A maior termelétrica do Brasil parou no Porto do Açu. E poucos parecem ter notado

Falha na GNA II expõe questões sobre segurança tecnológica, padrões ambientais mais permissivos que os europeus e uma forma de “violência lenta” que permanece quase invisível no debate público

No dia 10 de agosto, a GNA II, instalada no Porto do Açu, em São João da Barra, interrompeu completamente sua operação depois que uma falha no disjuntor da turbina a vapor afetou o transformador elevador da unidade. Não se trata de uma termelétrica qualquer: com cerca de 1,7 GW de capacidade instalada, a GNA II é a maior usina termelétrica do Brasil e havia iniciado sua operação comercial pouco mais de um ano antes, em maio de 2025. Até o momento, a empresa não informou quando a geração será retomada e afirma que equipes técnicas, com a participação do fabricante do equipamento, continuam investigando as causas da falha.

O acontecimento chama atenção não apenas pelo porte da usina, mas também pela juventude do empreendimento e pelo aparato tecnológico mobilizado em sua construção. A GNA II integra, juntamente com a GNA I, um complexo de aproximadamente 3 GW instalado dentro do Porto do Açu e apresentado como o maior parque termelétrico a gás natural da América Latina. A paralisação da maior unidade desse complexo pouco depois de sua entrada em operação inevitavelmente levanta questões sobre a natureza da falha, a confiabilidade dos equipamentos empregados e as responsabilidades envolvidas em sua construção e manutenção.

A dimensão internacional do empreendimento torna essas perguntas ainda mais pertinentes. A GNA reúne empresas de diferentes nacionalidades, entre elas a britânica BP, a alemã Siemens Energy e a SPIC Brasil, vinculada ao grupo estatal chinês SPIC. No caso da GNA II, a participação da Siemens Energy merece atenção especial, pois a empresa teve papel central no fornecimento tecnológico e na implantação da usina. Isso torna particularmente relevante compreender como uma instalação tão nova e apresentada como tecnologicamente avançada pôde sofrer uma falha suficientemente grave para retirar de operação a maior termelétrica do país.

Uma falha pequena em um sistema gigantesco

A GNA II parou porque ocorreu uma falha no disjuntor associado à turbina a vapor, que atingiu também o transformador elevador. Os sistemas de proteção desligaram a instalação, e a empresa afirma que não houve vítimas nem impactos ambientais associados ao evento. Até a divulgação da ocorrência, entretanto, a própria companhia ainda investigava a causa e não apresentava previsão para retomada da operação.

Não existe contradição técnica absoluta entre uma usina equipada com tecnologia alemã avançada e a ocorrência de uma pane.  Afinal de contas, equipamentos de alta tensão trabalham submetidos a correntes enormes, aquecimento, ciclos térmicos, vibrações e transientes elétricos; disjuntores e transformadores podem apresentar defeitos de fabricação, problemas de montagem, falhas de isolamento, problemas de conexão ou falhas associadas às operações de abertura e fechamento. Neste momento, porém, seria especulação atribuir o episódio a qualquer uma dessas causas. O fabricante do equipamento participa da investigação, e não encontrei informação pública identificando sequer o fabricante específico do disjuntor que falhou.

A questão relevante encontra-se em outro lugar: uma instalação relativamente nova, inaugurada comercialmente há pouco mais de um ano, perdeu integralmente 1,7 GW de capacidade por causa de um evento iniciado em um componente elétrico. A companhia gosta de apresentar a GNA II como expressão de “alta tecnologia e eficiência energética”; exatamente por isso, uma falha dessa magnitude deveria produzir investigação pública detalhada, inclusive sobre fabricação, montagem, manutenção preventiva e resultados do comissionamento.

Há ainda um detalhe curioso: a falha ocorreu em 10 de agosto, mas a notícia ganhou circulação nacional somente em 19 de agosto, quando surgiu o fato relevante da companhia. A maior termelétrica brasileira ficou, portanto, indisponível durante nove dias antes de o episódio se transformar em notícia relevante para o público, embora a indisponibilidade já tivesse sido comunicada ao ONS.

O que seria permitido no Brasil e na Alemanha

Aqui aparece talvez a parte mais interessante do problema. O relatório de sustentabilidade da própria GNA informa como parâmetros da Resolução CONAMA nº 382/2006 limites de 50 mg/Nm³ para NOx e 65 mg/Nm³ para monóxido de carbono, declarando que a GNA I apresentava valores médios de aproximadamente 15 mg/Nm³ para ambos. Para a GNA II, a empresa informou que utilizaria monitoramento contínuo de NOx, CO e O₂.

Na Alemanha, uma turbina a gás natural operando em ciclo combinado — precisamente a tecnologia utilizada na GNA II — está submetida atualmente a regras mais complexas. A legislação alemã estabelece, para novas instalações desse tipo, 15 mg/m³ de NOx como média anual, 40 mg/m³ como média diária e até o dobro desse último valor como média de meia hora.

Isso permite fazer uma comparação reveladora, mas com uma ressalva importante. Não podemos simplesmente colocar todos esses números lado a lado como se fossem metodologicamente idênticos, porque existem diferenças de período de média, condições de referência, teor de oxigênio e critérios operacionais. Mesmo assim, fica claro que a Alemanha exige controle do NOx em escala anual muito mais rigoroso que o teto de 50 mg/Nm³ usado pela GNA como referência brasileira. Desta forma, há uma assimetria regulatória interessante: tecnologia produzida e comercializada por uma empresa alemã pode ser instalada no Brasil obedecendo formalmente a limites que não reproduzem integralmente o regime que incidiria sobre uma planta equivalente em território alemão.

Isso não significa que a GNA necessariamente esteja emitindo NOx acima do padrão alemão. Ao contrário, o valor médio de 15 mg/Nm³ informado pela empresa para a GNA I coincide numericamente com o limite anual alemão. O problema político e ambiental está em outra parte: o padrão jurídico brasileiro permite maior margem de emissão que aquela aceita na Alemanha, especialmente quando se observa o NOx. Uma empresa pode operar tecnologicamente melhor do que a lei exige; isso não transforma uma legislação permissiva numa legislação ambientalmente adequada.

A dimensão da “slow violence”

É justamente aí que Rob Nixon ajuda a interpretar o complexo termelétrico do Açu. Para Nixon, slow violence é uma violência ambiental que se acumula lentamente, espalha-se pelo espaço e pelo tempo e dificilmente produz a imagem espetacular que normalmente associamos a um desastre.

A falha do dia 10 de agosto é o contrário disso: ela possui data, equipamento defeituoso e desligamento abrupto. É um acontecimento identificável. Mas o funcionamento normal da termelétrica oferece uma porta muito mais interessante para pensar a violência lenta.

Uma usina a gás não precisa explodir para produzir impactos. Durante anos ela queima combustível, libera CO₂ e óxidos de nitrogênio, participa de uma cadeia de GNL que também envolve emissões de metano, adiciona poluentes à atmosfera e contribui incrementalmente para o aquecimento climático. Cada emissão isolada parece pequena diante da atmosfera; acumuladas durante décadas e somadas às emissões de milhares de outras fontes, elas constituem precisamente o tipo de processo que Nixon procura tornar visível.

A própria eficiência da GNA II não elimina essa questão. A companhia informa eficiência superior a 60%, o que significa menor emissão por unidade de eletricidade do que uma termelétrica antiga. Mas uma termelétrica a gás altamente eficiente continua queimando um combustível fóssil. A eficiência diminui a intensidade da emissão; não elimina sua existência.

E existe uma dimensão territorial adicional. Os benefícios econômicos da eletricidade produzida entram no Sistema Interligado Nacional, enquanto grande parte das externalidades ambientais permanece concentrada no território onde se encontram as usinas, o terminal de GNL, as linhas de transmissão e as demais estruturas industriais. Essa separação espacial entre quem recebe os benefícios e quem convive permanentemente com os riscos é bastante compatível com a leitura de Nixon sobre desigualdade ambiental.

O silêncio talvez seja a parte mais reveladora

Minha busca mostra que a paralisação apareceu em veículos nacionais como G1, Folha de S.Paulo, UOL, Terra e posteriormente CNN Brasil. Mas existe uma característica evidente: a maior parte da cobertura praticamente reproduziu a mesma informação empresarial, sem investigação das causas, sem comparação internacional dos padrões ambientais e sem discussão mais ampla sobre o significado de uma usina de 1,7 GW permanecer fora de operação.

Na busca por cobertura regional, encontrei, por exemplo, uma nota do portal Resumo RJ, mas não encontrei repercussão proporcional ao porte do acontecimento nos principais veículos locais pesquisados. Isso não permite afirmar que nenhuma mídia regional tratou do assunto, mas indica uma cobertura surpreendentemente reduzida para um equipamento situado em São João da Barra e apresentado há pouco mais de um ano como símbolo do desenvolvimento regional.  O que se pode concluir então é que aí existe uma assimetria jornalística interessante. A inauguração da GNA II recebeu cobertura televisiva regional, inclusive com presença do presidente da República e destaque para o fato de se tratar da maior termelétrica a gás do país. Quando a mesma usina ficou paralisada, entretanto, a dimensão espetacular desapareceu rapidamente.

Talvez esteja justamente aí uma segunda conexão com Nixon: nossa cultura política e midiática enxerga com facilidade a inauguração, a obra bilionária, a autoridade cortando a fita e a promessa de empregos; tem muito mais dificuldade para acompanhar aquilo que acontece depois — emissões cotidianas, riscos acumulados, panes técnicas, condicionantes ambientais e consequências territoriais.

No caso da GNA II, a pane deveria suscitar perguntas que ainda permanecem abertas: qual componente efetivamente falhou; quem o fabricou; por que falhou numa planta praticamente nova; houve danos permanentes ao transformador; quando ocorreu a última manutenção; quanto tempo a usina permanecerá indisponível; e quais são os dados atuais do monitoramento contínuo de NOx e CO da GNA II?

Enquanto essas respostas não aparecem, talvez a notícia mais importante não seja apenas que a maior termelétrica brasileira parou. É que ela pôde parar durante nove dias antes que a maior parte da sociedade sequer soubesse que havia parado. E num empreendimento deste porte, construído cercado por discursos sobre tecnologia de ponta, segurança energética e sustentabilidade, esse silêncio também merece investigação.

Parece notícia velha, mas não é: afogada em dívidas, Prumo avalia “reestruturar” um papagaio que não para de crescer

Stuck with debt you can't repay? Here's how debt counsellors can help

No dia 15 de janeiro de 2024 publiquei neste espaço um material em que eu elaborava minhas impressões sobre uma informação publicada pelo jornalista Lauro Jardim na sua coluna do jornal “O Globo” onde ele informava que a Prumo Logística tentava rolar um “papagaio” de cerca de R$ 5,6 bilhões com apenas duas instituições bancárias.

Pois bem, o mesmo Lauro Jardim publicou em sua coluna do dia 10 de agosto (ou seja ontem) que passados quase 19 meses, o tamanho do “papagaio” que está pesando nas mãos da Prumo Logística cresceu para R$ 10 bilhões (o que parece um valor bastante crível e igualmente espantoso), colocando em xeque a capacidade da empresa de continuar gerindo o seu maior bem, o empreendimento conhecido como Porto do Açu.

O que parece ficar claro dessa situação financeiramente complexa é que, como eu sempre digo para quem queira ouvir, o Porto do Açu ainda é mais espuma do que chopp. E, pior, com os níveis de endividamento que resultam de projetos que não se sustentam, a tendência é que a Prumo Logística tenha que ir além da reestruturação da dívida para vender aquela que seria a sua galinha dos ovos de ouro, o Porto do Açu.

É preciso lembrar que a dívida anunciada por Lauro Jardim de R$ 10 bilhões deve estar subestimada, já que existem outros empréstimos vultosos que foram tomados pela Prumo Logística para financiar projetos subsidiários dentro do Porto do Açu cuja rentabilidade depende de cenários não muito claros, tal como a venda de energia elétrica pelas termelétricas já instaladas.

Por outro lado, há que se notar que o cenário geopolítico altamente complexo que foi criado pelo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump e as reverberações que ainda estão ocorrendo na cadeia de comércio global não criam exatamente um cenário promissor para que tem dívidas bilionários como a Prumo Logística.

Tudo isso pode acelerar o processo de “Chinaização”  ou “Chinese takeover” do Porto do Açu. O problema neste caso seria combinar o jogo não com os russos, mas os chineses. De toda forma, aguardemos os próximos capítulos dos infortúnios financeiros da Prumo Logística, pois o drama deve aumentar lá pelas bandas do enclave fundado pelo ex-bilionário Eike Batista.

Finalmente, o que me preocupa mesmo são aquelas centenas de famílias de agricultores que tiveram suas terras tomadas para a instalação de um natimorto distrito industrial na retroárea do Porto do Açu. Do jeito que a coisa vai, a justiça que já tardou ainda demorar muito para ser feita com aquela gente tão sofrida quanto trabalhadora.

Veja publica nota sobre desapropriações nunca pagas do Porto do Açu. Grilagem estatal de terras é o nome

Desapropriações envolvendo antigo porto de Eike se arrastam na Justiça. Processo de compensação das famílias é agravado pela constante troca de juízes

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Eike Batista fala na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura irregularidades no BNDES, em Brasília – 29/11/2017 (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Por Victor Irajá

Na esteira da disputa entre a Prumo Logística e a OSX, última empresa do império de Eike Batista a sobreviver, na operação do Porto de Açu, no Rio de Janeiro, um impasse na indenização de cerca de 400 famílias de agricultores removidas para dar lugar ao porto se arrasta na Justiça desde 2010. Na ocasião, o governo de Sérgio Cabral removeu dos arredores cerca de 400 famílias de agricultores. A ideia era oferecer a área de 7.500 hectares que ocupavam para a instalação de um polo industrial, beneficiado pelas facilidades de transporte oferecidas pelo porto.

A indenização das famílias degringolou e até hoje se arrasta nos tribunais, com uma sucessão de conflitos sobre os critérios de avaliação das terras desapropriadas. Complexa por si só, a disputa só se acirrou desde a entrada da Prumo Logística como parte interessada das desapropriações ao lado do governo do Rio. O processo de compensação das famílias é agravado pela constante troca de juízes, resultando em revisões nas peritagens e desvalorização das propriedades, enquanto as terras permanecem abandonadas.


Fonte: Revista Veja

Conflito agrário ressurge no Porto do Açu, um dia após Câmara de São João da Barra aprovar moção de repúdio

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O conflito agrário que foi iniciado pelas desapropriações realizadas pelo governo do Rio de Janeiro para a implantação do Porto do Açu teve cenas de violência policial contra agricultores desapropriados na localidade de Água Preta, uma das que foi mais duramente atingida pela tomada de terras comandadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), conforme mostra o vídeo abaixo que está circulando amplamente nas redes sociais. 

O problema das desapropriações é praticamente insolúvel por erros cometidos no momento da demarcação das propriedades, o que tem impedido que após mais uma década a maioria dos desapropriados continue sem receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro. Enquanto isso, parte dos donos das propriedades tomadas pela CODIN já morreu, o que aumenta o imbróglio em torno do ressarcimento devido às famílias que tiveram suas terras expropriadas.

Enquanto isso, o que se vê é, quando ocorrem disputas localizadas pelo uso das terras desapropriadas e ainda não pagas, é o uso da Polícia Militar para fazer valer os interesses da Prumo Logística Global que, objetivamente, se apossou das terras desapropriadas que, para todos os fins legais, são de responsabilidade do estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, todas as ações supostamente de governança sócio-corporativa e ambiental que a Prumo Logística Global diz realizar no V Distrito ficam na condição de rei nú, pois como diz um dos agricultores agredidos no vídeo, é a empresa quem ganha quando a violência policial é usada para dirimir fisputas que nem deveriam existir, na medida em que as terras desapropriadas e não pagas já deveriam ter sido retornadas aos seus verdadeiros proprietários.

Um detalhe a mais nesse evento: os agricultores agredidos estavam em uma propriedade que eles arrendaram legalmente, e a intervenção policial tem a ver com uma disputa envolvendo a família proprietária que está arguindo o baixo valor que está sendo oferecido para o direito de passagem de mais uma linha de energia elétrica para servir ao Porto do Açu. Isso aumenta ainda mais o questionamento em torno dessa ação policial.

Câmara de Vereadores repudia ausência de representantes do Porto do Açu em audiência pública 

Curiosamente, no dia de ontem, a Câmara Municipal de Vereadores de São João da Barra aprovou na noite de ontem (04/04) uma moção de repúdio proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Defesa de Ecologia e Meio Ambiente, vereador Analiel Vianna, à direção da Reserva Caruara e à empresa Porto do Açu, por não terem comparecido à audiência pública promovida pela Câmara na última quarta-feira (29), em Sabonete, no 5º Distrito. Segundo informou  o site “Parahybano”, audiência – que contou com a presença de todos os vereadores, vários secretários municipais e grande parte da população – foi convocada para discutir um assunto que vem prejudicando os moradores, principalmente, os pescadores do 5º Distrito, que foi o fechamento de um acesso à oeste da unidade de conservação pela Prumo Logística, por onde a população passava para chegar à Lagoa de Iquipari para pescar.

A aprovação dessa moção de repúdio é uma novidade interessante, na medida em que até este momento, havia um ambiente de completa passividade em face de uma medida de intervenção no direito da população de pescadores artesanais de acessarem uma das suas principais fontes de sustento que é justamente a pesca na Lagoa de Iquipari.

O que se vê mais uma vez é que todo o discurso de respeito aos direitos da população por parte da Prumo Logística Global não passa de uma tática que mistura táticas para esconder os reais impactos do Porto do Açu, bem como das suas vitrines de greenwashing como é o caso da Reserva Caruaru, sobre a população de agricultores e pescadores que habitam o V Distrito de São João da Barra há muitas gerações.

Conflito agrário no Porto do Açu: MST denuncia abusos e prisões na reintegração de área reocupada por agricultores do V Distrito

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A reintegração de posse realizada no dia de hoje (26/07) no entorno do Porto do Açu já começou a ganhar repercussão nacional e novas informações está sendo difundidas sobre mais esse lamentável capítulo do conflito agrário iniciado pelas expropriações realizadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral em prol do ex-bilionário Eike Batista.

Como já apontei neste blog, o conflito agrário que cerca a implantação do Porto do Açu está longe de terminar, e continuará representando um obstáculo real para a decantada consolidação de um empreendimento que até o momento produziu muito pouco e consumei bilhões de reais de dinheiro público.

 

MST denuncia abuso e prisão de militante na reintegração de posse das famílias do Açu (RJ)

Trabalhadores que haviam sido expulsos com a chegada da OLX decidiram reocupar suas terras, apoiados pelo MST.

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Da Página do MST

O MST no estado do Rio de Janeiro torna pública sua denúncia sobre o processo de reintegração de posse que atingiu trabalhadores rurais na região Norte do estado, no Porto do Açu. Uma batalha jurídica vinha se desenrolando há meses, desde que os trabalhadores que haviam sido expulsos pela chegada da empresa OLX, de Eike Batista, decidiram reocupar suas terras, apoiados pelo MST.

Nesta quarta-feira (26), os trabalhadores foram surpreendidos por uma ação de despejo, que ainda levou à prisão de dois integrantes da Associação dos agricultores do Açu e um integrante do MST. Confira a posição do Movimento no Rio de Janeiro:

NOTA PÚBLICA

Queremos denunciar o abuso da polícia militar em coluio com a empresa privada SUNSET que, hoje, durante o processo de reintegração de posse ocorrida nas terras do Porto do Açu, prendeu de forma duvidosa três companheiros.

O Conflito que se arrasta desde 2009 culminou nesta manha de 26/07 num despejo arbitrário e injusto dos agricultores da região.

Todo o processo fora acompanhado pelos seguranças privados do porto do Açu, empresa terceirizada (SUNSET), com objetivo de imtimidar e constranger as famílias, que já estavam sofrendo um processo violento pelo Estado.

Diante desta perseguição pela segurança privada do Porto do Açu, o dirigente do MST, David Wigg Mendonça, e Vitor Almeida e seu pai Villson Almeida (membros da ASPRIM – Associação dos proprietários de imóveis e moradores do Açu, Campo da Praia, Pipeiras, Barcelos e Cajueiro) foram presos “em flagrante” em uma ação conjunta entre a polícia militar e a empresa terceirizada de segurança do porto, SUNSET, contratada pela CODIN, empresa do Estado.

Trata-se de uma prisão política que revela as relações imorais das empresas privadas e o Estado, em especial com os órgãos de segurança, que hoje vem sendo usados para criminalizar os movimentos sociais.

Não aceitaremos nenhum processo penal cujo objetivo é intimidar e silenciar a luta dessas famílias por seus direitos.

Lutar não e crime!
MST-RJ

*Editado por Rafael Soriano

FONTE: http://www.mst.org.br/2017/07/26/mst-denuncia-abuso-e-prisao-de-militante-na-reintegracao-de-posse-das-familias-do-acu-no-rj.html

Conflito agrário no Porto do Açu: um dia após anúncio de contrato milionário com o Porto de Antuérpia, PM retira agricultores de propriedade reocupada

Se existe um aspecto que explicita bem as contradições que cercam o megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra, litoral norte do Rio de Janeiro, são as relações de custo e benefício que cercam o chamado Porto do Açu.

É que enquanto a mídia corporativa local dá a boa notícia para os atuais controladores do Porto do Açu de que irão receber US$ 10 milhões em troca de aluguéis de terras e uso do chamado Terminal Mlticargas [Aqui!] a partir de um contrato com o Porto Antuérpia Internacional (PAI), os agricultores que tiveram suas terras expropriadas por valores irrisórios e até hoje não foram pagos continuam sentindo a mão pesado do Estado. E a coisa vai mais ou menos assim: para o Porto do Açu vai o PAI, para os agricultores fica estado PADRASTO.

Coincidência ou não (aliás, a estas alturas do campeonato, quem ainda acredita em coincidências?) nem precisou mais de 24 horas após os belgas do PAI começarama sua viagem de volta para a Europa para que a justiça de São João da Barra, apoiada em forte contingente policial, fizesse cumprir o mandado de reintegração de posse determinado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho da 1a. Vara Cível de Sao João da Barra há exatos 12 dias [Aqui!] (ver imagens abaixo). Há inclusive informes que agricultores foram retirados da área algemados, repetindo cenas que têm marcado a expropriação de terras feitas no V Distrito de Sâo João da Barra.

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Interessante notar que enquanto cumpre fielmente um corolário de políticas ultraneoliberais na Prefeitura de São João da Barra, a prefeita Carla Machado ainda arruma tempo para ocupar em tempo integral o papel de sicerone oficial do Porto do Açu. A partir de uma clara escolha de que lado está, a prefeita Carla Machado continua ignorando solenemente a situação crítica em que estão muitas das famílias que tiveram suas terras entregues a Eike Batista, o seu seu ídolo empresarial anterior a quem concedeu, inclusive, a mais alta honraria do município de São João da Barra, a medalha Barão de São João da Barra (ver imagensda cerimônia de entrega logo abaixo).

Agora, uma pergunta que não quer calar: quanto será que os belgas do PAI irão pagar pelo aluguel de cada metro quadrado que deverão ocupar no interior do Porto do Açu? É que enquanto a Prumo Logística vai acumulando milhões em aluguéis, os agricultores do V Distrito continuam totalmente abandonados à própria sorte. 

Depois não me venham dizer que isto está sendo feito em nome do desenvolvimento econômico de São João da Barra.  É que ao que vemos sendo executado com a cobertura da PM tem outro nome segundo o geógrafo David Harvey: acumulação por espolição. E adivinhem quem são os acumuladores e quem são os espoliados!

Na véspera de decisão judicial, agricultores do Açu comprovam uso produtivo de terra reocupada

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Há cerca de 2 meses desde que reiniciaram o processo de reocupação em terras expropriadas pelo (des) governo Cabral na retroárea do Porto do Açu, os agricultores acampados na propriedade do Sr. Vilson Almeida, ao contrário da Prumo Logística Global, terão o que mostrar ao juiz da 1a. Vara Cível de São João da Barra,  o meritíssimo Paulo Maurício Simão Filho, em termos de uso produtivo da área de cerca de 47 hectares.

É que ao longo desses dois meses, os agricultores têm o que sabem de melhor: plantar roças cujos frutos irão ajudar a matar a fome de muita gente (ver imagens abaixo). E enfrentando as dificuldades causadas pela salinização de águas e solos que foi causada pela proximidade do aterro hidráulico do Porto do Açu.

As roças que foram preparadas coletivamente pelos participantes do acampamento da reocupação inclui cultivos policulturais que incluem feijão, banana e aipim, culturas que são tradicionalmente cultivadas no V Distrito de São João da Barra, e que já fizeram daquela área a maior renda agrícola da região Norte Fluminense por hectare/ano.

Assim, quando o juiz Paulo Maurício Simão Filho for decidir amanhã sobre o que será feito com aquela propriedade, espero que ele apoie o uso produtivo que só os agricultores do V Distrito conseguem dar.

E mais que essa primeira reocupação seja seguida da única decisão justa neste caso que é justamente a anulação dos decretos expropriatórios promulgados pelo ex (des) governador Sérgio Cabral para atender demandas privadas do ex-bilionário Eike Batista. E quanto antes isso ocorrer, melhor. 

Finalmente, não custa lembrar que hoje mesmo o professor Roberto Moraes trouxe a informação que a Prumo Logística possui dívidas na ordem de R$ 4,5 bilhões que representam uma dificuldade a mais na alavancagem de dinheiro (tomada de novos empréstimos) para levar a frente os empreendimentos previstos para o Porto do Açu (Aqui!).

Conflito agrário no Porto do Açu: Ministério Público se manifesta contrário ao pedido de urgência da CODIN e empresas para reintegração de posse

Em uma manifestação que deverá frustrar os representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro  (CODIN), da Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e da Porto do Açu Operações S/A, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE), na figura do promotor de justiça  Marcelo Lessa Bastos, apresentou uma promoção que gera importantes questões que precisarão ser respondidas em relação ao processo de pedido de reintegração na área reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra.

A questão fundamental que aparece na manifestação do MPE se refere ao uso efetivo que foi dado às terras expropriadas, seja pela CODIN como pelos cessionários (no caso da GSA e a Porto do Açu Operações) para a área que agora se requer a reintegração. Notável ainda na manifestação do MPE é a referência às relações pouco republicanas entre o  ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex-bilionário e também presidiário Eike Batista e que hoje comprometem claramente a lisura dos decretos expropriatórios que prejudicaram fortemente mais de 1.500 de agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra.

A verdade é que apesar do juiz responsável poder desconsiderar a promoção do MPE e decidir de forma controversa, a possibilidade que isso ocorra é pequena, especialmente dada a celeridade e clareza da manifestação que segue abaixo.

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Desde já, posso adiantar que será praticamente impossível para a CODIN e as duas empresas ligadas ao Porto do Açu mostrarem que alguma coisa de natureza produtiva foi realizada na área que pretendem reintegrar ao espólio de terras improdutivas em que se transformaram as propriedades expropriadas dos agricultores do V Distrito.

A saga de luta dos agricultores do V Distrito e as meias verdades que persistem

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A imagem abaixo é da matéria assinada pela jornalista Juliana Castro para edição impressa de hoje de “O GLOBO” e que possui uma versão mais longa no seu portal online (Aqui!).

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Essa é uma matéria típica do estilo de dar o direito de todos os atores envolvidos se pronunciarem, o que acaba sendo criando uma desvantagem para os que não possuem o poder de comprar seus próprios espaços de mídia, como é o caso dos agricultores que tiveram suas terras tomadas pelo (des) governo Cabral que as entregou de mãos beijadas para o ex-bilionário Eike Batista que, por sua vez, as repassou de mãos ainda mais beijadas para o fundo de “private equity” EIG Global Partners que hoje detém o controle do Porto do Açu. E, assim, é muito fácil ter lucro, não é?

Aliás, a EIG Global Partners, por meio de sua fachada nacional, a Prumo Logística Global, repete neste matéria a mesma cantilena de que o problema das desapropriações é com o (des) governo do Rio de Janeiro e com a justiça, esquecendo que as terras estão sob seu controle e que parte delas já lhe rende lucros milionários.

Mas eu quero ressaltar, coisa que a matéria do “O GLOBO” acaba não fazendo, é a capacidade de resistência dos agricultores do V Distrito  como o Sr. Reinaldo Toledo que enfrentaram e enfrentam forças extremamente poderosas e continuam resistindo para permanecer na terra para ali produzir alimentos que irão matar a fome de muita gente.

Como a jornalista Juliana Castro citou em sua matéria um fato que o Sr. Reinaldo Toledo repete à exaustão, e que é realmente verdade, aproveito e coloco abaixo uma pequena entrevista que gravei com ele em 2012 sobre o tal “papelzinho” que um técnico entregou a ele no dia em que sua propriedade foi desapropriada.

 

Vale a penar ver: SBT RIO produz série de reportagens para tratar dos impactos do Porto do Açu

O SBT RIO inicia nesta segunda-feira, 06 de fevereiro, uma série de reportagens investigativas sobre um negócio que provocou um prejuízo gigantesco aos cofres do Estado do Rio.

O governo de Sérgio Cabral foi avalista da maior grilagem de terras já feita no país para beneficiar o empresário Eike Batista, no Porto do Açu, em São João da Barra. Laudos da própria perícia judicial apontaram o preço vil pago por Eike por terras que equivalem a duas vezes a cidade de Queimados, na Baixada Fluminense. Uma área avaliada em mais de dois bilhões de reais foi praticamente doada à iniciativa privada por 37 milhões, cerca de 25 centavos por metro quadrado.  Mas para que isto acontecesse  antes o sr. governador decretou a expropriação das 300 familias de camponeses.  Muitos deles até hoje não receberam nada.

Mas la na area esta a placa PROPRIEDADE PRIVADA DA EMPRESA  X.   Não entre.  (e se entrasse a policia do sr. Cabral chegaria, como chegou várias vezes, para amedrontar os que ousaram lutar…

Bangu é pouco, é preciso fazer justiça e devolver as terras para as familias camponesas…

As licenças ambientais também foram concedidas em tempo recorde pelo INEA, contrariando pareceres técnicos de biólogos e ambientalistas. O resultado foi a salinização de parte da área. Além do impacto ambiental, pequenos agricultores foram expulsos de suas casas e até hoje não receberam indenização.

As conexões que envolvem a negociata entre Cabral e Eike são evidentes e estão todas documentadas pelo trabalho investigativo no local, feito pelo editor-chefe do SBT Rio, Humberto Nascimento, e pelo repórter Fabiano Martinez. “Porto da desilusão” é um documento para auxiliar os trabalhos do MPF e da PF sobre a quadrilha liderada pelo próprio governador, que saqueou os cofres públicos. 

Não perca, segunda, a partir de 11:50.