Justiça Federal acata “Notícia Crime” dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho

julho 2, 2015julho 4, 2015 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Em 28 de julho de 2013 noticiei neste blog que uma notícia crime assinada por 29 agricultores desapropriados do V Distrito de São João da Barra havia sido protocolada no Supremo Tribunal de Justiça contra a trinca formada pelo ex-bilionário Eike Batista, o hoje (des) governador Sèrgio Cabral e o ainda presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Luciano Coutinho (Aqui!). Passados quase 14 meses da entrada da notícia crime, voltei a tocar neste assunto (Aqui!) para informar que, por causa da perda de foro especial por parte de Sérgio Cabral, o processo havia sido retornado para ser analisado pela justiça em São João da Barra. De lá para cá, a noticia crime foi transformada em um processo que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro, tendo recebido o número 0001978-46.2014.4.02.5103.

Pois bem, eis que depois de duas declinações de competência (a primeira em 07/10/2014 e a segunda em 18/12/2014), eis que temos novidades importantes no processo! É que em despacho realizado no dia 01.06.2014, a juíza federal Débora Valle de Brito, da 05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu não apenas reconhecer a competência do seu Juízo para processar o presente inquérito policial, bem como ratificou os atos já praticados no processo. Trocando em miúdos, a Justiça Federal acatou a notícia crime dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho.

Mas mais interessante do que verificar o acatamento da notícia crime é lembrar a que a mesma se refere, e como mostra a imagem abaixo, a lista inclui uma série de questões graves que incluem formação de quadrilha ou bando, peculato na forma de crimes contra a administração pública e crimes contra o sistema financeiro nacional!

Confesso que agora entendo, ou acho que entendo, determinados movimentos que estavam ocorrendo no V Distrito de São João da Barra para tentar regularizar determinados processos de compra e venda de terras que, inevitavelmente, serão revirados com as apurações que vão decorrer da decisão da juíza Débora Valle de Brito. A ver!

Porto do Açu: mais movimentos peculiares em torno das terras desapropriadas que foram vendidas para a LL(X)

julho 2, 2015julho 2, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Recebi na noite desta 4a. feira (01/07), uma ligação de um agricultor do V Distrito de São João da Barra que me narrou uma visita que um parente seu teria recebido de pessoas interessadas em acelerar o processo de transferência de uma propriedade que teria sido negociada com a LL(X) Açu ainda nos tempos de bonança do ex-bilionário Eike Batista. Esse mesmo agricultor me narrou que vários ex-proprietários estariam recebendo visitas similares, sempre com o mesmo intuito, ou seja, proceder com a transferência de áreas dentro dos limites estabelecidos pelos decretos de desapropriação.

Como há alguns dias já havia sido informado de que isto estaria acontecendo, consultei um especialista em direito agrário que me alertou para os cuidados que os proprietários de áreas vizinhas precisam ter com essa pressa repentina, pois é fundamental acompanhar os limites geográficos que serão apresentados no Cartório de Registro de Imóveis. O fato é que este especialista me alertou que há sempre o risco de alguém que não assinou o contrato com a LL(X) Açu tenha suas áreas anexadas ao que foi vendido por força de usos de coordenadas erradas. Por exemplo, um contrato relativo a uma propriedade de 10 hectares poderá implicar numa tentativa de registro de 20 hectares, caso os azimutes apresentados estejam errados.

Em função disso, os agricultores que tenham vendido ou não suas áreas via contratos com a ex-LL(X) Açu deverão ficar atentos a toda essa situação. Agora, uma primeira curiosidade que eu tenho e do porquê dessa pressa repetina em regularizar áreas que certamente ainda serão alvo do processo expropriatório por parte da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). Tudo muito curioso, para dizer o mínimo. Outra curiosidade é sobre quem está procurando os agricultores que venderam terras para a LL(X) Açu. A ver!

Porto do Açu e o fechamento da BR-356: o rei está nu

julho 1, 2015julho 1, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A notícia abaixo vem do site sanjoanense “Parahybano” e nos dá conta do fechamento na manhã desta 4a. feira (01/07) da BR-356 na altura da localidade de Cajueiro no município de São João da Barra. O motivo do fechamento da rodovia é que se mostra mais revelador do que as centenas de matérias positivas publicadas pela imprensa corporativa em prol do Porto do Açu. É que atraídos pela promessa de uma centena de empregos, trezentos brasileiros passaram a noite numa fila para descobrir depois que as vagas efetivas eram apenas três.

Essa distância entre propaganda e realidade tem sido abordada por mim neste blog de forma razoavelmente exaustiva nos últimos cinco anos. Mas como este espaço não está ligado aos interesses privados que impulsionam a propaganda do Porto do Açu, tenho consciência de que a efetividade da minha opinião em relação ao descompasso entre os anúncios de crescimento miraculoso e a magreza do que foi entregue até hoje é pequena.

É preciso que os que se sentem enganados pela propaganda fechem estradas para desvelar a propaganda e deixar o rei, no caso o Porto do Açu, nu. E eu diria que os problemas que ainda estão por vir deixarão o fechamento da BR-356 que ocorreu como uma lembrança daquele tempo que éramos felizes e não sabíamos. Mas uma coisa também me deixa tranquilo em relação ao meu próprio papel de observador privilegiado desta quimera. Ninguém vai poder dizer que não vai avisado, começando por aqueles que disseminam os press releases que promete que o eldorado se instalou em São João da Barra.

Cerca de 300 pessoas interditam BR 356, em Cajueiro

Foto: Renato Timotheo – Parahybano

A rodovia BR 356, em Cajueiro, foi interditada na manhã desta quarta-feira, 01, por cerca de 300 pessoas que buscam uma vaga de emprego em uma empresa que está instalada no Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra.

De acordo com informações da equipe de reportagem no local próximo do escritório da empresa Belov, o motivo da manifestação seria uma falsa divulgação de 100 vagas de emprego e cerca de 300 trabalhadores ficaram durante à noite e logo pela amanhã foram informados que só teriam três vagas.

Foto: Divulgação WhatsApp

O gerente de contrato da empresa Belov, Hélio Machado, disse que não houve divulgação do número de vagas e o que aconteceu foi uma “falha de comunicação” e distorção das informações.

A Polícia Militar (PM) esteve na rodovia na tentativa de controlar os ânimos dos manifestantes enquanto aguardava a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Um grande congestionamento foi formado por horas ao longo na rodovia, mas alguns condutores conseguiram acesso para Campos dos Goytacazes pela SB 02 (Estrada que liga Bairro de Fátima a Degredo). A BR foi liberada por volta das 10h.

FONTE: http://www.parahybano.com.br/site/cerca-de-300-pessoas-interditam-br-356-em-cajueiro/

Fotografia de visita da reitoria da UENF ao Porto do Açu: adivinha quem estava lá!

junho 30, 2015julho 1, 2015 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Durante o primeiro debate das eleições para a reitoria da Uenf que ocorreu hoje no Centro de Convenções, a chapa formada pelos professores Edmilson Maria e Antonio Amaral gastaram algum tempo para negar que são a continuidade da gestão de Silvério Freitas e Edson Corrêa. O prof. Edmilson Maria chegou inclusive a ensaiar algumas críticas ao que não foi feito nos últimos quatro anos, e lembrou que tenha sido parte da gestão. O problema é que ele fez sim, como parte do Colegiado Executivo. Este órgão que assumiu poderes plenipotenciários é que de fato decidiu todos os encaminhamentos práticos, sempre seguindo o que determinava o (des) governo do Rio de Janeiro.

Mas como a internet estoca informações de todo o tipo, pus-me a procurar uma imagem de uma visita feita pelos membros do Colegiado Executivo às obras do Porto do Açu no dia 20 de Março de 2013, período anterior à crise que acabou com o conglomerado de empresas do ex-bilionário Eike Batista. E querem, encontrei, e ela vai logo abaixo, já com as marcações do reitor, vice-reitor e, sim, dos professores Edmilson Maria e Antonio Amaral. E todos eles vestindo aquele inconfundível colete que enebria as mentes que o vestem, seja eles políticos ou dirigentes universitários!

Mas mais revelador que a imagem foi o primeiro parágrafo do press release emitido pela LL(X) Açu para noticiar a visita “O Superporto do Açu recebeu na manhã de hoje (20) a visita do reitor e do vice-reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Na comitiva estavam presentes, além de Silvério de Paiva Freitas e Edson Corrêa, cerca de 20 pessoas que atuam na administração da universidade” (Aqui!).

Então qual é o moral da história? É que não como negar que no caso de Edmilson, ao longo dos últimos quatro anos ele foi membro de fato da equipe da reitoria comandada por Silvério Freitas e Edson Corrêa. Já no caso de Antonio Amaral, o período de atuação direta na reitoria é ainda maior! É que além de ter sido pró-reitor de Pós-Graduação na gestão dos professores Silvério Freitas e Edson Corrêa, ele também foi chefe de gabinete na gestão dos professores Almy Junior e Abel Carrasquilla!

Em suma, melhor seria se eles assumissem logo o que são, qual seja, uma chapa de continuidade do grupo político que controla a reitoria desde 2003. Assim, seria mais respeitosos e transparentes. Mas como já notei antes, essas qualidades estão na chapa de oposição composta pelos professores Luis Passoni e Teresa Peixoto.

Finalmente, há que se notar de que além de péssimos gestores, os atuais ocupantes da reitoria da Uenf são uns tremendos pés frios! É que depois da visita deles, o mundo de Eike Batista nunca mais parou de afundar!

Porto do Açu: mais uma estranha novidade na questão da compra e venda de terras desapropriadas

junho 29, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A imagem acima é um extrato de um conjunto de anúncios publicados no último dia 25/06 na seção de classificados do jornal Folha da Manhã. E o conteúdo deste material lança um pouco mais de luz num processo que até recentemente corria de uma forma bem menos, digamos, documentada.

Mas ao ler o conteúdo das convocações feitas por um escritório de advocacia em nome da “Porto do Açu Operações S/A” para que um determinado número de condôminos se manifestem em termos de exercer o seu direito de preferência sobre a compra/venda da quota parte de um determinado imóvel, que suponho estar localizado na área desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra, algumas questões surgem em minha mente:

1. Por que é a “Porto do Açu Operações S/A” quem está intimidando condôminos, e não a Codin ou a LL(X) Açu?

2. De que forma a “Porto do Açu Operações S/A” se tornou parte interessada deste processo? É que se são desapropriadas, em tese Codin repassou as quotas partes desse condomínio para a LL(X) Açu. Ou não?

3. O que acontecerá se um dos condôminos citados decidir exercer o direito de compra da quota parte do imóvel para o qual está sendo citado?

4. E no meio desse imbróglio todo, onde anda a Codin que não se manifesta e permite que a “Porto do Açu Operações S/A” o faça?

O interessante é que essa “intimação” ocorreu justamente num período em que vários proprietários que se sentem lesados no processo de vendas de suas terras para a LL(X) começaram a se mobilizar para anular os contratos de gaveta que assinaram em troca de valores bem aquém do que suas terras no V Distrito valem atualmente no mercado. Pode ser até coincidência, mas não deixa de ser curioso.

Ciência Hoje publica minha opinião sobre as lições da erosão no Porto do Açu

junho 25, 2015junho 25, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como já havia informado anteriormente, a Revista Ciência Hoje publicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou em seu número 326, volume 55, um artigo de opinião de minha autoria sobre o processo de erosão ocorrendo na área de influência do Porto do Açu.

Agora que recebi a versão impressa da Ciência Hoje, disponibilizo o material abaixo.

Desde que escrevi o artigo a convite do corpo editorial da Ciência Hoje, as evidências apontam que as lições não foram devidamente apreendidas pelos responsáveis por oferecer soluções para o problema da erosão na Praia do Açu, e que tudo indica que ali está se consolidando um péssimo exemplo de como não se tratar de forma adequada o necessário balanço entre crescimento econômico e sustentabilidade socioambiental. O que é verdadeiramente lamentável.

Mas um consolo que me resta é que, pelo menos agora, o caso do Porto do Açu e suas mazelas ambientais ficou conhecido entre uma parcela importante da comunidade científica que é leitora da Ciência Hoje. Espero que com isso as autoridades e os atuais controladores do empreendimento fiquem, digamos, mais sensibilizados. A ver!

Praia do Açu: entre o anúncio de projeto retificador e a dura realidade da erosão

junho 21, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Um dos pontos da visita que eu acompanhei neste final de semana envolveu uma parada no que ainda resta da praia que fica na parte central da localidade de Barra do Açu. Confesso que após poucos meses da minha última visita me surpreendi com o avanço da língua erosiva naquela área. A verdade é que restou muito pouco da antiga avenida que existia no local, e que agora está reduzida a uma pequena extensão.

Em função disso, resolvi acessar novamente o banco de imagens do Google Earth e verifiquei que a última imagem é de setembro de 2014, mas de toda forma mais recente da que usei no mesmo mês do ano passado para preparar um relatório que me foi solicitado pelo Ministério Público Federal.

Vejamos então duas imagens Landsat mostrando a mesma faixa de praia em janeiro de 2012 e setembro de 2014. Estes dois períodos são importantes porque demarcam o período de tempo em que o quebra-mar do Terminal 2 do Porto do Açu foi construído e começou afetar a dinâmica de erosão e deposição de sedimentos na Praia do Açu. A linha vermelha nas imagens demarca a extensão da avenida que ali existe (ou existia).

Janeiro de 2012

Setembro de 2014

Há que se ressaltar que nos últimos 9 meses, a faixa sob a linha vermelha diminuiu ainda mais. E esse processo continua ocorrendo sem que sejam tomadas quaisquer medidas práticas para proteger a integridade da localidade da Barra do Açu, onde residem, além do prefeito Neco (PMDB) e do vereador Franquis Arêas (PR), mais de 2.000 cidadãos sanjoanenses que ali possuem residências, estabelecimentos comerciais, e toda uma história de vida.

Por isso, considero lamentável todo o abandono que presenciei desde que foi constatado os efeitos destruidores do processo erosivo, o qual, gosto de frisar isso sempre, estava previsto nos Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que a OS(X) submeteu ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para obter as licenças ambientais para construir o estaleiro e a canal de navegação do Porto do Açu!

Abaixo algumas imagens da situação da Praia do Açu no dia de ontem com lua minguante e ventos fracos.

Porto do Açu: um raio de luz nas aquisições de terras (desapropriadas) realizadas pela LL(X)

junho 20, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como em muitos casos, a última postagem deste blog sobre o interesse da justiça de São João da Barra em ouvir agricultores que tenham vendido terras para a LL(X) rendeu mais uma interessante contribuição dos seus leitores. É que hoje recebi a cópia de um contrato de compra e venda entre um agricultor do V Distrito e a LL(X) Açu Operações Portuárias, o qual é mostrado abaixo.

Algumas curiosidades que este contrato me suscita:

1. Por que a LL(X) adquiriu uma propriedade que o contrato declara ser de seu conhecimento está dentro da área desapropriada em nome do interesse público pelo (des) governo do Rio de Janeiro? Essa pergunta é especialmente intrigante, já que a LL(X) era a parte para a qual a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) transferia as terras desapropriadas.

2. Este contrato foi efetivamente registrado em cartório ou permaneceu na “gaveta”? É que como no contrato está estabelecido que a LL(X) assumiria todas as responsabilidades relativas à propriedade adquirida, o seu registro legal seria, em tese, a única forma da empresa assumir esta parte do contrato.

3. Esse contrato foi reconhecido pelo Cartório de Registro de Imóveis de São João da Barra?

4. Quem é o réu no processo de desapropriação movido pela CODIN para expropriar as terras relacionadas ao contrato acima?

De toda forma, é possível que mais contratos como esse comecem a emergir nas próximas semanas, o que nos permitirá entender melhor o que efetivamente ocorreu nesse processo de compra e venda de terras desapropriadas.

Um novo e esquisito capítulo no conflito agrário no Porto do Açu

junho 20, 2015junho 20, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em 2013 um dos meus orientandos de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF fez uma avaliação sobre os preços que teriam sido pagos pela LL(X) para agricultores que haviam concordado em vender as suas propriedades para a empresa de Eike Batista, e encontrei uma forte discrepância (Aqui!). Os preços declarados pelos agricultores variaram entre R$ 1,09 e R$ 8,30 pelo metro quadrado.

Confesso que desde então havia me preocupado com outros aspectos dos problemas que estão ocorrendo no entorno do Porto do Açu. Mas eis que na noite desta sexta-feira (19/06), recebi a mensagem eletrônica que reproduzo abaixo:

“Professor, vários agricultores do V Distrito estão sendo citados para informar na justiça de São João da Barra se efetivamente venderam suas terras para a LLX. A surpresa para as pessoas já visitadas por oficiais de justiça é que os mesmos estão sendo acompanhados por uma figura estranha ao sistema judiciário, e que está por sua vez está colocando pressão nessas pessoas para que não assinem nenhum documento confirmando a venda (provavelmente via contrato de compra e venda) de suas terras à LLX. A pressão que estaria sendo feita sobre os agricultores citados judicialmente é que não devem assinar documentos confirmando a venda, e se assinarem, não devem comparecer em juízo, pois a terra já é definitivamente da LLX.“

A mensagem acima suscita várias questões interessantes:

1. por que a justiça de São João da Barra estaria citando esses agricultores, tanto tempo depois de terem vendido suas terras para a LL(X), ainda que utilizando o artifício do contrato de compra e venda?

2. como essas pessoas foram identificadas pela justiça?

E uma terceira e importante questão:

Como é que uma pessoa estranha ao sistema judiciário está tendo permissão, e de quem, para acompanhar os oficiais de justiça, e a mando de quem está pressionando os agricultores?

Um jurista com quem eu já conversei sobre esse assunto, me alertou que um dos riscos que os agricultores sofrem se cederem às citadas pressões é de que eles possam ser considerados revéis. Em outras palavras, que sejam considerados uma parte que, citada legalmente, deixa de comparecer em juízo, o que poderia acarretar vários danos aos interesses dos mesmos.

A partir de todo esse imbróglio, eu fico com a impressão que a questão das propriedades vendidas à LL(X) por agricultores que se sentiam ameaçados pelas desapropriações promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) ainda vai render muito pano para manga. A ver!

P.S. – Há que se lembrar ainda que a LL(X) se transformou na Prumo Logística Global após a venda do controle do Porto do Açu pelo ex-bilionário Eike Batista para o private equity fund estadunidense, o EIG Global Partners.

Porto do Açu: todo dia uma novidade, ruim!

junho 19, 2015junho 19, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ainda bem que existe a blogosfera, e não ficamos mais dependentes das versões dos fatos que são disseminados de forma quase uníssona pela imprensa corporativa. Vejam abaixo material publicado pelo professor Roberto Moraes em seu blog, onde descobrimos mais uma novidade (ruim, é claro) sobre o que anda de fato acontecendo dentro do Porto do Açu, o tão decantado megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista.

Agora, pelo que nos informa o professor Moraes, temos a confirmação de que mais uma mazela ambiental pode ser acrescentada na crescente lista que marca a implantação do Porto do Açu. A novidade é que, pelo menos nesse caso, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) parece estar ocupando o papel que lhe cabe que é de fiscalizar o cumprimento das leis ambientais em vigência no Rio de Janeiro.

Mas como diz uma das leis de Murphy…. não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar.

Inea fiscaliza poluição do mar por minério caído em embarques no Porto do Açu

Foto publicada na nota do blog no dia 23 de maio, mostrando no detalhe, dos círculos em vermelho sobre o navio, o pó de minério caído ao lado das seis bocas do convés do navio, onde o minério de ferro é depositado, para ser transportado do Açu à Ásia

O blog trouxe aqui no dia 23 de maio passado, uma ampla matéria sobre a poluição que o pó de minério de ferro estava produzindo sobre o mar e sobre os trabalhadores, que atuam nos embarques dos navios no terminal 1 do Porto do Açu. A nota tem detalhes e imagens que são as provas dos problemas.

Pois bem, nesta quinta-feira, o blog recebeu de fonte confiável, a informação de que fiscais do Inea, acompanharam ontem (17/06), um embarque de minério de ferro e teriam identificado a grande quantidade de pó de minério que tem caído sobre o mar, durante o carregamento dos navios no Porto do Açu.

Ainda segundo a fonte ouvida pelo blog, os fiscais teriam determinado a suspensão do carregamento por conta do problema que pode ser identificado até pelo pó do minério depositado sobre o veículo dos fiscais.

Informações dão conta que as operações de carregamento passaram a ser acompanhadas por equipes que trabalham em turnos de revezamento por 24 horas, para varrer o pó de minério que se deposita no píer, durante os carregamentos dos navios.

Há ainda informações de que um funcionário que trabalha na guarita próximo da esteira que transporta o minério de ferro até os navios estaria doente e com problemas respiratórios, que poderiam ser decorrentes da inalação do pó do minério de ferro levantado durante o processo de transporte, entre a área de estoque e os navios, no terminal 1 do Porto do Açu.

O blog enviou ontem, às 21:08, à Assessoria de Imprensa da Prumo, um email solicitando posição da empresa sobre o problema, mas não recebeu até agora nenhum retorno.

A mesma assessoria de imprensa, por coincidência, havia informou ao blog, às 18:49 que uma comitiva composta por representantes da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, estiveram nesta quinta-feira, 18, no Porto do Açu.

O release informa que o próprio presidente da Ceca, Maurício Couto participou da comitiva que foi recebida pelo diretor de Sustentabilidade da Prumo, Eduardo Xavier.

A indagação do blog sobre a ação do Inea foi feita como reposta no próprio email envido pela Assessoria de Imprensa da Prumo. Até agora as 10:30 nenhuma resposta foi dada sobre as informações obtidas pelo blog e aqui publicadas.

FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2015/06/inea-fiscaliza-poluicao-do-mar-por.html?m=1