Porto do Açu

Início das obras do Porto Central agravará crise socioambiental em curso na interface costeira entre RJ e ES

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

porto central

A imprensa corporativa capixaba está noticiando, com pompa e circunstância, o inicio das obras do Porto Central no município de Presidente Kennedy no extremo sul do Espírito Santo. O Porto Central é uma espécie de irmão gêmeo maligno de outro porto, o do Açu. A descrição das obras iniciais do projeto de instalação trazem o mesmo percurso do que ocorreu no V Distrito de São João da Barra, com a possibilidade de que os mesmos acidentes ambientais se repitam na área inicial do projeto, já que aparentemente nada se aprendeu com os erros cometidos na mesma fase de instalação do Porto do Açu.

porto centralProjeto da fase 1 das obras do Porto Central, em Presidente Kennedy. (Divulgação/Porto Central)

Um exemplo disso é a informação de que nessa fase inicia de execução estão previstos a produção, o transporte e a armazenagem de rochas para o quebra-mar sul, a instalação da central de fabricação dos elementos de concreto e a dragagem do canal de acesso. A mesmíssima rota que causou a salinização de águas continentais e a erosão na Praia do Açu.

Do ponto de vista dos objetivos do empreendimento como os mesmos têm sido apresentados pelos idealizadores de mais este porto voltado para a exportação de commodities agrícolas e minerais, o que se anteve é a possibilidade de processos sinergísticos com o Porto do Açu, dada a distância mínima entre os dois empreendimentos.   E esses processos deverão impactar as mesmas populações que já sofrem com o empreendimento criado por Eike Batista, notadamente pescadores artesanais, agricultores e quilombolas.

O Porto Central vem acompanhado do mesmíssimo discurso da criação de empregos e da dinamização da economia regional que foi e continua sendo empregado para justificar todo o dinheiro público colocado no porto de São João da Barra.  Certamente cientes dos problemas que ocorreram com a falta de empregabilidade para trabalhadores nativos de São João da Barra, o pessoal do Porto Central está espalhando que possui compromisso em empregar majoritariamente trabalhadores locais. Mas isso é uma balela, pois lá como cá, o tipo de capacidade profissional necessária para este tipo de obra de engenharia acaba vindo de outros partes do Brasil, e até de outros países. O que deverá acontecer em Presidente Kennedy já aconteceu e continua acontecendo em São João da Barra, onde explodiu os problemas de violência, prostituição e tráfico de drogas. Progresso e desenvolvimento mesmo só para os donos dos empreendimentos.

São Francisco de Itabapoana ficará espremido entre dois vetores de destruição ambiental

SFI portos

A região costeira de São Francisco de Itabapoana de estar na área de influência de duas grandes estruturas portuárias já a partir de 2027

Eu antecipo que graves problemas deverão ocorrer nos próximos anos na área costeira do município de São Francisco de Itabapoana, na medida em que seus vizinhos portuários deverão alterar dramaticamente a dinâmica costeira, diminuindo a circulação de sedimentos marinhos. Com isso, os processos erosivos que já estão em curso em praias do município certamente se agravarão. Com isso, o que também deverá ocorrer é o avanço do mar pelas calhas dos rios, principalmente do Rio Itabapoana com efeitos negativos sobre a capacidade das populações que residem nas áreas afetadas de continuaram suas formas de reprodução social.

Enquanto isso, a prefeitura municipal de São Francisco de Itabapoana parece ainda inerte em face dos problemas ambientais e sociais que estão pairando como espectros sobre o seu futuro. Essa paralisia precisa ser revertida imediatamente sob pena dos custos recaírem todos sobre os cofres municipais, o que certamente será desastroso para pescadores, agricultores e quilombolas que habitam a região costeira de São Francisco de Itabapoana.

Antes que o porto venha, o documentário

Aproveito para postar o documentário “Antes que o porto venha” para que fique claro que mais essa unidade portuária não está sendo recebida de braços abertos por quem vive e tira sua sobrevivência das águas e dos solos de Presidente Kennedy.  Com o início da instalação do Porto Central, esse documentário ganha ares de oráculo e merece ser visto por quem não cai na conversa fácil de que esses empreendimentos são garantidores de dias melhores.

Na Feira de Oportunidades do Fidesc, Porto do Açu faz mais uma sessão gratuita de “corporate washing”

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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O vice-presidente do Fidesc, Rodrigo Lira, participou da cerimônia de abertura da 7a. Feira de Oportunidades. Fonte: Ascom/UENF 

Já notei aqui neste espaço o papel que instituições públicas de ensino têm desempenhado um papel de possibilitar ao Porto do Açu espaços de limpeza de imagem, seja por via das táticas de “greenwashing” ou mesmo de “corporate washing“.   Pois bem, esta semana foi a vez do IFF no âmbito da 7a. edição da chamada “Feira de Oportunidades” ser palco de uma mesa que serviu para representantes de empresas sediadas no interior do porto criado por Eike Batista fazerem um exercício de limpeza de imagem que em situações normais custaria muito dinheiro em propaganda, mas graças ao Fidesc acabou saindo de graça.

O tema da referida mesa foi “Porto do Açu e os diferentes negócios do Complexo” e teve como mote oferecer aos estudantes que lá estiveram informações sobre “os diversos setores de atuação do Porto, desde logística e energia até projetos de sustentabilidade e inovação, destacando sua importância estratégica para a economia regional e nacional.” Com isso, os estudantes poderiam entender “como o Porto do Açu conecta mercados, promove o desenvolvimento local e abre portas para novos negócios“.

O que os estudantes não puderem acessar foram informações sobre as práticas de remoção violenta de centenas de famílias de suas terras, muitas vezes com grandes contingentes da Polícia Militar, para dar espaço a um empreendimento que gera pouquíssimos empregos em nível local. Assim, além de venderem ilusões sobre oportunidades que não existem, os porta-vozes do porto têm a oportunidade de moldar mentes e ganhar corações para um empreendimento que até agora gerou mais custos sociais e ambientais do que trouxe qualquer contribuição para superar a crônica falta de empregos que persiste nos municípios de seu entorno. E, que se frise, vai continuar no que depender do Porto do Açu.

O mais lamentável é ver dirigentes de instituições públicas se prestando ao papel de  escada (usando um termo do teatro) para que o Porto do Açu possa fazer propaganda de maravilhas inexistentes, enquanto os agricultores familiares e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra estão excluídos de suas terras e das áreas de pesca que sempre utilizaram para garantir a sua reprodução econômica e social.

O Porto do Açu e seus mitos: uma narrativa nada heróica

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

mitos

Pastore (2012) lembra ser a palavra mito originária do termo grego mythos, derivado dos verbos mytheio — contar, narrar — e mytheo — contar, conversar. Na Grécia Antiga (do séc. VIII ao séc. VI a. C.), o sentido primordial de mythos era palavra ou discurso, configurados particularmente como narrativas das desventuras de deuses e heróis. Pois bem, em conversa recente, tive acesso ao que considero alguns dos muitos mitos difundidos pelos gestores do Porto do Açu, e que incrivelmente são assimilados de forma acrítica por quem se esperaria um mínimo de criticidade.

Nesta postagem abordarei 3 desses mitos, até para não me alongar muito: a salinização das águas continentais, o processo de erosão costeira na Praia do Açu, e a situação envolvendo as desapropriações realizadas para dar terra para a criação de um natimorto Distristo Industrial de São João da Barra.

mito ou verdade

1) A salinização causada pelos aterros hidráulicos do Porto do Açu

Diante do fato inegável de que os aterros hidráulicos do Porto do Açu causaram um grande desastre ambiental em dezembro de 2012,  foi construído o mito de que o episódio foi pontual e restrito ao Canal de Quitingute. Dois estudos orientados por mim no Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais mostram que não apenas a salinização não se restringiu ao Canal de Quitingute, como ela teve consequências que persistem até hoje nas áreas que foram alagadas por água salinas que foram jogadas dentro do continente por causa na folha ocorrida no sistema de bombas que foi instalado pela LLX de Eike Batista.   

Em suma, mito número 1 não se sustenta à luz do que se tem de dados coletados segundo critérios científicos estritos.

Set of colored stamps.

2) A erosão da face sul da Praia do Açu

Como já mencionado em diversos artigos científicos, a construção de estruturas perpendiculares à costa, como é o caso dos molhes e quebra-mares instalados pelo Porto do Açu é indutora de processos erosivos nas áreas de influência direta como é o caso da Praia do Açu. Mas ainda há quem creia na alegação de que as estruturas portuárias estão isentas também nesse caso. Aliás,  não precisaria ler artigos científicos ou livros especializados para saber que as estruturas portuárias estão afetando não apenas a Praia do Açu, mas também a vida dos moradores da localidade de Barra do Açu.  Para constatar esse processo, basta ir até a praia e conversar com os moradores. Ali há gente que sabe muito bem como era a dinâmica praial antes e sabe como ela mudou drasticamente após a construção do Porto do Açu.

Em suma, mito número 2 também é insustentável.

Set of colored stamps.

3) As desapropriações de terras agrícolas

Certamente a questão das desapropriações é o principal espinho que os donos do Porto do Açu tentam se livrar, enquanto cobram aluguéis milionários das terras que foram tomadas pelo governo de Sérgio Cabral de centenas de famílias pobres.  Um mito que se difunde é que todas as famílias que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral e entregues para Eike Batista já foram ressarcidas.

Se olharmos apenas as desapropriações realizadas nas áreas que eram consideradas agrícolas até dezembro de 2008, conversando com dois advogados que juntos representam  120 proprietários rurais, a informação que eu obtive é de que até hoje apenas 1 processo de desapropriação foi concluído (ou seja menos de 1%).  

Enquanto isso, o restante dos processos vivem em um constante cabo de guerra em que o Porto do Açu tenta diminuir os preços das indenizações, enquanto segue cobra seus aluguéis milionários das empresas que decidem se instalar nas terras que foram expropriadas pelo governo de Sérgio Cabral. 

A coisa fica ainda pior, pois todas as semanas falece um dos proprietários das terras tomadas, o que complica o processo judicial de ressarcimento. Isto sem falar no fato de que muitos dos herdeiros não possuem recursos financeiros para se tornarem partes dos processos que se arrastam desde 2010 no Fórum de São João da Barra.

Em suma, o mito de que as famílias desapropriadas já foram ressarcidas pela perda de suas terras tampouco se sustenta.

Set of colored stamps.

Se tudo é mito, por que alguns acreditam tão fácilmente nessa mitologia que justifica e legitima as expulsões?

A principal causa da assimilação da mitologia de que tudo está certo no Porto do Açu tem a ver com uma poderosa estrutura midiática que os donos do empreendimento impulsionam, seja por vias próprias ou alugando espaços na mídia corporativa local, regional e nacional. É a famosa história do “quem paga o baile, escolhe a música”.

Mas eu diria que há um elemento adicional que se relaciona à existência de personagens que. por crença no mito de que o porto trouxe ou trará desenvolvimento ou simplesmente por serem adesistas convictos, se dispõe a darem credibilidade aos mitos que foram criados para isentar o empreendimento de suas responsabilidades locais. É óbvio que possuir faces locais que dão sustentabilidade aos mitos de responsabilidade corporativa propalados pelo porto é algo que seus donos adoram, até porque custa barato. Basta chamar para um tour guiado ou um “coffee break” que a propaganda de empresa socialmente responsável estará garantido. Se rolar um acordo de cooperação institucional, aí nem se fala.

Por outro lado, dá para ver que com o lançamento de documentários como é o caso do “Açu dos Desgostos” fica demonstrado que, por detrás dessa mitologia, o que ocorreu e ocorre no entorno do Porto do Açu é um processo de tomada de terras que ocorreu de forma violenta, e que o funcionamento dessa unidade portuária traz significativos impactos sobre as comunidades e os ambientes locais, especialmente porque antes da invasão e das expulsões, ali existia um notável equilíbrio dinâmico.

Assim, adere aos mitos disseminados pelo Porto do Açu quem quiser. Mas quem aderir a essa mitologia terá que saber que tudo na vida tem consequências. Tal como ter reputações que desmancham no ar.

Açu dos Desgostos: documentário mostra desafios de famílias expulsas para construção do Porto do Açu

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“Açu dos Desgostos” expõe impactos sociais e ambientais gerados pelo Porto de Açu, construído no interior do Rio de Janeiro

Totonho Açu

Cena do documentário ‘Açu dos Desgostos’. Créditos: Reprodução/YouTube/Observatório Socioambiental TerraPuri

Por Júlia Motta para a Fórum

Na região do Açu,  no município de São João da Barra, no norte do estado do Rio de Janeiro, mulheres, crianças, idosos e famílias expulsos de seus territórios enfrentam uma série de desafios após terem suas casas derrubadas e plantações destruídas para a construção do Porto do Açu, o maior porto privado do país.

Essa é a história contada pelo novo documentário “Açu dos Desgostos”. A produção foi dirigida por Pablo Vergara e lançada pelo Observatório Socioambiental TerraPuri, com o apoio da EarthWorks.

O drama dessas famílias começou em 2008, quando a então prefeita de São João da Barra, Carla Machado, fez um decreto transformando as terras rurais em industriais. Em seguida, o  governador do Rio de Janeiro na época, Sérgio Cabral, decretou a desapropriação dessas terras. Foram desapropriados aproximadamente 72 km² de área para implantação do Porto do Açu e de um condomínio industrial e mais de 3 mil famílias atingidas indiretamente, sem qualquer audiência prévia para a implementação do complexo industrial.

Referência de luta

“Eles faziam em volta da propriedade um valão de mais ou menos dois ou três metros de profundidade, com uns dois metros de largura, para que a pessoa não tentasse, depois de expropriado, acessar novamente a sua terra e tomar posse de novo”, lembrou Noêmia Magalhães, ativista do Movimento de Pequenos Agricultores, referência da luta pela em defesa da comunidade do Açu. Dona Noêmia, como todos a conhecem, é uma das atingidas pela desapropriação das terra

Além do depoimento de dona Noêmia, o documentário conta com relatos de outras pessoas atingidas, além de estudiosos e ativistas ambientais, que expõem os desafios socioambientais causados pela construção do Porto do Açu, desde a perda de suas casas e de suas fontes de subsistência até a degradação dos ecossistemas locais.

O documentário pode ser assistido na página do Observatório Ambiental Terrapuri ou no canal do YouTube da organização.

 

Fonte: Fórum

A Uenf e o Porto do Açu: um acordo de cooperação que só servirá aos donos do enclave

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Enquanto agricultores que tiveram suas terras tomadas aguardam pelas indevidas devidas há mais de uma década, a Uenf serve para dar credibilidade às fantasias de ESG do Porto do Açu

Graças a uma iniciativa singular de um colega, pude revisitar brevemente a criação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) como um daqueles produtos benignos do fim do ciclo militar inaugurado com o golpe de estado de 1964.   O fato é que foi graças à mobilização popular ocorrida em Campos dos Goytacazes e à eleição de um líder político exilado pelo regime militar, no caso Leonel Brizola, que a Uenf foi criada. E se sublinhe, com um desenho institucional altamente inovador, pois Brizola entregou a um intelectual militante, Darcy Ribeiro, a tarefa de desenvolver um modelo institucional que estivesse à altura dos desafios impostos pela realidade socialmente injusta que existia (e persiste) na região Norte Fluminense.

Passadas mais de três décadas da criação da Uenf, sua gênese nas lutas populares está majoritariamente esquecida, e na instituição fundada por exigência do povo pobre de Campos dos Goytacazes está instalada uma visão empresarial (que nada tem de empreendedora) que não apenas ignora os objetivos fundacionais da instituição, mas dá passos largos para apagá-los.

Um exemplo disso é um termo de cooperação em vias de ser assinado com o Porto do Açu, empreendimento que não passa de um enclave geográfico que está posto na paisagem do V Distrito como um elemento estranho para sugar tudo o que puder, deixando um rastro de destruição social e ambiental. Nas palavras de um respeitado pesquisador aqui da região “o Porto só quer tirar e só se importa com o que é bom para ele”.

 O fato é que para o Porto do Açu e seus proprietários alojados no fundo de “private equity“, o EIG Global Partners, acordos com instituições universitárias públicas como a Uenf (mas também a UFF-Campos e o IFF) são muito interessantes porque garantem mais uma meia página (ou uma, quando muito) nos relatórios anuais de governança corporativa. Isso acaba valendo milhões de dólares para os acionistas secretos de fundos de private equity, pois no mercado da governança sócio-corporativa (ESG), este tipo de acordo serve para acomodar preocupações dos seus investidores. Já para a Uenf (e UFF e IFF), o que fica é uma enorme mancha na imagem de que são instituições realmente voltadas para contribuir para um processo de desenvolvimento social e ambientalmente justo, e não para perpetuar um modelo que é social e ambientalmente desagregador e segregador.

Tenho que frisar aqui o estudo recentemente completado pela minha orientanda Jesa Mariano no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais que mostrou que os programas de ESG do Porto do Açu não mudaram em nada a vida dos habitantes do V Distrito de São João da Barra, especialmente agricultores familiares e pescadores artesanais, que receberam e recebem as piores consequências da instalação desse enclave geográfico.

Aliás, como alguém que vem realizando pesquisas no V Distrito de São João da Barra desde antes do início da instalação do Porto do Açu, posso dizer que as questões que valem a pena de serem pesquisadas ocorrem fora das cercas que demarcam o território desse enclave internacional. Tanto é verdade que já desses estudos já saíram dissertações de Mestrado e teses de doutorado que resultaram em capítulos de livros e incontáveis artigos científicos. 

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Agricultores protestam na Barra do Açu contra a tomada de suas terras para implantação do Porto do Açu

O inconveniente para o Porto do Açu e seus proprietários é que esses trabalhos realizados sem a chancela oficial de acordos de cooperação como o que está para ser assinado com a Uenf mostram os graves efeitos ambientais e sociais que o enclave vem causando em São João da Barra. A começar pelo fato de que as centenas de propriedades forçosamente tomadas, muitas vezes com o uso de violência extrema, pelo governo do Rio de Janeiro de seus legítimos proprietários agora se encontram sob controle de fato do Porto do Açu, sem que seus proprietários, agricultores pobres, tenham sequer a perspectiva de que um dia serão ressarcidos pela perda de suas terras. 

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Agricultor mostrando seu plantio de abacaxi afetando pela salinização causada pelo Porto do Açu

Mas estudos realizados pelos meus orientandos no Setor de Estudos sobre Sociedade e Meio Ambiente (Sesma) do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico (LEEA) também já identificaram a ocorrência de um processo erosão costeira e de salinização de águas continentais, fatos que complicam ainda mais a existência daqueles que se recusam a abandonar um território forte e negativamente impactado pela implantação do Porto do Açu.

Apesar da eventual assinatura de um termo de cooperação entre Uenf e Porto do Açu, uma coisa é certa: os estudos que documentam os malfeitos do enclave geográfico vão continuar, pois na instituição criada por Brizola e Darcy ainda há quem queira cumprir os objetivos fundacionais do que deveria ser uma Universidade do Terceiro Milênio comprometida com a felicidade do povo e não de quem o faz sofrer. E mais importante, enquanto os atingidos não forem ressarcidos e os danos ambientais continuarem avançando, o que não faltará é objeto de pesquisa. E no que depender de mim e dos meu grupo de pesquisa, o compromisso sempre será com os atingidos, compromisso esse que nunca caberá em acordos que só beneficiarão os donos do enclave.

Façam suas apostas: quando a baronesa vai pular da barca petista?

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carla machado

Carla Machado, uma deputada que sempre foi mais amiga do Porto do Açu do que as vítimas da desapropriação no V Distrito de São João da Barra

No dia 12 de outubro publiquei um texto do Douglas Barreto da Mata onde ele tecia uma análise precisa sobre as incongruências existentes na relação da ex-prefeita de São João da Barra, e atual deputada estadual, Carla Machado, com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Essas incongruências ficaram ainda mais explícitas com adesão que eu julguei meio tresloucada à candidatura da Delegada Madeleine (do direitista União Brasil) em detrimento daquela oficialmente apoiada pelo PT, a do Professor Jefferson Azevedo.

Quiserem as urnas que o resultado eleitoral do Professor Jefferson fosse muito melhor do que esperavam os próprios petistas, o que o elevou a uma condição de pleiteante natural a uma vaga para concorrer a deputado estadual em 2026.

Diante deste cenário tão adversa que, convenhamos foi criado pela própria Carla Machado, eu fico me perguntando quando é que a deputada sanjoanense irá pular da barca petista e se encaminhar para, por exemplo, o da União Brasil com quem ela tem claramente mais alinhamento ideológico. Se isso acontecer, Carla Machado ainda poderá trocar figurinhas com a que candidata que ela apoiou cujo destino pós-eleições foi exatamente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Então, quem se arrisca a um prognóstico?  Com a palavra, o Diretório do PT Campos que, em minha modesta opinião, já deveria ter mostrado a porta da rua para a deputada.

O nosso Greenwashing de cada dia: o Porto do Açu e sua sustentabilidade ambiental para inglês ver

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sustainability

A mídia corporativa campista noticiou na semana passada o fato do Porto do Açu ter conquistado o obscuro “Prêmio Mundial de Sustentabilidade” da igualmente obscura “Associação Internacional de Portos” (IAPH) no que poderia ser configurado como um prêmio entre parceiros.

Mas, afinal, qual tem sido a grande contribuição do Porto do Açu para a “sustentabilidade” que presumo ser ambiental? Se olharmos para o passivo sociambiental do empreedimento encontraremos de tudo um pouco, incluindo erosão costeira, salinização de águas continentais, áreas de exclusão para a pesca artesanal e expulsão da agricultura familiar de territórios onde esteve fincada por quase 200 anos.

Porém, uma área que é pouco tocada quando se fala da tal sustentabilidade ambiental do Porto do Açu que se refere ao consumo de água doce. Não sei quantos ainda lembram, mas o projeto original do Porto do Açu incluía a realização de um processo de transposição de águas do Rio Paraíba do Sul (ver imagens abaixo).

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Pois bem, em 30 de julho de 2018, postei neste mesmo blog, um texto em que abordava exatamente as consequências do fracasso do projeto de transposição para o abastecimento de água potável no Porto do Açu. Tempo vem, tempo vai, a coisa mais recente que ouvi falar sobre o abastecimento de água no Porto do Açu foi via o canal do Portal Viu na rede social Youtube, em outubro de 2023, onde o vice-presidente do comitê de bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, José Armando Falcão, sobre o uso do aquífero Emburê para abastecer todas as empresas localizadas no empreendimento (ver vídeo abaixo).

O interessante é que pouco depois dessa entrevista, em novembro de 2023, eu republiquei um texto da Agência Públcia que colocaba o Porto do Açu estava entre os maiores consumidores hídricos do Brasil, com um volume outorgado anual de 142,4 bilhões de litros de água. No entanto, não consegui localizar maiores informações sobre não só sobre o que foi informado naquela reunião pelos gestores do porto, nem sobre as medidas que já foram adotados para cobrar pelo uso de água retirada do aquifero Emburê.

Mas afora a questão econômica, fica a questão ambiental, visto que, como foi alertado pelo José Armando Falcão na conversa com o jornalista Roberto Barbosa, um dos riscos envolvidos no uso excessivo de água do Emburê poderia resultar na penetração de água salina, o que poderia piorar ainda mais o problema que já foi causado pela penetração de água salgada vinda dos aterros que foram construídos no período de implantação do Porto do Açu.

Por essas e outras, que eu olho com muito ceticismo para a propalada sustentabilidade do Porto do Açu que está mais para inglês ver e dar prêmio para parceiros.  E com toda justiça que só servem para fortalecer a impressão de que esses prêmios não passam de troféus de greenwashing corporativo. Acredita neles quem quer.

As vítimas esquecidas do Porto do Açu: agricultores familiares tornados sem terra e ainda sem indenização

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Quase 15 anos depois que o (des) governo de Sérgio Cabral emitiu uma série de decretos que resultaram na desapropriação de algo em torno de 7.500 hectares de terras de agricultores familiares para supostamente implantar o natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o que se vê é a perpetuação de um processo de vitimização dos atingidos por aqueles instrumentos infames.

Porto do Açu | | Página 7

O fato inescapável é que passados todos esses anos, os processos criados para supostamente garantir a justa indenização dos agricultores atingidos patinam na justiça de São João da Barra, muito em parte por uma série de estratégias que dificultam a aplicação da lei em favor das vítimas dos decretos de Sérgio Cabral.

Quem anda pelas terras hoje tornadas improdutivas pode não lembrar toda a violência estatal que foi cometida contra os proprietários e suas famílias.  Mas como algo que acompanhou de perto aquele processo como pesquisador e como cidadão, eu não esqueci e não esquecerei. 

Aliás,  vejo como uma obrigação cívica lembrar de todo aquele processo e continuar estudando os efeitos mais deletérios daquilo que foi cometido em troca de uma promessa de desenvolvimento e geração de empregos que nunca se materializou.

Um dos aspectos mais lamentáveis do processo de desapropriação é que muitos dos proprietários que tiveram suas terras tomadas para serem entregues ao falido grupo do ex-bilionário Eike Batista eram pessoas idosas.  Com isso, ao longo dos últimos 15 anos, eu diria que dezenas das vítimas das desapropriações do Porto do Açu faleceram, deixando para seus descendentes problemas adicionais para que tenham acesso aos recursos que a Constituição Federal e a do Estado do Rio de Janeiro garantem para qualquer proprietário rural que tenha sido atingido por processos de desapropriação como o que foi realizado no V Distrito de São João da Barra. 

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Ao centro, Walter Alves Barreto caminha amparado por sua esposa (lado esquerdo) e pela professora Ana Costa (lado direito) em uma área retomada temporariamente pelos agricultores do V Distrito nas proximidades do Porto do Açu

Pessoas como José Irineu Toledo, Reinaldo Toledo e Walter Alves Barreto estarão sempre em minha memória como pessoas que foram fundamentais no estabelecimento de um verdadeiro celeiro agrícola em terras arenosas, graças a um esplendoroso processo de adaptação ecológica que foi possível apenas como muito suor e dedicação.  A eles e tantos outros que já se foram sem qualquer tipo de reparação pela tomadas de suas terras é que não se pode deixar esse processo cair no esquecimento.

Quando o Porto do Açu se encontra com o “Expulsões” de Saskia Sassen

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Agricultores do V Distrito resistindo ao processo de expulsão promovido para beneficiar o Porto do Açu

Em meio à minha constante procura por produções intelectuais que me ajudem a ir além do que já li. Com isso, acabei de me deparando com o livro da socióloga holandesa Saskia Sassen que se chama “Expulsões:  brutalidade e complexidade na economia global“ que foi lançado no Brasil pela editora Paz e Terra.

Expulsões, de Saskia Sassen, por Debora Diniz - Grupo Editorial Record

Este livro de Sassen é um esforço analítico para compreender como a financeirização da economia capitalista abriu caminho para mecanismos de apropriação e expropriação de todo tipo de bem, incluindo a terra.  Todo esse processo serve aos processos de acumulação de riqueza por um grupo cada vez menor de pessoas e empresas que se encontram dispersas em diferentes pontos do planeta, mas que, invariavelmente, agem para deslocar multidões de seus territórios tradicionais para o estabelecimento de grandes projetos econômicos, principalmente aqueles voltados para a mineração e a implantação de grandes áreas de monoculturas, seja de alimentos, carne ou árvores.

Quando comecei a ler o “Expulsões” encontrei passagens que, apesar da escala em que o fenômeno aconteceu, são perfeitas para explicar o processo de expropriação de terras que ocorreu no V Distrito de São João da Barra para a implantação do Porto do Açu.  É interessante notar que nos casos analisados por Sassen não aparece nenhum envolvendo portos, e eu desconfio que tem a ver com a novidade que são as expropriações de terras para implantação de estruturas portuárias no sul Global.   E apenas no caso do Brasil podemos citar os casos dos portos do Açu (RJ), Pecém (CE), Suape (PE) e Sudeste (RJ).

A coisa simplesmente ainda não estava acontecendo ou sendo detectável quando Sassen escreveu o “Expulsões”.  Isso em parte é bom porque me permitirá alavancar as análises sobre o papel desses empreendimentos portuários, mesmo porque eles estão diretamente articulados com as causas primárias das expulsões de Sassen. É que esses portos estão destinados a serem o ponto de transbordo das produções que ocorrem nos territórios onde as expulsões ocorrem.  É uma espécie de articulação que merece ser melhor compreendida e analisada.

O papel da aquisição de terras por empresas estrangeiras na desarticulação do Estado nacional

Uma das elaborações de Sassen que mais me chama atenção no seu “Expulsões” é da conexão que ela faz entre o controle de terras por empresas ou fundos de investimento (como é o caso do EIG Global Partners que detém a propriedade do Porto do Açu) na criação de um “buraco estrutural no tecido do território nacional soberano”. 

Nesse sentido, vejam o que Sassen diz:

“Em conjunto, essas aquisições de terras em grande escala produziram um espaço operacional global que está parcialmente incorporado aos territórios nacionais. Eles produzem uma desnaturalização parcial e profunda no tecido dentro dos Estados nacionais, um buraco estrutural no tecido do território nacional soberano. Vejo a aquisição de terras por estrangeiros como um dos vários processos que desagregam o território nacional. Os contratos criados para essas aquisições tornam-se capacidades de uma lógica organizadora desarticulada do Estado nacional, apesar de essas aquisições operarem dentro de seu território. Além do mais, muitas vezes os contra os interesses de grande parte da população e do capital local, que teria muito mais probabilidade de gerar ciclos positivos de retroalimentação em diversas do país…”

Assim ainda que o montante terras efetivamente desnacionalizado no V Distrito seja relativamente pequeno em relação ao estoque global, toda a experiência do Porto do Açu me mostra que este já é suficiente para gerar o impacto diagnosticado por Saskia Sassen.  Assim, o que temos é a imposição de uma lógica que se coloca de fora do Estado nacional brasileiro, implicando na criação de um enclave geográfico que opera por fora da soberania nacional.  E o mais grave, contra os interesses da população local que, diga-se de passagem, continua até hoje sem receber o devido ressarcimento pela tomada de suas pequenas propriedades.

Carla Machado, como Greta Garbo, quem diria, acabou no Irajá. E o PT Campos arrisca ir junto

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A então prefeita Carla Machado entregando a medalha de “Barão de São João da Barra” a Eike Batista

Esta postagem pode parecer uma sequência do preciso texto assinado pelo Douglas da Matta, e até certo ponto é, porque trata de uma mesma personagem, a ex-prefeita de São João e atual deputada estadual pelo PT, Carla Machado. Começo dizendo que sou do tempo em que a hoje deputada pelo PT era uma espécie de filial do chamado Garotismo nas terras que dão ao Brasil o conhaque de alcatrão São João da Barra. Depois por motivos que se tornaram óbvias, Carla Machado assumiu voo próprio e passou a fazer uma oposição visceral a Anthony Garotinho e seu grupo político.

Mas passada a introdução, eu tenho que dizer que Carla Machado foi uma personagem habitual no espaço deste blog desde sua criação em 2011 por um motivo que considero emblemático da sua trajetória pós-Garotismo que foi o processo de desapropriação de 7.500 hectares pertencentes a agricultores familiares para a implantação de um natimorto Distrito Industrial de São João da Barra que daria uma conformação produtiva ao Porto do Açu, empreendimento iniciado sob os auspícios de um grande amigo de Carla Machado, o ex-(des) governador Sérgio Cabral  (Aqui!, Aqui!, Aqui!, Aqui!).

Carla Machado foi uma figura instrumental não apenas para a Codin tomar terras cujas indenizações ainda não pagas, mas também para transformar terras que eram agrícolas em um grande latifúndio improdutivo, o que facilitou não apenas a instalação do Porto do Açu com Eike Batista, mas também todo o desarranjo social e produtivo que vigia no V Distrito de São João da Barra.

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Carla Machado e o então reitor do IFF, Jefferson Manhães na Feira de Oportunidades de 2019

As imagens abaixo mostram Carla Machado participando de uma espécie de divisão (neo) colonial do V Distrito com direito a poses com mapas que lembram muito o que as potências europeias fizeram na Ásia e na África no Século XIX.

O fato é que Carla Machado nunca foi cobrada por sua participação na tomada de terras de centenas de agricultores pobres que tiveram seu modo de produção e reprodução completamente dilacerados por um empreendimento que até hoje se mostra um pesado fardo para São João da Barra. As promessas de crescimento de empregos e da renda municipal não se confirmaram e o nível de miséria se manteve firme, mas Carla Machado continuou surfando nas boas ondas da política regional. O que ficou foi  salinização das águas continentais, erosão costeira, aumento dos problemas sociais, e perda da produção agrícola.

Uma das explicações para isso foi sua migração para o Partido dos Trabalhadores (PT) e sua eleição para deputada estadual, a despeito da trajetória anti-camponesa que ela construiu como uma das avalistas da tomada de terras pelo (des) governo de Sérgio Cabral. As cenas de agricultores idosos sendo removidos algemados de suas propriedades nunca resultaram na devida fatura política para Carla Machado e seu acolhimento nas hostes do PT serviu como uma espécie de indulto da qual ele se beneficiou alegremente.

Como alguém que trabalhou para conseguir o registro nacional do PT junto ao Tribunal Superior Eleitoral em 1982 subindo os morros na cidade do Rio de Janeiro para captar filiados, ver uma personagem como Carla Machado andando com a estrela no peito é não apenas fonte de desgosto, mas também de confirmação de que ter me retirado do partido a que ajudei a fundar foi um ato correto.  Mas como considero que existem militantes sinceros no PT de Campos, eu fico imaginando como eles estão se sentindo hoje com a ida de Carla Machado para a campanha da Delegada Madeleine, enquanto o partido tem um candidato no pleito, o Professor Jefferson Manhães.

Mas para além do desrespeito com a candidatura oficial do partido, o abraço de Carla Machado em outra candidatura de viés claramente mais à direita do espectro ocupado pelo PT torna ainda mais difícil o esforço que os membros da nominata de vereadores estão tendo que fazer para serem chances mínimas de eleição.  Curiosamente nesta nominata existem militantes do campo da reforma agrária, como no caso do Hermes Mineiro e do Mateus do MST. Pelo menos para esses, a boa notícia é que não terão a companhia de uma inimiga da agricultura familiar nas caminhadas em que estão gastando a sola do sapato e as cordas vocais para enfrentar alianças que possuem mais dinheiro para se viabilizarem.

Aliás, o aparecimento de jovens militantes que ainda acreditam no PT como instrumento de luta era uma das poucas coisas boas que eu pude ver no atual ciclo eleitoral. Agora, com essa guinada pró-Madeleine de Carla Machado, fico me perguntando se até isso não está sendo jogado pelo ralo.

Aí me parece que não apenas se deverá fazer o devido balanço do custo de ter se incensado uma política que é efetivamente uma alienígena dentro do PT e perdido tanto tempo em um esforço para viabilizar uma candidatura impossível.   Há que se tirar consequências práticas não apenas sobre o que fazer com Carla Machado após sua migração para a candidatura da delegada Madeleine, mas também para que se evite o mesmo tipo de vexame político no futuro.