Brasil 247 repercute disputa entre CEF e Santander por dívida contraída por Eike Batista para construir Porto do Açu

Porto do Açu: cobrança de fiança leva CEF e Santander à Justiça 

 

Apesar de todo o esforço da mídia corporativa regional, nem tudo que sai na imprensa são flores para o Porto do Açu. Hoje, o  Jornal Valor Econômico informa que um empréstimo concedido para a construção do Porto de Açu  contrapõe Caixa Econômica Federal e Santander em uma disputa na Justiça.  A Caixa, que fez o empréstimo em 2012, cobra R$ 515 milhões do Santander por conta da fiança prestada pelo banco espanhol para a construção do megaempreendimento que um dia foi liderado pelo ex-bilionário Eike Batista.

Como estamos em tempos bicudos para o governo de Dilma Rousseff, essa dívida não ficará sem ser cobrada. Ai vamos ver como é que o Santander vai se ressarcir se tiver que pagar o que a Caixa está cobrando.

 

Comte Bittencourt cobra transparência na licitação que favoreceu o Porto do Açu e prejudicou Macaé

O deputado Comte Bittencourt (PPS) fez um discurso no plenário da Alerj na última 4a. feira (26/11) onde instou os  parlamentares presentes com ele uma representação pedindo o cancelamento definitivo do processo de licitação, realizado pela Petrobras por carta-convite, dos contratos de operação logística portuária para atender às bacias de Campos e do Espírito Santo e que privilegiou o Porto do Açu.

Entre outras coisas Comte Bittencourt questionou o uso pela Petrobras do instrumento chamado “carta-convite” para definir o vencedor da licitação, e que no final acabando privilegiando diretamente o ex-bilionário Eike Batista.

Abaixo o vídeo com a manifestação de Comte Bittencourt cobrando mais transparência neste processo

Petrobras no Porto do Açu: não tão rápido como alguns gostariam

Justiça suspende licitação da Petrobras a pedido de Macaé

Município reclama ter sido sobretaxado em concorrência da estatal

POR GLAUCE CAVALCANTI

Mar adentro. O Porto do Açu, em construção em São João da Barra: alvo de queixas dos rivais Foto: Prumo / Divulgação/Prumo
Mar adentro. O Porto do Açu, em construção em São João da Barra: alvo de queixas dos rivais – Prumo / Divulgação/Prumo
 RIO – A Justiça do Estado do Rio concedeu nesta terça-feira liminar suspendendo licitação da Petrobras para contratar operação logística portuária para atender às bacias de Campos e do Espírito Santo. A decisão, assinada pelo juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, atende a pedido da Prefeitura da cidade fluminense, por meio de ação cautelar entregue à Justiça na segunda-feira. As propostas que integram a concorrência — fechada e realizada por convite — foram abertas no último dia 17 e, segundo a estatal, estão sendo avaliadas. No mercado, porém, a americana Edison Chouest Offshore (ECO), que opera no Porto do Açu, em São João da Barra, da Prumo Logística e que tem Eike Batista entre seus acionistas, é dada como vencedora.

A Prefeitura de Macaé alega que a licitação restringiu a participação de competidores. Além disso, foi estipulada uma sobretaxa a para a operação em portos específicos, menos para o Açu.

— Foi um processo de muito pouca transparência. Sequer ficamos sabendo. Constava uma sobretaxava para a operação em Macaé de 17%, enquanto no (Porto do) Açu seria de zero. A Petrobras precisa explicar como calculou essa taxa — diz o prefeito Aluízio dos Santos Júnior.

Para ele, houve direcionamento da licitação, com a criação de um mecanismo que beneficiou a operadora que atuasse no porto de São João da Barra, no Norte Fluminense.

A licitação visa a contratar seis berços exclusivos para atracação simultânea de embarcações de apoio à atividade de exploração de petróleo. Segundo a Petrobras, o processo começou no primeiro semestre e acompanha o plano de negócios 2014-2018 da companhia, que prevê a expansão da capacidade logística de apoio às bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.

Com relação à sobretaxa, a estatal explicou ter desenvolvido critério que pondera os valores das propostas considerando a localização das bases, a fim de garantir o menor custo logístico no período do contrato, de 15 anos. Em nota, a Petrobras reconhece que a melhor localização garante vantagem em custos, mas não é garantia de proposta mais competitiva.

PETROLÍFERA TERÁ DE EXPLICAR CÁLCULO

Na decisão, o juiz destaca que “o estabelecimento de um índice de custos operacionais (chamado Opex) sem que haja uma justificativa técnica — ao menos tornada pública pela requerida — fere as disposições do próprio regulamento, prejudicando as empresas instaladas no município”. A Petrobras está impedida de dar continuidade ao processo, sob pena de multa, até apresentar informações sobre a licitação e o cálculo do Opex.

Ricardo Chagas, diretor-presidente da ECO para a América Latina, confirma que a empresa participou e possivelmente venceu a licitação. A proposta de R$ 2,5 bilhões teria sido a de melhor preço. “A Chouest é dona da infraestrutura, bem como das operações (logísticas), portanto oferece o pacote completo”, informou por e-mail, ponderando que o resultado oficial ainda não foi divulgado.

Em abril, a ECO assinou contrato com a Prumo, alugando área de 255.200m² no terminal 2 do Porto do Açu, por 15 anos renováveis. O cais terá capacidade para até 12 berços. Está prevista a instalação de uma base de apoio offshore para os clientes, além de estaleiro de reparos para embarcações próprias. Em setembro, novo contrato ampliou a área alugada para 284.200m².

Outras três empresas teriam participado da licitação: Triunfo, BSM e a capixaba Companhia Portuária Vila Velha. Fonte ligada a esta última diz que houve até reunião na Federação da Indústria do Espírito Santo para discutir a sobretaxa:

— A Petrobras explicou apenas que o foco era a distância dos pontos de produção, sem dizer como calculou o ágio. É claro que o Açu leva vantagem.

A assinatura do contrato está prevista para janeiro de 2015, segundo a estatal, com o início das operações no segundo semestre de 2016.

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/petroleo-e-energia/justica-suspende-licitacao-da-petrobras-pedido-de-macae-14662037#ixzz3KCsK1apq 

A situação da Praia do Açu em uma palavra: desoladora!

Aproveitando o feriado do Dia da Consciência Negra estive hoje na Praia do Açu para documentar mais uma vez a situação no local, e o que eu vi me deixou verdadeiramente desolado. É que além de constatar o avanço do processo erosivo, não identifiquei qualquer evidência de que os responsáveis pela situação estão tomando as propaladas medidas para monitorar a evolução da situação.

Abaixo posto duas imagens, a primeira tirada no dia 29/07/2014 e a segunda no dia de hoje (20/11/2014). De quebra posto um vídeo que produzi para mostrar a ação das águas numa faixa de praia que aparente ter um déficit crescente de areia. E uma previsão: depois da queda dos chapéus de sol, o asfalto será o próximo a cair. E se mesmo assim nada for feito, as previsões para a localidade da Barra do Açu não são nada animadoras.

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Praia do Açu no dia 29/07/2014

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Praia do Açu 20/11/2014

E abaixo o vídeo!

Terceira Via: Defesa Civil de SJB está em alerta e monitora praia do Açu

No dia 23 de setembro, os moradores do Açu foram surpreendidos pela invasão do mar. Na segunda-feira (10), o mar voltou a avançar

A Defesa Civil de São João da Barra está em alerta monitorando a praia do Açu devido aos impactos ambientais ocorridos no local nos últimos meses. O órgão informou que o avanço do mar “sempre acontece quando há maré alta ou ressaca” e enfatizou que não há decreto de emergência sobre esse fato e nenhuma família está desabrigada ou desalojada nas imediações do Açu.

 No dia 23 de setembro, os moradores do Açu foram surpreendidos pela invasão do mar na principal avenida da localidade. No dia seguinte, uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) fez um levantamento na área, onde foram coletados depoimentos da população residente, além de fotos e vídeos. Na segunda-feira (10), moradores voltaram a viver o drama com o avanço do mar.

 O local fica na área de influência direta do Complexo Industrial do Superporto do Açu – empreendimento que vem acentuando o processo de erosão do mar.

 O ambientalista Aristides Soffiati compara os impactos causados na Praia do Açu com a Praia de Atafona. “As duas praias sofrem o processo de erosão. Em Atafona esse processo acontece há cerca de 50 anos. Já no Açu acontece recentemente em função das obras do Complexo. Em ambos os casos, o homem acentuou os fenômenos naturais”, disse.

 O Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu vem sendo investigado pelo MPF desde 2008 quando foi instaurada uma ação civil pública para apurar o licenciamento do Porto do Açu, da extração do minério, em Minas Gerais, e do mineroduto. De acordo com o procurador Eduardo Oliveira, a obra do complexo logístico causa impactos em três estados brasileiros e, por esse motivo, a licença deveria ser concedida em conjunto por um órgão federal, como manda a lei.

FONTE: http://jornalterceiravia.com.br/noticias/norte-noroeste-fluminense/59639/defesa-civil-de-sjb-esta-em-alerta-e-monitora-praia-do-acu

O DIÁRIO: Mar volta a avançar no Açu e gera transtorno

Phillipe Moacyr
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Parte da orla na praia do Açu, em São João da Barra, já foi tomada pela força da água nos últimos dias
Phillipe Moacyr
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perigo. Erosão chega

Tatiana Freire

“De que adianta desenvolvimento, se não há sustentabilidade? De que adianta a arrecadação surpreendente que São João da Barra (SJB) terá, se o Açu corre o risco de desaparecer? Não podemos continuar assistindo a este absurdo de braços cruzados”, o desabafo é do produtor Paulo Toledo, 56 anos, que mora há mais de meio século no distrito onde está localizado o Porto do Açu, e que revelou estar sofrendo ao observar a proporção que a erosão vem ganhando nos últimos dois anos.

Neste final de semana duas barracas foram “engolidas” pelo mar. Outras seis correm o mesmo risco, pois continuam sustentadas nos poucos centímetros de faixa de areia que ainda não foram atingidas pelo avanço da água. O morador Denis Toledo tem arquivadas fotos que apontam as proporções da erosão. Ele mostrou uma imagem de janeiro de 2013, em que as barracas levadas neste final de semana apareciam pelo menos a 10 metros de distância do mar.

O professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski publicou ontem em seu blog que “isto (a erosão) parece ser mais uma evidência de que o processo está se aprofundando, na mesma proporção em que a avança a construção do quebra mar que protege o Terminal 2 do Porto”.

Através de nota, a Prumo Logística, empresa que administra o Porto do Açu não confirmou nem desmentiu a ligação direta entre o avanço da erosão e a construção do quebra-mar. Informou apenas que “realiza um programa de monitoramento da dinâmica sedimentológica marinha e de erosões costeiras, conforme estabelecido no processo de licenciamento ambiental do empreendimento”. Mas, não soube informar o prazo para conclusão do estudo.

Estudo apontou que haveria erosão

A erosão que avança no Açu foi anunciada no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), que serviu de base para as licenças ambientais que autorizaram a construção do Porto. Abaixo, parte do texto do documento. “Pode-se observar que a praia ao norte do molhe norte apresentará um engordamento da sua zona praial. Já a praia ao sul do molhe sul apresenta dois processos distintos: um avanço da linha de praia na parte próxima ao molhe, e também a erosão do segmento de praia subsequente ao engordado. De forma a monitorar possíveis alterações e, consequentemente aplicar as medidas corretivas cabíveis, serão implantados o ‘Programa de Gerenciamento das Atividades de Dragagem’ e o ‘Programa de Monitoramento da Dinâmica Sedimentológica Marinha e de Erosões Costeiras’. Considerando os dados de avaliação do impacto e as medidas de mitigação, monitoramento e remediação, o grau de relevância do Impacto é Muito Alto (MA)”.

O morador Denis Toledo tem estudado o tema em busca de soluções para minimizar os danos à população. “Não sou técnico. Este tipo de estudo cabe a quem é especialista. Mas pelo que tenho pesquisado, vi que é possível conter ou, pelo menos, minimizar a erosão. Em Barcelona, na Espanha, após a construção do quebra-mar, a erosão ganhou proporções como as daqui. Eles fizeram intervenções, construindo quebra-mares menores em pontos estratégicas e o problema regrediu. É um caso a se pensar”, especulou.

Em 1º de outubro último foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de SJB para discutir o assunto. A realização do estudo que vem sendo feito pela Prumo foi uma das determinações da audiência.

 FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/mar-volta-a-avancar-no-acu-e-gera-transtorno-16441.html

Preocupada com desapropriações e salinização, ASPRIM vai lançar campanha popular

Após o período eleitoral, a situação política latente no V Distrito de São João da Barra deverá tomar novo rumo a partir da reunião mensal que a diretoria da Associação de Proprietários Rurais e de Imóveis (ASPRIM) deverá realizar hoje em sua sede localizada em Campo da Praia. Segundo me informou hoje o agricultor Rodrigo Silva, vice-presidente da ASPRIM, a falta de respostas dos poderes constituídos só aumenta as preocupações e a indignação dos agricultores que ainda resistem na defesa de suas propriedades.

Mas a questão das desapropriações é apenas um dos fatos que preocupam atualmente a ASPRIM. Segundo Rodrigo Silva, questões como a salinização causada pelo aterro hidráulico do Porto do Açu, a erosão costeira na Praia do Açu que se acelerou após a construção do quebra-mar que protege o Terminal 2 , e ainda o avanço do mar na calha do Rio Paraíba do Sul são de tamanha gravidade que a ASPRIM irá procurar movimentos sociais e sindicatos para começar uma campanha popular em defesa de agricultura e do direito à água no município de São João da Barra.

Nesse sentido, o vice-presidente da ASPRIM me informou que já a partir das decisões que deverão ser tomadas na reunião deste domingo, a intenção é começar a campanha, pois como já se viu, só a ação organizada dos agricultores afetados pelas desapropriações é que tem causado algum tipo de mobilização social. 

Com a crise hídrica avançando, como ficou o projeto de aduzir água do Paraíba do Sul para o Porto do Açu?

Um dos aspectos mais esquecidos da proposta megalomaníaca que Eike Batista disseminou foi a adução de água do Paraíba do Sul para abastecer o Porto do Açu  como demonstrou o professor Roberto Moraes em seu blog pessoal em diferentes ocasiões (Aqui!Aqui! e Aqui!).  Como apontado pelo Prof. Moraes, os  estudos iniciais  indicavam a necessidade de água para o Distrito é de uma vazão de 10 m³ /s, o que serviria para abastecer uma cidade com uma população de 2,8 milhões de pessoas!

Mas agora que a crise hídrica ao longo da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul se consolidou com uma verdade irrefutável, eu fico imaginando se a “mini transposição” que seria feita para abastecer o Porto do Açu ainda está sendo implementada.  Se estiver, é bom que o projeto seja interrompido imediatamente até que novos estudos sejam realizados para internalizar os novos padrões que estão estabelecidos, e que poderão ser aprofundados com a execução da transposição para o sistema Cantareira. Se não o projeto ainda não estiver sendo implementado, que se refaçam os estudos de todo jeito!

Afinal de contas, sem que se retire essa água toda, a situação em São João da Barra já anda bastante problemática. Imaginem então o que aconteceria, se a mesma fosse efetivada!

Aliás, uma pergunta que não sai da minha cabeça: por que não se reutiliza a água que estão vindo dentro do mineroduto em vez de simplesmente descartar essa riqueza toda no mar?

Com a palavra os membros do Comitê de Bacia e do INEA! Aliás, o pessoal da Prumo Logística e da Anglo American também deveriam se manifestar. Ou não?

Porto do Açu começou a funcionar? Quando é que começarão os ressarcimentos devidos?

Açu -ressaca 20-07-14-8

Tenho acompanhado o início do funcionamento do Porto do Açu através de diversos comunicados de imprensa que a assessoria da imprensa da Prumo Logística distribui e a imprensa regional repercute com avidez. Que o porto começaria a funcionar um dia, disso eu não tinha dúvidas. É que em sua versão “mini”, o ex-superporto de Eike Batista é, sim, viável no curto prazo.  Resta saber se continuará sendo no futuro, pois a pretensão de torná-lo “óleo e gás” não vai ao encontro da realidade atual do processo de extração e distribuição de petróleo na Bacia de Campos. Qualquer um que trabalhe na área sabe disso perfeitamente. 

Mas tudo bem, o Porto do Açu teve seu embarque inicial e todos os que queriam ficar felizes com isso já ficaram. Agora, o que me interessaria saber é sobre quando os agricultores expropriados por Sérgio Cabral e que continuam a ver navios de outra espécie, da espécie chamada calote, vão começar a ser ressarcidos por suas perdas. Também tenho curiosidade para saber quando os agricultores prejudicados pelo processo de salinização causado em suas terras pelas empresas “X” vão receber a devida compensação financeira por suas enormes perdas. E finalmente, mas não menos importante, quando é que se vai começar a reparar os problemas e compensar as perdas já causadas à população da Barra do Açu que hoje continua vendo o avanço do processo de avanço da erosão costeira sem que ninguém comece a oferecer respostas concretas para o problema.

De fato não há desenvolvimento algum para o município de São João da Barra se o grosso dos ganhos ficar concentrado nas mãos de um pequeno número de empresas e indivíduos, enquanto que o resto da sociedade fica amargando perdas irreparáveis.