Conflito agrário no Porto do Açu: MST denuncia abusos e prisões na reintegração de área reocupada por agricultores do V Distrito

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A reintegração de posse realizada no dia de hoje (26/07) no entorno do Porto do Açu já começou a ganhar repercussão nacional e novas informações está sendo difundidas sobre mais esse lamentável capítulo do conflito agrário iniciado pelas expropriações realizadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral em prol do ex-bilionário Eike Batista.

Como já apontei neste blog, o conflito agrário que cerca a implantação do Porto do Açu está longe de terminar, e continuará representando um obstáculo real para a decantada consolidação de um empreendimento que até o momento produziu muito pouco e consumei bilhões de reais de dinheiro público.

 

MST denuncia abuso e prisão de militante na reintegração de posse das famílias do Açu (RJ)

Trabalhadores que haviam sido expulsos com a chegada da OLX decidiram reocupar suas terras, apoiados pelo MST.

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Da Página do MST

O MST no estado do Rio de Janeiro torna pública sua denúncia sobre o processo de reintegração de posse que atingiu trabalhadores rurais na região Norte do estado, no Porto do Açu. Uma batalha jurídica vinha se desenrolando há meses, desde que os trabalhadores que haviam sido expulsos pela chegada da empresa OLX, de Eike Batista, decidiram reocupar suas terras, apoiados pelo MST.

Nesta quarta-feira (26), os trabalhadores foram surpreendidos por uma ação de despejo, que ainda levou à prisão de dois integrantes da Associação dos agricultores do Açu e um integrante do MST. Confira a posição do Movimento no Rio de Janeiro:

NOTA PÚBLICA

Queremos denunciar o abuso da polícia militar em coluio com a empresa privada SUNSET que, hoje, durante o processo de reintegração de posse ocorrida nas terras do Porto do Açu, prendeu de forma duvidosa três companheiros.

O Conflito que se arrasta desde 2009 culminou nesta manha de 26/07 num despejo arbitrário e injusto dos agricultores da região.

Todo o processo fora acompanhado pelos seguranças privados do porto do Açu, empresa terceirizada (SUNSET), com objetivo de imtimidar e constranger as famílias, que já estavam sofrendo um processo violento pelo Estado.

Diante desta perseguição pela segurança privada do Porto do Açu, o dirigente do MST, David Wigg Mendonça, e Vitor Almeida e seu pai Villson Almeida (membros da ASPRIM – Associação dos proprietários de imóveis e moradores do Açu, Campo da Praia, Pipeiras, Barcelos e Cajueiro) foram presos “em flagrante” em uma ação conjunta entre a polícia militar e a empresa terceirizada de segurança do porto, SUNSET, contratada pela CODIN, empresa do Estado.

Trata-se de uma prisão política que revela as relações imorais das empresas privadas e o Estado, em especial com os órgãos de segurança, que hoje vem sendo usados para criminalizar os movimentos sociais.

Não aceitaremos nenhum processo penal cujo objetivo é intimidar e silenciar a luta dessas famílias por seus direitos.

Lutar não e crime!
MST-RJ

*Editado por Rafael Soriano

FONTE: http://www.mst.org.br/2017/07/26/mst-denuncia-abuso-e-prisao-de-militante-na-reintegracao-de-posse-das-familias-do-acu-no-rj.html

Conflito agrário no Porto do Açu: um dia após anúncio de contrato milionário com o Porto de Antuérpia, PM retira agricultores de propriedade reocupada

Se existe um aspecto que explicita bem as contradições que cercam o megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra, litoral norte do Rio de Janeiro, são as relações de custo e benefício que cercam o chamado Porto do Açu.

É que enquanto a mídia corporativa local dá a boa notícia para os atuais controladores do Porto do Açu de que irão receber US$ 10 milhões em troca de aluguéis de terras e uso do chamado Terminal Mlticargas [Aqui!] a partir de um contrato com o Porto Antuérpia Internacional (PAI), os agricultores que tiveram suas terras expropriadas por valores irrisórios e até hoje não foram pagos continuam sentindo a mão pesado do Estado. E a coisa vai mais ou menos assim: para o Porto do Açu vai o PAI, para os agricultores fica estado PADRASTO.

Coincidência ou não (aliás, a estas alturas do campeonato, quem ainda acredita em coincidências?) nem precisou mais de 24 horas após os belgas do PAI começarama sua viagem de volta para a Europa para que a justiça de São João da Barra, apoiada em forte contingente policial, fizesse cumprir o mandado de reintegração de posse determinado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho da 1a. Vara Cível de Sao João da Barra há exatos 12 dias [Aqui!] (ver imagens abaixo). Há inclusive informes que agricultores foram retirados da área algemados, repetindo cenas que têm marcado a expropriação de terras feitas no V Distrito de Sâo João da Barra.

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Interessante notar que enquanto cumpre fielmente um corolário de políticas ultraneoliberais na Prefeitura de São João da Barra, a prefeita Carla Machado ainda arruma tempo para ocupar em tempo integral o papel de sicerone oficial do Porto do Açu. A partir de uma clara escolha de que lado está, a prefeita Carla Machado continua ignorando solenemente a situação crítica em que estão muitas das famílias que tiveram suas terras entregues a Eike Batista, o seu seu ídolo empresarial anterior a quem concedeu, inclusive, a mais alta honraria do município de São João da Barra, a medalha Barão de São João da Barra (ver imagensda cerimônia de entrega logo abaixo).

Agora, uma pergunta que não quer calar: quanto será que os belgas do PAI irão pagar pelo aluguel de cada metro quadrado que deverão ocupar no interior do Porto do Açu? É que enquanto a Prumo Logística vai acumulando milhões em aluguéis, os agricultores do V Distrito continuam totalmente abandonados à própria sorte. 

Depois não me venham dizer que isto está sendo feito em nome do desenvolvimento econômico de São João da Barra.  É que ao que vemos sendo executado com a cobertura da PM tem outro nome segundo o geógrafo David Harvey: acumulação por espolição. E adivinhem quem são os acumuladores e quem são os espoliados!

Na véspera de decisão judicial, agricultores do Açu comprovam uso produtivo de terra reocupada

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Há cerca de 2 meses desde que reiniciaram o processo de reocupação em terras expropriadas pelo (des) governo Cabral na retroárea do Porto do Açu, os agricultores acampados na propriedade do Sr. Vilson Almeida, ao contrário da Prumo Logística Global, terão o que mostrar ao juiz da 1a. Vara Cível de São João da Barra,  o meritíssimo Paulo Maurício Simão Filho, em termos de uso produtivo da área de cerca de 47 hectares.

É que ao longo desses dois meses, os agricultores têm o que sabem de melhor: plantar roças cujos frutos irão ajudar a matar a fome de muita gente (ver imagens abaixo). E enfrentando as dificuldades causadas pela salinização de águas e solos que foi causada pela proximidade do aterro hidráulico do Porto do Açu.

As roças que foram preparadas coletivamente pelos participantes do acampamento da reocupação inclui cultivos policulturais que incluem feijão, banana e aipim, culturas que são tradicionalmente cultivadas no V Distrito de São João da Barra, e que já fizeram daquela área a maior renda agrícola da região Norte Fluminense por hectare/ano.

Assim, quando o juiz Paulo Maurício Simão Filho for decidir amanhã sobre o que será feito com aquela propriedade, espero que ele apoie o uso produtivo que só os agricultores do V Distrito conseguem dar.

E mais que essa primeira reocupação seja seguida da única decisão justa neste caso que é justamente a anulação dos decretos expropriatórios promulgados pelo ex (des) governador Sérgio Cabral para atender demandas privadas do ex-bilionário Eike Batista. E quanto antes isso ocorrer, melhor. 

Finalmente, não custa lembrar que hoje mesmo o professor Roberto Moraes trouxe a informação que a Prumo Logística possui dívidas na ordem de R$ 4,5 bilhões que representam uma dificuldade a mais na alavancagem de dinheiro (tomada de novos empréstimos) para levar a frente os empreendimentos previstos para o Porto do Açu (Aqui!).

Conflito agrário no Porto do Açu: Ministério Público se manifesta contrário ao pedido de urgência da CODIN e empresas para reintegração de posse

Em uma manifestação que deverá frustrar os representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro  (CODIN), da Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e da Porto do Açu Operações S/A, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE), na figura do promotor de justiça  Marcelo Lessa Bastos, apresentou uma promoção que gera importantes questões que precisarão ser respondidas em relação ao processo de pedido de reintegração na área reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra.

A questão fundamental que aparece na manifestação do MPE se refere ao uso efetivo que foi dado às terras expropriadas, seja pela CODIN como pelos cessionários (no caso da GSA e a Porto do Açu Operações) para a área que agora se requer a reintegração. Notável ainda na manifestação do MPE é a referência às relações pouco republicanas entre o  ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex-bilionário e também presidiário Eike Batista e que hoje comprometem claramente a lisura dos decretos expropriatórios que prejudicaram fortemente mais de 1.500 de agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra.

A verdade é que apesar do juiz responsável poder desconsiderar a promoção do MPE e decidir de forma controversa, a possibilidade que isso ocorra é pequena, especialmente dada a celeridade e clareza da manifestação que segue abaixo.

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Desde já, posso adiantar que será praticamente impossível para a CODIN e as duas empresas ligadas ao Porto do Açu mostrarem que alguma coisa de natureza produtiva foi realizada na área que pretendem reintegrar ao espólio de terras improdutivas em que se transformaram as propriedades expropriadas dos agricultores do V Distrito.

A saga de luta dos agricultores do V Distrito e as meias verdades que persistem

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A imagem abaixo é da matéria assinada pela jornalista Juliana Castro para edição impressa de hoje de “O GLOBO” e que possui uma versão mais longa no seu portal online (Aqui!).

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Essa é uma matéria típica do estilo de dar o direito de todos os atores envolvidos se pronunciarem, o que acaba sendo criando uma desvantagem para os que não possuem o poder de comprar seus próprios espaços de mídia, como é o caso dos agricultores que tiveram suas terras tomadas pelo (des) governo Cabral que as entregou de mãos beijadas para o ex-bilionário Eike Batista que, por sua vez, as repassou de mãos ainda mais beijadas para o fundo de “private equity” EIG Global Partners que hoje detém o controle do Porto do Açu. E, assim, é muito fácil ter lucro, não é?

Aliás, a EIG Global Partners, por meio de sua fachada nacional, a Prumo Logística Global, repete neste matéria a mesma cantilena de que o problema das desapropriações é com o (des) governo do Rio de Janeiro e com a justiça, esquecendo que as terras estão sob seu controle e que parte delas já lhe rende lucros milionários.

Mas eu quero ressaltar, coisa que a matéria do “O GLOBO” acaba não fazendo, é a capacidade de resistência dos agricultores do V Distrito  como o Sr. Reinaldo Toledo que enfrentaram e enfrentam forças extremamente poderosas e continuam resistindo para permanecer na terra para ali produzir alimentos que irão matar a fome de muita gente.

Como a jornalista Juliana Castro citou em sua matéria um fato que o Sr. Reinaldo Toledo repete à exaustão, e que é realmente verdade, aproveito e coloco abaixo uma pequena entrevista que gravei com ele em 2012 sobre o tal “papelzinho” que um técnico entregou a ele no dia em que sua propriedade foi desapropriada.

 

Vale a penar ver: SBT RIO produz série de reportagens para tratar dos impactos do Porto do Açu

O SBT RIO inicia nesta segunda-feira, 06 de fevereiro, uma série de reportagens investigativas sobre um negócio que provocou um prejuízo gigantesco aos cofres do Estado do Rio.

O governo de Sérgio Cabral foi avalista da maior grilagem de terras já feita no país para beneficiar o empresário Eike Batista, no Porto do Açu, em São João da Barra. Laudos da própria perícia judicial apontaram o preço vil pago por Eike por terras que equivalem a duas vezes a cidade de Queimados, na Baixada Fluminense. Uma área avaliada em mais de dois bilhões de reais foi praticamente doada à iniciativa privada por 37 milhões, cerca de 25 centavos por metro quadrado.  Mas para que isto acontecesse  antes o sr. governador decretou a expropriação das 300 familias de camponeses.  Muitos deles até hoje não receberam nada.

Mas la na area esta a placa PROPRIEDADE PRIVADA DA EMPRESA  X.   Não entre.  (e se entrasse a policia do sr. Cabral chegaria, como chegou várias vezes, para amedrontar os que ousaram lutar…

Bangu é pouco, é preciso fazer justiça e devolver as terras para as familias camponesas…

As licenças ambientais também foram concedidas em tempo recorde pelo INEA, contrariando pareceres técnicos de biólogos e ambientalistas. O resultado foi a salinização de parte da área. Além do impacto ambiental, pequenos agricultores foram expulsos de suas casas e até hoje não receberam indenização.

As conexões que envolvem a negociata entre Cabral e Eike são evidentes e estão todas documentadas pelo trabalho investigativo no local, feito pelo editor-chefe do SBT Rio, Humberto Nascimento, e pelo repórter Fabiano Martinez. “Porto da desilusão” é um documento para auxiliar os trabalhos do MPF e da PF sobre a quadrilha liderada pelo próprio governador, que saqueou os cofres públicos. 

Não perca, segunda, a partir de 11:50. 

Brasil de Fato: Projeto de Eike desalojou camponeses com valores abaixo do mercado no Rio de Janeiro

Empresário foi preso nesta semana por promover esquemas de corrupção ao lado do ex-governador Sérgio Cabral

Mariana Pitasse, Brasil de Fato
 

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Relatório do Ibase/UFF estima que aproximadamente 1500 famílias estão sofrendo com a desapropriação / Camila Nobrega | IBASE

Eike Batista tomou conta do noticiário na última semana. A maioria das reportagens contam detalhes da prisão do empresário, mas não tratam sobre os prejuízos trazidos pelos seus empreendimentos. Além dos casos de corrupção, envolvendo o empresário e políticos, como o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Eike construiu sua fortuna a partir de projetos que geraram uma série de conflitos sociais e ambientais. O principal deles é o projeto Minas-Rio, que abarcou a construção do Porto do Açu e da cidade industrial em São João da Barra, norte do estado do Rio de Janeiro.

O projeto foi idealizado por Eike Batista em parceria com os governos estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro e governo federal. Um dos pontos chave da investigação de Eike e Cabral é justamente o terreno desapropriado para a construção do Porto do Açu. Na época, Eike Batista fez um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio. A área, de 75 mil metros quadrados, valia mais de 1,2 bilhão.

Em operação desde 2014, com dois terminais, o Porto do Açu não funciona nem a metade do que foi idealizado. De acordo com estimativas, apenas 10% da área planejada está sendo utilizada pelo porto, que é gerido pela Prumo Logística, do grupo multinacional EIG Global Energy Partners, desde 2013. Já o complexo industrial, previsto nos planos de Eike, passou a fazer parte de um projeto futuro da empresa, com finalização estimada em 20 anos.

Problemas sociais e ambientais

Ainda que não tenha atingido seu propósito final, o empreendimento gerou inúmeros problemas sociais e ambientais, que não pararam de crescer ao longo dos últimos anos. A principal problemática gira em torno das desapropriações de terra para construção do porto. Mesmo sem concordar com a venda, a maior parte dos camponeses recebeu valores estipulados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), ainda que não existisse um acordo. Segundo relatos, os valores estão muito abaixo do valor de mercado.

Desde 2010, as desapropriações aconteceram a partir de um decreto que determinou utilidade pública ao local. O relatório “O projeto Minas Rio e seus impactos socioambientais: Olhares desde a perspectiva dos atingidos”, produzido a partir de uma parceria de organizações e universidades, como o Instituto Brasileiro de Pesquisa Socioeconômica (IBASE) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), aponta que: pequenos produtores locais foram retirados de suas terras a preços irrisórios para controle privado; houve pressão sobre famílias para venda das terras; reassentamento ilegal e inadequado das famílias desapropriadas.

“Ofereceram comprar as terras por R$1,90 o metro quadrado, sendo que o valor do aluguel das terras na época era de R$6 o metro quadrado. Foram abusos em cima de abusos. Sem contar que a terra não estava à venda. Não tinha preço para os que moravam lá. Ela não é a mercadoria, é um bem natural. Tem a função do plantio e criação de animais. Esse é o fator de maior impacto para essas famílias”, explica a professora do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF, Ana Costa.

O local em que foi estabelecido o Porto do Açu é o 5º distrito de São João da Barra. De acordo com o Censo de 2010, o local possuía população de 5.574 habitantes, representando 17,02% da população total do município. O último Censo Agropecuário, produzido em 2006, aponta ainda que o local era formado por 1.480 propriedades rurais, de até 30 hectares, e 165 de tamanho maior.

Portanto, mais de 80% das propriedades eram médias e pequenas. Essas propriedades eram destinadas a produção de frutas, legumes e verduras, criação de gado e outros animais. Além disso, também compreendiam as atividades de extração de aroeira, taboa e a pesca em lagoas e no mar.

1500 famílias sofrem com desapropriação

O relatório estima que aproximadamente 1500 famílias estão sofrendo com a desapropriação. Dessas, 53 tiveram as casas demolidas e foram reassentadas no condomínio Vila da Terra. O restante recebeu por seu terreno valores apurados pela Codin. Segundo a assessoria de imprensa da companhia, todos os valores apurados nos laudos de avaliação relativos às áreas desapropriadas foram depositados em juízo – ou seja, sem que houvesse um acordo com os proprietários. Ainda de acordo com a companhia, até hoje, cerca de 80% dos proprietários receberam os valores relativos às suas indenizações e o restante aguarda resolução de questões judiciais. 

A família de Dênis Toledo é uma das que não aceitou um acordo e espera há anos uma resolução na justiça. O terreno, que pertence a família de Dênis há gerações, não era o local em que residiam, mas onde plantam e criam gado. As atividades dão conta da maior parte do orçamento da família. 

“Nós temos muitas restrições para entrar na nossa propriedade. Temos que avisar e pedir autorização para cuidar dos nossos bichos.  Além disso tiraram as cercas, está tudo uma bagunça. Nós estamos resistindo. Houve muita pressão, ameaças. Muita gente ficou triste, faleceu com depressão depois de tudo isso. Viram que tudo o que tinham na vida foi por água abaixo”, conta Dênis.

Para ele ainda há esperança de que essa situação se inverta. “O que vivemos é muito próximo do Brasil colonial só que agora não são os grandes fazendeiros que mandam, são as empresas poderosas. Mesmo assim, estamos na expectativa de que o decreto de desapropriação seja anulado, depois que veio à tona o mega esquema do Eike”, conclui. 

Promessa de desenvolvimento

Considerado o maior empreendimento mínero-portuário do mundo, o projeto foi anunciado em 2006, e incluía a construção do maior mineroduto já visto em toda a história do setor mineral, com 525 km de extensão, em Minas Gerais, e um condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no Rio de Janeiro.

Quando anunciado, o Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, era uma promessa de desenvolvimento para a região, projetado sob o conceito de porto-indústria que atrairia empresas de vários setores para o distrito industrial que seria instalado a sua volta.

A assessoria de imprensa da Prumo Logística, que gere o Porto do Açu, não se manifestou sobre o valor pago por Eike Batista pelo terreno em São João da Barra, informando apenas que, desde 2013, a companhia possui um novo acionista controlador e o empresário hoje detém apenas 0,19% da companhia. Sobre as desapropriações, a Prumo afirmou que as ações tramitam no poder judiciário e transcorrem de acordo com a sua respectiva legislação. A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) informou que não se posicionará sobre o valor dos depósitos feitos aos proprietários para as desapropriações. 

Edição: Vivian Virissimo