ANVISA e sua pílula dourada para ocultar a contaminação da dieta do brasileira por agrotóxicos

agrotoxicos

A liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia de ontem do relatório das amostras analisadas pelo “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos” (PARA) para o período 2017-2018 estava sendo aguardada por mim com algum interesse, pois a última vez que o brasileiro teve acesso às informações sobre contaminação da sua comida fora em 2016 em referência ao triênio 2013-2015.  Restava apenas saber como a Anvisa agiria agora sob “nova administração” em um ano de liberações recordes de agrotóxicos para o mercado nacional.

O relatório, reconheçamos, é extremamente complexo e merece ser estudado com mais cuidado do que fizeram, por exemplo, os comentadores da GloboNews liderados pela jornalista Mônica Waldvogel na noite de ontem. Aliás, no caso dessa apresentação chegou a beirar o lamentável ter que ouvir as análises rasteiras de Waldvogel sendo “comentadas” por Guga Chacra e Gerson Camarotti.  Diante de tamanha desinformação sobre os resultados do PARA, ficou ainda mais evidente o papel que as Organizações Globo ocupam na defesa do modelo de agricultura envenenada que o Brasil pratica neste momento.

Mas voltando ao relatório em si, começo com a ilustração abaixo que foi disponibilizada pela própria ANVISA para, em minha opinião, começar a dourar a pílula envenenada que foi servida para dificultar o entendimento dos resultados de seu próprio estudo.

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O que o gráfico nos mostra é que as amostras analisadas vieram de apenas 77 municípios brasileiros, sem que se saiba a concentração dos mesmos pelos estados que concordaram em ceder amostras. A importante informação de que o estado do Paraná não cedeu uma mísera amostra porque se retirou do PARA em 2016 (justamente um dos estados campeões de uso de agrotóxicos no Brasil, é preciso que se diga). Como o Brasil possui 5.570 municípios, a validade da amostra teria que ser muito bem justificada, pois representa apenas 1,4% do total. Mas esse aspecto sequer mencionado no relatório, que também passa batido pela informação que somente o estado de São Paulo contribuiu com 19,4% do total amostrado.  Há que se lembrar ainda que apenas no Paraná são 399 municípios que foram deixados de fora das análises do PARA.

Mas esqueçamos por um momento a questão da representatividade da amostra para nos concentrarmos nos resultados obtidos e a forma pela qual foram sintetizados no gráfico abaixo.

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Usando seus resultados, os responsáveis pelo relatório nos informam que em 49% das amostras analisadas não foram encontrados resíduos de agrotóxicos, sendo que em 28% delas os resíduos estavam dentro do limite legal.  Entretanto, em 23% dos casos analisados, 23% estavam em “inconformidade” com a legislação.  O problema é que, na prática, em 51% dos casos foram encontrados resíduos, o que é um valor bastante preocupante, mas que passa como se não fosse nada muito importante.

Os “campeões” de uso e a União Europeia

Um detalhe que chamou a atenção nesse relatório foi a completa ausência sobre qualquer informação sobre os limites aceitáveis de resíduos que são praticados no Brasil em relação, por exemplo, à União Europeia. Como já foi demonstrado pela geógrafa Larissa Bombardi em seu Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, os limites brasileiros são muito mais “generosos” para uma série de agrotóxicos que já foram banidos na União Europeia (UE) por estarem associados a uma série de doenças graves, incluindo o câncer.

Aliás, me chamou a atenção em especial o fato que dos 20 agrotóxicos mais detectados, 6 estão banidos na UE (ver tabela abaixo, onde os agrotóxicos proibidos foram marcados com a letra “P”), com destaque para o Carbendazim e para o Acefato que são, respectivamente, o terceiro e o sétimo mais detectados na amostra utilizada pela Anvisa para produzir o relatório.

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Ainda no tocante ao status dos agrotóxicos detectados em relação ao seu status na UE, notei, utilizando o critério de estarem presentes em mais de 10% das amostras, que  dos 8 agrotóxicos “campeões” de contaminação crônica por ingestão de alimentos contaminados no Brasil, 4 estão proibidos na UE (ver figura abaixo). 

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Os destaques neste caso são o Terbufós presente em condições de exposição crônica em 28,8% das amostras e o Fipronil com 21,0%. No caso do Terbufós, o caso é particularmente preocupante porque a substância é comumente utilizada na fabricação de “Chumbinho”, um agrotóxico produzido clandestinamente a partir da mistura ilegal de várias substâncias. Na prática, pode-se dizer que o brasileiro está sendo cronicamente contaminado por “Chumbinho”. Coisa que o relatório da Anvisa parece tratar como irrelevante, e claramente não é.

Também nunca é demais lembrar que o Fipronil também tem sido associado ao extermínio de abelhas em diversos estados brasileiros. O que surpreende aqui é a presença em frequência tão alta nos alimentos que foram analisados pela Anvisa.  Também não custa lembrar que pelo menos cinco produtos contendo Fipronil foram aprovados para comercialização no Brasil em apenas 10 meses em 2019. Em outras palavras, como os resultados analisados são referentes a 2017-2018, quem sabe quanto Fipronil será encontrado no próximo ciclo de avaliação do PARA!

Agrotóxicos e saúde humana e ambiental como elementos inconciliáveis

A análise aqui apresentada não chega nem perto do que será necessário ser feito para entendermos a gravidade da situação que está sendo criada no Brasil com o uso intensivo e indiscriminado de substâncias altamente tóxicas para o ambiente e a saúde humana. Há que se estudar melhor e mais profundamente os diferentes relatórios produzidos ao longo do tempo pela Anvisa, de forma a se construir uma crítica consistente ao que está sendo disponibilizado.

É que mesmo com toda a tentativa de “dourar a pílula” que a Anvisa fez, os resultados são fáceis de serem compreendidos, e o que se vê é muito grave. E não há como as Waldvogel ou os Camarottis e Chacras da vida ocultarem isso, mesmo com todo o tempo de tela da GloboNews nas mãos.

Por outro lado, a minha expectativa é que os parceiros comerciais do Brasil comecem a aplicar suas próprias regras de segurança no tocante aos limites toleráveis de resíduos (LMRs) de agrotóxicos nos alimentos importados do Brasil. O aviso da Rússia sobre a possibilidade de parar de comprar soja brasileira por causa do excesso de glifosato, e o boicote iniciado pelo CEO da rede de mercearias orgânicas Paradiset, Johannes Cullberg, são apenas o “canário da mina” do que pode estar vindo pela frente se o governo brasileiro não mudar sua posição irresponsável frente ao envenenamento de nossa agricultura.

Mas enquanto a ajuda de fora não chega, há que se cobrar que sejam estabelecidas medidas urgentes para rever a contaminação dos alimentos que são servidos aos brasileiros todos os dias. Do contrário, teremos no futuro uma gigantesca epidemia de doenças causadas pela ingestão de comida contaminada por agrotóxicos. Simples assim!

A agricultura viciada em agrotóxicos envenena a comida dos brasileiros

comida agrotóxicos

O site UOL publicou ontem uma matéria reveladora sobre o estado de coisas no Brasil no tocante à contaminação causada pelo uso intensivo e, em muitos casos abusivo, de agrotóxicos pela agricultura brasileira.  E o aspecto abordado na matéria assinada por Carlos Madeiro deveria ser motivo de grave preocupação para todos os brasileiros. É que Madeiro trata da suspensão do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que produziu seu último relatório em 2015.

O problema é que desde o último relatório do Para,  cerca de 1.437 novos agrotóxicos (considerando os 166 aprovados nos primeiros meses do governo Bolsonaro) foram aprovados para comercialização no Brasil, sendo que um número significativo deles foi classificado como sendo de categoria I no tocante aos riscos à saúde humana (ver gráfico da evolução de “novos” agrotóxicos abaixo).

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Examinei a lista de 166 agrotóxicos aprovados em 2019 pelo governo Bolsonaro e encontrei um número significativo de produtos voltados para uso nas mesmas culturas analisadas em 2015 pela ANVISA e constatei que cerca de 50% foram classificados justamente na categoria I para saúde humana. Não ficarei surpreso se nos anteriores, essa frequência também estiver presente.

Essa situação é particularmente preocupante mesmo nas condições em que os agrotóxicos são usados na dosagem e na cultura para os quais estes foram aprovados.  O problema, como mostra o relatório da ANVISA, isto nem sempre é feito, o que ficou demonstrado com os resultados sobre o nível de amostras insatisfatórias (19,7%) nas quais se constatou limites de resíduos acima do permitido e a presença de resíduos em culturas para os quais um determinado agrotóxico não foi aprovado para uso (ver figura abaixo).

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Fonte: Relatório PARA, ANVISA (2015)

E mesmo aqueles amostras onde a quantidade de residuos de agrotóxicos estava dentro do permitido pela legislação brasileiro (38,3%), o problema não é menor. É que, como já mostrou a professora do Departamento de Geografia da USP, Larissa Miers Bombardi, em sua obra “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia“,  a legislação brasileira é muito permissiva, tanto nas substâncias que são aqui aprovados para comercialização e uso, mas também para o limite máximo de resíduos (LMR).  Em outras palavras, o Brasil usa agrotóxicos mais venenos e em proporções mais altas do que a União Européia, por exemplo.

Um agrotóxico útil para se entender o problema é o Acefato que foi banido pela União Europeia por ser considerado como indutor de câncer, mas que continua sendo vendido legalmente no Brasil.  É que no relatório da Anvisa de 2015, a contaminação por resíduos de Acefato foi a maior de todos os produtos autorizados, e em 49% dos casos as amostras estavam acima até do que é permitido pela legislação brasileira (ver figura abaixo que mostra todos os agrotóxicos detectados na comida que chega na mesa dos brasileiros).

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Fonte: Relatório PARA, ANVISA (2015).

O gráfico abaixo, que mostra as detecções consideradas “irregulares” para a presença de resíduos de Acefato em determinadas culturas, explicita bem o problema que é estarmos consumindo alimentos contaminados com resíduos excessivos para a legislação brasileiro de um agrotóxico que é considerado como causador de câncer. É que nos alimentos em que Acefato foi encontrado acima do permitido estão abacaxi, abobrinha,beterraba, couve, morango, pimentão, repolho, tomate e uva. E , pior, em vários deles ainda foram encontrados resíduos excessivos de Clorpirifós e Carbendazim. É que o Clorpirifós também é de classe I para toxicidade humana, e o Carbendazim é de categoria II. Em suma, uma combinação explosiva e que chega a nós no interior de alimentos amplamente consumidos pelos brasileiros.

detecções irregulares

Fonte: Relatório PARA, ANVISA (2015).

A situação é ainda mais dramática porque a atual ministra do Meio Ambiente, Tereza Cristina (DEM/MS), conhecida como no congresso nacional como “Musa do Veneno“, é um defensora implacável de que se liberem ainda mais agrotóxicos para uso na agricultura brasileira. E, pior, ela ostenta uma postura indiferente aos riscos de contaminação nos alimentos ingeridos brasileiros. Isto ficou evidente em uma audiência na Câmara de Deputados no dia 09 de abril, quando Tereza Cristina associou o consumo de alimentos sem agrotóxicos como uma opção dopessoal fitness“, menosprezando o direito de todos os brasileiros consumirem alimentos livres de contaminação por agrotóxicos.

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), é uma das defensores da aceleração no processo de liberação de mais agrotóxicos para consumo pela agricultura brasileira.

O que me parece óbvio é que a contaminação por agrotóxicos já se tornou um grave problema de saúde coletiva no Brasil, já que está demonstrado que estamos ingerindo resíduos de diversas substâncias não apenas em alimentos, mas também na água que chega nas nossas torneiras. E, pior, a contaminação por fontes diferentes acaba repetindo os agrotóxicos envolvidos, o que aumenta a dose ingerida por cada um de nós, sem que haja conhecimento disso.  Isso equivale a um processo de envenenamento silencioso, e que pode estar causando a disseminação de diversas doenças graves a partir de um processo crônico de contaminação que acaba sendo de difícil associação entre causa (agrotóxico) e efeito (doença).

VENENO

Apesar do chamado “PL do Veneno” não ter sido aprovado, o governo Bolsonaro o está aplicando na prática, e 166 novos agrotóxicos foram liberados apenas nos primeiros quatro meses de 2019.

Por isso tudo, não tenho a menor dúvida de que há que se pressionar a ANVISA para que volte a produzir os relatórios do Para, de modo a se ter um mínimo de transparência sobre o processo de contaminação da comida que chega na mesa dos brasileiros.