Enquanto desapropriações se arrastam na Justiça, Porto do Açu inaugura maior térmica do país com Novo PAC

Complexo portuário-industrial idealizado por Eike Batista abriu 500 processos por desapropriações

Enquanto desapropriações se arrastam na Justiça, Porto do Açu inaugura maior térmica do país com Novo PAC

UTE GNA II em operação no Porto do Açu tem capacidade de abastecer 8 milhões de residÊncias.  Divulgação Prumo Logística 

Por Clivia Mesquita para o “Brasil de Fato”

Como muitos brasileiros, Noêmia Magalhães e o marido Valmir Batista, o Birica, guardaram o dinheiro de uma vida inteira de trabalho para desfrutar na terceira idade. Encontraram o refúgio ideal em São João da Barra, no norte fluminense, onde passaram a cultivar alimentos orgânicos, plantar árvores, fazer caminhadas. Assim viveu o casal por anos até a chegada do Porto do Açu, maior empreendimento portuário da América Latina, interromper o modo de vida de toda a comunidade formada por pequenas propriedades de terra. 

Mais de dez anos depois, o Sítio do Birica resiste praticamente ilhado em meio a um deserto de terrenos vazios cercados com arame farpado. Um oásis verde que segue produtivo, carregado de árvores frutíferas, símbolo da persistência do casal. Aos 78 anos, dona Noêmia é uma liderança respeitada, mas sabe que a luta contra as desapropriações incomoda. Ao Brasil de Fato, a agricultora defende que “houve grilagem de terras no local”.

Segundo estimativas, um terço do município foi desapropriado pelo governo fluminense sob pretexto do projeto Minas-Rio, um complexo portuário-industrial idealizado pelo homem mais rico do país na época, o empresário Eike Batista. Apesar desse histórico, as desapropriações no Porto do Açu ainda se arrastam na Justiça, com cerca de 500 processos indenizatórios em andamento.

“A gente entende que houve grilagem, porque é uma terra tomada dos pequenos agricultores, cercada com sete fios de arame farpado que eles não vendem, alugam por um preço absurdo. Um aluguel da terra que eles tomaram dá para pagar a indenização todinha daquela terra”, afirma Noêmia do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve no Porto do Açu para cerimônia de inauguração da maior térmica a gás natural do país com recursos do Novo PAC. A Gás Natural Açu (GNA) tem entre os acionistas a Prumo, do fundo americano EIG e dona de mais de 90 km² de área do porto; além da alemã Siemens Energy, da chinesa Spic e a petroleira inglesa BP. A usina recebeu R$ 7 bilhões do governo federal, sendo considerada prioritária para segurança energética nacional.

Para dona Noêmia, que endereçou uma carta ao presidente em nome dos agricultores, a reparação dos atingidos deveria ser a prioridade do governo. “Entendo que como presidente ele tem que olhar os dois lados, mas tem que resolver primeiro a questão dos pequenos, de quem perdeu as terras e precisa ser indenizado, e depois aplaudir o projeto”, lamentou a agricultora.

‘Devolvam as terras do Açu’

Por meio de decretos do então governador Sérgio Cabral, entre 2008 e 2010, mais de 7 mil hectares de terra foram desapropriados no 5º distrito de São João da Barra em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) para receber projeto do distrito industrial. 

No entanto, apenas 10% da área planejada é utilizada pelo empreendimento, segundo pesquisadores. “Nosso grito é que devolvam as terras do Açu, não têm necessidade de tanta terra”, constata a produtora de orgânicos Noêmia Magalhães. Com a instalação do porto, impactos ambientais como a salinização das águas e a consequente perda de plantações também não foram indenizadas. 

Para a agricultora do MPA, as perdas não foram apenas financeiras. “A princípio a gente até sonhou com o Porto, mas durou pouco. Principalmente na época do Eike Batista, a violência foi muito grande. O uso do Estado com todo o aparato policial, algemando agricultores, derrubando casa com eles ainda quase que dentro, ameaças. Todos que perderam a terra e que tiveram que sair deixaram de exercer a sua função, é um impacto muito grande, não é só financeiro. Atrapalhou o modo de vida das pessoas”, completou Magalhães.

Dona Noêmia (no centro) recebe apoiadores, movimentos populares e organizações internacionais com almoço agroecológico no Sítio do Birica | Pablo Vergara

Quase dez anos depois, o ex-governador já preso confessou que recebeu propina para realizar as desapropriações e favorecer a empresa LLX, de Eike Batista. O empresário considerado mais rico do Brasil na época assinou um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio pela área avaliada em mais de R$ 1,2 bilhão. 

Depois de um período de crise, em 2013, a empresa de Eike transferiu o controle acionário do megaempreendimento – e as dívidas com indenizações – para um novo grupo: a Prumo Logística Global, do fundo americano EIG Global Energy Partners. A promessa de um complexo industrial, no entanto, não se concretizou como o planejado. Além das duas térmicas, e empresas prestadores de serviço, sobretudo do setor de petróleo, o terreno do porto compreende apenas uma indústria, a TechnipFMC.

‘Reforma agrária às avessas’

Na avaliação do engenheiro e pesquisador aposentado do Instituto Federal Fluminense (IFF) Roberto Moraes, as desapropriações do Porto do Açu abriram caminho para o que chamou de “reforma agrária às avessas”. “O que aconteceu ali foi uma espécie de reforma agrária às avessas: tirou dos pequenos e passou para um grande proprietário que ganhou valor com essa renda da terra para fazer dinheiro com os negócios nessa base logístico-portuária”, afirmou ao Brasil de Fato.

“O negócio da Prumo é basicamente ceder o terreno e algumas outras facilidades para que as empresas se instalem lá, quase como se fosse uma imobiliária. Ela ganha fundamentalmente com aluguel das áreas, que em boa parte foram desapropriadas dos pequenos produtores da região do Açu”, completa Moraes, membro da Rede Latino-americana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE).

Guilherme Vasconcelos, economista e doutorando em Sociologia Politica da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) explica que atuação do porto como plataforma de exportações de commodities e produção de energia é essencialmente excludente, o que expõe as contradições do modo de desenvolvimento capitalista

“O Porto do Açu é um empreendimento simbólico do padrão de desenvolvimento seguido pelo Brasil no início do século 21. Isso implica na escolha de sustentar o desenvolvimento pela exploração da natureza, extração de recursos naturais e investindo na infraestrutura logística que viabiliza a comercialização dessas mercadorias. Na prática, isso pressionou e segue pressionando os locais onde se realizam esses empreendimentos. Ainda que seja possível haver mitigação dos impactos, é um padrão de reprodução do capitalismo por essência excludente”, afirma o pesquisador. 

Especulação fundiária

Na época das desapropriações, os agricultores do 5º distrito de São João da Barra foram surpreendidos com a venda compulsória das suas terras. A partir da instalação do porto, o município teve uma queda de 84% na produção agrícola, de 185 mil toneladas, em 2009, para 30 mil em 2015, nos quais se destacavam o maxixe, o abacaxi, a goiaba e a cana-de-açúcar.

A professora e pesquisadora Ana Costa, da Universidade Federal Fluminense (UFF-Campos), acompanha a luta dos agricultores desde o início, e afirma que os valores irrisórios das indenizações contrastam com a especulação fundiária que esse processo desencadeou.

“Com a incorporação das terras pela LLX (e posteriormente pela Prumo Logística) como ativos de mercado, as áreas foram alugadas para diferentes empresas de logística e de apoio offshore, gerando um enorme processo especulatório, rentista e concentrador, à custa do sofrimento social de centenas de famílias. O mesmo metro quadrado desapropriado pelo estado a preços irrisórios e ainda não totalmente pagos às famílias supervalorizou no interior da dinâmica de apropriação de terras no Açu e passou a ser uma alternativa financeira do empreendimento”, afirma Costa.

Uma comissão na Alerj foi criada para acompanhar os impactos do Porto Açu
Na época, uma comissão na Alerj foi criada para acompanhar os impactos do Porto Açu | Camila Nobrega/IBASE

Segundo a Defensoria Pública em São João da Barra, 476 processos desapropriatórios tramitam no Fórum do município. Dos 229 agricultores alvos de processo ajuizados só na 2ª Vara da Comarca local, menos de 5% receberam o valor total. Além deles, um grupo de menos de 10% obteve 80% da quantia a qual tem direito.

Roberto Moraes, que pesquisou o Porto do Açu na sua tese de doutorado, pondera que a holding [Prumo] “organiza um investimento estratégico de energia e logística portuária com característica da nova ordem global dos tempos atuais com multilateralidade”, mas é inaceitável que os impactos do megaempreendimento não foram solucionados depois de 11 anos em operação. 

“A medida que novos empreendimentos vão se consolidando nessa região logístico-portuária do Porto do Açu, que permite mais lucros, mais investimentos que chegam de diferentes empresas, países, agentes, fundos financeiros, etc., fica mais grave e mais inaceitável que os pequenos proprietários atingidos por esse grande projeto não sejam ressarcidos”, opina o engenheiro.

Outro lado

Em nota à reportagem, a assessoria de imprensa do Porto do Açu se limitou a respondeu que a desapropriação de terras para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra foi realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. 

“O Porto do Açu efetuou o depósito judicial da indenização prévia em todos os processos de desapropriação e vem pagando regularmente as eventuais indenizações adicionais apuradas nos prazos e forma fixados pelo Poder Judiciário”, afirmou a empresa.

Brasil de Fato também procurou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS), pasta que a Codin é vinculada, para um posicionamento sobre as indenizações dos atingidos do Açu, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.

 
 

Porto do Açu: transição como promessa, destruição como realidade

A transição energética demandará mudanças de hábitos de consumo

A promessa é de transição energética, mas a realidade é outra

Um observador astuto dos debates em torno do desenvolvimento econômico regional me enviou hoje um artigo assinado pela jornalista Nayara Machado que abordou centralmente a promessa do CEO da Prumo Logística, Rogério Zampronha de que serão investidos R$ 20 bilhões para colocar o empreendimento como vetor de alacanvagem do processo de transição energética.  Respondi a ele, de forma irônica, que essa declaração era mais uma daquelas fábulas contadas pelo pessoal da Prumo Logístico para dourar a pílula e amaciar os sonhos dos ainda sonhadores.  De quebra, disse ao meu interlocutor que estávamos diante de uma das muitas faces novas que o Porto do Açu veste de tempos em tempos, e que seria esperar um pouco para ver quanto é fábula e quanto é realidade.

O que não disse ao meu interlocutor é que no momento em que eu lia sua mensagem, eu estava me preparando para sair de casa e ir ao um encontro guiado no entorno do Porto do Açu para um plateia muito seleta de ativistas sociais.  Como conheço a área razoavelmente bem, fiz questão de mostrar o lado “B” do Porto do Açu, começando com conversas com agricultores desapropriados que ainda não viram a cor do ressarcimento devido pelo Estado pela expropriação de suas terras, e incluindo uma visita ao que ainda resta de praia nas proximidades do outrora balneário preferido para muitas famílias sanjoanenses e campistas, a localidade da Barra do Açu.

Erosão e acreação: o balé do molhe

As imagens mostram dois processos distintos do que está ocorrendo, e estava previsto no EIA/RIMA usada para obter a licença ambiental do estaleiro da OSX: de um lado erosão e de outro a recomposição com os sedimentos que não mais podem circular por causa da construção do molhe que protege o terminal 2 do Porto do Açu.

Seção da Praia do Açu que estão sendo erodida e que já viu desapareceu várias ruas desde o início do processo erosivo que coincidiu com a construção do molhe do Terminal 2.

Seção da Praia do Açu, agora rebatizada de “Recanto das Pedras”, que está em processo de acreação a partir da deposição dos sedimentos vindos da região sul da faixa de areia.

Curiosamente, esse processo avança de forma paulatina e firme, sem que haja qualquer manifestação do órgão ambiental que emitiu a licença, o INEA, nem dos órgãos municipais que deveriam estar zelando pelos interesses dos habitantes da Barra do Açu que se veem cada vez mais ameaçados pela perda da faixa de praia.

Um interlocutor na visita de campo me perguntou qual é o destino mais possível da Barra do Açu, e eu respondi secamente: o desaparecimento.

Agricultores expropriados e ainda não pagos continuam sua labuta em prol da produção de alimentos

Uma visita inevitável em qualquer visita à propriedade da família Toledo em Água Preta. Ali viveu e criou uma grande família, o falecido Reinaldo Toledo.  Na visita de hoje tive a oportunidade de bater um papo com um dos filhos que continuam vivendo e trabalhando na terra, Reginaldo.  Além de uma boa resenha sobre os impactos que a forma violenta com que as desapropriações foram realizadas pela PMERJ a mando da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), encontrar com um Toledo é sempre uma chance de ganhar presentes tirados diretamente da terra. Hoje fui premiado com um grande sacola repleta de quiabos que acabavam de ser colhidos.  Os Toledos são assim, não há dificuldade que os impeça de compartilhar com os amigos aquilo que eles cultivam. Era sim com o Sr. Reinaldo, continua sendo assim com Reginaldo.

Encontrando com Reginaldo Toledo em seu campo de quiabos.

Após ganhar a sacola de quiabos, aproveitei para matar uma curiosidade com Reginaldo: eles ainda continuam pagando o Imposto Territorial Rural das propriedades desapropriadas da família? Incrivelmente, a resposta foi sim. E isso apenas 14 anos das escabrosas desapropriações realizadas pela Codin.

A quem serve esse modelo de desenvolvimento?

Após ouvir os relatos de campo e testemunhar os estragos que estão espalhados pelo V Distrito, um dos participantes da visita guiada me perguntou como era possível justificar a colocação de bilhões de reais de dinheiro público em um empreendimento como o Porto do Açu. Eu respondi que os governantes normalmente  justificam esses investimentos bilionários com base na ideia de que tais empreendimentos são alvancas para o processo de desenvolvimento econômico. A isso ainda adicionei a opinião de que o fazem sabendo que, como no V Distrito, efeitos colaterais desastrosos irão ocorrer e cair sobre as costas dos mais pobres. E que curiosamente, o desenvolvimento econômico é justificado com sendo necessário para diminuir a pobreza.

Esse aparente paradoxo nos coloca diante da seguinte questão: a quem serve o modelo de desenvolvimento orientado em torno da criação de enclaves geográficos como o do Porto do Açu? De tudo o que se vê na região do entorno do Porto do Açu, se alguém é servido, esse alguém não é pobre e nem vive no V Distrito de São João da Barra. 

Lula no porto, e agricultores e pescadores atingidos do lado de fora: essa é a cara do modelo de desenvolvimento a la enclave

A mídia corporativa regional está anunciando a visita do presidente Lula ao interior do Porto do Açu para participar da inauguração da Usina Termelétrica (UTE GNA II).  A construção desta usina, contou com o generoso aporte R$ 7 bilhões de investimento por ter sido incluída no chamado Novo PAC. Além da UTE GNA II, o complexo de geração de energia elétrica no Porto de Açu reúne a UTE GNA I, com 1,3 GW, e um terminal de gás natural liquefeito (GNL), ambos em operação desde 2021. Com 3 GW de potência instalada, o conjunto  é apresentado como sendo o maior do gênero em operação na América Latina.

Enquanto Lula certamente será apresentado às belas maquetes do Porto do Açu e brindado com os melhores canapés que chefes de estado devem  merecer, uma outra história menos brilhosa continua rolando do lado de fora das cercas do Porto do Açu. 

Falo aqui da continua saga de cetenas de agricultores desapropriados há mais de uma década que continuam sem receber um centavo por suas propriedades e de pescadores artesanais que tiveram seu acesso fechado à Lagoa de Iquipari e outros corpos lacustres em nome da proteção ambiental que, na verdade, não passa de uma forma violenta de desterritorialização.

E antes que eu me esqueça, há que se lembrar que dado o tamanho desse empreendimento e sua capacidade poluidora, ainda vamos ouvir muito das consequências socioambientais de um empreendimento que só deverá ser acionada, e a preço tão salgado quanto as terras contaminadas pelo sal dos aterros hidráulicos do Porto do Açu, em momentos de bandeira vermelha.

E adivinhem quem serão os principais atingidos por essa poluição toda? Acertou quem respondeu os perdedores de hoje, agricultores e pescadores que ainda resistem no território do V Distrito de São João da Barra.

Porto do Açu, um verdadeiro “jack-of-all-trades” ou simplesmente um projeto com futuro incerto?

Ao longo dos anos tenho me costumado a ler matérias jornalísticas com cara de press release cujo destino era promover a commodity conhecida como “Porto do Açu”.  Mas uma matéria do site especializado InfoMoney com o CEO do Porto do Açu, Eugenio Figueiredo, merce ser saudada por sua fidedignidade com a característica de “jack-of-all trades” que o empreendimento iniciado por Eike Batista assumiu ao longo dos últimos 16 anos.  

A coisa começa bem no título “Porto do Açu nasceu para escoar minério – agora, quer ser lar até de data centers”. Ai está sintetizado toda as nuances e becos estreitos que o  empreendimento vem assumindo para tentar algum nível de viabilidade.  Mas a matéria mostra mais sobre as múltiplas reinvenções que o “porto” tem assumido para não ficar inviável de vez.  

Quem tiver o trabalho de ler o material assinado pela jornalista Mariana Segala vai notar que os gestores do Porto do Açu já tentaram e tentam de tudo um pouco, começando pelo minério, passando pela exportação de bauxita e grãos, produção de hidrogênio, e desembocando até na condição de hosts de data centers (não os das big techs, mas os de meio de cadeia).

A matéria ainda traz o reconhecimento raro de que o Porto do Açu sofre com a falta de conexão ferroviária, e convenhamos, rodoviária. O problema aqui é que como já notei aqui mesmo neste blog, o problema da conexão ferroviária é um verdadeiro calcanhar de Aquiles que deverá continuar sendo um espinho no tornozelo do Porto do Açu. É que sem conexões, qualquer uma das tentativas de saída para a falta de densidade das diferentes “venues” que o empreendimento possa procurar acabarão dando com os burros em algum dos muitos alagados que existem no V Distrito de São João da Barra. E dada as últimas movimentações, a conexão ferroviária tão cedo não virar realidade. Deste fato é que parecem resultar todas as improvisações que se nota no projetamento do Porto do Açu.

Mas a matéria ainda ressalta algo muito mais drástico para o futuro do empreendimento idealizado por Eike Batista.  É que um dos problemas de quem é um “jack-of-all-trades é que “Jack of all trades”  que essa expressão em inglês norlamentese refere a uma pessoa com habilidades em diversas áreas, mas que não se destaca em nenhuma específica. Em português, pode ser traduzido como “faz-tudo”, “pau para toda obra” ou “mestre em nada”. Se isso pode dar certo para pessoas, para um empreendimento que se propõe a ser o maior empreendimento privado do Brasil (quiça da América Latina), o que pode ser qualidade, também pode ser lido como falta de futuro certo, o que, convenhamos, não cai bem com potenciais investidores, especialmente se eles forem chineses.

Barra do Açu, a outra Atafona

Uma paisagem de conflito: a erosão consome a Praia do Açu, enquanto navios chegam no Porto do Açu

O litoral do município de São João da Barra está sendo palco de dois grandes processos erosivos. O mais conhecido mundialmente é o que está consumindo parte do distrito de Atafona, em um processo que é fruto principalmente da perda da capacidade hídrica do Rio Paraíba do Sul. Enquanto isso, outro acontece de forma mais silenciosa e silenciada, mas por causas que foram antecipadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que deu base para a emissão da licença ambiental do estaleiro naval da empresa OSX. Falo aqui da Praia do Açu, a qual serviu de balneário para gerações de sanjoanenses (ver imagem abaixo).

A Praia do Açu antes da chegada do porto de Eike Batista

Curiosamente, a futura destruição da Praia do Açu foi meticulosamente prevista pelo EIA do estaleiro da OSX que previu um processo de engorda ao norte do molhe e próximo do molhe que protege o terminal 2 do Porto do Açu, enquanto a porção mais ao sul seria o lócus de um processo erosivo (ver imagem abaixo).

Página do EIA que foi utilizado para obter a licença ambiental do estaleiro naval da OSX onde se previa a ocorrência de um processo erosivo futuro por causa da construção do Porto do Açu

É preciso que se diga que apesar da previsão de que a relevância do impacto erosivo seria muito alto, as medidas corretivas prometidas (i.e., o Programa de Gerenciamento de Dragagem” e o “Programa de Monitoramento da Dinâmica Sedimentológica Marinha e de Erosões Costeiras”) nunca saíram do papel.   E não custar lembrar que em 2019, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) eliminou boa parte das condicionantes colocadas nas licenças ambientais do Porto do Açu, o que, na prática, desobrigou os controladores do empreendimento de conduzirem as medidas de correção que haviam sido estabelecidas durante o processo de licenciamento.

Assim, não é de se surpreender que atualmente os moradores mais próximos da orla costeira estejam assistindo com grande nervosismo o avanço da língua erosiva que está paulatinamente destruindo a Praia do Açu (ver vídeo abaixo).

Conversando com um antigo morador da localidade, o mesmo me disse com um misto de desânimo e revolta que o pior de tudo é testemunhar o descaso e a omissão frente à erosão costeira que ameaça destruir uma localidade em que se podia viver e conviver com o mar sem grandes atropelos, e que teve seu cotidiano dilacerado após a chegada do Porto do Açu.

A minha reação a essa situação é que há que se disseminar o mais amplamente o que está em curso na Barra do Açu, pois não é possível que ela seja destruída e ninguém seja responsabilizado por um processo que foi previsto quando se falou na construção do empreendimento.

As muitas lições do episódio “Porto do Açu contra a cidade de Campos dos Goytacazes”

Por Douglas Barreto da Mata

Há vários ensinamentos embutidos na “guerra” da Estrada dos Ceramistas, quando uma obra estadual provocou o caos urbano na cidade de Campos dos Goytacazes.

O primeiro: em toda guerra, a primeira vítima é a verdade. A oposição ao Prefeito Wladimir Garotinho pode apontar vários defeitos em sua gestão ou em seu estilo pessoal de governar, menos dizer que ele toma decisões radicais ou de forma inadvertida.

O problema acerca do desvio do tráfego de carretas enormes, a maioria com direção ao Porto do Açu, e os estragos e transtornos causados por essa medida, já se arrasta há meses, e o Prefeito tentou várias soluções, sem que o governo do estado cumprisse seu papel:

Fazer a obra no tempo devido, e com a criação de alternativas de trânsito, seja com pare-e-siga, que dizem impossível (um caso inédito ou muito incomum na engenharia), ou abrindo desvios e variantes no percurso.

Sim, nenhuma obra de engenharia pode acontecer sem um plano ou estudo de impacto, em outras palavras, sem a precisa previsão de alternativas aos incômodos que irá causar, e como fazer para diminuir ao máximo o risco às pessoas, ao ambiente, e possíveis danos aos patrimônios públicos e/ou privados. Nada disso foi efetivado pelo governo do Estado.

O segundo ensinamento, pimenta no olho do outro é refresco.  Essa é a lógica da oposição campista, que está vinculada ao governo do Estado e ao presidente da Alerj. Já que são as ruas da cidade e as pessoas da cidade que estão em risco, por que não aproveitar e jogar a bomba no colo do prefeito?

Perfeito, é do jogo, alguns dirão e eu concordaria…mas todo jogo tem regras.

Parece que a oposição campista não conhece regra, nem limite, assim como a empresa que escolheram como bandeira.  Colocar o interesse do Porto do Açu acima do interesse da população, principalmente daquelas pessoas que moram à beira da estrada do Carvão, cujas casas já apresentariam danos estruturais, sem mencionar os riscos de incidentes, como atropelamentos, é uma prova de que vale tudo para desgastar a imagem do inimigo.

A desinformação também é disseminada sem freios. O Porto do Açu emprega muito pouca gente de Campos dos Goytacazes, e muito menos de SJB, e essa é uma das principais críticas dos analistas e cientistas locais.  Mesmo assim, ainda que esse número fosse grande, não se pode submeter uma cidade para atender uma suposta demanda por empregos.

Até porque, esse dilema é falso. Não existe ou é emprego ou libera a cidade para as carretas. A empresa está destruindo a cidade porque é mais barato, e porque o governo do Estado não fez o que deveria. Assim, a invasão da cidade por monstros de mais de 50 toneladas, sem que a empresa tenha buscado uma solução alternativa para o problema não é uma declaração de apreço pela cidade e seu povo.

Quando busca garantir o trânsito de seus caminhões pela cidade, a empresa diz em alto e bom som: Danem-se.  Toda aquela história de desenvolvimento verde ou socialmente responsável é só conversa fiada mesmo.

O terceiro aprendizado é que nenhuma atividade poderá submeter as comunidades aos seus interesses econômicos, por mais legítimos que sejam. Condutores de caminhões têm o direito ao exercício de seu trabalho, mas as ruas, estradas, enfim, o território nacional não é um lugar sem leis e autoridade.

A última lição é para prefeitos, governadores e até mesmo para presidentes. Deve haver um limite, uma barreira entre governos e empresas, e o nome dessa fronteira é autoridade e interesse público.  Não é fácil impor essas prerrogativas.

O Prefeito Wladimir deve se sentir como Davi para Golias, citando uma passagem bíblica para ele, evangélico, nessa questão contra um empreendimento que parece não enxergar barreiras. Que o digam as populações do V distrito de SJB que foram atingidas em cheio pelos efeitos colaterais da implantação do Porto do Açu.

Agora, chega a notícia que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode paralisar a obra na Estrada dos Ceramistas. Com a palavra, a justiça ou o bom senso.

Açu, um porto desconectado, e sua vitória pirrica

Bahia.ba | Rio terá novo terminal em Porto do Açu

Como muitos motoristas que precisaram trafegar pelas principais avenidas da nossa cidade, tive momentos de congestionamento por causa da presença de caminhoneiros que resolveram protestar contra a decisão (correta ao meu ver) da Prefeitura Municipal de vedar a circulação de veículos de 4 eixos no perímetro urbano campista. O imbróglio acaba de ter um novo desdobramento já que a pedido dos controladores do Porto do Açu,  a juíza Helenice Rangel Gonzaga, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes atendeu, na noite desta quarta-feira (4),  suspendeu a portaria do IMTT e autorizou a volta da circulação de caminhões de 4 eixos no perímetro urbano campista.

Essa vitória do Porto do Açu, me perdoem seus dirigentes e áulicos, é uma que se iguala à chamada “vitória de Pirro” (também conhecida como vitória pírrica)  que tem origem na história do rei Pirro do Épiro, que, após uma vitória contra os romanos na batalha de Ásculo em 279 a.C, declarou que outra vitória semelhante seria tão destrutiva quanto uma derrota. Assim, a expressão descreve uma vitória que é tão custosa que o vencedor é deixado numa situação quase tão desfavorável como se tivesse perdido, ou seja, uma vitória que gera perdas maiores que os benefícios. 

E eu explico por que cheguei à ideia de que o Porto do Açu acaba de obter uma vitória pírrica. É que ao usar a justiça para derrubar uma medida correta, já que o trânsito de caminhões pesados traz sérios atropelos à segurança da população, o Porto do Açu deixou evidente a conexão precária que possui por via terrestre com o resto do mundo.  E, pior, uma conexão precária que não possui nenhuma opção viável nem no curto ou no médio espaço de tempo, quiçá no longo.

Abro um parêntese para tornar pública uma conversa muito pedagógica que mantive ainda na manhã de hoje com o professor José Luiz Vianna da Cruz, um pesquisador a quem respeito pela perspicácia e profundida com que analisa os fatos atinentes ao processo de desenvolvimento regional.  Conversamos, entre outras coisas, sobre a falta de horizontes futuros claros para o Porto do Açu. Esclareço: é que apesar de todas as maquetes e tentativas de instalar uma projeto de longo prazo, o empreendimento criado por Eike Batista vem se comportando como uma espécie de metamorfose ambulante. Segundo José Luiz Vianna da Cruz, mesmo a tentativa de buscar uma saída via as chamadas energias alternativas está esbarrando na falta de interessados em parcerias que combinam alta de demanda por capital e incertezas quanto ao retorno.

Ponderei ainda com José Luiz Vianna da Cruz acerca do que eu considero um erro estratégico que é a inexistência de um estrutura portuária para a circulação de contêineres, já que essa é a forma que hoje hegemoniza o mercado marítimo mundial.  Vianna da Cruz ponderou que esse a “conteineirização” do Porto do Açu exigiria um forte investimento em uma estrutura de capital fixo, e sem garantia de retorno imediato ou futuro. Um dos gargalos para a “conteinerização” do Porto do Açu sendo justamente a falta de vias de acesso rodoviário ou ferroviário. Em um porto de contêineres, a presença de rodovias e ferrovias é central e estratégica para o escoamento eficiente das mercadorias. A interligação de modais de transporte, que se chama de intermodalidade ou multimodalidade, traz uma série de benefícios cruciais para a logística e a economia. No caso do Porto do Açu, não há sequer um vislumbre de que esses modais serão instalados, nem agora nem tão cedo.

O pior é que a atual dependência do Porto do Açu na exportação de petróleo extraído na camada Pré-sal coloca um limiar de, no máximo 30 anos, para que essa unidade portuária se viabilize no pós-petróleo. Mas, voltando ao elemento inicial que se refere à desconexão crônica a que o Porto do Açu enquanto enclave isolado está posto, esse horizonte pós-petróleo parece cheio de nuvens carregadas. Explicar esse gargalo a potenciais investidores certamente não será tarefa fácil, especialmente se forem chineses. É que a China já demonstrou de forma cabal como se instala portos conectados ao seu “hinterland” e aos mercados globais. 

El País mostra resistência de agricultores familiares aos impactos socioambientais do Porto do Açu

O Sr. Walter e sua neta Kevem no Acampamento de Resistência contra o megaprojeto do porto do Açu, no Brasil.

A infraestrutura, em operação desde 2014, afeta agricultores e pescadores artesanais da região, que foram deslocados para sua construção. Também levou à redução das áreas de pesca, ao aumento da erosão e à destruição dos ecossistemas costeiros.

Por Pablo Vergara de São João da Barra (Brasil) para o El País

Os chamados “Povos da Areia”, que por 150 anos habitaram a Restinga, um ecossistema costeiro com características arenosas e salinas no litoral leste do Brasil, praticam uma agricultura enraizada em conhecimentos ancestrais com técnicas agrícolas adaptadas aos solos arenosos. É um modo de vida ameaçado pela expansão do Porto do Açu, maior complexo portuário e industrial privado da América Latina, localizado ao norte do Rio de Janeiro, no município de São João da Barra. Na fotografia, tirada em dezembro de 2024, uma casa no Bairro V de Água Preta, em São João da Barra. Pablo Vergara

Os impactos sociais e ambientais da construção do porto do Açu afetaram severamente os agricultores e pescadores artesanais da região. Mais de 400 agricultores foram expropriados diretamente sem indenização justa, conforme documentado por vários veículos de comunicação brasileiros nos últimos anos, levando à violência e agitação social. A Defensoria Pública informa que apenas 10% dos afetados receberam indenização. O processo está em litígio desde 2010, quando as desapropriações começaram. Este jornal entrou em contato com a assessoria de imprensa da PRUMO Logística, empresa que coordena as operações no porto do Açu, mas não obteve resposta. Nesta imagem, tirada em dezembro de 2024, Sadir Toledo Almeida, 102, e sua filha Leia, 63, de Água Preta, São João da Barra, que sofreram os impactos do megaporto. Pablo Vergara 

Retrato de família da família Toledo-Almeida, moradores do bairro Água Preta V, em São João da Barra, em imagem de setembro de 2023. Esta família foi expropriada de suas terras depois que o porto foi construído e colocado em operação. O deslocamento forçado teve consequências graves, arrancando-os de suas terras, plantações e herança cultural.

Retrato de família da família Toledo-Almeida, moradores do bairro Água Preta V, em São João da Barra, em imagem de setembro de 2023. Esta família foi expropriada de suas terras depois que o porto foi construído e colocado em operação. O deslocamento forçado teve consequências graves, arrancando-os de suas terras, plantações e herança cultural. Pablo Vergara


Fonte: El País

Porto do Açu: mais propaganda (espuma) do que realidade (chopp)

Hoje recebi o link de mais uma “matéria jornalística” que é, na verdade, um press release corporativo na qual o Porto do Açu tenta se apresentar como (não riam) um empreendimento que “cresce com foco no baixo carbono”.  A partir dessa fantasia, o press release apresenta o Porto do Açu como uma espécie de última cocada do pacotinho.

Quem, como eu, conhece minimamente a trajetória do empreendimento, desde os tempos de Eike Batista, sabe que o que está posto no press release não resiste a uma análise mínima de realidade. Basta verificar o andamento das indenizações devidas a mais de 400 famílias de agricultores que tiveram suas terras tomadas para a construção de um distrito industrial que nunca sairá do papel, ou ainda os processos de salinização e erosão costeira que foram anunciados nos Estudos de Impacto Ambiental que possibilitaram a emissão das licenças ambientais do Porto do Açu, ocorreram de fato, e continuam sem nenhum esforço de mitigação ou até de monitoramento. 

O Porto do Açu tampouco cumpriu a prometida dinamização da economia regional por meio da criação de empregos para a população de São João da Barra. Na verdade, o Porto do Açu se tornou um exterminador de empregos, seja na agricultura familiar ou na pesca artesanal. Na última, sob o disfarce da proteção ambiental, o Porto do Açu fechou o acesso a pescadores artesanais que tiravam o seu sustento há gerações da Lagoa de Iquipari. Este processo disparado pelo fechamento dos acessos à Iquipari já está criando uma dinâmica que coloca pressão em outros corpos aquáticos que agora enfrentam o risco da sobrepesca e conflitos sociais entre pescadores. 

Mas há um elemento adicional que a propaganda do Porto do Açu não aborda que é o fato de que está perdendo a competição com outros empreendimentos para escoar grãos e minérios. O fato é que até agora, o Porto do Açu continua como um enclave praticamente isolado do mundo por vias terrestres, já que o acesso rodoviário é difícil e o ferroviário inexistente.

E na questão do acesso que a porca torce o rabo para o Porto do Açu. Os controladores do porto e seus aliados no mundo empresarial vivem acenando com a possibilidade que o isolamento ferroviário seja resolvido pela construção da chamada EF-118 e do estabelecimento de conexões do Espirito Santo com o sul da Nahia, ou da criação de conexões com a região do MATOPIBA.   O problema é que existem outros empreendimentos brigando pelas mesmas conexões e em posição de vantagem. 

Um exemplo de que saiu na frente do Porto do Açu está no sul da Bahia, mais precisamente em Ilhéus, onde está planejada a construção/ampliação do Porto Sul.  A questão é que o governo Lula já está em tratativas para a construção da ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que partirá de Ilhéus, e que, dentre as prioridades federais, desbancou a intenção do Porto do Açu de ter ligação direta com o porto de Chancay no Peru. Para piorar, o plano é incluir a  Fiol na chamada ferrovia Biocêanica, o que aumentaria ainda mais a vantagem competitiva do Porto Sul.

Mas existem outros competidores à vista, incluindo o Porto Central em Presidente Kennedy, no extremo sul do Espírito Santo.  No mesmo modelo do Porto do Açu, o Porto Central já parece ter a “benção” da mineradora Vale para conseguir sua ligação ferroviária com as unidades localizadas em Vitória, passando ainda pelo Porto de Ubu em Achieta. Como a estrutura portuária capixaba está em adensamento e com um nível de conectividade que visa reforçar o potencial competitivo do Espírito Santo na movimentação de cargas, inclusive de containêrs, a vantagem competitiva é claramente do Porto Central.


Planta da mineradora Samarco em Anchieta que deverá ser conectada pela EF-118 às unidades da Vale em Vitória.

Ainda não pode esquecer que para competir de forma efetiva, o Porto do Açu teria que ter uma forte alavancagem financeira, fato que é prejudicado pelo seu alto nível de endividamento. Como grandes bancos, incluindo os estatais, detestam risco, há que se perguntar por que eles continuariam a despejar dinheiro em um empreendimento com alto grau de endividamento, quando existem outros que estão em melhor posição financeira. Sem ser CEO de nenhum grande banco, eu diria que as chances do Porto do Açu estão mais no antigo desejo de Eike Batista de ter o empreendimento adquirido pela China. Mas dado o pragmatismo chinês que faz com que eles não entrem em bola dividida, mesmo a via chinesa parece difícil.

Assim, em que pese a propaganda (espuma), o chopp (realidade) do Porto do Açu ainda é pouco e ainda pode ficar choco.

Porto do Açu: governo Lula vai leiloar construção de ferrovia sobre terras de camponeses despejados

Ferrovia vai do Espírito Santo até Itaguaí, no Rio de Janeiro, passando pelo Porto do Açu – uma região no Norte Fluminense (NF) administrada por uma empresa não-estatal (“privada”) com um longo histórico de violência contra camponeses

Instalação no Porto do Açu, por onde ferrovia vai passar. Foto: Reprodução

Por Redação AND 

O Ministério dos Transportes de Luiz Inácio (PT), administrado por Renan Filho (MDB), está planejando a construção de uma ferrovia de 495 quilômetros (km) que vai do Espírito Santo até Itaguaí, no Rio de Janeiro, passando pelo Porto do Açu – uma região no Norte Fluminense (NF) administrada por uma empresa não-estatal (“privada”) com um longo histórico de violência contra camponeses.

O plano é contratar uma empresa também privada para construir a ferrovia, batizada de Estrada de Ferro 118, ou Anel Ferroviário do Sudeste. A primeira fase da construção vai concentrar-se na construção de 170 km de trilhos entre o Porto de Ubu, em Anchieta (ES), e o do Açu, em São João da Barra (RJ), atravessando 13 municípios ao todo. 

Depois, a construção vai revitalizar a Ferrovia Centro Atlântica, de Campos dos Goytacazes a Nova Iguaçu, e permitir uma conexão com os portos do Rio e de Itaguaí. Pelo menos na teoria. 

A ferrovia vai beneficiar os imperialistas britânicos, franceses, belgas e principalmente chineses que administram o Porto do Açu e os campos de exploração, porque atualmente o porto está no que é chamado de “cerco logístico”: a região é rica em recursos naturais, muito explorada, mas não tem uma via efetiva de escoamento. Normalmente, o transporte é todo feito por caminhões, o que gera um caos generalizado nas cidades das redondezas. 

“Na prática, esse trecho de 170 km que vão construir vai beneficiar a Vale, porque os portos são dessa empresa, não são portos para transportar mercadorias em geral ou para servir de transporte”, diz o geógrafo Marcos Pedlowski, da Universidade do Norte Fluminense (UENF), ao AND. “Fora que é uma forma de financiar as operações com dinheiro público, porque o investimento vai custar R$ 4,5 bilhões”, continua ele. 

Com a ferrovia, os magnatas pretendem escoar 8 milhões de toneladas de carga por ano, dentre minérios, grãos e fertilizantes, principalmente do Porto do Açu para o Centro-Oeste, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Uma espoliação das riquezas nacionais por empresas como a AngloAmerican diretamente para a exportação. 

Para Pedlowski, a ferrovia vai cumprir um plano antigo para o Porto: facilitar que os investimentos chineses entrem no empreendimento. “O Eike Batista, que ajudou a criar o Porto, sempre quis que a China entrasse no negócio. Mas os chineses nunca compraram porque aquilo é um enclave”, conta ele. “Acontece, mesmo com a ferrovia, não é o modelo chinês que está sendo implementado aqui, com trens que cortam regiões distantes em quatro horas. É um modelo colonial, uma ferrovia que vai servir para escoar os minérios para fora”. 

ferrovia

Protesto no NF contra o Porto do Açu. Foto: Reprodução

‘Desenvolvimento regional’

Os grupos poderosos por trás do Porto do Açu e da ferrovia dizem que a obra vai servir ao desenvolvimento regional, mas esse não é o histórico dos megaempreendimentos na região. “Esse porto foi inaugurado durante a gestão dos Garotinho, primeiro com Anthony Garotinho e depois com a Rosinha Garotinho. Depois, o Sérgio Cabral continua com o projeto e o Eike Batista se junta à ideia, com a proposta de um porto industrial”, conta o geógrafo.

Segundo ele, é nessa proposta de Porto Industrial que começam as desapropriações de camponeses na região. “Entre 2009 e 2011, a gestão da Carla Machado (PT) fez uma lei para transformar 7,5 mil hectares de área agrícola em área industrial. Depois, veio um decreto de 2009 falando da desapropriação dessa área. O decreto atingiu cerca de 1,5 mil famílias camponesas de 500 propriedades rurais. E essas famílias não receberam até hoje, muitas pessoas chegaram a morrer sem receber”, conta Pedlowski. “É um esculacho completo à revelia do governo federal e estadual”.  

Um artigo científico publicado na revista Sociedade e Natureza em fevereiro de 2021 mostra que 51% dos camponeses do município de Água Preta e 30% de Mato Escuro afirmam ter sofrido despejo pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), a serviço do Grupo EBX, administrado por Eike Batista.

Até hoje, esses camponeses são vítimas da violência policial a serviço das empresas, como mostrou uma reportagem de AND de 2023, quando policiais militares (PMs) espancaram camponeses e destruíram roças no município de São João da Barra para que o terreno pudesse ser usado na construção de linhas de transmissão de energia da empresa Gás Natural Açú (GNA). 

Vídeo registra ataque dos policiais contra camponeses. Vídeo: Reprodução

Catástrofe socioambiental

Além da questão camponesa, há uma catástrofe ambiental que prejudica as massas populares locais. “Há toda uma área sendo erodida e que está destruindo uma comunidade”, diz Pedlowski. Essa destruição é muito bem registrada em um outro artigo científico, publicado em 2019 no Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego. 

O Porto do Açu também é conhecido pela exploração de água na região. “O porto explora 142,4 bilhões de litros de água por ano. É o oitavo empreendimento do País que mais usa água nas suas operações”, conta Pedlowski, citando uma reportagem da Agência Pública. “Eles também exploram o aquífero Emborê, e tudo a preço de banana”. 

Ao mesmo tempo, os magnatas do empreendimento causaram destruição aos camponeses de São João da Barra quando dragaram areia das áreas oceânicas para construir um aterro hidráulico no município onde fica o porto. O resultado final foi a salinização de corpos de água doce usados pelos camponeses, algo que já era previsto por um Estudo de Impacto Ambiental realizado pela empresa de consultoria Ecologus. 

O impacto na área foi estudado por um terceiro artigo científico sobre os danos causados pelo porto, dessa vez publicado na revista Ambiente e Sociedade em 2021. De acordo com artigo, “desde o início da salinização eclodiu um forte movimento de resistência dos agricultores em razão da ruptura causada aos seus meios de reprodução social”. 

Falsa governança

Para completar o quebra-cabeça maligno, há registros de que os imperialistas que administram o porto possuem falsos empreendimentos de “governança”, destinados a maquiar uma imagem positiva para o Porto do Açu, conforme investigado na dissertação de mestrado “Sob a égide das corporações: uma análise dos projetos de governança sócio-corporativa desenvolvidos no entorno do Porto do Açu”. 

A pesquisa mostrou como a Fazenda Palacete, localizada no V distrito de São João da Barra como um projeto de reassentamento social para as famílias expulsas de suas terras, carece de elementos básicos. “De acordo com a Porto do Açu, as residências são equipadas com eletrodomésticos e móveis, as propriedades são entregues preparadas para cultivo. Contudo, os lotes entregues aos moradores da Vila da Terra possuem um problema básico que é a ausência da regularização fundiária, na medida em que a área pertence a massa falida da Usina Baixa Grande. Com isso, os moradores não possuem títulos de propriedade”, diz a pesquisa. 

Outro caso investigado é o da Reserva de Proteção do Patrimônio Natural Fazenda Caruara. Adquirida em 2012 pelo grupo EBX, a RPPN  “Aquilo nunca foi reflorestado, já foi comprado com a vegetação que tinha. Além disso, eles fecharam a entrada da Lagoa de Iquipari, que era usada pelos pescadores locais. Então essas pessoas passaram a ser proibidas de acessar o que era seu meio de sustento”, diz Padlowski, que orientou a autora da dissertação.

Omissão 

“Agora, essa ferrovia não vai beneficiar ninguém de fora do enclave. Todas as promessas de desenvolvimento e bonança do Porto para o povo nunca saíram do PowerPoint do Eike Batista. É uma ferrovia do Porto, para o Porto, pelo Porto”, defende Pedlowski. “Só que tudo, como sempre foi nesse empreendimento, com dinheiro público. Ainda dizem que é o maior porto privado do Brasil”, ironiza ele. “O que nós nos perguntamos vendo isso é quantas pessoas serão despejadas pela obra da ferrovia”. 

O conjunto de questões levantadas há anos pelos camponeses pobres, pescadores e pesquisadores é ignorado pelo governo de Luiz Inácio. Além de planejar a ferrovia, Luiz Inácio inseriu uma obra de expansão da usina de gás UTE GNA II no Novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). 

O projeto também é defendido pelos governos estadual e municipal do estado e cidade do Rio de Janeiro. O governador Claudio Castro (PL) fez da ferrovia um tema prioritário em uma reunião com Luiz Inácio em Brasília logo no início do mandato do petista. Já o prefeito Eduardo Paes (PSD) publicou um vídeo no dia 31 de janeiro de 2025 no qual defendia a ampliação da ferrovia. 


Fonte: A Nova Democracia