conta como se deu a tomada de suas terras (ver vídeo abaixo).

Lamentavelmente o Sr. Reinaldo Toledo é mais um agricultor familiar que morre sem que lhe tenha sido pago um centavo sequer pelas terras que lhe foram tomadas para serem entregues primeiro para Eike Batista e depois para fundo de “private equity” sediado em Washington D.C., o EIG Global Partners. Essas terras que garantiam o sustento da família do Sr. Reinaldo Toledo estão hoje cercadas e totalmente improdutivas, confirmando que o estoque de terras formado pela expropriação de centenas de propriedades pertencentes a agricultores familiares não foi mais nada do que a mais pura expressão do que o geógrafo inglês David Harvey denominou de “acumulação por espoliação“.

Mas no dia de sua morte é preciso dizer que ao longo de sua vida, o sr. Reinaldo Toledo foi o portador das qualidades mais elevadas que um ser humano pode portar. Nunca estive em sua casa sem que saísse de lá com o que ele tivesse para repartir. Ninguém chegava em sua casa e saia de lá sem um abraço, um cafezinho e um dedo prosa. O Sr. Reinaldo Toledo era essencialmente um ser humano digno e solidário. Para o Sr. Reinaldo Toledo todo o trabalho incansável que realizou era justificado pela família que formou ao lado de sua esposa Luzia. Ele sempre dizia que sua família era o que realmente importava, mesmo nos momentos mais difíceis de enfrentamento com as forças policiais e com agentes de segurança privada que invadiram e tomaram suas terras.

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Nesta imagem o Sr. Reinaldo Toledo está com seus filhos e netos na sua festa de 80 anos que ocorreu em Outubro de 2015.

Por isso é que não podemos deixar que caiam no esquecimento as injustiças cometidas pelo estado do Rio de Janeiro contra o Sr. Reinaldo Toledo e contra outros agricultores do V Distrito de São João da Barra que, como ele morreram sem que lhes fosse pago o que a Constituição Federal garante aos que têm suas terras expropriadas pelo Estado brasileiro.  É preciso que se diga claramente que nada justifica a espoliação que foi cometida pelo (des) governo de Sérgio Cabral, especialmente porque sabemos que o desenvolvimento econômico que foi usado como justificativa para o confisco de terras  de centenas de famílias nunca alcançará o município de São João da Barra,  especialmente porque os eventuais lucros gerados pelo Porto do Açu serão enviados para investidores privados que nunca colocarão os pés nos solos arenosos do V Distrito, e que nunca se importarão em saber quem foi Reinaldo Toledo e o que ele fez por sua família e por todos os que tiveram um dia comida em seus pratos graças ao que ele realizou ao longo de mais de quase 80 anos de trabalho na agricultura familiar.

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Em nosso último encontro em Dezembro de 2017, levei um panetone de Natal e ganhei do Sr. Reinaldo, um saco cheio de abacaxis que ele mesmo foi colher em uma das roças atrás de sua casa. 

Descanse em paz, Reinaldo Toledo. 

 

The Intercept publica matéria mostrando situação escandalosa envolvendo licenciamento ambiental da Anglo American em Conceição do Mato Dentro

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Publico abaixo a íntegra da impactante reportagem assinada pela jornalista Aline Maciel, do site “The Intercept“, que revela a participação de uma servidora pública da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais no processo de emissão das licenças ambientais necessárias para a multinacional Anglo american ampliar suas atividades de mineração em Conceição de Mato Dentro (MG), podendo agorar construir uma lagoa de rejeitos maior do que a da Mineradora Samarco que rompeu em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG).

O que a reportagem não fala é da associação direta entre o governo de Fernando Pimentel (PT) com as mineradoras que operam em Minas Gerais como se estivessem ainda no Século XVI.

De toda forma, recomendo a leitura da reportagem, pois a mesma traz elementos para lá de curiosos envolvendo o citado processo de licenciamento. 

Não custar lembrar que o minério que será escavado em Conceição do Mato Dentro será exportado via o mineroduto Minas-Rio e sairá do Brasil via o Porto do Açu que está localizado em São João da Barra (RJ).

SUBSECRETÁRIA AMBIENTAL PEDE LICENÇA E ASSINA COM MINERADORA PARA APROVAR BARRAGEM MAIOR QUE MARIANA

Por Alice Maciel

 

EM MARÇO DE 2015, uma funcionária pública do órgão que fiscaliza barragens em Minas Gerais tirou uma licença de dois anos para “tratar de interesses pessoais”. Vinte dias depois, ela assinou um documento, entregue ao Ibama, como gerente de licenciamento da mineradora Anglo American, no processo de aprovação da ampliação de uma barragem de rejeitos sete vezes maior do que a que rompeu em Mariana e causou o maior desastre ambiental do país. Na última sexta, uma câmara técnica aprovou a licença prévia para que o conglomerado estrangeiro expanda a mina na cidade de Conceição do Mato Dentro.

Contratada pela gigante britânica, Aline Faria Souza Trindade comandou o processo de licenciamento da atual etapa do projeto de minério de ferro Minas-Rio, que tem como um dos principais empreendimentos a megabarragem. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que controla a Fundação Estadual do Meio Ambiente – o órgão que fiscaliza barragens e do qual a funcionária está licenciada sem remuneração –, disse em nota não ver “nenhuma ilegalidade” no trabalho da servidora na iniciativa privada.

Aline pediu licença do emprego público, foi para a mineradora encaminhar a aprovação do projeto e ajudar a redigir documentos, e ainda tem a garantia de voltar ao mesmo emprego público de antes – e encontrar os processos que ela mesma ajudou a escrever, agora do outro lado do balcão. “Nenhuma ilegalidade”, garante a lei.

A servidora concursada é influente na Secretaria de Meio Ambiente de Minas. Ela passou por cargos comissionados importantes: já foi chefe de gabinete; vice-presidente da Fundação da qual se licenciou, de 2012 até dezembro de 2013; e subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada de 2014 até março de 2015.

Na reunião em que foi aprovada a licença prévia para ampliar a barragem, os técnicos que representam o governo defenderam veementemente a obra, apesar de o Ministério Público Estadual, a Procuradoria da República, moradores de Conceição do Mato Dentro e especialistas de três universidades (UFMG, UFJF e UERJ) serem contrários à expansão da mina devido aos impactos sociais e ambientais.

“Interesses particulares”

De acordo com a legislação estadual mineira, o servidor pode licenciar-se em seis situações: para tratar de interesses particulares; para acompanhar cônjuge, também servidor público, que esteja servindo em outro município, estado ou país; licença maternidade ou paternidade; para tratamento de saúde; ou para cuidar de algum familiar com problema de saúde. A legislação não especifica, no entanto, o que configura “interesse particular”.

A licença para ocupar um cargo no setor privado não é ilegal, mas o Código de Ética do Servidor Público faz algumas ressalvas:

“É vedado ao agente público participar de qualquer outra atividade que possa significar conflito de interesse em relação à atividade pública que exerce; utilizar-se de cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posição e influências para obter favorecimento para si ou para outrem; usar informações privilegiadas obtidas em âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, amigos ou terceiros”.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente alegou que não há nenhuma ilegalidade no fato de Aline exercer atividades na iniciativa privada durante o período de licença:

“Aline Faria Souza Trindade é servidora de carreira, com o cargo de analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente. A licença para tratar de interesses pessoais é regida pelos artigos 179 a 184 da Lei Estadual nº 869/1952 e, para sua concessão, o servidor deve ter 2 anos de efetivo exercício e não estar obrigado a indenizar ou devolver valores aos cofres públicos. A referida licença obedeceu a esses critérios”.

Já a Anglo American justificou que a legislação brasileira permite que qualquer funcionário público licenciado exerça atividades de natureza privada, inclusive assalariada.

“Cumprimos rigorosamente as leis vigentes no país”, acrescentou.

Aerial view of damages after a dam burst in the village of Bento Rodrigues, in Mariana, Minas Gerais state, Brazil on November 6, 2015. A dam burst at a mining waste site unleashing a deluge of thick, red toxic mud that smothered a village killing at least 17 people and injuring some 75. The mining company Samarco, which operates the site, is jointly owned by two mining giants, Vale of Brazil and BHP Billiton of Australia. AFP PHOTO /  CHRISTOPHE SIMON        (Photo credit should read CHRISTOPHE SIMON/AFP/Getty Images)

Cena de destruição após o rompimento de barragem operada pela Samarco em Bento Rodrigues em 2015.  Foto: Christophe Simon/AFP/Getty Images

Antecessor passou pelo governo

Antes de Aline, quem ocupava o cargo de gerente de licenciamento na Anglo American era Daniel Medeiros de Souza. De acordo com o currículo divulgado em uma rede social, Daniel foi assessor jurídico (2004 a 2005), diretor de normas (2009 a 2011) e superintendente de regularização ambiental (2011 a 2012) da Secretaria de Meio Ambiente. Em 2012, entrou para a empresa e passou a ser responsável pelo licenciamento ambiental da mina em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.

Sob a sua gestão, a Anglo conseguiu a licença de operação da mina, ou seja, a autorização para a mineradora começar a exploração no local.  Diferentemente de Aline, no entanto, Daniel pediu exoneração no Estado para assumir a vaga no setor privado.

O mineroduto da Anglo American que liga o interior de Minas Gerais ao porto do Açu, no Norte do estado do Rio de Janeiro, funciona há três anos e é o maior do mundo. A expectativa da Anglo com a expansão da mina é aumentar ainda mais a capacidade: dos atuais 17 milhões para 26,5 milhões de toneladas por ano. Estão previstos investimentos de R$ 1 bilhão para que a barragem de rejeitos passe  a comportar cerca de 229 milhões de metros cúbicos de água e de restos do processo de mineração. A intenção da Anglo, no entanto, é não parar por aí. A ideia é, numa fase posterior do projeto Minas-Rio, atingir a capacidade máxima da barragem de 370 milhões de metros cúbicos.

A título de comparação, a barragem de Fundão, que rompeu causando o desastre de Mariana em 2015, tinha 55 milhões de metros cúbicos. Ou seja, isso significa que a nova barragem será, no mínimo, quatro vezes maior — podendo chegar a ser até sete vezes maior. Conceição fica a aproximadamente 300 km de Mariana, e o rio Santo Antônio, que nasce no município, é um dos principais a desaguar no rio Doce, que foi imerso pela lama da barragem de rejeitos de Mariana.

Moradores sem fala

Cento e quarenta pessoas acompanharam a reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias, entre elas funcionários da Anglo American e da empresa responsável pelos relatórios de impacto ambiental, defensores  do conglomerado britânico e alguns moradores atingidos pela obra. Trinta habitantes de Conceição, no entanto, ficaram de fora. Depois de reivindicarem o direito de acompanhar a votação, foram encaminhados a uma sala onde foi transmitida a sessão, mas não tiveram direito à fala.

Apenas a conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, foi contrária à licença para a expansão da mina.

“Essa Câmara técnica é uma máquina de licenciar. O que aconteceu aqui hoje é praxe. Violam normas, entendem normas de formas distintas. É criminosa a violação de direitos”, afirmou.

Além dela, outros 11 conselheiros compõem a Câmara, sendo seis representantes do poder público (servidores de órgãos como o Ibama e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e outros cinco da sociedade civil (como o Instituto Brasileiro de Mineração e o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais).

“Moramos abaixo de um empreendimento que a gente fica vendo a hora que vai morrer, igual o povo de Mariana morreu.

O promotor da comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado, ressaltou que existe um histórico muito grande de denúncias contra a Anglo de violações de direitos:

“O impacto nos recursos hídricos, por exemplo, é uma questão bastante séria. Agora com essa nova fase vai haver várias supressões de nascentes, a serra vai ser minerada”.

“Moramos abaixo de um empreendimento que a gente fica vendo a hora que vai morrer, igual o povo de Mariana morreu. Hoje, Conceição não tem vida porque nós não temos nem água para beber. Nós temos a água acima do empreendimento, mas pra baixo nós temos o quê? Lama, carniça. É muito sofrimento. É barulho toda hora, a gente não tem sossego pra dormir”, discursou a moradora de Conceição, Darcília Pires, durante a reunião.

Edrelina de Sena, moradora de Água Quente, na zona rural de Conceição do Mato Dentro, disse que a água contaminada do córrego Passa Sete, onde a barragem foi construída, está matando as criações. “Meu gado, as galinhas estão morrendo”, disse. O Passa Sete deságua no Rio Santo Antônio.

A empresa justificou que está trabalhando na proposição e implementação de soluções de curto e médio prazo para o córrego, que teve um trecho impactado durante a fase de implantação do empreendimento.

“Isso inclui sistemas de abastecimento com poço artesiano, reservatórios e uma rede de distribuição de água para as residências. Quando necessário, como nos períodos de estiagem, a Anglo American complementa o abastecimento com caminhões-pipa”, informou.

Moradores protestam contra construção de barragem em Conceição do Mato Dentro (MG)

Moradores protestam contra construção de barragem em Conceição do Mato Dentro (MG).  Foto: Alice Maciel

Segurando um cartaz em que se lia “Estamos em luta por direito”, o lavrador Lúcio da Silva Pimenta ressaltou que a aprovação da extensão da barragem só irá piorar a situação dos moradores de Conceição do Mato Dentro.

“Essa aprovação de hoje vai continuar o massacre do Estado, do município e das autoridades. Eles ajudam quem eles querem”, lamentou.

Lúcio é um dos cinco moradores incluídos no Programa de Proteção aos Direitos Humanos do governo do Estado por ter recebido ameaças da empresa. Em nota, a Anglo afirmou que não compactua com nenhuma forma de violência ou ameaça, “pois isso não faz parte” dos valores da empresa.

“Você desenha um futuro, e de repente uma empresa passa a controlar sua vida”, afirmou a produtora rural Patrícia Simões. Sua terra fica a menos de 500 metros da barragem de rejeitos. De acordo com ela, a falta de água é o principal impacto da mineração. “Essa aprovação de hoje significa que o Estado continuou refém da empresa. Essa empresa indica a data que quer a licença. Nós estamos vendo todas as estruturas reféns a esse projeto econômico que é degradador de meio ambiente, de comunidades”, alertou.

Durante a reunião, houve também quem defendesse o empreendimento. Estes alegam que a mineradora levou desenvolvimento para Conceição do Mato Dentro. “A gente vê muita crítica em relação à empresa, mas se não fosse essa empresa, meus irmãos não teriam formado, não teriam adquirido conhecimento. A gente estaria arrancando mandioca e batendo enxada até hoje. Como morador, como filho de Conceição, eu torço por esse empreendimento”, disse o estudante André Simões.

Com a aprovação da licença de instalação, a Anglo American já pode iniciar as obras de expansão da mina. Para começar a operar de fato, a empresa ainda vai precisar de outra aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O promotor Marcelo Mata Machado afirma que o Ministério Público firmou um acordo com a Anglo American para que ela custeie a contratação de uma empresa de auditoria externa e independente para acompanhar os impactos sobre os recursos hídricos e a segurança da barragem de rejeitos. E promete que o MP vai continuar a acompanhar de perto as ações da gigante da mineração na região de Conceição do Mato Dentro:

“O Ministério Público tentou avançar em alguns pontos de irregularidades e que ainda persistem no processo de licenciamento. Conseguimos avançar em alguns pontos, outros não. Com relação aos pontos que nós não conseguimos avançar e que a gente acredita que de alguma forma possuem irregularidades e ilegalidades, o Ministério Público vai tomar as ações e medidas cabíveis”.

Foto em destaque: Cidade de Conceição do Mato Dentro, cujos moradores temem barragem da mineradora britânica Anglo American.

FONTE: https://theintercept.com/2018/02/01/subsecretaria-de-orgao-ambiental-ajuda-mineradora-a-aprovar-barragem-maior-que-mariana/