Rasgando a fantasia meritocrática de Aécio Neves

outubro 15, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Muito além do mito

por Wagner Xavier, Belo Horizonte

Aécio Cunha Neves nasceu em 10 de março de 1960, em Belo Horizonte, filho de Aécio Ferreira da Cunha (1927 – 2010, Teófilo Otoni), e Inês Maria Neves da Cunha (1939, filha de Tancredo Neves). O Pai de Aécio foi deputado durante os anos de 1954 a 1987. Em 1954, ele foi eleito parlamentar com os votos do Vale do Mucuri, apesar do seu pouco conhecimento da região, mudou-se para lá somente três anos antes da eleição. Filho do também político Tristão da Cunha – deputado estadual (PRM) e Deputado Federal, o avô do senador Aécio e um dos assinantes do Manifesto dos Mineiros.

Em 1972, aos 12 anos, ele se mudou para o Rio de Janeiro – Avenida Vieira Souto – um amplo apartamento, no seio da burguesia carioca. Mesmo morando no Rio, com 17 anos de idade, ocupou o cargo de Secretário de Gabinete Parlamentar em Brasilia até 1981. Em 1982 volta para BH, para ser secretário particular do seu avô Tancredo Neves – PMDB, que em 1983 assume o governo de Minas Gerais. Após a morte do avô, Aécio Neves e eleito deputado federal em 1986, com 236.019 votos, pelo PMDB – seu pai, Aécio Cunha, era candidato a vice na outra chapa. Em 1990, já no PSDB, é reeleito, com somente 42.412 votos – 17.9% dos votos que teve quatro anos antes.

Sua primeira grande derrota aconteceu em 1992, como candidato a prefeito de BH. Nessa eleição, triunfou Patrus Ananias, e Aécio ficou em terceiro lugar. Em 1994, Aécio se elege Deputado Federal com uma boa votação, passando de 42 mil votos para 105.385. Foi reeleito 4 anos depois com 185.050.

Aécio Cunha Neves unifica duas vertentes da política mineira, no entanto, gosta de falar de uma somente, a do lado materno – mesmo assim reescrevendo-a, ao seu estilo de censor. Nessa bibliografia aparece um Tancredo de Almeida Neves (1910), político de São João Del Rei, que foi Ministro da Justiça (1953) de Getúlio Vargas e foi Diretor do Banco de Credito de Minas Gerais e do Banco do Brasil. Tancredo casa-se com Risoleta Guimarães Tolentino Neves (1917), nascida em Cláudio – Oeste de Minas Gerais. Risoleta morreu em 2003 no Rio de Janeiro. Em 1939 nasceu Inês Maria Tolentino Neves que com 17 anos (1958), casa-se com Aécio Ferreira da Cunha, com quem tem três filhos – Andrea Neves da Cunha (1959); Aécio Neves da Cunha (1960) e Ângela Neves da Cunha (1962). Em 1984, Inês tem o segundo casamento com o Banqueiro Gilberto de Andrade Faria, que foi Presidente do Banco da Lavoura e do Banco Bandeirante.

Os Cunha/Neves tem outro ramo familiar que pouco aparece – Aécio Ferreira da Cunha, 1927, filho de Tristão Ferreira da Cunha. Há quem diga que esse é o lado familiar que Aécio Cunha Neves tenta deletar da sua história. Tristão Cunha, político conservador de família tradicional de Teófilo Otoni, assina em 1937 o Manifesto dos Mineiros – contra Getúlio Vargas. A cronologia política mostra que Tristão foi Secretário da Educação e Saúde (1945) e no ano seguinte foi eleito deputado federal, até 1962. Seu filho Aécio Ferreira da Cunha é eleito deputado Estadual em 1954 e 1958. Tristão Cunha e seu filho “Aécio pai” apoiam o golpe militar. Tristão Cunha ocupa o cargo de presidente do CADE, até falecer. Na eleição de 1962, o pai do senador mineiro e presidenciável tucano, Aécio Cunha, recebe dinheiro do IBAD e ONGs ligadas aos EUA para ajudar a preparar o golpe militar. Aécio Cunha -pai -, é eleito deputado federal de 1962 a 1986, pela ARENA, PDS e PFL, (foi presidente Estadual da ARENA) e em 1986 foi candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Itamar Franco, que perdeu a eleição para Newton Cardoso e Júnia Marise. O pai de Aécio faleceu em 2010.

Aécio fica até os 22 anos no Rio, morando na Av. Vieira Souto, onde desfruta da boa vida da elite carioca. Nesse período, de costas para os conflitos que aconteciam durante a ditadura, o jovem Aécinho curte a vida de bom surfista e das boas baladas na noite carioca. Em 1982, com a eleição de seu avô materno, Tancredo Neves, Aécio volta para a terra natal (Belo Horizonte), onde conclui seus estudos no curso de economia, na PUC do bairro Dom Cabral. Aqui cabe explicar que nos seus anos estudantis, ele não participa do Movimento Estudantil. No mesmo ano, Aecinho, como é chamado pela família, ocupa o cargo de secretário particular do avô, Tancredo Neves, até a morte em 21 de abril de 1985. Com o falecimento do avô, ele é nomeado por José Sarney para dirigir a Caixa Econômica Federal – (nossa que família que gosta de um cargo num Banco Público).

De diretor do banco estatal, Aécio é eleito deputado federal em 1986 com 236.019 votos, a maior votação de Minas. Especialistas políticos desse período são unanimes em avaliar que nesse pleito, Aécio estava na chapa vitoriosa de Newton Cardoso/Júnia e que o segundo colocado da chapa concorrente estava seu próprio pai, do PFL, como vice de Itamar (PL). Uma super estratégia, já que Aécinho mantinha assim os pés nas duas chapas.

No senado, Aécio Cunha Neves, se especializou em denunciar o “carginhos dos companheiros do PT” mais eleito senador por Minas Gerais, arrumou um cargo de Vice-Presidente da COPASA para o seu Primeiro Suplente – Elmiro Nascimento Democrata(ex-PFL) -fazendeiro e ex-prefeito de Patos de Minas- e ainda para o seu Segundo Suplente – Tilden Santiago – um cargo de Diretor da COPASA.

A família Cunha Neves, adora um cargo público, principalmente se for de um Banco Estatal ou empresas de energia elétrica.

Nome	Cargo	Estatal	Período
Tancredo Neves	Diretor	Banco do Brasil	JK
Tancredo Neves	Presidente	Banco Crédito de MG	Clóvis Salgado
Tristão Cunha	Presidente	CADE	Ditadura Militar
Aécio Ferreira Cunha	Presidente do Conselho de Administração	BNDES	Itamar
Aécio Ferreira Cunha	Conselheiro	Furmas	Itamar
Aécio Ferreira Cunha	Conselheiro	CEMIG	Até falecimento.
Aécio Neves	Diretor	Caixa Econômica Federal	Governo Sarney

são anos de aparelhismo. Aécio tenta criar, com auxilio de muitos, uma imagem positiva de grande estrategista, mais quando não tem a irmã perto, fala coisa que não devia. Como diz o Ciro Gomes, “Aécio não lê e não formula” mais Aécio já tirou esta frase da globosfera assim como tirou o resultado da sua derrota na eleição na Prefeitura de BH.

FONTE: Notícias Brasil de Fato

Campus militarizado e bandejão privatizado. Essas são as opções neoliberais da reitoria da UENF

setembro 23, 2014setembro 23, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A atual reitoria da UENF é definitivamente um símbolo marcante das políticas de privatização do Estado que foram aplicadas pela dupla Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A UENF, que vive uma grave crise financeira, não para de dar maus exemplos de como se deve gerir uma universidade que foi criada para dinamizar e alavancar o processo de desenvolvimento econômico do Norte/Noroeste Fluminense.

Num longo corolário de concessões às políticas privatistas ditadas pela dupla Cabral/Pezão, duas recentes mostram a face mais escancarada de um neoliberalismo canhestro. A primeira foi a militarização da segurança interna, sob a desculpa de aplacar a incapacidade de pagar a segurança privada. Com isto, a UENF paga à Polícia Militar para que esta realize serviços que deveria prestar de graça e, pior, com o uso de profissionais que terão de abrir mão de sua merecida folga para ter acesso a uns míseros trocados. Mais neoliberal do que isso é quase impossível, mas a reitoria da UENF tenta!

Essa tentativa fica transparente no modelo de funcionamento do bandejão que será totalmente privatizado e dependente de verbas federais e do estado para que um preço relativamente caro em relação ao resto do país seja suavizado para os estudantes, enquanto professores e servidores técnicos não terão subsídios, sob a desculpa de que recebem vale refeição. O que a reitoria da UENF propositalmente esquece é que o vale refeição dos servidores da UENF teve seu último reajuste há quase uma década!

O essencial disto tudo é que essa marcha para a privatização já está presente em outras áreas, e representa um sucateamento do projeto político pedagógico e institucional que foi idealizado por Darcy Ribeiro. Este avanço das políticas neoliberais precisa ser contido com a máxima urgência na UENF. Do contrário em um dia desses a reitoria vai decretar o pagamento de mensalidades escolares sob a desculpa de que esse é o único jeito de fazer a instituição funcionar!

Novo plano de governo visa consagrar prevalência do setor privado no financiamento da educação

janeiro 22, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

POR ROBERTO LEHER

Com apoio ativo do governo Dilma Rousseff, em especial de seu ministro da Educação Aloísio Mercadante, e das lideranças partidárias da base do governo, foi aprovado no Senado o Plano Nacional de Educação (PLC 103/12). A data de aprovação, terça feira, 17 de dezembro de 2013, será lembrada como o dia em que o financiamento da educação pública brasileira teve a sua qualificação “público” apagada em prol das parcerias público-privadas, um anseio vivamente reivindicado pelas corporações “de novo tipo”, que operam no setor de serviços educacionais e, avidamente, pelas coalizões empresariais imbuídas de um projeto de classe difundido como de salvação da educação brasileira.

É possível sustentar que o PNE do governo Dilma expressa uma mudança estrutural na educação brasileira, consolidando um objetivo que não pode mais ser confundido com o dos proprietários tradicionais das escolas privadas ou o da Igreja católica, sujeitos importantes nos embates da LDB de 1961; antes, afirma os anseios do setor financeiro que atualmente se apropria de vastos domínios dos negócios educacionais e, como assinalado, do capital como um todo, engajado na socialização “adequada” de mais de 55 milhões de crianças e jovens, como é possível depreender da ação do Todos pela Educação (Evangelista e Leher, 2012).

A vitória de Lula da Silva (PT), embora cercada de polêmicas, provocou considerável expectativa de que, ao menos, uma agenda socialdemocrata de fortalecimento da educação pública, gratuita, laica e universal poderia ser adensada conflituosamente no Estado brasileiro. Desde o início de seu primeiro mandato, as sinalizações por meio de projetos de lei e, principalmente, das medidas práticas, apontaram para outro rumo, indicando que os interesses do setor privado-mercantil (e, mais amplamente, do capital) seguiriam guiando a educação superior. O governo Lula da Silva ousou uma ruptura com o padrão de apoio do Estado ao setor privado vigente no período Cardoso: pela primeira vez, e contrariando o Artigo 213 da Constituição, possibilitou com o Programa Universidade para Todos (PROUNI) o repasse de recursos públicos também para as instituições com fins lucrativos, já superiores a 80% do total de instituições privadas.

Objetivando ampliar o mercado educacional, estagnado em virtude da concentração de renda, o governo Lula da Silva aumentou os aportes de recursos públicos para o FIES, cuja taxa de juros foi reduzida a perto de 30% da taxa básica de juros (SELIC): a diferença seria coberta pelo Estado. A isenção tributária ao setor mercantil, possível com a criação do PROUNI, abriu caminho para o ingresso dos fundos de investimento (private equity) no setor educacional, possibilitando uma frenética onda de fusões e aquisições, grande parte pelo capital estrangeiro, promovendo inédita concentração e centralização das corporações educacionais.

Plano Nacional de Educação e hegemonia do capital

O governo de Lula da Silva elaborou o PNE (PL 8.035/2010) em conformidade com o mainstreamda agenda educacional do capital, incorporando, na educação básica, as proposições do TPE, os interesses das corporações educativas (liberalização e acesso aos recursos públicos), os anseios do Sistema S (controle da educação profissional) e os grandes delineamentos das agências internacionais, notadamente no que se refere à avaliação centralizada e referenciada nas competências (OCDE/PISA).

Em virtude de limites do presente texto, a análise do PNE focaliza os aspectos políticos, abordando, preliminarmente, a sua tramitação e as forças políticas envolvidas, o financiamento e as redefinições entre o público e o privado.

O projeto original enviado pelo governo Federal (PL 8.035/2010) previa, ao fim de 10 anos, 7% do PIB para educação, sem explicitar que os recursos deveriam ser destinados à educação pública:

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto do País (PL 8.035/10).

Com tal formulação, o Projeto de Lei postergaria a efetivação dos 7% do PIB, podendo manter os gastos ao longo do decênio do novo plano nos mesmos patamares atuais (entre 4,5 e 5% do PIB), mas atendia aos anseios privatistas da indiferenciação entre o público e o privado, posição que coincidia com a proposta do TPE.

Com efeito, objetivando uma educação funcional ao capital, o próprio intelectual coletivo das frações burguesas locais dominantes (TPE) indicara uma elevação do percentual do PIB aplicado na educação, recomendando a ampliação dos atuais 4,8% para 7% do PIB em dez anos (percentual que fora aprovado no PNE de 2001, mas que foi vetado por FHC, veto mantido por Lula da Silva), mas condicionando o aumento de verbas à adoção das medidas gerenciais e pedagógicas afins à agenda do TPE.

É fato que desde o início da tramitação do PL 8.035/2010 existiram pressões pelo aumento para 10% do PIB. Esta reivindicação foi apresentada e fundamentada pelo Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira elaborada no II CONED (1997).

Iniciativas como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um arco formalmente pluriclassista, mas com uma agenda que, a despeito da atuação meritória na defesa do Custo Aluno Qualidade e do financiamento para as instituições públicas, não difere essencialmente da de seus patrocinadores, como a Fundação Ford, Instituto C&A, Abrinq, Open Society Foundations (criada por George Soros para criar melhores condições de transição dos antigos países comunistas para o livre mercado e a sociedade aberta defendida por Popper (1)) e que, na prática, opera como um lobby no Congresso, sem participação efetiva dos trabalhadores da educação e da classe trabalhadora em geral; as mobilizações da esquerda educacional (ANDES-SN, Esquerda da UNE, ANEL, ABEPSS), em especial pelo Plebiscito Nacional: 10% para Educação Pública, Já!, bem como iniciativas de caráter acadêmico (ANPED, CEDES), não foram capazes de criar uma polarização – que se espraiasse por toda vida política nacional – que fortalecesse a consigna 10% do PIB para a educação exclusivamente pública.

A despeito da fragilidade da mobilização que não alcançou a criação de uma vontade nacional-popular, a pressão se fez sentir na Câmara dos Deputados. Com efeito, os deputados, operando a pequena política, promoveram mudanças na versão original (o número de emendas ultrapassou 2,5 mil), sem, contudo, alterar o que é axial no PNE. Cinicamente, o PSDB, partido que liderou a elaboração do PNE anterior (2001), destroçando tudo o que poderia fortalecer o público, agora se somou à magra representação parlamentar em defesa da educação pública, situação que, com outras variáveis, possibilitou a aprovação, na Câmara, em junho de 2012, de uma versão com os 10% do PIB para a educação pública, com a indicação de metas de expansão da rede pública de educação tecnológica e superior, bem como a melhor definição da União na garantia do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Uma vez enviado ao Senado, em meados de 2012, o projeto passou por três Comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Constituição e Justiça (CCJ) e Educação (CE). Já na CAE, o projeto da Câmara sofreu mudanças regressivas, como a explicitação de que ampliação de vagas deveria se dar por meio de parcerias público-privadas (PROUNI, FIES etc.) e, na CCJ, em setembro de 2013, o relator, Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), empreendeu, de modo mais sistemático, as mudanças desejadas pelo governo Dilma, em particular, indeterminando o uso das verbas públicas para a educação que, em sua versão, não continha o adjetivo pública, abrindo caminho para a indiferenciação público-privado, retirando qualquer explicitação sobre como os entes federados contribuirão para que os 10% sejam possíveis, afastando a União da responsabilidade pela complementação do custeio do CAQ. Os exemplos a seguir ajudam a melhor compreender o sentido das mudanças desejadas pelo governo Dilma:

No texto da Câmara, a Meta 11 assim ficou redigida:

Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento da expansão no segmento público.

Na CAE, e no relatório Vital do Rego (CCJ), a meta foi assim reescrita:

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento de vagas gratuitas na expansão (2).

O segmento público é substituído pelas vagas gratuitas, ofertadas pelo PRONATEC estruturado a partir da base do Sistema S, e com parcerias com as organizações privado-mercantis do setor. A mesma orientação pode ser vista na expansão da educação superior. O público, aqui, igualmente cede lugar ao privado.

Texto aprovado na Câmara: Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público.

O texto da CCJ do Senado assim reescreveu a Meta 12:

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e gratuidade para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas.

Mas a medida de maior alcance para o futuro da educação pública, e que poderá, a médio prazo, ressignificar a educação pública propriamente dita, foi, como assinalado, a supressão do adjetivo “público” no texto do PNE aprovado pela CCJ do Senado, patrocinada pelo governo Federal.

A versão aprovada pela Câmara foi assim redigida:

Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio.

O texto do Senador Vital do Rego na CCJ, estabelece:

Meta 20: ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio, observado o disposto no § 5º do art. 5º desta Lei.

O que motiva o governo Federal patrocinar tal alteração (que, neste aspecto, restabelece o texto original do PL 8.035/10) é que, com a redação da CCJ (e aprovada pelo Senado), os gastos públicos podem ser indistintamente aplicados na educação pública e educação privada. Todas as principais medidas educacionais dos governos Lula da Silva e Dilma funcionam com parcerias: PROUNI, FIES, PRONATEC, Ciência Sem Fronteiras, Lei de Inovação Tecnológica, Creches etc. Com tal redação, um novo capítulo da educação brasileira será escrito e nele a concepção de público estará corroída pelas parcerias público-privadas.

No apagar das luzes de 2013, a bancada governista, majoritária, restabeleceu, por meio da sistematização do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), os principais pilares do texto da CCJ, mantendo, novamente, a destinação escalonada dos 10% (que na prática pode resultar em um investimento médio no decênio inferior a 8% do PIB) indistintamente para a educação pública e para a educação privada, bem como com os demais retrocessos do texto da CAE/CCJ e da versão original do PL 8.035/10. Em defesa do relatório do Senador Vital do Rego (PMDB-PB) aprovado na CCJ, o Senador Eduardo Braga (PMDB-AM (3)) sintetizou o rocambolesco argumento governamental em prol da supressão do “público” na definição da destinação dos 10% do PIB para a educação: não importa se as vagas são de instituições públicas ou privado-mercantis, vagas gratuitas, ainda que em corporações controladas por bancos e fundos de investimento multinacionais, compradas com verbas públicas, são públicas! Segue o senador: “e todos sabemos que o setor público não poderá atender as demandas futuras por educação.

O exótico argumento foi esgrimido anteriormente por Tarso Genro e praticado na gestão Fernando Haddad. Ambos, desde 2004, vêm insistindo que não cabe mais a oposição entre o público e o privado. A educação, em suas políticas, deve ser pensada como um ‘bem público’, isto é, gratuito para os pobres e, por isso, pouco importa se ofertada por empresas ou pelo Estado.

Corolário implícito: está dado que o setor privado é reconhecidamente mais eficiente no uso das verbas públicas e, por isso, é necessário fortalecer o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e, mais especificamente, na educação básica, a compra de materiais pedagógicos de corporações como as do Grupo Pearson, maior grupo editorial do mundo e proprietário de meios de comunicação influentes nos setores dominantes mundiais como Financial Times e The Economist, a contratação dos “parceiros” do Todos pela Educação (4) para cuidarem dos assuntos educacionais da rede pública, por meio de iniciativas como Alfa e Beto, Roberto Marinho, Ayrton Senna, entre outras organizações empresariais.

As repercussões da aprovação do texto do PNE defendido pelo governo Dilma ultrapassarão as fronteiras nacionais. Na prática, o Brasil será um dos primeiros países do mundo a aderir ao preceito reivindicado por um seleto grupo de países (5) no âmbito do Acordo Mundial de Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio de que não cabe mais a distinção entre o público e o privado. Com o apagamento da diferença entre o público e o privado, as corporações poderão ter livre acesso aos recursos públicos, pois operam um negócio que pode ser inserido no rol dos “bens públicos”. Assim, a tendência atual de deslocamento de capital de bancos, fundos de investimentos, fundos de pensão, para atuar no promissor setor dos negócios educacionais, poderá ser muito intensificada, pois o acesso aos recursos públicos, já muito significativo na educação superior com o FIES e o PROUNI, agora poderá ser muito maior, pois o grosso dos recursos, até então vinculados à educação básica pública, agora será disponibilizado também para o setor privado-mercantil.

Perspectivas para 2014

Caso o PNE vá a voto em 2014, apesar do ano eleitoral, sem mobilização massiva, nos moldes das Jornadas de Junho de 2013, a hipótese de que a Câmara irá mudar de posição, aprovando o texto do Senado, pode ser confirmada. É preciso considerar o empenho do governo Dilma e, ainda, a larga base governista e seu histórico vínculo com a educação privada – seja empresarial, seja confessional. O mesmo aconteceu na LDB em 1996: o projeto da Câmara era mais favorável à educação pública (pois os deputados em geral sentem mais a pressão dos movimentos sociais, como o FNDEP), o do Senado, mais sensível às pressões do capital e do executivo federal, era um hostil à educação pública. Na votação final, igualmente perto das festas natalinas, prevaleceu amplamente o projeto do Senado.

Como assinalado ao longo do texto, a questão educacional mudou de escala. A defesa da educação pública não pode mais ser realizada apenas por professores, estudantes e técnicos e administrativos organizados em seus sindicatos ou nas entidades acadêmicas. A avaliação de Florestan Fernandes sobre as lutas educacionais realizada nos anos 1980 é mais atual do que nunca: é preciso um novo ponto de partida para as lutas em prol da educação pública. O novo ponto de partida decorre do fato de que a causa da educação pública não será mais compartilhada por trabalhadores aliados aos setores burgueses ditos progressistas ou modernos. Já na LDB de 1961, Florestan Fernandes constatou que não havia frações burguesas relevantes engajadas na defesa da educação pública, pois a burguesia, como classe, estava associada ao capitalismo monopolista. Nos tempos atuais, essa situação somente se agravou: não há resquícios de frações burguesas envolvidas na construção de um sistema público de cariz republicano.

As condições objetivas para um novo ponto de partida estão sendo forjadas nas lutas que ganharam vida nas greves das Federais de 2012, nos embates do MST em prol da Pedagogia do Movimento, nas greves da educação básica que transtornam o país em 2011, 2012 e nas ásperas jornadas das greves no Rio de Janeiro em 2013 e, mais amplamente, nas multidinárias manifestações de junho de 2013.

Somente com trabalho político deliberado tais condições podem ser realizadas. Não bastam as lutas esparsas. É preciso organização, projeto educacional autônomo frente aos da agenda dominante, formação política consistente e atuação no espaço público. Visitas de convencimento aos parlamentares patenteiam, como alertou Florestan Fernandes nas lutas pela LDB, a estratégia dos fracos. Frente ao que pode ser uma derrota de profundas consequências para a juventude explorada e expropriada, e ao próprio futuro da educação pública, os atos políticos dos movimentos em prol da educação pública podem ser magnificados a ponto de imporem um outro porvir para a educação brasileira. As mobilizações nas ruas, praças, escolas, universidades podem alterar os rumos desejados pelo capital. Essa é a melhor aposta para 2014!

Notas:

1) http://www.opensocietyfoundations.org/about, acesso em 3/01/14.

2) Ver VOTO EM SEPARADO perante a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 103/2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação e dá outras providências (Senador Randolfe –PSOL/AP).

3) http://www12.senado.gov.br/noticias/videos/2013/12/veja-como-foi-a-votacao-em-plenario-do-plano-nacional-de-educacao, acesso em 18/12/13.

4) Olinda Evangelista e Roberto Leher, ver Nota 4.

5) Documento S/CSS/W/23, de 18 de dezembro de 2000, dirigido ao Conselho de Comercio de Serviços da OMC, os Estados Unidos e outros países, apresentaram uma proposta de liberalização dos serviços educativos, abrangendo a formação e a avaliação.

Roberto Leher é Professor Titular de Políticas Públicas em educação da Faculdade de Educação da UFRJ e de seu Programa de Pós-Graduação, colaborador da ENFF e pesquisador do CNPq.

FONTE:http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9254:manchete220114&catid=34:manchete

Ampla? Só ser for a ampla falta de respeito aos usuários

janeiro 17, 2014janeiro 17, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os áulicos das privatizações feitas pelo PSDB e mantidas pelo NeoPT não se cansam de tecer loas ao processo de venda das empresas estatais à grandes corporações estrangeiras. Até mesmo amplos segmentos da população desenvolveram a crença, fruto de muita propaganda dessas mesmas corporações, de que vivemos melhor por causa da gerência privada de áreas estratégicas como o fornecimento de água e eletricidade e da telefonia

Mas essa sensação falsa de melhora não é apenas apagada pelas contas salgadas que nos chegam todos os meses. Nós somos lembrados todos os dias de que passamos de cidadãos de uma nação para prisioneiros dessas empresas que não se cansam de, além de prestar péssimos serviços, nos oferecer as mais amplas formas de desrespeito. Para completar toda essa situação dantesca, as agências que foram criadas para garantir que um serviço minimamente de qualidade seria fornecido por essas corporações só servem mesmo para a divisão partidária de um Estado cada vez mais privatizado. Nem mesmo os serviços de proteção ao consumidor servem para amenizar o problema, pois apesar das concessionárias de serviços públicos serem as campeãs de reclamações é raro o caso onde elas perdem, mesmo quando se sabe que os cidadãos transmutados em consumidores estão com a razão do seu lado.

Esse preâmbulo decorre da minha experiência de poucos minutos atrás onde fiquei tentando acessar o 0800 da empresa AMPLA, cujo controle acionário pertence à corporação espanholsa ENDESA, por causa da falta de eletricidade que repentinamente se abateu na vizinhança onde eu moro em Campos dos Goytacazes. No total perdi exatos 35 minutos tentando falar com algum atendente e, claro, sem nenhum sucesso. Tive nesse tempo que aturar uma sequência de gravações que demonstram que todo aquele que ousar ligar para a AMPLA terá que ter nervos de aço para resistir à agonia que a empresa impõe aos que precisam de algum tipo de assistência. O mínimo que eu posso dizer é que a sequência de anúncios que são repetidos à exaustão são uma prova inequívoca de que não somos vistos como cidadãos com direitos, mas como crianças desprovidas de direitos essenciais.

Durante essa espera eu fiquei pensando em muitos vizinhos idosos que certamente estavam em casa sem nenhuma possibilidade de sequer tentar acessar a AMPLA. E se tivessem tentando é provável que estariam neste momento à beira de uma síncope nervosa ou um ataque cardíaco. Afinal, para resistir a tanto desrespeito, o coração e a mente têm que estar muito fortes. Só assim para resistir!

Libra e Galeão: os paradoxos da privatização do neopetismo

novembro 23, 2013 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em outubro assistimos à privatização do campo petrolífero de Libra por módicos 15 hilhões de reais. Ontem (22/11), o governo Dilma privatizou o aeroporto internacional do Rio de Janeiro por 19 bilhões de reais. Nas duas ocasiões, a presidente Dilma Rousseff veio a público celebrar o jeito neopetista de privatizar como sendo um sucesso.

Agora eu pergunto: como pode o maior campo petrolífero já encontrado pelo Brasil ser mais barato de que um aeroporto? Ou temos um caso raro de aumento exponencial do uso do aeroporto em vista (o que me parece inviável) ou o campo de Libra foi mesmo vendido, como diziam os críticos do seu leilão, a preço vil.

Nisso tudo uma coisa é certa: se por um lado o neoPT berra e esperneia contra a “burguesia” no caso do mensalão, na outra ponta seus dirigentes fazem o que nem os tucanos conseguiram fazer em termos de concluir a entrega de áreas estratégicas para o controle de áreas e recursos estratégicos.