Precarização do trabalho científico cresce na América Latina

trabajo 1As precárias condições de trabalho dos pesquisadores aumentam a desigualdade de gênero, alertaram eles durante o Fórum. Crédito da imagem: CNDH México.

Por Cecilia Rosen

[CIDADE DO MÉXICO] Por que um país como o México deve aumentar o número de pesquisadores, se eles não podem oferecer-lhes um bom emprego após a conclusão dos estudos? Como garantir que o trabalho dos pesquisadores esteja no centro das políticas de ciência, tecnologia e inovação na América Latina? Quais mecanismos e estratégias podem garantir melhores condições de trabalho para as gerações mais jovens?

Essas foram algumas das questões levantadas durante o Primeiro Fórum Latino-Americano de Trabalhadores Científicos, realizado na semana passada (28 de agosto) nesta cidade.

O evento ocorreu na Câmara dos Deputados deste país, com a assistência de legisladores, professores universitários, representantes sindicais e cientistas interessados ​​em discutir as condições que afetam o trabalho de pesquisa na região e que impedem os países de se posicionarem como poderes científicos .

Algumas das questões mais difíceis para as políticas públicas sobre o assunto foram levantadas na mesa sobre precariedade de jovens cientistas, onde foi solicitado a resolver urgentemente o déficit de emprego enfrentado pelos pesquisadores recém-formados hoje.

Segundo dados de 2018 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ), o México é o primeiro país da América Latina e o sexto do mundo com a maior exportação de migração altamente qualificada. Grande parte da chamada “fuga de cérebros” está ligada à falta de condições de trabalho adequadas para jovens pesquisadores. O México é seguido pela Colômbia, Cuba, Jamaica e Brasil no ranking dos países com maior perda de pesquisadores.

Embora a formação de novos pesquisadores tenha sido uma prioridade para diferentes instituições científicas da América Latina, a inserção laboral de novos médicos é um problema cada vez mais sério. No México, por exemplo, entre 4.000 e 6.000 médicos são treinados por ano – de acordo com os números mencionados no evento – e a principal universidade do país, a Universidade Nacional Autônoma do México, gera desde 2000 apenas 500 novas vagas para pesquisadores.

A definição de um jovem pesquisador está em questão, concordaram os oradores, uma vez que a idade de entrada no mercado de trabalho em ótimas condições está aumentando cada vez mais na ausência de oportunidades para todos.

“Uma das contradições do sistema é que aqueles que são chamados de jovens têm cerca de 40 anos e hoje não tem um emprego estável, não têm condições decentes de trabalho; não têm um emprego em que os direitos sejam totalmente respeitados ”, afirmou Adriana Gómez, membro da Federação Latino-Americana de Trabalhadores Científicos e pesquisadora do Centro de Estudos Antropológicos do Colégio de Michoacán, no México.

trabajo 2Especialistas discutiram o emprego precário de jovens cientistas. Crédito: CNDH México.

Embora o emprego precário de mão de obra qualificada seja um fenômeno global que se acentuou nos últimos 15 anos, diz Gómez, no México essa questão permaneceu invisível para a maioria das instituições e autoridades do setor.

No México, “alguns mecanismos foram criados como paliativos, [incluindo coordenadores de pesquisa temporários e maior apoio a bolsas de pós-doutorado], mas como não é uma política substantiva, bem apoiada e planejada, articulada com planos de desenvolvimento, apenas levou a maior precarização ”, ele acrescentou como parte de seu diagnóstico.

“O emprego precário de cientistas vai muito além do salário: tem a ver com condições de bem-estar, estabilidade, um bom ambiente de trabalho que permita que seja produtivo e contribua para o desenvolvimento da ciência”, disse Gomez.

Falando da precariedade na América Latina, Marcelo Magnasco, representante da Federação de Professores Universitários da Argentina, disse que uma das deficiências está na falta de contratos coletivos que garantam o cumprimento dos direitos trabalhistas.

O sistema universitário latino-americano quase não possui acordos de negociação coletiva que garantam a estabilidade no emprego dos professores universitários. E os trabalhadores científicos ligados à universidade têm ainda menos direitos; muitas vezes eles assinam contratos de 3 ou 6 meses ”, ele ilustrou.

Magnasco disse ainda que em muitos países o trabalho do pesquisador é considerado um hobby e não um emprego. “O apoio científico é baseado em bolsas de estudo, um trabalho precário, porque esse mecanismo é uma espécie de presente”, disse ele.

Ele disse que, no México, por exemplo, o trabalho deve ser realizado em uma estrutura reguladora em que o Congresso, universidades e pesquisadores participam, a fim de garantir a estabilidade no emprego desse setor.

A última intervenção do evento ficou a cargo de Edgar Vargas, membro da Associação Nacional de Estudantes de Pós-Graduação do México. O aluno disse que esta organização está pensando em formar a “Academia Mexicana de Cientistas Precários”, em resposta à falta de inclusão de vozes mais jovens nas instituições acadêmicas tradicionais e em chamar a atenção para a seriedade do problema.

“O resto da sociedade está pedindo uma renovação do sistema científico acadêmico. Os cidadãos confiam nos cientistas, mas essa confiança não é eterna ou livre ”, acrescentou.

Link para o registro audiovisual do evento.

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Este artigo foi publicado originalmente em espanhol pela SciDevNet [Aqui!].

O trabalho como risco: a auto exploração de motoristas da Uber

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Por Luciane Soares da Silva*

Sempre tive críticas a forma como a Uber entrou no Brasil e seu relacionamento com os motoristas. A entrada cada vez mais numerosa de trabalhadores nestas plataformas digitais se deve ao quadro de desemprego galopante vivido no Brasil nos últimos anos. A forma do registro é conhecida. Um cadastro em salinhas das principais cidades brasileiras. Documentação, fotos e um carro que possa ser usado para o transporte de pessoas a partir de um “tratamento diferenciado”. Um contrato muitíssimo flexível que coloca sobre os ombros do trabalhador todo o ônus da direção, manutenção e segurança física. É um negócio da China não é? O único trabalho da plataforma é criar a conexão entre usuário e motorista. Tira seu lucro a partir desta mediação. É o modelo mais bem acabado de um tipo de capitalismo sem rosto. De origem americana, a Uber tem enfrentado a resistência de alguns países sob acusação de violar as regras locais de acesso e também quanto a sua forma de concorrência. São comuns as manifestações de taxistas também em cidades brasileiras que consideram esta forma de atuação, concorrência desleal em relação as obrigações dos taxistas para exercício da profissão.

Recentemente, transformei meu deslocamento com o aplicativo, em pesquisa. Tenho conversado com os motoristas, em sua maioria homens, sobre empregos anteriores. De 10 conversas, apenas 2 ou 3 estão complementando renda. A maioria ficou desempregada com a crise, muitos deles com larga experiência no setor offshore. São pintores, técnicos de segurança, engenheiros, homens com 10 anos no mínimo de experiência em sua área e que estão fora do mercado formal há tempo suficiente para achar na Uber uma colocação temporária enquanto aguardam sua recolocação profissional.

Em minha rua, no sul do país, o mesmo fenômeno visto no norte fluminense ocorre com caminhoneiros desempregados. O Porto Seco é uma região que congrega transportadoras, Esta região operária pode ser caracterizada como uma região de caminhões e homens da estrada. Com seus 60 anos aderem a Uber passam “por uma reciclagem” (que é sobretudo comportamental) e devem aceitar a avaliação de seu trabalho com um número e alguns recadinhos sobre qualidade do atendimento. É a partir desta classificação que as plataformas “excluem” os mal avaliados.

Na cidade do Rio de Janeiro, batalhas campais ocorrem entre motoristas de táxis e motoristas de Uber,na disputa por um passageiro em uma cidade que já tinha uma frota inflada de aproximadamente 30 mil táxis uma década atrás. A reclamação comum feita por todos os motoristas, de Porto Alegre ao Recife, é que não há mais espaço para carros nas ruas e que ninguém mais lucra com este trabalho. Alguns dizem que dá para “se manter”. Mas a maioria sabe que este é um processo de auto exploração e declara que desejaria ter a carteira assinada. Interessante para um país em que todos querem ser patrões.

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Motoristas de táxi protestam contra o Uber na cidade de São Paulo.

Um assalto ou um problema mecânico e o pequeno ganho está comprometido. Assim, é necessário que o motorista tenha alguém que possa arcar com as contas do mês. O que para um trabalhador é humilhante, indigno.

Aqui em Porto Alegre nesta semana, ocorre uma paralisação dos aplicativos após mortes seguidas de motoristas. O paradoxal neste quadro é a exigência por parte de Associações e motoristas de que as plataformas “arquem com suas responsabilidades”. Além disto, o presidente da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Sul, Joe Moraes, exige uma conversa entre a classe e as plataformas para que garantam a segurança dos motoristas.

É uma triste ironia. O que os motoristas exigem são direitos básicos de segurança do trabalho. E que estes aplicativos assumam responsabilidades diante das mortes que têm aumentado nos últimos meses. Mas é uma exigência que contraria o princípio do acordo feito pois o interesse da Uber e de outros aplicativos é investir em mecanismos cada vez mais eficazes de tecnologia exatamente para que não precisem arcar com nenhum tipo de responsabilidade sobre seus “colaboradores”. Termo empregado em grandes lojas de departamento com jornadas de trabalhos extenuantes e salários pífios. Este é o mercado flexível e de “oportunidades”. O mesmo ocorre com professores de grandes instituições privadas cujos cursos à distância constituem uma das formas mais cruéis de espoliação moderna. Trabalham em quatro instituições de ensino, para manter um carro confortável e morar em um bairro considerado de classe média. Têm infartado com 52 anos de idade e passam a viver o calvário da busca por benefícios junto ao Estado. Homens com quadros graves de labirintite a quem os médicos dizem que é possível retornar ao trabalho em 3 meses. E o que fazem? Vão para a direção de um carro, adaptando-se a este universo de extrema flexibilidade no qual o único ativo realmente importante com o qual contam, é seu corpo a disposição de plataformas sem rosto.

Em notícia divulgada pela Uol, após a morte de uma motorista no Rio de Janeiro a Uber “lamentou a morte e afirmou que o usuário envolvido foi banido”. As relações de trabalho são rebaixadas a relações de consumo nas quais a morte de um trabalhador é lamentada como uma peça que queima no motor. Rapidamente substituída.
A paralisação dos motoristas mostra que os problemas do mundo do trabalho não se alteram com o aumento de tecnologia e não podem ser resolvidos com desenvolvimento de softwares de última geração.

A paralisação dos motoristas mostra que se recusam a ser um número em um cadastro. O caminho, embora em condições absolutamente novas e desafiadoras, parece ser o mesmo de décadas atrás: paralisação, greve e reivindicação. O que temos são pequenos patrões de si, falidos e desejosos de uma carteira de trabalho assinada e com os direitos assegurados. E por isto, a luta destes trabalhadores é necessária.


Luciane Soares da Silva é professora associada e chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Uenf), sendo ainda presidente da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

 

Precarizar para privatizar. Esse sempre foi a meta do (des) governo Pezão para as universidades estaduais

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Neste momento há muita gente dividida entre a surpresa e a estupefação em relação à “sugestão” dada pelo Ministério da Fazenda ao esquálido (des) governo Pezão para que se privatize o ensino superior estadual, o que implica na privatização das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo).

Mas fica surpreso e estupefato quem quer, especialmente se acompanhe este blog com alguma regularidade. É que em 2016 escrevi duas postagens específicas (uma em fevereiro e outra em dezembro) sobre o tema da privatização das universidades estaduais, onde colocava o processo de precarização como um meio para que se chegasse ao fim pretendido que sempre foi a privatização [1, 2].

Francamente falando, o problema em relação às universidades estaduais não é propriamente o (des) governo Pezão, pois os objetivos privatistas dos atuais ocupantes do Palácio Guanabara são para lá de explícitos.  Ao meu ver, o maior problema até agora tem sido a leniência com que os ataques executados pelo (des) governo Pezão contra as universidades estaduais é tratada até mesmo dentro delas.

O fato é que se uma reação coletiva tivesse sido realizada na primeira vez em que os repasses mensais para as universidades foram atrasados, muito provavelmente não estaríamos chegando próximo do deselance desejado pelo dublê de ministro e banqueiro Henrique Meirelles.   Mas, lamentavelmente,  os avisos que foram lançados por pessoas como eu foram tratados com ar de desdém do tipo que se destina a quem fala bizarrices.

A minha expectativa é que a sugestão explícita por parte do Ministério da Fazenda de que se privatize as nossas universidades acenda algum tipo de sinal de emergência dentro e fora delas.  É que os danos que a extinção do ensino superior público traria seriam imensos e contundentes e atingiriam várias gerações.   E, pior, tornariam ainda mais mínimas quaisquer chances que o Rio de Janeiro possa ter de sair da grave crise em que se encontra. 

Mas uma coisa é certa. Se não houver uma reação enérgica que chegue até as ruas, o mais provável é que o processo privatista avance e consuma de forma inapalável as universidades estaduais e, junto elas, as nossas chances de um futuro melhor. A hora de reagir é agora. Depois vai ser tarde demais.


[1] https://blogdopedlowski.com/2016/02/28/des-governo-pezao-e-seu-script-para-as-universidades-estaduais-precarizar-para-depois-privatizar/

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/12/06/des-governo-pezao-avanca-seu-projeto-de-privatizacao-das-universidades-estaduais/

(Des) governo Pezão impõe com sucesso a sua agenda de maldades contra os servidores públicos

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A aprovação do projeto de Lei 2885/2017 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) representa um triunfo inequívoco da política de privatização do estado pelo cambaleante (des) governo Pezão.  Até as concessões mínimas que foram colocadas para dar uma tintura de respeito aos servidores são parte da vitória sobre os servidores e a população que depende de seus serviços.

Assim, apresentar essas concessões como algum tipo de minimização do impacto devastador que esse projeto terá sobre os servidores é no mínimo ingênuo.  Mas como não há atualmente qualquer espaço para a ingenuidade, quem propala que a manutenção formal de direitos constitucionalmente garantidos representa algum tipo de vitória não está ao lado da verdade.

A verdade é que com a aprovação do aumento do recolhimento previdenciário e da adesão às draconianas medidas que estão sendo ditadas pelo governo “de facto” de Michel Temer, o Rio de Janeiro acaba de se transformar num laboratório avançado para a destruição dos serviços públicos no Brasil. Isso ficará claro quando os primeiros efeitos dessas medidas começaram a ser sentidos pelos servidores.  Aí a debandada que já está ocorrendo em determinados setores se ampliará, pois quem puder vai querer ver o serviço público pelas costas.  Além disso, como o (des) governo Pezão já tem no forno um Programa de Demissões Voluntárias (PDVs) é quase certo que essa situação vai explodir a qualquer momento.

Obviamente o grande perdedor disso tudo será o estado do Rio de Janeiro que se verá na condição de um exportador de cérebros, seja interna ou externamente.  Essa evasão de cérebros que já está ocorrendo na área da saúde vai se estender a outros setores estratégicos do serviço público, e terá um efeito devastador sobre a  capacidade fluminense de sair da crise em que anos de governos cleptocráticos afundaram o Rio de Janeiro.

Alguém poderia me perguntar se não estou exagerando na avaliação do tamanho da derrota imposta aos servidores e das conseqüências sobre o serviço público fluminense. Na minha modesta opinião,  não há nada de exagerado no que estou dizendo. Afinal,  o plano gestado pelo (des) governo Pezão passou em sua totalidade e, como no caso da privatização da CEDAE, praticamente sem resistência. Daí para se prever que os aspectos mais draconianos dessas legislações serão aplicados em sua totalidade não chega a ser um exercício tão difícil.

Uma pergunta que sempre aparece se refere ao fato de que se existe alternativas factíveis para se enfrentar as medidas ultraneoliberais do (des) governo Pezão. A resposta é do tipo “só não há saída para a morte”. Entretanto, para que o enfrentamento possa se dar em condições mais sólidas há primeiro que se parar de dourar a pílula amarga e se dizer a verdade aos servidores sobre o tamanho da derrota. Sem isso, continuaremos mergulhados naquilo que chamo de “oposição alegórica”  que é aquela onde se aplica um fino verniz de resistência ao projeto de desmanche, enquanto se negociam migalhas de forma setorizada. E os resultados dessa oposição alegórica já estão ai para serem medidos. Resta saber se haverá direção política para mudar o rumo dos acontecimentos.

 

PL 4330 institucionaliza a  burla, diz Ricardo Antunes

Para sociólogo e professor do IFCH, projeto que regulamenta a terceirização “equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”

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O Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização nas empresas brasileiras e autoriza que as companhias terceirizem também suas atividades-fim é “nefasto” e “vilipendia” o trabalhador brasileiro, disse o professor Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. “Mantidas as devidas proporções entre tempos históricos diversos, ele equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”, declarou Antunes. Um pesquisador de Sociologia do Trabalho reconhecido mundialmente, Antunes lança neste mês a edição comemorativa de 20 anos de seu já clássico “Adeus ao Trabalho?” e o terceiro volume da série “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizada por ele, que reúne ensaios de pesquisadores brasileiros e internacionais.

Nesta entrevista, Antunes fala sobre os efeitos e o significado do PL 4330 – já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando votação no Senado Federal – e oferece réplica aos principais argumentos apresentados pelos defensores da proposta, incluindo o de que a lei estende uma série de proteções legais aos terceirizados. “É curioso ver a presidência da Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de repente se tornarem defensoras dos direitos dos trabalhadores terceirizados”, comentou ele, com ironia. O pesquisador também tratou do papel do trabalho na economia globalizada pelo capital financeiro e das perspectivas para o futuro.

“A humanidade no século 21 é absolutamente imprevisível. Quem pode dizer que este capitalismo é inevitável? O capitalismo tem dois séculos, a humanidade tem milênios”, disse. “O que virá depois? Não sei, mas podemos ter nossas apostas, nossas reflexões, nossas paixões. O espetacular disso é que desvendar o enigma do trabalho me ajudou a compreender o desenho da sociedade que temos hoje. E essa compreensão só pode ser crítica. Só pode ser agudamente crítica”. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

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Jornal da Unicamp – É correto dizer que o PL 4330 “rasga” a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou isso é um exagero?

Ricardo Antunes – Ele rasga a CLT porque acaba com o contrato entre trabalhadores e empresas, regido pela CLT, e estabelece uma relação entre a empresa contratante e a contratada. Esta relação negocial entre empresas macula a relação contratual entre o capital e trabalho. Então, nisso, ele rompe o princípio básico da CLT. E tem, feitas as devidas diferenciações, o efeito de uma regressão a uma sociedade do trabalho escravo no Brasil, ainda que seja uma escravidão típica deste século 21.

JU – Mas por quê? O que há no projeto que deixa os trabalhadores desprotegidos?

Ricardo Antunes – O artigo quarto deste projeto é a chave analítica para compreendê-lo. Esse artigo diz que as atividades terceirizadas passam a incluir as atividades inerentes, suplementares e complementares da empresa. Com isso, o projeto arrebenta a súmula do Tribunal Superior do Trabalho que distinguia entre atividade-meio e atividade-fim. Ao fazer isso, ao invés de beneficiar efetivamente os terceirizados, ela vai levar a lógica da terceirização, que incide sobre cerca de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras hoje, para 40 milhões, 45 milhões. 

E qual é a realidade concreta do terceirizado, hoje? É sobre esse contingente que incidem as mais altas taxas de acidentes de trabalho e as maiores burlas da legislação protetora do trabalho. Nossa pesquisa, nos três volumes do “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, tem depoimentos que mostram trabalhadores que não têm férias há 3 anos, nem de um dia. Os trabalhadores terceirizados terminam um trabalho, vão atrás de outro, não podem dizer agora vou tirar férias, entende? Aqui, é preciso enfatizar a questão de gênero: são trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas – contemplando a importante divisão sócio-sexual do trabalho – que nos permitem dizer que a exploração do trabalho terceirizado agride ainda mais intensamente a mulher trabalhadora.

E os terceirizados (homens e mulheres) trabalham mais tempo do que aqueles que são regulamentados pela CLT.  E recebem em torno de 25% a menos, às vezes 30% a menos, no salário. Então, são os que sofrem mais acidentes, são os mais penalizados, e são os que não conseguem criar organização sindical para se proteger, porque a rotatividade é muito grande, o que dificulta essa organização.

JU – Mas os proponentes do projeto dizem que ele traz salvaguardas para corrigir essas distorções, como a responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a contratada.

Ricardo Antunes – Eles sabem mais do que ninguém que essas salvaguardas não são salvaguardas. Imagine uma terceirizada que trabalha aqui no setor de limpeza da nossa Universidade. Se ela é demitida, ela tem condições de sair daqui, pegar um ônibus, ir para o fórum, contratar um advogado, entrar na justiça do trabalho, prestar depoimento, esperar dois, três, cinco anos, dez anos…? Então, o patronato sabe melhor que ninguém que essa é a salvaguarda da burla. Esta é a questão. Nós não temos um preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria garantir a vida digna do trabalhador, da trabalhadora, sua alimentação, saúde, previdência, cultura, lazer? Pois é. Com menos de 800 reais por mês, esses atributos constitucionais estão sendo efetivados ou burlados?

Então, as ditas salvaguardas – e o empresariado sabe melhor do que ninguém isso – são facilmente burláveis. Isso é tanto verdade que semanas atrás o ministro Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda] foi ao Congresso manifestar preocupação com a perda de arrecadação por causa desse projeto. E por que vai ter menos arrecadação? Porque a burla é evidente. E o governo sabe melhor disso. 

Se quisessem fazer uma lei para defender esses 12 milhões que já estão terceirizados, é muito simples: aprovamos um novo projeto, mas eliminando-se o artigo quarto, que estende a terceirização para as atividades-fim. Por que isto não ocorre? Porque o real objetivo deste PL não é regulamentar os terceirizados, mas sim destruir os direitos dos regulamentares. Esse é o fulcro da questão: o projeto destrói a relação capital e trabalho construída no Brasil desde a década de 30, mesmo com todos os seus limites!

Minha posição é cristalina neste ponto: o trabalho terceirizado avilta, subjuga e depaupera ainda mais os 12 milhões de terceirizados.  Temos que ter, então, a coragem de dizer de modo claro: somos contra a terceirização. Em nossas pesquisas nunca nos deparamos com trabalhadores e trabalhadoras satisfeitas com esse trabalho. Eles e elas aceitam porque é esse trabalho ou o desemprego. Mas isso não deveria ser assim.

E em relação ao caso da responsabilidade solidária: alguém acredita mesmo que uma empresa, ao contratar, digamos, 3 mil trabalhadores de uma terceirizada vai conferir, um a um, o registro, o pagamento dos direitos… Se estivéssemos na Noruega, eu teria dúvidas. No Brasil, não paira dúvida: teremos mais burla.

JU – Há o argumento de que não haverá precarização para os trabalhadores das atividades-fim, porque eles exercem atividades consideradas mais nobres do que as dos atuais terceirizados. E, também, de que seria antieconômico realizar uma terceirização ampla de atividades-fim, logo não há o que temer nesse campo.

Ricardo Antunes – Esse argumento me faz recordar o título da peça de Shakespeare, “Sonho de uma Noite de Verão”. Vamos ver uma atividade tida como nobre? Pilotos de avião. Se os pilotos das grandes companhias aéreas de hoje, com direitos garantidos, sindicatos organizados, já sofrem com a intensificação do trabalho – outro dia vi um depoimento gravado de dois pilotos em que eles diziam, “olha não estou aguentando mais, não sei se vou conseguir aterrissar porque estou sem dormir, não estou mais vendo nada na minha frente…” – se assim é numa atividade regulamentada, se assim é onde o sindicato dos pilotos é forte… Se assim é com os médicos nos hospitais, se assim é com os professores, se assim é em tantas categorias regulamentadas e bem organizadas, é possível imaginar que vai ficar melhor quando esses trabalhadores tornarem-se terceirizados?

Então é preciso dizer: este projeto traz mais vilipêndio ao trabalho. Não é possível imaginar que ele vá trazer melhorias. O empresariado sabe melhor do que ninguém que é mais fácil demitir no regime da terceirização total.

Quanto à outra questão, sim, muitas empresas não vão necessariamente terceirizar a atividade-fim. Mas poderão terceirizar na hora que quiserem. Então, o fato de um empresário ou de um gestor não terceirizar a atividade-fim passa a ser uma opção dele. Se há crise, para que ficar pagando fundo de garantia e demais direitos? E atenção: nenhum trabalhador tem o direito garantido se não entrar na Justiça do Trabalho. Os terceirizados têm tempo e condições de ficar atrás dos seus direitos, ou se exaurem cotidianamente para ganhar o pão de cada dia?

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JU – Mas se é apenas uma questão de ganância empresarial, por que o setor público também busca terceirizar atividades? Não seria um movimento inevitável?

Ricardo Antunes – O problema é mais complexo do que “ganância”. É preciso ver que o mundo que temos hoje é moldado pelo capital financeiro. E esse capital financeiro não é só banco, são os bancos, as indústrias, as fusões de bancos e indústrias, controladas pelas grandes corporações financeiras, além do capital fictício, onde o dinheiro vira mais dinheiro pela especulação.

Assim, o capital financeiro está profundamente vinculado ao setor produtivo. E vou dar um exemplo muito simples: quando você vai comprar um automóvel, no passado, se você fosse pagar à vista, você seria um cliente espetacular, VIP. Hoje, o cliente VIP não é o que paga à vista. É o que compra o automóvel caro e o financia. Porque, desse modo, tanto a indústria automobilística, como seu braço financeiro, ganham duplamente, na produção e no financiamento.

Esse capital financeiro – dado que não consegue se libertar de vez do trabalho – pressupõe um trabalho corroído nos seus direitos. Quer uma empresa flexível, fluida, que eu chamei nos meus livros de empresa “liofilizada”, que tem cada vez menos trabalho vivo e mais maquinário informacional-digital.  Esse é o fulcro da racionalidade neoliberal: a empresa racional, no plano microcósmico, é enxuta, flexível, lépida e faceira. E para ser assim ela precisa desconstruir os direitos do trabalho, para que os trabalhadores possam entrar e sair como peças descartáveis. A empresa quer fechar sua unidade em São Paulo e ir para a China sem se preocupar com custos de demissões, direitos etc.

O trabalho vira uma espécie de sanfona. O mercado requer trabalhadores e trabalhadoras, ampliam-se os terceirizados. Quando o mercado se retrai, demissões flexíveis, ágeis e rápidas, sem custos. Só que a classe trabalhadora não pode ficar perambulando dessa forma.

Agora você pergunta, é inevitável que seja assim? Essa é a tese do Fukuyama [Francis Fukuyama, filósofo e cientista político americano, autor da tese do “Fim da História”], mas não foi a tese do Occupy Wall Street. Occupy Wall Street foi muito importante, porque pela primeira vez, depois de décadas, nos EUA, houve uma rebelião de massa dizendo que 1% se apropria do bolo global, e 99% ficam com o farelo.

Além disso, a resistência e organização da classe trabalhadora são vitais. Por que o trabalho é mais precarizado, mais terceirizado nos Estados Unidos do que na Alemanha? Porque o movimento sindical na Alemanha resistiu mais fortemente. Por que o trabalho é mais precarizado na Inglaterra? Lá existe uma modalidade de contrato, o “Zero Hour Contract” (contrato de zero hora), em que o trabalhador fica com o celular ligado, um dia, dois dias, três dias… Se receber um chamado, ele tem que automaticamente atender. E ganha por esse chamado. Se não receber chamado, não ganha nada, mas tem que ficar à disposição.

E por que na Inglaterra existe essa flexibilização, maior do que, por exemplo, na França? Por causa do neoliberalismo inglês, que se iniciou com Margareth Thatcher, continuou com John Major e depois, tragicamente, com o aparentemente trabalhista, mas de alma profundamente neoliberal, Tony Blair. Lá ocorreu uma devastação dos sindicatos e da legislação protetora do trabalho, enquanto que na França as centrais sindicais conseguiram preservar mais direitos. Uma década atrás, na França, houve inclusive uma greve muito importante para barrar o chamado Contrato de Primeiro Emprego, que precarizava o primeiro emprego. Ela reuniu estudantes que perceberam que o 1º emprego era a porta de entrada para a escravidão moderna, e os trabalhadores já inseridos, que perceberam que, se passasse a precarização para os trabalhadores jovens, logo eles também seriam afetados.

JU – E quanto à terceirização no setor público?

Ricardo Antunes –  Me parece um equivoco dizer que o neoliberalismo quer acabar com o Estado. O neoliberalismo quer destruir as atividades públicas: saúde pública, educação pública, previdência pública, e ao mesmo tempo fortalecer, no Estado, tudo aquilo que garante os fundos públicos para interesses privados. Por exemplo, uma crise pesada como a de 2007 na Inglaterra, de 2008 nos EUA, qual foi a função do governo? Intervenção nos bancos para salvá-los, intervenção na General Motors para salvá-la. E para isso é preciso tirar dinheiro da saúde, é preciso tirar dinheiro da previdência, é preciso privatizar ainda mais a previdência, a saúde, a educação. Esta é a lógica da racionalidade neoliberal. E essa lógica invadiu o setor público, no caso brasileiro, com muita ênfase na década de 90. Foi um dos pontos mais nefastos do governo Fernando Henrique. E a terceirização, no setor público, traz economia? Não é claro isso. O que é claro é que, no Estado, a terceirização aumenta também os focos de corrupção.

E se você levar a lógica privada ao setor público, imaginando que vai melhorar, vamos ter uma verdadeira desfiguração do sentido essencial que deve reger a atividade pública. Um hospital público deve oferecer saúde pública, uma escola pública deve educar gratuitamente, e o mesmo deve se passar na universidade pública.

Por que há uma diferença brutal entre universidade pública e a faculdade privada? Porque as primeiras, as públicas, são regidas por padrões científicos, contratos de trabalho que permitam o tempo de pesquisa, o tempo da ciência. As faculdades privadas, ao contrário, são regidas prioritariamente por padrões mercantis. É isso que queremos para o Estado? Que ele se torne uma empresa guiada pela lógica da mercadoria, das commodities? Não é possível que isso seja implementado sem resistência.

JU – Há quem diga que a terceirização, mesmo não sendo o ideal, se tornou uma necessidade econômica para o Estado, que está sem dinheiro.

Ricardo Antunes – Quanto do PIB brasileiro vai para o pagamento dos juros da dívida pública e quanto vai para o Bolsa Família? A Dilma nomeia o Levy para fazer o ajuste fiscal penalizando os trabalhadores e, ao mesmo tempo, aumenta os juros da dívida pública, eliminando a economia feita pelo ajuste nas contas. Ou seja, não há inevitabilidade, o que há é uma opção política: que Estado queremos? Qual o Estado que o mundo financeiro impõe?

JU – Como é o cenário global do trabalho desregulamentado e terceirizado?

Ricardo Antunes – Há uma empresa na China, a Foxconn, que tem até atividade no Brasil, que é emblemática: ela não tem produtos próprios, é uma terceirizada global, que monta aparelhos, por exemplo, para a Apple. A Foxconn, em 2010, teve cerca de  17 tentativas de suicídio na China, isso está documentado pela  organização Sacom (Students and Scholars Against Corporate Misbehaviour, “Estudantes e Estudiosos contra o Mau Comportamento Empresarial”) e por vários pesquisadores do tema.  Dessas tentativas, sete resultaram em morte. Por que isso? Porque havia intensa exploração do trabalho, assédio moral, físico e até assédio sexual… Esses suicídios lembram um pouco a escravidão: o suicídio era uma forma de luta individual contra a escravidão, de quem não tinha mais nada a perder. Entre morrer pelo exaurimento corpóreo e psíquico no trabalho, o suicídio podia abreviar a tragédia. E são jovens chineses, jovens operários. A intensidade da exploração era tão completa que houve uma intensa campanha de denúncia e a Apple foi obrigada a pressionar a Foxconn, para impedir que sua imagem fosse maculada. E todos sabem que um dos segredos do sucesso da Apple é a montagem de seus produtos nas plantas asiáticas. Essa é a sociedade global, com suas cadeias produtivas globais…

Por que a China, nos últimos anos, tem tido altos níveis de greve? Há estudos importantes sobre a intensidade das greves na China, muitas consideradas “selvagens”, no sentido de que não têm uma organização sindical, pois são espontâneas. E pouco tempo atrás, nos Estados Unidos, houve uma grande greve dos trabalhadores das empresas de fast-food. No Japão, há trabalhadores que praticamente moram em cybercafés, os “refugiados em cybercafé”, que saem do trabalho contingente e vão para os cafés para interagir via internet, procurar emprego para o dia seguinte e descansar, pois não têm condições de alugar um quarto.  

Não é possível que seja esse o desenho do mundo do trabalho que queremos. E o estudo do trabalho é importante porque ele é parte da anatomia dessa forma societal destrutiva que estamos vivendo hoje em relação ao trabalho.

E essa é a conclusão que consta de meu livro “Os Sentidos do Trabalho”: o trabalho que estrutura o capital, desestrutura a humanidade. E o trabalho que estrutura a humanidade, desestrutura o capital. E esse parece ser um imperativo do século 21.

 

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FONTE: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/624/pl-4330-institucionaliza-burla-diz-ricardo-antunes

Campanha de coleta de alimentos na Uenf revela face mais injusta da terceirização no serviço público do Rio de Janeiro

O jornal O Diário abriu espaço no dia de ontem (20/07) para divulgar uma campanha de coleta de alimentos que está sendo realizada por três professoras da Uenf, que decidiram arrecadar recursos para compra de 35 bolsas para servidores terceirizados da área da segurança que encontram há vários meses sem salários (ver reprodução abaixo).

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A primeira coisa que eu tenho a dizer é que esta iniciativa expressa a generosidade necessária para que a Uenf possa merecer ser chamada de “universidade”, visto que a situação desses trabalhadores que são fundamentais para o funcionamento da instituição é, acima de tudo, desumana. 

Agora, o que essa campanha também revela de forma cabal, ainda que provavelmente não seja a intenção das professores que a iniciaram, é a situação de completo desrespeito pelos direitos mínimos de todo trabalhador, a começar pelo pagamento de salários por dias trabalhados.

Mas eu vou além, já que o caso dos seguranças terceirizados não é único no serviço público fluminense, o que esta campanha de caráter humanitário revela é a face mais injusta da entrega de setores inteiros do serviço público para o usufruto de empresas privadas que não possuem o mínimo compromisso (ou mesmo a capacidade) de manter suas obrigações em dia com seus empregados.  Esse é o verdadeiro escândalo que essa campanha de solidariedade traz à luz. Resta saber o que vamos fazer para resolver este problema. Eu vou começar dando uma cesta básica, mas sei que isto está longe de ser o suficiente e o mais correto para os trabalhadores que vivem hoje numa condição de total precariedade.

Terceirização de serviços e suas facetas mais tenebrosas

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A terceirização na administração pública se tornou no Brasil uma daquelas vias preferenciais de apropriação privada de recursos oriundos do recolhimento de impostos, encarecimento de serviços e de desrespeito completo à legislação trabalhista.  As provas disso são abundantes e irrefutáveis, e basta procurar que se acham múltiplos casos em que estas três facetas se combinam. 

As principais vítimas da disseminação da terceirização são a população e os trabalhadores terceirizados que, em muitos casos, se confundem, já que os que mais dependem dos serviços terceirizados são os pobres.

E há que se observar que não há hoje segmento da administração pública que não esteja sequestrado pela terceirização, e com trabalhadores realizando suas funções sem que recebam seus salários por vários meses. Esse é o caso dos terceirizados dos hospitais públicos e universidades estaduais.

No caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro, os terceirizados passam por situações que demandariam a presença ostensiva de fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT), dado que apenas na Uenf temos trabalhadores que estão com três meses de atraso no pagamento de seus salários! Mas se não bastasse a falta de salários há ainda a ausência do pagamento dos auxílios de alimentação e transporte.

Essa condição configura uma situação de semi-escravidão. A diferença é que nesse caso o trabalhador não está preso em alguma propriedade rural nos confins da Amazônia, mas dentro de um campus universitário! E, por cima, o trabalhador tem que arcar com o custo de transporte para ter que trabalhar basicamente de graça.