Da série do “O TEMPO” sobre o mineroduto da Anglo American: Ministério Púbico  Federal exige reparos 

Previsão de escavação de 80 cm em Nova Era, em Minas Gerais, já está em torna 32 metros e ainda ameaça desmoronar

Economia - Especial - Minas GeraisMineroduto Minas Rio o maior do mundo aproximadamente 525km ligando Conceicao do Mato Dentro em Minas Gerais com o porto em Acu distrito de Sao Joao da Barra no Rio de Janeiro Empresas responsaveis pela Obra MMX Anglo A

Área rural de Nova Era teve nascentes de água destruídas, além dos inconvenientes causados pela obra que passa em sua propriedade. Foto: Mariela Guimarães

Quando a administradora de empresas Olímpia Guerra fez o acordo com a Anglo American para que o mineroduto do projeto Minas-Rio passasse por sua fazenda, em Nova Era, na região Central do Estado, a previsão era que a escavação tivesse cerca de 80 cm de profundidade, o suficiente para enterrar os tubos. Três anos depois, a intervenção já tem 32 m de profundidade e ainda ameaça desmoronar. Instável, o terreno cede à pressão do pé de uma pessoa adulta.

“Houve uma negociação com a empresa, mas não é um salvo-conduto. Eu não sou pessoa de obstar o progresso, mas respeito é bom”, desabafa a proprietária, que recebeu R$ 43 mil na negociação realizada entre 2007 e 2010. Ela diz que, em períodos de chuva, a terra desmorona e a água se acumula no fundo do vale que foi aberto. No fim do ano passado, um deslizamento de terra causado pelas chuvas deslocou os tubos do mineroduto em 1,2 m.

Casos como os de Olímpia Guerra motivaram o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anglo American, em fevereiro deste ano. Recuperar áreas degradadas, prevenir futuras degradações e diminuir os impactos sociais causados pelo projeto Minas-Rio são os compromissos assumidos pela mineradora. O prazo para que a empresa entregue os projetos com as ações que serão adotadas termina no início de abril.

“Ainda que não se possa desfazer o que foi feito, pode ser imputada a ela uma multa de valor significativo caso não sejam feitas as compensações”, diz o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, que está à frente das negociações. O TAC faz parte de uma ação que o MPF-MG move contra o projeto Minas-Rio desde 2009 e que foi motivada pelo grande número de queixas que chegaram ao órgão.

De acordo com o procurador, antes de ajuizar a ação, o MPF-MG tentou acordos com a Anglo, sem sucesso. Ele destaca que, se a interlocução da empresa com os atingidos fosse mais eficaz, as queixas seriam menores. Sampaio informa que o foco do MPF-MG são os danos ambientais, mas garante que o órgão não é insensível aos problemas sociais causados pelo empreendimento. “Os relatos são dramáticos”, diz.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/especial-mineroduto/minist%C3%A9rio-p%C3%BAbico-federal-exige-reparos-1.815711

Série de reportagens do “O TEMPO” publica artigos sobre o Porto do Açu

Porto do Açu ‘salgou’  a terra dos produtores 

Morador reclama que a construção do porto, destino final do minério que sairá de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, tirou dos agricultores a possibilidade de plantar

 A-

“Eu não sou contra o porto. Eu sou contra o ‘desarrespeito’”. A frase é do agricultor José Roberto de Almeida, 51, o Pinduca, morador do distrito de Água Preta, em São João da Barra (RJ), onde fica o porto do Açu. Ele reclama que a construção do porto, destino final do minério que sairá de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, tirou dos agricultores a possibilidade de plantar. “Quando eles puxaram a água do mar, o sal veio junto, e isso arrasou a agricultura”, conta.

Ele caminha rápido para mostrar as plantações totalmente secas, e as palavras saem quase que no mesmo ritmo dos passos, dando dimensão da revolta. “Aqui era abacaxi, aqui era maxixe, aqui era quiabo. Agora, olha, tudo seco. Perdi 70% do que plantei. A água que usamos para irrigar a lavoura está podre por causa do sal. O que é isso? É crescimento?”, desabafa.

Essa revolta levou os agricultores a procurarem o Laboratório de Ciências Ambientais (LCA), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que, desde de 2012, faz um estudo para medir a salinização no canal de Quitingute, na bacia do rio Doce, que banha a região. Na ocasião, foram encontradas amostras com índice de até 640 microsiemens por centímetro (µS/cm – unidade de medida de condutividade, usada para verificar a quantidade de sódio e indicar se a água é salobra). Segundo o professor Carlos Rezende, que coordenou o estudo, a água boa para irrigação deve ter, no máximo, 300 µS/cm.

Outro levantamento, feito pela empresa ERM em 2013, comprovou que a condutividade alcançou picos de 42 mil µS/cm. Para abacaxi, que tem presença marcante na região, o recomendável é 3.000 µS/cm. As referências estão em um estudo inédito, ao qual a reportagem teve acesso.

O levantamento foi encomendado pela LLX (atual Prumo e ex-empresa do grupo de Eike Batista) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) para verificar as condições atuais das águas do canal de Quitingute. De acordo com o relatório, a água foi avaliada em 55 propriedades, e, em agosto de 2013, 11% ainda apresentavam alto nível sódico no solo.

A medição aconteceu um ano depois que um dos tanques de transferência da LLX apresentou uma falha técnica durante as perfurações e extração do sal para a construção do porto do Açu. A água salgada vazou para córregos e rios.

Estudos como os da Uenf embasaram uma ação civil pública do Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes para provar que as obras para a construção do porto causaram a salinização em áreas de solo, de águas doces em canais e lagoas e da água tratada para o consumo humano. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu que houve impactos no canal de Quitingute e em toda a região. A desembargadora Maria Helena Cisne reconheceu que a salinização pode ter atingido ainda a rede de água para abastecimento humano em toda região.

Grupo X

Desde 2012, o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, do MPF de Campos dos Goytacazes, move uma ação civil pública contra EBX, OSX (do grupo de Eike) e LLX (agora Prumo), por conta da degradação ambiental causada pelas obras do porto do Açu. O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e o Ibama também são réus.

Agora, com a decisão do TRF2, Oliveira espera um precedente para que os agricultores sejam ressarcidos. “Essa vitória significa que o MPF foi reconhecido como órgão competente para fiscalizar os impactos das obras do porto do Açu, o que era questionado, pois o licenciamento é fatiado e, no caso do porto, foi concedido pelo Estado do Rio de Janeiro, e não pelo Ibama. A partir daí, temos expectativas de decisões favoráveis aos prejudicados”, diz.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/especial-mineroduto/porto-do-a%C3%A7u-salgou-a-terra-dos-produtores-1.814800

Quotidiano informa: Intoxicação alimentar atinge mais de 100 funcionários do Porto do Açu

Município vai acionar o Programa de Saúde do Trabalhador e a inspeção da Vigilância Sanitária para que acompanhe e entre em contato com as empresas responsáveis.

Por: Bruno Costa

Intoxicação alimentar atinge mais de 100 funcionários do Porto do Açu
Mais de 100 funcionários do Porto do Açu deram entrada no Centro de Emergência

Crédito: Bruno Costa

A manhã deste terça-feira (25) foi atípica no Centro de Emergência de São João da Barra. Quatro ônibus trouxeram mais de 100 funcionários de empresas do Porto do Açu que deram entrada no centro médico com sintomas de intoxicação alimentar e estão sendo atendidos pela equipe médica do posto que requisitou reforço de médicos de outras localidades. Cerca de 20 pacientes foram remanejados para outras unidades de saúde.

A secretária de Saúde do município, Denise Esteves, estava no local e disse que já acionou o Programa de Saúde do Trabalhador e a inspeção da Vigilância Sanitária para que acompanhe e entre em contato com as empresas responsáveis, tanto as empregadoras, Carioca e Armatek, quanto a prestadora de serviços de alimentação, Vivace.

Segundo Anderson Dutra de Oliveira (29), empregado na Carioca há um ano e meio, esta não é a primeira vez que o fato ocorre no Porto. “Isso já aconteceu três vezes, só que esta com uma proporção maior. Acho que desta vez foi a carne, encontramos minhoca na salada”, denuncia o trabalhador que já fez parte da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e faz reclamação há tempos sobre o serviço de alimentação da Vivace. Ele ressalta que diariamente tem funcionário passando mal lá no Porto.

Em contato com a Vivace, que tem sede no Parque Imperial, em Campos dos Goytacazes, o gerente Sassá, que estava em reunião, disse que nos atenderia daqui a pouco.

Prefeito Neco e a salinização em São João da Barra

O prefeito de São João da Barra, o Sr. José Amaro de Souza, o Neco, parece estar empenhado na luta contra a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul pelo governo do estado de São Paulo. Mas uma declaração dada ao Jornal Folha da Manhã (Aqui!) me deixou curioso. É que segundo a declaração atribuída à Neco, a transposição das águas do Paraíba do Sul aumentaria a penetração da cunha salina no canal principal do rio, criando a possibilidade real do desabastecimento na cidade que ele governa. 

Eu não poderia concordar mais com o prefeito Neco que deve estar sendo bem orientado pelo seu secretário de Meio Ambiente nessa questão. Pena que Neco tenha tido uma posição oposta a essa, que é correta, quando o assunto é a salinização causada pela construção do Porto do Açu que causou e continua causando danos aos agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra sem que a Prefeitura de São João da Barra mova uma palha para minimizar a situação.

Alguém precisa avisar ao prefeito Neco que sal é sal, seja aquele que pode ser trazido pela transposição ou que aquele que já foi derramado pela construção do Porto do Açu. E, salinização de solos, é para sempre!

O Diário: Operários do Porto do Açu ameaçam nova greve por reajuste salarial

Funcionários do porto ameaçam greve


Carlos Emir
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Mais de oito mil trabalhadores do Superporto do Açu, em São João da Barra (SJB), poderão paralisar as atividades e entrar em greve por tempo indeterminado na próxima segunda-feira (24/3), caso a campanha salarial não seja atendida pelas empresas que atuam no local. A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã de ontem no estacionamento do porto. Hoje acontece reunião no sindicato patronal para definir o percentual de reajuste. O que for definido será avaliado numa nova assembleia dos trabalhadores, na segunda-feira, quando eles definirão se haverá greve ou não.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Mobiliários de Campos (STICONCIMO), José Carlos Eulálio, a campanha salarial é pelo reajuste de no mínimo 10%, enquanto a última proposta do sindicato das 36 empresas que atuam no Porto foi de 7%. Eulálio disse que em negociação, a categoria aceitou baixar o percentual de 15% para 10%, porém, menos que 10% não será aceito. Segundo ele, dependendo do percentual oferecido, os 8.400 trabalhos entrarão em greve.

Eulálio disse que o reajuste deveria ter sido dado em fevereiro e, desde então, a categoria vem negociando com o sindicato patronal.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/funcionarios-do-porto-ameacam-greve-9893.html

Ururau mostra que violações de direitos continuam nas obras do Porto do Açu

Superporto do Açu: Nova direção e antigos problemas trabalhistas

 Carlos GrevI

Trabalhadores buscam mais uma vez o Sindicato da Construção Civil para questões contratuais

Trabalhadores buscam mais uma vez o Sindicato da Construção Civil para questões contratuais

Há pouco mais de três meses a LLX, empresa do grupo EBX, controlado pelo ex-bilionário Eike Batista, anunciava sua saída do Porto Açu. Desde então a Prumo, do Grupo EIG, que detém 53% do capital da companhia assumiu as obras do empreendimento com a missão de finalizar a construção que prevê 17 km de píeres com capacidade de aportar até 47 embarcações, ainda em 2014.

Outro grande desafio do grupo é manter as obras em ritmo, longe dos escândalos trabalhistas que minaram a confiança de mercado da LLX ao longo de seus cerca de sete anos a frente do mega empreendimento.

Após três meses em harmonia com as leis trabalhistas, na última semana um grupo de trabalhadores contratados por uma empresa que opera no Porto do Açu, a serviço da Prumo, buscou o Site Ururau para uma denúncia contra a Arezza, empresa de recursos humanos e a construtora Andrade e Almeida. Ambas não têm sede em Campos.

Segundo os trabalhadores, através da Arezza, a Andrade Almeida teria contratado cerca de 50 profissionais por contrato temporário, no entanto, os homens teriam sido demitidos com cerca de 15, e outros 20 dias após contratados. Muitos nem teriam chegado a trabalhar.

A justificativa, segundo eles, era a falta de equipamento pessoal, de trabalho e de segurança, como macacões, ferramentas e capacetes. Sendo assim, os trabalhadores davam entrada na obra e eram orientados a voltarem para suas casas, sendo chamados pela empresa, assim que os equipamentos chegassem. O que não teria acontecido.

 

Os funcionários teriam sido avisados por telefone de que teriam sido desligados da empresa e buscaram o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliário de Campos (Sticoncimo), que apurou outras irregularidades nos contratos de trabalho dos funcionários.

Nesta segunda-feira (17/03), uma reunião entre os funcionários, Sindicato e um representante da Arezza tentou, sem sucesso, resolver as questões trabalhistas entre as partes.

Os trabalhadores reivindicaram a multa por quebra de contrato, já que muitos dizem terem sido dispensados antes do tempo previsto no documento assinado na admissão. Muitos reclamam ainda que teriam os documentos retidos com a empresa, como é o caso do carpinteiro Cláudio de Barros Silva, de 30 anos.

“Fui contratado como carpinteiro, mas fiquei 20 dias na empresa e nunca trabalhei. Eles diziam que faltava material, faltava macacão, e mandavam a gente de volta para casa e aguardar que quando chegasse eles chamariam de volta. Um dia eles ligaram e disseram que eu estava desligado da empresa”, disse o trabalhador.

O advogado do Sindicato, José Luiz da Silva, explicou que não há como falar em quebra de contrato, já que o vigente entre funcionários e empresa é irregular.

 

“Não se fala em contrato temporário. Quando ele é ilegal, passa a ser por tempo indeterminado. Se ele foi celebrado de forma ilegal, ele passa a ser indeterminado. Se ele é indeterminado, o trabalhador tem direito a aviso prévio, 13º salário. Tem todos os direitos”, esclareceu o advogado que acrescentou que a empresa pode responder judicialmente por reter os documentos dos trabalhadores.

José Luiz da Silva explicou que os contratos elaborados para a contratação do pessoal estariam equivocados, já que se apresenta como temporário, de 90 dias, o que não é aplicável no caso do Porto do Açu. Ele falou ainda sobre a dificuldade de contato com advogados e representantes das duas empresas, que não têm sede em Campos.

“Essa empresa, a Arezza, fez um contrato com a Andrade Almeida de contrato temporário, que não se aplica dentro do Porto do Açu. A atividade fim da Andrade Almeida é a construção civil e esse contrato não pode ser aplicado dentro do Porto do Açu, por que só cabe em caráter transitório. Outra dificuldade que nós estamos encontrando é que você não consegue falar com o advogado da Arezza, com o representante. Não tem endereço, não tem telefone. Não se consegue falar com ninguém”, reclamou.

O representante da Arezza, Eneias Giorgi não pode sanar as dúvidas dos trabalhadores acerca dos cálculos trabalhistas e valores combinados e não depositados. O Sindicato tomou então a iniciativa de solicitar uma reunião com a contratante, a Andrade Almeida.

“Estamos tentando um canal de comunicação com a contratante e se não resolver, vamos a quem contratou a contratante e se a contratante não resolver, vamos a quem contratou a contratante [Prumo]”, finalizou José Luiz que acrescentou que se esgotando as tentativas de negociação, o rumo será a Justiça do Trabalho.

A redação do Site Ururau tentou contato com a Arezza, através do número de telefone fornecido pelo seu representante durante a reunião, mas não obteve sucesso. Já o gerente financeiro da Andrade Almeida, Paulo Lopes, informou por telefone, que nenhuma das denúncias feitas à empresa têm procedência.

 

Ele disse que uma conferência estaria acontecendo entre os advogados das duas empresas e o sindicato para mostrar ao Sindicato que o contrato temporário seria sim previsto na Convenção Coletiva da entidade, o que excluiria a irregularidade apontada, segundo ele, de maneira improcedente.

A Prumo também foi procurada para esclarecer de que forma e onde seria a atuação da Andrade Almeida no canteiro de obras, mas não se pronunciou até o fechamento e postagem da matéria.

O Sindicato da Construção Civil não confirmou a conferência, nem que tenha sido procurado por nenhuma das duas empresas para a realização da mesma.

Desapropriações no Porto do Açu: há mais coisas entre o sal e a terra do que julga nossa vã filosofia

Quando se pensa que já se viu tudo na realização das escabrosas desapropriações promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) em São João da Barra para beneficiar o grupo econômico do ex-bilionário Eike Batista, eis que sempre aparece uma novidade!

Em uma das reviravoltas que deixam qualquer imaginando o que realmente andou correndo no V Distrito quando a coisa tem a ver com a usurpação dos direitos de centenas de famílias, um agricultor desapropriado descobriu recentemente que o advogado que foi trazido de Rio das Ostras para supostamente representar seus interesses estava com sua habilitação para advogar SUSPENSA

E o detalhe mais peculiar dessa revelação é que coube à CODIN questionar essa situação, provavelmente num esforço de deixar o agricultor em questão efetivamente sem nenhuma representação, o que foi efetivamente o que aconteceu! 

O pior é que apesar da situação estar demonstrada no processo desde maio de 2012, apenas recentemente o agricultor afetado (ou seria enganado?) soube da sua inglória situação, quando finalmente soube de todo esse imbróglio legal quando seu novo advogado teve finalmente acesso ao processo.

Esta situação parece muito mirabolante e inverídica? Bom até eu achei isso até ter acesso às duas páginas do processo que seguem abaixo!

açu adv 1 açu adv 2

A questão que me intriga é a seguinte: como e por quem um advogado suspenso foi trazido para São João da Barra para assumir processos sem que nenhum mecanismo de verificação identificasse logo o problema? E mais, em quantos mais casos este advogado atuou e em quantos desses os desapropriados continuam sem a devida orientação jurídica?

Pois é, eu diria, tomando carona em William Shakespeare, que nas desapropriações do Porto do Açu há mais coisas entre o sal e a terra do que julga nossa vã filosofia

Grussaí pede socorro: Moradora expõe mazelas causadas pela forma de implantação do Porto do Açu

A forma pela qual o Porto do Açu vem sendo implantado já mereceu dezenas de postagens neste blog. Afinal, apesar de não ser contra o empreendimento em si, o mesmo vem sendo cercado por tantas mazelas e irregularidades de toda sorte que apoiar cegamente o empreendimento seria equivalente a exercer um papel de cúmplice, coisa que não me apetece muito.

Agora, por mais que eu escreva sobre os problemas que sei que estão ocorrendo e causando diversos tipos de consequências negativas para a população do município de São João da Barra, em meio ao silêncio da maioria da imprensa e ao descaso puro e absoluto do Estado, sempre fico com a sensação que não estou tendo a capacidade de demonstrar de forma irrefutável como a situação está caótica.

Felizmente, aqui e ali, estão aparecendo testemunhos de moradores, não apenas do V Distrito que sofre o flagelo das desapropriações promovidas pela CODIN, onde ficam expostas as diferentes faces do caos social que está instalado em todo o município de São João da Barra a partir da construção do Porto do Açu. O que vai abaixo é um testemunho que está sendo disseminado por uma professora que mora no bairro de Grussaí, localizado na região costeira de São João da Barra. A leitura deste depoimento certamente me causou muita inquietação. Esperemos que cause nos leitores deste blog, a ponto de que se comecem as devidas cobranças às autoridades constituídas. Afinal, o que está descrito, não é para ser mais ignorado, como tem sido aparentemente o caso até agora.

Grussaí pede socorro!

Sou Professora e venho como representante de um grupo de moradores do bairro de Grussaí pedir encarecidamente que nos ajude juntamente com os representantes legais deste Município, pois como é do vosso conhecimento houve um crescimento desordenado da população devido a vinda de trabalhadores das Empresas do Porto do Açu de outros estados, trazendo um alto índice de assaltos, brigas, estupros causando assim um enorme Impacto Social.., pois se não é do vosso conhecimento estes trabalhadores por virem de outros estados para trabalhar nas empresas estão se agrupando/ morando em pequenas casas com 15 à 20 pessoas, onde nós moradores não temos mais paz nem sossego neste local que era considerado seguro…

Tenho duas filhas adolescente as quais foram assediadas esta semana por um grupo de homens que trabalham para uma empresa no Porto do Açu, o que me fez faltar quatro vezes o serviço para leva-las ao colégio em Grussaí por questões de segurança , e não tenho paz, informo que, várias casas foram alugadas por grupos próximo a minha casa, onde consomem bebidas alcoólicas, drogas ,brigam entre eles, e hostilizam os vizinhos; há de convir que não havia assalto e assassinatos e agora as manchetes dos jornais comprovam o grande aumento e assaltos, estupros e assassinatos todos os dias!

Sugiro que tenha um local apropriado que concentrem estas pessoas e que sejam monitorados, a fim de dar paz e sossego aos moradores local, vale lembrar que quando a empresa era de Eike Batista os trabalhadores do Açu moravam em alojamento que a OSX e OLX  (LLX, grifo do blogueiro) ofereciam trazendo tranquilidade e segurança aos moradores, pois as empresas tinham controle quanto ao comportamento desses trabalhadores, assim como, se responsabilizavam por eles, lembro ainda que os alojamentos eram em locais próprios e não tínhamos problemas!

Procuramos o Sindicato da Construção Civil levando tal situação, e os mesmos nos informou que por questões de economia as empresas resolveram dar uma pequena ajuda de custo para que os trabalhadores se virassem quanto a moradia e alimentação e, tb não terem responsabilidade quanto aos mesmos, porém , ao questionar os funcionários do sindicato e pedir ajuda, os mesmos falaram que nada podem fazer nem fiscalizar, pois trata-se de economia das empresas que contratam os trabalhadores, mas temos conhecimento que o sindicato pode e deve fiscalizar como era feito na época da OSX e OLX (LLX, grifo do blogueiro), e queremos saber porque não o fazer, se o próprio sindicato sabe que estes trabalhadores vivem em condições sub-humanas!

Segue alguns questionamentos:
– Por que o Sindicato da Construção Civil não fiscaliza?
– Cadê o Prefeito de São João da Barra que tem conhecimento e não cobra dos Sindicatos?
– Será que teremos que chamar novamente a Record para fazer os mesmos questionamentos que os moradores?
– Por que o Sindicato sabendo de todos os erros das empresas não denunciam ao Ministério Público?
– Cadê o Ministério do Trabalho?

Somos a favor do desenvolvimento do Município, mas com controle e responsabilidade social das empresas que estão atuando no Porto do Açu!

Mais questões sobre o uso recorrente da figura do “réu ignorado” nas desapropriações do Porto do Açu

Aqui neste blog venho faz algum tempo abordando a questão do uso recorrente (e peculiar) da figura do “réu ignorado” nas desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) no V Distrito de São João da Barra. Como mostrou ontem um leitor que milita na área jurídica, o uso do “réu ignorado” deveria ser cercado de uma série de salvaguardas para os interesses dos agricultores que vivem historicamente nas terras do V Distrito.

Mas agora, mais uma vez, uma leitora que vive de forma próxima o drama causado pelas desapropriações, me enviou um comentário que posto abaixo, dada a relevância dos questionamentos que ela faz. Vejamos então, o que escreveu a senhora Elza Toledo, filha do Sr. Walter Pinheiro, que está sendo desapropriado na forma do “réu ignorado”:

“Caro Professor,

Foi muito bem colocado a observação acima. Uma coisa vou dizer: Meu pai sempre morou no mesmo local, depois do infarto só sai de casa para ir ao médico. Como é possível esta citação de lugar incerto e desconhecido? As pessoas que moram no V Distrito de São joão da Barra são pessoas simples que vivem trabalhando na lavoura e não têm acesso a internet para ler edital! Quanto mais quando se trata de uma pessoa idosa e cega ! São tantos absurdos que envolvem estas desapropriações!”

Diante dessas colocações é que cresce a minha percepção de que a figura do “réu ignorado” está sendo utilizada como um subterfúgio para dificultar, senão impedir, o direito de recorrência que a lei faculta a qualquer desapropriado. Agora, convenhamos, o fato de que o Sr. Walter Pinheiro é cego, e se recupera de um infarto, torna seu caso ainda mais gritante. 

E eu pergunto mais uma vez: para quê e para quem servem essas desapropriações? Para o interesse público é que certamente não é!

Especialista na área jurídica aponta problemas no uso da figura do réu ignorado nas desapropriações do Porto do Açu

Acabo de receber uma interessante e importante contribuição de um leitor deste blog que é um especialista na área jurídica. Como se pode notar a partir da leitura mensagem abaixo, o caroço do angu promovido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) nas escandalosas desapropriações realizadas no V Distrito de São João da Barra, é bem maior do que eu aventei em minha postagem recente. Como fica demonstrado, o uso da figura do réu ignorado para expropriar as terras não poderia, segundo o que determina a legislação vigente, tomar o rumo que tomou, inclusive no caso do Sr. Walter Pinheiro.

Eis o que me escreveu o leitor do blog:

Prezado professor Marcos,

Diferentemente do que dispõe o Código de Processo Civil (art. 232, inc. I), nas ações de desapropriação não basta a afirmação da autora (CODIN) de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível, para autorizar sua citação por edital. 
 
Regida, a ação, por lei especial, impõe-se a expedição do mandado, fazendo-se a citação por edital depois de certificado por dois oficiais do Juízo de que o citando (no caso Sr Walter) não é conhecido, ou estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível (artigos 16 e 18, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21.06.41). 
 
Inobservados esses preceitos, reveste-se de nulidade a citação do réu, em ação de desapropriação.
 

E finalmente, uma pergunta: será que os oficiais foram ao local para tal constatação?”

Diante dessas observações que me parecem para lá de pertinentes, é que eu pergunto aos leitores deste blog (parafraseando o Galvão Bueno): pode isso, Arnaldo?