Tribuna do Norte Fluminense denuncia: Porto do Açu vende terras que não lhe pertence a valores de R$ 115 a R$ 255 o m²

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Segundo informações do boletim do cadastro imobiliário da prefeitura de São João da Barra, a personalidade jurídica Porto do Açu Operações SA, está comercializando áreas na retroárea do Porto, região das desapropriações, local que ainda não lhe pertence, ante aos litígios que corre pela Comarca de São João da Barra, em valores que variam entre R115 a R$255 o m².

A empresa está tratando o tema como direito de superfície perante o governo municipal.

Enquanto isso dentro dos processos de desapropriações os verdadeiros donos das terras estão tendo dificuldade de receber R$ 30 o m².

Todas as informações trazidas ao Portal Tribuna NF são procedente de fonte segura, conforme cópias do boletim do cadastro imobiliário do município de São João da Barra.

Confira os comprovantes: Porto do Açu-Prefeitura de SJB

Leia também: Porto do Açu convoca irmão de ministro do STJ para ser perito assistente nas desapropriações

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Este artigo foi publicado originalmente pela Tribuna do Norte Fluminense [Aqui!].

Porto do Açu: renovação de licença ambiental remove 23 condicionantes e amplia permissão de desmatamento

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Ao longo dos anos, agricultores do V Distrito vem reclamando de perdas agrícolas que teriam sido causadas pela salinização associada à construção do Porto do Açu.

Graças a uma fonte bem informada, tive acesso hoje à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 29 de março de 2019 que trata da renovação da Licença de Instalação de um dos terminais do Porto do Açu, no caso a LI nº IN023176 (ver imagem abaixo).

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Uma primeira curiosidade é que normalmente quando algo de positivo acontece para o Porto do Açu somos brindados com comunicados de imprensa que nos fornecem detalhes a serem celebrados por todos nós, como se fossemos todos acionistas do fundo de “private equity” EIG Global Partners e do fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala, que são hoje os controladores principais do Porto do Açu.

A razão para essa parcimônia celebratória pode estar nos detalhes da renovação da LI nº IN023176 pela Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, a CECA.

Entre outras coisas, a licença agora renovada permite a ampliação do desmatamento da floresta de restinga para 6,7 ha, bem como remove 23 condicionantes da licença original, além de modificar os termos de mais duas.

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Aparente amontado de vegetação de restinga que teria sido removida de alguma área no interior da RPPN Fazenda Caruara.

Essa remoção de condicionantes deverá merecer análise cuidadosa de todos os pesquisadores que nos últimos anos vem se ocupando de analisar os problemas socioambientais gerados pela implantação e funcionamento do Porto do Açu, a começar pelo processos de erosão e salinização de águas superficiais e subsuperficiais, bem como pela remoção de uma área considerável de vegetação de restinga.

É que verificando apenas uma das condicionantes removidas, a de número 49, identifiquei que a mesma se tratava de obrigações relativas à “destinação de 1% dos investimentos para projetos de habitação, água, pescadores, educação ambiental, custeio de Unidades de Conservação locais e biodiversidade“.  O caso aqui se trata de verificar quais foram os elementos considerados pela CECA para livrar a Porto do Açu Operações S/A das obrigações causadas pela condicionante 49.

Como as licenças ambientais estão normalmente disponíveis, não tardará que alguém faça um levantamento para todas as condicionantes removidas e que venhamos logo a saber o conjunto das desobrigações que obtidas com a renovação da LI nº IN023176. 

De toda forma, como alguém que tem visitado constantemente o V Distrito de São João da Barra a partir de 2009, fico curioso com o que ainda viremos a saber sobre o conteúdo das condicionantes que foram removidas pela CECA. Mas uma coisa é  certa: talvez tenhamos respostas sobre porque essa renovação não tem festejos públicos como é de costume.

Por último, não posso deixar de notar que não há a mesma celeridade com o pagamento das indenizações devidas a centenas de agricultores familiares que tiveram suas terras expropriadas pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Para os agricultores continua vigindo o ritmo de tartaruga de pata quebrada que caracteriza a ação do estado do Rio de Janeiro desde os idos de 2011. Pelo jeito continua valendo aquele ditado do “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei”.

Barra do Açu é novamente invadida por água do mar

Imagem de satélite mostrando o processo de alteração da linha costeira no entorno do Terminal 2 da Praia do Açu em 2015.

Nos anos de 2014 e 2015 a água do mar invadiu por diversas vezes a localidade da Barra do Açu, e levou a muitos moradores a estabelecer uma conexão direta com o processo de construção do Terminal 2 do Porto do Açu que teria causado um processo de erosão na Praia do Açu.

Essa situação obrigou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de São João no dia 01 de Outubro de 2014, onde a Prumo Logística Global apresentou os resultados de uma pesquisa que teria sido feita pelo pela professor Paulo César Rosman da COPPE/UFRJ que isentaria o Porto do Açu do processo erosivo em curso na Praia do Açu.

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O professor Paulo César Rosman, COPPE/UFRJ, durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal de São João da Barra para tratar dos problemas ocorrendo na Praia do Açu no dia 01 de Outubro de 2014.

Após essa audiência pública, e após algumas promessas de intervenção por parte da Prefeitura Municipal de São João da Barra, o assunto acabou caindo no completo esquecimento. Colaborou para isso uma mudança na dinâmica de sedimentos que contribuiu para que não se repetisse a intrusão das águas oceânicas para interior da localidade de Barra do Açu.

Pois bem, a tranquilidade tensa em que os moradores da Barra do Açu viveram nos últimos anos foi quebrada hoje com uma nova invasão de água do mar para o interior de partes da localidade, inundando várias ruas (ver imagens abaixo).

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Agora com a retomada desse processo de intrusão da água do mar, é bem provável que os moradores da Barra do Açu voltem a cobrar pelas soluções nunca adotadas para um processo que outros especialistas já apontaram para posições distintas daquele que foi contratado pela Prumo Logística para isentá-la de responsabilidades para um processo que estava previsto nos estudos de impacto ambiental realizados para obter as licenças ambientais necessárias para a construção do Porto do Açu.

Lembrando de Reinaldo Toledo, um dos injustiçados do Porto do Açu

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Reinaldo Toledo, com sua esposa Luzia, falecido no dia 06 de março de 2018, nunca se conformou com a desapropriação de suas terras pelo governo do Rio de Janeiro que as entregou para o ex-bilionário Eike Batista.

Há algumas semanas recebi uma mensagem de que Dona Luzia, esposa do falecido Reinaldo Toledo de Almeida, me pedia para ir visitar sua casa porque tinha algo para me entregar.  Como não havia ido visitá-la desde o falecimento do Sr. Reinaldo que ocorreu no dia 06 de março de 2018, aproveitei hoje uma visita de campo para atender o convite e receber o que Dona Luzia tinha para me entregar. 

Ao chegar na casa que visitei incontáveis vezes entre 2009 e 2018, encontrei Dona Luzia em bons espíritos e contando como foram os últimos dias de vida do Sr. Reinaldo. Ao fim, descobri do que se tratava a entrega: era um pacote preparado pelo Sr. Reinaldo e endereçado à minha família que continha um imenso pedaço de carne que ele separou quando abateu pela última vez um dos porcos que ele pacientemente engordava à base de uma dieta que combinava principalmente abacaxi, aipim e milho no quintal de sua casa.

Em outras palavras, mesmo em seus últimos dias, o Sr. Reinaldo Toledo exerceu a forma generosa com que ele viveu e criou sua família.

Por essa generosidade é que a ausência do Sr. Reinaldo Toledo vai além da sua enorme família e se estende a todos a que ele tocou em vida com sua forma pragmática, mas sempre cuidadosa de tratar os seus semelhantes. 

Entretanto, lembrar da pessoa do Sr. Reinaldo Toledo é também recordar que ele nunca se conformou com as injustiças cometidas contra ele e sua família durante o escabroso processo de desapropriação de terras promovido pelos (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão para beneficiar os interesses econômicos do ex-bilionário Eike Batista durante a implantação do Porto do Açu.

 Mas ninguém melhor do que o Sr. Reinaldo Toledo para contar a sua saga frente à tomada de suas terras, saga que também é cumprida por centenas de famílias de agricultores que até hoje continuam sem as devidas compensações financeiras devidas pelo estado do Rio de Janeiro. Por isso, posto novamente um dos depoimentos que gravei com o Sr. Reinaldo.

 

Reinaldo Toledo nunca será esquecido, nem sua imensa generosidade.

Confissão de Sérgio Cabral agrava imbróglio das desapropriações e coloca a Prumo Logística no olho do furacão

Camponeses comemoram vitória contra empresa Prumo Logística, controlada por capital dos EUA - Créditos: MST

Em 2017, agricultores do V Distrito ocuparam terras desapropriadas para protestar contra os desmandos cometidos durante o processo de tomada pelo governo do Rio de Janeiro.

A confissão feita pelo es (des) governador Sérgio Cabral de que teria recebido uma propina de US$ 16 milhões para viabilizar o processo de desapropriações de terras realizadas no V Distrito de São João da Barra cai como uma bomba sobre várias cabeças coroadas, começando com Régis Fitchner, mas que alcançam as empresas que hoje controlam o complexo de terras que aquele processo rumoroso amealhou.

Falo aqui, por exemplo, da Porto do Açu Operações S/A, uma empresa que compõe a holding da Prumo Logística Global que, por sua vez, é controlada majoritariamente (91,7%)  pelo fundo de “private equity” EIG Global Partners.

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Estrutura societária da Prumo Logística Global. Fonte: Prumo Logística.

O fato é que a Porto do Açu Operações S/A vem se apresentando por seus advogados constituídos como uma terceira parte interessada nos processos de desapropriações executados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) contra centenas de agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra (ver imagem abaixo).

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E qual é a prova que a Porto do Açu Operações S/A que pode reclamar a condição de parte interessada dos processos de desapropriação que continuam tramitando na justiça de São João da Barra? Ora, o contrato (agora sob suspeição) que foi firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a LL(X) Operações Portuárias da qual a Prumo Logística Global acabou recebendo o estoque de terras desapropriadas por Sérgio Cabral em favor do Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista (vert imagem abaixo que mostra a primeira página do contrato de compra e venda das terras desapropriadas no “módico” valor de R$ 37.865.452,45.

Para o advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha, que vem representando centenas de agricultores desapropriados, foi ouvido pelo blog e afirmou que as desapropriações promovidas pela Codin foram ilegais porque a empresa  “além de não pagar os agriclutores desapropriados conforme manda a Lei de desapropriação, não utilizou a área desapropriada para os fins da desapropriação“.  Ainda segundo Rodrigo Pessanha, a Codin “nunca teve condições de pagar as indenizações devidas pelas desapropriações que causaram prejuízos a todos os proprietários, porque a desapropriação não cumpriu seus fins e prejudicou todos porque os donos ficaram sem terra e sem dinheiro“.

O reconhecimento de Sérgio Cabral que a decisão de realizar as desapropriações foi, digamos, azeitada com US$ 16 milhões de propinas recebidas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral acaba resvalando nos interesses comerciais da Prumo Logística Global e da Porto do Açu Operações S/A. E o motivo é simples: se o processo de desapropriações foi originado numa propina, com quem ficarão agora as terras desapropriadas? Como diria William Shakespeare… and the plot thickens! Em português… a situação se tornou mais e mais complicada e intrigante….

 

US$ 16 milhões é o valor da propina que Sérgio Cabral teria recebido pelas desapropriações do Porto do Açu

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Momento da desapropriação do Sítio Camará localizado nas imediações do Porto do Açu.

O site “Tribuna do Norte Fluminense”, repercutindo uma notícia publicada pelo G1, estabeleceu a quantia que o ex-(des) governador Sérgio Cabral teria recebido na forma de propina para viabilizar as desapropriações no Porto do Açu: US$ 16 milhões!

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O interessante é que na mesma notícia ficou indicado que o ex-bilionário Eike Batista, o potencial interessado nas desapropriações que afetaram centenas de agricultores familiares pobres, negou qualquer ligação com a suposta propina. Isto levanta uma questão essencial: se não foi Eike Batista quem entregou R$ 16 milhões em troca das desapropriações, quem o fez?

Interessante notar que Sérgio Cabral citou como outro beneficiado dessa propina o ex-secretário Régis Fitchner cujo escritório de advocacia teve forte atuação nos processos envolvendo as desapropriações realizadas no V Distrito de São João para viabilizar um natimorto Distrito Industrial.

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Régis Fitchner, ao fundo com o ex (des) governador Luiz Fernando Pezão, na reunião que ocorreu no Palácio Guabara para decidir  as áreas que seriam desapropriadas para a criação do Distrito Industrial de São Joaõ da Barra. 

Essas revelações todas certamente terão um forte impacto no conflito agrário que se encontra latente neste momento no V Distrito de São João da Barra onde centenas de famílias ainda esperam para ser ressarcidas pelos prejuízos causados por desapropriações que, agora ficamos finalmente sabendo, foram turbinadas com propinas milionárias.

Aliás, como aparentemente o ex (des) governador Sérgio Cabral aparentemente resolveu abrir “o seu coração” sobre o que aconteceu nas tratativas feitas para viabilizar o Porto do Açu, é bem possível que haja quem não vá passar o Carnaval na calmaria que se espera do período do reino de Momo.

Portal Viu confirma o que já se desconfiava: Sérgio Cabral confessa que recebeu propina para fazer desapropriações no Porto do Açu

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O Portal Viu acaba de publicar uma matéria que confirma o que muitos desconfiavam: o ex (des) governador Sérgio Cabral recebeu propina para realizar as escabrosas desapropriações que prejudicaram centenas de agricultores famíliares no V Distrito de São João da Barra.

Esta matéria finalmente traz luz sobre um assunto que se tornou tabu, enquanto a imensa maioria das famílias nunca viu um centavo sequer pelas desapropriações comandadas por Sérgio Cabral em prol dos interesses comerciais do Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista. 

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Agora, vamos ver se finalmente será feita justiça com os agricultores do V Distrito. Lamentavelmente muitos deles já morreram e não poderão ver a justiça sendo finalmente feita. E que as terras tomadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) sejam devolvidas aos seus legítimos donos como eles sempre demandaram.

Quem desejar a matéria publicada pelo Portal Viu sobre as escabrosas desapropriações do Porto do Açu, basta clicar [Aqui!]