Eleição ocorre enquanto a Prefeitura Municipal de São João da Barra licita EVTEA para analisar impactos costeiros em área de influência direta do complexo portuário
Por Abdo Gavinho*
São João da Barra (RJ) – A eleição da Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A. para a Presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) tem gerado forte repercussão institucional e social.
A entidade é uma sociedade anônima fechada controlada em aproximadamente 99,7% pelo grupo do Porto do Açu, com participação minoritária da Prumo Logística.
A controvérsia ocorre em momento considerado sensível: o Município está licitando um EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) para analisar a erosão costeira na Praia do Açu — área diretamente inserida na zona de influência do complexo portuário.
Erosão costeira no centro do debate
A Praia do Açu enfrenta processos de alteração morfológica costeira que impactam:
Moradores;
Pescadores artesanais;
Infraestrutura local;
Dinâmica ambiental da região.
O próprio EIA/RIMA do Porto do Açu registra análises relacionadas à dinâmica sedimentar e possíveis interferências costeiras associadas ao empreendimento.
Diante desse contexto, o fato de uma subsidiária do grupo econômico controlador do Porto assumir a Presidência do Conselho Ambiental levanta questionamentos sobre governança e independência institucional.
Poder de agenda e influência institucional
A Presidência do CMMADS não é função meramente protocolar. Compete ao presidente:
Definir e organizar pautas;
Convocar reuniões;
Conduzir debates;
Coordenar deliberações.
Com o EVTEA em curso, o Conselho poderá discutir:
Resultados técnicos do estudo;
Encaminhamentos administrativos;
Recomendações ambientais;
Eventuais medidas mitigadoras.
Especialistas em Direito Administrativo apontam que, em situações envolvendo empreendimentos de grande impacto ambiental, a governança pública exige máxima cautela para evitar conflitos estruturais de interesse.
Estrutura societária e dever fiduciário
Como sociedade anônima fechada, a Reserva Caruara possui dever legal de alinhamento aos interesses de seus acionistas controladores. Em estruturas de controle societário quase integral, decisões estratégicas devem observar os interesses do grupo econômico.
Esse aspecto reforça o debate sobre a necessidade de preservar independência decisória no âmbito do órgão ambiental municipal.
Estranhamento institucional
A coincidência temporal entre: a) A eleição da subsidiária do Porto para presidir o Conselho e b) A licitação do estudo sobre erosão costeira em sua área de influência direta tem sido apontada como fator de preocupação por representantes da sociedade civil.
O questionamento central não é sobre a presença do setor produtivo no Conselho — prevista nos modelos participativos — mas sobre a concentração de poder de agenda em momento de análise de tema sensível ao próprio grupo econômico.
Próximos desdobramentos
O caso está sendo analisado juridicamente por representantes da sociedade civil, que avaliam medidas administrativas e institucionais para assegurar:
Transparência na condução do EVTEA;
Garantia de imparcialidade nas deliberações;
Preservação da credibilidade do Conselho Ambiental.
A erosão costeira na Praia do Açu permanece como tema de alta relevância social e ambiental no município.
Em uma prova de que novidade não falta em São João da Barra, um leitor do blog, após ler o texto sobre a esdrúxula nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — agora capitaneado por um representante do Porto do Açu —, escreveu-me para registrar sua estranheza diante da repentina pausa que parece ter se abatido sobre a preparação do novo Plano Diretor Municipal (PDM).
Segundo esse leitor, o processo vinha avançando de vento em popa, em meio às pressões do Porto do Açu (mas que surpresa!) para que o novo PDM incorporasse diretrizes favoráveis à expansão do empreendimento, até a última reunião do chamado Núcleo Gestor, realizada em novembro de 2025. Ainda de acordo com ele, desde então instaurou-se uma paralisação que interrompeu os trabalhos do PDM, ao menos em São João da Barra.
Como já analisei neste blog as nuances da aprovação do atual PDM de São João da Barra, em 2015— já fortemente influenciado pelas pressões oriundas do Porto do Açu —, uma análise consistente de instrumentos dessa natureza deve começar pelos mapas que os acompanham. Afinal, é na leitura cartográfica que se revela, com maior nitidez, o que se pretende fazer com o uso do solo, seja urbano ou rural. Nesse sentido, uma das possíveis razões para a atual pausa pode residir justamente nas disputas em torno da nova configuração territorial do município, uma vez que diferentes atores certamente buscam influenciar o que poderá ser feito — e onde. Em outras palavras, a disputa pelo controle e pelo destino do território pode estar travando o avanço do novo PDM.
Diante do exposto, parece evidente que esse processo não pode transcorrer sem acompanhamento atento e crítico por parte da sociedade. As notícias que vinham sendo divulgadas na mídia corporativa sanjoanense e campista, muitas vezes marcadas por um tom excessivamente complacente, precisam ser revisitadas com maior rigor analítico, sobretudo por aqueles que têm razões concretas para temer seus desdobramentos. A experiência recente demonstra que decisões tomadas no âmbito do planejamento territorial podem resultar em consequências profundamente desiguais, como evidenciado pelo destino imposto a agricultores familiares e pescadores lagunares do município.
Nesse contexto, é fundamental reconhecer que o novo PDM tende a se constituir não apenas como um instrumento técnico de ordenamento territorial, mas como uma peça central na redefinição das relações de poder sobre o território. Ao oferecer base legal para intervenções mais intensas, ele poderá viabilizar novas ondas de deslocamento e exclusão de populações historicamente enraizadas em determinadas áreas. O distrito de Barcelos, já mencionado em reportagens que tratavam do trâmite do novo PDM— inclusive em razão da possibilidade de instalação de uma nova unidade prisional —, desponta como um dos espaços onde essas tensões poderão se materializar de forma mais aguda.
Dessa forma, mais do que nunca, impõe-se a necessidade de vigilância social, transparência nos processos decisórios e participação efetiva das comunidades potencialmente afetadas. Afinal, quando o planejamento urbano e territorial se dissocia do interesse público e passa a responder prioritariamente a pressões econômicas específicas, os custos sociais tendem a ser elevados — e, muitas vezes, irreversíveis. Nesses cenários, o velho ditado permanece atual: cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Mas, talvez, seja preciso ir além da cautela — e apostar também na organização e na ação coletiva como formas de evitar que decisões cruciais sejam tomadas à revelia daqueles que mais sofrerão seus impactos.
Quando se imagina que já se viu de tudo, o Porto do Açu demonstra que ainda há espaço para novos episódios controversos. Fui informado por um leitor deste blog que o empreendimento passou a integrar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) de São João da Barra, ocupando duas cadeiras — uma como titular e outra como suplente.
O aspecto mais intrigante, contudo, é que a cadeira de titular, vinculada à representação da RPPN Fazenda Caruara e ocupada por Priscila Pessanha, passou a exercer a presidência do CMMADS, conforme eleição realizada em 29 de janeiro de 2026.
A situação suscita uma série de questionamentos éticos e legais. É amplamente reconhecido no município que o Porto do Açu está associado a impactos ambientais relevantes no território sanjoanense, como a erosão costeira, a salinização de águas continentais, a utilização das águas do Aquífero Emboré e a desterritorialização da pesca artesanal no sistema lagunar que, até a criação da própria RPPN Fazenda Caruara, constituía fonte de alimento e renda para centenas de famílias.
Diante desse contexto, a presença direta do empreendimento na estrutura de governança ambiental municipal cria um cenário potencial de conflito de interesses. Desde sua implantação, o Porto do Açu não havia ocupado posição tão direta na gestão ambiental de São João da Barra. Ao assumir não apenas assento no conselho, mas também sua presidência, o que se observa é a redução de mediações institucionais e a participação direta de representantes vinculados ao empreendimento na formulação e deliberação de políticas ambientais locais.
Há relatos de que nem todos os membros do CMMADS concordaram com essa nova configuração e que questionamentos formais já foram apresentados. Embora essas discordâncias tenham sido contornadas até o momento, é possível que a situação ainda produza novos desdobramentos institucionais e políticos no futuro próximo.
Finalmente, há que se observar que essa situação pode gerar questionamentos formais quanto à ocorrência de conflito de interesses, especialmente se representantes vinculados a um empreendimento potencialmente impactante passarem a deliberar sobre normas, licenças, fiscalizações ou diretrizes que afetem direta ou indiretamente suas próprias atividades. Tal situação poderá ensejar contestações administrativas, ações civis públicas por parte do Ministério Público (tanto estadual quanto federal), pedidos de anulação de deliberações do conselho e investigações sobre eventual violação aos princípios da administração pública — notadamente os da impessoalidade, moralidade e publicidade. Dependendo das circunstâncias concretas, também podem emergir debates sobre captura institucional do órgão colegiado e sobre a validade jurídica de decisões tomadas sob possível comprometimento da imparcialidade decisória. Em suma, muito pano para manga!
As imagens abaixo foram produzidas por mim nesta 3a. feira (24/02) como parte de uma visita técnica que realizei à localidade de Barra do Açu que fica localizada no entorno imediato do porto homônimo, aquele famoso empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista com a ajuda generosa do governo do Rio de Janeiro, então liderado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral Filho.
Como acompanho o processo erosivo que está literalmente apagando a Barra do Açu desde que ele foi inicialmente detectado pelos habitantes da localidade, posso dizer que considero expressivo o avanço da destruição desde a minha última visita há quase 2 anos. Do desenho original com a avenida principal que acompanhava a faixa de praia nada restou.
E segundo informações oferecidas por um morador de longa data, a última proteção natural, que era a duna central da Praia do Açu, foi destruída completamente pelo avanço recente do mar. Com isso, o que teremos é a provável entrada das águas ocêanicas dentro do que ainda resta da Barra do Açu em momentos de forte ressaca.
A situação dos moradores da faixa mais costeira da Barra do Açu é objetivamente uma de catástrofe, visto que edificações que já alguns anos estavam a mais de 100 metros da praia, agora estão praticamente encostados na linha da praia. Com isso, os poucos comércios que ainda resistem deverão ter que mudar de lugar em um futuro que talvez não seja assim tão distante.
Toda a situação que estou descrevendo torna o teatro encenado recentemente pela prefeita Carla Caputi e pela sua madrinha política, a deputada Carla Machado (PT), uma espécie de peça tragicômica. É que a estas alturas do campeonato aparecer na Barra do Açu para anunciar estudo técnico e aparentar preocupação é muito aquém do necessário. O risco é que quando finalmente se decidir por alguma medida concreta, como a construção de um dique submarino, não haja mais nada para ser protegido na Barra do Açu.
Enquanto isso, os gestores do enclave conhecido como Porto do Açu continuam livres, leves e soltos para continuar tocando os barcos que chegam em seus terminais. E o V Distrito e seus habitantes? Esses vão ter que se virar sozinhos porque estão literalmente deixados ao Deus dará.
Ocorreu ontem, no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf, a defesa da dissertação de mestrado de meu orientando Jayson Freitas Gomes, intitulada “Empreendimentos portuários e o uso de intervenções ambientais como ferramentas de desterritorialização de pescadores artesanais: o caso do Porto do Açu em São João da Barra (RJ)”. A banca, formada pelos professores Raquel Giffoni Pinto (UFF-Niterói), Felipe Silva Machado (IFF Itaperuna) e Leonardo Bis dos Santos (IFES Vitória), realizou uma análise criteriosa do estudo, que se concentrou nos impactos decorrentes da criação de unidades de conservação no entorno do Porto do Açu sobre a pesca artesanal lagunar historicamente praticada no V Distrito de São João da Barra.
Um dos casos examinados foi o da RPPN Fazenda Caruara, especialmente os impactos do fechamento dos acessos à Lagoa de Iquipari sob o argumento de proteção ambiental desse importante ecossistema costeiro. Além disso, a pesquisa buscou identificar os efeitos dessa medida sobre as atividades de pesca em outras lagoas, incluindo a Lagoa do Açu.
O estudo verificou não apenas a intensidade da atuação dos pescadores artesanais no ecossistema lagunar, mas sobretudo o papel do fechamento dos acessos na continuidade da pesca artesanal diante das fortes restrições impostas pelo Porto do Açu aos pescadores que historicamente exerciam suas atividades nas lagoas do V Distrito.
Nesse contexto, a pesquisa evidenciou que as intervenções ambientais corporativas do Porto do Açu atingiram principalmente os pescadores artesanais locais, que foram desterritorializados da Lagoa de Iquipari — espaço historicamente utilizado como área de uso comum dos recursos naturais. Embora atualmente inserida na RPPN Fazenda Caruara, a lagoa foi, ao longo de décadas, fundamental para a geração de renda, a subsistência familiar e a reprodução social dos pescadores do V Distrito. Após o açambarcamento fundiário promovido pelo Porto do Açu e a criação da RPPN, os pescadores passaram a enfrentar novos regimes normativos de acesso e uso da lagoa, materializados no cercamento, na vigilância, na restrição de acessos e na redefinição das práticas tradicionais consideradas legítimas. O reordenamento territorial implementado pelo empreendimento subalternizou o direito dos pescadores artesanais ao território de pesca, contribuindo para a desarticulação dos sistemas econômicos, sociais e culturais das comunidades pesqueiras locais. A exclusão de acesso à Lagoa de Iquipari pelo V Distrito constituiu o principal mecanismo de controle espacial adotado pelo empreendimento, que, ao ser implementado sem a devida consideração das dinâmicas socioeconômicas locais, tende a aprofundar o processo de vulnerabilidade identificado na pesquisa.
Informo que a dissertação será disponibilizada após o agora mestre em Políticas Sociais, Jayson Freitas Gomes, concluir os ajustes sugeridos pela banca. Considero fundamental ampliar a visibilidade sobre o que ocorreu com os pescadores artesanais do V Distrito após a implantação do Porto do Açu.
Este blog tem abordado a situação dramática que se desenvolve sob a sombra do Porto do Açu que é o grave processo de erosão costeira que está destruindo a passos largos a Praia do Açu. Até aqui, convenhamos, os gestores do porto iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista tem sido uma combinação entre se fingirem de mortos por um lado e, por outro, usarem sua força econômica e política para não terem que, sequer, realizar um monitoramento científico crível sobre o processo iniciado pela implantação das suas estruturas físicas na dinâmica de sedimentos nas praias do V Distrito do município de São João da Barra.
Pois bem, este blog acabou de receber uma série de documentos (Aqui!,Aqui! , Aqui!, Aqui!) que se referem à Ação Civil Pública interposta em 2020 pelo Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004489-19.2020.4.02.5103/RJ) para obrigar os gestores do Porto do Açu a cumprirem o que estava previsto nos estudos realizados para a obtenção das licenças ambientais emitidas com celeridade pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Agora, graças à insistência do MPF em Campos dos Goytacazes, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai se debruçar sobre alegações cientificamente corroboradas (enfatizo aqui as importantes contribuições do meu colega Eduardo Bulhões, geomorfólogo marinho do Departamento de Geografia da UFF/Campos) e que colocam o dedo na ferida de forma clara e irretocável que demonstram que o Porto do Açu e suas estruturas perpendiculares à linha da costa estão genética e intrinsicamente ligados à erosão que consome a Praia do Açu sob os olhares complacentes da Prefeitura Municipal de São João da Barra e do governo do estado do Rio de Janeiro que, lembremos, são parceiros preferenciais do empreendimento.
Sei que a leitura desses documentos é cansativa e que requer paciência para que se possa entender o seu conteúdo. Mas eu garanto que o leitor não vai se arrepender de gastar seu tempo, pois o conteúdo acaba se tornando muito revelador.
Assim, é verdade que a justiça é cega e lenta, mas tem horas que as coisas ficam mais claras e as pedras se movimentam muito rapidamente. Oxalá seja esse o caso da erosão causado pelo Porto do Açu na praia que já serviu para alegrar muitos verões do povo do V Distrito.
Extração de água subterrânea foi autorizada pelo Inea a partir de 2022
Maior complexo portuário e industrial da América Latina opera há mais de 10 anos no Norte Fluminense |Crédito: Divulgação/Prumo Logística
Por Clivia Mesquita para “Brasil de Fato”
Imagine um grande reservatório de água doce subterrânea e de excelente qualidade. Esse é o aquífero Emboré, localizado na região Norte Fluminense, considerado estratégico para a segurança hídrica regional. Desde 2022, o Porto do Açu tem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para explorar essas águas profundas.
A jurisdição sobre a água subterrânea é do governo estadual, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). O Inea, por sua vez, não informou o valor da outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida para o aquífero Emboré. Os recursos gerados pela cobrança devem financiar programas, projetos e obras de melhoria na qualidade da água para o bem comum.
O porto e as empresas instaladas no megaempreendimento se abastecem do aquífero por meio de poços profundos. Em 2024, a empresa Porto do Açu extraiu 708 mil m³ do aquífero. O balanço consta no relatório de sustentabilidade da empresa (disponívelneste link). A retirada passa de 2 milhões de m³ no acumulado dos últimos três anos.
Para o ecologista Arthur Soffiati, o porto buscou a solução mais barata a curto prazo. Ao Brasil de Fato, historiador ambiental especialista naregião Norte e Noroeste fluminense, explicou que a dinâmica natural de recarga dos aquíferos profundos depende das áreas úmidas da superfície. Isso significa que os aquíferos também se esgotam. A alternativa, que preservaria o aquífero, seria dessalinizar a água do mar, a exemplo de portos em outros países.
Para além da reserva estratégica de água doce, do outro lado da moeda prevalece a escassez para os moradores da região. A principal fonte de abastecimento público de São João da Barra é o rio Paraíba do Sul, que chega no município quase sem vazão. A situação fica ainda mais crítica com a estiagem. Durante longos períodos sem chuva, moradores ouvidos pela reportagem relataram que ficaram até dois meses sem água nas torneiras.
“O Porto evitou a captação no rio [Paraíba do Sul] não por respeito à sua capacidade, mas sabendo que ele não atenderia a demanda. Então, capta no aquífero Emboré com autorização pública. Muitas bocas sugaram a água da região, que era super-úmida”, pontua o eco-historiador Soffiati sobre osimpactos ambientais na região que pode virar semiárida.
Ao Brasil de Fato, o Inea informou que 20 poços operam no Porto do Açu. Segundo o órgão estadual, a região onde se encontra o complexo portuário não é abastecida por rede pública, sendo “permitido o uso da água oriunda de poços para a finalidade de consumo e higiene humana”.
“O Inea reitera ainda que o Aquífero Emboré se trata de um aquífero confinado, sem contribuição para o fluxo de base dos rios da região, que possuem contribuição de aquíferos mais rasos. Dessa forma, a operação em questão não poderia estar afetando os níveis dos corpos hídricos superficiais locais”, diz a nota.
Escassez hídrica global
O centro de estudos da ONU sobre água, da Universidade das Nações Unidas (UNU), declarou recentemente que o mundo entrou na era da “falência hídrica”, devido aos impactos das mudanças climáticas e o uso excessivo de recursos hídricos.
Cerca de 70% dos aquíferos subterrâneos registram declínio de longo prazo. Devido aos danos irreversíveis da atividade humana, 4,4 bilhões de pessoas enfrentam escassez de água pelo menos um mês por ano. Essa é a situação dos moradores de diversas localidades de São João da Barra.
Professor aposentado da UFF-Campos, Soffiati explica que a elevação progressiva do nível do mar pelo aquecimento global fechou um braço do rio Paraíba do Sul. “Pelo braço de Gargaú, a língua salina penetra no rio comprometendo a captação para abastecimento público de São João da Barra, Atafona, Gruçaí e 5º Distrito”, detalha o ecologista.
“A captação do porto no aquífero de Emboré é um mistério não revelado pela empresa e pelo Inea. A captação para consumo público de SJB poderia ser feito nele, mas, ao lado disso, é preciso proteger as áreas úmidas que ainda restam, garantir a recarga do aquífero, promover oreflorestamento de áreas críticas. Sei que não se pode voltar ao passado, mas medidas que garantam a sustentabilidade ambiental podem e devem ser tomadas com a coordenação do poder público”, completa.
Professora associada da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes (UFF-Campos), Ana Costa explica que os impactos ambientais do empreendimento são conhecidos desde 2012. Entre eles, sobressai o de salinização das águas, que ficou comprovado em estudos realizados pelo Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
“O estudo constatou que a salinidade das águas superficiais e subterrâneas destinadas ao consumo humano e à irrigação atingiu níveis de 5 a 7 vezes superiores aos do rio Paraíba do Sul. Na comunidade de Água Preta, foram registrados níveis de salinidade em águas de pastagem equivalentes aos da água do mar, cerca de 820 vezes superiores aos valores característicos de água doce”, afirma Costa.
Há anos que suas pesquisas sobre as expropriações das terras do Açu apontam escassez e má qualidade da água. “A salinização tem sido apontada como a principal reclamação das comunidades do 5º distrito [de São João da Barra], incluindo relatos iniciais de impactos à saúde da população local”, completa.
Uma manifestação da Defensoria Pública estadual pede a inclusão dos danos ambientais no processo de reparação dos atingidos. De acordo com a Ação Civil Pública, o estudo de impacto não detalhou os efeitos da dragagem do mar, entre eles a salinização. O documento sustenta que houve prejuízo ao meio ambiente como todo, aos agricultores que perderam plantações e às comunidades afetadas.
Falta água para tudo
São João da Barra vive um impasse sobre a responsabilidade do abastecimento. O contrato de concessão com aCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) está vencido, porém, a concessionária permanece operando o serviço até a conclusão de um novo processo.
Segundo a Cedae, estão sob sua responsabilidade apenas as localidades Praia do Açu e Grussaí. As demais são atendidas pela prefeitura, que conta com sistemas próprios de abastecimento. À frente da cidade está a prefeita Carla Caputi (União Brasil), reeleita para o segundo mandato em 2024.
Moradores ouvidos pela reportagem relatam que os problemas são generalizados, e estão relacionados à qualidade, pressão e regularidade do fornecimento de água em diversas localidades. A família da dona de casa Keli Gonçalves, do bairro Água Preta, precisa comprar cinco galões de água mineral por semana.
“Anos que o povo luta pedindo melhorias e nada acontece. Minha casa é a última da rua, aqui é raro vir água. Em dias de calor piora, não cai uma gota. A não ser que o dia esteja nublado ou chovendo, não sobe água pra caixa”, contou ao Brasil de Fato. Ela mostra que a água não tem pressão nem para encher caixas d’água enterradas na areia.
Água chega sem força nas comunidades do entorno o Porto do Açu; moradores precisam usar bomba elétrica acoplada em caixas no chão para ter água encanada |Crédito: Arquivo pessoal
Mesma situação vive a aposentada Maria da Penha, que mora com a mãe de 94 anos. “Antes da chuva desses dias, não subia água pra caixa há mais de 2 meses. A água pinga, leva quase 1h pra encher um balde a noite pra tomar banho”, disse.
Sem resposta do poder público, aumenta a desconfiança de desvios na rede. “Não tem água pra fazer nada. A gente acha tem desvio pra alguma roça, porque quando chove tem água com força pra subir na caixa. Toda comunidade sofre”, lamenta Penha.
Uma família de agricultores do bairro Sabonete que preferiu não se identificar junta água da chuva para a limpeza da casa e algumas atividades domésticas. A pressão da água encanada é tão fraca que sobe na caixa só com ajuda de uma bomba elétrica e mangueira.
“O dia que tem a água é muito suja, enferrujada, aquela água amarela, é um problema muito sério, a gente não faz nada com essa água, não tem como. Mal tomar banho. A água pra consumo tem que ser comprada de galão. Quando chove a gente junta água pra lavar as roupas, porque se lavar com a água daqui, a roupa não serve mais”, relata.
Ao Brasil de Fato, a prefeitura não deu um prazo, mas informou que o Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) está em fase de revisão. O plano vai estruturar um novo processo de concessão para implementação definitiva de redes de água e esgoto alinhadas ao Marco Legal do Saneamento.
Outro lado
O Brasil de Fato enviou uma série de questionamento para a Porto do Açu sobre o uso do aquífero nas operações. A empresa afirmou que a água subterrânea é usada de forma sustentável, e que “estudos comprovam que não há impactos ambientais associados à retirada de água”. Não foi informado o volume retirado em 2025.
“O uso é acompanhado de forma contínua pelo Inea, por meio de monitoramento hidrogeológico, que indica que a recarga natural do aquífero é compatível com os volumes utilizados. O Porto adota ainda a diversificação de fontes, com uso de água de reuso, do mar e de chuva, preservando o Aquífero Emboré como reserva estratégica regional”, diz a resposta.
Sobre a falta d’água crônica em São João da Barra, a prefeitura informou que atua de forma complementar nas áreas não atendidas pela Cedae, por meio de caminhões-pipa, quando necessário. O município é responsável pela operação e manutenção de sistemas próprios de abastecimento, alimentados por poços profundos em Sabonete, Mato Escuro e Bajuru.
A população de SJB pode comunicar falta d’água pelos seguintes canais: (22) 2741-8449 – Ramais 310 e 311, (22) 99975-1862 e servicospublicos@sjb.rj.gov.br.
Concessão de água e terras levanta suspeitas e questionamentos legais
Denúncia aponta grilagem de terras públicas e exploração do aquífero Emboré no Porto do Açu, enquanto moradores ficam sem água / Foto: Reprodução
Por Redação Ururau
Publicamos (Aqui!) uma denúncia sobre a grilagem de terras públicas no Porto do Açu, com vantagem indevida recebida por Sérgio Cabral quando foi governador do Estado do Rio de Janeiro. Os proprietários rurais jamais receberam as indenizações devidas, em meio a um constante troca-troca de peritos judiciais. Muitos processos sequer possuem sentença. Tudo caminha em direção ao favorecimento escandaloso dos interesses do Porto do Açu.
Como uma cidade do porte e da importância de São João da Barra está há mais de 200 dias sem juiz titular? Além disso, não há servidores suficientes do Tribunal de Justiça atuando na comarca. Mesmo assim, o Porto do Açu vendeu quase todas as áreas, sob o argumento de cessão de direitos de superfície. Até fundos de pensão da Faria Lima, investigados na Operação Carbono Oculto, aparecem como donos das terras.
Agora surge uma nova empresa, chamada “Águas do Porto do Açu” (Falamos da exploração do Aquífero Emboré (Aqui!). Essa empresa recebeu do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) uma concessão para explorar águas subterrâneas do aquífero Emboré. A partir daí, passou a vender água para todas as empresas já instaladas ou que venham a se instalar no Porto, embora a concessionária oficial de abastecimento em São João da Barra e na localidade do Açu seja a CEDAE.
Quem, dentro do INEA, assinou essa concessão? Inicialmente, foram perfurados 44 poços com profundidade superior a 200 metros. Não há fiscalização. O que a diretoria da CEDAE está fazendo que não reivindicou essa exploração, já que a concessão do serviço é da própria CEDAE?
Enquanto isso, a cidade de São João da Barra e o balneário de Atafona ficaram sem água nesta semana. Nesses locais, sequer é permitido abrir poços, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É a chamada república do Leblon mandando em tudo.
No caso do Porto do Açu, ninguém sabe ao certo quem é o verdadeiro dono após a saída de Eike Batista. Alguns CPFs aparecem formalmente, mas o controlador real permanece desconhecido.
E quem pensa que a história termina aí está enganado. A empresa Águas do Porto do Açu vendeu o controle do negócio para a Ambipar, que, por sua vez, encontra-se em recuperação judicial. O advogado da empresa é filho de um influente ministro do STJ. Esse mesmo escritório teria ligações com um perito do Rio de Janeiro conhecido como Salomão, apontado como alguém que domina com extrema habilidade a indicação de perícias relacionadas ao Porto.
Dessa forma, após a grilagem de terras públicas, foi grilado também o aquífero Emboré, agora explorado pela Ambipar. As terras continuam pertencendo a proprietários que nunca foram indenizados, os processos não têm avaliação concluída, e a água, que é da CEDAE, está sendo comercializada por agentes estranhos à concessão.
Até agora, apenas Sérgio Cabral e Eike Batista foram condenados por propina. A mídia, porém, nunca tratou desse conjunto de fatos com a devida profundidade. O Porto do Açu e suas práticas permanecem blindados.
A rápida destruição da Praia do Açu, amplamente divulgada pela TV Record, colocou em alerta os gestores do enclave naval conhecido como Porto do Açu. A repercussão das imagens levou moradores da Barra do Açu — comunidade ameaçada de desaparecer — a relembrar um ponto incômodo: a erosão costeira já estava prevista nos estudos que embasaram o licenciamento ambientalconcedido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Embora o empreendimento tente se manter em silêncio, esse apagamento tem custo político e reputacional, sobretudo porque investidores estrangeiros já começam a ser informados sobre a dimensão do problema.
Além disso, o Porto do Açu acumula passivos históricos com a população do V Distrito de São João da Barra, sendo o mais grave a apropriação de terras desapropriadas pela Codin que jamais foram indenizadas. Esse débito social atinge diretamente cerca de 500 famílias de agricultores pobres e expõe uma ferida aberta no discurso de responsabilidade socioambiental propagado pelos controladores do enclave.
Soma-se a isso a salinização de águas continentais provocada pela entrada de água oceânica oriunda dos aterros hidráulicos, construídos após a remoção intensiva de areia e sedimentos na área frontal do porto. Paralelamente, o consumo exorbitante de água por projetos instalados no enclave — grande parte extraída do Aquífero Emborê — contrasta de forma obscena com a escassez enfrentada por moradores da região, situação recentemente denunciada pela imprensa local.
Por outro lado programas de suposta proteção ambiental vêm sendo utilizados para, na prática, inviabilizar a pesca artesanal na Lagoa de Iquipari, reduzindo a renda e comprometendo a segurança alimentar de dezenas de famílias. O bloqueio dos acessos à lagoa de Iquiparitambém extinguiu práticas culturais anteriores à chegada do empreendimento. Quando analisado com o devido rigor acadêmico, esse processo revelará como a RPPN Caruara operou menos como instrumento de conservação e mais como mecanismo de desterritorialização de modos de vida tradicionais, protegendo interesses privados sob o falso pretexto de risco ambiental inexistente.
Desta forma, oque se observa no Porto do Açu não é um conjunto isolado de impactos, mas um padrão sistemático de espoliação socioambiental, legitimado por licenças frágeis, silêncios institucionais e pela instrumentalização do discurso da sustentabilidade. Erosão anunciada, terras roubadas, água apropriada, pescadores expulsos e culturas apagadas compõem um mesmo projeto territorial que transfere riqueza e segurança a investidores globais enquanto impõe precariedade, insegurança hídrica e desterritorialização às populações locais. Trata-se de um caso emblemático de como grandes empreendimentos, sob a complacência do poder público, convertem o litoral e o campo em zonas de sacrifício, deixando como herança não o “desenvolvimento”, mas um rastro de injustiça social, degradação ambiental e violação de direitos históricos.
Erosão avançada de forma acelerada na Praia do Açu em meio ao descaso dos responsáveis
Em uma reportagem realizada de forma exemplar pelo jornalista Granger Ferreira, a TV Record mostrou as repercussões socioambientais do processo de erosão causado pelas estruturas perpendiculares que protegem o Porto do Açu sobre a faixa costeira localizada ao sul do empreendimento (ver vídeo abaixo).
A reportagem tem o mérito de mostrar a situação calamitosa em que foram colocadas as famílias da tradicional localidade de Barra do Açu que estão perdendo suas casas e meios de sobrevivência sem que haja qualquer medida por parte da Prefeitura Municipal de São João da Barra, do governo do estado do Rio de Janeiro ou do Porto do Açu para conter o avanço do processo erosivo.
Essa é uma insólita, pois registros históricos davam aquela área como estável até a construção do Porto do Açu, e agora que essa estabilidade foi rompida pelos molhes e diques de proteção das estruturas portuárias, fato previsto nos estudos realizados para obter as licenças ambientais, subitamente ninguém aparece para assumir ou exigir responsabilidades.
Como disse um dos moradores ouvidos na reportagem, a situação da Praia do Açu não é apenas de responsabilidade, mas de humanidade. Enquanto isso, os gestores do enclave portuário continuam ignorando a situação de forma nada humana.
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