Porto do Açu

Quem controla o futuro de São João da Barra? Porto do Açu, captura institucional e democracia ambiental

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quando o regulado passa a influenciar o regulador: as lições de um estudo internacional para compreender a crescente centralidade do Porto do Açu na governança ambiental de São João da Barra

Um dos maiores desafios da governança ambiental contemporânea não é apenas a degradação dos ecossistemas, mas a crescente capacidade das grandes corporações de influenciar – e, em alguns casos, moldar – as instituições responsáveis por regulá-las. Essa é a principal reflexão desenvolvida por Alex T. Ford e um amplo grupo internacional de pesquisadores no artigo “Corporate Capture Strategies Impacting Human and Ecosystem Health“, publicado na revista Environmental Science & Technology Letter. O trabalho sistematiza as principais estratégias utilizadas por corporações para ampliar sua influência sobre governos, agências reguladoras, instituições científicas e espaços de participação social, produzindo impactos diretos sobre a saúde humana e dos ecossistemas.

Embora o artigo apresente uma análise de alcance global, suas conclusões parecem especialmente relevantes para países e regiões onde as instituições estatais são relativamente frágeis, a sociedade civil dispõe de poucos recursos para disputar os processos decisórios e os mecanismos de participação democrática funcionam de maneira limitada ou profundamente assimétrica. Nesses contextos, a captura institucional deixa de ser um fenômeno pontual e passa a constituir um modo de governança, no qual interesses privados acabam ocupando espaços tradicionalmente destinados à defesa do interesse público.

Segundo Ford e seus colaboradores, a captura corporativa não ocorre apenas por meio do lobby tradicional ou do financiamento de campanhas políticas. Ela envolve estratégias muito mais sofisticadas, como a produção de conhecimento técnico, a ocupação de fóruns consultivos, a construção de parcerias com órgãos públicos, o financiamento de pesquisas, a influência sobre processos regulatórios e a apropriação do discurso da sustentabilidade. Em vez de confrontar diretamente o Estado, grandes empresas passam a atuar dentro das próprias estruturas institucionais que deveriam exercer sua fiscalização.

Essa discussão dialoga de maneira particularmente interessante com o que vem ocorrendo em São João da Barra, município profundamente transformado pela implantação do Porto do Açu. Ao longo dos últimos anos, o empreendimento consolidou uma posição econômica dominante, tornando-se um dos principais agentes privados do território. Em paralelo a essa centralidade econômica, observa-se uma ampliação de sua presença em espaços de formulação de políticas públicas, incluindo a ocupação da presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e sua participação ativa na elaboração do novo Plano Diretor Municipal.

É importante destacar que não há qualquer impedimento para que representantes do setor produtivo participem desses espaços. Ao contrário, a pluralidade de atores é um princípio importante da governança democrática. O problema surge quando o principal empreendimento econômico do município, dotado de recursos financeiros, jurídicos, técnicos e comunicacionais incomparavelmente superiores aos dos demais segmentos sociais, passa a exercer uma influência desproporcional sobre as instâncias responsáveis por definir justamente as regras que disciplinarão sua própria expansão.

Essa situação produz um evidente conflito estrutural de interesses. O Conselho Municipal de Meio Ambiente deveria funcionar como espaço de controle social, mediação de conflitos e defesa do patrimônio ambiental coletivo. Da mesma forma, o Plano Diretor constitui o principal instrumento de ordenamento territorial, definindo o uso do solo, as áreas de expansão urbana, os espaços destinados à proteção ambiental e as diretrizes para o desenvolvimento futuro do município. Quando o maior interessado nos resultados dessas decisões ocupa posição privilegiada nesses processos, a distinção entre regulador e regulado tende a tornar-se cada vez mais tênue.

O caso torna-se ainda mais significativo quando analisado à luz do conceito de enclave econômico. O Porto do Açu já representa um empreendimento altamente integrado aos fluxos globais do comércio internacional, mas relativamente pouco conectado à dinâmica econômica local. O risco que agora se apresenta é a transformação desse enclave econômico em um enclave institucional, capaz de exercer influência direta sobre a arquitetura da governança ambiental e do planejamento territorial do município.

Ford e seus coautores alertam que uma das principais consequências das estratégias de captura corporativa é justamente a redução da capacidade crítica das instituições públicas. As decisões deixam de refletir um equilíbrio entre diferentes interesses sociais e passam a ser orientadas por uma visão tecnocrática na qual crescimento econômico, eficiência logística e atração de investimentos aparecem como prioridades incontestáveis, enquanto conflitos ambientais, modos tradicionais de vida, pesca artesanal, agricultura familiar e direitos territoriais tendem a ocupar posições secundárias.

Essa reflexão é particularmente pertinente para São João da Barra, onde pescadores artesanais, agricultores e comunidades tradicionais convivem há anos com processos de desterritorialização, restrições de acesso a áreas tradicionalmente utilizadas e profundas transformações socioambientais decorrentes da expansão do complexo portuário-industrial. A participação direta do empreendimento nos principais espaços de governança ambiental levanta uma questão fundamental para a democracia local: quem está efetivamente definindo o futuro do território?

Talvez essa seja a principal contribuição do artigo de Alex T. Ford e seus colaboradores. Mais do que denunciar estratégias corporativas de influência, os autores lembram que a proteção ambiental depende da existência de instituições públicas independentes, processos decisórios transparentes e mecanismos efetivos de participação social. Quando essas condições se enfraquecem, a governança ambiental corre o risco de deixar de representar o interesse coletivo para tornar-se uma extensão dos interesses econômicos dominantes.

No caso de São João da Barra, essa discussão está longe de ser abstrata. Ela diz respeito ao direito das comunidades locais de participar das decisões sobre seu próprio território e à capacidade do poder público de exercer sua função constitucional de proteger o meio ambiente e promover um desenvolvimento verdadeiramente democrático. Afinal, quando o principal agente econômico passa a ocupar posições centrais na definição das políticas que o regulam, a pergunta que permanece é simples, mas decisiva: estamos diante de um processo de participação plural ou de uma sofisticada forma de captura da governança pública?

Da mineração ao Porto do Açu: a captura corporativa da governança ambiental avança sobre os espaços públicos de decisão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O caso revelado em Minas Gerais ajuda a compreender como grandes empreendimentos utilizam organizações ambientais para ampliar sua influência sobre os espaços públicos de decisão, fenômeno que também pode ser observado na presença da Fazenda Caruara S.A. no Conselho Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra

A reportagem publicada pela Reporter Brasil sobre a eleição de uma ONG ligada ao grupo empresarial do banqueiro Daniel Vorcaro para um conselho ambiental em Minas Gerais lança luz sobre um processo que vem se tornando cada vez mais comum no Brasil: a ocupação dos espaços de participação democrática por organizações que, embora formalmente apresentadas como integrantes da sociedade civil, mantêm vínculos diretos com grandes corporações interessadas nas decisões tomadas por esses mesmos colegiados. Trata-se de um fenômeno conhecido na literatura de políticas públicas como captura da governança, quando instituições criadas para proteger o interesse coletivo passam a ser influenciadas ou mesmo controladas pelos interesses dos agentes econômicos que deveriam ser objeto de regulação.

Esse processo raramente ocorre por meio de práticas abertamente ilegais. Ao contrário, desenvolve-se através de mecanismos sofisticados de construção de legitimidade, incluindo investimentos em projetos socioambientais, ações de responsabilidade corporativa, financiamento de iniciativas culturais e participação em conselhos e fóruns públicos. O resultado é que empresas deixam de ser apenas reguladas pelo Estado para assumir um papel ativo na definição das políticas e normas que condicionam sua própria atuação. 

Esse caso encontra um paralelo extremamente pertinente em São João da Barra. O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável conta com a participação da Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A., empresa diretamente vinculada ao complexo empresarial do Porto do Açu. Em princípio, poderia parecer natural que uma organização dedicada à conservação ambiental integrasse um espaço voltado à formulação de políticas ambientais. Entretanto, essa presença precisa ser analisada à luz do contexto territorial em que se insere.

Há ainda um aspecto particularmente simbólico nessa comparação. O Porto do Açu não é apenas um complexo portuário e energético. Ele constitui o ponto terminal do Minas-Rio, o maior mineroduto do mundo, responsável por transportar minério de ferro por mais de 500 quilômetros entre Minas Gerais e o litoral fluminense. Além disso, o empreendimento mantém participação na mineradora Ferroport, joint venture estabelecida em parceria com a gigante sul-africana Anglo American, uma das maiores empresas de mineração do planeta. Em outras palavras, o elo entre mineração, infraestrutura logística e ocupação dos espaços institucionais de governança ambiental não é apenas conceitual: ele também é concreto e materializa-se na própria estrutura empresarial que opera no Porto do Açu.

O Porto do Açu é responsável por um dos mais profundos processos de transformação socioespacial ocorridos no litoral fluminense nas últimas décadas. Sua implantação implicou desapropriações em larga escala, desterritorialização de agricultores familiares, restrições ao acesso de pescadores artesanais a áreas tradicionalmente utilizadas, intensificação da industrialização costeira e uma série de conflitos sociais e ambientais que permanecem sem solução definitiva. Nesse cenário, a participação de uma empresa ligada ao empreendimento no principal órgão consultivo da política ambiental municipal suscita questionamentos inevitáveis sobre a autonomia das decisões públicas e sobre o equilíbrio entre os diferentes interesses representados.

Mais do que uma iniciativa de conservação, a Fazenda Caruara passa a desempenhar também uma função política. A manutenção de uma reserva ambiental privada confere ao grupo empresarial um importante ativo simbólico, capaz de reforçar sua imagem de responsabilidade socioambiental e ampliar sua influência institucional. Trata-se de uma estratégia que pode ser compreendida como uma forma de greenwashing institucional, na qual ações efetivas de preservação convivem com impactos sociais e ambientais de grande magnitude, produzindo uma narrativa que tende a minimizar ou invisibilizar os conflitos gerados pelo empreendimento.

O problema não reside simplesmente na participação empresarial em conselhos públicos, mas na profunda assimetria existente entre os atores que disputam esses espaços. Grandes corporações dispõem de recursos financeiros, equipes técnicas, assessorias jurídicas e capacidade permanente de articulação política, enquanto agricultores familiares, pescadores artesanais, associações comunitárias e movimentos sociais frequentemente enfrentam enormes dificuldades para garantir uma participação contínua e qualificada. Assim, uma estrutura concebida para ampliar a democracia pode acabar reproduzindo e legitimando relações profundamente desiguais de poder.

O episódio relatado pela Reporter Brasil e a situação observada em São João da Barra revelam uma tendência preocupante de privatização dos espaços de formulação das políticas públicas. O fato de um conselho ambiental mineiro incorporar uma entidade ligada ao setor mineral e, simultaneamente, um conselho municipal fluminense contar com a participação de uma empresa vinculada a um complexo portuário que é a principal saída logística do maior mineroduto do mundo e parceiro direto de uma das maiores mineradoras globais evidencia que não se trata de casos isolados, mas de uma estratégia mais ampla de ocupação dos espaços de governança por grandes corporações.

No caso do Porto do Açu, essa discussão ganha um significado ainda mais profundo. Afinal, milhares de agricultores familiares e pescadores artesanais continuam convivendo diariamente com os impactos produzidos pelo empreendimento, enquanto empresas a ele vinculadas ampliam sua presença nos espaços institucionais destinados justamente a proteger o patrimônio ambiental e os interesses coletivos do município. A pergunta que emerge dessa realidade é inevitável: quem está efetivamente governando o território? A sociedade representada em sua pluralidade ou os próprios agentes econômicos que deveriam estar submetidos ao controle democrático do poder público?

Talvez a maior ironia dessa história seja justamente que a conexão entre o caso mineiro e São João da Barra não seja apenas uma analogia política. Ela é literalmente construída por centenas de quilômetros de um mineroduto que liga as minas de ferro de Minas Gerais ao Porto do Açu, conectando a extração mineral, a logística de exportação e, ao que tudo indica, formas cada vez mais sofisticadas de influência corporativa sobre os espaços públicos de decisão ambiental.

Pacto Global da ONU versus realidade territorial: as contradições do Porto do Açu entre o discurso ESG e os conflitos sociais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Enquanto o Porto do Açu reforça sua imagem internacional ao aderir às iniciativas climáticas e hídricas do Pacto Global da ONU, trabalhadores denunciam a precarização das condições de trabalho e comunidades locais continuam convivendo com conflitos socioambientais que colocam em xeque a efetiva sustentabilidade do empreendimento portuário 

A leitura conjunta das notícias sobre a adesão do Porto do Açu aos movimentos Ambição Net Zero e +Água do Pacto Global da ONU e do protesto realizado pelo Sindipetro-NF contra a mudança da escala de trabalho nas plataformas P-26 e P-33 revela uma contradição que merece ser analisada com atenção. Enquanto a primeira apresenta um empreendimento comprometido com sustentabilidade, inovação e responsabilidade corporativa, a segunda expõe trabalhadores mobilizados para defender direitos básicos diante da tentativa de alteração unilateral de suas condições de trabalho.

Essa contradição não é um detalhe, mas um elemento estrutural do modelo de desenvolvimento representado pelo Porto do Açu. Afinal, um compromisso genuíno com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU não pode ser medido apenas por metas de redução de emissões ou  anúncios de programas de gestão hídrica. Ele deve ser avaliado também pela qualidade das relações de trabalho, pelo respeito às comunidades locais e pela forma como os custos ambientais e sociais do empreendimento são distribuídos.

O “S” do ESG e a realidade dos trabalhadores

A adesão ao Pacto Global pressupõe compromisso com princípios relacionados aos direitos humanos e aos direitos do trabalho, incluindo diálogo social, valorização dos trabalhadores e respeito às normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entretanto, o protesto organizado pelo Sindipetro-NF denuncia justamente a tentativa de impor uma escala 6×9 nas plataformas em processo de descomissionamento sem negociação adequada com os trabalhadores. A mobilização sindical evidencia que, por trás do discurso institucional, permanecem conflitos relacionados às condições de trabalho, à saúde ocupacional e ao direito de participação nas decisões que afetam diretamente a vida dos empregados.

Essa situação suscita uma pergunta inevitável: é possível reivindicar liderança em sustentabilidade enquanto trabalhadores precisam recorrer à mobilização pública para garantir condições mínimas de negociação?

A dimensão ambiental para além das emissões

O anúncio do Porto do Açu enfatiza metas climáticas e gestão eficiente da água, alinhadas às agendas internacionais de descarbonização. Trata-se em tese de iniciativas relevantes, sobretudo diante da crescente pressão para reduzir emissões de gases de efeito estufa.  No entanto, a sustentabilidade ambiental de um empreendimento dessa magnitude não pode ser reduzida a indicadores corporativos de carbono.

Ao longo dos últimos anos, acumulam-se denúncias e estudos apontando impactos territoriais significativos associados à implantação e expansão do complexo portuário, incluindo:

  • desterritorialização de pescadores artesanais;
  • restrições de acesso a áreas tradicionalmente utilizadas para pesca;
  • conflitos pelo uso da água;
  • processos de salinização e alterações em ecossistemas costeiros;
  • pressão permanente sobre lagoas, restingas e comunidades rurais.

A própria transformação da Lagoa de Iquipari em área de acesso restrito, dentro da RPPN Caruara, tornou-se objeto de pesquisas acadêmicas que apontam processos de exclusão territorial sob o argumento da conservação ambiental. Esse tipo de conflito demonstra que políticas ambientais corporativas podem coexistir com perda de direitos de populações tradicionais quando não são construídas de forma participativa.

O paradoxo social do Porto do Açu

Talvez a maior contradição esteja na dimensão social do empreendimento. São João da Barra abriga um dos maiores complexos portuário-industriais do país e apresenta um dos maiores PIBs per capita do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, indicadores sociais mostram que grande parte da população permanece em situação de vulnerabilidade, com elevada dependência do Cadastro Único e pouca conversão da riqueza gerada em melhoria efetiva das condições de vida.

Esse fenômeno pode ser compreendido a partir do conceito de paradoxo do enclave. Na literatura sobre desenvolvimento regional, um enclave econômico é um empreendimento altamente integrado aos fluxos globais de capital, mercadorias e investimentos, mas fracamente articulado com a economia e a sociedade do território onde se instala. Em vez de produzir encadeamentos produtivos capazes de dinamizar a economia local e distribuir renda, o enclave concentra riqueza, importa mão de obra especializada, externaliza parcela significativa de seus lucros e deixa para a população local uma parte desproporcional dos custos sociais e ambientais de sua operação.

O resultado é a convivência aparentemente paradoxal entre um território extremamente rico em produção econômica e uma população que continua enfrentando desemprego, precarização do trabalho, conflitos fundiários, perda de acesso aos recursos naturais e fragilidade das políticas públicas. A riqueza produzida pelo complexo portuário circula em escala nacional e internacional, remunerando investidores, operadores logísticos e grandes corporações, enquanto seus impactos permanecem territorializados no V Distrito de São João da Barra, recaindo sobre agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores locais.

Nesse contexto, conflitos trabalhistas como o denunciado pelo Sindipetro-NF deixam de ser episódios isolados e passam a integrar um padrão mais amplo de assimetria entre a capacidade de decisão das grandes corporações e o poder de negociação dos trabalhadores e das comunidades locais.

ESG ou gestão da reputação?

A adesão ao Pacto Global da ONU certamente representa um compromisso público importante e cria parâmetros pelos quais o Porto do Açu poderá ser cobrado futuramente. Entretanto, existe uma diferença fundamental entre incorporar indicadores ESG e efetivamente transformar a governança territorial do empreendimento.

Quando anúncios sobre neutralidade climática convivem com protestos trabalhistas, disputas fundiárias, conflitos com pescadores artesanais e questionamentos sobre participação social, surge uma hipótese que merece ser considerada: a de que parte significativa da agenda ESG pode estar funcionando como instrumento de gestão reputacional (“greenwashing” e “social washing“), mais voltado à construção de legitimidade perante investidores do que à resolução dos conflitos concretos produzidos pelo empreendimento.

Uma sustentabilidade que precisa incluir pessoas

A verdadeira sustentabilidade não será alcançada apenas por meio de metas de carbono, projetos de eficiência hídrica ou certificações internacionais. Ela exige respeito aos trabalhadores que mantêm o funcionamento das operações offshore, garantia de negociação coletiva, proteção das comunidades tradicionais, transparência na governança ambiental e distribuição mais justa dos benefícios econômicos produzidos pelo complexo portuário.

Enquanto essas dimensões permanecerem dissociadas do discurso oficial, continuará existindo uma distância significativa entre a imagem de porto sustentável projetada para o mercado global e a realidade vivida por trabalhadores, pescadores, agricultores familiares e moradores do V Distrito de São João da Barra.

É justamente nessa tensão entre narrativa corporativa e experiência territorial que se encontra o principal desafio para avaliar, de forma crítica, o verdadeiro significado do compromisso do Porto do Açu com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Festival das Águas ou Festival do Greenwashing?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Patrocinado pelo Porto do Açu, Ferroport, Vast e Sinopec e financiado também com recursos públicos da Lei Rouanet, o FASA expõe a contradição de celebrar os saberes das águas enquanto silencia os impactos sofridos por agricultores familiares e pescadores artesanais de São João da Barra

Há algo profundamente contraditório na realização do FASA – Festival de Artes e Saberes das Águas Um evento que se apresenta como espaço de valorização da cultura das águas, dos saberes tradicionais e da preservação ambiental escolheu como principais patrocinadores justamente algumas das empresas que mais transformaram – e em muitos aspectos degradaram – as relações históricas entre a população local e seu território.

Entre os patrocinadores aparecem o Porto do Açu, a Ferroport  e a Vast , corporações cuja presença está diretamente associada à implantação de um dos maiores complexos portuário-industriais do país. Trata-se do mesmo empreendimento que provocou a desapropriação de milhares de hectares de terras agrícolas, atingiu centenas de famílias de agricultores familiares e alterou profundamente as condições de vida e trabalho de pescadores artesanais que dependiam das lagoas, canais e do litoral de São João da Barra.

É impossível celebrar os “saberes das águas” ignorando aqueles que construíram esses saberes ao longo de gerações e que tiveram seu modo de vida profundamente afetado pela expansão industrial. A cultura das águas não existe dissociada dos pescadores, marisqueiras, agricultores e comunidades tradicionais que fazem desse território um espaço vivo. Transformá-la em espetáculo patrocinado por grandes corporações significa esvaziar seu conteúdo social e político.

A contradição torna-se ainda mais evidente quando se observa que o festival também conta com recursos da Lei Rouanet e com o apoio institucional do Ministério da Cultura e do Governo Federal. Em vez de fortalecer iniciativas verdadeiramente enraizadas nas comunidades atingidas, recursos públicos acabam conferindo legitimidade a uma operação de marketing institucional que beneficia empresas interessadas em melhorar sua imagem perante investidores nacionais e estrangeiros.

Não se trata de negar a importância da arte, da música ou da valorização da cultura local. Pelo contrário. O problema é permitir que um discurso de sustentabilidade e valorização das águas seja utilizado como instrumento de “greenwashing” e de limpeza reputacional por grupos econômicos cuja trajetória em São João da Barra é marcada por conflitos territoriais, expropriações e pela precarização de modos de vida tradicionais.

Se o objetivo é celebrar as águas, talvez o primeiro passo fosse ouvir aqueles que perderam o acesso às suas lagoas, aos seus campos, aos seus caminhos e às suas áreas de pesca. Afinal, a memória das águas também carrega as marcas das cercas, das desapropriações e dos processos de desterritorialização que ainda hoje moldam a realidade do município.

Um festival dedicado às águas deveria ser um espaço de memória, justiça e reparação. Quando se transforma em vitrine para grandes corporações, corre o risco de substituir a voz das comunidades pelo marketing empresarial, convertendo cultura em ativo reputacional e patrimônio coletivo em estratégia de relações públicas.

Organizações ambientais acionam a justiça contra a captura corporativa do Conselho de Meio Ambiente de São João da Barra

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Entidades denunciam captura corporativa de vagas da sociedade civil e pedem suspensão imediata do processo eleitoral do CMMADS

SÃO JOÃO DA BARRA, RJ — Três organizações da sociedade civil ingressaram com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar urgente, na Vara Cível da Comarca de São João da Barra/RJ. A ação, movida pelo Movimento Baía Viva, Instituto Visão Social e Associação Regional Núcleo de Vigília Cidadã (ARNVC), visa anular o recente processo eleitoral que definiu os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) para o biênio 2025/2027.

O processo aponta como autoridades coatoras a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Marcela Nogueira Toledo, e a Prefeita do Município, Karla Chagas Maia. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, a eleição foi marcada por graves vícios legais que desvirtuaram o princípio da paridade do Conselho e permitiram a apropriação de vagas destinadas à sociedade civil por grandes grupos econômicos e empresariais.

Principais Irregularidades Denunciadas

A petição inicial detalha uma série de manobras administrativas e quebras de protocolo durante a eleição realizada em 18 de dezembro de 2025. Entre os motivos expostos no documento estão:

  • Empresas Ocupando Vagas da Sociedade Civil: O processo eleitoral enquadrou de forma indevida pessoas jurídicas empresariais com fins lucrativos em vagas que deveriam ser exclusivas de organizações não governamentais da sociedade civil. As empresas Porto do Açu Operações S.A. e Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A. concorreram e foram eleitas nessa categoria.
  • Monopólio e Concentração de Poder: As duas empresas eleitas pertencem ao mesmo grupo econômico. A Reserva Caruara S.A. é controlada em 99,30% pela Porto do Açu Operações S.A. Ambas compartilham o mesmo quadro de sócios-administradores. Essa manobra garantiu ao mesmo grupo corporativo a ocupação de duas vagas simultâneas destinadas à sociedade civil, configurando indevida concentração de poder.
  • Conflito de Interesses na Presidência: Agravando a situação, a empresa Reserva Caruara S.A. assumiu a Presidência do Conselho, assumindo o controle da pauta e das deliberações. As entidades alertam para o conflito de interesses ao permitir que empresas potencialmente impactantes ao meio ambiente presidam o órgão responsável por acompanhar e formular políticas ambientais no município.
  • Regras Inventadas e “Votos Fantasmas”: Durante a condução da eleição, a Secretaria de Meio Ambiente criou regras e divisões de categorias que não existem na Lei de criação do CMMADS nem em seu Regimento Interno. A denúncia destaca ainda que a empresa Porto do Açu Operações S.A. sequer constava na lista de presença da eleição, mas participou e foi considerada no resultado final.
  • Ausência de Fórum Qualificado: O Regimento Interno do Conselho exige que a eleição da sociedade civil seja realizada em um Fórum próprio, preferencialmente com palestras de especialistas. No entanto, a eleição ocorreu em uma assembleia ordinária comum, descumprindo o formato técnico e deliberativo exigido.

Pedidos à Justiça

Diante do risco iminente de decisões ambientais serem tomadas sob influência de interesses econômicos, as organizações requerem à Justiça a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos do processo eleitoral e paralisar as reuniões da atual composição do CMMADS.

A ação exige o afastamento imediato das empresas Porto do Açu e Reserva Caruara das vagas da sociedade civil. Por fim, solicita que a Justiça determine a realização de um novo processo eleitoral no prazo de 30 dias, seguindo rigorosamente a legislação municipal e o Regimento Interno do Conselho.

O enclave da riqueza, o território da pobreza

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como o Porto do Açu transforma São João da Barra em um caso emblemático de crescimento econômico sem desenvolvimento social no Norte Fluminense

A análise a seguir resulta da fusão de dois textos publicados no blog do economista José Alves Neto, a quem se deve o crédito tanto pelo levantamento dos dados quanto pelas interpretações iniciais que fundamentam e inspiram o desenvolvimento crítico apresentado aqui. A partir dessa base empírica e analítica, busca-se não apenas integrar os argumentos originais, mas também aprofundar as relações ali sugeridas, evidenciando as dinâmicas estruturais que atravessam a economia da região Norte Fluminense.

Os dois textos convergem para um diagnóstico consistente — e incômodo — sobre a economia regional: a coexistência de alta geração de riqueza com baixa conversão dessa riqueza em bem-estar social. Ao fundi-los e avançar na análise, o que emerge não é apenas a constatação de um “paradoxo”, mas a evidência de um modelo territorial profundamente assimétrico, cuja lógica de funcionamento tende a reproduzir — e até aprofundar — desigualdades.

O caso do município de São João da Barra é o ponto mais agudo dessa contradição. O município ostenta um Produto Interno Bruto per capita extraordinariamente elevado, impulsionado pelo Porto do Açu. No entanto, simultaneamente, apresenta um dos maiores índices de pobreza da região, com cerca de 72% da população inscrita no CadÚnico. Essa dissociação entre produção de riqueza e condições de vida não é um erro estatístico, mas uma expressão clássica do que a literatura denomina economia de enclave: um arranjo produtivo altamente integrado a circuitos globais de capital, mas fracamente articulado com a economia local. Nesse modelo, o valor é gerado no território, mas não permanece nele. A renda se concentra em cadeias empresariais externas, em estruturas fiscais pouco capturadas pelo município e em fluxos financeiros que não se traduzem em emprego local de qualidade nem em políticas públicas robustas. A imagem sugerida pelos textos é bastante precisa: o PIB “nasce no porto e sai pela tubulação”, enquanto a pobreza permanece territorializada.

Quando contrastamos São João da Barra com Macaé, a diferença não está apenas no volume de riqueza, mas na forma como ela circula. Macaé, embora também dependente do petróleo, desenvolveu ao longo do tempo uma base econômica mais diversificada, com serviços especializados, empregos qualificados e uma estrutura tributária mais consolidada. Isso não elimina os problemas sociais, mas atenua seus efeitos, permitindo uma melhor posição no ranking de bem-estar relativo. Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras ocupam posições intermediárias, mas revelam outra dimensão do problema: a dependência indireta. Campos, historicamente um polo regional, hoje se sustenta em grande medida pelas rendas do petróleo e, mais recentemente, pelos efeitos indiretos do Porto do Açu, sem uma estratégia clara de reindustrialização ou diversificação produtiva. Rio das Ostras, por sua vez, exemplifica um modelo de “economia satélite”, beneficiando-se das externalidades de Macaé e conseguindo estruturar nichos empresariais, como a Zona Especial de Negócios, mas ainda assim ancorada em dinâmicas externas.

O quadro regional sugere, portanto, que o problema não é a ausência de recursos — pelo contrário, trata-se de uma das regiões com maior volume de royalties per capita do país —, mas sim a forma como esses recursos são apropriados, distribuídos e convertidos em desenvolvimento. A crítica presente nos textos à gestão municipal aponta para um padrão recorrente: a priorização de gastos correntes e expansão da máquina pública em detrimento de investimentos estruturantes capazes de gerar emprego, renda e encadeamentos produtivos locais.

No entanto, é possível avançar um pouco além dessa explicação. A questão não é apenas de “má alocação” por parte dos gestores, mas também de limites estruturais impostos pelo próprio modelo de desenvolvimento baseado em enclaves. Esses empreendimentos são, por natureza, intensivos em capital, pouco demandantes de mão de obra local e altamente conectados a redes globais. Isso reduz o potencial de transbordamento econômico (spillover) para o território, mesmo quando há vontade política de promover redistribuição.

Além disso, há um descompasso entre a escala da riqueza gerada e a capacidade institucional dos municípios de capturá-la e transformá-la em políticas públicas eficazes. Municípios pequenos, como São João da Barra, enfrentam limitações administrativas, técnicas e de planejamento que dificultam a conversão de receitas extraordinárias em desenvolvimento sustentável.

O que se delineia, portanto, é um problema duplo: fiscal-distributivo e estrutural. De um lado, há falhas na gestão e na priorização do gasto público; de outro, há um modelo econômico que, por sua própria lógica, concentra renda e externaliza benefícios. A consequência é a consolidação de um território fragmentado, onde enclaves de alta produtividade coexistem com bolsões de vulnerabilidade social. Não se trata apenas de desigualdade, mas de uma desconexão entre economia e sociedade — um território onde a riqueza não organiza o espaço social, mas o atravessa sem enraizamento.

Superar esse quadro exige mais do que ajustes pontuais. Implica repensar as estratégias de desenvolvimento regional, fortalecer capacidades institucionais locais e, sobretudo, criar mecanismos que ampliem os encadeamentos produtivos e a retenção de valor no território. Caso contrário, o paradoxo tende a se perpetuar: regiões cada vez mais ricas em indicadores econômicos e, simultaneamente, pobres em termos de vida concreta de sua população.

A raposa no comando do galinheiro: a captura corporativa da conservação ambiental

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Escondidas sob o discurso da proteção da biodiversidade, grandes empresas avançam sobre territórios de uso comum, convertem a natureza em ativo e desterritorializam comunidades tradicionais

Uma nota publicada no “Portal Portuário” anuncia a criação da Rede Brasileira de Reservas Privadas (RBRP), uma iniciativa que, à primeira vista, se insere em uma agenda amplamente legitimada — a conservação ambiental e o cumprimento de metas globais de biodiversidade. No entanto, em uma rápida leitura crítica encontramos fortes tensões entre essa agenda e os modos de vida de comunidades tradicionais, especialmente quando a proteção ambiental é apropriada por grandes corporações como instrumento de reorganização territorial. 

Desta forma, a criação da rede liderada por empresas como Vale, Suzano e Reservas Votorantim deve ser situada no contexto mais amplo da financeirização da natureza e da crescente centralidade dos chamados “serviços ecossistêmicos”. Nesse quadro, a conservação deixa de ser apenas um imperativo ético ou ecológico e passa a ser também um ativo estratégico, com valor econômico, reputacional e geopolítico. O problema não está necessariamente na conservação em si, mas na forma como ela é territorializada e governada, muitas vezes seguindo a lógica corporativa.

Historicamente, processos de criação de áreas protegidas — inclusive públicas — já foram associados à expulsão ou marginalização de populações locais. O que se observa agora é uma reconfiguração desse fenômeno: a privatização da conservação. Quando grandes empresas passam a gerir extensas áreas “protegidas”, frequentemente em regiões onde há ou houve usos comunitários, abre-se espaço para processos de desterritorialização mais sutis, porém igualmente impactantes. Comunidades que dependem desses territórios para práticas como pesca artesanal, extrativismo ou agricultura de subsistência podem ser excluídas em nome de uma racionalidade ambiental que não reconhece seus modos de vida como compatíveis com a conservação. Coincidentemente ou não, isso é o que assistimos nas disputas envolvendo o acesso e uso dos recursos pesqueiros na Lagoa de Iquipari que foi sutilmente incorporada à fazenda particular que o Grupo EBX comprou para transformar na RPPN Caruara.

Esse ponto é crucial: muitas comunidades tradicionais são, historicamente, agentes de conservação dado que seus sistemas de uso comum (baseados em regras consuetudinárias e conhecimentos locais) frequentemente garantem a manutenção da biodiversidade. No entanto, a lógica corporativa tende a deslegitimar esses saberes, substituindo-os por modelos técnicos e gerenciais que privilegiam métricas, certificações e padrões internacionais. Assim, o que se apresenta como “proteção da natureza” pode, na prática, significar a substituição de um regime de uso coletivo por um regime de controle privado.

Além disso, há uma dimensão política importante. Empresas com histórico de impactos socioambientais significativos passam a ocupar um lugar de protagonismo na governança ambiental. Isso na prática funciona como estratégia de “greenwashing”, e também como mecanismo de reconfiguração de poder: ao se posicionarem como guardiãs da biodiversidade, essas corporações ampliam sua legitimidade pública e sua capacidade de influenciar políticas ambientais. A governança “colaborativa” mencionada no texto pode, nesse sentido, mascarar assimetrias profundas entre atores corporativos e comunidades locais.

Outro elemento relevante é a articulação com agendas globais, como o Marco Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Embora essas metas sejam importantes, sua implementação pode reforçar dinâmicas de cima para baixo, em que compromissos internacionais são traduzidos em intervenções territoriais sem a devida participação das populações afetadas. A padronização de práticas de conservação em escala global tende a ignorar especificidades locais, favorecendo soluções que são mais facilmente mensuráveis e reportáveis — algo que se alinha bem com a lógica corporativa, mas nem sempre com a justiça socioambiental.

Portanto, a iniciativa da criação da RBRP deve ser analisada a partir de uma tensão central: entre conservação e justiça territorial. A proteção ambiental não é neutra; ela envolve disputas sobre quem decide, quem se beneficia e quem arca com os custos. Quando a conservação é apropriada por grandes empresas, sem mecanismos robustos de participação e reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais, há o risco de que ela se torne mais um vetor de expropriação.

Uma abordagem mais equilibrada exigiria, no mínimo, o reconhecimento dos territórios de uso comum, a garantia de consulta prévia, livre e informada, e a incorporação efetiva dos conhecimentos tradicionais na gestão ambiental. Sem isso, iniciativas como a RBRP podem acabar reforçando uma lógica em que a natureza é protegida, mas à custa da exclusão daqueles que historicamente a preservaram.

Em última instância, há um risco evidente — e difícil de ignorar — de que estejamos diante de uma situação em que a “raposa passa a tomar conta do galinheiro”. Quando corporações com histórico de forte impacto ambiental e territorial assumem o protagonismo na definição, gestão e legitimação de áreas de conservação, cria-se um cenário de potencial conflito de interesses estrutural. A mesma racionalidade que orienta a expansão de empreendimentos extrativos ou monoculturas em larga escala passa a moldar os critérios de proteção ambiental, o que pode resultar em formas seletivas e estratégicas de conservação — aquelas que não confrontam, e por vezes até compensam, os danos gerados em outros territórios. Nesse arranjo, a conservação corre o risco de deixar de ser um fim em si mesma e tornar-se um instrumento de gestão de imagem, compensação ambiental e controle territorial, frequentemente à revelia — ou em detrimento — das comunidades que historicamente cuidaram desses espaços.

Governança sob influência: o avanço do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Atuação do Porto do Açu em instâncias estratégicas expõe assimetrias e fragiliza o controle democrático em São João da Barra

Este blog vem acompanhando com interesse as evidências crescentes de que o Porto do Açu já não se contenta em manter apenas interlocutores dentro do governo municipal de São João da Barra, passando a se fazer representar diretamente em instâncias de governança e grupos de trabalho relacionados à gestão territorial e ambiental do município. Isso ficou evidente no recente imbróglio envolvendo a presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e tudo indica que essa participação direta está longe de ser um episódio isolado.

Ontem, recebi um material visual sobre uma reunião de trabalho da equipe responsável pela elaboração do novo Plano de Mobilidade Urbana de São João da Barra. Uma imagem chamou particularmente a atenção: nela aparece o gerente de Relacionamento com a Comunidade do Porto do Açu, Wanderson Primo de Sousa, segurando um mapa do município.

Como geógrafo e doutor em Planejamento Territorial, costumo afirmar que quem controla os mapas controla o território. A ideia, na verdade, remete ao geógrafo francês Yves Lacoste, em sua obra “A Geografia – isso serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra”, na qual distingue entre uma geografia escolar, que frequentemente obscurece a compreensão da realidade, e uma geografia estratégica, utilizada por centros de poder para consolidar seu domínio sobre os territórios. É nesse ponto que a situação se torna particularmente sensível: a presença de um ente privado, com interesses diretos, em espaços de formulação e planejamento estratégico.

Argumenta-se que o Porto do Açu, por ser o principal empreendimento econômico local, teria legitimidade para participar dessas discussões. No entanto, essa suposta legitimidade não se traduz em igualdade de condições para o conjunto da população sanjoanense, que também será diretamente afetada pelas decisões tomadas. Em uma democracia substantiva, tal assimetria exigiria mecanismos robustos de controle, transparência e contraposição de interesses — o que, na prática, não se verifica.

Mais do que uma simples participação, o que se observa é um processo de ocupação progressiva dos espaços de decisão por um agente privado com capacidade desproporcional de influência. Isso coloca em xeque a própria ideia de governança pública, ao deslocar o centro das decisões para fora do campo democrático. Diante disso, a pergunta que permanece é incômoda, mas inevitável: estamos diante de um modelo de desenvolvimento que distribui benefícios ou de um arranjo que concentra poder, captura instituições e naturaliza a subordinação do interesse coletivo às estratégias corporativas?

Crise no CMMADS de São João da Barra revela tensões entre poder econômico, gestão pública e comunidades afetadas pelo Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Presença de representantes do Porto do Açu no conselho reacende debate sobre captura institucional, impactos socioambientais e a necessidade de mobilização social

Como observador privilegiado da política ambiental em São João da Barra, venho acompanhando a rede de intrigas que se formou no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) após a reação — justa e necessária — à ocupação de dois assentos por representantes do Porto do Açu.  A situação já seria, por si só, insólita. Desde sua implantação, o Porto do Açu se consolidou como um relevante agente de alterações ambientais e fonte de poluição no município. A inclusão, no conselho, de uma empresa vinculada ao empreendimento — associada a um processo de desterritorialização que atinge centenas de pescadores dependentes da Lagoa de Iquipari — configurou um gesto considerado acintoso. Na prática, a decisão foi interpretada como um desrespeito direto às populações afetadas, ao atribuir a gestão ambiental a quem carece de isenção para exercê-la.

Diante da repercussão negativa, representantes do governo municipal de São João da Barra — liderados pela secretária de Meio Ambiente, Marcela Toledo, reconhecida por sua proximidade com o Porto do Açu — e integrantes do próprio empreendimento adotaram uma estratégia em duas frentes. Inicialmente, ensaiaram uma retirada parcial, no conhecido movimento de “recuar sem sair”: deixaram a presidência do CMMADS, mas mantiveram assentos no colegiado. Em seguida, articularam a saída do conselheiro considerado mais crítico, por meio da revogação de sua nomeação, anteriormente vinculada ao Rotary Club de São João da Barra.

As medidas, ainda que previsíveis, não devem encerrar os questionamentos legais sobre a presença de um dos principais agentes de impacto ambiental ocupando cadeiras no conselho. O contexto se agrava diante da proposta de transformar parte significativa do V Distrito em uma vitrine ambiental de caráter questionável, conforme previsto no novo Plano Diretor Municipal. O objetivo, segundo a crítica apresentada, seria isolar as comunidades locais e, ao mesmo tempo, obscurecer problemas já evidentes, como a erosão costeira, a salinização de águas continentais e a sobreexploração das reservas hídricas do Aquífero Emborê.

Com base em estudos já desenvolvidos sobre os impactos socioambientais associados ao Porto do Açu, a avaliação é de que São João da Barra, de forma deliberada ou não, tornou-se um caso emblemático. O município se apresenta hoje como um laboratório a céu aberto para a análise dos efeitos dos grandes empreendimentos portuários instalados ao longo da costa brasileira nas últimas duas décadas, voltados sobretudo à exportação de commodities agrícolas e minerais.

Nesse cenário, o episódio do CMMADS revela mais do que uma disputa pontual por assentos: expõe fragilidades institucionais, conflitos de interesse e a crescente assimetria entre atores econômicos e comunidades locais. Ao tensionar os limites da governança ambiental, o caso evidencia o risco de captura de instâncias participativas e reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de controle social e transparência na gestão pública. Nesse contexto, torna-se fundamental o aprofundamento da mobilização social como estratégia para impedir a captura corporativa do CMMADS e assegurar que o conselho cumpra, de fato, sua função pública.

Estudo na UENF mostra que RPPN Caruara causou desterritorialização da pesca lagunar em São João da Barra

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como uma política ambiental corporativa vem restringindo a pesca artesanal e reconfigurando territórios tradicionais no entorno do Porto do Açu

Um estudo recente sobre o entorno do Porto do Açu, no norte fluminense, traz à tona uma contradição cada vez mais presente em contextos de grandes empreendimentos: políticas de proteção ambiental podem estar sendo mobilizadas como instrumentos de exclusão territorial. O foco da análise é a Lagoa de Iquipari, historicamente utilizada por pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra (RJ). A pesquisa em questão é a dissertação de mestrado do geógrafo sanjoanense Jayson Freitas Gomes, desenvolvida  sob minha orientação no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O trabalho investiga, com base empírica consistente, os impactos do programa de proteção ambiental implementado pelo Porto do Açu sobre comunidades pesqueiras locais.

A inflexão ocorre em 2012, quando a lagoa passa a integrar a RPPN Fazenda Caruara, uma reserva privada vinculada ao complexo portuário. A partir desse momento, o acesso à área passa a ser regulado por uma série de normas restritivas que impactam diretamente a pesca artesanal. Na prática, atividades tradicionais passam a ser limitadas, quando não completamente inviabilizadas. O argumento central do estudo é que esse processo vai além da regulação ambiental: trata-se de uma dinâmica de desterritorialização. Ao serem impedidos de acessar a lagoa, os pescadores não apenas perdem sua principal fonte de renda, mas também são progressivamente desconectados de um território que sustenta modos de vida, saberes e identidades construídas ao longo de gerações.

A dissertação, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e trabalho de campo com entrevistas e questionários, evidencia que as restrições impostas não são percebidas como medidas de proteção compartilhada, mas como mecanismos de exclusão. Muitos pescadores relatam a impossibilidade de continuar exercendo sua atividade, o que intensifica quadros de vulnerabilidade socioeconômica já existentes.

Esse cenário se insere em um contexto mais amplo. Em economias periféricas como a brasileira, marcadas por políticas neoliberais e pela expansão do neoextrativismo, grandes corporações têm ampliado seu controle sobre territórios estratégicos. Nesse movimento, programas ambientais frequentemente cumprem uma dupla função: ao mesmo tempo em que contribuem para a valorização simbólica e financeira dos empreendimentos, também ajudam a reorganizar o uso do território em favor do capital.

No caso da Lagoa de Iquipari, isso se traduz em um paradoxo evidente: enquanto a área é formalmente protegida, os grupos que historicamente contribuíram para sua conservação são afastados. A natureza é preservada — mas sem as pessoas que sempre fizeram parte dela.

A questão que emerge é inevitável: quem define o que é proteger — e para quem essa proteção serve? Quando políticas ambientais desconsideram os direitos e os modos de vida de comunidades tradicionais, elas correm o risco de reproduzir, sob novas justificativas, antigas formas de expropriação.

Quem desejar baixar o arquivo contendo a dissertação de Jayson Freitas Gomes, basta clicar [Aqui!].