Porto Central: o sonho do Brasil em águas profundas construído sobre alicerces instáveis

Por Monica Piccinini para “The Canary”

No final de 2024, as dragas começaram a cavar no fundo do mar na costa de Presidente Kennedy, uma pequena cidade no sul do Espírito Santo, antes conhecida por suas praias tranquilas. Este é o local escolhido para o Porto Central, o próximo megaporto do Brasil e um dos projetos logísticos privados mais ambiciosos da história do país.

Os promotores descrevem o Porto Central como “um dos maiores complexos portuários industriais da América Latina”, um projeto destinado a redefinir o futuro das exportações do Brasil. No entanto, por trás das promessas de empregos e progresso, a tensão está crescendo ao longo deste trecho tranquilo da costa. Os críticos estão questionando quem realmente se beneficia dessa iniciativa ambiciosa e quem arca com os custos ocultos.

O Porto Central se estende por 2.000 hectares, uma área aproximadamente do tamanho de 2.800 campos de futebol, com um canal de acesso de 25 metros de profundidade capaz de hospedar navios gigantes VLCC (Very Large Crude Carrier). Um único VLCC pode transportar aproximadamente dois milhões de barris de petróleo bruto.

O projeto abrigaria até 54 terminais que atendem petróleo e gás, agronegócio, minerais, contêineres e até energia renovável. A construção é dividida em cinco fases, com investimento total estimado em torno de R$ 16 bilhões (aproximadamente US$ 2,9 bilhões).

Porto Central — Uma cidade à beira-mar

A atração do Porto Central é a geografia. Situada no meio da costa do Brasil, promete reduzir o transbordo e encurtar as rotas de exportação de petróleo e gás, grãos e minério de ferro.

Vários grandes patrocinadores, incluindo a TPK Logística S.A., a empresa holandesa Van Oord e a subsidiária europeia da empresa norte-americana Modern American Recycling Services (M.A.R.S.), estão apoiando o vasto projeto do Porto Central, um centro de águas profundas projetado para ligar os campos de petróleo do pré-sal do Brasil, o agronegócio e as indústrias de mineração diretamente às rotas comerciais globais.

O argumento é claro e simples: reduzir os custos de transbordo, encurtar as rotas de exportação e competir com gigantes marítimos como Roterdã, Cingapura e Xangai.

A Fase 1 envolve quatro componentes principais: dragagem de 60 milhões de m3 do fundo do mar (o equivalente a 25.000 piscinas olímpicas); construção de um quebra-mar sul com pedreiras 26 km para o interior; construção de um terminal de granéis e líquidos em águas profundas para transbordo de petróleo; e desenvolver uma área traseira de 65 hectares para montar dutos e fundações. A implementação começou no final de 2024, com capacidade operacional total planejada para o final da década.

No entanto, sob a demonstração de confiança na engenharia, existe uma teia emaranhada de riscos.

Dragando danos

As apostas socioambientais são imensas. O relatório de impacto ambiental (RIMA) do Porto Central traça uma lista de riscos raramente vistos em tal concentração: dragagem do fundo do mar que pode aumentar a turbidez sufocando corais e peixes, alterando o fluxo de sedimentos, acelerando a erosão costeira.

Espécies protegidas, incluindo tartarugas marinhas, golfinhos e até baleias migratórias, usam esse trecho da costa para se alimentar e se reproduzir. Ruído, tráfego de navios e luz artificial ameaçam esses ritmos.

Pescadores artesanais, agricultores familiares e comunidades quilombolas, muitos dos quais operam à vista do local de dragagem, correm o risco de perder áreas de pesca e renda. Programas de compensação anteriores para projetos semelhantes se mostraram inconsistentes.

Em 2023, o Ibama emitiu uma licença de instalação (LI) para o Porto Central referente à Fase 1 do projeto, exigindo monitoramento e mitigação extras. Ambientalistas alertam que a capacidade de fiscalização permanece limitada.

Vozes

Vozes locais alertam que os custos ecológicos e sociais do Porto Central podem superar em muito suas promessas. O professor, ambientalista e ativista José Roberto da Silva Vidal, que vem acompanhando o impacto do projeto em Presidente Kennedy, falou com profunda preocupação

É de partir o coração ver o que está acontecendo com nossa terra e mar à medida que o Porto Central avança. As florestas de restinga estão sendo derrubadas, as rochas são destruídas e a água que sustenta a vida aqui está ameaçada. Cada novo caminhão, cada máquina aumenta os danos, liberando mais emissões em uma atmosfera já frágil. Chamar isso de progresso ignora a verdade que todos enfrentamos – o planeta está nos alertando e, no entanto, continuamos optando por desviar o olhar.

Na linha de frente contra o projeto Porto Central, a organização não-governamental REDI, dá voz a famílias de pescadores e comunidades ribeirinhas cujas vidas e tradições estão em risco.  A FASE  do Espírito Santo está com eles, apoiando as comunidades locais, defendendo suas terras e águas e exigindo responsabilidade daqueles que promovem projetos destrutivos.

Marcos Pedlowski, pesquisador e professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), expressa profunda preocupação com o potencial impacto do Porto Central na pequena e frágil cidade de Presidente Kennedy. Suas preocupações se baseiam em quase duas décadas de pesquisa e experiência em primeira mão vivendo entre os atingidos pelo Porto do Açu, outro projeto de grande porte localizado a menos de 100 km do Porto Central:

Presidente Kennedy é um lugar pobre e tranquilo, despreparado para um projeto desse tamanho. Quando milhares de trabalhadores chegarem, a vida aqui mudará da noite para o dia, e não para melhor. Veremos mais tensão social, mais prostituição, mais álcool e drogas. A violência aumentará e a comunidade terá que lidar com as consequências.

Ele adverte que esses riscos sociais estão ligados a realidades políticas mais profundas:

Já convivemos com a corrupção e o policiamento pesado no Espírito Santo. Quando você adiciona um projeto como o Porto Central a essa mistura, você está preparando o terreno para uma injustiça ainda maior.

Para Pedlowski, o que está acontecendo em Presidente Kennedy é parte de uma história maior, que ele já viu se desenrolar antes ao longo da costa do Brasil:

Estes são o que eu chamo de portos de sacrifício. Os investidores sabem os danos que vão causar: a erosão, a poluição, o deslocamento de pescadores e famílias quilombolas. Mas os lucros falam mais alto. Por trás de todas as promessas, o que realmente está em jogo é a aquisição da terra e do mar, com o Estado trabalhando de mãos dadas com o poder corporativo.

Um ímã para combustíveis fósseis

Alguns dos clientes confirmados do Porto Central dificilmente são verdes. A empresa assinou contratos com a Petrobras (2021), a norueguesa Equinor (2024), a chinesa CNOOC (2024) e a espanhola Repsol Sinopec (2025), para lidar com petróleo bruto e derivados.

José Maria Vieira de Novaes, CEO do Porto Central, descreveu o petróleo como “uma das âncoras do projeto”, citando previsões do governo de exportações em expansão e infraestrutura existente limitada.

“Os terminais existentes não conseguem absorver o que está por vir”, disse ele à Folha Business em 2022.

Enquanto o Brasil se compromete a descarbonizar, seu mais novo megaporto é potencialmente construído para acelerar o combustível fóssil por toda parte.

Quem lucra?

No coração do Porto Central está a TPK Logística S.A., de propriedade da Organização Polimix, um dos principais conglomerados brasileiros de concreto, agregados e logística. A Polimix é controlada por Ronaldo Moreira Vieira, e José Maria Vieira de Novaes é um dos sócios da TPK Logística.

De acordo com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Ronaldo Moreira Vieira está listado no banco de dados conhecido como Panama Papers. Estar listado como “ativo” nesse banco de dados significa que a entidade estava operacional no momento do vazamento de 2016, evidência de envolvimento na estruturação offshore. Embora não seja prova de ilegalidade, a revelação convida ao escrutínio sobre a transparência e a propriedade efetiva.

Um presidente com 13 empresas

José Maria Vieira de Novaes, por sua vez, usa muitos chapéus. Registros corporativos mostram seu nome vinculado a 13 empresas, da Agropecuária Limão Ltda à Kennedy Energia Solar Ltda e  à Praia Kennedy Empreendimentos Ltda, que controlam coletivamente mais de R$ 388 milhões (aproximadamente US$ 72 milhões) em capital social.

Várias dessas empresas operam na mesma região do porto. Alguns são ativos no setor imobiliário e de energia, os mesmos setores que devem se beneficiar da ascensão do Porto Central. Essa sobreposição pode permitir que Novaes se beneficie indiretamente da expansão da infraestrutura do Porto Central, um potencial conflito de interesses que confunde a linha entre o bem público e o ganho privado.

Perigos e mitigação

O Ibama já exigiu que o Porto Central realizasse estudos adicionais de sedimentos e ruídos antes de avançar nas principais fases da construção. Embora a empresa afirme operar sob “padrões ambientais internacionais”, as ONGs locais a acusam de antecipar a aprovação total.

A lista de alguns dos perigos potenciais parece uma lista de verificação ambiental do inferno: destruição de habitats marinhos por dragagem, perturbação da nidificação de tartarugas e migração de mamíferos marinhos, erosão de praias devido a alterações no fluxo de sedimentos, poluição por derramamentos de óleo, resíduos e esgoto, ruído e vibração de máquinas pesadas que perturbam a vida selvagem e os residentes, salinização das águas subterrâneas, introdução de espécies invasoras via água de lastro, acidentes e derramamentos durante a transferência de navio para navio, destruição de manguezais, erosão de longo prazo ao longo da costa de Presidente Kennedy.

Porto Central x Porto do Açu: um conto de dois megaportos

Tanto o Porto Central quanto o Porto do Açu, localizados a menos de 100 km de distância ao longo da costa sudeste do Brasil, compartilham grandes visões, terminais em águas profundas e de exportação e zonas industriais que prometem empregos e crescimento.

O Açu, lançado em 2013 em São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro, amadureceu e se tornou um porto funcional e um hub de energia. No entanto, pesquisas acadêmicas revelam cicatrizes profundas: deslocamento de famílias de pescadores, salinização de lençóis freáticos e compensação social não cumprida. Os trabalhos de pesquisa descrevem a perturbação da comunidade e a degradação ambiental como legados de longo prazo do projeto.

Carlos Freitas, ambientalista da ONG REDI, diz que a história que se repete em Presidente Kennedy é dolorosamente familiar. Seu grupo tem trabalhado com famílias de pescadores e agricultores nos assentamentos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) perto do Morro da Serrinha, onde a extração para a construção do Porto Central já interrompeu vidas.

O que aconteceu no Porto do Açu está acontecendo novamente aqui – as mesmas promessas, o mesmo silêncio sobre os danos. Eles chamam isso de progresso, mas o que vemos é destruição disfarçada de desenvolvimento.

Ele explica que as reuniões da empresa são convocadas com apenas alguns dias de antecedência, deixando pouco espaço para uma participação real. Enquanto isso, explosões da pedreira assustam os animais, causam abortos espontâneos de gado e abalam as casas das famílias de agricultores.

As pessoas estão sendo enganadas com conversas sobre empregos e crescimento, enquanto explosões sacodem suas terras e os animais fogem. Nos assentamentos do MST, as famílias estão vendo suas plantações e animais sofrerem. O Porto Central não está trazendo vida para esta região – está tirando.

Isso ilustra um dilema brasileiro compartilhado, a rápida industrialização sem governança ou salvaguardas ecológicas.

Logística

Por trás da promessa de progresso está a incerteza. O projeto conta com ligações logísticas nacionais inacabadas, incluindo a ferrovia EF-118 entre a capital capixaba, Vitória e Rio de Janeiro, a EF-352 ligando os estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, e melhorias nas rodovias BR-101 e BR-262. Sem eles, o Porto Central pode se tornar um gargalo. Os promotores do porto insistem que o compromisso do governo estadual garantirá a conclusão, mas a história da infraestrutura do Brasil está repleta de ferrovias paralisadas.

Acrescente a isso o desafio climático, já que o aumento do nível do mar e as tempestades mais fortes podem testar as defesas do porto antes mesmo de estar operacional. 

Ambição e responsabilidade

O Porto Central resume o eterno paradoxo do Brasil: vasto potencial, governança frágil.

Poderia, em teoria, ancorar o futuro do Brasil no comércio global. No entanto, sem transparência, supervisão e gestão socioambiental rigorosa, corre o risco de se tornar mais um alerta, de lucro para poucos e poluição para muitos, uma encruzilhada entre desenvolvimento e destruição.

Com estruturas de propriedade se estendendo para jurisdições de sigilo offshore e liderança vinculada a uma constelação de empresas privadas, a responsabilidade permanece ilusória.

Se o Porto Central se tornará a Roterdã do Brasil, ou seu próximo escândalo de desenvolvimento, dependerá menos da engenharia do que da ética.

Para muitos moradores, a questão não é se o Porto Central vai crescer, mas a quem servirá quando isso acontecer.

O Porto Central não respondeu a um pedido de comentário.

Imagem em destaque no site do PortoCentral


Fonte: The Canary

Dinheiro do petróleo não resolveu problemas em Presidente Kennedy e Campos dos Goytacazes

Cidades que mais recebem royalties têm indicadores socioeconômicos ruins e foram incapazes de reduzir desigualdades

Presidente Kennedy e Campos dos Goytacazes: petróleo e pobreza

Por Rafael Oliveira & José Cicero para a Agência Pública

Pouco mais de 100 km separam Presidente Kennedy, no Espírito Santo, de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Muito diferentes em extensão territorial, tamanho da população e vocações econômicas, o que aproxima os dois municípios é o dinheiro do petróleo. Desde o fim do século passado, os cofres públicos de Campos e Kennedy vêm sendo irrigados com cifras bilionárias de royalties e participações especiais (PEs), vinculados à exploração petrolífera na Bacia de Campos.

O que também os conecta é a dificuldade de fazer com que esse aumento vultoso de arrecadação se transforme em melhorias efetivas na vida de seus habitantes. A Agência Pública percorreu as duas cidades em maio de 2025 em busca de entender qual o impacto prático das receitas petrolíferas no desenvolvimento socioeconômico dos campeões em recebimentos desses recursos. Kennedy é a cidade que mais recebeu recursos per capita e Campos é a maior recebedora em valores absolutos.

O que encontramos foi a persistência de velhos problemas comuns a várias cidades brasileiras. Falta de saneamento básico, queixas frequentes sobre atendimento médico, educação pública deficiente, recorrentes casos de corrupção e manutenção de profundas desigualdades sociais dão a tônica de ambos os municípios, apesar de ambos terem muito mais recursos para gastar do que se vê Brasil afora. 

Entre moradores das duas cidades, a percepção é de que a riqueza do petróleo não chegou para todos. Se permitiu que as prefeituras locais despejassem dinheiro em obras questionáveis e investissem em programas sociais, colhendo dividendos eleitorais com isso, os royalties não serviram para tirar boa parte da população da miséria – 25% dos kennedenses e dos campistas recebem menos de R$ 218 per capita e estão abaixo da linha da pobreza.

“Presidente Kennedy é um município pequenininho e a arrecadação é altíssima. Falam que a população podia ser a mais rica e eu concordo. Pelo valor que recebe de royalties, era para a cidade estar um ‘brinco’, mas aqui é uma cidade de miséria. Para onde vai esse dinheiro?”, questiona Félix de Jesus, agricultor familiar no município.

Para o aposentado Romero Gomes, morador de Farol de São Thomé, em Campos de Goytacazes, a exploração do petróleo “trouxe mais problemas e os royalties não deram conta de resolver”. “Ao contrário, eles só agravaram e aprofundaram. Para as prefeituras, é como se fosse a herança de um tio distante, que caiu no colo. Não precisa fazer mais nada e, com isso, o desenvolvimento estrutural da região fica renegado. Só que o combustível fóssil tem data de validade”, diz.

A percepção da população é validada por estudiosos do tema. “O aumento orçamentário não se reverteu em justiça nem na mitigação de desigualdades. Nenhuma pesquisa revela alguma melhoria com relação a isso”, analisa o professor da Universidade Candido Mendes (UCAM) Rodrigo Lira, que atua em um programa de pós-graduação referência na pesquisa sobre os royalties do petróleo.

Para moradores locais, o sentimento é o de que as administrações que comandaram os dois municípios ao longo das décadas de bonança petrolífera foram incapazes de tornar as cidades independentes dos poços de petróleo da região, que estão cada vez mais perto de secar. No ano passado a extração na Bacia de Campos foi menos de 50% do que era em 2017.

A contradição não é exclusividade dos dois municípios. A Pública analisou dez indicadores socioeconômicos dos 15 municípios campeões de receitas petrolíferas per capita, como saúde, educação, pobreza e saneamento básico. Na maior parte dos casos, os municípios petrorrentistas estão entre os piores de seus estados. Kennedy está entre as piores cidades do Espírito Santo nos dez indicadores, enquanto Campos tem desempenho apenas intermediário na maior parte dos índices.

E A COP30 COM ISSO?

Os resultados da avaliação feita pela Pública contrastam com o discurso repetido por defensores da exploração do petróleo na foz do Amazonas, que vislumbram no combustível fóssil uma garantia de desenvolvimento para a região Norte do país. A nova fronteira petrolífera é defendida especialmente por políticos do Amapá, que tem hoje o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e é o estado que abocanharia a maior fatia de royalties da exploração local.

Se o desenvolvimento socioeconômico via petróleo não é garantido, o impacto nas mudanças climáticas é incontestável. O combustível fóssil é, globalmente, o principal responsável pelas emissões de gases do efeito estufa.

Como revelou a Pública em 2023, se todo o petróleo que se estima existir na Margem Equatorial – área que inclui a foz do Amazonas – for queimado, isso emitiria entre 4 bilhões e 13 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2), anulando os eventuais ganhos com desmatamento zero e tornando improvável que o Brasil cumpra suas metas climáticas.

Obras não resolveram problemas estruturais em Presidente Kennedy

O município mais ao sul do litoral do Espírito Santo figura há anos entre os mais ricos do país em PIB per capita e já chegou a ocupar a primeira posição nacional. Entre 1999 e 2024, Presidente Kennedy, que tem cerca de 14,6 mil habitantes, recebeu quase R$ 390 mil por habitante, considerando a população estimada pelo IBGE em 2024. 

Ao todo, foram mais de R$ 5,7 bilhões, segundo dados extraídos da plataforma InfoRoyalties, da UCAM, e corrigidos pela inflação. Se permitiram gastos controversos, como shows e outros eventos milionários, os bilhões de reais não serviram para tirar boa parte da população local da miséria – além de ¼ estar abaixo da linha da pobreza, 61% está no Cadastro Único (CadÚnico), que permite acesso a benefícios sociais.

Placa quebrada diz: “Bem-vindo à Presidente Kennedy”

“[A prefeitura] não consegue produzir efeitos com o dinheiro, trazer indústria, trazer comércio, trazer estrutura para o povo trabalhar. Eles não querem isso, porque enquanto a população estiver debaixo da asa, eles vão estar mandando. Todo mundo é funcionário da prefeitura. Se acabar o dinheiro dos royalties, já era, a cidade quebra de virar pó em dois anos”, opina um pescador local, que preferiu não se identificar.

No auge, no meio da década passada, o montante recebido anualmente superou R$ 500 milhões. Nos últimos anos, a redução da produção na Bacia de Campos fez com que o valor caísse, ficando em torno de R$ 200 milhões. Mas, o município segue com um dos maiores orçamentos por habitante do país, superior ao de cidades quase dez vezes maiores em população, como Balsas (MA) e Conselheiro Lafaiete (MG). 

O caixa robusto coloca Kennedy na dianteira dos investimentos públicos. Em 2023, nenhuma prefeitura capixaba destinou mais dinheiro per capita para a educação básica (R$ 45,5 mil por aluno, três vezes a média dos municípios capixabas), para a saúde (R$ 5,4 mil por habitante, quase quatro vezes a média) e para a infraestrutura social, que inclui urbanismo e saneamento básico (R$ 8,7 mil por pessoa, mais de dez vezes a média).

A bonança do petróleo permitiu certos “luxos” difíceis de encontrar em outros municípios de mesma dimensão – e algumas contradições também. Muitos equipamentos públicos passaram por um “banho de loja” às vésperas do último ciclo eleitoral, mas os problemas do dia a dia estão longe de serem sanados.

Hospital de Kennedy foi reformado às vésperas da última eleição, mas é preciso rodar até 50 km até municípios vizinhos para realizar exames, passar com especialista ou fazer um parto

A obra do hospital local – na verdade, uma unidade de pronto-atendimento –, por exemplo, foi entregue em maio de 2024, depois de anos em situação precária. Mas os moradores ainda não têm acesso a atendimentos de maior complexidade no próprio município, como ressonância, ultrassom, ou consulta com especialistas. Em geral, a população tem de se deslocar até Cachoeiro do Itapemirim, a 38 km, para conseguir esse tipo de atendimento.

“Se precisar fazer um parto, não tem [atendimento]. Tem vários casos de partos no meio do caminho [para outras localidades, em trajetos de até uma hora]”, conta um outro morador de Kennedy que também preferiu não se identificar. 

Mesmo com o montante recorde destinado à área, Kennedy teve a 6ª pior taxa de óbitos evitáveis ajustada pela idade e a 13ª pior taxa de mortalidade infantil no estado em 2023, segundo dados do Ministério da Saúde.

Na educação, o cenário é semelhante: investimentos que não se refletem em melhorias. As escolas estão entre as estruturas reformadas recentemente, há distribuição de kit de material escolar – com direito a livro de pelúcia para as crianças – e concessão de bolsas para que jovens façam faculdade em outros municípios. Mas os indicadores da área continuam ruins.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos primeiros anos do ensino fundamental, a média de Kennedy foi de 5,5, a quarta pior nota do estado em 2023. Mantenópolis, que teve o melhor desempenho entre os municípios capixabas, com 7,7, gastou menos de um terço do que Kennedy investiu. 

Nos últimos anos do fundamental, o desempenho foi menos pior, mas ainda bem abaixo da média. A nota alcançada por Kennedy foi 4,8, a 45ª entre 63 municípios com resultados. Itaguaçu e Muniz Freire, que dividem a primeira posição, com 6,1, também tiveram investimentos de cerca de um terço do de Kennedy.

O município tem ainda 12,63% da sua população analfabeta, segundo dados do Censo 2022, e está entre os dez piores do Espírito Santo nesse quesito.

Para moradores ouvidos pela reportagem, mesmo o programa de bolsas, avaliado positivamente, acaba por esbarrar em um problema crônico da cidade: a falta de oportunidades de emprego no local. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro de 2025, havia 1.378 empregos com carteira assinada no município, o que representa menos de 10% da população.

Outra distorção aparece na praia de Marobá, a 20 quilômetros do centro. A orla está entre as regiões revitalizadas no ano passado, inclusive com a duplicação de vias, ao custo de mais de R$ 12 milhões bancado pelo dinheiro do petróleo. O local é, em tese, a principal atração local para os visitantes, mas surpreende pela ausência de estrutura turística e de turistas. 

Prefeitura gastou milhões para asfaltar a orla da praia de Marobá, mas fluxo de turistas no local é quase inexistente

Por outro lado, o saneamento básico não chegou a Marobá e a população precisa recorrer à água mineral. “Aqui a água era muito ruim. Tinha dia que estava ferro puro mesmo, horrível. Hoje, está melhor, mas ainda não é usada para beber, muita gente não faz café nem comida com a água”, relata Renata Oliveira, secretária da Colônia Z14 de Pesca de Presidente Kennedy.

A cidade ocupava a penúltima e a antepenúltima colocação estadual em acesso adequado à esgotamento sanitário (menos de 4% da população) e à água (menos de 25%), segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022.

Sem outra fonte de renda na cidade, população depende do emprego público

Em Presidente Kennedy, a ligação entre boa parte da população e o governo municipal é quase umbilical. Além da distribuição de auxílios, muitos kennedenses trabalham ou têm familiares atuando no poder público, o principal empregador local. Na cidade, há 151 funcionários da administração pública para cada mil habitantes, e o gasto com a área é quase dez vezes a média estadual.

Por conta disso, muitas pessoas abordadas pela reportagem não quiseram gravar entrevista. Entre quem concordou em conversar, a maior parte preferiu falar anonimamente. 

O agricultor familiar Félix de Jesus, do projeto de assentamento (PA) José Marcos de Araújo, citado no início da reportagem, foi uma das poucas pessoas que aceitou conversar abertamente. Militante do MST há décadas, ele conhece a realidade do campo de boa parte do Espírito Santo e questiona a situação de Presidente Kennedy.

Ele conta que não tem acesso pleno à energia elétrica mesmo após um ano assentado e o acesso à água no assentamento é por meio de poços artesianos, feitos com recursos próprios. As horas-máquina prometidas pela administração municipal também não têm sido cumpridas, ele reclama.

“Aqui na área eles não olham a gente com bom gosto, atendem mais o grande pecuarista do que os pequenos agricultores. A gente só faz parte do município de Presidente Kennedy na hora que é para votar, porque cada um tem seu título”, diz o assentado. 

Segundo ele, os moradores do assentamento não têm acesso a benefícios sociais, não podem expor seus produtos na feira semanal da cidade, tampouco recebem o ticket-feira distribuído pela prefeitura. 

Questionada sobre essas e outras questões, a prefeitura de Kennedy afirmou que não iria se manifestar. 

Renata Oliveira também destaca problemas para a comunidade de pescadores. Não há atracadouro nem estrutura para a pesca na cidade, e boa parte dos pescadores acaba tendo que deixar seus barcos em municípios vizinhos. “Existe uma secretaria, mas não existe nenhum programa relacionado à pesca aqui. A prefeitura deu uma melhorada na infraestrutura [da cidade], mas a gente não vive disso, a gente vive de realidade”, diz.

O assentado Félix de Jesus e a secretária da colônia de pescadores Renata Oliveira: para eles, royalties não resolveram problemas de Kennedy

Segundo o Portal da Transparência do município, o montante destinado para “ações de apoio à pesca” em 2025 é de R$ 10 mil, cerca de 0,04% do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca para o ano. Nada foi aplicado até o momento.

Nos últimos anos, o município também frequentou o noticiário por conta de escândalos de corrupção, mau uso do dinheiro público e imbróglios eleitorais. Dois prefeitos foram presos e outro tentou a reeleição para um terceiro mandato.

Campos dos Goytacazes é exemplo de como não usar royalties do petróleo

A dependência econômica dos royalties também é a realidade de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, o município que mais recebeu rendas petrolíferas no Brasil desde o fim dos anos 1990.

De 1999 até 2024, foram mais de R$ 37 bilhões entre royalties e participações especiais (PEs) vinculados à exploração petrolífera na Bacia de Campos – que tem esse nome justamente por conta do município. Em média, foi quase R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo dados da plataforma InfoRoyalties corrigidos pela inflação. No auge, beirou os R$ 3 bilhões.

Mesmo com as cifras bilionárias, mais de 40% dos pouco mais de 500 mil habitantes de Campos está no Cadastro Único (CadÚnico). Os indicadores de saúde são ruins e os de educação e emprego são apenas medianos.

Para especialistas e moradores ouvidos pela reportagem, Campos é um exemplo de como não se aplicar royalties petrolíferos. “O legado [dos royalties] é tão oculto que fica até difícil de enxergar. Não houve um progresso significativo, de mudar da água para o vinho. Houve pequenos avanços aqui, outros ali, mas pelo tempo mesmo, como toda cidade cresce”, afirma o líder comunitário Christiano General, nascido e criado no município.

“É preciso entender qual a vocação da cidade, para fazer um planejamento [com o dinheiro do petróleo] que realmente se sustente, surtindo efeitos positivos. Não houve nada disso. Nós perdemos o bonde da história, [a administração pública] tomou péssimas decisões”, diz o pesquisador Rodrigo Lira, da UCAM.

Para lideranças comunitárias de Campos, cidade deveria ‘estar bem melhor’ do que está após décadas de royalties

Única praia de Campos, Farol mal viu a cor dos royalties

Campos de Goytacazes é um município grande, o maior do Rio, com 3,3 vezes a área da capital, mas tem uma faixa litorânea de apenas 30 km. A praia de Farol de São Thomé, na porção sudeste da cidade, está a 50 km do centro da cidade e tem quase 30 mil habitantes, 6% da população de Campos. Mesmo com a área diminuta, o bairro é responsável por boa parte da riqueza de Campos: é por causa dessa faixa litorânea que o município recebe os royalties e participações especiais.

Se o risco de que a região de Farol de São Thomé seja atingida por um vazamento de óleo das plataformas de petróleo é um dos principais argumentos para justificar os montantes bilionários que a prefeitura de Campos recebe, a realidade do local revela que o recurso pouco percorreu o trajeto da prefeitura até o mar.

Para chegar da praia ao centro, onde muitos dos moradores trabalham, é sempre uma dificuldade. É preciso recorrer às vans, que começaram a operar irregularmente e hoje prestam o serviço por concessão, mas com horários restritos. Não é raro que trabalhadores fiquem “presos” no centro, sem conseguir voltar para casa, ou que percam consultas médicas e outros compromissos por não conseguirem pegar o transporte. 

Os moradores de Farol ainda não têm acesso a esgotamento sanitário e precisam instalar fossas sépticas por conta própria. A limpeza urbana e a coleta de lixo são precárias e é preciso reforçar o repelente a todo momento para não ser vítima dos mosquitos que se multiplicam por quase toda a região.

Os pescadores, que compõem boa parte da mão de obra local e afirmam ser diretamente atingidos pelas bases de exploração petrolífera, reclamam da falta de apoio por parte da prefeitura. Não há porto nem atracadouro e os barcos são puxados e empurrados para o mar com o uso de tratores, uma prática exclusiva da praia campista. 

Segundo um pescador local, a prefeitura bancou essa “puxada” por um único mês, mais de 20 anos atrás, mas o auxílio nunca mais se repetiu. Eles gastam, atualmente, R$ 150 reais por dia somente com os tratoristas.

Mesmo a educação, que recebe parte significativa dos investimentos dos royalties por força de lei, sofre com a falta de estrutura em Farol. Na Escola Municipal Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, a educação física é realizada há uma década na rua em frente ao colégio, sendo interrompida toda vez que um carro precisa passar, porque o teto e a estrutura da quadra da escola estão danificados há anos. 

Nas duas escolas municipais de Farol de São Thomé, quadras esportivas estão com avarias estruturais graves

A situação encontrada na região vai ao encontro dos números da educação de Campos. No Ideb de 2023, a cidade registrou números medianos. Nos anos iniciais do ensino fundamental, ficou na 49ª posição entre os 92 municípios fluminenses; nos anos finais, ficou em 50º dentre os 80 com dados disponíveis.

A região possui uma Unidade Pré-Hospitalar (UPH), mas os moradores reclamam da qualidade e das restrições de atendimentos disponíveis no local. Em casos mais complexos, é necessário encarar os 50 quilômetros até o centro e são vários os relatos de familiares e amigos que acabaram morrendo enquanto esperavam atendimento.

“Falta saneamento, falta transporte, a saúde é um descalabro. Não temos um cinema, um teatro, uma biblioteca decente. Quando muito, chega no verão e o prefeito contrata um trio elétrico com shows e sobe em cima do caminhão de som para fazer sua campanha eleitoral”, resume o aposentado Romero Gomes.

“A gente poderia estar vivendo uma situação bem melhor”

Em 2023, os royalties do petróleo permitiram que Campos investisse mais de R$ 1 bilhão em saúde, quase ⅓ de seu orçamento. A cifra supera o valor destinado por municípios bem mais populosos do estado, como São Gonçalo e Nova Iguaçu, ficando atrás apenas de Duque de Caxias e da capital. Os investimentos contrastam, no entanto, com os relatos da população.

Enquanto moradores reclamam da saúde, mesmo com orçamento bilionário, Campos tem UBSs abandonadas ao redor da cidade

No bairro Veredas, a construção de uma unidade básica de saúde (UBS) chegou até as etapas finais, mas a obra acabou abandonada pela prefeitura e está aberta para quem quiser entrar – há até fezes de cavalo no local. Na Fazendinha, o posto de saúde reformado em 2011 foi fechado sem explicações e a população precisa se deslocar para outros bairros, muitas vezes a pé ou de bicicleta.

“Em casos de emergência, não dá pra chegar. Esse postinho faz tanta falta, que aqui já morreram quatro pessoas por falta de socorro dentro de casa, porque não tem ambulância. Minha irmã morreu dentro de casa, deram tanto fundamento [para não vir atender], que quando chegaram já estava morta. A mesma coisa com a minha avó”, relata Joseana, moradora da Fazendinha, que pediu para não ter o sobrenome publicado

A falta de postos de saúde nos bairros acaba sobrecarregando os hospitais da cidade, como o Ferreira Machado, que também recebe pacientes de outros municípios da região. Os filantrópicos, que poderiam amenizar a situação, reclamam uma dívida de mais de R$ 100 milhões em repasses não pagos pela prefeitura – que questiona o valor – e já operam em capacidade reduzida.

Os indicadores de saúde de Campos avaliados pela Pública estão entre os piores do Rio de Janeiro. Em 2023, o município registrou a 12ª pior taxa de mortalidade infantil e foi o 16º pior no índice de mortes por causas evitáveis ajustado pela idade, dentre os 92 municípios fluminenses.

“A minha cunhada sofreu um acidente doméstico. Estourou vidro, caiu no pé dela e rompeu um tendão. Ficou no [Hospital] Ferreira Machado por dez dias, o médico deu alta do jeito que ela entrou e ela perdeu a transferência para outro hospital. Lá não fazia cirurgia porque estava faltando insumo. Tem um monte de gente assim jogada no Ferreira Machado”, conta José Ricardo, líder comunitário do Novo Jóquei e porteiro da escola local.

No bairro, apenas alguns quilômetros distante da área mais nobre do município, uma parcela da população não tem acesso a esgoto encanado e sofre com asfaltamento precário e constantes alagamentos.

Parte do bairro recebeu um projeto de habitação popular da gestão de Rosinha Garotinho, que esteve à frente do município entre 2009 e 2016, em um raro caso de iniciativa do tipo bancada com recursos municipais, justamente graças à bonança dos royalties. As “casinhas da Rosinha”, como são conhecidas, têm estrutura melhor que as demais casas do bairro, mas seus moradores também sofrem com problemas comuns aos de cidades bem mais pobres.

Não há espaços de lazer, a presença do tráfico de drogas é crescente, o acesso a transporte público – uma reclamação recorrente no município – é escasso e a educação promovida na escola local é precária.

Mesmo com caixa mais robusto que cidades mais populosas, indicadores de educação em Campos estão abaixo da média estadual

“Tem adolescente saindo do quinto pro sexto ano [do ensino fundamental] sem nenhuma base. Os políticos que passaram na nossa cidade durante esse período [dos royalties] não pensaram no amanhã, jogaram muito dinheiro fora. A gente poderia estar vivendo uma situação bem melhor”, afirma José Ricardo, que promove aulas de reforço a preço populares para as crianças do bairro na ONG que fundou.

“Venda do futuro” e calotes milionários

Um dos exemplos mais emblemáticos de mau uso das rendas petrolíferas em Campos ocorreu na gestão de Arnaldo Vianna (de 1998 a 2004). Além de benfeitorias lembradas até hoje pela população, shows milionários e inchaço da máquina pública bem no início do boom petrolífero, o governo de Vianna foi marcado pela criação de um fundo municipal que pretendia usar parte do dinheiro dos royalties para alavancar o desenvolvimento da cidade – mas que terminou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) distribuiu alguns bilhões de reais, mas a falta de critérios e de gestão rendeu calotes que beiravam os R$ 600 milhões à época da investigação da Câmara Municipal. Os contratos foram fechados de maneira precária, o que dificultou a recuperação do dinheiro.

“Algumas empresas pegaram esses empréstimos com a intenção de dar calote, pegaram volumes muito grandes de dinheiro e pagaram duas, três prestações. E teve caso de empresa que não pagou e ainda assim conseguiu pegar outro empréstimo”, conta o ex-vereador Jorginho Virgílio, presidente da CPI. O relatório, entregue aos órgãos responsáveis, não resultou em responsabilização até o momento.

Arnaldo Vianna, que criou o Fundecam, é um dos vários prefeitos eleitos em Campos dos Goytacazes que tiveram vínculo com a família Garotinho, sinônimo de política no município. O próprio Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, comandou o município nos anos 1990, antes de as receitas petrolíferas dispararem. Vianna foi seu vice, assumiu a prefeitura quando Garotinho saiu para concorrer ao governo do estado, e depois rompeu com a família.

Depois de Vianna e de um período conturbado, que teve prefeito cassado e eleição suplementar, os Garotinho voltaram ao poder, dessa vez com Rosinha. Em seu primeiro mandato, no auge da bonança do petróleo, o caixa robusto permitiu que a gestão fizesse obras de grande proporção. É o caso do Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop) – o sambódromo de Campos –, que custou R$ 100 milhões e hoje fica às moscas na maior parte do tempo; e da Cidade da Criança, a “Disney goitacá”, que custou R$ 17 milhões.

R$ 100 milhões: sambódromo de Campos teve fiação roubada e fica às moscas na maior parte do ano

A maré, no entanto, virou na metade do segundo mandato, quando os desdobramentos da Operação Lava Jato afetaram as contas da Petrobras e o preço do barril de petróleo despencou. Isso fez com que o montante de receitas petrolíferas que Campos dos Goytacazes recebia diminuísse significativamente.

Às vésperas da eleição municipal de 2016, com um custeio altíssimo e sem conseguir manter o funcionamento da máquina pública em um cenário de redução da arrecadação com o petróleo, a então prefeita resolveu pegar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, dando como garantia royalties e participações especiais – no que ficou conhecido como “venda do futuro”.

Com o caixa encolhido, os Garotinho não fizeram o sucessor e o então vereador Rafael Diniz (PPS), de fora dos círculos tradicionais da política campista, conseguiu se eleger. Com os royalties ainda em baixa, participações especiais zeradas e um empréstimo milionário para pagar, ele terminou o governo extremamente mal avaliado e a família Garotinho voltou ao poder, dessa vez com Wladimir, filho dos ex-governadores, que está em seu segundo mandato.

A manutenção da influência do grupo político ocorre a despeito da presença frequente nas manchetes policiais. Nos últimos anos, Rosinha e Anthony foram presos algumas vezes, parte delas por denúncias relacionadas a Campos dos Goytacazes, incluindo compra de votos com o Cheque Cidadão, um programa social da prefeitura, e superfaturamento no programa de habitação popular conduzido na gestão Rosinha.

Para muitos campistas, a lembrança do governo de Diniz soa como um prenúncio do que pode acontecer em um futuro sem dinheiro do petróleo.

“Se os royalties cessarem dentro de 10 anos, é um cenário de terra arrasada”, afirma Jorginho Virgílio, que faz questão de frisar que é favorável ao recebimento dos recursos, mas contrário à maneira como eles vêm sendo aplicados. “Eu fui vereador no período do Rafael Diniz, em que os royalties foram lá embaixo. O município vivia um caos, era dinheiro contado para pagar funcionalismo, saúde, fazer limpeza e mais nada, não conseguia fazer uma obra”, diz.

“Nós estamos perdendo nossos jovens”: para Romero Gomes e Cláudia Barreto, dinheiro do petróleo não vai deixar legado em Farol de São Thomé

Para Cláudia Barreto, diretora da escola municipal de Farol de São Thomé, no entanto, o fim do dinheiro do petróleo que se aproxima pode ser uma oportunidade. “Campos vai ter que aprender na marra. Teve [os royalties] e não soube usar, gerou uma dependência ruim. Vai ter que se reinventar, mas já vivemos sem royalties antes”, opina Barreto, que é ativista na Associação Regional Núcleo de Vigília Cidadã (ARNVC), organização da sociedade civil que promove controle social sobre as rendas petrolíferas na região da Bacia de Campos.

A prefeitura de Campos de Goytacazes também foi procurada pela Pública, chegou a dizer que estava providenciando uma resposta, mas não se pronunciou até a publicação do texto. A reportagem será atualizada se as gestões se manifestarem.

Edição: Giovana Girardi | Dados: Bianca Muniz
Esta reportagem foi feita em parceria entre a Agência Pública e The Guardian. Leia em inglês aqui.


Fonte: Agência Pública

‘Porto sabe quanto vai ganhar, mas pescadores não sabem quanto vão perder’

Ciclo de reuniões finda sem definição de compensações da pesca. Fase 4 das obras terá pico de 4,2 mil trabalhadores

porto central

Divulgação

Por Fernanda Couzumenco para o “Século Diário”

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) finalizou o ciclo de doze reuniões públicas sobre a chamada Fase 1 de instalação do Porto Central sem apresentar o valor e as medidas de compensação socioeconômica e ambiental para a pesca. A constatação foi exposta por pescadores e ambientalistas que participaram dos encontros, especialmente do último, realizado nesta quinta-feira (20) em Presidente Kennedy, município onde o empreendimento irá construir sua megaestrutura, na foz do Rio Itabapoana, na divisa com o Rio de Janeiro.

“Os investidores do Porto Central já sabem quanto vão ganhar. Mas os pescadores daqui não sabem quanto vão perder. Por que não se faz essa conta para o pescador?”, questionou o professor e vice-coordenador da ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi), Carlos Freitas.

“Sou contra dar a licença enquanto os pescadores não souberem o que eles vão efetivamente levar de prejuízo. Não pode ser dessa forma. As pessoas que estão aqui sofrem, vocês enchem o bolso e o prejuízo e o passivo ficam para nós. Aí é fácil instalar e ganhar dinheiro. Ibama, ouça as pessoas, vocês estão ouvindo só os empreendedores. O rapaz da empresa veio falar da pesca, mas não falou de uma forma completa e em linguagem que o pescador entende”, protestou o ambientalista, ao final da reunião, quando os microfones foram abertos para a população, com o espaço já esvaziado pelo avançar das horas e excessivas explicações muito técnicas e pouco palatáveis para as pessoas simples que estão no alvo dos enormes impactos do megaempreendimento.

“Um dos empreendedores que vai atuar junto com o Porto Central é a Vale. É um perigo muito grande para nós”, alertou, com base na informação da própria Licença de Instalação (LI), de que serão dragados, para a construção do quebra-mar e primeiras estruturas dos terminais, 64 milhões de metros cúbicos de sedimentos, o que equivale a cerca de uma vez e meio o volume vazado da barragem da Samarco/Vale-BHP em 2015, o maior crime socioambiental do país.

“O quintal é de quem? Invadiram a área de vocês e vocês ainda não sabem quanto vão ganhar ou perder?”, reforçou, dirigindo-se diretamente aos pescadores ainda presentes no espaço, e fazendo coro às palavras do presidente da Federação de Colônias e Associações de Pescadores do Espírito Santo (Fecopes), Carlos Belonia. “Esses Fóruns não estão adiantando”, lamentou.

Também presidente da Colônia de Pescadores Z-14, em Presidente Kennedy, que engloba uma comunidade pesqueira marinha e quatro ribeirinhas, Belonia elencou vários questionamentos feitos aos representantes do Porto Central e do Ibama que ainda não foram respondidos, a despeito do cronograma já prever início das obras ainda este ano.

“O que o porto quer é fazer um plano de compensação pesqueira. Mas não existe um valor definido para isso”, ponderou o presidente da Fecopes em entrevista a Século Diário. “Questionamos ao Ibama que o pescador ribeirinho não foi citado nem na licença prévia nem na de instalação. A colônia cobrou que as comunidades pesqueiras ribeirinhas de Presidente Kennedy sejam reconhecidas conforme as marítimas foram. Deixaram uma falha de no estudo de viabilidade de campo, onde diz quem vai ser impactado, as ribeirinhas não estão lá”, pontuou.

Sobre a navegação dos navios de grande porte que serão atraídos para o Porto, Belonia também continua sem respostas, pois, do que pôde apreender das exposições até o momento, “não tem nenhum planejamento sobre isso”. Na área de manobra dos navios, pontua, “vai ser proibido, já sabemos”. Outro ponto obscuro é o descarte da dragagem: “não foi explicado para a gente o impacto para a pesca. O saldo da audiência, afirma, foi ruim. “Saímos frustrados. Ficamos até meia-noite na reunião, sem as respostas que precisamos. Mas o Ibama abriu a possibilidade de mais diálogos. Precisamos de mais transparência”, afirmou.

Impactos

Assistindo a um vídeo caseiro com a fala do técnico a que Carlos Freitas se refere, a explanação dele sobre “qual o impacto do porto central sobre a pesca dessas comunidades” elenca quatro pontos: a dragagem, o canal de navegação, o bota-fora e as áreas de fundeio.

“Com a dragagem do canal, vai ter diariamente um navio carregando com lama e descarregando na área de bota-fora. Vai ter restrição de navegação temporária”, expõe, sobre o primeiro ponto. “Quando a dragagem estiver pronta, o porto vai ter o canal e as boias. Na área posterior às boias, onde vai ser o canal de navegação do porto, vai ser proibida a pesca. São 26 km de distância e uma pequena largura, onde vai ser proibida a pesca. Pode navegar, mas é proibida a pesca”, prossegue. “Na área de bota-fora também vai ser perdida a pesca”, acrescenta.

“Durante a operação, é basicamente a restrição à navegação que vai acontecer. E periodicamente, quando tiver que fazer a dragagem de manutenção, na área onde vai ser lançado o material dragado, vai ser temporariamente proibida a pesca. E nas aras de fundeio, onde os navios ficam esperando para atracar, nessas áreas também tem restrição à pesca; pode navegar, mas não pode pescar”, conclui o técnico, cuja identificação não foi incluída no vídeo enviado à reportagem.

As fases

Um outro vídeo caseiro enviado ao jornal refere-se a uma das reuniões realizadas dias antes, com a presença de pescadores de Itaipava, importante comunidade pesqueira no município de Itapemirim. Nela, o gerente de projetos do Porto Central, engenheiro Fábio Cretton de Souza, apresenta as cinco fases em que foi dividido o licenciamento e afirma que o empreendimento “assumiu”, junto ao Ibama, a “premissa” de conseguir no início de setembro a autorização para iniciar os trabalhos em terra e, no final do mesmo mês, os trabalhos no mar.

Com isso, prossegue, em outubro será feita a supressão de vegetação, logo após o “resgate prévio de fauna”, ação que durará dois meses. “Depois começa a terraplanagem e a montagem do canteiro de obras terrestres para edificações para fase de operação da fase 1”. Em mar, a previsão é de iniciar entre dezembro e janeiro a dragagem e a construção do “tombolo de areia”, seguida da construção da parte rochosa do Quebra-mar sul e, por último, o jetty do píer. A previsão é de concluir essa fase em outubro de 2025.

Fábio Cretton de Souza disse que a Licença Prévia do masterplan do Porto, ou seja, o projeto inteiro, foi obtida em 2014, e, em 2018, a Licença de Instalação. Esta última, porém, foi revogada e substituída pela emitida em maio, com o número 1436/2023, referente apenas à Fase 1.

Devido às alterações do cenário econômico mundial, em decorrência da Covid-19 e outras crises, explicou, os investidores decidiram alterar também o projeto de instalação, sendo então reapresentado ao Ibama um novo planejamento, com divisão do licenciamento em cinco e não nas em três fases previstas inicialmente. “Continuamos com a licença prévia do masterplan e recebemos a licença de instalação da fase 1 em maio. A cada fase, vai submeter um pedido de licença de instalação para o Ibama”.

Na fase 1, descreveu, serão construídas as estruturas para transferência de óleo entre navios (ship to ship), para o terminal de líquidos e para o Centro de Defesa Ambiental (CDA). A previsão é de atingir um pico de 1,3 mil trabalhadores durante essa fase das obras.

Na fase 2 será construído o terminal de gás, com previsão de conclusão em 2027 e pico de 450 trabalhadores nas obras.

A fase 3 prevê a construção de um terminal de minério de ferro, um de grãos e um segundo de líquidos. Para que ela seja viabilizada, é preciso garantir a implementação de um projeto externo, que é a construção de duas ferrovias, uma ligando o terminal de Cariacica, na Grande Vitória, a Ubu, em Anchieta, e, outra, ligando este até o Porto Central.

O coordenador de projetos do Porto Central informou que uma das ferrovias está tratada em um acordo entre o governo do Estado e a Vale, onde a mineradora se comprometeu a doar o projeto básico de engenharia entre Anchieta e o Rio de Janeiro. “Precisa da ferrovia até 2029. Se não fizer o trecho até Ubu, não adianta o trecho de cá, porque o minério vem de Minas Gerais”, pontuou.

Ainda sobre a fase 3, ele informou que o tombolo de areia feito na fase 1 será retirado e, em seu lugar, será construído um quebra-mar norte. “O solo nos primeiros 600 metros é muito mole e tem um custo maior para o estaqueamento e a parte rochosa do quebra-mar. O engordamento [tombolo de areia] faz-se em três meses, o que reduz o custo e viabiliza as fases 1 e 2. Na fase 3 o tômbulo de areia sai, e recompõe o quebra-mar sul parte rochosa e constrói o quebra-mar norte”, resumiu.

A previsão é de entrar em operação em 2029 com as estruturas da fase 3, havendo um pico de 2,6 mil trabalhadores. E é somente nessa fase, a princípio, que se prevê chamar os pescadores ribeirinhos para negociar as condicionantes socioeconômicas relativas aos impactos que sofrerão em seu território tradicional de pesca artesanal.

A fase 4 prevê construir: um terminal de cargas geral; um terminal de contêineres; um segundo terminal de minério de ferro; um segundo terminal de grãos; uma base de apoio offshore para atender demandas de plataformas de petróleo, como construção naval; e um terminal de carvão e combustível. A previsão é de entrar em operação em 2035, com pico de 4,2 mil trabalhadores nas obras.

A fase 5 completaria o masterplan, com a construção de um estaleiro, um terminal de fertilizantes, um segundo terminal de carga geral, e uma área industrial e de armazenagem, com previsão de operação em 2040 e pico de 3,6 mil trabalhadores nas obras.

Novo boom do petróleo

O engenheiro ressaltou também algumas peculiaridades do projeto, como o fato de ter um calado de 24 a 35 metros de profundidade, bem maior do que os 16m do Porto de Vitória, onde “os maiores navios do mundo não conseguem entrar”, e de oferecer “mais de 19 tipologias de serviço nesse condomínio portuário”.

Sobre o mercado petroleiro, salientou que, segundo o plano de negócios da Petrobras, “a partir de 2025, o Brasil vai ter uma crescente relacionada à produção de petróleo” e que o Porto Central visa atender à demanda de transferência de óleo, que hoje só acontece em três portos do Atlântico Sul: Porto do Açu, em São João da Barra, no norte do Rio de Janeiro; Porto de Santos, em São Paulo; e “um porto no Uruguai”.

“Então a fase 1 do Porto Central se tornou uma necessidade para o país, porque se não tiver mais portos para atender à transferência de óleo abrigado [ship to ship], ela vai acontecer em mar aberto, que é um risco muito maior”, salientou.

O Masterplan é projetado sobre uma área de 2 mil hectares, com 70 berços. A Área de Influência Direta (AID) abrange os municípios capixabas de Presidente Kennedy e Marataízes e a comunidade de Barra de São Francisco no município fluminense de São Francisco de Itabapoana. A Área de Influência Indireta (AII) envolve Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim, no Espírito Santo, e Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Para concluir toda essa megaestrutura, “precisa de apoio de governos, federal, estaduais e municipais e da população”, rogou Fábio Cretton de Souza. Apoio que, conforme afirma a comunicação institucional do empreendimento, já vem acontecendo, pelo menos por parte dos governos. “Desde 2012, o Estado do Espírito Santo, a Prefeitura de Presidente Kennedy e o Porto Central vem renovando os compromissos assumidos no Memorando de Acordo (MdA) com o objetivo de definir as ações de cooperação para viabilizar a implantação do Porto Central”.

Formas de contestação

Já os Fóruns de Participação Social (FPS), que também integram a chamada “governança social” do empreendimento, conforme se pode perceber a partir dos relatos dos pescadores e ambientalistas, não estão atendendo às necessidades de informações, transparência e compensações socioeconômicas e ambientais das populações das comunidades impactadas, especialmente em relação à cadeia produtiva da pesca e à saúde e segurança das mulheres e meninas. Os apelos foram feitos em viva voz, resta saber se serão incluídos pelo Ibama no processo de licenciamento ou se precisarão ser protocolados formalmente para terem algum atendimento prático.

Segundo consta na LI de maio, “O Ibama, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta Licença, caso ocorra: a) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; b) Omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença; c) Superveniência [algum fato jurídico novo] de graves riscos ambientais e à saúde”.

Questionado sobre as demandas não atendidas, segundo relatos das comunidades, o Ibama respondeu por meio de sua assessoria de imprensa: “Entende-se que, a partir deste momento, as comunidades impactadas poderão entrar em contato e cobrar o empreendedor por meio do canal de ouvidoria ou entrar em contato com o canal de ouvidoria do próprio Ibama para cobrar ou acompanhar o andamento das ações de mitigação ou compensação dos impactos previstos pelas atividades pretendidas na fase 1 do projeto do empreendimento Porto Central”


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Este texto foi originalmente publicado pelo “Século Diário” [Aqui!].

Presidente Kennedy (ES): entidades e movimentos sociais enviam carta ao Consulado da Holanda de alerta e cobrança de respostas sobre impactos sociambientais do Porto Central

porto central

Presidente Kennedy, 27 de outubro de 2021.

Prezado Sr. A.J.M. Schilte,

Representante do Consulado Holandês no Espírito Santo.

Saudações capixabas e holandesas.

As organizações da sociedade civil capixaba, do Norte Fluminense e da Holanda mobilizadas pela Campanha Nem um poço a mais!, solicitamos uma urgente reunião com o consulado holandês no Espírito Santo.

Vimos por meio desta carta alertar o consulado, o governo e a sociedade civil holandesa, para que observem e impeçam as violações de direitos humanos e a destruição da natureza, implicadas na instalação do Porto Central e na expansão da exploração offshore no Sul do Espírito Santo e Norte do Rio de Janeiro.

Como deve ser de conhecimento do consulado, empresas holandesas estão diretamente envolvidas nos projetos de expansão da indústria do petróleo e gás e em sua infraestrutura, no mar e ao longo da costa atlântica. Seus investidores, consultores, prestadores de serviços e tecnologia petroleira para a exploração fóssil não são bem-vindos.

O Porto Central não pode ser construído! Ameaça direitos humanos, põe em risco a natureza.

Sob um governo fascista e racista como o de Bolsonaro, o Porto Central não dá garantias e salvaguardas concretas para questões fundamentais, mal definidas e pouco observadas nas condicionantes do licenciamento.

  • O que farão com 400 famílias de comunidades de pesca artesanal que vivem, protegem e trabalham no mar, nos rios e nas áreas alagadas, na região de Presidente Kennedy, mais as comunidades de Marataízes e do norte do Rio de Janeiro?
  •  Vão realmente destruir os berçários, interditar os acessos e impossibilitar a reprodução dos modos de vida da região?
  • Quais as garantias de salvaguardas para as comunidades quilombolas do Sul do Espírito Santo? Vão ignorar a Convenção 169 da OIT?
  • Como vão garantir a segurança da população em geral, das mulheres e meninas, das mulheres negras, pescadoras, artesãs, diante da chegada de 2 mil homens jovens, de outras regiões, trabalhadores precarizados para as obras de construção?
  • Como farão para não degradar a Igreja de Nossa Senhora das Neves, um Patrimônio histórico, nem profanar a tradicional Romaria das Neves, quando da construção e instalação do porto?
  • Vão mesmo destruir 1100 hectares de terra protegida (Mata Atlântica, áreas alagadas e mata de restinga), toda a fauna e flora, para dar lugar às instalações do porto?
  • Repetirão, no Sul do Espírito Santo e norte do Rio de Janeiro, os danos que causaram no porto de Suape (PE), no porto do Açu(RJ) na vida marinha e na sociedade da região?
  • Afinal, que tipo de desenvolvimento está sendo proposto? Para quê? e para quem?
  • Que órgãos de governo e quais empresas holandesas estão envolvidas na exploração petroleira e em sua infraestrutura, na bacia do Espírito Santo e na bacia de Campos?

Esperando por respostas positivas para tratarmos diretamente deste assunto, agradecemos.

Cordialmente,

FAPAES – Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do Espírito Santo

ANP-Articulação Nacional de Pescadoras.

Colônia de Pescadores e Aquicultores  Z14(Presidente Kennedy-ES).

FECOPES – Federação das Colônias e Associações de Pescadores do Estado do Espirito Santo.

CONAQ – Coordenação Nacional de Quilombos

COEQ – Coordenação Estadual de Quilombos do Espirito Santo.

AMQBC-Associação De Moradores Quilombolas de Boa Esperança e Cacimbinha(Presidente Kennedy-ES).

MAROBART-Associação De Artesãs Da Praia De Maroba(Presidente Kennedy-ES).

MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

MPA-Movimento dos Pequenos Agricultores.

Fórum Estadual de Mulheres/ES

Coletivo FEPNES/ES

CDDH-Centro de Defesa dos Direitos Humanos Regional Sul – Pedro Reis(Cachoeiro Do Itapemirim-ES)

FASE/ES

INSTITUTO VISÃO SOCIAL.

IMANE-C PELA PAZ

IFF-Instituto Federal Fluminense-Campus Bom Jesus do Itabapoana

Movimento Baía Viva/RJ

Fórum Suápe/PE

Both ENDS – Holanda

Millieudefensie – Holanda

MNDH –ES

ACAOA-Associação dos Cultivadores de Algas da Orla de Aracruz-ES.

APAPS-Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências-ES

Campanha Nem um poço a mais!

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Repórter Brasil: Porto Central replica padrão degradador “Porto do Açu” no sul do Espírito Santo

O fim da praia: megaporto e termoelétricas com sócio estrangeiro ameaçam ribeirinhos e quilombolas no ES

Por João Cézar Dias para a  Repórter Brasil

Enquanto confere o tamanho das traíras recém-pescadas, a agente de saúde Quitéria Ferreira dos Santos explica como funciona a vida nos arredores da cidade Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo, quase divisa com o Rio de Janeiro. “Tudo aqui está conectado. O ribeirinho pescando no rio e na lagoa, o quilombola na roça com suas plantações. E, no mar, as comunidades praieiras.” Todos concordam que tanto a praia como esse modo de vida harmônico estão com os dias contados: está em curso a construção do Porto Central, um empreendimento com capital brasileiro e internacional caracterizado no próprio site como um mega “complexo industrial portuário”, que será construído a menos de 40 quilômetros de Marataízes, famoso destino turístico no litoral sul do Espírito Santo. 

Para entender o porte da obra vale pensar que o porto poderá receber navios petroleiros de quase 1 quilômetro de extensão – o equivalente a dez campos de futebol alinhados. No total, o porto vai ocupar mais de 2 mil hectares, área que hoje está cercada de arame farpado. O complexo contará também com um canal que será construído para “estacionar” navios, containers e gruas, ‘entrando’ cerca de 3 quilômetros em uma faixa de terra hoje ocupada por vegetação rasteira e Mata Atlântica. Nessa mesma área, até 2006, viviam pequenos agricultores, que terminaram vendendo suas terras para o empreendimento. 

Trecho da praia de Presidente Kennedy de onde os pescadores serão expulsos para dar lugar às obras do megaporto (Foto: João Cesar Diaz)

O passivo ambiental do projeto assusta até mesmo um biólogo, que preferiu não se identificar, da empresa de análises ambientais Econservation, contratada pelo Porto Central para realizar estudos  na foz do rio Itabapoana, no município vizinho de São João da Barra. “Serão construídas usinas de energia, termoelétricas, ao longo do rio para se aproveitar da infraestrutura do porto. O impacto será imenso para o ecossistema local”, disse à Repórter Brasil

O Porto Central, segundo o CEO do projeto, José Maria Vieira de Novaes, tem um investimento inicial de R$ 4 bilhões — sendo que a principal acionista é a empresa brasileira de concreto Polimix, controladora da holding TPK Logística. Outro parceiro era o Porto de Roterdã (Holanda), o maior da Europa, que acabou deixando o projeto por concluir que não havia viabilidade no negócio. Também faz parte a construtora holandesa Van Oord — empresa que fez parte da construção de Suape, no Ceará, um megaporto denunciado em 2017 na ONU por danos socioambientais às comunidades da região, cujas violações socioambientais foram relatadas pela Repórter Brasil.

Segundo o CEO, o porto vai ser inaugurado em fases. Na primeira, “servirá para escoar a carga mais urgente: o petróleo extraído em locais como a Bacia de Campos”. Nas seguintes, deve abrigar refinarias de petróleo e gás e estaleiros para navios de transporte da produção dos poços do pré-sal já leiloados, mas ainda não explorados na região. “O trabalho agora é firmar contratos com as empresas estrangeiras que arremataram esses poços nos leilões do pré-sal”, explica o CEO, que disse não poder revelar quais são essas companhias. O CEO do Porto Central afirmou que o projeto prevê a construção de diversas fábricas e instalações por outras empresas – “em seu grande parque industrial”, inclusive as termoelétricas. 

“É apavorante pensar em chaminés de indústrias soltando fumaça. E, no mar, uma fila de petroleiros entrando nesse canal que vai rasgar a terra até a rodovia”, lamenta a artesã Rosângela Maria da Rocha. 

Heloísa dos Santos conta que consegue limpar 50 quilos de peixe por hora e explica que toda a comunidade vive do rio e do mangue (Foto: João Cesar Diaz)

“Nasci e fui criada nesse mangue. Se disser outra coisa estou mentindo”, conta Heloísa dos Santos Silva, de 29 anos. À luz de uma única lâmpada, numa modesta peixaria nas margens do rio, ela limpa os peroás, peixe símbolo da região, com a rapidez de quem trabalha nas com o peixe há mais de 15 anos. “Toda a comunidade da Barra do Itabapoana vive desse rio e desse mangue.”

O porto afirma ter as licenças ambientais devidas, mas segundo o Ibama não há permissão para a chamada supressão vegetal (desmatamento). Um Decreto Presidencial do então presidente Michel Temer agilizou a permissão para a “supressão vegetal” da área, chamando o porto de “infraestrutura de interesse nacional”.

Já no impacto social, o Porto Central reconheceu que a obra vai prejudicar a atividade pesqueira. Em um panfleto distribuído no início do projeto, a empresa afirma que o empreendimento afetará diretamente o trabalho de pescadores de Presidente Kennedy e dos municípios vizinhos Marataízes e São Francisco do Itabapoana. Como contrapartida, o porto promete oficinas para profissionalizar os pescadores para trabalharem nas obras.

Progresso para quem?

No entanto, para o prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PDS), não é preciso se preocupar com os impactos nas águas e nas populações que delas dependem, já que ele diz não haver pescadores no município. “O que tem na praia são uns pilantras que não sabem pôr uma linha no anzol”, diz. “Aqui só tem o prédio da colônia de pescadores. Se você for procurar, não acha sequer um pescador.”

“Se coubesse só a mim, eu colocava esse porto lá amanhã mesmo”, afirmou, em entrevista à Repórter Brasil, acrescentando que no final de agosto “vão passar o trator em toda a área” para começar a escavar o canal do porto. Com os cotovelos debruçados sobre a mesa de seu gabinete, Fontão junta as palmas da mão como alguém já cansado de falar a mesma coisa e repete que a pesca não contribui em nada para a arrecadação do município, enquanto o Porto Central vai ser benéfico para a população. “Vai trazer renda, empresas, tudo isso”, completa, sem dar detalhes.  

“Os políticos e o pessoal do porto dizem que isso é o progresso chegando. Mas o que vão fazer aqui é tirar o mar do pescador, o rio do ribeirinho, a praia e a natureza de nós”, afirma dona Dora, como é conhecida Maria Auxiliadora Araújo, de 65 anos, sentada na cadeira de balanço da sua sala, emoldurada com flores feitas à mão com escamas de peixes, ramos e caramujinhos nativos. ”Aqui, não vivemos de progresso, mas do que o mar e a terra dão.” 

Escamas de peixes tingidas por um processo criado pelas próprias artesãs de Presidente Kennedy são usadas em artesanatos (Foto: Gustavo Lousada)

O progresso a ser trazido pelo Porto Central também virá em forma de emprego, segundo o CEO Novaes, garantindo que serão 4 mil vagas, sendo 70% de mão de obra local. Os moradores, no entanto, não parecem estar tão confiantes. “Trabalho vai ter? Vai, mas para a maioria, não”, protesta Rosângela Maria da Rocha, secretária da Associação de Artesãs do Mar. 

Os pescadores já dão como certo o fim de sua fonte de sustento. “Pesco desde que meus dentes nasceram. Esse porto que tanto prometem será o fim do peixe. O fim da pesca. Como vamos trabalhar com aquele monte de rebocador, petroleiro e cargueiro?”, diz o ribeirinho Valdecir, de 66 anos. O pescador Haroldo dos Santos concorda: “Com o porto, a primeira coisa que vão fazer é proibir nossos barquinhos.” Alfelino Batista, carpinteiro que aprendeu a fazer barcos “com meu pai, que aprendeu com meu avô e lá vai história”, diz ter certeza de que sua atividade vai acabar assim que o Porto Central ficar pronto.   

Sempre acompanhado das músicas de seu rádio, Alfelino trabalha com sua lixa para nivelar a viga que atravessa o casco do barco que está construindo à beira do rio Itabapoana (Foto: João Cesar Diaz)

‘Os royalties não nos pertencem’

Na fala dos moradores, há sempre um tom de quem parece já estar vacinado contra promessas de melhorias em suas vidas. Foi o que aconteceu quando a prefeitura começou a receber royalties do petróleo e gás, ainda em 1999. Presidente Kennedy tem o quarto maior PIB per capita do Brasil e é a cidade que mais recebe royalties de petróleo e gás – mais de R$ 160 milhões por ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Uma quantia expressiva para uma cidade de 10 mil habitantes.

Mas o dinheiro do petróleo parece nunca ter chegado às ruas de terra da cidade ou às estradas alagadas do entorno. Nem ao povo. “Esses royalties não pertencem à gente, essa é a nossa sensação”, diz Efigênia Alves Peris, presidente da associação de moradores dos quilombos de Cacimbinha e Boa Esperança. 

Ribeirinhos e quilombolas também estão escaldados por conta do porto de Porto do Açu, construído em 2013 no município de São João da Barra, a 70 quilômetros de Presidente Kennedy. “O que estão falando do Porto Central a gente já ouviu antes e nada foi entregue”, conta o carpinteiro Batista, lembrando do Açu. “Prometeram emprego, prometeram cursos, mas depois de construído, só contrataram gente de fora.” Ele trabalhou na fase de construção e dragagem do porto: “Um trabalho terrível, pagavam mal, atrasavam salários… Nem sabíamos o que estávamos construindo. Para mim era um trabalho escravo mesmo, mas precisávamos do dinheiro.”

Questionado pela reportagem, o Porto do Açu afirma que “cumpre rigorosamente a legislação trabalhista” e tem como política de conduta a contratação de mão de obra local: “de São João da Barra e Campos dos Goytacazes”. Moradores entrevistados, no entanto, contam que grande parte dos “trabalho bons” cabem a pessoas trazidas de fora e que, agora, moram na cidade de Campos. Leia as respostas na íntegra aqui.

Um dos impactos ambientais mais evidentes da construção do Porto do Açú é a destruição de praias ao sul do empreendimento, denuncia o Professor Marcos Pedlowski da UENF. Ruas do povoado vizinho de Grussaí agora são parte do que resta das faixas de areia (Foto: Gustavo Lousadas)

Inicialmente idealizado por Eike Batista, o Porto do Açu foi uma das peças centrais na delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Investigações da Lava Jato apontam conexão entre propinas pagas por Eike e decretos que facilitaram a expropriação de terras de São João da Barra para a instalação do empreendimento. Hoje, o controle do Açu é – como no caso do Porto Central – dividido entre uma empresa de logística brasileira (Prumo Logística) e um porto europeu (Porto da Antuérpia).

O Açu, segundo os pescadores de Presidente Kennedy, já atrapalha a vida deles hoje, visto que os cargueiros vindos de lá espantam parte dos peixes, fazendo com que seja cada dia mais difícil de sobreviver da pesca. “Não quero que meu filho seja pescador, não tem mais como” – a frase foi ouvida várias vezes de pescadores.  

Pescadores de Presidente Kennedy reivindicam reconhecimento de seu trabalho por parte do poder local. Para prefeito, são apenas “pilantras que não sabem pôr linha no anzol” (Foto: Gustavo Lousada)

A professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Maria Almeida da Costa, que pesquisa os impactos socioambientais do Porto do Açu, reforça a precariedade e condições degradantes de trabalho: “Há diversos relatos de infrações trabalhistas e episódios que poderiam ser enquadrados em trabalho escravo”, diz, ressaltando que auditores fiscais do trabalho ainda não se debruçaram sobre estes casos. “O porto foi imposto do dia para a noite, expropriando as terras de cerca de 1.500 famílias de pequenos agricultores e pescadores de forma truculenta e violenta.” 

Para a professora, o Porto Central parece repetir o que aconteceu no Açu. “Por conta da falta de transparência por parte do porto, os moradores só terão noção do tamanho do ‘monstro’ quando ele aparecer”, diz. 

Plataforma de petróleo no canal do Porto do Açú, que fica a apenas 70 km de Presidente Kennedy; proximidade põe em xeque real necessidade de um novo empreendimento portuário (Foto: Gustavo Lousada)

Do mar à paróquia

Em Presidente Kennedy, a cerca de quatro quilômetros da praia, está o que virá a ser a área central do porto. Ali, disfarçado na paisagem de flamboyants, cactos e arbustos, um caminho de terra batida leva ao Santuário de Nossa Senhora das Neves, construído a pedido dos jesuítas no começo do século XVII. É ali que vive Jovelina Alves Peris, de 58 anos, zeladora do santuário há 18. Ela mostra o local onde ficava a primeira casa de onde partia o grupo de reza – hoje ruínas tomadas por arame farpado e placas do Porto Central.

Ruínas da comunidade que antes criava seu gado leiteiro nas terras hojes cercadas pelo futuro Porto Central (Foto: João Cesar Diaz)

A compra da área começou em 2008, quando a Ferrous Resources do Brasil, dona de minas de minério de ferro em Brumadinho (MG), adquiriu lote por lote e, depois, vendeu para o Porto Central. “Assim que compravam, já passavam o trator para derrubar as casas”. Na época, a mineradora planejava a construção de um porto e mineroduto próprios para escoar sua produção em Minas Gerais. 

Na maquete do Porto Central, existe um espaço reservado para o Santuário entre os prédios industriais. Mas mesmo assim Jovelina teme que a igreja seja engolida pelo mar. “Vão cortar a terra até nossa porteira.”

açuEsta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk e do Fonds Pascal Decroos

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].

 

IBAMA concede licença de implantação do Porto Central em Presidente Kennedy (ES)

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Recebi na noite de hoje uma cópia da licença de implantação (LI)do chamado Porto Central que será construído no município  de Presidente Kennedy (ver imagem abaixo), localizado no litoral sul do Espírito Santo, e que foi emitida pelo IBAMA nesta 5a. feira (01/03).

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A leitura da licença de instalação pode se verificar que numa distância relativamente pequena da costa brasileira estarão posicionando em alguns anos dois megaportos (Central e Açu) que deverá ser utilizados principalmente para escoar o petróleo extraído na camada Pré-Sal.

Apesar de ter uma retroárea relativamente menor (1.517 hectares) à do Porto do Açu, o Porto Central deverá ter um canal em terra semelhante ao que foi escavado na costa de São João da Barra, e também terá quatro canais artificiais secundários.  O porto de Presidente Kennedy também terá dois quebra-mares (os famosos molhes).

Agora, como já tenho informações de que já estaria conflitos agrários no entorno do que virá a ser o Porto Central, eu não me surpreenderia se as semelhanças com o Porto do Açu ficassem apenas na infraestrutura e na logística.

Um dos problemas que já emergiram se refere à supressão das Áreas de Preservação Permanente (APPs), incluindo a supressão da vegetação nelas existentes [1], num movimento muito semelhante ao que foi praticado no Porto do Açu. Mas esse deverá ser apenas um dos muitos que inevitavelmente ocorrerão. A ver!


[1] http://seculodiario.com.br/36859/10/supressao-de-apps-e-autorizada-por-decreto-estadual-em-area-do-futuro-porto-central

 

 

Neodesenvolvimentismo e seus dramas: Presidente Kennedy se encaminha para repetir as mazelas do Porto do Açu

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Eu sou um fã da primeira lei de Murphy, aquela que diz que “não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar”. É que apesar da conotação de falsificação científica que as chamadas leis de Murphy são, a realidade teima em comprová-las.

No dia de hoje recebi um contato de um ex-aluno narrando a possibilidade de que o drama vivido por centenas de famílias de agricultores que foram atingidos pela construção do Porto do Açu está em vias de se repetir no município capixaba de Presidente Kennedy onde deverá ser construído o empreendimento conhecido como Porto Central.

A narrativa que segue abaixo é bastante clara e narra os mecanismos legais e ilegais que já estariam sendo implementados para garantir a remoção da agricultores familiares de suas terras, bem ao molde do que foi feito em São João da Barra. 

O que mais me impressiona é que as semelhanças entre o que ocorreu em São João da Barra com aquilo que está em vias de ocorrer em Presidente Kennedy, seguindo um roteiro tão semelhante que me leva a evocar a fala atribuída a Karl Marx que teria asseverado que a “História se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Nesse caso, a hipótese mais forte é da repetição da tragédia.

Felizmente, o que a mensagem abaixo tem de diferente é que a resistência está se dando de forma mais organizada e informada. Desde já, deixo disponível tudo o que já foi depositado neste blog e no canal que mantenho no Youtube. Além disso, me coloco a disposição a ir até Presidente Kennedy para narrar a experiência que venho acompanhando com os agricultores do V Distrito. A essas alturas do campeonato não há como não reagir de forma incisiva contra a expropriação de terras que produzem alimentos em nome de um projeto econômico destinado ao fracasso.

Pedido de assistência

Boa tarde professor! Recebi o contato por meio de uma advogada me pedindo apoio. Essa advogada está auxiliando de forma voluntária pequenos produtores no município de Presidente Kennedy que estão prestes a passar pelo mesmo suplício dos pequenos produtores do V Distrito de São João da Barra. Lá estão pensando em construir um porto em áreas ocupadas pelos pequenos produtores, seja para a construção do porto ou para utilização como reserva biológica numa espécie de compensação pela degradação que será causada pelas obras. De um ou outro modo os pequenos produtores poderão ser expulsos de suas terras.

E a Prefeitura de Presidente Kennedy, em parceria com a Câmara de Vereadores, está prestes a aprovar um novo Plano Diretor Municipal para sacramentar e legitimar a mudança. Conversei com alguns agricultores e com a advogada e eles me relataram que as formas de cooptação para venderem as terras já começaram. Para alguns ofereceram dinheiro, e para os que se negaram já começam a sofrer ameaças e até mesmo atentados contra sua propriedade.

Fui até lá para falar um pouco sobre a situação parecida enfrentada no Porto do Açu, o discurso da prosperidade e de melhoria para todos, e no que se transformou o V Distrito. Gostaria de saber do senhor. se poderia utilizar alguns materiais de seu blog, tais como fotos para ilustrar um pouco o que o tão falado “desenvolvimento” causou aos pequenos produtores do Açu.

Estamos mobilizando a população local para uma forma de resistência organizada e para uma briga tanto política quanto legal para que os abusos do Porto do Açu não se repitam em Presidente Kennedy. Me lembro de um video de uma senhora que teve sua casa cercada por máquinas retroescavadeiras que cavaram ao seu redor e se saíssem eles demoliriam tudo. O senhor ainda tem esse material? Se tiver poderia me autorizar a mostrá-lo? Citarei o senhor e seu blog para ilustrar as consequências ambientais trazidas pelo Porto do Açu.

Superporto e conflito agrário: agora é em Presidente Kennedy

Acampamento-MST

Pode até parecer coincidência, mas não é. Na minha postagem anterior falei da possibilidade de conflitos agrários na região de Presidente Kennedy, na mesmo tempo em que se constrói lá mais um superporto como o do Porto do Açu. E não deu outra, pois ontem mesmo lá estava ocorrendo um confronto entre policiais e membros dos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que se mobilizaram contra a prisão de vários membros de um assentamento existente no município.

O mais lamentável é saber que essa política de transformação de nossas áreas costeiras em meras plataformas de exportação de commodities ainda vai resultar em muito mais conflitos. A ver!

MST/ Cinco presos em Kennedy

MST

Cinco pessoas do Movimento Sem Terra (MST) foram presas na manhã de ontem, após serem intimados a prestarem esclarecimentos na Delegacia de Presidente Kennedy. Eles tiveram que responder sobre denúncias envolvendo membros do assentamento rural daquela área.

Foram detidos: Gelson Ferreira Sampra, 45 anos, Edivaldo Ferreira Silva, 41 anos, José Maria Mello Condack, 29 anos, Gendinelson da Silva Jesus, 33 anos, Jonas Gonçalves de Abreu, 55 anos, por diversos crimes de incêndio, ameaças contra funcionários da fazenda e também pelo crime de quadrilha e bando.

Quando os 15 intimados se dirigiram para a delegacia, cerca de 100 integrantes do movimento que estão assentados na Fazenda Santa Maria seguiram para o local para protestar. Desde maio de 2009 eles ocupam parte da propriedade, que já foi desapropriada.

Nos últimos meses, houve protestos e eles colocaram fogo em um curral, além de deixarem a estrada que dá acesso a comunidade de São Bento fechada por alguns dias.

Os manifestantes acusaram os policiais de abuso de autoridade e continuaram com as manifestações. Os policiais fizeram uma barreira de proteção para conter os manifestantes, foi preciso reforço de polícia de Marataízes, Itapemirim, Piúma, Iconha, Cachoeiro de Itapemirim e Mimoso do Sul.

Fonte:http://www.aquies.com.br/site/conteudo.asp?codigo=8017

“Superporto” em Presidente Kennedy, um mega concorrente ao Porto do Açu?

A matéria abaixo é do jornal capixaba ” A Gazeta” e traz informações interessantes sobre outro megaempreendimento portuário localizado não muito distante do Porto do Açu, e em proporções e promessas que não deixa nada a dever ao que o ex-bilionário Eike Batista prometia que seu “superporto” seria. Agora, uma coisa que me deixa curioso é se haverá matéria-prima para abastecer dois empreendimentos que de tão parecidos parecem ter surgido da mesma prancheta.

Para aqueles que jogaram todas as suas moedas e as chances de desenvolvimento do Norte Fluminense no Porto do Açu, a matéria da “A Gazeta” indica que o porto de Presidente Kennedy tem uma estratégia de funcionamento bastante ambiciosa e voltada para quesitos que já foram efetivamente abandonados no Porto do Açu. Ainda que sua construção deva levar até 10 anos para ser concluída, o fato é que este outro superporto deverá concorrer diretamente com o Porto do Açu.

Uma coisa que a matéria, por sua natureza de apologia, omite é sobre os eventuais prejuízos sócio-ambientais que podem estar ocorrendo em Presidente Kennedy. Como os dois “superportos” estão relativamente próximos (menos de 100 km), o somatório desses efeitos negativos certamente seria algo que o IBAMA deveria estar calculando, mas aparentemente não está.

Superporto será em Presidente Kennedy, em área de 20 milhões de metros quadrados

O Espírito Santo vai sediar o maior porto privado do país e um dos maiores da América Latina. É o Porto Central, um superporto de águas profundas no conceito de porto indústria que será construído em Presidente Kennedy, no Litoral Sul do Estado.O empreendimento ocupará área de 20 milhões de metros quadrados e demandará investimento da ordem de R$ 5 bilhões. O Porto Central terá como sócios o Porto de Roterdã, que será o gestor e operador do projeto, o governo do Espírito Santo, por meio de um de seus fundos e um grupo de investidores (Polimix), Fiab Participações e Nova K.

A formalização da sociedade acontecerá na próxima terça-feira, em Vitória, com a realização de evento para a assinatura da joint venture (parceria) entre o Porto de Roterdã e os demais sócios. As obras da primeira fase de implantação do complexo portuário serão iniciadas assim que o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) emitir a licença prévia (LP), o que deverá ocorrer nos próximos 30 dias.

 
Foto: Divulgação, Porto poderá movimentar, por ano, um volume de carga que varia entre 50 e 150 milhões de toneladas

Segundo o diretor do Porto Central, Edwin Van Espen, no cronograma da primeira fase de implantação do porto está prevista a construção de berços para a movimentação de contêineres, para atendimento à indústria de petróleo e gás e a área para tancagem. A área de tancagem será utilizada pelas empresas para o armazenamento do óleo bruto que é extraído dos campos petrolíferos e depois transportado para as refinarias instaladas no Brasil e em outros países.

A área terá capacidade para a armazenagem de grande volume de óleo bruto. De acordo com outro diretor do Porto Central, José Salomão Fadlalah, a expectativa é que grande parte do óleo que será extraído dos campos do pré-sal seja exportado para a Ásia, principalmente para a China, que é um mercado promissor.

Embora o início da construção do Porto Central esteja previsto para os próximos meses, a implantação total do projeto é de longo prazo, entre oito e dez anos. Se fosse implantado de uma vez, geraria 4,5 mil empregos nas obras.

O diretor do Porto de Roterdã, que já está no Espírito Santo para gerenciar o projeto do Porto Central, Peter Lugthart, disse que o empreendimento de Presidente Kennedy faz parte do projeto maior do Porto de Roterdã de criar uma rede eficiente de portos no mundo inteiro.

Várias empresas de diferentes áreas que atuam no Brasil e em outras partes do mundo já manifestaram interesse em operar no Porto Central, informou o diretor Fabrício Cardoso Freitas. São, principalmente, do setor de óleo e gás, carga geral e contêineres.

A expectativa é que o projeto do superporto, que terá 25 metros de profundidade, seja um importante indutor do desenvolvimento da Região Sul do Estado. O empreendimento deverá atrair para o seu entorno uma grande rede de fornecedores de serviços e bens, impactando positivamente o desenvolvimento da região. Um dos setores que terá muita demanda é o metalmecânico.

Saiba mais

Inovador
O Porto Central, complexo portuário que será implantado no litoral de Presidente Kennedy, no conceito de porto industrial, é um empreendimento inovador.

Maior
Com área de 20 milhões de metros quadrados e 5 km de canal de acesso, será o maior porto privado do país e um dos maiores da América Latina.

Berços
Na primeira fase do projeto, com previsão de início de operação em 2017, serão construídos 15 berços para a movimentação de cargas diversas. Mas, dependendo do tamanho das embarcações que atracarão no porto, nos próximos anos o complexo portuário poderá ter até 60 berços.

Volume
Dependendo do tipo de carga que será embarcada e desembarcada, o porto poderá movimentar, por ano, um volume entre 50 e 150 milhões de toneladas.

Interesse
Empresas de grande porte que atuam no Brasil e em outros países já manifestaram interesse em operar no Porto Central. Óleo e gás, carga geral e contêineres são as áreas que reúnem maior número de interessados.

Parceria
Na próxima terça-feira será formalizada a parceria do Porto de Roterdã com a TPK, que são os sócios majoritários do empreendimento.

FONTE: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2014/04/noticias/dinheiro/1485230-espirito-santo-tera-o-maior-porto-privado-do-pais.html