Agricultor morador do Açu há 86 anos é citado como réu ignorado em processo de desapropriação movido pela CODIN

março 10, 2014março 10, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Desapropriações usando o artifício do réu ignorado impedem a devida defesa de agricultores humildes e idosos

O agricultor Walter Alves Barreto vive há “apenas” 86 anos na localidade de Água Preta, onde constitui família e produziu alimentos por todo esse tempo. Agora, em outra “esquisitice” dos processos de desapropriação movidos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para a suposta construção de um distrito industrial na retroárea do Porto do Açu, o Sr. Walter Barreto está sendo citado pela justiça de São João da Barra como “réu ignorado”.

Como o Sr. Walter continua pagando o Imposto Territorial Rural (ITR) e continua vivendo na localidade de Água Preta, a sua citação como “réu ignorado” não é apenas descabida, como também atenta contra direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Aliás, ao verificar o processo no site do Tribunal de Justiça, não houve ainda a designação de um defensor público, já que o Sr. Walter aparentemente não possui advogado constituído para representá-lo. Como os processos de desapropriação movidos pelo Estado representam um forma de rito especial, a não designação de um defensor público implica no risco de que o processo vá correr à revelia da parte interessada (no caso o Sr. Walter Barreto) até a sua conclusão, o que não me parece estar previsto na legislação vigente.

Para mim, salvo engano de compreensão, este tipo de procedimento mantém uma prática já consagrada nos casos de desapropriações promovidas pela CODIN no V Distrito de São João em que o artifício do “réu ignorado” é usado apenas para dificultar a mobilização de agricultores pobres, e idosos como no caso do Sr. Walter Barreto, o que tem terminado, invariavelmente, em processos de imissão de posse regidos pela violência e pelo desrespeito aos direitos fundamentais de um grupo de pessoas que deveria estar merecendo o devido respeito por parte das autoridades constituídas.

De quebra, fica renovada a pergunta: continuar essas desapropriações sem seguir a determinação legal do pagamento justo e prévio das terras serve aos interesses de quem? Certamente não é o do interesse público, como foi alegado pelo (des) governador Sérgio Cabral quando promulgou os fatídicos decretos de desapropriação para beneficiar o defunto conglomerado do ex-bilionário Eike Batista.

EDITAL DE CITAÇÃO

Com o prazo de vinte dias

A MMa Juiza de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais – Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra/RJ FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São Benedito, 222 CEP: 28200-000 – Centro – São João da Barra – RJ e-mail: sjb02vara@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Desapropriação – Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 / Intervenção do Estado na Propriedade, de nº 0003135-36.2012.8.19.0053, movida por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de WALTER ALVES BARRETO e de IGNORADO, com relação ao Imóvel localizado na Estrada Principal de Água Preta, s/n, Açu/5º Distrito do Município de São João da Barra/RJ, que começa no ponto P-1, com coordenadas (E= 285.238,222 e N= 7.581.714,531); deste segue com azimute de 149º 11’2″, por uma distância de 50,00 m, até o ponto P-2, coordenadas (E= 285.263,836 e N= 7.581.671,590), confrontando com T-095B; deste segue com azimute de 232º 42’27”, por uma distância de 442,61 m, até o ponto P-3, coordenadas (E= 284.911,719 e N= 7.581.403,421), confrontando com T-084A; deste segue com azimute de 319º 6’33”, por uma distância de 56,00 m, até o ponto P-4, coordenadas (E= 284.875,060 e N= 7.581.445,754), confrontando com Remanescente; deste segue com azimute de 53º 29’41”, por uma distância de 451,80 m, até o ponto P-1, confrontando com T-085 onde teve início essa descrição, objetivando a CITAÇÃO do Réu IGNORADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, dezessete de janeiro de dois mil e quatorze. Eu, ______________ Daniella Tavares Nogueira Miranda – Técnico de Atividade Judiciária – Matr. 01/32221, digitei. E eu, ______________ Ana Patricia de Faria Viana Nogueira – Responsável pelo Expediente – Matr. 01/23054, o subscrevo.

Porto do Açu: placas velhas levantam questão sobre a propriedade das terras desapropriadas

março 8, 2014março 8, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Apesar do grupo estadunidense EIG ter se tornado o controlador do Porto do Açu desde outubro de 2013 e a LL(X) ter mudado de nome em dezembro passado, quem anda pelas estradas do V Distrito do município de São João da Barra continua encontrando as mesmas placas dos tempos em que Eike Batista e seu conglomerado de empresas pré-operacionais reinavam absolutos. Como o Grupo EIG acaba de ser abastecido com mais um generoso financiamento do BNDES para concluir a construção do porto, a manutenção das placas velhas deve ter algum outro motivo que a falta de dinheiro para fazer as novas.

Aliás, quem se der ao trabalho de verificar o sistema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para verificar os múltiplos processos que existem envolvendo o conflito agrário instalado no V Distrito de São João da Barra encontrará apenas a LLX Logística seja como réu ou como reclamante, enquanto o mesmo não ocorre com a Prumo, a sua suposta sucessora. Ainda que isto possa ainda vir a ocorrer num futuro imediato, mesmo porque muitos agricultores continuam querendo ser ressarcidos pelos problemas causados pela salinização de suas terras e águas, este fato não deixa de ser curioso.

E isso tudo levanta uma questão importante para a discussão em torno a luta que os agricultores familiares do Açu travam neste momento em defesa de sua cultura e modo de vida: quem controla hoje as terras desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN)?

Mas para que restem dúvidas sobre o que eu estou falando, vejam as placas que ainda hoje avisam aos passantes para que não entrem nas terras da finada LLX.

Porto do Açu: o mito do desenvolvimento encontra a realidade no locação de carros

março 7, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Um dos principais sustentáculos da miragem chamada “Porto do Açu” é de que o mesmo seria uma ferramenta de desenvolvimento regional. Com base nesse argumento, falacioso eu acrescento, tudo de ruim que tem acompanhado a implantação do empreendimento acaba sendo justificado e, pior, naturalizado. Mas a realidade, essa destruidora de mitos, sempre nos traz pequenas evidências que nos permitem dar um passo atrás e ver o que é real e o que é propaganda.

Assim é que tendo locado recentemente um veículo numa das principais empresas que operam na cidade de Campos dos Goytacazes, me pus a um daqueles pequenos fragmentos de conversa que ocorrem no momento de retirada e entrega. Pois bem, ao indagar o nível de aluguéis havia aumentado por causa da suposta volta da normalidade no Porto do Açu, a pessoa que me atendia respondeu que o empreendimento não afeta em nada o que ocorre na cidade dado que todos os carros alugados pelas empresas ali operando ocorrem, no caso desta locadora em particular, na cidade de São Paulo.

Curioso eu perguntei o porquê disso, no que me foi respondido que apenas estabelecidas no município Campos dos Goytacazes podem alugar carros na agência local. E como a maioria das empresas operando no Porto do Açu não estão aqui estabelecidas, as locações acabam sendo feitas em São Paulo. De onde se depreende que essas empresas estão situadas na capital paulista que dista algo em torno 700 km do Porto do Açu.

Assim, pelo menos no quesito das grandes locações de automóveis, o Porto do Açu é ótimo para o recolhimento de impostos em São Paulo e inócuo na região Norte Fluminense que, em contrapartida, fica com os efeitos das mazelas sociais e ambientais que estão sendo causadas pelo empreendimento. E a isso dão nome de desenvolvimento?

Leitora do blog faz série de perguntas mais do que convenientes sobre a situação no Porto do Açu

março 5, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Agora que as festividades carnavalescas estão passando, eis que temos todos que voltar à dura realidade de uma sociedade profundamente desigual e marcada por relações de poder totalmente desequilibradas em prol dos ricos e poderosos. Para nos lembrar disso, uma leitora deste blog enviou um comentário sobre a grave situação sócio-ambiental que foi criada pelas obras do Porto do Açu..

E algumas das perguntas levantadas por essa leitora são para lá de convenientes, ainda que o (des) governo Cabral e os novos e antigos proprietários do Porto do Açu possam achar o contrário.

Porto do Açu: o martírio dos agricultores e a indiferença da justiça

Acompanhei e acompanho a luta que os agricultores travam até hoje para que a JUSTIÇA no Açu possa de fato acontecer.e…TENHO NOTADO QUE LÁ NÃO ESTÁ ACONTECENDO COM A VELOCIDADE QUE DEVERIA…POR QUE SERÁ???
Incrível é que,segundo informações que tive, existem juízes que ainda emitem mandato de desapropriação…para quem? para quê?

E quanto a salinização? Como andam os processos Ambientais Contra o empreendimento? Ou,a nova empresa “toca” a obra como se nada tivesse ocorrido ou, estivesse acontecendo aos lençóis freáticos de São João da Barra? Salinização é CRIME AMBIENTAL GRAVE!!!

Como esta questão(entre outras) está sendo resolvida?

Parece que rasgaram a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA no Açu.
Virou terra sem lei…parece que lá tudo pode…
E…me pergunto: MEU DEUS,QUANDO ESTE MARTÍRIO VAI ACABAR???

As contas complicadas do Porto do Açu e o papel do BNDES neste imbróglio

fevereiro 23, 2014fevereiro 23, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Perdoem-me os áulicos do Porto do Açu que ainda insistem em ver o empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista como um farol para o desenvolvimento da região Norte Fluminense, mas há algo de errado nas contas financeiras do negócio. Comecemos por lembrar que em agosto de 2013, houve o anúncio de que a EIG Management Company iria desembolsar R$ 1,3 bilhão de reais para assumir o controle da então LL(X) (hoje rebatizada como Prumo) (Aqui!). Naquele momento as promessas era de que isso seria suficiente para concluir as obras do que então se chamava “Superporto do Açu”.

Desde então, o que se lê aqui e ali é de que o Porto do Açu irá começar a funcionar ainda no primeiro semestre de 2014, em que pesem as informações de que há um problema crítico no abastecimento de energia elétrica para o interior do empreendimento como, aliás, já foi publicado no blog que o jornalista Esdras Pereira hospeda no site do Jornal Folha da Manhã (Aqui!).

Mas na semana que está se encerrando surgiu o anúncio de que o BNDES teria aprovado um empréstimo ponte para a EIG/Prumo no valor de R$ 1,8 bilhão para que seja investido na conclusão do Porto do Açu (Aqui!). Ai é que contas começam a ficar complicadas, e eu não falo apenas da parte financeira. É que no dia 12 de janeiro, o jornal Folha da Manhã publicou uma matéria sob o pomposo título de “Porto do Açu quase pronto para operar” (Aqui!), o que torna estranho que o BNDES tenha que liberar mais recursos para a conclusão da obra. A verdade é que não é preciso ser economista ou matemático para notar que as contas não fecham. Afinal, se a EIG investiu R$ 1.3 bilhão para que mais esse empréstimo do BNDES para completar algo que já se inicia estar quase pronto para operar?

Há ainda que se lembrar que nenhuma das anunciadas vindas para a chamada retroárea do Porto do Açu vai se concretizar. Aliás, se nem as poucas empresas que estão já presentes não estão com o fornecimento de energia elétrica garantido, qual seria a corporação que viria começar um novo empreendimento numa situação em que a economia mundial simplesmente está com ojeriza de riscos? Essa é uma clara improbabilidade, e só os muito ingênuos ou os muito mal intencionados não vão conseguir entender o que eu estou falando.

Uma última palavra para o BNDES e seu empréstimo ponte para a EIG. O que mais me chama a atenção nessa operação é que salvo engano, a EIG é na prática uma gerenciadora de fundos de investimento que atuam na área energética. Isso deveria significar que a EIG deveria estar atraindo capitais externos para investir no Porto do Açu sem precisar de um empréstimo graúdo do BNDES que, aliás, o faz, ao menos em parte, com dinheiro do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Será que ninguém na diretoria do BNDES vê que esse é um empréstimo com um grau alto de risco? Eu que nem economista sou, sinto o cheiro de problemas bem perto.

Todas essas questões são ainda agravadas pelo fato de que enquanto o Porto do Açu recebe bilhão após bilhão de dinheiro público na mesma região persiste uma condição de total desrespeito à centenas de famílias que tiveram suas propriedades expropriadas a preços que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está considerando como irrisórios? E, pior, um número significativo dessas famílias continua sem ver a cor do dinheiro? Isto sem falar no absurdo que muitos agricultores continuam a ser cobrados para pagar os valores devidos do Imposto Territorial Rural (ITR)?

Ai é que eu digo: contas complicadas e BNDES cada vez mais enrolado!

Porto do Açu: uma visita e vários significados

fevereiro 20, 2014fevereiro 20, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A visita no dia de ontem ao Porto do Açu pelo ministro dos Transportes, César Borges, é sintomática de mudanças que estão ocorrendo no plano político, e mereceu uma cobertura variada da imprensa regional ( Aqui! e Aqui! e Aqui! e Aqui!). Se lermos todas essas matérias, o que fica claro é que o foco do empreendimento realmente mudou e encolheu. Além disso, apesar de todas as juras de investimento, o que ficou claro é que tudo está atualmente no plano das intenções. De quebra, o cabo de guerra silenciosa que havia entre os ocupantes das prefeituras de Campos e São João da Barra ficou ainda mais evidente. E isso não se deu simplesmente porque o ministro César Borges é do mesmo partido da prefeita de Campos e de seu marido, o sempre lépido deputado federal Anthony Garotinho. Aliás, ver a cara de papagaio de pirata do secretário estadual de transportes, Júlio Lopes, em algumas das imagens produzidas sobre a visita deixou isso ainda mais explícito.

Mas do ponto de vista objetivo, a tendência que está emergindo é que toda aquela estória de que existiria uma complexo industrial e portuário afundou junto com Eike Batista, e o que teremos provavelmente é um porto e ponto final. Além disso, o próprio tamanho desse porto ainda dependerá de vários aspectos que a visita do ministro não resolveu, incluindo ai a decantada malha ferroviária que continua sendo jogada para um futuro indefinido. E esse aspecto pode representar um gargalo a mais no desenvolvimento do porto do Açu que hoje já convive com graves problemas de desabastecimento elétrico.

Um aspecto que me intrigou foi o ressurgimento da proposta do Corredor Logístico do Açu (CLA) que hoje dormita em alguma gaveta empoeirada na Companhia de Desenvolvimento Industrial. O fato de que é a prefeita de Campos que está levantada essa bandeira pode representar o retorno de ameaças significativas sobre a integridade de assentamentos de reforma agrária existentes ao longo do trajeto inicial do CLA, tais como o Zumbi dos Palmares e o Oziel Alves. Neste caso, as lideranças dos assentamentos e de organizações sociais como o MST e a CPT que historicamente apoiam os agricultores assentado, vão ter que agir rápido para impedir que haja qualquer prejuízo aos interesses dos assentados.

Finalmente, há que se deixar claro que esse encolhimento do projeto do Porto do Açu deixa ainda mais urgente a anulação dos decretos de desapropriação promulgados pelo (des) governador Sérgio Cabral e que afetou centenas de famílias que historicamente vivem no V Distrito de São João da Barra. Afinal, se não vai ter distrito industrial, que se devolvam as terras dos agricultores. E com indenizações por todas as perdas ocorridas!

ASPRIM convoca ato “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!”

fevereiro 18, 2014fevereiro 18, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A diretoria da Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM), legítima representante dos agricultores desapropriados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) está convocando organizações sociais, partidos políticos e cidadãos para fortalecer o ato “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!” que deverá ocorrer na próxima 6a. feira (21/02).

Abaixo a convocação assinada pelo vice-presidente da ASPRIM, Rodrigo Silva:

“Na plenária da última reunião mensal da ASPRIM, realizada no dia 02 de Fevereiro de 2014, ficou agendado um ATO PÚBLICO em forma de protesto, por todas as irregularidades ocorridas sobre as COMUINIDADES DESAPROPRIADAS, por conta dos atos irresponsáveis e desumanos do Governo do Estado.

No dia 21 de FEVEREIRO DE 2014 às 15:00h, ocorrerá o ato,” POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!”

Conto com o apoio dos colegas de luta, para veicular e disseminar tal encontro, que ocorrerá com todos os avisos as autoridades competentes, estes para dar suporte e segurança na decorrência do mesmo, como é do nosso cotidiano. Que Deus ilumine a todos, amém!

Atenciosamente, Rodrigo.”

Desapropriações do Porto do Açu: os atingidos e suas perguntas para lá de convenientes

fevereiro 18, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Filha de agricultor desapropriado questiona versão oficial sobre situação das desapropriações feitas pela CODIN em São João da Barra

Abaixo transcrevo mensagem que recebi da senhora Elza Toledo relatando uma situação comum entre os agricultores desapropriados no V Distrito de São João Barra, e que coloca em xeque a versão oficial que é disseminada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN).

Para aqueles que não estão tão familiarizados, o que é narrado em termos do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) por agricultores desapropriados no V Distrito. Isto curiosamente revela que, para o INCRA, eles continuam sendo os legítimos proprietários das terras que hoje estão, muito provavelmente, sob o controle da empresa Grussai Siderúrgica do Atlântico que, por sua vez, pertence à ex-LL (X), atual Prumo.

Aliás, se alguém da CODIN ou da Prumo quiser enviar uma réplica para o que está sendo afirmado pela senhora Elza Toledo, o espaço está à disposição.

Eis o relato da senhora Elza Toledo

“Todos os dias leio o seu blog e fico muito feliz pelo seu empenho em ajudar o povo do V . Não sabe como isto é importante para todos nós ! Seremos eternamente gratos ! Esta semana fui à casa de meu pai e ele estava me falando que pagou o imposto das terras, inclusive a tomada pela desapropriação. Meu tio Edgar Toledo também pagou a dele. Ontem quando eu estava retornando do trabalho a minha irmã me ligou e falou que saiu uma reportagem na TV dizendo que todas as propriedades desapropriadas já foram pagas,só não foram as que não tem documentação. Como eles podem dizer isso ? Escritura não vale mais? Que tipo de documentação tem que ter para provar que é dono ? Fiquei indignada ! Como não assisti não quero ser leviana .O que eles querem é mascarar as notícias ! Parabéns por este blog onde a verdade prevalece sempre! Sinceros agradecimentos ! Com todo respeito e admiração.”

Desdobramentos curiosos da audiência sobre o Porto do Açu

fevereiro 18, 2014fevereiro 18, 2014 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A matéria abaixo publicada pelo Jornal O DIÁRIO traz algumas pérolas sobre o rumoroso processo de desapropriação de terras que foi promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral no V Distrito de São João da Barra para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista.

Dentre essas pérolas eu destaco:

1) a aparente”disposição” do (des) secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, de resolver as eventuais injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito na tomada de suas terras pela CODIN.

2) a aparente inconformidade da (des) presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) contra o justo reclamo de dois agricultores que acusaram a estatal fluminense de não cumprir acordos feitas com as famílias afetadas pelas desapropriações.

Mas além dessas pérolas, a audiência produziu uma comissão da Câmara de Vereadores de São João da Barra para “apurar possíveis injustiças cometidas durante o processo de desapropriação das terras do 5º distrito para a construção do Porto do Açu.” Além de estar atrasada em quase quatro anos, a Câmara de Vereadores se deu míseros quinze dias para verificar se realmente ocorreram injustiças nesse processo. Mas se a coisa for apurar injustiças, eu indicaria aos nobres vereadores que se dirijam à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e ao Supremo Tribunal Federal onde existem não apenas atas de audiência (no caso da primeira) e uma queixa-crime assinada por 48 agricultores contra os abusos cometidos no V Distrito pelo (des) governo Cabral. Mas se não quiserem ir longe, os vereadores poderão procurar os filhos do Sr. José Irineu Toledo cujas terras foram desapropriadas no dia de sua morte. Simples assim!

A verdade é que essa audiência não foi mais nada do que um constrangimento para Júlio Bueno que, como Sérgio Cabral, havia apostado todas as suas fichas nos poderes prodigiosos de Eike Batista. Agora que Eike caiu em desgraça, não restou nada a Júlio Bueno afundar junto. E os agricultores do Açu que não tem nada a ver com isso, querem suas terras de volta e acompanhadas por justas compensações financeiras por todos os danos que lhes foram causados. Aliás, nesta 6a. feira (21/02), a ASPRIM, que sabiamente evitou a armadilha dessa audiência, vai colocar o pé na estrada para levantar a bandeira de “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!“. Nada mais justo!

Açu: desapropriações na área do superporto serão apuradas

Isaías Fernandes

Início. Circunstâncias em que ocorreram as desapropriações começaram a ser debatidas ontem

Fernanda Moraes

Uma comissão, que será presidida pela vice-presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra (SJB), Sônia Pereira, foi criada ontem para apurar possíveis injustiças cometidas durante o processo de desapropriação das terras do 5º distrito para a construção do Porto do Açu.

A iniciativa surgiu durante audiência pública sobre a real situação dos investimentos no Porto, realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Roberto Henriques, no auditório da Prefeitura de SJB. Foi a segunda audiência promovida no município sobre o assunto. A primeira, em dezembro, tratou da questão ambiental.

Estiveram presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno; a presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Maria da Conceição Ribeiro; e Luís Baroni, representante da Prumo Logística Global, antiga LLX, que pertencia ao empresário Eike Batista, controladora do Porto e que pertence hoje a empresa EIG Holding.

Agricultores fazem desabafo

A comissão será formada também pelos vereadores de SJB Jonas de Oliveira e pelo presidente da Câmara de São Francisco de Itabapoana (SFI), vereador Cláudio Viana. O grupo terá 15 dias, a contar de hoje, para detectar as possíveis falhas.

Agricultores que tiveram as terras desapropriadas pela Codin aproveitaram a audiência para desabafar. Juareaz Alves da Silva, 50 anos, foi um deles. “Demoliram a minha casa e destruíram a minha plantação sem me avisar. Não pude sequer retirar meus móveis”, afirmou ele, destacando que, em momento algum, a Codin entrou em contato com ele para informar da desapropriação. Além dos pertences, Juarez disse que sumiram mais de R$ 8 mil que estariam dentro da casa que foi derrubada.

Também agricultor José Roberto de Almeida, 52 anos, fez coro. “O que fizeram conosco foi uma covardia. Hoje não tenho mais terra para trabalhar. Tomam a nossa terra, mas não falam em comida ou bebida, só indústria. Em reunião com dona Conceição (presidente da Codin) ela disse que o produtor seria respeitado, mas isso não aconteceu. O que vocês deram foi um grande prejuízo a todos nós”. Os dois deixaram claro que não são contra o Porto, mas a forma como tudo foi feito.

Secretário disposto a corrigir injustiças

O secretário Julio Bueno se colocou à disposição para discutir as possíveis injustiças. “Na audiência que participei na Alerj pedi que fizessem uma lista das falhas que cometemos, das pessoas não indenizadas ou que não pagamos o auxílio produção. Estou há dois anos esperando essa listagem”.

Já Conceição disse não concordar que o combinado com os produtores não foi cumprido. “Em 2010 encontrei com os agricultores pela primeira vez no Ministério Público de Campos, onde se discutia o direito ou não de desapropriar as terras. Me comprometi, na ocasião, a abrir um escritório da Codin no 5º distrito para estarmos recebendo os agricultores e assim foi feito. O que não dá é ser criticada em uma audiência pública”, disse ela, que pediu a sua assessoria para agendar uma renião com José Roberto a fim de encontrar uma solução para as queixas por ele apresentadas.

A representante do Ministério Público do Trabalho, Tânia Borges, afirmou que existem alguns inquéritos de denúncias trabalhistas relativas ao Porto, que vão de demissão em massa a questões ambientais.
Segundo Roberto Henriques, a partir das primeiras notícias da crise instalada no grupo EBX a Alerj criou a comissão especial. “A melhor contribuição que poderemos dar será a produção de um relatório que obedeça integralmente a realidade dos fatos”.

Empresas prontas para iniciar operações

Duas empresas estão se preparando para começar a operar no porto. Uma delas é a norueguesa NOV, que inicia as atividades em março e é fornecedora do setor de petróleo. Ontem o secretário Julio Bueno fez visita técnica ao complexo, conhecendo, inclusive, as instalações da NOV.

A francesa Technip também começa a operar no mês que vem. Juntos, os investimentos de R$ 650 milhões da Technip e R$ 750 milhões da NOV vão gerar mil empregos diretos. Até o final de 2014 deverão ainda entrar em operação as unidades da BP, Vallourec, Intermoor, Wartsila e o Mineroduto da Anglo American, que vai exportar pelo Açu o minério de ferro trazido de Minas Gerais. “O porto é uma realidade. Não terá o tamanho previsto originalmente, mas será relevante para o Norte fluminense e para o estado”, diz Bueno. Segundo ele, em dezembro de 2013, o porto tinha 6.303 trabalhadores. No início do ano passado, eram 3.881. “As obras do porto também contribuíram para alavancar a arrecadação no município. Apenas o ISS passou de R$ 750 mil em 2006 para R$ 33 milhões em 2012”, disse o secretário.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/acu:-desapropriacoes-na-area-do-superporto-serao-apuradas-8999.html

Depois da Acciona, agora é a Technit que cobra dívida bilionária de Eike Batista

fevereiro 18, 2014fevereiro 18, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A matéria abaixo foi produzida pelo site “Infomoney” e nos dá conta de que outra corporação estrangeira, no caso a franco-argentina, seguiu o exemplo da espanhola Acciona e entrou de sola em Eike Batista por causa de uma dívida que gira em torno de R$ 1 bilhão. Essa cobrança também afeta a OS(X), empresa que construiria um mega estaleiro no Porto do Açu, mas que foi atingida em cheio pela crise da petroleira de Eike Batista, a ex-OGX, atual OGPar.

Como se vê, na mais bem acabada versão de um dos postulados da lei de Murphy, não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar.

Argentinos cobram R$ 1 bilhão de Eike e levam disputa para corte em Paris

Valor é referente a produção de duas plataformas, que foram canceladas; Techint controla Usiminas

SÃO PAULO – A Techint, multinacional com sede em Buenos Aires, cobra uma dívida de R$ 1 bilhão da OSX Brasil (O SX B3 ), de Eike Batista. Irritados pela falta de acordo, a empresa – controladora da Usiminas (USIM 5 ) optou por levar o empresário para a arbitragem internacional, na ICC (Internacional Chamber of Commerce) em Paris.

A empresa, comandada por argentinos e italianos, tem apenas uma dívida reconhecida pela OSX de R$ 180 milhões, número divulgado no processo de recuperação judicial. A OSX já havia iniciado um processo de arbitragem em outubro, depois que a Techint cobrou os valores atrasados na Justiça do Rio de Janeiro.

Eles são referentes a produção de duas plataformas, que foram canceladas. A WHP-1 não havia sido iniciado, enquanto a WHP-2 estava 50% pronta quando o contrato foi cancelado. A OSX destaca que houve apenas a “redução do escopo” do contrato, argumento que não é aceito pela empresa, que cobra os gastos e multas.

A Techint teve que fazer uma reestruturação por conta da OSX, demitindo centenas de funcionários no Brasil. Mesmo na arbitragem, a intenção das empresas é chegar a um
consenso antes, já que não há prazo para a solução do impasse na ICC, podendo demorar até anos. A apresentação do plano de recuperação judicial da OSX deverá ser feito até meados de março.

FONTE: http://www.infomoney.com.br/osxbrasil/noticia/3196806/argentinos-cobram-bilhao-eike-levam-disputa-para-corte-paris