Crise Hídrica em Campos e Região: Descontrole no uso da água ameaça população e agricultura

Denúncia aponta abertura indiscriminada de comportas da Lagoa Feia e exploração do Aquífero do Emborê sem fiscalização ambiental eficaz

Crise hídrica ameaça a Baixada Campista | Foto: Portal VIU!.

Por Fonte Exclusiva

A Baixada Campista e os municípios de Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense, estão à beira de uma grave crise hídrica. O alerta vem da ativista Dra. Karoline do Drone, conhecida por suas ações contra a Concessionária Águas do Paraíba e por mobilizações junto a órgãos reguladores em Brasília.

Segundo a denúncia, a abertura descontrolada das comportas da Lagoa Feia – maior lagoa de água doce do estado do Rio de Janeiro – está provocando uma queda drástica no lençol freático, comprometendo o abastecimento humano, a produção agrícola e a biodiversidade local.

Impactos Devastadores

A crise se agrava ainda mais com a exploração excessiva do Aquífero do Emborê, uma reserva subterrânea de água utilizada pela concessionária Águas do Paraíba para abastecer diversas localidades, incluindo Ponta Grossa, Retiro, Olhos D’Água, Correnteza, Tocos, São Martinho e Farol de São Tomé.

O mesmo aquífero também é explorado pelo Porto do Açu, que capta 100% de água desse reservatório para abastecer seu complexo industrial.

VÍDEO (14/09/2024): CLIQUE AQUI E ASSISTA REPORTAGEM

Principais denúncias levantadas por ambientalistas e produtores rurais:

✔️ Morte de animais devido à escassez de água e atolamento em bebedouros secos.
✔️ Grilagem e venda irregular de terras impulsionada pelo rebaixamento da lagoa.
✔️ Risco de esgotamento do Aquífero do Emborê, explorado sem controle ambiental efetivo.
✔️ Desacreditação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que deveria fiscalizar, mas já foi alvo de operações policiais por corrupção em outras regiões do estado.
✔️ Canais de irrigação secando, colocando em risco a agricultura local.

Ministério Público entra na investigação

O problema chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que enviou o Ofício nº 039/2024 ao Inea, exigindo explicações sobre a situação.

No documento assinado pelo promotor Marcelo Carvalho Melo, a instituição solicita que o órgão ambiental esclareça quais medidas estão sendo tomadas para evitar o colapso do abastecimento.

Enquanto a resposta do Inea não vem, pequenos produtores rurais, pescadores e moradores da região seguem sem respostas e com o abastecimento ameaçado.

E agora? O que pode acontecer?

Caso nada seja feito, a região pode enfrentar uma seca sem precedentes, levando ao colapso do abastecimento e impactando drasticamente a economia local, que depende da agricultura e da pesca.

A falta de controle no uso dos recursos hídricos pode levar a sanções federais e até a um bloqueio de verbas estaduais destinadas ao setor.

“A comunidade pede urgência na fiscalização e no controle do uso da água, antes que seja tarde demais”, alerta Dra Karoline.


Fonte: Portal Viu!

A Chinaização do Porto do Açu começou: Prumo vende Vast, uma das suas galinhas dos ovos de ouro

Eike Batista e Sérgio Cabral em visita na China já tentavam tornar o Porto do Açu uma espécie de autoestrada chinesa encravada no Norte Fluminense. A hora para isso pode estar chegando, só que em fatias

O fato que fundos de “private equity” são uma espécie de chocadeiras de empresas que podem ou não dar certo por estar por detrás da venda da Vast Infraestrutura para a estatal chinesa China Merchants Ports (CMP). 

Por outro lado, em janeiro de 2024, repercuti neste espaço, a informação que por causa de suas dívidas bilionárias, a Prumo está sendo visitada por funcionárias da petroleira estatal chinesa Sinopec com vistas à aquisição não apenas da Vast, mas do próprio Porto do Açu.

Neste sentido, a venda da Vast pode ser apenas o primeiro passo para “Chinaização” completa do Porto do Açu. Há que se lembrar que no Brasil, a influência chinesa na área portuária já se fez sentir de forma clara a partir da aquisção do terminal de contêineres do Porto de Paranaguá (PR) comprado em 2017 por R$ 2,9 bilhões. 

Mas o que eu considero no mínimo curioso é que a Vast (a antiga Açu Petróleo) é provavelmente o caso de sucesso mais claro da proposta de porto que acabou virando uma espécie de Viúva Porcina portuária, na medida que deixou de ser aquilo que nunca foi.

É que após o fracasso da proposta de porto-indústria que o ex-bilionário Eike Batista vendeu em suas apresentações de Powerpoint, a opção pelo transbordo de petróleo foi o que realmente deu certo (mesmo que alguns falem da exportação de minérios como outro acerto). E agora, muito provavelmente premida pelas dívidas inclementes, a Prumo tem que abrir mão da sua galinha dos ovos de ouro.

Eu não me surpreenderei se em um futuro não muito distante, o EIG Global Partners (o fundo que efetivamente controla o Porto do Açu) não resolver partir para a Chinaização completa do empreendimento.

O que eu ficou em dúvida é sobre o destino das terras que foram tomadas e nunca pagas dos agricultores do V Distrito de São João da Barra para a instalação de um distrito industrial que já nasceu morto. Vão os chineses aceitar esse giló amargo ou exigirão que essa situação escabrosa seja resolvida antes de fazerem negócio?

'The Tropical Silk Road' Book Cover

E antes que eu me esqueça! Abordei tentativas de Chinaizar o Porto do Açu em uma capítulo do livro ” The Tropical Silk Road. The Future of China in South America” que foi publicado pela Stanford University Press em 2022. Olhando em retrospectiva, penso que não antecipei a venda fatiada do Porto do Açu para os chineses. Esse movimento pode ser apenas a abertura de um processo que fazer a China fincar de vez o pé no sistema portuário brasileiro. Ou não.

Caminhões do Porto do Açu voltaram, e com eles o caos na entrada da UENF. Cadê o IMTT?

O que deveria ser algo trivial se tornou um exercício de paciência e com alto nível de risco envolvido. Falo aqui da minha chegada diária para traballhar no campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).

Essa situação se deu com a volta do trânsito dos caminhões pesados vindos do Porto do Açu que haviam sido removidos da circulação das vias internas após a morte de um ciclista na movimentada Avenida Arthur Bernardes. Mas com o novo fechamento da Estrada dos Ceramistas, os caminhões vindos do Porto do Açu voltaram com força, e com eles o caos diário (ver imagens abaixo).

Que esses caminhões estejam circulando dentro do perímetro urbano já me causa alguma espécie, e apenas reforça a bola fora que foi construir um porto sem acesso rodoviário ou ferroviário. Mas deixar que esses caminhões voltem a colocar em risco a vida dos cidadãos campistas, sem que o  Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Campos (IMTT) estabeleça uma política de controle explícito com a presença de policiamento é algo que me parece injustificável. 

Afinal, do que adianta encher a cidade de câmeras e uma política de multar os transgressores (que eu considero justíssimo), mas que, por outro lado, se naturalize o caos causado pelos caminhões vindos e indo para o Porto do Açu?  O que estão esperando para tomar alguma medida mínima para dar uma racionalidade mínima a esse caos? Que morra alguém, novamente?

Com a palavra, o IMTT.

Canto das Pedras é um verdadeiro canto da sereia corporativa do Porto do Açu

açu 2014 2023

Processo de erosão na Barra do Açu foi iniciado pela implantação das estruturas de proteção do Porto do Açu: a tristeza de muitos para a alegria de poucos

Uma das características marcantes do chamado “Capitalismo do Choque”  é que não existe destruição que não abra caminho para situações voltadas para gerar lucro. Pois bem, uma das consequências diretas da implantação dos quebra-mares e molhes no Porto do Açu foi a erupção de um desequilíbrio no trânsito de sedimentos no sentido Sul-Norte, pois a implantação dessas estruturas geraram um impedimento no fluxo de ida e vinda dos sedimentos.  Com isso, a localidade de Barra do Açu está sendo ameaçada pela destruição causada pela intrusão das águas marinhas.

Mas a história nao para aí.  É que nas imediações do molhe que foi construído para proteger o Terminal 2 do Porto do Açu está ocorrendo um processo de deposição de areias que alargou a faixa de praia. E aí foi que entrou dinheiro público e a imaginação de algum marqueteiro para estabelecer um novo “point” que recebeu o simpático nome de “Canto das Pedras“, com direito a página oficial na rede Instagram. 

Eu não vou nem elaborar sobre a origem dessa jogada de marketing, mas é preciso dizer que para a sua materialização foi feito uso de dinheiro público como apontou em recente entrevista a um veículo da mídia corporativa local, o secretário municipal de Obras e Serviços de São João da Barra, Alexandre Rosa.

O que Rosa não disse é que enquanto o “Canto das Pedras” faz a alegria de alguns, inclusive de funcionários do próprio Porto do Açu, o processo erosivo segue firme e forte na região da Praia do Açu onde vivem os deserdados das benesses criadas pela implantação do enclave geográfico que opera sem ter que se responsabilizar pelos prejuízos socioambientais que estão sendo criados pela sua existência e funcionamento.

Assim, ainda que se entenda que parte da população use a faixa de areia próxima do molhe do Terminal 2 do Porto do Açu, não é aceitável que se esqueça a outra face desta moeda que é a destruição que está ocorrendo na Barra do Açu. Afinal, é o canto da praia nada mais é uma forma mal disfarçada de canto de sereia das corporações que está instaladas no Porto do Açu sob a batuta da Prumo Logística.

 

Início das obras do Porto Central agravará crise socioambiental em curso na interface costeira entre RJ e ES

porto central

A imprensa corporativa capixaba está noticiando, com pompa e circunstância, o inicio das obras do Porto Central no município de Presidente Kennedy no extremo sul do Espírito Santo. O Porto Central é uma espécie de irmão gêmeo maligno de outro porto, o do Açu. A descrição das obras iniciais do projeto de instalação trazem o mesmo percurso do que ocorreu no V Distrito de São João da Barra, com a possibilidade de que os mesmos acidentes ambientais se repitam na área inicial do projeto, já que aparentemente nada se aprendeu com os erros cometidos na mesma fase de instalação do Porto do Açu.

porto centralProjeto da fase 1 das obras do Porto Central, em Presidente Kennedy. (Divulgação/Porto Central)

Um exemplo disso é a informação de que nessa fase inicia de execução estão previstos a produção, o transporte e a armazenagem de rochas para o quebra-mar sul, a instalação da central de fabricação dos elementos de concreto e a dragagem do canal de acesso. A mesmíssima rota que causou a salinização de águas continentais e a erosão na Praia do Açu.

Do ponto de vista dos objetivos do empreendimento como os mesmos têm sido apresentados pelos idealizadores de mais este porto voltado para a exportação de commodities agrícolas e minerais, o que se anteve é a possibilidade de processos sinergísticos com o Porto do Açu, dada a distância mínima entre os dois empreendimentos.   E esses processos deverão impactar as mesmas populações que já sofrem com o empreendimento criado por Eike Batista, notadamente pescadores artesanais, agricultores e quilombolas.

O Porto Central vem acompanhado do mesmíssimo discurso da criação de empregos e da dinamização da economia regional que foi e continua sendo empregado para justificar todo o dinheiro público colocado no porto de São João da Barra.  Certamente cientes dos problemas que ocorreram com a falta de empregabilidade para trabalhadores nativos de São João da Barra, o pessoal do Porto Central está espalhando que possui compromisso em empregar majoritariamente trabalhadores locais. Mas isso é uma balela, pois lá como cá, o tipo de capacidade profissional necessária para este tipo de obra de engenharia acaba vindo de outros partes do Brasil, e até de outros países. O que deverá acontecer em Presidente Kennedy já aconteceu e continua acontecendo em São João da Barra, onde explodiu os problemas de violência, prostituição e tráfico de drogas. Progresso e desenvolvimento mesmo só para os donos dos empreendimentos.

São Francisco de Itabapoana ficará espremido entre dois vetores de destruição ambiental

SFI portos

A região costeira de São Francisco de Itabapoana de estar na área de influência de duas grandes estruturas portuárias já a partir de 2027

Eu antecipo que graves problemas deverão ocorrer nos próximos anos na área costeira do município de São Francisco de Itabapoana, na medida em que seus vizinhos portuários deverão alterar dramaticamente a dinâmica costeira, diminuindo a circulação de sedimentos marinhos. Com isso, os processos erosivos que já estão em curso em praias do município certamente se agravarão. Com isso, o que também deverá ocorrer é o avanço do mar pelas calhas dos rios, principalmente do Rio Itabapoana com efeitos negativos sobre a capacidade das populações que residem nas áreas afetadas de continuaram suas formas de reprodução social.

Enquanto isso, a prefeitura municipal de São Francisco de Itabapoana parece ainda inerte em face dos problemas ambientais e sociais que estão pairando como espectros sobre o seu futuro. Essa paralisia precisa ser revertida imediatamente sob pena dos custos recaírem todos sobre os cofres municipais, o que certamente será desastroso para pescadores, agricultores e quilombolas que habitam a região costeira de São Francisco de Itabapoana.

Antes que o porto venha, o documentário

Aproveito para postar o documentário “Antes que o porto venha” para que fique claro que mais essa unidade portuária não está sendo recebida de braços abertos por quem vive e tira sua sobrevivência das águas e dos solos de Presidente Kennedy.  Com o início da instalação do Porto Central, esse documentário ganha ares de oráculo e merece ser visto por quem não cai na conversa fácil de que esses empreendimentos são garantidores de dias melhores.

Na Feira de Oportunidades do Fidesc, Porto do Açu faz mais uma sessão gratuita de “corporate washing”

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O vice-presidente do Fidesc, Rodrigo Lira, participou da cerimônia de abertura da 7a. Feira de Oportunidades. Fonte: Ascom/UENF 

Já notei aqui neste espaço o papel que instituições públicas de ensino têm desempenhado um papel de possibilitar ao Porto do Açu espaços de limpeza de imagem, seja por via das táticas de “greenwashing” ou mesmo de “corporate washing.   Pois bem, esta semana foi a vez do IFF no âmbito da 7a. edição da chamada “Feira de Oportunidades” ser palco de uma mesa que serviu para representantes de empresas sediadas no interior do porto criado por Eike Batista fazerem um exercício de limpeza de imagem que em situações normais custaria muito dinheiro em propaganda, mas graças ao Fidesc acabou saindo de graça.

O tema da referida mesa foi “Porto do Açu e os diferentes negócios do Complexo” e teve como mote oferecer aos estudantes que lá estiveram informações sobre “os diversos setores de atuação do Porto, desde logística e energia até projetos de sustentabilidade e inovação, destacando sua importância estratégica para a economia regional e nacional.” Com isso, os estudantes poderiam entender “como o Porto do Açu conecta mercados, promove o desenvolvimento local e abre portas para novos negócios“.

O que os estudantes não puderem acessar foram informações sobre as práticas de remoção violenta de centenas de famílias de suas terras, muitas vezes com grandes contingentes da Polícia Militar, para dar espaço a um empreendimento que gera pouquíssimos empregos em nível local. Assim, além de venderem ilusões sobre oportunidades que não existem, os porta-vozes do porto têm a oportunidade de moldar mentes e ganhar corações para um empreendimento que até agora gerou mais custos sociais e ambientais do que trouxe qualquer contribuição para superar a crônica falta de empregos que persiste nos municípios de seu entorno. E, que se frise, vai continuar no que depender do Porto do Açu.

O mais lamentável é ver dirigentes de instituições públicas se prestando ao papel de  escada (usando um termo do teatro) para que o Porto do Açu possa fazer propaganda de maravilhas inexistentes, enquanto os agricultores familiares e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra estão excluídos de suas terras e das áreas de pesca que sempre utilizaram para garantir a sua reprodução econômica e social.

O Porto do Açu e seus mitos: uma narrativa nada heróica

mitos

Pastore (2012) lembra ser a palavra mito originária do termo grego mythos, derivado dos verbos mytheio — contar, narrar — e mytheo — contar, conversar. Na Grécia Antiga (do séc. VIII ao séc. VI a. C.), o sentido primordial de mythos era palavra ou discurso, configurados particularmente como narrativas das desventuras de deuses e heróis. Pois bem, em conversa recente, tive acesso ao que considero alguns dos muitos mitos difundidos pelos gestores do Porto do Açu, e que incrivelmente são assimilados de forma acrítica por quem se esperaria um mínimo de criticidade.

Nesta postagem abordarei 3 desses mitos, até para não me alongar muito: a salinização das águas continentais, o processo de erosão costeira na Praia do Açu, e a situação envolvendo as desapropriações realizadas para dar terra para a criação de um natimorto Distristo Industrial de São João da Barra.

mito ou verdade

1) A salinização causada pelos aterros hidráulicos do Porto do Açu

Diante do fato inegável de que os aterros hidráulicos do Porto do Açu causaram um grande desastre ambiental em dezembro de 2012,  foi construído o mito de que o episódio foi pontual e restrito ao Canal de Quitingute. Dois estudos orientados por mim no Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais mostram que não apenas a salinização não se restringiu ao Canal de Quitingute, como ela teve consequências que persistem até hoje nas áreas que foram alagadas por água salinas que foram jogadas dentro do continente por causa na folha ocorrida no sistema de bombas que foi instalado pela LLX de Eike Batista.   

Em suma, mito número 1 não se sustenta à luz do que se tem de dados coletados segundo critérios científicos estritos.

Set of colored stamps.

2) A erosão da face sul da Praia do Açu

Como já mencionado em diversos artigos científicos, a construção de estruturas perpendiculares à costa, como é o caso dos molhes e quebra-mares instalados pelo Porto do Açu é indutora de processos erosivos nas áreas de influência direta como é o caso da Praia do Açu. Mas ainda há quem creia na alegação de que as estruturas portuárias estão isentas também nesse caso. Aliás,  não precisaria ler artigos científicos ou livros especializados para saber que as estruturas portuárias estão afetando não apenas a Praia do Açu, mas também a vida dos moradores da localidade de Barra do Açu.  Para constatar esse processo, basta ir até a praia e conversar com os moradores. Ali há gente que sabe muito bem como era a dinâmica praial antes e sabe como ela mudou drasticamente após a construção do Porto do Açu.

Em suma, mito número 2 também é insustentável.

Set of colored stamps.

3) As desapropriações de terras agrícolas

Certamente a questão das desapropriações é o principal espinho que os donos do Porto do Açu tentam se livrar, enquanto cobram aluguéis milionários das terras que foram tomadas pelo governo de Sérgio Cabral de centenas de famílias pobres.  Um mito que se difunde é que todas as famílias que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral e entregues para Eike Batista já foram ressarcidas.

Se olharmos apenas as desapropriações realizadas nas áreas que eram consideradas agrícolas até dezembro de 2008, conversando com dois advogados que juntos representam  120 proprietários rurais, a informação que eu obtive é de que até hoje apenas 1 processo de desapropriação foi concluído (ou seja menos de 1%).  

Enquanto isso, o restante dos processos vivem em um constante cabo de guerra em que o Porto do Açu tenta diminuir os preços das indenizações, enquanto segue cobra seus aluguéis milionários das empresas que decidem se instalar nas terras que foram expropriadas pelo governo de Sérgio Cabral. 

A coisa fica ainda pior, pois todas as semanas falece um dos proprietários das terras tomadas, o que complica o processo judicial de ressarcimento. Isto sem falar no fato de que muitos dos herdeiros não possuem recursos financeiros para se tornarem partes dos processos que se arrastam desde 2010 no Fórum de São João da Barra.

Em suma, o mito de que as famílias desapropriadas já foram ressarcidas pela perda de suas terras tampouco se sustenta.

Set of colored stamps.

Se tudo é mito, por que alguns acreditam tão fácilmente nessa mitologia que justifica e legitima as expulsões?

A principal causa da assimilação da mitologia de que tudo está certo no Porto do Açu tem a ver com uma poderosa estrutura midiática que os donos do empreendimento impulsionam, seja por vias próprias ou alugando espaços na mídia corporativa local, regional e nacional. É a famosa história do “quem paga o baile, escolhe a música”.

Mas eu diria que há um elemento adicional que se relaciona à existência de personagens que. por crença no mito de que o porto trouxe ou trará desenvolvimento ou simplesmente por serem adesistas convictos, se dispõe a darem credibilidade aos mitos que foram criados para isentar o empreendimento de suas responsabilidades locais. É óbvio que possuir faces locais que dão sustentabilidade aos mitos de responsabilidade corporativa propalados pelo porto é algo que seus donos adoram, até porque custa barato. Basta chamar para um tour guiado ou um “coffee break” que a propaganda de empresa socialmente responsável estará garantido. Se rolar um acordo de cooperação institucional, aí nem se fala.

Por outro lado, dá para ver que com o lançamento de documentários como é o caso do “Açu dos Desgostos” fica demonstrado que, por detrás dessa mitologia, o que ocorreu e ocorre no entorno do Porto do Açu é um processo de tomada de terras que ocorreu de forma violenta, e que o funcionamento dessa unidade portuária traz significativos impactos sobre as comunidades e os ambientes locais, especialmente porque antes da invasão e das expulsões, ali existia um notável equilíbrio dinâmico.

Assim, adere aos mitos disseminados pelo Porto do Açu quem quiser. Mas quem aderir a essa mitologia terá que saber que tudo na vida tem consequências. Tal como ter reputações que desmancham no ar.

Açu dos Desgostos: documentário mostra desafios de famílias expulsas para construção do Porto do Açu

“Açu dos Desgostos” expõe impactos sociais e ambientais gerados pelo Porto de Açu, construído no interior do Rio de Janeiro

Totonho Açu

Cena do documentário ‘Açu dos Desgostos’. Créditos: Reprodução/YouTube/Observatório Socioambiental TerraPuri

Por Júlia Motta para a Fórum

Na região do Açu,  no município de São João da Barra, no norte do estado do Rio de Janeiro, mulheres, crianças, idosos e famílias expulsos de seus territórios enfrentam uma série de desafios após terem suas casas derrubadas e plantações destruídas para a construção do Porto do Açu, o maior porto privado do país.

Essa é a história contada pelo novo documentário “Açu dos Desgostos”. A produção foi dirigida por Pablo Vergara e lançada pelo Observatório Socioambiental TerraPuri, com o apoio da EarthWorks.

O drama dessas famílias começou em 2008, quando a então prefeita de São João da Barra, Carla Machado, fez um decreto transformando as terras rurais em industriais. Em seguida, o  governador do Rio de Janeiro na época, Sérgio Cabral, decretou a desapropriação dessas terras. Foram desapropriados aproximadamente 72 km² de área para implantação do Porto do Açu e de um condomínio industrial e mais de 3 mil famílias atingidas indiretamente, sem qualquer audiência prévia para a implementação do complexo industrial.

Referência de luta

“Eles faziam em volta da propriedade um valão de mais ou menos dois ou três metros de profundidade, com uns dois metros de largura, para que a pessoa não tentasse, depois de expropriado, acessar novamente a sua terra e tomar posse de novo”, lembrou Noêmia Magalhães, ativista do Movimento de Pequenos Agricultores, referência da luta pela em defesa da comunidade do Açu. Dona Noêmia, como todos a conhecem, é uma das atingidas pela desapropriação das terra

Além do depoimento de dona Noêmia, o documentário conta com relatos de outras pessoas atingidas, além de estudiosos e ativistas ambientais, que expõem os desafios socioambientais causados pela construção do Porto do Açu, desde a perda de suas casas e de suas fontes de subsistência até a degradação dos ecossistemas locais.

O documentário pode ser assistido na página do Observatório Ambiental Terrapuri ou no canal do YouTube da organização.

 


Fonte: Fórum

A Uenf e o Porto do Açu: um acordo de cooperação que só servirá aos donos do enclave

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Enquanto agricultores que tiveram suas terras tomadas aguardam pelas indevidas devidas há mais de uma década, a Uenf serve para dar credibilidade às fantasias de ESG do Porto do Açu

Graças a uma iniciativa singular de um colega, pude revisitar brevemente a criação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) como um daqueles produtos benignos do fim do ciclo militar inaugurado com o golpe de estado de 1964.   O fato é que foi graças à mobilização popular ocorrida em Campos dos Goytacazes e à eleição de um líder político exilado pelo regime militar, no caso Leonel Brizola, que a Uenf foi criada. E se sublinhe, com um desenho institucional altamente inovador, pois Brizola entregou a um intelectual militante, Darcy Ribeiro, a tarefa de desenvolver um modelo institucional que estivesse à altura dos desafios impostos pela realidade socialmente injusta que existia (e persiste) na região Norte Fluminense.

Passadas mais de três décadas da criação da Uenf, sua gênese nas lutas populares está majoritariamente esquecida, e na instituição fundada por exigência do povo pobre de Campos dos Goytacazes está instalada uma visão empresarial (que nada tem de empreendedora) que não apenas ignora os objetivos fundacionais da instituição, mas dá passos largos para apagá-los.

Um exemplo disso é um termo de cooperação em vias de ser assinado com o Porto do Açu, empreendimento que não passa de um enclave geográfico que está posto na paisagem do V Distrito como um elemento estranho para sugar tudo o que puder, deixando um rastro de destruição social e ambiental. Nas palavras de um respeitado pesquisador aqui da região “o Porto só quer tirar e só se importa com o que é bom para ele”.

 O fato é que para o Porto do Açu e seus proprietários alojados no fundo de “private equity“, o EIG Global Partners, acordos com instituições universitárias públicas como a Uenf (mas também a UFF-Campos e o IFF) são muito interessantes porque garantem mais uma meia página (ou uma, quando muito) nos relatórios anuais de governança corporativa. Isso acaba valendo milhões de dólares para os acionistas secretos de fundos de private equity, pois no mercado da governança sócio-corporativa (ESG), este tipo de acordo serve para acomodar preocupações dos seus investidores. Já para a Uenf (e UFF e IFF), o que fica é uma enorme mancha na imagem de que são instituições realmente voltadas para contribuir para um processo de desenvolvimento social e ambientalmente justo, e não para perpetuar um modelo que é social e ambientalmente desagregador e segregador.

Tenho que frisar aqui o estudo recentemente completado pela minha orientanda Jesa Mariano no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais que mostrou que os programas de ESG do Porto do Açu não mudaram em nada a vida dos habitantes do V Distrito de São João da Barra, especialmente agricultores familiares e pescadores artesanais, que receberam e recebem as piores consequências da instalação desse enclave geográfico.

Aliás, como alguém que vem realizando pesquisas no V Distrito de São João da Barra desde antes do início da instalação do Porto do Açu, posso dizer que as questões que valem a pena de serem pesquisadas ocorrem fora das cercas que demarcam o território desse enclave internacional. Tanto é verdade que já desses estudos já saíram dissertações de Mestrado e teses de doutorado que resultaram em capítulos de livros e incontáveis artigos científicos. 

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Agricultores protestam na Barra do Açu contra a tomada de suas terras para implantação do Porto do Açu

O inconveniente para o Porto do Açu e seus proprietários é que esses trabalhos realizados sem a chancela oficial de acordos de cooperação como o que está para ser assinado com a Uenf mostram os graves efeitos ambientais e sociais que o enclave vem causando em São João da Barra. A começar pelo fato de que as centenas de propriedades forçosamente tomadas, muitas vezes com o uso de violência extrema, pelo governo do Rio de Janeiro de seus legítimos proprietários agora se encontram sob controle de fato do Porto do Açu, sem que seus proprietários, agricultores pobres, tenham sequer a perspectiva de que um dia serão ressarcidos pela perda de suas terras. 

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Agricultor mostrando seu plantio de abacaxi afetando pela salinização causada pelo Porto do Açu

Mas estudos realizados pelos meus orientandos no Setor de Estudos sobre Sociedade e Meio Ambiente (Sesma) do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico (LEEA) também já identificaram a ocorrência de um processo erosão costeira e de salinização de águas continentais, fatos que complicam ainda mais a existência daqueles que se recusam a abandonar um território forte e negativamente impactado pela implantação do Porto do Açu.

Apesar da eventual assinatura de um termo de cooperação entre Uenf e Porto do Açu, uma coisa é certa: os estudos que documentam os malfeitos do enclave geográfico vão continuar, pois na instituição criada por Brizola e Darcy ainda há quem queira cumprir os objetivos fundacionais do que deveria ser uma Universidade do Terceiro Milênio comprometida com a felicidade do povo e não de quem o faz sofrer. E mais importante, enquanto os atingidos não forem ressarcidos e os danos ambientais continuarem avançando, o que não faltará é objeto de pesquisa. E no que depender de mim e dos meu grupo de pesquisa, o compromisso sempre será com os atingidos, compromisso esse que nunca caberá em acordos que só beneficiarão os donos do enclave.

Façam suas apostas: quando a baronesa vai pular da barca petista?

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Carla Machado, uma deputada que sempre foi mais amiga do Porto do Açu do que as vítimas da desapropriação no V Distrito de São João da Barra

No dia 12 de outubro publiquei um texto do Douglas Barreto da Mata onde ele tecia uma análise precisa sobre as incongruências existentes na relação da ex-prefeita de São João da Barra, e atual deputada estadual, Carla Machado, com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Essas incongruências ficaram ainda mais explícitas com adesão que eu julguei meio tresloucada à candidatura da Delegada Madeleine (do direitista União Brasil) em detrimento daquela oficialmente apoiada pelo PT, a do Professor Jefferson Azevedo.

Quiserem as urnas que o resultado eleitoral do Professor Jefferson fosse muito melhor do que esperavam os próprios petistas, o que o elevou a uma condição de pleiteante natural a uma vaga para concorrer a deputado estadual em 2026.

Diante deste cenário tão adversa que, convenhamos foi criado pela própria Carla Machado, eu fico me perguntando quando é que a deputada sanjoanense irá pular da barca petista e se encaminhar para, por exemplo, o da União Brasil com quem ela tem claramente mais alinhamento ideológico. Se isso acontecer, Carla Machado ainda poderá trocar figurinhas com a que candidata que ela apoiou cujo destino pós-eleições foi exatamente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Então, quem se arrisca a um prognóstico?  Com a palavra, o Diretório do PT Campos que, em minha modesta opinião, já deveria ter mostrado a porta da rua para a deputada.