As imagens que estão chegando de Brasília mostram o uso de violência contra manifestantes que circundavam o Congresso Nacional para protestar contra a tramitação do PL 4330 que amplia o processo de terceirização. Essa é uma demonstração a mais de que a polícia militar é, acima de tudo, um instrumento de coerção aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora ao longo de mais um século de lutas. É essa a essência dos enfrentamentos que ocorrem hoje em Brasília.
Por outro lado, essa repressão mostra que quando a manifestação não é aquela dos setores mais à direita da sociedade nacional, o que vale mesmo são as bombas e os tiros. Essa clarificação é sempre importante, pois mostra que estamos efetivamente num período de acirramento da luta de classes no Brasil.
Um espectro ronda o Brasil: o da terceirização total, não só das atividades-meio, como já existe, mas também das atividades-fim, como propõe o projeto de lei nº 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
Sua justificativa é singela: “A empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço”. Mas a propositura é eivada de falácias, como vamos indicar neste espaço.
Primeira falácia: a terceirização cria empregos. Como hoje temos aproximadamente 12 milhões de terceirizados no Brasil, ela cumpriria papel de relevo na ampliação do mercado de trabalho.
Mas esse argumento omite que os terceirizados têm jornada de trabalho em média bem maior do que o conjunto dos assalariados contratados sem tempo determinado.
Assim, o que ocorre é que onde três trabalham com direitos e por tempo não determinado, aproximadamente dois terceirizados acabam por realizar o mesmo trabalho, padecendo de maior intensificação e jornadas mais longevas. Desse modo, em vez de efetivamente empregar, a terceirização desemprega.
Segunda falácia: os terceirizados percebem salários, assim devem agradecer pelo emprego que obtêm.
Mas esse argumento “esquece” que os salários dos terceirizados são bem menores do que os dos demais trabalhadores, especialmente os que estão na base da indústria e dos serviços. O que as pesquisam mostram, quando realizadas com rigor científico, é que os terceirizados trabalham mais e recebem menos.
Terceira falácia: os terceirizados têm direitos. Esse argumento omite que é exatamente neste âmbito das relações de trabalho que a burla e a fraude se expandem como praga. E quanto mais na base da pirâmide estão os assalariados terceirizados, maiores são as subtrações.
Bastaria dizer que, na Justiça do Trabalho, há incontáveis casos de terceirizados que não conseguem nem sequer localizar a empresa contratante, que não poucas vezes desaparece sem deixar rastro.
Muitos terceirizados estão há anos sem usufruir as férias, pois a contingência e a incerteza avassalam o seu cotidiano.
E, vale lembrar, só uma minoria consegue ir à Justiça do Trabalho, pois o terceirizado não tem nem tempo nem recurso e quase sempre carece do apoio de sindicatos para fazê-lo. E sabemos que, nos serviços, setor no qual se expande celeremente a terceirização, viceja também a ampla informalidade e a alta rotatividade.
Quarta falácia: terceirizar é bom, pois “especializa” e “qualifica” a empresa. Mas seria bom explicar por que essas atividades terceirizadas são as que frequentam com mais constância as listas de acidentes de trabalho. E mais: no serviço público, elas não raro aumentam os custos, sendo fonte inimaginável de corrupção.
Bastaria lembrar as empresas terceirizadas que fazem a coleta do lixo urbano. E a brutalidade sem limites que é ver um trabalhador correr como louco atrás dos caminhões para manter as “metas” e a “produtividade” na coleta privada dos lixos nas cidades.
O essencial que o PL 4.330 tenta esconder, em meio a tantas falácias, é que a terceirização, especialmente para os “de baixo” que não dispõem do capital cultural que sobra aos estratos superiores, têm dois objetivos basais. Primeiro, reduzir salários, diminuindo direitos. Segundo, e não menos importante: fragmentar e desorganizar ainda mais a classe trabalhadora, agora convertida em classe “colaboradora”.
Se aprovado esse PL 4.330, ele terá um efeito erosivo ainda maior na nossa já gigantesca falésia social.
RICARDO ANTUNES é professor titular de sociologia do trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É autor de “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil” e “Os Sentidos do Trabalho”
Sindsprev realizou um ato em Copacabana contra a situação “precária” da saúde no Rio de Janeiro
Jornal do Brasil, Ana Luiza Albuquerque*
“Pezão massacra a saúde!”, ostenta uma faixa no calçadão da praia de Copacabana na tarde desta quinta-feira (1), Dia do Trabalhador. O protesto se trata de um ato realizado pelo Sindsprev, sindicato dos servidores da saúde. “Estamos aqui para denunciar o sucateamento da saúde pública, a privatização e a falta de condições dignas dos profissionais. Somos doentes cuidando de doentes. Temos um governo genocida que acaba com as condições de trabalho dos servidores da saúde”, bradava ao microfone uma funcionária do IASERJ (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), que desde 2012 funciona somente como ambulatório.
A demolição do IASERJ foi lembrada por Antonio José, acupunturista do ambulatório. “Em 2012 entraram 400 homens no hospital, carregando armas. Eu trabalhava lá. Quinze pacientes morreram nessa confusão”, se revolta. “Esse ato aqui é contra os desmandos do governo do Estado, que fechou quatro ambulatórios, demoliu o IASERJ e fechou outros dois hospitais. O São Sebastião, que tratava doenças infecciosas, foi fechado pelo Cabral para virar estacionamento. Além disso, desde 2011 a saúde do Estado não tem aumento”, critica o profissional.
A baixa remuneração foi uma das bandeiras levantadas pelo ato. Gilton Evandro, massagista do IASERJ, destacou o “vencimento indigno”. “O vencimento para médicos e dentistas é de 208 reais. Para mim, que sou massagista, é de 157 reais. Isso é indigno. Há 14 anos é assim. O protesto aqui é de revolta contra esse salário de miséria. Os deputados não fazem nada para pressionar o Ministério Público e o governo estadual. Não fazem nada para cumprir as leis que o próprio governo federal impõe”, denuncia.
O massagista também faz uma comparação entre o dinheiro investido na saúde e aquele investido na Copa. “O Rio de Janeiro é o estado que menos investe em saúde. Para a reforma do Maracanã tem dinheiro, pode ir um bilhão, mas e para a saúde? O dinheiro que deveria ir para a saúde está indo para outras áreas”, reclama. “Eram sete unidades de saúde estadual no Rio, hoje temos duas, um ambulatório e um hospital. Trabalhamos, na fisioterapia temos mais de 2 mil atendimentos por mês. Atendemos com qualidade e dignidade e ganhamos esta miséria. Enfim, isso aqui é uma demonstração de cidadania e indignação contra a situação da saúde no estado do Rio de Janeiro”, completa Gilton.
Outra crítica feita pelos servidores é em relação às Organizações Sociais (OS), entidades privadas que recebem benefícios do governo para a prestação de serviços para a comunidade. “As OS não trabalham com qualidade, trabalham com quantidade. Virou uma indústria dos hospitais. A qualidade nos hospitais caiu muito, porque não há técnicos capacitados. Não olham o currículo, não olham experiência, eles fazem só uma provinha. Antes era de qualidade, não faltava ninguém, agora falta muito. A OS não pode pagar plantão, se falta alguém fica sem ninguém, porque não tem ordem para contratar”, explica Selmo Santos, técnico de radiologia no hospital Albert Schweitzer.
“Estamos reivindicando também melhoria de salário. No hospital que eu trabalho estamos sendo ameaçados, quem tirar licença premium ou férias está arriscado de não voltar para a mesma unidade”, continua. Selmo fez questão de desaprovar o governo de Cabral e disse que a resposta virá nas ruas. “Cabral foi o pior governador até hoje e Pezão vai seguir o mesmo caminho. A saúde soma quase 1 milhão e meio de eleitores. Vamos dar a resposta a eles nas eleições”, garante.
Mariah Casanova, diretora do Sindsprev e auxiliar de enfermagem no hospital Getúlio Vargas Filho, reiterou o que seus colegas afirmaram. “O maldito governo está destruindo a saúde, acabou com o IASERJ, com o São Sebastião, com o Pedro II. Querem transformar tudo em OS. Viemos aqui defender a saúde pública de qualidade para todos. Viemos dizer para o governo que hoje é dia primeiro de maio, que estamos defendendo nosso trabalho e condições dignas e que dizemos não às OS”, conclui a servidora.
Um grupo formado por mais de 70 docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) assinou um manifesto, no início deste ano, registrando a insatisfação da classe “com os rumos que a universidade vem tomando nos últimos tempos”. O documento cita denúncias de nepotismo, aquisições obscuras de equipamentos e obras superfaturadas inacabadas no Campus, apontando a atual reitoria como responsável pela precarização dos serviços da entidade.
Nesse mesmo período, o Jornal do Brasil recebeu uma denúncia de servidores da Uenf que pediram para não serem identificados, que apresentaram uma planilha discriminativa de recursos financeiros captados pela instituição de ensino junto à Petrobras, destinados a projetos de pesquisa na área de petróleo, em que as empresas contratadas para administrar as verbas, a Fundenor e a Bio Rio (FBR), não participaram de qualquer processo licitatório.
O responsável pelo setor de Convênios da Agência UENF de Inovação, Ricardo Polhmann, confirmou que a Fundenor e a Bio Rio assinaram contrato sem licitação para prestação dos serviços, mas a medida teve como base o artigo 24 da lei 8666, que define: “é dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (…)desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
Polhmann citou também a Lei 8958, que determina no seu artigo 1º – “as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, de que trata a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, (…) por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos”.
Segundo Polhmann, a maior parte dos convênios que envolvem captação de recursos orçamentários, dos quais a UENF participa, são administrados pela Fundenor e Fundação Bio-Rio. As fundações são responsáveis por realizar toda a parte administrativa do convênio, providenciando as aquisições necessárias, a prestação de contas junto às instituições conveniadas, entre outras funções que ele não especificou. A Assessoria de Comunicação da Uenf acrescentou que não existe um contrato único, mas um contrato para cada convênio, com tempo determinado de vigência, porém não revelou a duração deles. “Duram o tempo de vigência do respectivo convênio”, diz a nota da Ascom da Uenf.
“Sempre enviamos cópia de todos os convênios de captação de recursos firmados pela UENF para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde ora aparece a Fundenor, ora a Bio-Rio como fundação interveniente. Até o presente não recebemos notificação sobre irregularidades neste procedimento”, afirmou o professor Ronaldo Paranhos, diretor da Agência UENF de Inovação, lembrando que as fundações citadas são instituições privadas sem fins lucrativos.
Segundo as fontes denunciantes, outras entidades privadas já assinaram contrato com a Uenf sem licitação e a forma de contratação dos serviços não vai bem recebida pelos docentes, que em muitos momentos questionaram a legalidade do processo junto à reitoria. “Eles nunca nos deram uma resposta objetiva quanto as prestações de contas, o motivo de não haver as licitações e, principalmente, as prestações de contas desses projetos. A gente não consegue ver a aplicação destas verbas da Petrobras, por exemplo. Enquanto isso, a universidade está sucateada”, diz um dos servidores.
Essa mesma fonte citou um contrato que a Uenf assinou com a Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF), outra empresa do ramo de concursos que esteve envolvida em escândalos há alguns anos, acusada pelo Ministério Público por ter sido contratada por órgãos públicos sem licitação e ainda por indício de superfaturar programas ligados ao governo. “O contrato com essa fundação também foi feito sem licitação e depois ela foi substituída pela Bio-Rio, da mesma forma suspeita”, disse o servidor. A Ascom da Uenf nega que a universidade tenha assinado qualquer tipo de parceria com a FJPF na atual gestão.
Porém, a edição do Diário Oficial (DO) do Estado, do dia 1º de outubro de 2009, publica um termo aditivo de um convênio de cooperação, em que a FJPF faz a cessão dos direitos e obrigações da sua gestão administrativa e financeira, firmada no contrato de número 0050.0028494-06.2, entre Uenf, Petrobras e FJPF, no dia 2 de abril de 2007, à Fundação Bio-Rio.
Edição do DO publica contrato que a Uenf assinou com Fundação José Pelúcio Ferreira
As fontes revelaram também ao Jornal do Brasil que o setor de Gerência de Projetos da Uenf ainda cobra uma taxa de 5% por cada projeto, destinando o recurso a um Fundo de Desenvolvimento Científico. As fundações que prestam serviço de administração também recebem 5% por projeto aprovado. “Esses recolhimentos nunca foram apresentados aos servidores, nunca houve uma transparência quanto a aplicação desses recursos. Esse comportamento da reitoria deixa os funcionários indignados e desestimulados”, reclamou o servidor da Uenf.
De acordo com o professor Ronaldo Paranhos, a distribuição percentual é feita em conformidade com a resolução CONSUNI 004/2000, cujo o artigo 5º autoriza a UENF a destinar 5% dos recursos extraorçamentários captados por meio de convênios para o Fundo de Pesquisa e outros 5% a título de Custo Administrativo. “Enquanto o primeiro encargo tem por objetivo financiar pesquisas na UENF, o segundo visa cobrir as despesas administrativas relacionadas à manutenção do convênio. Portanto, o Custo Administrativo é repassado para as fundações que realizam este serviço”, esclareceu a Ascom da Uenf.
No entanto, os servidores alertam que existe uma portaria recente que modifica algumas normas de convênio da universidade, a resolução de número 00X-2007. O capítulo cinco da portaria trata dos “Recursos Financeiros e das Remunerações oriundos de Convênios e Contratos”. O artigo 15 define que: “Na elaboração do orçamento constante do Plano de Trabalho todas as despesas diretas e indiretas para a realização das atividades devem ser previstas, incluindo itens de custeio como materiais, reagentes, diárias e outros, bem como, os encargos sociais (incidentes sobre despesas com pagamento de pessoal) e ISS, quando aplicável.
Os seguintes custos adicionais, também devem ser incluídos: §1 Custo Operacional da UENF: Fica estabelecida uma alíquota de até 5% (cinco por cento) a título de Custo Operacional da UENF. Estes recursos serão distribuídos pela Diretoria de Projetos, sendo aplicados 50% (cinqüenta por cento) para a Reitoria, 30% (trinta por cento) para o centro gerador de recursos e 20% (vinte por cento) para o laboratório”. Mas segundo os denunciantes, essa distribuição não acontece e as verbas ficam restritas à reitoria.
A Petrobras, que serviu como fonte financiadora dos programas de pesquisas apontados pelas fontes denunciantes, esclareceu que a gestão de projetos conduzidos sob relações cooperativas é feita pela própria Petrobras em conjunto com a instituição parceira e sua fundação de apoio. Segundo a Ascom da estatal, a função do mecanismo de prestação de contas é permitir a análise da aplicação dos recursos financeiros repassados pela Petrobras no âmbito do projeto, em conformidade com o cronograma e as atividades previstas num plano de trabalho previamente acordado. Esse mecanismo não visa, portanto, à avaliação dos procedimentos adotados pelas instituições parceiras na aquisição de bens e serviços. Em nota, a Petrobras afirmou que tem recebido as prestações de contas da UENF relativas aos projetos listados na planilha que o Jornal do Brasil enviou para análise. E afirnou que ‘não chegou ao seu conhecimento que tal instituição tenha deixado de observar as suas obrigações legais relativas à realização de procedimentos licitatórios’.
O Jornal do Brasil entrou em contato com a Fundenor e a Bio-Rio para esclarecer as denúncias. A Fundenor não retornou até o fechamento desta reportagem. Já a Bio-Rio informou que trabalha com a Uenf desde 1997 e atua no mercado desde 1989, sendo que recebeu a função de Fundação em 2010. A Gerente de Projeto da empresa, Kelly Amorim, justificou que estava numa reunião e não podia atender as ligações do JB.
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