Em meio ao caos e a ansiedade que estão sendo propositalmente criados para manter a população e os servidores públicos distraídos das reais causas da crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro, o (des) governo Pezão/Dornelles privatizou as ações de proteção e conservação ambiental no território fluminense por meio do Decreto 45.792 de 18 de Outubro de 2016 e que foi publicado pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) no dia de ontem (20/10) (ver reprodução do caput do decreto abaixo).

Ainda que o objeto do decreto seja criar disposições para qualificar “entidades sem fins lucrativos como organizações sociais (OSs) “, o conjunto dos artigos que o compõe implicam na expansão do modelo falido de gestão privada do estado que já causou danos incomensuráveis na área da saúde onde a expansão exponencial do custo teve como contrapartida a precarização de serviços e direitos trabalhistas.

A transferência de recursos públicos para as chamadas fica clara no artigo 53 (ver reprodução abaixo) onde está dito que “os recursos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados com as organizações sociais, serão consignados no orçamento do INEA..“

Mas um elemento adicional escancara a natureza privatista deste decreto. É que o decreto 45.792/2016 também prevê a cessão de servidores públicos para atuarem nas OSs para que estas executem os serviços pelas quais sejam contratadas. E a cereja no bolo, a cessão de servidores serão com ônus para o estado!  Como pode parecer que tanta benesse só possa ser intriga da oposição, mostro abaixo o treco do decreto que contém o artigo 61. 

A verdade é que enquanto o (des) governo Pezão/Dornelles espalha o terror entre os servidores e aposentados, o que está em marcha no estado do Rio de Janeiro é o avanço do processo de privatização do estado com a entrega de áreas importantes dos bens públicos a empresas privadas que operam sob o manto da alcunha de “Organização Social’.  E, mais, com um modelo que deve ser inédito de tão “bozinho” que é com a iniciativa privada, pois não apenas se entreguem recursos financeiros, mas também o capital humano acumulado nos órgãos públicos.

Então que ninguém se engane, quaisquer enxugamentos em números de secretarias e ameaças de cortes de salários visam apenas ampliar, sem maiores resistências, o modelo caro e de baixa qualidade que as OSs oferecem.  Que o digam os milhares de cidadãos que acorrem hoje às unidades da Secretaria de Saúde que são geridas por  essas empresas (quer dizer, organizações).

Para quem quiser ler o Decreto 45.792/2016, basta clicar Aqui!