(Des) governo do Rio de Janeiro usa servidores para garantir verbas para as Olimpíadas

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A “Coluna do Servidor” do jornal  O DIA traz hoje uma notícia que, para mim, expressa bem o uso que o (des) governo do Rio de Janeiro faz  da aflição dos servidores estaduais para arrancar mais verbas federais para garantir os Jogos Olímpicos.

É que como mostra a matéria reproduzida parcialmente abaixo, com o dinheiro entregue para aliviar a “calamidade pública financeira” decretada pelo governador em exercício Francisco Dornelles,  o (des) governo estadual garantiu recursos para quitar o que falta do mês de Maio e para pagar integralmente os salários de junho e julho (Aqui!).

salários

Duas questões para mim são claras a partir dessa notícia. A primeira é que o (des) governo do Rio de Janeiro usou a situação salarial dos servidores para pressionar o governo interino de Michel Temer para que fizesse a liberação de verbas para o empreendimento privado conhecido como Jogos Olímpicos.   A segunda questão é que essa aparente normalização só ocorrerá até o período do evento, e depois certamente voltaremos à situação do salve-se-quem-puder que vivemos neste momento.

Também nunca é demais lembrar que a entrega das verbas federais está se dando a partir de compromissos draconianos com o avanço da privatização e a redução de direitos trabalhistas dos servidores e aposentados.  Desta forma, os únicos que têm direito a cafezinho grátis nesse imbróglio são os causadores da condição objetiva de falência financeira do estado do Rio de Janeiro. Já para a população e para os servidores sobram apenas o sucateamento dos serviços públicos e precarização das condições de trabalho.

Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização

Por Piero Locatelli

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O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.303. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.

1. Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).  No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2.Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores,  deve cair o número de vagas em todos os setores.  Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3. Risco de acidente vai aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4.Preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5. Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

6.Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7.Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8. Haverá mais facilidades para a corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

Estado terá menos arrecadação e mais gasto

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.

FONTE: http://novemotivosparavocesepreocuparcomanoval.webflow.com/

PM do DF reprime com violência protesto contra o PL da precarização

As imagens que estão chegando de Brasília mostram o uso de violência contra manifestantes que circundavam o Congresso Nacional para protestar contra a tramitação do PL 4330 que amplia o processo de terceirização. Essa é uma demonstração a mais de que a polícia militar é, acima de tudo, um instrumento de coerção aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora ao longo de mais um século de lutas. É essa a essência dos enfrentamentos que ocorrem hoje em Brasília.

Por outro lado, essa repressão mostra que quando a manifestação não é aquela dos setores mais à direita da sociedade nacional, o que vale mesmo são as bombas e os tiros. Essa clarificação é sempre importante, pois mostra que estamos efetivamente num período de acirramento da luta de classes no Brasil.

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 Espectros, falácias e falésias

Por Ricardo Antunes

Um espectro ronda o Brasil: o da terceirização total, não só das atividades-meio, como já existe, mas também das atividades-fim, como propõe o projeto de lei nº 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Sua justificativa é singela: “A empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço”. Mas a propositura é eivada de falácias, como vamos indicar neste espaço.

Primeira falácia: a terceirização cria empregos. Como hoje temos aproximadamente 12 milhões de terceirizados no Brasil, ela cumpriria papel de relevo na ampliação do mercado de trabalho.

Mas esse argumento omite que os terceirizados têm jornada de trabalho em média bem maior do que o conjunto dos assalariados contratados sem tempo determinado.

Assim, o que ocorre é que onde três trabalham com direitos e por tempo não determinado, aproximadamente dois terceirizados acabam por realizar o mesmo trabalho, padecendo de maior intensificação e jornadas mais longevas. Desse modo, em vez de efetivamente empregar, a terceirização desemprega.

Segunda falácia: os terceirizados percebem salários, assim devem agradecer pelo emprego que obtêm.

Mas esse argumento “esquece” que os salários dos terceirizados são bem menores do que os dos demais trabalhadores, especialmente os que estão na base da indústria e dos serviços.
O que as pesquisam mostram, quando realizadas com rigor científico, é que os terceirizados trabalham mais e recebem menos.

Terceira falácia: os terceirizados têm direitos. Esse argumento omite que é exatamente neste âmbito das relações de trabalho que a burla e a fraude se expandem como praga. E quanto mais na base da pirâmide estão os assalariados terceirizados, maiores são as subtrações.

Bastaria dizer que, na Justiça do Trabalho, há incontáveis casos de terceirizados que não conseguem nem sequer localizar a empresa contratante, que não poucas vezes desaparece sem deixar rastro.

Muitos terceirizados estão há anos sem usufruir as férias, pois a contingência e a incerteza avassalam o seu cotidiano.

E, vale lembrar, só uma minoria consegue ir à Justiça do Trabalho, pois o terceirizado não tem nem tempo nem recurso e quase sempre carece do apoio de sindicatos para fazê-lo. E sabemos que, nos serviços, setor no qual se expande celeremente a terceirização, viceja também a ampla informalidade e a alta rotatividade.

Quarta falácia: terceirizar é bom, pois “especializa” e “qualifica” a empresa. Mas seria bom explicar por que essas atividades terceirizadas são as que frequentam com mais constância as listas de acidentes de trabalho. E mais: no serviço público, elas não raro aumentam os custos, sendo fonte inimaginável de corrupção.

Bastaria lembrar as empresas terceirizadas que fazem a coleta do lixo urbano. E a brutalidade sem limites que é ver um trabalhador correr como louco atrás dos caminhões para manter as “metas” e a “produtividade” na coleta privada dos lixos nas cidades.

O essencial que o PL 4.330 tenta esconder, em meio a tantas falácias, é que a terceirização, especialmente para os “de baixo” que não dispõem do capital cultural que sobra aos estratos superiores, têm dois objetivos basais. Primeiro, reduzir salários, diminuindo direitos. Segundo, e não menos importante: fragmentar e desorganizar ainda mais a classe trabalhadora, agora convertida em classe “colaboradora”.

Se aprovado esse PL 4.330, ele terá um efeito erosivo ainda maior na nossa já gigantesca falésia social.

RICARDO ANTUNES é professor titular de sociologia do trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É autor de “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil” e “Os Sentidos do Trabalho”

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/11/1368894-ricardo-antunes-espectros-falacias-e-falesias.shtml

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JB: “Pezão massacra a saúde!”, denunciam servidores 

Sindsprev realizou um ato em Copacabana contra a situação “precária” da saúde no Rio de Janeiro

Jornal do Brasil, Ana Luiza Albuquerque*
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“Pezão massacra a saúde!”, ostenta uma faixa no calçadão da praia  de Copacabana na tarde desta quinta-feira (1), Dia do Trabalhador. O protesto se trata de um ato realizado pelo Sindsprev, sindicato dos servidores da saúde. “Estamos aqui para denunciar o sucateamento da saúde pública, a privatização e a falta de condições dignas dos profissionais. Somos doentes cuidando de doentes. Temos um governo genocida que acaba com as condições de trabalho dos servidores da saúde”, bradava ao microfone uma funcionária do IASERJ (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), que desde 2012 funciona somente como ambulatório.  

A demolição do IASERJ foi lembrada por Antonio José, acupunturista do ambulatório. “Em 2012 entraram 400 homens no hospital, carregando armas. Eu trabalhava lá. Quinze pacientes morreram nessa confusão”, se revolta. “Esse ato aqui é contra os desmandos do governo do Estado, que fechou quatro ambulatórios, demoliu o IASERJ e fechou outros dois hospitais. O São Sebastião, que tratava doenças infecciosas, foi fechado pelo Cabral para virar estacionamento. Além disso, desde 2011 a saúde do Estado não tem aumento”, critica o profissional.

A baixa remuneração foi uma das bandeiras levantadas pelo ato. Gilton Evandro, massagista do IASERJ, destacou o “vencimento indigno”. “O vencimento para médicos e dentistas é de 208 reais. Para mim, que sou massagista, é de 157 reais. Isso é indigno. Há 14 anos é assim. O protesto aqui é de revolta contra esse salário de miséria. Os deputados não fazem nada para pressionar o Ministério Público e o governo estadual. Não fazem nada para cumprir as leis que o próprio governo federal impõe”, denuncia. 

O massagista também faz uma comparação entre o dinheiro investido na saúde e aquele investido na Copa. “O Rio de Janeiro é o estado que menos investe em saúde. Para a reforma do Maracanã tem dinheiro, pode ir um bilhão, mas e para a saúde? O dinheiro que deveria ir para a saúde está indo para outras áreas”, reclama. “Eram sete unidades de saúde estadual no Rio, hoje temos duas, um ambulatório e um hospital. Trabalhamos, na fisioterapia temos mais de 2 mil atendimentos por mês. Atendemos com qualidade e dignidade e ganhamos esta miséria. Enfim, isso aqui é uma demonstração de cidadania e indignação contra a situação da saúde no estado do Rio de Janeiro”, completa Gilton.

Outra crítica feita pelos servidores é em relação às Organizações Sociais (OS), entidades privadas que recebem benefícios do governo para a prestação de serviços para a comunidade. “As OS não trabalham com qualidade, trabalham com quantidade. Virou uma indústria dos hospitais. A qualidade nos hospitais caiu muito, porque não há técnicos capacitados. Não olham o currículo, não olham experiência, eles fazem só uma provinha. Antes era de qualidade, não faltava ninguém, agora falta muito. A OS não pode pagar plantão, se falta alguém fica sem ninguém, porque não tem ordem para contratar”, explica Selmo Santos, técnico de radiologia no hospital Albert Schweitzer.

“Estamos reivindicando também melhoria de salário. No hospital que eu trabalho estamos sendo ameaçados, quem tirar licença premium ou férias está arriscado de não voltar para a mesma unidade”, continua. Selmo fez questão de desaprovar o governo de Cabral e disse que a resposta virá nas ruas. “Cabral foi o pior governador até hoje e Pezão vai seguir o mesmo caminho. A saúde soma quase 1 milhão e meio de eleitores. Vamos dar a resposta a eles nas eleições”, garante.

Mariah Casanova, diretora do Sindsprev e auxiliar de enfermagem no hospital Getúlio Vargas Filho, reiterou o que seus colegas afirmaram. “O maldito governo está destruindo a saúde, acabou com o IASERJ, com o São Sebastião, com o Pedro II. Querem transformar tudo em OS. Viemos aqui defender a saúde pública de qualidade para todos. Viemos dizer para o governo que hoje é dia primeiro de maio, que estamos defendendo nosso trabalho e condições dignas e que dizemos não às OS”, conclui a servidora.

*Programa de Estágio Jornal do Brasil

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/05/01/pezao-massacra-a-saude-denunciam-servidores/