Porto do Açu

Site Quotidiano informa: atraso de pagamento de salários pode causar novo fechamento do Porto do Açu

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Funcionários da Emtep Engenharia ameaçam fechar entrada do Porto do Açu

Trabalhadores estão com salários atrasados há dois meses e a empresa está se negando a pagar a rescisão. Os funcionários estão de aviso prévio até o dia 27 de abril.

Por Bruno Costa/bruno.costa@quotidiano.com.br
Uma nova mobilização de funcionários ligados às obras do Porto do Açu pode estar a caminho. Os funcionários da Emtep Engenharia, empresa contratada pela TMSA – que por sua vez é terceirizada da Anglo American/LLX Minas-Rio – para pintura industrial das estruturas das correias transportadoras que levarão o minério até os navios, pretendem fazer um protesto semana que vem na entrada do Porto.

Segundo funcionários, houve o rompimento do contrato devido ao baixo valor oferecido pela Anglo American pelos serviços prestados e os mesmos estão com salários atrasados há dois meses e a empresa está se negando a pagar a rescisão. Os trabalhadores estão de aviso prévio até o dia 27 de abril.

No início deste mês, funcionários da empresa de segurança Angel’s Vigilantes, contratada pela Anglo American, fecharam a entrada do Porto do Açu. Na ocasião, a questão também envolvia a recusa do pagamento dos direitos trabalhistas e uma reunião foi marcada no Sindicato dos Vigilantes onde um acordo foi firmado entre as partes. Para recebimento do valor devido, havia o precedente de os funcionários assinarem um documento abrindo mão das horas ‘in itinere’ e do horário de refeição.

A possível mobilização dos funcionários da Emtep Engenharia chega junto à reportagem do jornal mineiro ‘O tempo’ que também traz denúncias contra a Anglo American e empresas terceirizadas no que tange também aspectos trabalhistas. Segundo o jornal, entre julho e outubro do ano passado, um mecânico montador, contratado para as obras de implantação do projeto Minas-Rio, que inclui o maior mineroduto do mundo, ligando Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas Gerais, a São João da Barra, trabalhou durante 88 dias seguidos, sem um dia sequer de descanso. Em 1º de agosto de 2013, um motorista que trabalhava na mesma obra começou sua jornada às 6 horas e só encerrou o expediente 20 horas depois, às 2 horas do dia seguinte. Quatro horas depois, novamente às 6 horas, já estava no batente de novo.

As denúncias levaram o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a autuar a Anglo American, responsável pelo projeto do mineroduto, e mais três empresas que prestavam serviços para ela de forma terceirizada – Milplan, Enesa e Construtora Modelo – por trabalho análogo à escravidão. As histórias relatadas acima foram contadas por algumas das 185 vítimas, que eram submetidas a jornadas de até 200 horas extras por mês durante até cinco meses. As empresas vão contestar a autuação do Ministério do Trabalho e Emprego.

A equipe de reportagem do Quotidiano está buscando contato com as empresas envolvidas no caso da Emtep Engenharia.

FONTE: http://www.quotidiano.com.br/noticia-925/funcionarios-da-emtep-engenharia-ameacam-fechar-entrada-do-porto-do-acu

Porto do Açu: um projeto mergulhado em problemas

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O Prof. Roberto Moraes publicou no dia de ontem (21/04) uma postagem em seu blog que deverá deixar muita gente que ainda acredita no projeto do Porto do Açu com a pulga atrás da orelha (Aqui!), pois toca num ponto muito sensível que é a própria estabilidade estrutural dos quebra-mar que deverão proteger os dois terminais de atracamento. Apesar de notícias da instabilidade estrutural do Porto do Açu estarem sendo ventiladas há pelo menos dois anos, o mérito desta postagem é colocar a questão dos quebra-mar como a questão mais urgente e certamente de mais difícil solução técnica, já que a força das correntes na região é sabidamente forte. Que o digam os habitantes das localidades que ficam na saída do delta do Rio Paraíba do Sul, principalmente Atafona onde o processo erosivo continua avançando de forma impiedosa.

Mas as notícias de problemas com o Porto do Açu não se restringem a problemas de engenharia. Outra questão que volta e meia aparece, ainda que timidamente, se refere à condição em que estão vivendo os trabalhadores que atuam nas obras, aos quais estariam sendo negados condições mínimas de moradia e acesso a serviços básicos. Nesse caso, se incluiriam trabalhadores das empresas Acciona e Armatek que estariam sendo amontoados em Grussaí em residências que não possuem condições físicas de hospedá-los. As imagens abaixo me foram enviadas como demonstração dessa situação que estaria causando uma forte insatisfação não apenas entre os trabalhadores, mas principalmente nos moradores de Grussaí.

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A questão que me parece mais absurda em tudo isso é que afora uma citação de problemas num blog ou outro não há qualquer cobertura com maior profundidade de qual é a real situação do empreendimento chamado “Porto do Açu”. Se não bastassem as questões de engenharia ou as repetidas reclamações envolvendo a situação dos trabalhadores, há ainda o problema irresoluto das escabrosas desapropriações de centenas de famílias de agricultores e pescadores do V Distrito de São João da Barra, muitas das quais hoje se encontra contestadas e virtualmente paralisadas na justiça.

Enquanto isso, um dos idealizadores dessa situação, o ex-bilionário Eike Batista, anda enrolado com problemas com a CVM e com a Polícia Federal. A questão que me vem à mente é a seguinte: por que só ele? 

Os problemas de Eike Batista agora estão na esfera policial

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Ainda que os problemas de Eike Batista com a justiça não sejam recentes, agora a sua situação parece estar tomando um rumo mais problemática após a Polícia Federal (PF) começar uma investigação a pedido do Ministério Público Federal sobre crimes contra a ordem financeira, como mostra a matéria do Jornal O GLOBO que vai publicada abaixo.

Essa investigação da PF poderá acelerar também o andamento da queixa-crime que 48 agricultores desapropriados no Porto do Açu deram entrada em julho de 2013 no STF (Aqui!). Como de lá para cá muitas coisas foram reveladas sobre os usos e costumes de Eike Batista, o mais provável é que essas investigações da PF se encontrem com a queixa-crime. Afinal, nunca é demais lembrar que muito do que foi feito por Eike Batista recebeu as bençãos do ex-(des) governador Sérgio Cabral e do governo federal através, principalmente do BNDES.

 

 

PF abre inquérito para investigar Eike por supostos crimes financeiros

Penas das três acusações, somadas, pode chegar a 23 anos

 DANIELLE NOGUEIRA, HENRIQUE GOMES BATISTA, MARCIO BECK

RIO – A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o empresário Eike Batista, controlador da ex-OGX, por supostos crimes financeiros “envolvendo negociações de ações, em tese, irregulares, realizadas em 2013”.

Os três crimes investigados pela PF –manipulação de mercado, insider trading (uso de informação privilegiada) e lavagem de dinheiro –, somados, podem resultar em pena de até 23 anos.

Em nota, a PF informou apenas que abriu uma investigação, em caráter sigiloso, para apurar crimes que teriam sido cometidos pelo “acionista controlador de uma empresa que atuou na área de petróleo”, sem mencionar o nome do empresário nem da empresa.

O pedido de investigação havia sido feito pelo Ministério Público, no dia 7 deste mês, e foi confirmado pela PF na última terça-feira.

Conforme antecipou O GLOBO, o procurador se baseou em um parecer técnico feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aponta “crime de ação penal pública”.

O mesmo documento serve de base para outro processo contra o empresário, no âmbito da CVM, que pode resultar em multa de até R$ 500 mil. A CVM vai acompanhar a investigação da PF.

Os crimes de manipulação de mercado e insider trading estão previstos na Lei Lei 6.385/76, com pena de 1 a 8 anos e de 1 a 5 anos, respectivamente. Já a lavagem de dinheiro está prevista na Lei nº 9.613/98 e pode resultar em pena de 3 a 10 anos de prisão.

A EBX disse que ainda não foi oficialmente notificada da decisão da PF e mantém a posição de que não houve irregularidades na atuação do empresário à frente da OGX. O GLOBO também entrou em contato com os advogados de Eike Batista, mas ainda não recebeu resposta.

 * Colaborou Antônio Werneck


FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/pf-abre-inquerito-para-investigar-eike-por-supostos-crimes-financeiros-12230774#ixzz2zEiRTOVZ  cast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 

Valor informa que auditor da OSX não atesta viabilidade de estaleiro no Porto do Açu

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A situação das empresas que ainda são do ex-bilionário Eike Batista continua sendo para lá de problemática, afetando diretamente o Porto do Açu. Abaixo segue matéria publicada pelo Valor Econômico dando conta que a Ernst and Young, empresa que auditou as contas da OS(X) se absteve de dar opinião sobre a situação financeira da empresa, e não teve como garantir a viabilidade da recuperação do estaleiro no Porto do Açu. Em outras palavras, a coisa está feia para a OS(X!

Agora, o que eu gostaria de saber se aqueles que aqui na região diziam ter investido nas empresas da franquia “X” e que ficariam com as ações até o fim, fizeram isso ou era só outro blefe.

OSX: Auditor não teve acesso a plano sobre viabilidade de estaleiro

Por Natalia Viri | Valor

SÃO PAULO  –  A Ernst & Young informou que não teve acesso a documentos que mostram a viabilidade da recuperação do estaleiro do Açu, que está sendo construído pela OSX. A informação consta no parecer de auditoria do balanço de 2013 da empresa de construção naval da empresa de Eike Batista, apresentado na noite de quarta-feira.

Divulgação

 “Não nos foram apresentadas as documentações que dão suporte ao […] plano de negócios que sustenta a recuperação da unidade de construção naval por seus fluxos de caixa”, informou a firma de auditoria no documento. A  Ernst & Young deu um parecer com “abstenção de opinião”, jargão que significa que não é possível garantir que os valores apresentados estejam corretos.

A auditoria ressaltou ainda que, como o plano de recuperação judicial da OSX ainda não foi apresentado e aprovado pelos credores, não é possível saber se os números deveriam ser apresentados com base na continuidade normal dos negócios ou no valor de liquidação de seus ativos.

A OSX encerrou 2013 com prejuízo de R$ 2,4 bilhões, ocasionado sobretudo por baixa de ativos. Ao fim do ano passado, a empresa tinha apenas R$ 164 milhões em caixa, contra dívidas de curto prazo de mais de R$ 4 bilhões.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3520276/osx-auditor-nao-teve-acesso-plano-sobre-viabilidade-de-estaleiro#ixzz2z9q00uY2

Reuters: CVM conclui que Eike usou informações privilegiadas em venda de ações da OGX, diz jornal

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Reuters

SÃO PAULO, 11 Abr (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apurou que o empresário Eike Batista e administradores da antiga OGX (OGXP3), atual Óleo e Gás, sabiam da inviabilidade de campos da petróleo da companhia dez meses antes do mercado ser informado a respeito, publicou um jornal nesta sexta-feira (11).

Citando informações do processo a qual teve acesso, o jornal “Valor Econômico” disse que a CVM concluiu que o empresário vendeu ações da companhia nesse meio tempo, contrariando lei que proíbe a utilização de informações privilegiadas.

À autarquia, Eike alegou que as operações teriam sido feitas para saldar dívidas, disse o Valor. A CVM alega no processo que o empresário poderia ter se desfeito de outros ativos que não os papéis, acrescentou o jornal.

A CVM e a assessoria do grupo de Eike não puderam ser contatados de imediato para comentar o assunto.

Nesta semana, a CVM decidiu prorrogar o prazo de defesa do empresário para 14 de maio em processo no qual ele é questionado por manipulação de preços e utilização de informações não divulgadas ao mercado para negociar ações.

A petroleira, que foi a principal empresa do grupo EBX do empresário, entrou com pedido de recuperação judicial em outubro do ano passado, na sequência de uma aguda crise iniciada com a declaração da inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, em julho.

No acumulado de 2013, a companhia teve prejuízo de R$ 17,4 bilhões. 

FONTE: http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2014/04/11/cvm-conclui-que-eike-usou-informacoes-privilegiadas-em-venda-de-acoes-da-ogx-diz-jornal.htm#fotoNav=13

Porto do Açu: um berço de violações dos direitos dos trabalhores

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Apesar de toda a propaganda de que o Porto do Açu agora “vai decolar e deixar o passado de problemas para trás”, a realidade acaba se mostrando bem diferente como bem mostra a matéria abaixo do jornalista Bruno Costa do site jornalístico “Quotidiano”.  Agora mais uma categoria em revolta por falta do cumprimento de seus direitos trabalhistas é a dos vigilantes privados que prestam segurança que trancaram a entrada do Porto do Açu.

Do jeito que vai outros “trancaços” vão acabar ocorrendo, e não seria surpresa se os calendários de cumprimento das obras atrasarem ainda mais. É o que dá manter o padrão de desrespeito aos direits básicos dos trabalhadores.

Eike Batista pode ter até saído da cena principal. Mas o “modus operandi” de suas empresas parece mesmo fincado pé no Açu.

 

Manifestação de vigilantes fecha entrada do Porto do Açu

Desta vez a categoria é de segurança da empresa Angel’s Vigilantes. Funcionários reivindicam direitos já que a empresa perdeu a licitação para continuidade dos serviços.

Bruno Costa,  bruno.costa@quotidiano.com.br
 

Mais uma mobilização de funcionários de empresas terceirizadas aconteceu na manhã desta quinta-feira (10) na entrada do Porto do Açu. Desta vez a categoria é de segurança da empresa Angel’s Vigilantes.

Segundo informações, a empresa perdeu a licitação para continuidade dos serviços e se recusa a pagar os direitos trabalhistas dos funcionários da região. Um dos relatos de funcionário diz: “Fomos ao Rio de Janeiro, na sede da empresa, e fomos maltratados. Queríamos receber o último pagamento e nos deram dez reais para alimentação e a passagem de ida, recolheram os crachás e nos mandaram de volta sem sequer pagar a passagem de volta”, acrescentando que as pessoas passaram mal com tamanha demora no atendimento. “Eles se recusam a fazer até mesmo acordo”, finaliza indignado. 

Estamos buscando contato com a empresa Angel’s Vigilantes.

FONTE: http://www.quotidiano.com.br/noticia-865/manifestacao-de-vigilantes-fecha-entrada-do-porto-do-acu

Jornal Terceira Via: Vigilância Sanitária arquiva caso sobre caso coletivo de diarreia e vômitos em 100 funcionários do Porto do Açu

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O Jornal Terceira Via publicou hoje uma matéria (veja abaixo) informando que o caso envolvendo a ida de mais 100 operários trabalhando nas obras do Port do Açu foi arquivado pela Vigilância Sanitária por não terem sido encontradas provas de contaminação na alimentação fornecida pela empresa “Vivace Alimentação”. 

Bom, até ai tudo bem. Mas a pergunta que me fica na cabeça é o seguinte: se não foi a alimentação fornecida pela Vivace, o que terá sido? Obra do acaso é que não foi.

Uma coisa certa, o proprietário da Vivace Alimentação deve ter respirado de alívio. Afinal, contaminação coletiva por comida contaminada é péssimo para os negócios. Aliás, quem é mesmo o dono da Vivace?

Análise de intoxicação de operários do Porto é divulgada

Mais de 100 funcionários deram entrada no Centro Municipal de Emergência Pedro Otávio Enes Barreto com sintomas de diarreia e vômitos

  • Imagem da câmera de segurança dos funcionários no hospital. (Foto: Divulgação)

 A empresa Vivace Alimentação, responsável pelo fornecimento da alimentação dos funcionários do Porto do Açu, divulgou na tarde desta quarta-feira (9 de abril), o resultado do laudo sobre intoxicação ocorrido no dia 25 de março.

De acordo com a empresa, o resultado não constatou nenhuma contaminação nos alimentos.

Mais de 100 funcionários de duas empresas terceirizadas deram entrada no Centro Municipal de Emergência Pedro Otávio Enes Barreto, com sintomas de diarreia e vômitos. Na época, Agentes do Programa Saúde do Trabalhador e da Vigilância Sanitária do município apuraram as possíveis irregularidades por parte das empresas Carioca Engenharia e Armatek, onde atuam os trabalhadores, e, ainda, na Vivace Alimentação.

Como nada de irregular foi confirmado, a Vigilância Sanitária finalizou o caso. 

FONTE: http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/norte-noroeste_fluminense/45768/analise_de_intoxicacao_de_operarios_do_porto_e_divulgada

Porto do Açu: dragagem avança e junto com ela areia e água salgada

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Ontem (31/03) falei aqui no blog de uma perícia judicial que seria feita numa propriedade rural no V Distrito de São João da Barra na chamada “Estrada da Figueira”. Uma pessoa que estava presente nessa perícia me enviou imagens da área e informações de que a areia depositada nos limites da área avaliada estaria se espalhando pela região por causa da ação dos ventos. Como essa é uma areia salgada, os danos ao ambiente e às atividades humanas acaba se tornando inevitável.

Mas há outra faceta agravando a situação que é o avanço do processo de dragagem para a construção de um canal de adução para os terminais do Porto do Açu que estão sendo construídos na área continental. Segundo me foi informado está ocorrendo afloramento de água salgada nas áreas vizinhas às obras, o que termina inviabilizando não apenas as práticas agropecuárias, mas até a realização de perícias judiciais.

Agora é que eu me pergunto: por onde andam os órgãos ambientais como INEA e IBAMA? E por que não ouvimos nada por parte da Prumo que agora é a proprietária do Porto do Açu e responsável pelas obras de conclusão do empreendimento?

Para não deixar dúvidas, posto abaixo algumas imagens da área que foi avaliada ontem e que foram tiradas sob os olhos vigilantes de vários seguranças privados. A verdade é que nada ou quase nada mudou no Porto do Açu após a saída de cena de Eike Batista. E querem saber, isto não me surpreende nenhum pouquinho!

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Nova perícia no V Distrito deverá aumentar exponencialmente os problemas da CODIN

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areia

O dia de hoje (31/03) poderá trazer um duro golpe sobre as nebulosas desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista na construção do Porto do Açu. É que está programada para esta manhã a realização de uma nova pericia de uma propriedade rural de localização central na chamada “Estrada da Figueira”, e que deveria aumentar bastante os custos da desapropriação realizada pela CODIN.

Um detalhe que deverá aumentar o custo financeiro é a invasão de areia vinda do aterro hidráulico construído pela LL(X) e que hoje torna a propriedade praticamente inviável para a prática da agricultura, o que tornaria a vida do agricultor desapropriado ainda pior se a justiça resolvesse simplesmente suspender a desapropriação.

Agora é só esperar para ver qual será o tamanho do prejuízo da CODIN, pois do proprietário expropriado já se encontra na casa do incalculável.