Porto do Açu

Alerj realizará audiência pública em Mato Escuro sobre conflitos socioambientais na região do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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No dia 30 de junho, sexta-feira, às 17h, ocorrerá uma Audiência Pública sobre os Conflitos Socioambientais na região do Açu, em São João da Barra. Ela ocorrerá no Centro Municipal de Educação Avançada, em Mato Escuro.

Problemas como a falta de acessos a bens naturais públicos, a posse das terras, a relação com instituições públicas serão abordadas nesta audiência.

Esta audiência é promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, através através da Comissão de Trabalho, presidida pela Deputada Estadual Dani Balbi (PCdoB) e pela Comissão de Segurança Alimentar, presidida pela Deputada Estadual Marina do MST (PT). O autor do requerimento de audiência foi o Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL).

Fogo antecedido por explosão provoca rasgo na imagem do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Foto: Parahybano

O Porto do Açu, empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista, nunca materializou a imagem grandilonquente projetada pelo seu idealizador nas suas apresentações de Powerpoint. Isto se deu em que pese toda a mão dada pelos diferentes níveis de governo, incluindo o aporte de recursos bilionários de diferentes fontes públicas. Sem falar, é claro, no lamentável processo de desapropriação que prejudicou milhares de famílias de pequenos agricultores no V Distrito de São João da Barra.

Mas há que se reconhecer que, com base nos trabalhos de uma habilidosa assessoria de mídia, os atuais controladores do Porto do Açu conseguiram projetar uma imagem de eficiência gerencial e de sucesso do empreendimento. Pois bem,  como inicialmente noticiou o site Parahybano,  na madrugada desta 6a. feira,  uma explosão causou um grande incêndio em um navio ancorado no Porto do Açu, o barco norueguês Skandi Búzios, obrigando a mobilização de veículos do Corpo de Bombeiros para evitar danos maiores à infraestrutura portuára (ver vídeo abaixo).

Apesar do incêndio já ter sido controlado e alegadamente não existirem vítimas deste incidente, é inevitável dizer que anos de marketing estratégico podem ter ido pelos ares.  É que mesmo funcionando com baixa demanda, o Porto do Açu ainda passou por uma experiência que coloca em xeque a imagem de eficiência que procura passar em suas propagandas.

Agora, imaginemos o que poderia ter acontecido se o navio em que ocorresse um sinistro deste tipo fosse um desses superpetroleiros que o Porto do Açu sonha em ter ancorado em seus terminais. Com certeza, o problema teria sido bem mais complexo para ser controlado.

Na cidade do Porto do Açu, 43% dos habitantes dependem do “Bolsa Família” para ter (alguma) renda

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Beneficiários do Bolsa Família x Percentual de Habitantes dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra de março de 2023 

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Por José Alves Neto

O gráfico abaixo apresenta os dados dos beneficiários do programa federal de transferência direta e indireta de renda, denominado de Bolsa Família, e o percentual em relação ao número de habitantes dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, que hoje, fazem parte desse relevante instrumento de inclusão social, segundo a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do mês de março de 2023.

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No caso de Campos, por exemplo, estão no programa 31,60% dos seus 514.643 habitantes.

Em Macaé, os beneficiários chegam a 20,10% de 266.136 habitantes.

E em Rio das Ostras e em São João da Barra, os percentuais, são respectivamente, de 23, 97% de 159.529 habitantes e de 43,02% de 36.731 habitantes.

Diante desses números vergonhosos, observa-se, todavia,  São João da Barra, exibiu no mês de março de 2023, o pior índice. Logo, o município que tem no seu território, um dos maiores investimentos do mundo, o Porto do Açu, que se orgulha de ter investido desde 2014 o total de R$ 20 bilhões, conforme o site (https://portodoacu.com.br/o-porto/). 

É um verdadeiro paradoxo. Em face desse cenário, uma pergunta não quer calar: cadê o desenvolvimento econômico e social do município sanjoanense? 

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Este texto foi inicialmente publicado no “Blog do Zé Alves Neto” [Aqui!].

O Porto do Açu e a extrema pobreza em São João da Barra: dados mostram que o tão prometido desenvolvimento econômico não passou de miragem

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Lanlamento da pedra fundamental Porto do Açu -27-12-2006 (1)

Eike Batista e o lançamento da pedra fundamental do Porto do Açu no distante ano de 2006

Em função das minhas múltiplas tarefas semanais na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), acabei não cometendo mais uma excelente postagem vinda do blog do economista José Alves Neto. Me refiro ao texto em que ele aborda a prevalência da miséria extrema na região Norte Fluminense. Segundo dados apresentados pelo José Alves Neto, a  extrema pobreza afeta 17.294 pessoas ou 47,08% dos habitantes do município de São João da Barra (36.731), o que vem a ser o índice mais alto de todo o Norte Fluminense. José Alves Neto lembra ainda que  é justamente São João da Barra que abriga o Porto do Açu onde alegadamente foram investidos mais R$20 bilhões de desde 2014 e se deverá investir outros R$ 22 bilhões até 2033, conforme está anunciado no site do empreendimento.

Como tenho estudado o empreendimento com profundida desde que começou a sua implantação, sou obrigado a apontar para o fato de que a maior parte desses investimentos realizados serviram apenas para criar um enclave geográfico com pouquíssimo contato com as áreas externas pertencentes ao município de São João da Barra.

Além disso, a verdade é que, apesar de todo o dinheiro aplicado na custosa implantação do Porto do Açu, o empreendimento até hoje é  “mais espuma do que chopp”. Segundos dados levantados por movimentos sociais, o Porto do Açu funciona hoje com menos de um terço de sua capacidade na área de óleo e gás, reforçando o óbvio que é o fato de que todo o dinheiro ali investido pelo Estado brasileiro foi basicamente um grande desperdício econômico. É que, como mostram os dados levantados por José Alves Neto, o Porto do Açu não só não serviu para aliviar a extrema miséria, mas acabou retirando as fontes de geração da renda de milhares de famílias de agricultores e de pescadores artesanais que vivam modestamente, porém com dignidade, no território de onde foram defenestradas para a instalação do empreendimento.

A concorrência do Porto Central deverá aumentar a inoperância do Porto do Açu e agravar a extrema pobreza no Norte Fluminense

Mas como desgraça pouca é bobagem, o jornal “A Gazeta”  informou ontem (11/5) que o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, informou que foi emitida a licença de instalação do Porto Central que ficará sediado no município de Presidente Kennedy (ES).  O Porto Central é uma espécie de cópia minimizada do Porto do Açu, mas irá oferecer uma concorrência direta para um empreendimento que nunca esteve à altura das promessas mirabolantes de Eike Batista (ver imagem abaixo).

Porto Central colocará o Estado no caminho de mais cargas

Maquete do Porto Central que teve sua construção em Presidente Kennedy (ES) liberada pelo IBAMA

O pior é que estando localizado a apenas 160 km de distância rodoviária de São João da Barra, o Porto Central deverá agravar os problemas ambientais que já foram gerados nas áreas ao norte do Porto do Açu, atingindo diretamente as cidades de Bom Jesus de Itabapoana e São João da Barra o que, por sua vez, deverá agravar os problemas sociais, com o risco de aumentar ainda mais a extrema pobreza nesses dois municípios. 

Não tenho dúvidas de que o somatório desses dois portos irá causar estragos ainda incalculáveis para toda a região Norte Fluminense, mas principalmente para os segmentos que hoje se encontram nas piores condições de vida.   É que esses enclaves geográficos não estão sendo idealizados para gerar desenvolvimento regional, mas sim formas ainda mais absurdas de exploração dos territórios onde são instalados. Aliás, no dia de hoje foi iniciada mais uma greve de trabalhadores no Porto do Açu que demandam  reajustes de até 30% em algumas categorias, além de reivindicar melhores condições de trabalho. Como se vê, mais um bom exemplo de que a miragem não resiste a um exame mínimo dos fatos.

Racionalidade coreógrafica tem dia de campo na Faculdade Cândido Mendes com presença de responsável de comunidades do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Em meus estudos sobre os impactos socioambientais causados pela implantação do Porto do Açu, acabei de entrar em contato com o conceito de “Racionalidade Coreográfica” que vem a ser   cálculo deliberado da conformidade social aos interesses econômicos do mercado.  Em outras palavras, a racionalidade coreográfica é composta por  movimentos harmônicos que buscam promover um engajamento político das empresas em detrimento de uma responsabilidade social efetiva. Assim, por detrás da imagem de preocupação, o que prevalece mesmo é a usura e a busca da maximização de lucros estratosféricos.

Agora, graças a uma ação desenvolvida pela Faculdade Cândido Mendes em Campos dos Goytacazes, todos os que estudam os impactos de grandes empreendimentos portuários sobre comunidades locais terão uma espécie de “dia de campo” para melhor entender a aplicabilidade da “racionalidade coreográfica. É que dentro da “Jornada Profissional:  Açu Greenport“, os participantes terão um encontro face-a-face com o Gerente de Relacionamento com Comunidades do Porto do Açu Operações S/A, o biólogo Wanderson Primo (ver imagem abaixo).

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Como conheço o normalmente boa praça Wanderson Primo praticamente desde que cheguei para trabalhar na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sei que ele terá uma narrativa bem alinhada à racionalidade coreográfica para, digamos, “vender o peixe” de responsabilidade sócio-corporativa do Porto do Açu.

O problema é que conhecendo um pouco da realidade em que as populações que tiveram o tremendo azar de ficar sob a sombra do Porto do Açu,  não há racionalidade coreográfica que resista ao exame dos fatos como eles realmente se dão no chão arenoso do V Distrito de Sâo João da Barra. E uma coisa para mim é certa, a única realmente “green” no Porto do Açu é o “greenwashing” (ou em português “lavar com tinta verde”) que é feito de forma meticulosa pelos donos do empreendimento para ocultar todos as consequências ambientais negativas que já foram causadas pela implantação e funcionamento do empreendimento.

Aliás, já que é de relacionamento com comunidades que Wanderson Primo deverá falar, reposto abaixo o vídeo mostrando a ação truculenta de polícias militares e de empregados da Gás Natural do Açu (GNA) contra agricultores que estabeleceram cultivos em áreas que estão sendo arrestadas para a implantação da chamada “faixa de servidão”.  Quem sabe o Gerente de Relacionamento com Comunidades do Porto do Açu possa explicar o porquê de tanta violência contra quem só quer produzir alimentos.

Projeto Comprova analisa uso enganoso de vídeo mostrando conflito entre agricultores e a GNA no Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Conflito entre agricultor e policiais militares em plantação não tem relação com governo do PT

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Enganoso: É enganoso o vídeo que atribui ao governo do PT uma ação de policiais militares contra um agricultor. As imagens foram feitas no dia 5 de abril de 2023 na localidade de Água Preta, distrito do município de São João da Barra (RJ), onde há anos ocorre uma disputa entre produtores rurais e a joint venture Gás Natural Açu (GNA), responsável pela construção de usinas termelétricas e do Porto do Açu na região. As desapropriações são conduzidas pelo governo do Rio de Janeiro, desde 2021 sob o comando de Cláudio Castro (PL).

Conteúdo investigado: Vídeo que mostra policiais militares mandando que um trator passe por cima de uma lavoura e usando spray de pimenta contra um homem, aparentemente responsável pela plantação. Sobre a imagem, há um texto onde se lê: “esse eh o governo de vcs petistas”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo que atribui ao governo do PT a ação de ao menos três policiais militares contra um homem em uma lavoura de abacaxi no município de São João da Barra, no Rio de Janeiro. No vídeo, os agentes mandam que um trator passe por cima da plantação, enquanto lançam spray de pimenta sobre o rosto de um homem, que tenta impedir a ação. As imagens foram gravadas no dia 5 de abril de 2023 na localidade de Água Preta, distrito de São João da Barra.

No vídeo, é possível identificar a farda da Polícia Militar fluminense pela bandeira do Estado no braço direito dos agentes. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) confirmou que a ação foi realizada por agentes do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Campos dos Goytacazes, que foram acionados após um relato de descumprimento de ordem judicial em um terreno no distrito de Água Preta, em São João da Barra. O local é alvo de disputa entre agricultores que vivem na região e a Gás Natural Açu (GNA), uma empresa privada que constrói uma usina termelétrica na região.

Diferentemente do que afirma o texto escrito sobre a imagem, não há relação entre a ação dos policiais e qualquer governo do PT. A PM é subordinada ao Estado, que, no caso, é governado desde 2021 por Cláudio Castro, do PL, partido de oposição ao PT. O Rio de Janeiro não é governado pelo PT desde 2002, quando Benedita da Silva, que era vice de Anthony Garotinho, assumiu o posto após ele se licenciar para se candidatar à Presidência da República.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação:

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 2 de maio, este vídeo havia alcançado 213,2 mil visualizações no TikTok.

Como verificamos

Primeiramente, o Comprova fez a transcrição da narração do vídeo, e identificou, nos segundos finais, uma voz masculina que afirma: “O produtor rural não tem força diante do dinheiro da GNA”. O narrador também fala em “força policial” e “Porto do Açu”. Por isso, o próximo passo foi buscar por estes termos no Google, associados à palavra “plantação”.

O resultado levou a uma publicação feita no dia 9 de abril de 2023 no site A Nova Democracia, que exibia o mesmo vídeo, denunciava uma ação da Polícia Militar na região de São João da Barra e mencionava a empresa GNA.

O Comprova, então, procurou por reportagens sobre o assunto e localizou uma publicação do Estadão de 9 de outubro de 2022 sobre as desapropriações no Porto do Açu, que fica na mesma região e pertence à mesma joint venture, e outra no site Ururau a respeito da ação policial que foi registrada no vídeo.

Em seguida, foram procuradas a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a empresa GNA e o geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e chefe do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico (LEEA), que acompanha o caso.

Vídeo foi feito em São João da Barra, no Rio de Janeiro

As imagens registradas no vídeo aqui investigado foram feitas no dia 5 de abril de 2023 na localidade de Água Preta, distrito do município de São João da Barra, na região de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Na ocasião, policiais militares do 8º Batalhão de Polícia Militar foram acionados pela empresa privada GNA porque, segundo relato feito à polícia, um homem impedia a passagem de máquinas para a construção de uma linha de transmissão que ligará uma usina termelétrica ao Sistema Interligado Nacional, em São João da Barra.

A região é alvo de disputa há anos. De um lado está a empresa GNA, que já construiu no local uma usina termelétrica, a GNA I, e que agora ergue uma segunda, a GNA II, com início da operação previsto para 2025. Para que a usina opere, contudo, é preciso que passem pelo local linhas de transmissão ligando a usina termelétrica ao Sistema Interligado Nacional. Do outro lado da disputa estão as famílias proprietárias das terras por onde passarão as linhas de transmissão.

De acordo com o geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor da UENF que acompanha a situação, o conflito nesse caso específico se dá porque não há consenso entre as famílias e a empresa a respeito dos valores pagos como indenização pelo uso por tempo indefinido das terras.

“As famílias que possuem as propriedades que ficaram no caminho das torres de transmissão reclamam dos baixos valores pagos pela GNA para impedir o uso das terras que ficarem dentro da faixa de servidão. Por isso estão acontecendo conflitos entre a GNA e essas famílias”, explica Pedlowski.

Já a GNA informou, em nota, que a empresa ganhou na Justiça o direito de usar a faixa de servidão – o trecho de terra ao lado das torres de eletricidade – para a passagens das linhas de transmissão que ligarão a usina termelétrica em construção ao Sistema Interligado Nacional. “Proprietários afetados pela faixa de servidão receberam oferta de indenização pelo acesso e uso da área. Os que não aceitaram tiveram indenizações depositadas em juízo”, diz a nota.

Policiais mandaram destruir lavoura de abacaxi recém-plantada

De acordo com o professor Marcos Antonio Pedlowski, a decisão judicial que autorizou o uso da faixa de servidão pela empresa GNA foi uma liminar de um juiz de São João da Barra, afetando centenas de produtores, incluindo os donos da terra onde as imagens foram feitas. Segundo ele, os donos da propriedade arrendaram um pedaço do terreno para um homem que fez no local uma plantação de abacaxi, mas a área arrendada ficava justamente dentro da faixa de servidão, o que desencadeou o conflito.

A GNA informou em nota que, apesar da decisão judicial, na semana do dia 5 de abril, “a equipe da empresa foi impedida de exercer suas atividades por um bloqueio físico feito por um indivíduo que se apresentou como novo responsável pela área e dono de uma recente lavoura de abacaxi”. Por isso, a Polícia Militar foi acionada.

Segundo a PMERJ, os policiais do 8º BPM (Campos dos Goytacazes) foram acionados devido a um relato de descumprimento de ordem judicial em terreno na localidade de Água Preta. “Segundo os policiais militares que estavam na ocorrência, houve resistência de pessoas que encontravam-se no local e, a princípio, descumprindo a determinação judicial”, disse a PMERJ, em nota.

No vídeo investigado, é possível ver quando um dos policiais manda que um trator passe por cima da plantação, enquanto o homem que tenta impedir a ação recebe no rosto o que parece ser um jato de spray de pimenta. A ação truculenta foi notícia em sites locais (A Nova Democracia e Ururau) e a PMERJ informou que “o 8ºBPM instaurou um procedimento apuratório interno a respeito desta ocorrência”. O inquérito está em andamento.

Não há ligação entre a ação policial e o governo do PT

Apesar de mostrar uma situação real, o vídeo engana ao afirmar, com um texto sobre a imagem, que a ação registrada é do governo petista, insinuando uma relação com o governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na realidade, as partes envolvidas no conflito são uma empresa privada, a GNA, os proprietários das terras por onde passam as linhas de transmissão da usina que está sendo construída, e a Polícia Militar do Rio de Janeiro, vinculada ao governo do estado, e não ao governo federal.

Desde 2021, o Rio de Janeiro é governado por Cláudio Castro, do PL, partido que faz oposição ao PT. A última vez que um petista ocupou o Palácio Guanabara foi em 2002, muito antes do conflito que aparece nas imagens.

O que diz o responsável pela publicação

A reportagem não conseguiu contatar o perfil que postou o vídeo, uma vez que o TikTok, onde o conteúdo foi postado, não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem.

O que podemos aprender com esta verificação

O vídeo mostra um conflito entre policiais e um agricultor, sem informar onde ou quando aconteceu. No entanto, há elementos no conteúdo que permitem identificar algumas pistas: o narrador menciona o nome de uma empresa e fala sobre a polícia, mas não se refere em momento algum ao governo federal ou ao PT, o que já é um indício de que o contexto talvez seja outro. Uma busca rápida por vídeos na internet que envolvem o nome da empresa e um conflito com policiais rapidamente leva ao conteúdo original, que mostra não haver mesmo uma relação com o governo petista.

Por que investigamos

O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

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Este texto foi inicialmente publicado no site do “Projeto Comprova” [Aqui!].

Cenas de violência ocorridas V Distrito são lembrete do drama das desapropriações feitas por Sérgio Cabral para implantar o Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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As cenas recentes de violência contra agricultores do V Distrito de São João da Barra ganharam ampla repercussão até em nível internacional, na medida em que as imagens das ações truculentas realizadas para fazer valer os interesses de uma das empresas ligadas aos controladores do Porto do Açu acabaram remexendo em brasas adormecidas.

Mas a situação envolvendo as chamadas “faixas de servidão” é relativamente pontual em relação a uma questão maior e de impacto bem mais duradoura para centenas de famílias que foram impactadas em suas formas de produção e reprodução social pelo escabroso esquema de desapropriações promovidas pelo governo de Sérgio Cabral e executadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

A questão é que enquanto as desapropriações foram realizadas em ritmo “The Flash“, o pagamento das indenizações devidas pelo estado do Rio de Janeiro aos proprietários das terras engatinha em ritmo de tartaruga com as quatro patas quebradas há mais de uma década. 

Com isso, as famílias atingidas pelas desapropriações estão amargando perdas milionárias, já que suas terras agora estão sob o controle da Prumo Logística Global que faz o uso que bem entende da área desapropriada para a criação de um natimorto distrito industrial de São João da Barra.  Para piorar, como muitos dos agricultores desapropriados eram pessoas idosas, muitos falecimentos complicam a vida dos herdeiros que precisam continuar lutando na justiça para receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro.

A situação envolvendo é tão esdrúxula que um estudo realizado em 2013 por um dos meus orientandos no Programa de Políticas Sociais da Uenf, Filipe Medeiros de Alvarenga, já mostrava grandes discrepâncias entre o preço oferecido pela Codin e o que as terras ( transformadas em área industrial) valiam de fato. Passada uma década, o que se vê é que o processo de valorização das terras tomadas pelo estado continuou avançando, mas os processos para ressarcimento das famílias continua se arrastando morosamente na justiça de São João da Barra.  

E por onde andam o governo de Cláudio Castro e a Codin enquanto a injustiça permanece grassando no V Distrito?

Uma das questões que são pouco debatidas ao longo dos anos se refere à responsabilidades da Codin e do governo do Rio de Janeiro em todo o imbróglio envolvendo as desapropriações realizadas para beneficiar o Porto do Açu. A Codin que chegou a mobilizar centenas de agentes públicos para realizar uma das maiores ações de tomadas de terras da agricultura familiar da historia do Brasil simplesmente sumiu de São João da Barra.

Enquanto isso o governador Cláudio Castro tampouco parece ter qualquer preocupação com o destino trágico enfrentado por centenas afetadas pela injustiça promovida por Sérgio Cabral, apesar de ter um secretário (o de Habitação) cuja base eleitoral é justamente em São João da Barra, Bruno Dauaire (UB/RJ), e um presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (PL/RJ), que também conhece a situação de perto.  E não podemos esquecer da ex-prefeita, Carla Machado, hoje deputada estadual pelo PT, que esteve na linha de frente do processo de desapropriações desde o minuto zero.

Curiosamente as cenas de violência cometidas contra os agricultores na localidade de Água Preta também acabaram trazendo à lembrança de muitas pessoas a questão das desapropriações. Assim, é muito provável que tenhamos um ressurgimento de um conflito maior que é justamente o relacionado ao não pagamento das desapropriações que são devidas aos agricultores do V Distrito.

A história mal contada da GNA não tem como esconder o ressurgimento do conflito agrário no entorno do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O conflito agrário causado pelas desapropriações promovidas pelo governo do Rio de Janeiro para beneficiar o Porto do Açu não desapareceu, apenas está em estado latente

Porto do Açu |

Agricultores desapropriados se manifestam e bloqueiam estrada para mostrar sua insatisfação.

Muito provavelmente pressionada pela ampla repercussão das imagens da violência cometida por policiais militares contra agricultores familiares no entorno do Porto do Açu, a empresa Gás Natural Açu (GNA) se manifestou via nota publicada no Portal Ururau sobre o que teria acontecido nas cenas que viralizaram nas redes sociais (ver vídeo abaixo).

O que diz a GNA sobre o conflito e o que de fato aconteceu

 Segundo a nota que teria sido enviada ao Portal Ururau, a GNA informou que “toda linha de transmissão possui uma faixa de servidão, que são áreas declaradas de Utilidade Pública (DUP) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)“.  Sobre os proprietários afetados pela faixa de servidão, a  GNA disse que “eles foram contatados antes do início das obras para avaliação da área e posterior apresentação de oferta de indenização pelo acesso e uso da área. Os proprietários, no entanto, permanecerão com domínio e a posse, limitando-se apenas o uso dentro da servidão. Os que não aceitaram tiveram indenizações depositadas em juízo, conforme determina a lei“.

Como já informei ontem, a área em que ocorreram as cenas de violência, com posterior destruição dos plantios de abacaxi,  é justamente de uma família que não aceitou o baixos valores oferecidos pela GNA e, por isso, decidiu judicializar a disputa. Segundo uma das herdeiras do falecido Walter Alves Barreto com quem conversei, a situação ocorrida dentro da propriedade da família chegou a surpreender a todos, pois os prazos judiciais envolvendo a estipulação dos preços da indenização devida à família por causa da faixa de servidão ainda estariam correndo. 

Além disso, a informação é que os agricultores agredidos tinham arrendado legalmente da família parte da propriedade, causando estranheza à herdeira a forma truculenta com que se deu a ação dos policiais militares e dos funcionários da GNA que foram com os maquinários usados na destruição dos plantios de abacaxi dentro da área arrendada e em disputa judicial.

O que a nota da GNA não explicou, mas que deveria ter explicado

Como descrito acima, a área em que ocorreu a disputa é privada, o que torna muito esquisita toda a situação que ali ocorreu e que só se tornou pública por causa das redes sociais. É que para se adentrar uma propriedade privada, haveria que existir, pelo menos, um mandado judicial que autorizasse a destruição das áreas de abacaxi e maxixe que foram plantadas via arrendamento feito pelos  proprietários.  Além disso, como o uso da área pela GNA ainda está sendo resolvido na justiça, visto a inconformidade dos proprietários com os preços oferecidos para a instalação da faixa de servidão, o que precisa ser explicado é simples: baseado em quê se deu a entrada da Polícia Militar e dos tratores a serviço da empresa dentro de uma propriedade privada?

Outro dado que me foi fornecido pela herdeira com que falei é de que não foram fornecidas informações sobre qual seria a parte da propriedade da família Barreto que seria reclamada para a faixa de servidão, deixando a família completamente alheia a um processo que deveria estar sendo mais claramente negociado. Para piorar, a propriedade em questão já estaria sob outra linha de transmissão da GNA, mas que até hoje a família Barreto não estaria sendo ressarcida financeiramente.

A questão aqui é simples: quantas propriedades estão sendo impactadas pela instalação dessas faixas de servidão e quais os valores que estão sendo pagos para ressarcir o encolhimento das áreas disponíveis para uso agrícola?

A verdade é que não bastou toda a terra tomada via as desapropriações promovidas pelo governo do Rio de Janeiro. Agora se trata de passar as linhas de transmissão sem um processo de negociação transparente com as famílias que estão tendo o azar de terem suas propriedades inseridas no caminho das linhas de transmissão.

As faixas de servidão ampliam a injustiça contra os desapropriado ao impedir que possam trabalhar em terras arrendadas

Trator destruindo plantios em área arrendada no V Distrito de São João da Barra. Foto: Reprodução Redes Sociais via Portal Ururau

O que esse caso está desvelando é que além de serem diretamente atingidas por desapropriações que até hoje não foram pagas pelo governo do Rio de Janeiro, as famílias de agricultores que continuaram trabalhando via o arrendamento de terras não desapropriadas, agora estão sendo vítimas da violência estatal em terras arrendadas.  Em outras palavras, é uma nova violência contra quem está apenas tentando sua forma tradicional de reprodução social, e que atinge algo muito básico que é a geração de renda.

A questão que emerge disso tudo é que longe da propaganda que vende uma imagem de sucesso do Porto do Açu, o que se vê é a perpetuação de formas truculentas de impor os interesses corporativos contra agricultores familiares e pescadores artesanais que há gerações habitam a região do V Distrito de São João da Barra. 

Uma última lembrança que me vem à cabeça é que em todas as conversas que tive com o Sr. Walter Alves Barreto até o seu falecimento em junho de 2021 era sua inconformidade com a forma que o Porto do Açu se apossou de parte de suas propriedades, e de como sempre se viu ignorado em seus direitos fundamentais como cidadão. Fico imaginando o que Sr. Walter diria sobre mais este caso se ainda estivesse vivo. Mas sei que muito provavelmente não seriam palavras de candura.

Conflito agrário ressurge no Porto do Açu, um dia após Câmara de São João da Barra aprovar moção de repúdio

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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O conflito agrário que foi iniciado pelas desapropriações realizadas pelo governo do Rio de Janeiro para a implantação do Porto do Açu teve cenas de violência policial contra agricultores desapropriados na localidade de Água Preta, uma das que foi mais duramente atingida pela tomada de terras comandadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), conforme mostra o vídeo abaixo que está circulando amplamente nas redes sociais. 

O problema das desapropriações é praticamente insolúvel por erros cometidos no momento da demarcação das propriedades, o que tem impedido que após mais uma década a maioria dos desapropriados continue sem receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro. Enquanto isso, parte dos donos das propriedades tomadas pela CODIN já morreu, o que aumenta o imbróglio em torno do ressarcimento devido às famílias que tiveram suas terras expropriadas.

Enquanto isso, o que se vê é, quando ocorrem disputas localizadas pelo uso das terras desapropriadas e ainda não pagas, é o uso da Polícia Militar para fazer valer os interesses da Prumo Logística Global que, objetivamente, se apossou das terras desapropriadas que, para todos os fins legais, são de responsabilidade do estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, todas as ações supostamente de governança sócio-corporativa e ambiental que a Prumo Logística Global diz realizar no V Distrito ficam na condição de rei nú, pois como diz um dos agricultores agredidos no vídeo, é a empresa quem ganha quando a violência policial é usada para dirimir fisputas que nem deveriam existir, na medida em que as terras desapropriadas e não pagas já deveriam ter sido retornadas aos seus verdadeiros proprietários.

Um detalhe a mais nesse evento: os agricultores agredidos estavam em uma propriedade que eles arrendaram legalmente, e a intervenção policial tem a ver com uma disputa envolvendo a família proprietária que está arguindo o baixo valor que está sendo oferecido para o direito de passagem de mais uma linha de energia elétrica para servir ao Porto do Açu. Isso aumenta ainda mais o questionamento em torno dessa ação policial.

Câmara de Vereadores repudia ausência de representantes do Porto do Açu em audiência pública 

Curiosamente, no dia de ontem, a Câmara Municipal de Vereadores de São João da Barra aprovou na noite de ontem (04/04) uma moção de repúdio proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Defesa de Ecologia e Meio Ambiente, vereador Analiel Vianna, à direção da Reserva Caruara e à empresa Porto do Açu, por não terem comparecido à audiência pública promovida pela Câmara na última quarta-feira (29), em Sabonete, no 5º Distrito. Segundo informou  o site “Parahybano”, a  audiência – que contou com a presença de todos os vereadores, vários secretários municipais e grande parte da população – foi convocada para discutir um assunto que vem prejudicando os moradores, principalmente, os pescadores do 5º Distrito, que foi o fechamento de um acesso à oeste da unidade de conservação pela Prumo Logística, por onde a população passava para chegar à Lagoa de Iquipari para pescar.

A aprovação dessa moção de repúdio é uma novidade interessante, na medida em que até este momento, havia um ambiente de completa passividade em face de uma medida de intervenção no direito da população de pescadores artesanais de acessarem uma das suas principais fontes de sustento que é justamente a pesca na Lagoa de Iquipari.

O que se vê mais uma vez é que todo o discurso de respeito aos direitos da população por parte da Prumo Logística Global não passa de uma tática que mistura táticas para esconder os reais impactos do Porto do Açu, bem como das suas vitrines de greenwashing como é o caso da Reserva Caruaru, sobre a população de agricultores e pescadores que habitam o V Distrito de São João da Barra há muitas gerações.

O Porto do Açu como eterna miragem

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

porto do açu

O jornal Terceira Via traz hoje uma matéria assinada pelo competente Ocinei Trindade cujo mote é apresentar o Porto do Açu como uma espécie de Eldorado para empresas localizadas em Campos dos Goytacazes. Pelo que pude notar nas diferentes falas elencadas na matéria, o Eldorado ainda não chegou porque os empresários campistas ainda não se prepararam suficientemente. Para superar isso, fomos informados que haverá um evento no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) no próximo dia 8.

O problema para o cumprimento do chegada ao Eldorado é que, por sua natureza de enclave multinacional, o Porto do Açu não necessita da capilaridade que poderia beneficiar os negócios de base local. Basta ver o que a matéria lista como sendo as necessidades listadas no Plano de Desenvolvimento do Porto do Açu.  Nessa lista se vê coisas como “materiais elétricos e para obras em geral; equipamentos de proteção individual e coletiva; serviços de manutenção industrial e reparos; locação de equipamentos; fornecimento de uniformes; serviços de frete, logística e administrativos; materiais de escritório; serviços gráficos e de alimentação“.

Como morador da cidade há 25 anos e consumidor de parte dos itens listados enquanto professor do maior empreendimento de educação da região Norte Fluminense, sei que hoje é muito mais barato comprar fora daqui e, por vezes, com maior qualidade do que é oferecido. E isso não se dá por um problema de incompetência do empresariado local, mas porque a economia de escala dita isso, especialmente para produtos que portem ou requeiram maior agregação de tecnologia na sua produção.

O fato é que Porto do Açu não precisa nem pode depender de fornecedores locais para alcançar o nível de eficiência que seus porta-vozes dizem pretender. A capilarização que se enuncia para até 30 anos é só uma forma de vender o Porto do Açu como algo além de um enclave que, convenhamos, no plano só causou degradação ambiental e prejuízos sociais. Essa manobra de se parecer importante para o desenvolvimento local é uma das muitas facetas da chamada “governança social corporativa” (GSC) que tem sido utilizada para dar uma fachada de responsabilidade às práticas empresariais de corporações financeiras como é o caso do fundo que detém a propriedade do Porto do Açu, o EIG Global Partners. Para quem quiser saber mais sobre a GSC sugiro a leitura do livro “Racionalidade Coreográfica“.

Trocado em miúdos, a ideia do Porto do Açu seria uma espécie de Eldorado parece ser mais uma daquelas que estão sendo vendidas desde 2009 quando Eike Batista convenceu o ex-governador Sérgio Cabral a comprar as ideias que ele vendia em suas famosas apresentações de Powerpoint.  O problema é que o Porto do Açu, ao menos para quem acredita que é possível existir um modelo de desenvolvimento local, não passa de uma imensa miragem onde há sempre muito mais espuma do que chope.

Finalmente, sob pena de parecer cansativo, bom seria se o Porto do Açu resolvesse pagar (e pelo o preço correto de mercado) os agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral e entregues a Eike Batista que as repassou de graça quando o Grupo EBX foi a pique.