Brasil de Fato: Projeto de Eike desalojou camponeses com valores abaixo do mercado no Rio de Janeiro

Empresário foi preso nesta semana por promover esquemas de corrupção ao lado do ex-governador Sérgio Cabral

Mariana Pitasse, Brasil de Fato
 

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Relatório do Ibase/UFF estima que aproximadamente 1500 famílias estão sofrendo com a desapropriação / Camila Nobrega | IBASE

Eike Batista tomou conta do noticiário na última semana. A maioria das reportagens contam detalhes da prisão do empresário, mas não tratam sobre os prejuízos trazidos pelos seus empreendimentos. Além dos casos de corrupção, envolvendo o empresário e políticos, como o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Eike construiu sua fortuna a partir de projetos que geraram uma série de conflitos sociais e ambientais. O principal deles é o projeto Minas-Rio, que abarcou a construção do Porto do Açu e da cidade industrial em São João da Barra, norte do estado do Rio de Janeiro.

O projeto foi idealizado por Eike Batista em parceria com os governos estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro e governo federal. Um dos pontos chave da investigação de Eike e Cabral é justamente o terreno desapropriado para a construção do Porto do Açu. Na época, Eike Batista fez um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio. A área, de 75 mil metros quadrados, valia mais de 1,2 bilhão.

Em operação desde 2014, com dois terminais, o Porto do Açu não funciona nem a metade do que foi idealizado. De acordo com estimativas, apenas 10% da área planejada está sendo utilizada pelo porto, que é gerido pela Prumo Logística, do grupo multinacional EIG Global Energy Partners, desde 2013. Já o complexo industrial, previsto nos planos de Eike, passou a fazer parte de um projeto futuro da empresa, com finalização estimada em 20 anos.

Problemas sociais e ambientais

Ainda que não tenha atingido seu propósito final, o empreendimento gerou inúmeros problemas sociais e ambientais, que não pararam de crescer ao longo dos últimos anos. A principal problemática gira em torno das desapropriações de terra para construção do porto. Mesmo sem concordar com a venda, a maior parte dos camponeses recebeu valores estipulados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), ainda que não existisse um acordo. Segundo relatos, os valores estão muito abaixo do valor de mercado.

Desde 2010, as desapropriações aconteceram a partir de um decreto que determinou utilidade pública ao local. O relatório “O projeto Minas Rio e seus impactos socioambientais: Olhares desde a perspectiva dos atingidos”, produzido a partir de uma parceria de organizações e universidades, como o Instituto Brasileiro de Pesquisa Socioeconômica (IBASE) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), aponta que: pequenos produtores locais foram retirados de suas terras a preços irrisórios para controle privado; houve pressão sobre famílias para venda das terras; reassentamento ilegal e inadequado das famílias desapropriadas.

“Ofereceram comprar as terras por R$1,90 o metro quadrado, sendo que o valor do aluguel das terras na época era de R$6 o metro quadrado. Foram abusos em cima de abusos. Sem contar que a terra não estava à venda. Não tinha preço para os que moravam lá. Ela não é a mercadoria, é um bem natural. Tem a função do plantio e criação de animais. Esse é o fator de maior impacto para essas famílias”, explica a professora do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF, Ana Costa.

O local em que foi estabelecido o Porto do Açu é o 5º distrito de São João da Barra. De acordo com o Censo de 2010, o local possuía população de 5.574 habitantes, representando 17,02% da população total do município. O último Censo Agropecuário, produzido em 2006, aponta ainda que o local era formado por 1.480 propriedades rurais, de até 30 hectares, e 165 de tamanho maior.

Portanto, mais de 80% das propriedades eram médias e pequenas. Essas propriedades eram destinadas a produção de frutas, legumes e verduras, criação de gado e outros animais. Além disso, também compreendiam as atividades de extração de aroeira, taboa e a pesca em lagoas e no mar.

1500 famílias sofrem com desapropriação

O relatório estima que aproximadamente 1500 famílias estão sofrendo com a desapropriação. Dessas, 53 tiveram as casas demolidas e foram reassentadas no condomínio Vila da Terra. O restante recebeu por seu terreno valores apurados pela Codin. Segundo a assessoria de imprensa da companhia, todos os valores apurados nos laudos de avaliação relativos às áreas desapropriadas foram depositados em juízo – ou seja, sem que houvesse um acordo com os proprietários. Ainda de acordo com a companhia, até hoje, cerca de 80% dos proprietários receberam os valores relativos às suas indenizações e o restante aguarda resolução de questões judiciais. 

A família de Dênis Toledo é uma das que não aceitou um acordo e espera há anos uma resolução na justiça. O terreno, que pertence a família de Dênis há gerações, não era o local em que residiam, mas onde plantam e criam gado. As atividades dão conta da maior parte do orçamento da família. 

“Nós temos muitas restrições para entrar na nossa propriedade. Temos que avisar e pedir autorização para cuidar dos nossos bichos.  Além disso tiraram as cercas, está tudo uma bagunça. Nós estamos resistindo. Houve muita pressão, ameaças. Muita gente ficou triste, faleceu com depressão depois de tudo isso. Viram que tudo o que tinham na vida foi por água abaixo”, conta Dênis.

Para ele ainda há esperança de que essa situação se inverta. “O que vivemos é muito próximo do Brasil colonial só que agora não são os grandes fazendeiros que mandam, são as empresas poderosas. Mesmo assim, estamos na expectativa de que o decreto de desapropriação seja anulado, depois que veio à tona o mega esquema do Eike”, conclui. 

Promessa de desenvolvimento

Considerado o maior empreendimento mínero-portuário do mundo, o projeto foi anunciado em 2006, e incluía a construção do maior mineroduto já visto em toda a história do setor mineral, com 525 km de extensão, em Minas Gerais, e um condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no Rio de Janeiro.

Quando anunciado, o Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, era uma promessa de desenvolvimento para a região, projetado sob o conceito de porto-indústria que atrairia empresas de vários setores para o distrito industrial que seria instalado a sua volta.

A assessoria de imprensa da Prumo Logística, que gere o Porto do Açu, não se manifestou sobre o valor pago por Eike Batista pelo terreno em São João da Barra, informando apenas que, desde 2013, a companhia possui um novo acionista controlador e o empresário hoje detém apenas 0,19% da companhia. Sobre as desapropriações, a Prumo afirmou que as ações tramitam no poder judiciário e transcorrem de acordo com a sua respectiva legislação. A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) informou que não se posicionará sobre o valor dos depósitos feitos aos proprietários para as desapropriações. 

Edição: Vivian Virissimo

Porto do Açu: duas notícias mostram bem a natureza da criatura de Eike Batista

Duas notícias envolvendo o megaempreendimento conhecido como Porto do Açu e sua atual controladora, a Prumo Logística Global, mostram bem as diferentes nuances que cercam a única criatura de Eike Batista que “teria dado certo”.

A primeira publicada no site “Click Campos” se trata de um desmentido da Prumo Logística e do Superintendente  Municipal de Trabalho e Renda, Gustavo Matheus, de qualquer envolvimento da empresa de um cadastro de currículos que estava ocorrendo nas dependências da OAB Campos e que atraiu uma verdadeira multidão de interessados (Aqui!).  O elemento de maior conteúdo dessa notícia foi a negativa da Prumo Logística de qualquer envolvimento com a oferta de 3.000 vagas de empregos no Porto do Açu. Logo o porto que seria o motor do desenvolvimento regional e polo gerador de empregos. Curioso. não?

A segunda notícia estava estampada em vários sites especializados em operações nas bolsas de valores e se referia ao peculiar fato de que um laudo de avaliação produzido pelo Banco Plural sobre o preço oferecido pela Prumo Logística para recomprar suas ações visando o fechamento do seu capital estava grosseiramente subestimado em 65%  (Aqui!). Sensacional, não? 

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Como é que afinal essas duas matérias se ligam? È que me parece peculiar que a mesma empresa que tem de vir a público negar que tenha disponibilizado um mísero estoque de vagas de empregos num megaempreendimento é o farol do nosso futuro regional está tentando, no mínimo, pagar menos por suas próprias ações a acionistas minoritários.

É como eu sempre digo: será que sou o único a achar que há algo de estranho nesse angu? De toda forma, me desculpem os esperançosos no papel que o Porto do Açu pode potencialmente cumprir na dinamização econômica do Norte Fluminense. Em minha simplória opinião, quaisquer expectativas precisam ser cuidadosamente pesadas para que não se continue vendendo ilusões a um empreendimento que até agora só trouxe pesadelos, especialmente para os habitantes do V Distrito de São João da Barra.

Finalmente, uma curiosidade: qual razão teria levado ao superintendente Gustavo Matheus a sair a público para cumprir objetivamente um papel de porta-voz da Prumo Logística? Será que o novo governo municipal de Campos dos Goytacazes também já foi enebriado com os milagrosos poderes do Porto do Açu após uma daquelas visitas guiadas ao seu interior? 

É passada a hora de apurar reinações de Sérgio Cabral e sua corte no Porto do Açu

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O jornal Folha da Manhã dedica uma página inteira da sua edição deste domingo (27/11) para fazer propaganda do megaempreendimento mais conhecido como Porto do Açu. Como pode ser visto já na manchete somos convidados a mais uma vez abraçar a ideia de que o megaempreendimento iniciado por Eike Batista será num futuro não muito distante a salvação da combalida economia regional (ver imagem abaixo).

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Esse tipo de matéria não me surpreende pelo conteúdo, mas pela omissão de questões ainda não resolvidas na região do V Distrito de São João da Barra, começando pelas escabrosas desapropriações comandadas pelo agora aprisionado ex (des) governador Sérgio Cabral e pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

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Mas a coisa não para por ai, pois ainda temos o processo de salinização de águas e terras e a destruição da Praia do Açu por causa de um processo de erosão que foi previsto nos Estudos de Impacto Ambiental que foram utilizados pelo Grupo EBX para obter as licenças ambientais necessárias para implantação do Porto do Açu.

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A verdade é que se um lugar em que as reinações de Sérgio Cabral e sua corte tem marcas profundas marcas sociais, econômicas e ambientais, este é o V Distrito de São João da Barra.  O fato é que o Porto do Açu só existe por causa das conexões ainda muito mal explicadas entre Sérgio Cabral, Júlio Bueno e ele, o ex-bilionário Eike Batista. Como as investigações envolvendo os malfeitos de Sérgio Cabral estão ainda em fase preliminar, eu não me surpreenderia se houvesse um capítulo especial para as reinações ocorridas no V Distrito. Como Eike Batista já foi fisgado na Lava Jato, revelações sobre o que aconteceu nas negociações envolvendo a desapropriação de terras (ainda não pagas é preciso frisar) eventualmente ganhem as manchetes da mídia corporativa nacional.

Enquanto isso, as vítimas de todas as ações de Sérgio Cabral e sua corte esperam que a justiça seja feita no V Distrito de São João da Barra. É que o único de mar de perspectivas que centenas de famílias tiveram até agora foi a da expropriação de suas terras e da destruição das suas fontes de sustento. Simples, mas ainda assim completamente injusto.

Fundo de compensação ambiental do Porto do Açu: onde foram parar os milhões que teriam sido entregues ao INEA?

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Não é segredo para ninguém que sou um crítico da forma pela qual o chamado Porto do Açu foi implantado no V Distrito de São João da Barra. Além das escabrosas desapropriações, o passivo ambiental representado pela erosão costeira e salinização de águas e solos é algo que coloca em xeque qualquer noção de que o Porto do Açu é um farol para o desenvolvimento regional. 

Entretanto, algo que me foi relatado por uma fonte bem informada me faz reconhecer que os responsáveis pelo empreendimento, no caso atual a Prumo Logística Global, não são os únicos que devem respostas à sociedade regional, especialmente os moradores e agricultores do V Distrito.

Segundo essa fonte cerca de R$ 104 milhões teriam sido entregues ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a título de compensação ambiental pela implantação do Porto do Açu. Entretanto, dessa fortuna só se tem informação do gasto de R$ 14 milhões com o processo de reflorestamento do município de Rio Claro que está inserido dentro do chamado Sistema Guandu. Ou seja, do pouco que se tem notícia em termos de investimentos ocorreu fora do Norte Fluminense e, mais especialmente, de São João da Barra onde está localizado o passivo ambiental do Porto do Açu.

Aproveito para lembrar que há pouco mais de um ano (mais especificamente no dia 09 de Outubro de 2015), o professor Roberto Moraes cobrou explicações sobre a situação dos recursos financeiros do fundo de compensação ambiental (Aqui!!).  Ou seja, o assunto não é novidade. O que mudou é que enquanto o Prof. Roberto Moraes usou a cifra de R$ 71 milhões, eu estou reportando o fato de que R$ 104 milhões foram entregues ao Inea, e nada se viu por aqui do que poderia ser chamado de mitigação ambiental dos problemas trazidos pelo Porto do Açu.

De toda forma, há que se cobrar do Inea que o destino dado a essa bolada seja informado de forma transparente e completa. Enquanto isso não vem, a Praia do Açu continua sendo destruída e a salinização avança por solos e corpos hídricos do V Distrito de São João da Barra.

Ah sim, este blog está aberto a receber informações tanto da Prumo Logística Global e do Inea sobre este assunto. Melhor ainda se vierem acompanhadas de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para diminuir o passivo ambiental associado à existência do Porto do Açu.

 

Carla Machado e a síndrome do enclave

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A prefeita eleita de São João da Barra, Carla Machado (PP), foi citada numa matéria no jornal Folha da Manhã como estivesse preparando a criação de novas secretarias para orientar o processo de desenvolvimento econômico e a melhoria da segurança pública e, seu município (Aqui!).

Até aí tudo bem, pois realmente São João da Barra precisa de avanços nessas duas áreas de forma urgente. O problema é que a prefeita eleita parece estar depositando boa parte de suas esperanças na disposição da Prumo Logística de, digamos, chegar junto e dar algum retorno, por mínimo que seja, para o município que até agora só ficou os ônus da hospedar o Porto do Açu.

Eis o que disse a prefeita eleita em termos de suas expectativas da participação da Prumo Logística no processo de desenvolvimento econômico e segurança pública em São João da Barra: “Quero arrumar a casa para implantar a secretaria Desenvolvimento Econômico, visando o Porto do Açu. Outra questão que estaremos trabalhando muito é a segurança pública, temos que trabalhar paralelamente junto a este empreendimento para manter a cidade tranquila, para evitar coisas como ontem (caixa eletrônico explodido em Grussaí)..”

Ora, se até agora a Prumo Logística não deu o retorno esperado e, aliás, prometido, não vai ser com a criação de duas secretarias municipais que isto vai ocorrer. Um elemento estrutural que explica essa indisposição da Prumo Logística em dar um mísero retorno que seja para São João da Barra é que o Porto do Açu é, sempre foi, e sempre será um enclave econômico que opera como um território dentro do território sanjoanense.

Como isto é uma condição inescapável de qualquer enclave, depositar quaisquer expectativas de colaboração voluntária da Prumo Logística seria um ato de completade ingenuidade. Como a prefeita eleita de São João da Barra não me parece ser uma pessoa ingênua, deve haver algo a mais nesse anúncio.

Agora, para efeitos de demonstração prática do que eu considero a completa desconsideração da Prumo Logística com os efeitos colaterais da implantação do Porto do Açu sobre o território sanjoanense e a população que nele vive, posto uma sequência de imagens da Praia do Açu em Maio e Setembro de 2015, e uma tirada no mesmo ponto na última 5a. feira (20/10).  Os leitores hão de convir que a cena é bastante didática, pois pouco sobrou da faixa de areia do que já um dos principais balneários de São João da Barra.

E o que fez a Prumo Logística em relação a um problema que já estava previsto nos estudos de impacto ambiental que foram realizados para obter as licenças ambientais do Porto do Açu? Trouxe uma especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Prof. Paulo César Rosman, que apresentou uma tese estapafúrdia de que o previsto no EIA/RIMA não era correto, e que causas alternativas (não conseguir definir bem quais) eram responsáveis pela erosão na Praia do Açu. Depois de se eximir dessa responsabilidade, o que fez a Prumo Logística? Investiu bastante dinheiro nas estruturas de proteção dos terminais do Porto do Açu (os famosos molhes) e na dragagem do Canal de Navegação. Já o prometido projeto de engenharia para recuperar e proteger a Praia do Açu, tomou chá de sumiço.

Qual é o moral da história afinal? É que se a prefeita eleita de São João da Barra deposita alguma esperança no envolvimento da Prumo Logística Global na solução dos problemas causados pela implantação do Porto do Açu em São João da Barra, ela precisa é de um professor de Geografia que lhe explica bem a natureza e as idiossincrasias que acompanham a existência de enclaves do tipo tão bem representado por esse mega empreendimento.

Enquanto isso, a vida segue, o mar mareia, e as ondas continuando destruindo a Praia do Açu….

Adiamento de visita ao Porto do Açu oferece oportunidade para ministro-bispo conhecer o lado obscuro do “milagre”

Eu até achei curiosa a notícia de que o dublê de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), o deputado federal Marcos Pereira, iria ser mais uma autoridade a visitar as obras do Porto do Açu e, muito provavelmente, a ser outro político que se paramentaria com o reluzente conjunto formado pelo capacete e colete da Prumo Logística Global.

Entretanto, como informou hoje o jornalista Arnaldo Neto em seu blog no jornal Folha da Manhã (ver reprodução abaixo), o ministro (ou seria bispo?) Marcos Pereira cancelou a sua visita sem anunciar a nova data em que a mesma se dará.

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Pois bem, eu pessoalmente acredito que esse é um daqueles casos em que o mal vem para o bem. É que sendo o ministro também um bispo de uma denominação religiosa com fortes laços populares, ele bem que poderia pedir para visitar o “lado de fora da cerca” do Porto do Açu para conhecer algumas das famílias que até hoje não foram ressarcidas pela expropriação de suas terras que foi promovida pelo (des) governo Sérgio Cabral, ou daquelas que tiveram suas terras esterilizadas pelo sal que extravasou do aterro hidráulico do Porto do Açu. E, sim, poderia ainda haver um espaço na agenda do ministro para dialogar com os moradores da Praia do Açu que hoje vivem no sobressalto sobre o futuro da localidade em função do processo erosivo que lá ocorre.

É que apesar do grande esforço para mostrar apenas as supostas vantagens locacionais desfrutadas pelo Porto do Açu, há que se lembrar dos que foram e continuam deserdados dos ganhos fabulosos que estão prometidos para as corporações que estiverem ali instaladas quando o projeto finalmente sair da promessa para a realidade.

Homa lança relatório sobre o caso do Porto do Açu, em São João da Barra, RJ

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A América Latina passa por um processo de expansão do setor minero-metalúrgico, em especial o Brasil, que ocupou em 2013 o segundo lugar entre os maiores exportadores de minério do mundo. A dependência econômica da região em relação a essa atividade é alarmante e sujeita às vulnerabilidades das altas e baixas cíclicas nos preços das commodities, que geram crises estruturais no setor

O período 2003-2013 representou um megaciclo das commodities, em que as importações globais de minérios foram valorizadas por um aumento de 630% (US$ 38 bilhões para US$ 277 bilhões). Ao longo desses anos, aprofundou-se a dependência econômica do Brasil na exportação, principalmente, de minério de ferro. Há a realização de projetos de larga escala com apoio governamental, em uma tentativa de impulsão da economia

O projeto do minero-porto do Açu se insere nessa lógica, sendo que sua ideia original data de 1999, como uma ambição do governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo então governador Anthony Garotinho. Este foi sucedido por sua esposa Rosinha Garotinho, que deu continuação ao projeto, o qual sempre foi defendido como de interesse público. Através de reuniões privadas, houve a associação do projeto com Eliezer Batista, que o repassou para seu filho, Eike Batista. A partir daí se desenvolve um complexo sistema de relações empresariais, que dificultam, além do entendimento do caso, a imputação de responsabilidade dos envolvidos.

Ver Relatório Completo

FONTE: http://homacdhe.com/index.php/pt/2016/03/10/homa-lanca-relatorio-sobre-o-caso-do-porto-do-acu-em-sao-joao-da-barra-rj/

O Diário faz matéria abordando uso de água “comprometida” no Porto do Açu

Água comprometida no Porto do Açu

Transporte irregular é feito em caminhões de combustíveis e salinização

Água comprometida no Porto do Açu

Por Virna Alencar

“As evidências de que a Prumo Logística esteja tendo que recorrer a fontes externas para obter água e manter o Porto do Açu funcionando mostram que algo estranho esteja acontecendo”. A declaração do professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos, Marcos Pedlowski vai ao encontro à denúncia do ex-prestador de serviço do complexo portuário, João Vanildo da Silva Junior, de que o transporte de água consumida por trabalhadores no empreendimento é feito de forma irregular em caminhões de combustíveis de responsabilidade da empresa Marpem. A denúncia foi publicada em matéria nas edições de quinta (7) e sexta-feira (8). 

Segundo o denunciante, a água, cujo carregamento aconteceria no centro de distribuição da Concessionária Águas do Paraíba, na Avenida Arthur Bernardes, em Campos, seria distribuída para os navios, plataformas e empresas sediadas no complexo portuário sem que os veículos de combustíveis sejam descontaminados. 

Ele disse ainda que funcionários trabalhariam sem qualquer tipo de controle ou documentação na atividade de abastecimento de água e o citado transporte seria feito 24 horas por dia através de dez caminhões de propriedade da empresa contratada. “O problema acontece até hoje”, disse João, que prestou serviços ao empreendimento, no ramo de transporte de cargas, por cerca de quatro anos, tendo se desligado do serviço há mais de um ano. 

João Vanildo enfatizou que não existe água potável na área do complexo portuário devido à contaminação do lençol freático ocasionada pela construção. O caso foi registrado na 134ª Delegacia Legal (Centro), em Campos, na última segunda-feira (4). 

A equipe de reportagem do jornal O Diário contatou a empresa Prumo Logística, responsável pelas obras do Porto do Açu, em vários aspectos. No entanto, a empresa se limitou a dizer que “verifica periodicamente a qualidade da água fornecida aos seus colaboradores, possuindo inclusive laudos que atestam sua potabilidade. A empresa está apurando internamente o conteúdo das notícias veiculadas na imprensa local”, diz a nota. 

A assessoria de comunicação da Águas do Paraíba manteve o posicionamento de que o “contrato de concessão é para atendimento no município de Campos dos Goytacazes”.
A empresa “Marpem” – apontada como responsável pelo transporte irregular de água consumida por trabalhadores do Porto do Açu, em São João da Barra – informou na quinta-feira (7), por meio de nota, que “o transporte de água realizado pela empresa é feito por caminhões apropriados e exclusivos para o devido fim” e que “possui laudos que atestam e comprovam tanto a potabilidade da água fornecida quanto a adequabilidade dos caminhões utilizados para o transporte da mesma”.

Na tentativa de buscar respostas, a equipe de reportagem do jornal O Diário esteve na última quarta-feira (6), no endereço informado no site da empresa (www.marpem.com.br) – Rua Umbelinda Manhães Siqueira, nº 420, em Grussaí (SJB), mas ninguém foi encontrado no local. A empresa informou que passa por mudanças e por isso, o site ainda foi atualizado e os telefones no local não foram instalados. 

Pedlowski fala sobre a salinização

Marcos Pedlowski, que estuda os impactos causados pela construção do Porto do Açu, lembrou que a salinização – incidente ambiental causado pelas dragagens feitas no local no final de 2012 – tem implicações sérias, não apenas para os que trabalham dentro do empreendimento, mas também para milhares de famílias que vivem e trabalham no 5º Distrito de São João da Barra. “Os estudos feitos pela Uenf diretamente na área de entorno do Porto, desde o início de 2013, mostram que o incidente teve um impacto marcante no início, e que apesar das piores condições já terem sido superadas, as alterações continuam”, disse.

Em relação aos problemas de salinização na água dos poços cavados dentro do complexo portuário, o professor informou que podem estar ocorrendo dois tipos de problemas: a exaustão dos poços ou a intrusão salina, seja por água vinda do aterro hidráulico ou pelo avanço das águas oceânicas através do canal de navegação. 

Disse ainda que um relatório produzido pelo diretor do Centro de Pesquisas de Água Subterrânea da Universidade de São Paulo, professor Ricardo Hirata poderia esclarecer quais são as causas de um eventual processo de salinização dos poços. Inicialmente, o professor foi contratado pela LLX para realizar dois estudos científicos sobre o impacto da dragagem sobre a qualidade das águas. 

Segundo o que Ricardo Hirata declarou à Agência Reuters, o primeiro estudo examinaria maneiras de controlar o impacto de futuras dragagens, e o segundo seria uma avaliação do impacto dos depósitos originais para evitar a repetição do problema salinização. “O problema é que os estudos do professor Ricardo Hirata continuam até hoje, sendo tratados como confidenciais, o que evidentemente prejudica o entendimento dos processos que estão ocorrendo nos aquíferos de onde sai à água que estava sendo utilizada dentro do Porto”.

Especialista aponta riscos

O gastroenterologista Dr. José Roberto Crespo destacou que uma água com nível 100% de qualidade – seja para beber ou na preparação do alimento – é vital para o organismo humano. Informou ainda que sua contaminação pode provocar danos de variados níveis. “Existem os danos imediatos como diarréia e infecções, mas dependendo do tipo de substância presente na água as consequências podem ser de longo prazo, como um câncer, podendo levar até a morte”, alertou.

Para um melhor entendimento sobre os riscos provocados pela contaminação da água, o especialista citou o desastre ambiental ocorrido em 5 novembro de 2015, no município de Mariana, em Minas Gerais. O rompimento de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco provocou uma enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição à medida que avançou pelo Rio Doce.  “A lama atingiu ambientes aquáticos levando a morte de peixes e de todos os organismos ali encontrados. Assim, nós seres humanos, também somos contaminados por metais pesados, que são nocivos ao organismo”, explicou.

José Roberto enfatizou que a olho nu é possível desconfiar da qualidade, seja pela cor, ou cheiro, mas somente por meio de uma análise laboratorial é possível constatar se há ou não a presença de metais pesados, bactérias, ou fungos.

FONTE: http://www.diarionf.com/noticia-5338/agua-comprometida-no-porto-do-acu

Fornecimento de água no Porto do Açu: mais uma vez aparece a distância da propaganda à realidade

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Apesar de toda a propaganda (e auto propaganda) que cerca o Porto do Açu, eu sempre me reservo a ser incrédulo em relação a todas as promessas que são feitas de que o megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista sairá do campo do potencial (que efetivamente possui) para uma realidade. É que são tantas as pontas soltas que eu fico sempre com a impressão que um dia ou outro seremos brindados com um toque salgado de realidade que apagará toda a propaganda.

Vejamos agora o comentário que eu recebi de um leitor no dia 28/06 acerca do transporte de água pela empresa MARPEM para um suposto uso no interior do Porto do Açu:

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Como  a Águas do Paraíba S.A. é “uma sociedade de propósito específico, responsável pela captação, tratamento e distribuição de água tratada, bem como pela coleta e tratamento de esgoto sanitário na área urbana do Município de Campos dos Goytacazes(Aqui!), achei que havia algo estranho na narrativa oferecida pelo leitor. Não por duvidar da narrativa, mas porque ao menos formalmente a Águas do Paraíba não poderia estar vendendo água para ser utilizada no Porto do Açu.

Entretanto, por estar ocupado com outros assuntos, não tive como buscar fatos que negassem ou comprovassem que estaria havendo ou não essa aquisição de água em Campos dos Goytacazes para uso no Porto do Açu.

Eis que hoje ao acessar o Portal Viu!, encontrei uma matéria sobre o uso de água contaminada no Porto do Açu que efetivamente confirmou a informação oferecida pelo leitor deste blog, seja em termos da empresa transportadora como do local de retirada do produto (Aqui!).

A matéria da Viu! traz a resposta apenas da Águas do Paraíba, já que tanto a Prumo Logística como a Marpem não haviam oferecido suas posições sobre o assunto até o fechamento da matéria.  Mas a própria resposta da concessionária de águas e esgotos de Campos dos Goytacazes abre caminho para novas questões ao afirmar que o seu “contrato de concessão é para atendimento no município de Campos dos Goytacazes e que não há qualquer ligação com o problema em questão.”   Afinal, as declarações tanto do leitor deste blog quanto do denunciante citado pela Viu! oferecem informações bem específicas não apenas sobre o uso de caminhões da MARPEM, mas também do local de onde a água estaria sendo coletada para ser transportada para o Porto do Açu, qual seja, a ETA que existe ao lado do Walmart (mais precisamente na Avenida Arthur Bernardes).

É sempre importante lembrar que no projeto original do Porto do Açu havia a proposta de uma adução do Rio Paraíba do Sul que deveria atender plenamente as demandas presentes e futuras do empreendimento, num volume de água que poderia atender uma cidade de 2,8 milhões de pessoas (Aqui! e Aqui!).  O problema é que depois de todas as idas e vindas que o Porto do Açu experimentou, essa parte do projeto não parece ter saído dos croquis (ver planta abaixo).

Capatação de água para o Açu-2

Finalmente, como já abordei aqui em diferentes ocasiões o problema da salinização de águas e solos no V Distrito de São João da Barra em função das deficiências técnicas ocorridas na construção do aterro hidráulico do Porto do Açu. Agora, com esse imbróglio que foi parar até na  134ª DP, vamos aguardar o que acabará transpirando sobre a questão do abastecimento de água no porto. A ver!

Portos, erosão costeira e os riscos previsíveis da negação do óbvio

O jornal  O DIÁRIO traz na sua edição deste domingo uma matéria que mostra de forma rigorosa os diferentes mecanismos que estão causando processos de erosão costeira entre Atafona e Barra do Furado na região Norte Fluminense (Aqui!).

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Um ponto que julgo positivo nesta matéria é que os dois entrevistados, os professores Eduardo Bulhões e Aristides Soffiati, separam com clareza as diferentes causas que estão por detrás da parte das faixas de praias num território razoavelmente pequeno. Enquanto o Pontal de Atafona é alterado pela diminuição da capacidade hídrica do Rio Paraíba do Sul, as localidades entre Barra do Açu e Farol de São Thomé sofrem os efeitos da construção dos portos do Açu e de Barra do Furado.

Saber distinguir as causas é importante porque só assim medidas de mitigação eficientes podem ser desenhadas e implantadas. Além disso, no caso dos efeitos diretos dos diques construídos para proteger as duas estruturas portuárias, ao menos no caso do Porto do Açu já estava previsto que haveria um consequente processo erosivo na localidade de Barra do Açu. Por isso mesmo é importante que estruturas de proteção sejam estabelecidas, visto que as interferências que essas estruturas estão causando são de caráter permanente. 

Por essa matéria trazer contribuições essencialmente técnicas é que considero altamente improdutiva a declaração costumeira da Prumo Logística Global  no sentido de negar qualquer interferência dos seus terminais e quebra-mares na destruição da Praia do Açu. E como essa declaração se baseia em apenas um relatório (o do Prof. Paulo César Rosman do COPPETEC/UFRJ) que não fez qualquer tipo de medida e se baseou numa análise qualitativa de imagens de satélite, essa postura da Prumo Logística fica ainda mais desacreditada.

Eu espero que essa postura da Prumo Logística de negar responsabilidade do Porto do Açu na destruição da Praia do Açu não se repita em relação aos gestores do Porto de Barra do Furado. É que como mostrou a reportagem do O DIÁRIO, esse efeito combinado das duas estruturas portuárias já estão causando uma forte sinergia que com características fortemente destrutivas.  Para piorar essa situação, outras estruturas portuárias estão planejadas para o Norte Fluminense e para o Sul Capixaba (ver mapa abaixo), o que poderá ampliar ainda mais um problema que não pode continuar a ser ignorado pelas autoridades públicas e corporações privadas.

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